Após o resultado das eleições presidenciais no domingo, indígenas da etnia Guarani Kaiowá do Mato Grosso do Sul fizeram diversas denúncias de casos de violência que envolvem tentativas de assassinatos e até ameaça de envenenamento da água da comunidade.
Segundo o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), ao menos cinco casos de assassinatos de indígenas na região desde sábado (24) estão sendo investigados.
O coordenador do Cimi em Mato Grosso do Sul, Matias Benno Rempel, diz que os indígenas relataram diversos casos de intimidações durante a eleição. “Caminhonetes que rodavam pelo território e algumas agressões aos indígenas para tentar causar pânico na comunidade e evitar que eles fossem votar”.
Mas ele ressalta que a violência no estado é constante.
“Agora temos holofotes para a região. Mas o que aconteceu essa semana, as tentativas de assassinatos, elas ocorrem o tempo todo com a população indígena Guarani Kaiowá. Essa violência que está sendo chamada de violência pós eleitoral, ela é um componente permanente de milícias do campo”, disse.
A Fundação Nacional do Índio (Funai), o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) encaminharam pedidos ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal para investigar os casos. Um deles envolve um atropelamento de indígena de forma proposital na cidade de Coronel Sapucaia, no sudoeste do estado, na fronteira com o Paraguai.
Segundo dados da Apib, entre 2022 e 2026, seis indígenas da etnia Guarani Kaiowá foram assassinados no estado de Mato Grosso do Sul.
Envenenamento da água
Outra denúncia investigada pelo MPF é a de uma ameaça de envenenar a água usada pela comunidade em retaliação ao resultado da eleição presidencial.
Em um áudio que foi atribuído a um funcionário da prefeitura de Tacuru, no extremo sul do estado, o homem diz ao interlocutor que os indígenas deveriam ser mortos por terem votado no candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT): Na gravação ele fala: “ponha (sic) veneno na água, (vamos) matar essas praga na água”.
Segundo o coordenador do departamento jurídico da Apib, Ricardo Terena, a água na região é difícil e as comunidades indígenas dependem de caminhões pipa. E após a divulgação dos áudios, muitos passaram a não consumir mais essa água. O MPF de Mato Grosso do Sul deu um prazo de 24 horas para que a prefeitura de Tacuru esclareça se os áudios são verdadeiros, quem é o autor das ameaças e quais medidas estão sendo tomadas.
"Não existe uma lei para quem mora em um condomínio da Barra da Tijuca e outra para quem mora na favela", afirmou, nesta quarta-feira (28), a confeiteira Tauã Brito, no ato em memória às vítimas da Operação Contenção. A incursão policial deixou 122 pessoas mortas nos Complexos da Penha e do Alemão, na zona norte da cidade do Rio de Janeiro, em outubro de 2025. Em 40 anos, foi a operação mais letal do estado.
Durante ato em memória das vítimas, nesta quarta, na Vila Cruzeiro, na Penha, Tauã fez um discurso emocionado em nome das famílias. Ela cobrou o resultado das investigações sobre as execuções, denunciou a naturalização da violência e afirmou que o direito à vida não é determinado pelo endereço das pessoas.
"Justiça não pode ser um privilégio de quem tem dinheiro, mora em condomínio ou ocupa cargo de poder". Para ela, hoje, "a polícia mata por causa do CEP".
"Um CEP que muitas vezes parece determinar quem terá seus direitos respeitados e quem será tratado como um corpo descartado", afirmou. "E eu não estou aqui dizendo isso porque quero que os crimes sejam ignorados, não. Eu estou dizendo que qualquer pessoa que cometa um crime precisa responder perante a lei. Mas responder perante a lei é diferente de ser executado", completou.
Rio de Janeiro (RJ), 28/10/2026 – As mães Tauã Brito e Rakhel Rios no ato no Complexo da Penha em memória aos mortos na Operação Contenção. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Tauã lembrou que, em maio de 2025, o Rio de Janeiro fez a maior apreensão de armas da história, em um condomínio na Barra da Tijuca, um bairro de classe média alta, na zona sudoeste. Na ocasião, a polícia prendeu sete pessoas com 240 armas e milhares de munições que seriam do tráfico de drogas. Ninguém foi morto ou baleado.
“Segurança de verdade é proteger a vida. E é isso que estamos pedindo hoje”, reiterou a confeiteira.
As mães, no discurso de Tauã, também criticaram o uso das mortes da Operação Contenção com fins políticos, para a promoção pública. E cobraram o resultado da investigação criminal das mortes. Passado o ano, relataram que não tiveram acesso aos laudos das perícias, tampouco, aos depoimentos dados aos investigadores após a tragédia.
Hoje, a Human Rights Watch divulgou nota denunciado evidências graves de desvio de conduta da polícia na operação. A organização internacional destacou a manipulação de câmeras corporais e sugeriu mortes intencionais, sendo 40% atingidos na cabeça, 60% baleadas quatro vezes ou mais e 75% receberam também um tiro nas costas. O posicionamento da entidade destaca ainda que nenhuma das mortes foi filmada pelos agentes.
Rio de Janeiro (RJ), 28/10/2026 – Ato no Complexo da Penha em memória de um ano pelos 122 mortos na Operação Contenção. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Maria Edvalda Cândida de Souza, mãe de Cleiton Cesar, de 32 anos, também assassinado, reforçou a cobrança: "Nosso coração está despedaçado por falta de respostas, a Justiça está para prender e não matar, né?", declarou. "Cleiton era um filho querido, amado pela família. Nós vamos buscar respostas, quero Justiça para meu filho".
Dona de um salão de beleza, Ana Paula Muniz, mãe de Diego dos Santos, de 30 anos, também rejeitou a execução como resposta à criminalidade. Ela lembrou da alegria e do sorriso do filho, que antes trabalhava em shopping.
"Enterrei meu filho um dia antes do aniversário dele", lembrou. "Quero saber como foi, são muitas perguntas, aguardamos um laudo [da perícia da morte] que esclareça".
Rio de Janeiro (RJ), 28/10/2026 – Ana Paula Muniz e Maryelen Muniz, mãe e irmã de Diego Muniz, no ato no Complexo da Penha. Foto:Fernando Frazão/Agência Brasil
Durante o ato, jovens ativistas também cobraram ações do Estado na favela. E denunciaram que a rotina na comunidade, em relação ao crime, não mudou. Eles querem que a atuação do Poder Público não se limite a operações, mas que fortaleça serviços públicos e projetos sociais.
"Temos sonhos aqui dentro, existe vida e esperança", afirmou Natan da Silva. Ele também cobrou uma mudança de postura violenta da polícia com a juventude negra da periferia.
Na manifestação, que contou ainda com apresentações de crianças e jovens, roda de capoeira e poesia, outras lideranças também falaram do assédio do crime aos mais jovens e cobram mais ações para juventude.
Jéssica Soares de Oliveira, moradora da Penha, lembrou que a operação deixou famílias enlutadas, crianças traumatizadas e moradores impactados com as cenas. Os mortos foram retirados da mata por parentes e enfileirados na Vila Cruzeiro em imagens chocantes que rodaram o mundo. Ela foi à manifestação prestar solidariedade.
"Eu tenho um filho de dez anos e mesmo que eu fale com o meu filho qual caminho ele tem que andar, que mostre o certo, porque ele é o meu único filho, e a gente, aqui, vive com medo", revelou.
