Esta reportagem foi produzida com o apoio do Pulitzer Center e faz parte da etapa africana da “Mão Invisível das Big Techs”, uma investigação transnacional liderada pela Agência Pública e pelo Centro Latinoamericano de Investigación Periodística (CLIP).

Quando uma empresa terceirizada que trabalhava para a Meta foi processada no Quênia, ela levou o problema diretamente ao presidente do país, William Ruto.

A disputa teve início em maio de 2022, quando o ex-moderador de conteúdo do Facebook Daniel Motaung processou a Sama e a Meta por causa das condições de trabalho. Em março de 2023, outros 43 moderadores também entraram com uma ação judicial. 

Os trabalhadores haviam sido contratados pela Sama para moderar conteúdo no Facebook, uma atividade que exigia que frequentemente entrassem em contato com materiais perturbadores. Eles argumentaram que a Meta, que se beneficiava diretamente do trabalho e controlava alguns de seus aspectos, também deveria ser responsabilizada.

A Sama não era uma terceirizada qualquer no Quênia. A empresa fazia parte da cadeia de contratação que permitia à Meta transferir para trabalhadores quenianos algumas das tarefas mais nocivas da internet. A companhia de Mark Zuckerberg tentou retirar seu nome do processo, argumentando, entre outros pontos, que os tribunais quenianos não tinham jurisdição sobre a empresa norte-americana. Mas em 20 de setembro de 2024, o Tribunal de Apelação queniano rejeitou o argumento.

Em 11 de novembro de 2024, menos de dois meses após essa decisão, foi publicado o projeto de lei Business Laws (Amendment) Bill. A proposta estabelecia novas regras para o setor de terceirização no Quênia, incluindo disposições sobre a responsabilidade pelas condições de trabalho dos funcionários contratados por empresas terceirizadas.

Menos de um mês depois, em 9 de dezembro, o presidente William Ruto declarou publicamente que a Sama o havia procurado para tratar de seus problemas judiciais: “Agora posso informar a vocês que mudamos a lei. Ninguém mais vai levar vocês à Justiça por nenhum motivo”.

Mas o projeto de lei ainda estava em tramitação no Parlamento, onde acontecia uma disputa sobre quem deveria ser responsabilizado pelos trabalhadores terceirizados. Organizações empresariais, entre elas a Associação de Fabricantes do Quênia, argumentaram que a responsabilidade deveria permanecer, em grande medida, com a empresa terceirizada. 

Os trabalhadores do setor de tecnologia, por sua vez, defendiam que as empresas que controlam ou se beneficiam de seu trabalho também deveriam ser responsabilizadas. Essa questão foi fundamental para os trabalhadores que tentavam processar empresas como a Meta, em vez de responsabilizar apenas suas contratadas locais.

Os trabalhadores também recorreram à Justiça para tentar impedir a aprovação do projeto. Em junho de 2026, o Tribunal Superior se recusou a intervir. Em 19 de agosto de 2026, a Assembleia Nacional aprovou as emendas. O texto aguarda agora a sanção presidencial.

Para James Oyange, ex-moderador de conteúdo, a declaração do presidente Ruto deixou claro de que lado o governo estava. Os trabalhadores haviam recorrido à Justiça em busca de proteção contra algumas das empresas de tecnologia mais poderosas do mundo. Em vez disso, afirmou Oyange, o governo parecia estar mudando as regras em benefício dessas companhias.

“Estamos por conta própria. É responsabilidade do governo nos proteger, mas ele está tomando o partido das Big Techs. Isso significa que as empresas podem fazer o que quiserem.”

Oyange teme que, se as empresas de tecnologia puderem recorrer ao governo quando forem processadas por trabalhadores, o desequilíbrio de poder se aprofunde ainda mais em detrimento dos funcionários.

Envio de dados da agricultura para a Microsoft  

O caso da Sama é apenas uma parte de uma relação muito mais ampla entre o governo queniano e as empresas globais de tecnologia. O The Continent identificou pelo menos 12 reuniões, acordos, interações com órgãos reguladores e parcerias documentados publicamente entre o governo do Quênia e as empresas Microsoft, Google, Amazon, TikTok e Starlink desde 2023.

