Foi aprovada nesta quarta-feira (28), na Câmara Municipal de São Paulo, a instalação de uma Comissão Especial para analisar o pedido de impeachment do prefeito Ricardo Nunes (MDB). A denúncia foi protocolada no domingo (25) pelos vereadores Amanda Paschoal (PSOL-SP), Celso Giannazi (PSOL-SP) e Silvia da Bancada Feminista (PSOL-SP) por “infrações político-administrativas e crimes de responsabilidade”.

A vereadora argumenta que Nunes descumpriu a ordem judicial da 1ª Zona Eleitoral em disponibilizar 100% da frota dos ônibus municipais para o pleito do segundo turno. Ela argumenta que 30% da frota de ônibus ficou retida nas garagens, prejudicando o deslocamento dos eleitores pela cidade.

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As denúncias se baseiam no artigo 73 da Lei Orgânica do Município e no Decreto-Lei nº 201/1967, por “antentar” contra a probidade administrativa e o cumprimento de decisões judiciais.

Paschoal também aponta para o assédio eleitoral e abuso de poder cometido pelo prefeito contra servidores comissionados da Prefeitura. Os pedidos, conforme expõe a denúncia, eram acompanhados de ameaças de exoneração para trabalharem em atos de campanha política.

À CNN Brasil, Paschoal disse que espera apoio popular para o prosseguimento da Comissão. Conforme levantamento feito pela reportagem, foram marcados três atos pedindo o impeachment de Ricardo Nunes. Um desses atos acontece ainda nesta quarta-feira, em frente à Prefeitura, enquantos os outros dois serão na Praça Roosevelt e no Largo da Batata para a próxima sexta-feira (30) e o próximo sábado (31).

“Espero que nós consigamos, através da pressão popular, da ocupação das ruas, tanto na prefeitura, ter uma melhor analise [do pedido de impeachment]”, disse Paschoal.

A comissão de sete vereadores começará os trabalhos na quinta-feira (29) e, segundo o regimento interno da Câmara dos Vereadores, o pedido de impeachment deve ser lido na sessão subsequente à denúncia e ser despachada avaliação da comissão especial, composta por Luana Alves (PSOL), Rubinho Nunes (União Brasil), Hélio Rodrigues (PT), Kenji Ito (Podemos), Major Palumbo (PP), Sandra Tadeu (PL) e Sandra Santana (MDB).

O parecer de admissibilidade do pedido terá de ser expedido pela comissão em até dez dias. Caso seja admitido, precisará ser votado em plenário para avançar. Caso contrário, será arquivado.

A prefeitura de São Paulo assinou dois acordos com o MPSP (Ministério Público do Estado de São Paulo) para permitir que o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) utilize informações técnicas do Smart Sampa para investigações e prevenção ao crime organizado, nesta terça-feira (27).

Segundo a Prefeitura, o objetivo dos acordos é fortalecer a integração e a atuação em conjunto das instituições, ampliar a assistência no compartilhamento de informações e usar a tecnologia para apoiar ações de segurança pública.

De acordo com o planejamento da prefeitura com o Ministério Público, a tecnologia do Smart Sampa , ao identificar uma pessoa que está cadastrada no sistema, vai emitir um alerta para a GCM (Guarda Civil Metropolitana), que vai realizar a abordagem e também vai comunicar agressores sobre as medidas judiciais. Para isso, o MPSP vai disponibilizar um banco de dados com informações sobre esses indivíduos.

Recentemente, o Smart Sampa foi alvo de vazamento de informações sigilosas de mais de 58 mil câmeras. A Justiça determinou que o sistema deve passar por uma perícia técnica independente para avaliar o funcionamento.

O primeiro acordo, realizado pela SMSU (Secretaria Municipal de Segurança Urbana), pretende realizar um intercâmbio de informações e imagens entre o MPSP e a Prefeitura, para ampliar o suporte das investigações e análises do Gaeco.

O segundo contrato planeja a utilização de mais de 50 mil câmeras do Smart Sampa que irão auxiliar na identificação de agressores que ainda não tenham sido notificados pela Justiça sobre medidas protetivas.

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O primeiro acordo tem vigência de 12 meses e pode ser prorrogado, enquanto o segundo tem validade de 60 meses.

Durante a cerimônia que foi realizada na sede da Prefeitura, no Centro Histórico de São Paulo, para definir os acordos, o prefeito Ricardo Nunes afirmou que a “criminalidade é aquilo que mais preocupa a população, indicam as pesquisas.”

De acordo com o prefeito, existe uma rede de 58 mil câmeras na cidade e em breve haverá expansão de mais 20 mil equipamentos.

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