O problema foi revelado pelo portal UOL, no dia 20 de outubro. De acordo com a reportagem, 181 logins e senhas de usuários, dados cadastrais de mais de 6 mil agentes de segurança e orientações para replicar a interface da plataforma ficaram expostos em um repositório público por aproximadamente 11 meses.
Esse material permitiu o acesso de terceiros a imagens de mais de 58 mil câmeras, incluindo as de creches, escolas, hospitais, unidades básicas de saúde e centros de atenção psicossocial. Também era possível consultar cadastros de pessoas físicas (CPF), nomes e placas de veículos, além da inserção de dados no sistema.
O CNDH argumenta que a falta de medidas de segurança, como autenticação de duas etapas e senhas dedutíveis, colocou em risco dados sigilosos de agentes de segurança e imagens das câmeras de espaços públicos.
Além disso, o conselho diz que “durante 11 meses, quem tivesse as credenciais poderia observar a cidade e localizar pessoas determinadas”.
“Podem ter sido rastreados o trajeto de policiais, guardas civis e policiais penais entre suas bases e residências; a rotina de militares das Forças Armadas; o trabalho de advogados e jornalistas, com risco ao sigilo profissional e da fonte. Todas essas pessoas ficaram sujeitas ao risco de serem identificadas, acompanhadas e perseguidas por terceiros desconhecidos, sem qualquer possibilidade de saber que eram observadas. O dano tem, portanto, natureza transindividual”, informou o conselho.
Para além do risco de perseguição, o programa Smart Sampa estaria violando regras estabelecidas pelo próprio conselho, na Resolução CNDH nº 17/2025, que dispõe sobre o uso de tecnologias de reconhecimento facial em espaços públicos dos estados e do Distrito Federal
A manutenção de credenciais de acesso ativas, vulneráveis e sem mecanismos de autenticação em dois fatores ao longo de 11 meses afronta diretamente a obrigação de segurança prevista no artigo 3º, parágrafo 1º.
A utilização de credenciais previsíveis e compartilhadas compromete a integridade dos registros de auditoria, impossibilitando a identificação individualizada dos acessos e violando o artigo 4º, inciso V.
Também houve violação do art. 4º, VIII. O fato de que a exposição foi descoberta pela imprensa, e não pelos controles do sistema, revela a ausência da supervisão exigida pelo artigo.
O CNDH informou que comunicará o ocorrido ao Ministério Público do Estado de São Paulo e ao Ministério Público Federal, recomendando a instauração de inquérito civil e o ajuizamento de ação civil pública contra o município.
O conselho emitiu ainda uma notificação para o MPSP, solicitando a suspensão do uso do sistema, a preservação dos registros e a reparação dos danos morais coletivos causados aos direitos difusos e coletivos.
A Agência Brasil procurou a prefeitura de São Paulo para um posicionamento, mas até a publicação deste texto não houve resposta.
*Estagiário da Agência Brasil sob supervisão de Odair Braz Junior.
A Praça São Lucas, na Vila Cruzeiro, no Complexo da Penha, amanheceu mais alegre do que de costume. Era 12 de outubro deste ano, Dia de Nossa Senhora Aparecida e também das Crianças. A rua foi tomada por balões, brinquedos infláveis, pula-pulas e até show de mágica.
No meio dela, acontecia uma batalha de barbeiros, uma competição para ver quem fazia os cortes de cabelo mais perfeitos e o melhor “loiro pivete”, estilo descolorido popular entre os jovens das favelas cariocas. A criançada fazia fila para ganhar bolo, pipoca, cachorro-quente e refrigerante. Por toda parte, gritos de alegria e clima de festa.
Comemoração do Dia das Crianças, na Praça São Lucas, na Vila Cruzeiro, no Complexo da Penha
Em outubro do ano passado, o cenário na mesma praça era bem diferente. “Fazia um ano que eu não pisava aqui”, disse Tauã Brito, de 37 anos, com os olhos cheios de lágrimas. “Quando pintaram a praça na Copa do Mundo, eu queria muito ter vindo, porque foi um amigo meu que fez as pinturas. Mas não consegui. Toda vez que eu via as filmagens do drone, eu dizia: ‘Está lindo o chão, mas eu só consigo olhar e ver o corpo do meu filho estirado nele.’”
Seu filho, Wellington Brito, de 20 anos, foi uma das vítimas da chacina da Penha, chamada oficialmente de “Operação Contenção” pela Polícia Civil. A megaoperação contra o Comando Vermelho foi realizada há um ano, em 28 de outubro de 2025 nos complexos da Penha e do Alemão, na Zona Norte do Rio. Ação do então governador Cláudio Castro (PL), executada pelas polícias Civil e Militar, tornou-se a operação policial mais letal da história do Brasil: 122 mortos, entre eles cinco policiais.
Foi ali, na Praça São Lucas, que os próprios moradores enfileiraram os corpos recolhidos por eles numa área de mata usada como rota de fuga, no dia seguinte ao massacre. Caminhonetes não paravam de chegar com as vítimas empilhadas, mutiladas e com sinais claros de execução. O cheiro de morte impregnava o ar. O silêncio sepulcral só era cortado pelo choro desesperado de mães, esposas e irmãs das vítimas. As imagens dos corpos estendidos no chão rodaram o mundo.
Tauã Brito, de 37 anos, segura foto do filho, Wellington Brito, de 20, uma das vítimas da chacina do ano passado
Desde então, os moradores da Penha se mobilizam para tentar superar a tragédia. “Estar aqui hoje é quebrar um tabu, tentar mudar na minha mente um cenário de muita dor. Você não vai ver quase nenhuma mãe das vítimas aqui, porque esse local ficou marcado por muita tristeza”, afirma Brito.
A escolha da Praça São Lucas para o evento do Dia das Crianças, organizada pela associação de moradores, não foi por acaso. Nascida e criada no bairro, Brito precisou deixar a Vila Cruzeiro depois de receber ameaças de policiais nos meses que se seguiram ao massacre. Mesmo assim, fez questão de participar como voluntária naquele dia, e até fez um bolo para colaborar com a festa.
“A gente está fazendo isso para tentar olhar a praça com outros olhos. A favela é vida, é alegria, e a gente quer mostrar isso para o mundo”, disse. “Muitas das nossas crianças viram aquelas cenas de morte. Nós, mães das vítimas, vamos carregar essa dor dentro de nós para sempre. Mas a comunidade precisa seguir a vida aqui dentro de forma mais leve.”
Andressa Ignácio, de 29 anos, moradora da Vila Cruzeiro, também voltava à Praça São Lucas naquele dia pela primeira vez desde a chacina. Veio à festa acompanhada dos dois filhos. “Fico muito feliz, porque as crianças hoje estão vendo um lugar colorido e animado, e não aquela cena de corpo jogado no chão”, disse. Até então, Ignácio evitava passar pelo local. “Para gente que mora aqui, a lembrança ainda é muito recente e dolorosa. O brilho da comunidade se apagou por causa do que aconteceu.”
Um ano depois, moradores dizem que pouco mudou na presença do Estado no bairro. “Não chegou nada de importante na área social, na saúde, na educação”, afirma Gilberto Santiago, advogado criminalista e morador da Vila Cruzeiro. “Quando o Estado entra, só entra pra matar.”
No ano passado, fotos de corpos empilhados e enfileirados após a chacina chocaram o mundo
Chacina é usada eleitoralmente por Flávio Bolsonaro e apoiadores
Logo após a chacina, em 2025, a operação foi fortemente aplaudida por políticos de direita e de extrema direita. Castro a definiu como “um sucesso” e afirmou que as únicas vítimas eram os policiais mortos. Dois dias depois, recebeu no Palácio Guanabara governadores de oposição ao presidente Lula e anunciou a criação de um “Consórcio da Paz” para ações conjuntas contra o crime organizado.