A reportagem também identificou um padrão nessas relações. Grandes empresas de tecnologia estão sendo incorporadas à prestação de serviços públicos, à infraestrutura e à formulação de políticas, muitas vezes com acordos cujo conteúdo não é acessível à população. 

Ao mesmo tempo, leis e políticas estão sendo desenvolvidas de modo a facilitar a atuação dessas companhias. É muito mais difícil descobrir quem negociou esses acordos, o que o Quênia recebeu em contrapartida e quem fiscaliza se essas parcerias atendem ao interesse público.

A agricultura é um exemplo. Em 2020, o Ministério da Agricultura assinou um acordo com a Microsoft para utilizar tecnologia no aprimoramento da produção agrícola e da segurança alimentar. A empresa forneceria tecnologia de computação em nuvem para ferramentas digitais que utilizariam informações sobre o clima, pragas, insumos agrícolas e produção.

A parceria foi ampliada em 2022, quando a AGRA, organização sem fins lucrativos presente em diversos países do continente africano, se juntou à Microsoft em um programa de agricultura digital que incluía o Kuzabot. O serviço envia orientações aos agricultores por SMS e WhatsApp. 

Segundo um relatório de 2023 da Community Alliance for Global Justice sobre os projetos de agricultura digital da Microsoft e da AGRA, o Kuzabot poderia enviar recomendações de produtos e permitir que consultores agrícolas vinculados a empresas de sementes, fertilizantes e pesticidas anunciassem seus produtos usando o envio de mensagens em massa.

O mesmo estudo descreveu a infraestrutura de computação em nuvem da Microsoft para a agricultura como uma “plataforma completa”, projetada para reunir serviços e dados agrícolas. O Quênia tem planos de integrar seus dados agrícolas dispersos e seus serviços digitais em uma única plataforma nacional, após anos de parcerias com empresas privadas de tecnologia cujos termos completos continuam, em grande parte, fora do alcance do público.

Nem a Microsoft nem o Ministério da Agricultura forneceram a íntegra do acordo após serem procurados pelo The Continent.

A preocupação vai além da Microsoft. Uma pesquisa publicada pela Fundação Heinrich Böll alerta que as plataformas de agricultura digital podem atrair agricultores para sistemas moldados por empresas de tecnologia, agronegócios e organizações filantrópicas. Isso pode criar novos mercados para sementes, pesticidas, seguros e crédito, todos estruturados em torno de informações fornecidas pelos próprios agricultores sobre si mesmos e suas propriedades rurais.

A AGRA não é uma ONG irrelevante. Ela contribuiu para moldar as políticas agrícolas em todo o continente africano, e entre seus principais financiadores estão a Fundação Bill & Melinda Gates e a Fundação Rockefeller. A Fundação Gates também possuía ações da Microsoft até o início de 2026.

Em 2026, o Ministério da Agricultura do Quênia elaborou a Política de Dados, Informação e Digitalização Agrícola, que pretende criar uma plataforma nacional única, reunindo em um só lugar o que está atualmente disperso por diferentes sistemas de produção rural.

Mas isso também levanta uma questão fundamental de responsabilização e transparência. Após diversos memorandos de entendimento, parcerias de computação em nuvem, projetos-piloto de inteligência artificial, serviços de chatbot e iniciativas de tecnologia agrícola financiadas por doadores, o Quênia está agora construindo uma infraestrutura pública que poderá conectar todos esses sistemas.

O advogado de direitos humanos e especialista em direitos digitais Ibrahim Oduor afirma que a Lei de Proteção de Dados do Quênia deve reger este funcionamento. A legislação estabelece condições para a transferência internacional de dados e coloca sua proteção no centro dos sistemas de gestão de informações dos setores público e privado.

Mas as estratégias que priorizam a computação em nuvem tornam essa questão mais complexa. A plataforma Microsoft Azure, por exemplo, depende de data centers que podem estar localizados fora do Quênia. Quando dados de agricultores ou cidadãos são armazenados fora da jurisdição nacional, torna-se mais difícil determinar quais leis se aplicam, quem tem acesso às informações e como os quenianos podem fazer valer seus direitos.

