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Entenda por que Flávio Bolsonaro não é considerado foragido
Apesar do cancelamento de seus passaportes comum e diplomático, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) desembarcou nos Estados Unidos nesta quarta-feira (28), acompanhado de sua esposa e das duas filhas.
Como mostrou a CNN Brasil, o ex-candidato a presidente utilizou um passaporte italiano para ingressar na Argentina e, depois, o passaporte diplomático para dar entrada nos EUA.
A PF (Polícia Federal) solicitou ao STF (Supremo Tribunal Federal), no último domingo (25), a adoção de medidas cautelares contra o parlamentar, incluindo a apreensão de passaportes, a proibição de saída do país e a restrição de contato com outros investigados.
O pedido se deu no âmbito do inquérito que apura suspeitas de lavagem de dinheiro e evasão de divisas envolvendo Flávio e o advogado Willer Tomaz.
Segundo a PF, após a decisão judicial, os passaportes emitidos no Brasil foram cancelados e o senador foi intimado a entregar documentos de outras nacionalidade em até 24 horas. A determinação não foi cumprida.
Apesar disso, a corporação afirma que a “existência de restrições relacionadas a documentos de viagem, por si só, não caracteriza a condição de foragido nem autoriza a realização de prisão, vigilância permanente ou outras medidas cautelares”.
Especialistas em direito penal consultados pela CNN Brasil explicam que o senador não pode ser considerado foragido, porque ele não é alvo de pedido de prisão.
“Ele evidentemente não cumpriu uma determinação judicial e está inadimplente, mas isto não significa que ele esteja foragido”, afirma a advogada Marina Coelho Araújo, doutora em direito penal.
A professora de direito penal da FGV (Fundação Getulio Vargas) Luisa Ferreira referenda a explicação, mas destaca que o o não cumprimento da determinação judicial poderia resultar em um decreto de prisão preventiva.
“Só foge, só é foragido alguém que tenha uma prisão preventiva decretada e foge do país. A notícia que nós temos todos é a de que há uma determinação de entrega de passaporte e que não teria sido cumprida por Flávio Bolsonaro”, diz.
“Isso pode ensejar a decretação da prisão preventiva, porque existe nas nas nossas regras de processo penal uma norma que indica que, se a pessoa descumpre uma medida cautelar, pode ser decretada a prisão”, completa.
O professor de direito constitucional da UFF (Universidade Federal Fluminense) Gustavo Sampaio pondera, entretanto, que devido ao cargo de senador, Flávio só poderia ser preso em flagrante ou após uma sentença transitada em julgado.
“Em caso de crimes graves, mesmo não sendo flagranciais delitivos e mesmo não sendo inafiançáveis, houve decretos de prisão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, mas não é a regra constitucional”, explica.
Além do inquérito envolvendo o advogado Willer Tomaz, Flávio Bolsonaro é alvo de outras duas investigações.
O primeiro inquérito apura suspeitas de irregularidades no financiamento do filme “Dark Horse“, produção que retrata a vida do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O segundo inquérito investiga uma suposta calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A investigação tem origem em uma publicação feita por Flávio Bolsonaro nas redes sociais, em 3 de janeiro deste ano.
Na postagem, feita na plataforma X, o senador atribuiu ao presidente crimes como tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. O caso foi encaminhado ao STF para apuração da conduta do parlamentar.