Na época, a Agência Públicamostrou como a maioria dos governadores que integram o consórcio teve um aumento nas mortes causadas por policiais nos respectivos estados durante a sua gestão.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), disse que a ação havia sido realizada “com muita excelência”. A operação também teve respaldo da maioria da população: segundo o Datafolha, 57% dos moradores da capital e da região metropolitana do Rio a avaliaram como um sucesso.
Para a pesquisadora Carolina Grillo, coordenadora do Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense (GENI/UFF), a operação teve um efeito político imediato, mudando os termos do debate sobre segurança pública no Brasil. Na época, o Planalto defendia a PEC da Segurança Pública e apostava em investigações para asfixiar financeiramente as facções. “O governo federal vinha com propostas de ataque inteligente, de desmantelamento de redes, de seguir o dinheiro”, diz Grillo. “E, naquele momento, a partir do Rio de Janeiro, conseguiu-se deslocar a discussão para ser contra ou a favor do massacre.”
O senador Flávio Bolsonaro (PL), derrotado nas eleições de 2026, já falava em guerra às facções antes mesmo da operação. Cinco dias antes da chacina, ao compartilhar uma publicação do secretário de Defesa dos Estados Unidos, Pete Hegseth, sobre o ataque a uma embarcação no Pacífico, escreveu em inglês, no X: “Que inveja! Ouvi dizer que há barcos como este aqui no Rio de Janeiro, na Baía de Guanabara, inundando o Brasil com drogas. Você não gostaria de passar alguns meses aqui nos ajudando a combater essas organizações terroristas?”. No dia seguinte, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma representação criminal contra o senador por afronta à soberania nacional.
Print da conta de Flávio Bolsonaro em que ele sugere ação contra barcos na Baía de Guanabara, em referência à chacina na Penha e no Alemão
Em maio deste ano, depois de um encontro com Donald Trump no Salão Oval da Casa Branca, Flávio disse ter pedido ao presidente norte-americano que o Comando Vermelho e o PCC fossem classificados como organizações terroristas. Disse que, enquanto Lula pedia a Trump que não adotasse a medida, ele fazia “o contrário”. No início daquele mês, Lula havia se reunido com Trump e apresentado argumentos contra a designação: o governo temia que ela abrisse caminho para sanções ou até para uma ação militar dos Estados Unidos em território brasileiro.
Dois dias após o encontro com Flávio, o Departamento de Estado, chefiado por Marco Rubio, designou as duas facções como “terroristas globais especialmente designados” e anunciou sua inclusão na lista de organizações terroristas estrangeiras a partir de 5 de junho. Nos bastidores, aliados da oposição viram a decisão como uma vitória política do senador.
Para Grillo, a classificação foi política, não técnica. “Os Estados Unidos não se basearam na realidade, mas usaram um artifício político”, afirma. Segundo ela, as facções brasileiras não têm projeto ideológico, religioso ou de mudança de regime, características que definem o terrorismo. “São grupos do crime organizado que, como cartéis e máfias, buscam apenas o lucro. É simples assim.”
A pesquisadora não vê risco de intervenção militar norte-americana no curto ou no médio prazo, embora reconheça que a medida cria “uma abertura jurídica” para isso. O impacto mais imediato, diz, seria econômico. “Os Estados Unidos se autorizam a confiscar todos os ativos de qualquer empresa que tenha alguma forma de vínculo com organizações terroristas, mesmo que a empresa não saiba disso. Isso cria insegurança jurídica para todas as empresas que atuam aqui.”
Santiago, que mora no Complexo da Penha há 45 anos, inverte o argumento. “Terrorismo é o que o Estado pratica nas comunidades”, afirma o advogado. “Praticar terrorismo é fechar escolas, creches, aterrorizar crianças, mulheres grávidas, moradores, matar pessoas inocentes, executar pessoas rendidas. Isso é terrorismo.”
Em agosto deste ano, já candidato à Presidência, Flávio levou o tema para o centro da campanha. No lançamento da candidatura de Douglas Ruas (PL) ao governo do Rio, no Maracanãzinho, declarou “guerra aos narcoterroristas” e prometeu que, se eleito, também classificaria o Comando Vermelho e o PCC como organizações terroristas no Brasil.
Mortes viram trampolim eleitoral no Rio de Janeiro
A chacina também serviu de trampolim eleitoral para quem a comandou. O ex-secretário da Polícia Civil Felipe Curi foi eleito deputado federal pelo Progressistas (PP), com mais de 133 mil votos. Ainda à frente da Polícia Civil, dias depois da chacina, Curi defendeu que as facções recebessem “tratamento à altura de terroristas”.
Segundo reportagens, aliados e integrantes da área de segurança associaram, durante a campanha, o número de urna de Curi, 1122, ao total de mortos na operação. O ex-secretário da Polícia Militar Marcelo de Menezes (PL) conquistou uma cadeira na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), com mais de 46 mil votos. O delegado Bernardo Leal, que também participou da ação, foi eleito deputado estadual com mais de 57 mil votos.
Para Grillo, o termo “narcoterrorismo” dá voto justamente por traduzir uma sensação cada vez mais presente entre os brasileiros: o medo. “É uma forma de mobilizar o medo da população por meio de uma categoria exagerada”, explica. A pesquisadora também afirma que megaoperações como a da Penha não reduzem o poder das facções. “No segundo em que a polícia saiu, aquele território continuou sob controle do Comando Vermelho”, diz.
“Todas as pessoas que foram mortas são insubstituíveis do ponto de vista dos seus familiares, mas perfeitamente substituíveis do ponto de vista das facções.” Operações como esta, segundo ela, não passam de “um método ineficaz e populista. E todo populismo, de alguma forma, mira as eleições”, conclui.
Curi e Menezes chegam ao Legislativo enquanto a operação que comandaram segue sob investigação. Familiares relataram ter sido impedidos de reconhecer os corpos das vítimas. A Polícia Federal (PF) e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) abriram investigações, e o MPRJ já denunciou 17 policiais por condutas como invasão de domicílios, apropriação de bens e armamentos, constrangimento de moradores e tentativas de impedir ou prejudicar o registro das câmeras corporais.
A ONG Human Rights Watch apontou que a Polícia Civil não preservou os locais das mortes, comprometendo as perícias. Em abril deste ano, a PF informou ao STF que ainda não havia recebido as imagens das câmeras corporais dos policiais militares que participaram da ação.
Castro tentou surfar a mesma onda. Após a operação, recebeu o aval da cúpula nacional do PL para disputar o Senado, e seu perfil no Instagram ganhou cerca de 1,5 milhão de seguidores. Mas, em março de 2026, um dia depois de renunciar ao governo para concorrer, foi declarado inelegível por oito anos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por abuso de poder político e econômico na eleição de 2022.
Coube a Ruas, seu aliado e ex-secretário estadual das Cidades, levar a bandeira adiante. Durante a campanha, Ruas buscou se afastar de Castro e do ex-presidente da Alerj Rodrigo Bacellar, ambos investigados, mas não abandonou a defesa da Operação Contenção em suas falas públicas.
O discurso parece ter colado: em 10 de outubro, depois que o TSE anulou os votos de Anthony Garotinho (Republicanos) e o Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) refez a totalização, Ruas foi declarado eleito em primeiro turno, com 50,88% dos votos válidos, contra 44,16% de Eduardo Paes (PSD).