Oduor também afirmou que uma avaliação de impacto sobre a proteção de dados deve ser realizada antes da assinatura de acordos desse tipo. O procedimento tem como objetivo identificar riscos, avaliar como os dados pessoais serão coletados e utilizados e garantir a existência de salvaguardas antes que sistemas públicos de informação sejam construídos em torno de fornecedores privados de tecnologia.

Falta de fiscalização   

A Konza Technopolis é a principal cidade inteligente do Quênia, localizada ao sul da capital Nairóbi. Em agosto de 2026, a autoridade governamental responsável pela Konza assinou um memorando de entendimento com a Amazon Web Services (AWS) para ampliar o uso de tecnologias de computação em nuvem em instituições públicas e oferecer capacitação em dados, inteligência artificial e aprendizado de máquina.

A Konza é uma peça importante do plano de desenvolvimento de longo prazo do Quênia e vem sendo cada vez mais aberta ao investimento privado. No entanto, cinco anos antes da assinatura desse memorando, o país aprovou uma lei que facilitou os investimentos de empresas privadas em projetos de desenvolvimento público. A Konza Technopolis era um dos principais projetos que o governo pretendia desenvolver com essas parcerias público-privadas.

Questionada sobre os detalhes do memorando e da relação com o governo queniano, a AWS afirmou ter orgulho de apoiar o processo de adoção de tecnologias de computação em nuvem no país e explicou que o documento abrange iniciativas de capacitação e adoção dessas tecnologias. “Ele não abrange o uso de quaisquer serviços de computação em nuvem da AWS pelo governo queniano e não implica nenhum compromisso financeiro”, diz a nota da empresa. 

O The Continent tentou, então, identificar quem fiscalizava essas relações. Mais de uma dezena de representantes da oposição foram procurados, incluindo integrantes de comissões parlamentares das áreas de agricultura, tecnologia da informação e comunicação e trabalho. Apesar das repetidas solicitações, nenhum deles aceitou explicar como o Parlamento havia fiscalizado esses acordos. 

Órgãos e agências governamentais não forneceram os documentos solicitados nem explicaram como os parceiros tecnológicos haviam sido selecionados. Já as empresas de tecnologia procuradas não responderam às perguntas sobre suas relações com o governo até o fechamento da reportagem.

O advogado especializado em direitos digitais Victor Kiamba afirmou que a Constituição do Quênia já determina que as contratações públicas sejam “justas, equitativas, transparentes, competitivas e economicamente eficientes”. No entanto, segundo ele, quando os acordos não estão disponíveis para análise pública, torna-se difícil verificar se essas exigências foram cumpridas.  

Kiamba afirmou que os riscos são maiores quando tecnologias privadas passam a integrar a infraestrutura pública, criando potencialmente uma dependência de longo prazo em relação a determinados fornecedores e riscos para a segurança dos dados.

A especialista em direitos digitais Irene Makau afirmou que esses acordos também não podem ser analisados separadamente das leis e políticas que estão sendo desenvolvidas em paralelo. Segundo ela, determinadas mudanças podem parecer não ter relação com contratos específicos de tecnologia, mas, em conjunto, podem facilitar a atuação das empresas. 

“Você vê uma legislação sendo impulsionada aqui que não parece necessariamente ter qualquer relação com outra. E, ainda assim, elas têm o objetivo de facilitar as operações”, afirmou. 

Para Makau, a crescente dependência do Quênia em relação a um pequeno grupo de empresas internacionais de tecnologia também levanta questões sobre quem controla a infraestrutura digital do país e se as empresas locais têm condições de competir.

“Por que essas Big Techs são exaltadas apesar de termos outras opções?”, questionou, referindo-se à atuação da Comissão de Concorrência da África do Sul contra práticas não competitivas de grandes empresas de tecnologia. “O Quênia é supostamente o país da inovação, mas estamos sendo capacitados apenas para trabalhar para e com monopólios.”

O Quênia busca atrair investimentos em tecnologia, gerar empregos e melhorar os serviços públicos. Não há nada de incomum no fato de um governo trabalhar com empresas de tecnologia para alcançar esses objetivos. O que chama a atenção é o quanto a população local consegue saber sobre os termos desses acordos.

Esta reportagem foi produzida com o apoio do Pulitzer Center e faz parte da etapa africana da “Mão Invisível das Big Techs”, uma investigação transnacional liderada pela Agência Pública e pelo Centro Latinoamericano de Investigación Periodística (CLIP).

Em fevereiro de 2025, representantes de três das empresas de tecnologia mais poderosas do mundo se reuniram com a Comissão de Proteção de Dados da Nigéria (NDPC na sigla em inglês). Meta, Microsoft e Google estavam no encontro para discutir uma colaboração com o governo nacional. Vincent Olatunji, chefe da comissão, mostrou-se satisfeito “com a perspectiva de colaborar com gigantes globais da tecnologia”. Ele destacou a importância da “sinergia entre setor público, privado, grupos da sociedade civil e academia”.

Na época, a Meta travava uma disputa com os órgãos reguladores nigerianos sobre a forma como lidava com os dados pessoais de milhões de pessoas. Em julho de 2024, outro ente regulador do país, a Comissão Federal de Concorrência e Proteção ao Consumidor (FCCPC, na sigla em inglês), havia multado a Meta e o WhatsApp em US$ 220 milhões, após uma investigação de 38 meses. O órgão concluiu que os nigerianos não tinham controle suficiente sobre a forma como suas informações eram coletadas, compartilhadas e utilizadas.

Em vez de pagar a multa, a Meta recorreu da decisão e perdeu. Posteriormente, a empresa de Mark Zuckerberg ameaçou suspender seus serviços. Apesar do prazo de 60 dias para o pagamento, que terminou em junho de 2025, a Meta continua operando normalmente enquanto o impasse jurídico permanece sem solução.

Poucos dias após a reunião de fevereiro de 2025 com a NDPC ter sido divulgada publicamente, o próprio órgão também aplicou outra multa de US$ 32,8 milhões à Meta.

Nos meses seguintes, porém, a multa de US$ 32,8 milhões foi derrubada. Segundo uma investigação do Premium Times, um acordo anulou a penalidade, bem como oito determinações a serem cumpridas pela Meta, liberando a empresa das obrigações decorrentes do caso. O site informou que diversas exigências regulatórias específicas foram substituídas por compromissos mais amplos da Meta de cumprir a legislação nigeriana de proteção de dados e fortalecer suas medidas de proteção de dados.

Em seguida, a mesma NDPC anunciou que, “em colaboração com a Meta”, havia traduzido a Lei de Proteção de Dados da Nigéria para idiomas locais. 

Em maio de 2026, outro órgão do governo lançou o GovGuide Nigeria, um bot de inteligência artificial desenvolvido com a tecnologia da Meta para ajudar os nigerianos a navegar pelos serviços públicos.

O The Continent perguntou à Meta e a órgãos do governo nigeriano quando começaram as discussões sobre o GovGuide. Na Nigéria, as empresas não são obrigadas a registrar reuniões desse tipo em um cadastro. Não existe um registro público que mostre quais empresas estão procurando autoridades do governo, o que querem delas ou o que é discutido a portas fechadas.

Por isso, o The Continent começou a construir esta base de informações.

Nossa investigação identificou pelo menos 17 interações documentadas publicamente entre grandes empresas de tecnologia e o Estado nigeriano desde 2024. Elas incluem reuniões com o presidente do país, Bola Tinubu, e órgãos reguladores, além de encontros sobre projetos governamentais de inteligência artificial, programas de treinamento, financiamento e discussões sobre políticas públicas.

Muitas dessas interações são contatos corriqueiros entre o governo e empresas que atuam em um dos maiores mercados digitais da África. Mas outras colocam as empresas de tecnologia em contato mais próximo com as instituições responsáveis por decidir como elas devem operar na Nigéria.

O caso da Meta mostra a responsabilidade dos órgãos reguladores.