Depois das eleições, o medo de operações ainda mais letais
Em sua primeira entrevista como governador eleito, à TV Globo, Ruas afirmou que a segurança pública será o foco central de sua gestão. Prometeu convocar logo no início do mandato os aprovados em concursos das forças de segurança e retomar territórios dominados pelo tráfico e pela milícia com operações planejadas, seguidas da ocupação permanente das áreas. Questionado sobre quais comunidades seriam as primeiras, respondeu: “Não vou fazer assessoria para bandidos”.
Na Penha, a promessa é recebida com desconfiança. “Vão entrar para matar mais”, afirma Tauã Brito. “Muita gente aplaudiu o que aconteceu aqui. Então eles entenderam que morte, de certa forma, dá voto.” Para Andressa Ignácio, a eleição de Ruas repete a de Castro. “As próprias pessoas elegeram um segundo Cláudio Castro. Eles são farinha do mesmo saco”, afirmou, antes do segundo turno.
O temor cresceu com a disputa eleitoral. Em 9 de outubro, ao lado de Ruas, na Barra da Tijuca, Flávio, que disputou o segundo turno contra Lula em 25 de outubro, disse que os dois estão alinhados para “declarar guerra” ao crime organizado e mandou um recado “aos narcoterroristas de Comando Vermelho, PCC e milícias”. Nas urnas, Lula foi reeleito com 51,79% dos votos válidos, contra 48,21% de Flávio, segundo o TSE. A designação das facções como terroristas pelos Estados Unidos, decidida em maio, não depende do resultado eleitoral brasileiro.
Nesta quarta-feira, 28 de outubro, dia em que a chacina completa um ano, os familiares das vítimas organizam um grande ato pacífico na Praça São Lucas. O evento acontece três dias depois do segundo turno, com Ruas eleito no estado e Lula reconduzido ao Planalto.
Perguntada sobre o que pediria a quem vencesse a corrida pela presidência, a mãe de Wellington respondeu: “Eu só peço que olhem para a Penha não como um cenário para tirar vidas, mas de uma forma mais humana. Que lembrem que existem pessoas aqui dentro que precisam ser respeitadas, crianças que precisam crescer num ambiente de paz. As crianças da favela precisam voltar a ser crianças”.
Um relatório divulgado nesta quarta-feira (28) pela organização não governamental internacional Human Rights Watch (HRW) apontou que houve falhas na investigação das mortes ocorridas durante a Operação Contenção, ocorrida há um ano, no Rio de Janeiro.
Na ação, 122 pessoas morreram, sendo cinco policiais e 117 não policiais, nos complexos da Penha e do Alemão, na zona norte da capital fluminense.
De acordo com a Secretaria Estadual de Segurança Pública, até o momento apenas as investigações dos assassinatos dos cinco policiais (três militares e dois civis) foram concluídas.
Os inquéritos indiciaram 12 pessoas por envolvimento com as mortes, sendo nove apontadas diretamente como envolvidos nos homicídios e três suspeitas de ordenar os ataques às forças policiais.
As outras 117 pessoas morreram, segundo as autoridades de segurança pública do Rio de Janeiro, em confronto com a polícia. Essas mortes ainda estão sendo investigadas pela Polícia Civil e pelo Ministério Público do estado (MPRJ), sem qualquer conclusão até o momento, mesmo com sinais de ilegalidades e excessos por parte das forças policiais.
Pelo menos duas delas chamaram a atenção do MPRJ e foram consideradas “atípicas”. Uma é uma morte por disparos a curta distância. A outra, a decapitação de Yago Ravel Rodrigues Rosario, que teve a cabeça separada do corpo, por um facão, depois de levar um tiro na região lombar.
A HRW analisou o procedimento investigatório criminal feito pelo MPRJ (quase 9 mil páginas), os 122 laudos de necropsia e 4,4 mil horas de imagens das câmeras corporais dos policiais, além de ter ouvido 41 pessoas, entre testemunhas, familiares das vítimas e pesquisadores, para produzir o relatório divulgado nesta quarta-feira.
Investigação e perícia
Uma das constatações da ONG internacional é que policiais não adotaram medidas investigatórias após as mortes. De acordo com a HRW, o Departamento Geral de Homicídios e Proteção Pessoal, responsável por investigar homicídios no estado, tomou conhecimento da operação em uma conversa informal uma semana antes e não tomou nenhuma providência em preparação para ela.
Além disso, no final da manhã equipes de perícia da Polícia Civil foram convocadas pelo Departamento e se reuniram na Cidade da Polícia, a poucos quilômetros dos dois conjuntos de favela onde ocorria a operação, mas nunca foram enviadas ao local, de acordo com a HRW.
No final do dia, vários corpos começaram a ser recolhidos por policiais, sem a presença de equipes de perícia da Polícia Civil, como constatou a HRW. Muitos deles foram levados para um local onde tampouco havia a presença da polícia técnica, para serem entregues à Defesa Civil que os levou, por fim, ao Instituto Médico Legal (IML).
Rio de Janeiro, 29/10/2025 - Dezenas de corpos são trazidos por moradores para a Praça São Lucas, na Penha, zona norte do Rio de Janeiro, após ação policial da Operação Contenção - Eusébio Gomes/TV Brasil
A perícia nem sequer foi enviada à Praça São Lucas, para onde moradores levaram dezenas de corpos, de acordo com a HRW. Ali os peritos poderiam ter feitos registros fotográficos e análises preliminares das vítimas, segundo o relatório.
Dentre as vítimas que foram recolhidas do local onde morreram estão 33 retiradas pela Polícia Militar e encaminhadas ao necrotério e 62 transportadas pelos próprios moradores dos complexos de favelas até a Praça São Lucas.
A HRW verificou ainda que, devido ao fato de muitos corpos terem ficados no chão expostos à temperatura ambiente por muitas horas já estavam em processo de decomposição, o que atrapalhou o trabalho de necropsia dos médicos legistas.
Outro problema, de acordo com a ONG internacional, foi o fato de nenhum local ter sido preservado para realizar perícia posterior. A polícia alegou que os agentes estavam no meio de um confronto armado, o que os impedia de resguardar esses locais para os peritos.
Mas a HRW constatou que não foram resguardadas para a perícia nem mesmo as áreas que poderiam ter sido preservadas mais facilmente, como o interior de residência, onde alguns foram mortos, ou as proximidades da estação de trem localizada fora dos conjuntos de favelas, onde dois suspeitos morreram.
Também houve pouca preocupação em preservar as 118 armas supostamente apreendidas durante a operação.
“As armas deveriam ser mantidas em sacos lacrados e enviadas para análise pericial de impressões digitais e balística. Em vez disso, a polícia apresentou as armas sem embalagem em uma coletiva de imprensa. Reportagens de televisão mostraram policiais e até mesmo repórteres manuseando armas e outros equipamentos apreendidos sem luvas”, diz o relatório.
Julya Almeida mostra vídeo com imagens de cartuchos encontrados no quintal da sua casa na comunidade da Vila da Penha, após a Operação Contenção - Tânia Rêgo/Agência Brasil
Câmeras corporais
Além disso, há fortes indícios de que os policiais também tentaram dificultar as consequentes investigações que poderiam ser abertas ao fim da operação.
O relatório constatou, por exemplo, que alguns policiais podem ter adotado a prática comum na polícia carioca de retirar pessoas já mortas dos locais onde o crime ocorreu para dificultar a perícia. Pelo menos 16 pessoas foram transportadas pela polícia para hospitais, onde já chegaram mortas.
Em quatro casos, a polícia reconheceu que elas já estavam mortas quando foram levadas para o hospital, já que, segundo a HRW, agentes da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) alegaram que quando encontraram essas pessoas nas ruas das favelas, elas já estavam mortas.
Além disso, o relatório constatou, assim como o MPRJ, que vários dos agentes envolvidos na operação manipularam suas câmeras corporais (equipamentos que ficam acoplados às fardas dos agentes).
A investigação da HRW mostrou, por exemplo, que nenhuma das 117 mortes de não policiais foram gravadas pelos equipamentos dos agentes.
Há indícios de que policiais tenham ocultado propositalmente suas câmeras ou tirado elas de suas fardas em momentos específicos.
Há imagens mostrando claramente policiais colocando a mão na frente da lente ou colocando o equipamento em algum local, com a lente virada para outra direção.
Algumas câmeras nem sequer foram levadas pelos policiais na incursão a pé, já que foram deixadas dentro das viaturas.
Essas interferências na gravação, segundo a HRW, ocorreram em momentos chave da operação, como prisões, tiroteios ou dentro de residências.
Muitos equipamentos tiveram suas baterias esgotadas antes do fim da operação e desligaram antes do momento em que mais mortes ocorreram.
A ONG internacional constatou que o tempo médio de gravação das câmeras de 305 policiais da linha de frente analisadas foi de 6 horas e 38 minutos, bem abaixo das 12 horas de autonomia esperada para o equipamento.
Protocolo da Polícia Militar é claro no sentido de especificar a necessidade de levar baterias extras quando a operação for maior que 12 horas. De acordo com a HRW, isso não foi feito.
A partir de meio-dia do dia da operação, as gravações começaram a sofrer mais interferências. Em 55% dos casos nas 305 câmeras de policiais da linha de frente analisadas, as filmagens são interrompidas ou apresentam lacuna significativa de material gravado a partir desse horário.
Outra questão é que apenas 23% dos 2,5 mil policiais que participaram da ação usavam câmeras corporais.
Indícios de execução
Rio de Janeiro, 29/10/2025 - Moradores protestam contra execuções na comunidade da Vila da Penha durante a Operação Contenção - Tânia Rêgo/Agência Brasil
O relatório constatou que 60% dos mortos foram alvejados com quatro ou mais tiros. Entre os cinco policiais mortos, apenas um deles foi alvejado com dois tiros, os outros quatro morreram com apenas um ferimento.
Entre os 117 não policiais, apenas 19 foram mortos com um tiro. Doze morreram com dois tiros e 13 com três. Setenta e três morreram com quatro tiros ou mais.
Houve sete casos, em que o número de perfurações por arma de fogo no corpo superou dez. Um dos mortos recebeu 13 tiros.
Em 71% dos casos, as vítimas apresentavam perfurações de entrada de projétil em dois lados do corpo (seja frente, costas, lateral direita ou esquerda). Em 34% dos casos, havia ferimentos em três lados do corpo (frente, costas e pelo menos uma das laterais).
Dos 117 mortos, 12% apresentavam ferimentos apenas na parte traseira do corpo, ou seja, foram alvejados quando estavam de costas. Oitenta e cinco deles tinham pelo menos um ferimento na parte de trás do corpo. Um deles recebeu 11 tiros nas costas.
Cinquenta foram alvejados na cabeça (seja na parte dianteira ou traseira), entre eles a vítima mais jovem, um adolescente 14 anos. Ele foi alvejado com três tiros pela frente e três pelas costas.
Um homem, que morreu com dez tiros, recebeu pelo menos seis a queima-roupa, a menos de 60 centímetros de distância entre o atirador e a vítima.
De acordo com a HRW, em muitos casos não foi possível determinar a distância do tiro por causa do estado dos corpos e porque muitos estavam despidos, supostamente pelos próprios policiais.
Outra morte que chamou a atenção da HRW foi a de Ronaldo Julião da Silva, de 46 anos, que, segundo moradores da comunidade, não era membro da facção e estaria desarmado quando foi morto. O laudo da necropsia mostrou que foi atingido nas costas, na axila esquerda, na mão esquerda e duas vezes no rosto.
Há depoimentos de parentes de vítimas que indicam que pessoas estavam se entregando e, mesmo assim, sendo mortas por policiais.
Há o caso de uma mãe que recebeu uma mensagem do filho dizendo que queria se entregar mas que temia ser morto pelos policiais, o que já teria acontecido com colegas seus. O jovem depois apareceu morto.
A Agência Brasil entrou em contato com as polícias Civil e Militar para falar sobre a operação Contenção.
A Polícia Militar disse que não concederia nenhuma entrevista sobre o assunto. A Polícia Civil não respondeu ao pedido da reportagem. O espaço segue aberto para incluir posicionamento das corporações.
A Secretaria de Segurança Pública enviou uma nota em que diz que as investigações sobre as 117 mortes seguem em andamento pela Delegacia de Homicídios da Capital.
“Nos últimos 12 meses, foram colhidos 242 depoimentos e produzidos e analisados 553 laudos periciais. As diligências prosseguem, incluindo a realização de outros 105 exames. O trabalho é acompanhado pelo Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp), do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro”, diz a nota.
A cena toda deve ter durado cerca de três segundos: A deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) faz um vídeo comemorando a eleição de Lula após a contagem das urnas, no dia 25 de outubro. Ele passa por ela, pega seu rosto, tasca um beijo carinhoso em sua bochecha e sai do quadro. Um gesto simples, espontâneo, terno, um carinho.
Eu não sei se Lula tem noção do tamanho da declaração que fez pro mundo. O presidente de um país, que acaba de ser reeleito em um processo histórico e inédito em tantos níveis – com participação popular e engajamento sociais sem igual, em uma virada épica que acontece apesar de todo tipo de sabotagem das Big Techs ao governo Trump, de tentativas de boicote ao transporte público para que as pessoas não chegassem às urnas a uma grande imprensa tacanha jogando contra – um homem de 81 anos, que tem os olhos do mundo virados para si, mostra publicamente afeto a uma mulher trans.
Trecho de vídeo publicado por Erika Hilton
Essa cena me emociona por diferentes motivos. Tenho passado os últimos anos me infiltrando em eventos da extrema direita pelo mundo e entrevistando essas figuras. Posso afirmar que não houve um desses congressos sequer, nenhuma dessas conversas, que não passou por discursos ultraviolentos contra pessoas trans.
Já escrevi bastante sobre isso, inclusive sobre como no governo Trump essa violência levou a resoluções e políticas públicas desde seu primeiro dia de mandato. Não vou me repetir aqui sobre a maneira como essas narrativas são construídas com base no pânico moral e na ideia da destruição da família e de valores sagrados. O que quero ressaltar é que a demonização de pessoas trans está hoje no epicentro político da extrema direita. É um tema de consenso entre eles, usado para mobilizar o medo, o ressentimento e o ódio e que tem efeitos concretos na vida de milhares de pessoas.
E a mobilização desses afetos não é exclusiva da extrema direita, também é importante dizer. Não sei dizer quantas vezes eu mesma fui perseguida, ameaçada e exposta por mulheres que se dizem feministas radicais trans excludentes ou quantas vezes o Pauta Pública foi alvo de ódio quando apontamos nosso microfone para pessoas trans. Tudo bem. Como me disse Judith Butler, ser perseguida por essas pessoas é um distintivo de coragem.