A principal preocupação de diferentes órgãos nigerianos era o fato de que os usuários do WhatsApp não tinham opções suficientes sobre o que era feito com seus dados. As informações coletadas sobre as pessoas podem ser usadas para criar perfis de seus interesses e comportamentos e, entre outras coisas, determinar quais anúncios elas recebem. 

A Comissão de Concorrência e Proteção ao Consumidor também concluiu que a Meta compartilhava e transferia informações pessoais de nigerianos sem a devida autorização e oferecia aos usuários locais menos proteção sobre seus dados do que aos usuários de alguns outros países.

O GovGuide levanta questões relacionadas ao mesmo problema. A plataforma alimentada por inteligência artificial ajuda os nigerianos a encontrar e compreender informações do governo por meio de texto, voz e WhatsApp, em inglês, iorubá, hauçá e igbo. 

Mas seu aviso de privacidade informa que a plataforma pode coletar nomes, dados de contato, endereços, identificadores emitidos pelo governo, geolocalização, informações sobre o dispositivo e o endereço IP, além dos comandos enviados pelos usuários ao chatbot, documentos, imagens, áudios e registros de conversas. Essas informações podem ser utilizadas para personalizar serviços, realizar análises e pesquisas e aprimorar o chatbot e os modelos de aprendizado de máquina.

O advogado especializado em privacidade Olumide Babalola, que atuou como advogado no caso Odunola Kehinde v. Vesti, uma ação envolvendo alegadas divulgações não autorizadas de dados, destaca que o caso da NDPC contra a Meta tratava fundamentalmente da forma como a empresa lidava com os dados dos nigerianos.

“O marco regulatório nigeriano de proteção de dados, de modo geral, proíbe o processamento de dados pessoais, exceto quando existe uma base legal para isso”, explica Babalola. 

“Na ausência de qualquer documento que estabeleça o contrário, a Meta não tem base legal para utilizar os dados dos cidadãos de maneira não divulgada. No caso do GovGuide, o contexto é completamente diferente. Os cidadãos estão interagindo com o que acreditam ser um serviço governamental, e não uma rede social pública. A presunção deveria ser de que qualquer processamento de dados ocorre estritamente com o objetivo de fornecer esse serviço governamental, a menos que seja obtido consentimento explícito e informado para qualquer outro uso.”

A NDPC também foi questionada sobre se a colaboração proposta com a Meta, mencionada no início da reportagem e discutida na reunião de fevereiro de 2025, avançou enquanto o processo relacionado à privacidade contra a empresa permanecia ativo e durante seu posterior acordo. Nem os órgãos envolvidos nem a Meta responderam às perguntas sobre o GovGuide ou sobre a colaboração. Os registros das 17 interações coletados pelo The Continent mostram que as medidas regulatórias e as discussões sobre colaboração ocorreram no mesmo período, mas não comprovam que ambas estivessem relacionadas.

Mais parcerias com Big Techs

Entre as 17 interações entre Big Techs e o Estado nigeriano identificadas pela reportagem nos últimos três anos, há registros de financiamentos, treinamentos, reuniões com autoridades de alto escalão, projetos de tecnologia e relações com órgãos reguladores.

É difícil determinar a real dimensão das interações entre o governo, os órgãos reguladores e as Big Techs devido à falta de registro único sobre as reuniões oficiais. Muitos dos acordos que sustentam essas parcerias também não são públicos, deixando apenas um quadro parcial de quão profundamente as Big Techs se integraram às ambições digitais da Nigéria.

Ali Sabo, chefe de Direitos Digitais da ONG Centre for Information Technology and Development (Citad), descreve a relação entre empresas e governo como uma “influência sutil”.

“Embora seus projetos possam contribuir para o desenvolvimento nacional, essas empresas também moldam silenciosamente a maneira como os formuladores de políticas enxergam a tecnologia e a governança.”

Se não houver controle, alerta Sabo, as plataformas tecnológicas estrangeiras ameaçam a independência do governo, levam a uma dependência excessiva de determinados fornecedores e podem restringir futuras opções de políticas públicas. “As parcerias precisam ser transparentes, protegidas por salvaguardas claras e abertas à participação de universidades, organizações da sociedade civil e desenvolvedores locais de tecnologia.”