A cena me lembrou o relato de Suzanne Hommel, uma alemã nascida em 1938 que falou no documentário “Encontro com Lacan” sobre o tempo em que foi paciente do psicanalista francês. Ela carregava traumas profundos de sua vivência durante a Segunda Guerra Mundial, mas, em uma de suas sessões com Lacan, contou de um sonho recorrente que a acordava sob forte angústia todos os dias pontualmente às 5h da manhã. Acrescentou o contexto histórico de sua infância: “Era às 5h da manhã que a Gestapo vinha buscar os judeus em suas casas”. Ao ouvir a palavra “Gestapo” (polícia secreta oficial da Alemanha Nazista) o psicanalista levantou-se rapidamente da poltrona e fez um carinho suave em seu rosto. Quando ela conta isso no documentário, imediatamente leva a mão ao rosto imitando o gesto.
Através desse ato físico e verbal, Lacan transformou a palavra “Gestapo” em “geste à peau”, que em francês significa “gesto na pele”, e introduziu ternura onde antes habitava apenas o horror e o trauma. No documentário, ela se emociona ao dizer que isso não apagou seu sofrimento mas o modificou de forma definitiva e que mesmo décadas depois, ela ainda sentia aquele toque que mudou a forma como olhava para a própria história e sua própria dor.
O “geste à peau” de Lula em Erika Hilton neste momento da nossa história, me parece muito poderoso, simbólico, um marco de posição diante do mundo, que pode ressignificar um monte de afetos pra muita gente. E ao mesmo tempo é tão bonito precisamente porque foi um afago espontâneo em um país que está ressignificando sua relação com a política, que ainda sofre com o trauma dos quatro anos sob o governo genocida de Bolsonaro – e que escolheu neste domingo apostar na ternura ao invés do horror.
Aliás, que fique marcado aqui: Erika Hilton foi reeleita como a mulher mais votada da história para a Câmara dos Deputados e, com 1,5 milhão de votos conquistados em São Paulo, é a segunda parlamentar no país a romper a barreira de 1 milhão de votos para o cargo.
Nesta quarta-feira (28), movimentos sociais, familiares e moradores fazem manifestação na Praça São Lucas, na Penha, zona norte do Rio. Organizado pela Frente Penha, a iniciativa marca um ano da Operação Contenção nos complexos da Penha e do Alemão, a mais letal do país, que deixou 122 pessoas mortas, entre elas cinco policiais civis e militares.
A manifestação une a denúncia da violência do Estado à solidariedade e ao acolhimento às pessoas, familiares das vítimas e sociedade civil. O objetivo é manter a memória sobre a chacina, ocorrida em outubro de 2025, para que ela não se repita e para que os moradores de territórios mais violentados por incursões policiais se mobilizem pela paz em seus lugares.
“Nossa comunidade, que é tão violentada, precisa ser vista com olhos de cuidado. Sobretudo as mulheres, crianças e jovens negros que têm seus direitos violados diariamente. Queremos mais cuidado, educação e saúde pra população de favela”, afirma Evelin Dias, assistente social e integrante da gestão da Frente Penha.
De acordo com o coletivo, a chacina reflete a realidade cotidiana de diversas regiões de favelas fluminenses. Apenas na Baixada Fluminense, como revela o relatório “Operações policiais na Baixada Fluminense/RJ”, produzido pela Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial, foram registradas 5.298 operações entre 2020 e 2025, que resultaram em quase 300 mortos, 700 feridos, 5.783 presos e 41 adolescentes apreendidos.
Os números das operações e da violência policial nessas áreas precisam ser vistos além da territorialidade - também pela lente racial. De acordo com o estudo “Pele alvo: entre racismo e letalidade, o amanhã”, feito pela Rede de Observatórios e Segurança, o Rio de Janeiro registrou 800 mortes decorrentes de intervenções policiais em 2025; desse número, 88,6% das vítimas eram pessoas negras, num total de 588.
O ato resgata a memória de todos e todas que tiveram seus filhos, irmãos, companheiros, amigos e pais vítimas da violência promovida por agentes do Estado, como ferramenta de resistência e luta contra o cotidiano dessas populações.
O evento começa com um almoço comunitário, promovido pela Frente Penha e parceiros no território. À tarde, com início às 14h, ocorre o ato mais importante, a caminhada pelas principais vias do bairro e a distribuição de cestas básicas para as famílias da comunidade.
O ato contará também com depoimentos de coletivos de incidência e acolhimento de famílias impactadas pela violência de Estado, como o Mães de Maio, Mães de Manguinhos e Projeto Fênix.
Além disso, haverá manifestações artísticas de música, dança e poesia de artistas locais como forma de reafirmar a vida e o bem viver nos territórios, unir e acolher a comunidade. A leitura de uma carta de repúdio da comunidade contra a violência do Estado e uma roda de capoeira e de jongo também fazem parte do evento.
Para as crianças será montada uma área de recreação com brinquedos infláveis e pula-pula. A programação será encerrada com a soltura de balões em memória aos mortos, apresentação musical e falas de acolhimento.
MPRJ
O Ministério Público do Rio vem analisando e ouvindo testemunhas, familiares das vítimas e familiares de presos, participando diretamente do andamento das investigações.
O Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do Ministério Público do Rio de Janeiro (Gaesp) ofereceu, até o momento, 12 denúncias contra 28 policiais militares envolvidos na Operação Contenção. Os agentes foram denunciados por crimes como furto, peculato, violação de domicílio, constrangimento ilegal de moradores, roubo e recusa de obediência, além de irregularidades relacionadas ao uso de câmeras operacionais portáteis (COPs).
O trabalho integra o cumprimento das determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635 e o exercício das atribuições constitucionais do Ministério Público no controle externo da atividade policial.
A análise das provas busca esclarecer eventuais responsabilidades individuais e as circunstâncias das 122 mortes registradas durante a operação, realizada em 28 de outubro de 2025, nos complexos da Penha e do Alemão, pelas forças de segurança do estado. Desde o início, o MPRJ adotou uma série de medidas para garantir investigação e perícia independentes. Instaurou um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) próprio e realizou o acompanhamento em tempo real pelo plantão institucional de operações, com o acionamento dos protocolos previstos na ADPF 635.
Investigações
A investigação reúne mais de 4 mil horas de gravações de câmeras corporais, 122 laudos periciais médico-legais e 262 depoimentos de agentes públicos, prestados por 255 pessoas distintas. O material é analisado pelo Gaesp e confrontado com registros de ocorrência, documentos operacionais de planejamento, mapas, croquis e dados sobre o uso de munições, para identificar possíveis divergências entre os relatos e as provas, de modo a reconstruir, com o maior grau de precisão possível, as circunstâncias de cada episódio.
Foram utilizadas técnicas de preservação tridimensional de imagens dos corpos, que permitem reexaminar aspectos das perícias e compará-los com outras evidências. Com o apoio da Divisão de Evidências Digitais e Tecnologia da Coordenadoria de Inteligência da Investigação (Dedit), o MPRJ realizou perícias próprias e complementares no Instituto Médico Legal (IML) e produziu laudos médico-legais relacionados às vítimas da ação. O trabalho também inclui a preservação e a análise de arquivos digitais, para garantir a integridade das provas e o cumprimento dos procedimentos de cadeia de custódia.
O Gaesp/MPRJ vem realizando buscas ativas por testemunhas e atividades de escuta de familiares das vítimas. Foram ouvidos 45 familiares de pessoas mortas durante a operação, algumas delas com o apoio da Ouvidoria da instituição em diferentes atividades itinerantes no Quartel do Corpo de Bombeiros da Penha, que resultaram no registro de 45 depoimentos de familiares. O Núcleo de Apoio às Vítimas (NAV/MPRJ) também atua no acolhimento dos familiares, com atendimento psicossocial, orientações e encaminhamentos para serviços públicos de saúde e proteção.
Denúncias encaminhadas à Justiça
As investigações já resultaram no oferecimento de 12 denúncias, todas recebidas pela Justiça, com um total de 28 policiais denunciados, sendo que alguns agentes respondem a mais de um processo.
As denúncias envolvem diferentes crimes identificados a partir das provas reunidas pelo Ministério Público, como roubo, furto qualificado, violação de domicílio, constrangimento ilegal, peculato e recusa de obediência a ordem superior, em razão do descumprimento das normas de utilização das câmeras corporais.
Uso de COPs
A investigação do Gaesp/MPRJ também identificou falhas recorrentes na utilização das câmeras corporais durante a operação. Na Polícia Militar, foram constatadas situações envolvendo agentes sem equipamentos, câmeras descarregadas, falta de baterias suplementares e problemas no planejamento da distribuição e do uso dos dispositivos. Na Polícia Civil, dos 685 agentes que participaram da operação, apenas 62 utilizaram efetivamente câmeras corporais, prejudicando a capacidade de documentação das ações e o trabalho de investigação para o regular esclarecimento dos fatos ocorridos durante os confrontos.
Diante das irregularidades identificadas, o procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, expediu, em março de 2026, recomendações aos secretários de Estado da Polícia Militar, Polícia Civil e de Segurança Pública para aprimorar o uso das câmeras corporais. Entre as medidas recomendadas à Polícia Militar estão a melhoria do planejamento e da distribuição dos equipamentos, a identificação ostensiva dos agentes, a disponibilização de câmeras para todo o efetivo do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), a apresentação de um cronograma de ampliação dos dispositivos e o aperfeiçoamento dos mecanismos de fiscalização e treinamento dos policiais.
Algumas medidas já estão sendo adotadas pela Polícia Militar, como a ampliação do quantitativo de equipamentos utilizados (COPs), a utilização de sistemas institucionais de monitoramento, georreferenciamento, rastreabilidade e custódia, a atuação dos órgãos correcionais no tratamento dos registros audiovisuais, a implementação de política educacional específica, com inserção de conteúdos nos currículos e previsão de expansão na modalidade de ensino a distância, e a capacitação de agentes, por parte do Gesar (Grupamento Especializado de Salvamento e Ações de Resgate), para o atendimento pré-hospitalar tático no contexto de operações policiais.
Para a Polícia Civil, o PGJ recomendou a utilização de câmeras corporais em atividades ostensivas, operações policiais, cumprimento de mandados judiciais e outras situações previstas nas normas de utilização dos equipamentos.
Ministério Público declarou a prescrição ao abrigo de uma lei de 2024 que impede que factos anteriores a julho de 2002 sejam tratados como crimes de guerra ou crimes contra a humanidade.
Em plena vaga de manifestações em todo o país, forças de segurança tornaram-se alvo de críticas e denúncias de brutalidade contra os manifestantes. A polícia francesa dispõe de um arsenal mais vasto do que o de outros países europeus. Contexto político ajuda a explicar: “As autoridades políticas têm liberdade para decidir sobre o equipamento da polícia”. Vídeos de alegados casos de violência policial em França estão a tornar-se virais nas redes sociais, no contexto da vaga de protestos que se espalhou pelo país nas últimas semanas. Num deles, agentes da polícia espancam um homem até o derrubarem no chão e
A deputada federal Célia Xakriabá (Psol) afirmou nesta terça-feira (27) que pediu investigações para apurar um suposto envenenamento da água no território dos Guarani Kaiowá em Mato Grosso do Sul após as eleições presidenciais. Segundo ela, lideranças locais relataram terem sido vítimas do crime.
Em um áudio no aplicativo whatsapp, um dos envolvidos teria dito que é preciso “matar essas praga [sic] pela água”. A denúncia também foi feita pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).
A deputada acrescentou que os indígenas Guarani Kaiowá do Mato Grosso do Sul já sofrem com o pouco acesso à água potável e dependem de caminhões pipa. E que contaminar esse recurso coloca em risco a vida dessa população.
A denúncia foi encaminhada aos ministérios da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e dos Povos Indígenas (MPI), ao Ministério Público federal (MPF) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já que a denúncia está relacionada ao resultado das eleições.
Em uma nota conjunta, os ministérios dos Povos Indígenas (MPI), dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e da Igualdade Racial (MIR) também pediram as investigações do caso e acrescentaram que estão atuando em denúncias de violência contra comunidades quilombolas e povos de terreiro após o segundo turno das eleições.
O MDH (Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania) determinou um pagamento indenizatório mensal à ex-presidente Dilma Rousseff (PT) de R$ 17.562,80 mensais, decorrente de perseguição sofrida durante a ditadura militar. A decisão assinada pela ministra Janine Mello foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta terça-feira (27).
A publicação retifica a Portaria nº 1.424, de 19 de agosto de 2025, que havia reconhecido oficialmente Dilma como anistiada política e determinou o pagamento único de R$ 100 mil como indenização pela atuação do governo brasileiro no período.
Para o cálculo do valor, foi considerado o salário médio para o cargo do Plano de Cargos e Salários dos funcionários da antiga FEE (Fundação de Economia e Estatística) do Rio Grande do Sul, ente em que a ex-presidente trabalhou entre 1975 e 1977, quando foi exonerada ao ser incluída em uma lista de “comunistas infiltrados no governo”.
Após sair da prisão e se mudar para o Rio Grande do Sul, a ex-presidente continuou a ser monitorada pelo SNI (Serviço Nacional de Informações) até o final de 1988 — fim da ditadura.
Além da nova resolução sobre como será dado o pagamento do valor indenizatório, também é mencionado o embolso de R$ 6.616.492,19 à política referentes a valores retroativos desde 21 de outubro de 1997. No entanto, é ressaltado que quaisquer valores já pagos anteriormente devem ser descontados desse montante.
Dilma na ditadura
Dilma Rousseff dedicou sua juventude à militância da esquerda, tendo participado, na década de 60, da Polop (Organização Revolucionária Marxista Política Operária), do Colina (Comando de Libertação Nacional) e da Var-Palmares (Vanguarda Armada Revolucionária Palmares).
Em 1970, ela foi presa sob acusação do crime de “subversão” ao participar de grupos de militância de esquerda que se opunham ao regime. Dilma passou por sessões de tortura em São Paulo, no Rio de Janeiro e em Minas Gerais, ficando presa por cerca de três anos.
Em maio de 2025, conselheiros da Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania julgaram um requerimento protocolado em 21 de outubro de 2002, que foi indeferido em 28 de abril de 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).
A ex-presidente, então, entrou com recurso, que foi analisado na data pelo ente que reconheceu a condição de anistiada política. A decisão daquela data foi o documento retificado nesta terça-feira.
Organizações da sociedade civil acusam a Nicarágua de perseguição às igrejas e aos lideres religiosos de forma a impedir qualquer tipo de criticas contra o Governo de Daniel Ortega e Rosario Murillo.
Ainda era madrugada, em 28 de outubro de 2025, quando mais de 2,5 mil policiais civis e militares começaram a se preparar para uma operação nos complexos de favelas do Alemão e da Penha. Entre as milhares de incursões em comunidades realizadas no Rio de Janeiro nos últimos 40 anos, aquela seria a mais letal.