Em outubro de 2024, o governo nigeriano firmou uma parceria com a organização pan-africana Data Science Nigeria para anunciar uma doação de cerca de 2 milhões de dólares do Google para programas nacionais de formação de talentos em inteligência artificial vinculados ao Ministério Federal das Comunicações, Inovação e Economia Digital. 

Entre os programas implementados estavam o DeepTech Ready Track, voltado para 20 mil alunos avançados; o programa Experience AI para professores, que pretendia alcançar 25 mil professores e 125 mil estudantes; e o Government AI Campus, para servidores públicos. Esses programas visam familiarizar milhares de nigerianos com ferramentas específicas, programas de certificação e ecossistemas de software desde cedo. 

Mas, segundo analistas ouvidos pela reportagem, essas empresas estão, na prática, garantindo clientes para seus ecossistemas.

Taiwo Kola-Ogunlade, gerente de comunicação e relações públicas do Google para a África Ocidental, afirmou que os produtos da empresa utilizam “tecnologia de ponta no setor” para proteger as informações dos usuários e citou os controles de privacidade, o registro da empresa junto à NDPC e a nomeação de um responsável pela proteção de dados. No entanto, ele não informou onde os dados gerados pelos programas do setor público são armazenados, por quanto tempo são mantidos ou se podem ser utilizados para aprimorar produtos comerciais de inteligência artificial.

Em 2025, a Microsoft firmou uma parceria com o Ministério Federal das Comunicações, Inovação e Economia Digital, a Data Science Nigeria e a Lagos Business School, localizada na capital nigeriana. As instituições lançaram a AI National Skills Initiative (AINSI), com o objetivo de capacitar 35 mil pessoas em inteligência artificial. Os participantes também receberam certificados vinculados ao programa nacional 3 Million Technical Talent (3MTT). Outra parceria da Microsoft com a ONG Junior Achievement Nigeria (JA Nigeria) apresentou milhares de jovens estudantes aos conceitos básicos de inteligência artificial generativa.

Grace, estudante da Federal University of Technology Akure, participou do programa Microsoft/JA Nigeria Career Essentials AI e recebeu acesso gratuito ao Microsoft Copilot e ao LinkedIn Premium. Mais tarde, ela e outros participantes levaram o programa a estudantes de outro campus. Mas sua experiência também mostra como a empresa apresenta aos jovens seu ecossistema tecnológico mais amplo, para além da inteligência artificial.

Questionada sobre privacidade e acesso aos dados, a Microsoft forneceu números sobre inscrições, atividades de aprendizagem e certificações. Entretanto, a empresa não divulgou os acordos comerciais, valores dos contratos, informações sobre compras públicas ou condições de licenciamento solicitados. Sobre o papel de seus próprios produtos nos treinamentos, a companhia afirmou: “determinadas trilhas de treinamento podem incluir tecnologias da Microsoft, quando pertinentes ao currículo”.

O analista de tecnologia Eze Hanson considera esses programas uma combinação de filantropia estratégica e desenvolvimento de força de trabalho, mas alerta para riscos ocultos. “A incorporação de um conjunto de redes de desenvolvedores, caminhos de certificação e plataformas de busca de emprego com treinamento em massa apoiado pelo Estado pode ser percebida como uma forma de criar uma base cativa de usuários e padronizar a dependência nacional de uma infraestrutura tecnológica”, explica Hanson.

Essa preocupação se contrapõe às próprias ambições da Nigéria de conquistar maior independência digital. O país está tentando assumir mais controle sobre seus dados e sua infraestrutura digital. Mas faz isso enquanto se torna cada vez mais dependente das empresas que fornecem dinheiro, treinamento e tecnologia para essa transformação. Muitos dos acordos que definem essas relações continuam fora do alcance do público.

“Quando o governo estabelece parcerias com empresas multinacionais para lidar com dados e serviços públicos, o público tem o direito de conhecer os termos do acordo”, afirmou Adekunle Omolabi, ativista da sociedade civil pela transparência.

Por enquanto, os anúncios são públicos, mas grande parte do que foi acordado nos bastidores, não.