Passado um ano, ainda não há conclusão sobre as circunstâncias das mortes e sobre os responsáveis por elas, mesmo com investigações das polícias Civil e Federal e do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ).
Moradores, familiares e representantes da sociedade civil se reúnem na comunidade da Vila Cruzeiro para manifestação de repúdio à Operação Contenção. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
Operação Contenção
Naquele dia, a Polícia Civil divulgou que se tratava de uma “megaoperação”, com o objetivo de capturar lideranças criminosas do Rio de Janeiro e de outros estados, que estariam atuando a partir daqueles complexos de favelas, na zona norte da cidade.
A entrada das forças de segurança nos complexos era parte de uma operação iniciada meses antes, a Contenção.
Segundo o governo do estado do Rio, a série de ações policiais buscava “ser uma ofensiva estratégica para conter e atacar o avanço territorial da facção criminosa Comando Vermelho” e “desarticular a estrutura financeira, logística e operacional da organização criminosa”.
Coordenador do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do MPRJ, o promotor de Justiça Fabio Correa preside o Procedimento Investigatório Criminal (PIC) aberto para apurar as mortes ocorridas durante a operação dos dias 28 e 29 de outubro de 2025.
“É uma situação sui generis, como nunca aconteceu na história da segurança pública do Rio de Janeiro, tanto que é considerada a operação mais letal da história”, destaca o promotor.
Dezenas de corpos são trazidos por moradores para a Praça São Lucas, na Penha, zona norte do Rio de Janeiro. Operação Contenção. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
Segundo ele, o MPRJ já colheu depoimentos de 255 policiais civis e militares que participaram da operação e de 61 pessoas que foram presas na ação. Os promotores também entraram em contato com parentes de todos os mortos e conseguiram ouvir 45 deles.
O MPRJ também acompanhou as necropsias realizadas pelo Instituto Médico-Legal (IML) e ainda analisa laudos periciais e imagens das câmeras corporais usadas pelos policiais no dia da ação.
Chega a 4 mil o total de horas de imagens gravadas pelas câmeras corporais obtidas. Não foi registrada, no entanto, toda a atuação de cada agente. Segundo as autoridades de segurança pública do Rio de Janeiro, as baterias se esgotaram depois de horas de realização da operação.
Atendimento aos familiares durante o reconhecimento dos corpos dos mortos na Operação Contenção no Instituto Médico Legal. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Casos atípicos
Inicialmente, pelo menos dois casos chamaram a atenção dos peritos do MPRJ e são considerados “atípicos”. Um deles foi uma morte por disparos efetuados a curta distância. O outro foi um caso de decapitação da vítima.
“[Os dois casos] não são conclusivos e permanecem ainda em apuração no bojo dessa investigação, que apura a totalidade das mortes, não só dos civis, como também dos policiais”, ressalta Corrêa. “É um elemento de prova, um elemento que vai ser trazido aos autos junto com os demais, com as demais análises sobre depoimentos, câmeras corporais [usadas pelos policiais]”.
Ele destaca, no entanto, que não foi possível realizar a perícia no local do crime, o que dificulta o entendimento do que aconteceu nesses casos.
“Então este é mais um elemento que entra na análise, de tudo que aconteceu”, afirma. “[Mas] o Ministério Público espera e pretende dar essas respostas definitivas sobre o que de fato aconteceu naquele dia”.
Raquel Rodrigues se emociona ao fazer reconhecimento do corpo do filho, Yago Ravel Rodrigues Rosário, encontrado decapitado, um dos mortos na Operação Contenção, no Instituto Médico Legal. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Outros crimes
Os relatos de execuções não foram os únicos excessos que teriam sido cometidos por policiais durante a operação Contenção. Algumas investigações sobre desvios de conduta, por exemplo, já foram concluídas pelo MPRJ.
Até junho deste ano, 27 policiais já tinham sido denunciados à Justiça pelo MPRJ por crimes como desvio de fuzis apreendidos, furtos de peças de carro e outros bens, invasões de domicílio e constrangimento de moradores. Apesar da interrupção de gravações por esgotamento das baterias,também foi constatado que várias câmeras foram intencionalmente desligadas ou obstruídas.
Missa de sétimo dia em homenagem aos policiais civis e militares mortos na Operação Contenção, no Theatro Municipal. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Direitos Humanos
Em março deste ano, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), divulgou um relatório mostrando alguns problemas na condução da operação e da investigação.
O documento aponta, por exemplo, a tática de encurralar os criminosos em uma área da comunidade, com uma estratégia militar chamada de “martelo e bigorna”, “cujo objetivo seria confinar o oponente, restringir rotas de fuga e exercer pressão convergente em perímetro delimitado até sua ‘neutralização’”.
O elevado número de mortos, inicialmente 121, sobrecarregou o Instituto Médico-Legal (IML). A CIDH descreveu “relatos de armazenamento inadequado dos corpos” e demora na liberação para os familiares.
O relatório apontou ainda restrições iniciais de acesso da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro aos laudos de autópsia e relatórios periciais, “o que limitou sua capacidade de acompanhar e fiscalizar os procedimentos forenses”, em nome das famílias em situação de vulnerabilidade representadas pelo órgão. Posteriormente, a Defensoria acabou tendo acesso aos documentos e ainda não terminou de mostrá-los às famílias.
Dezenas de corpos são trazidos por moradores para a Praça São Lucas, na Penha, zona norte do Rio de Janeiro. Operação Contenção Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
Dos 99 presos durante a ação, 17 tinham mandados de prisão expedidos contra eles. O relatório informa lesões em 17 detidos e outros 36 tiveram laudos inconclusivos para maus-tratos e tortura. Uma pessoa foi liberada da prisão sem sequer ter sido submetida a exames de corpo de delito.
A retirada dos corpos da área de mata foi feita pelos próprios moradores e, segundo o relatório, houve relatos de que alguns desses cadáveres “apresentavam marcas que poderiam ser indicativas de execução extrajudicial, tortura, maus-tratos ou lesões perfurocortantes”.
O relatório também apontou para a disparidade do número de mortos entre policiais (cinco) e não policiais (117). Para a CIDH, a desproporção acentuada suscita questionamentos quanto à finalidade dos disparos e indica a necessidade de exame rigoroso sobre se a força letal foi empregada como primeiro recurso, inclusive em situações nas quais a imobilização poderia ter sido viável.
“Ainda que se considere a hipótese de que civis estivessem armados e vinculados à organização criminosa, o padrão observado não se coaduna com cenário típico de confronto armado regular.”
A comissão interamericana acrescenta que havia corpos com múltiplos disparos na cabeça, na boca, nas costas, nas axilas e no tórax, em posições que não seriam compatíveis com troca de tiros.
“Foram relatados casos de pessoas vistas vivas sob custódia policial e posteriormente encontradas mortas, além de indícios de amarras, lesões perfurocortantes e disparos à queima-roupa”, descreve o relatório.
A CIDH também concluiu que “o modelo atual de investigação da violência policial no Brasil, particularmente no estado do Rio de Janeiro, apresenta deficiências estruturais que comprometem a independência, imparcialidade e eficácia das apurações”.
Agentes da prefeitura limpam rua onde os corpos da chacina foram levados antes de saírem para o IML, Operação Contenção. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
Um ano depois
Pesquisadoras ouvidas pelas equipes de reportagem da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) disseram que, apesar de todas as mortes e de o governo estadual ter apresentado a operação como bem-sucedida, não houve mudança significativa no controle territorial armado dos dois complexos de favelas.
“O que a gente percebe é o que percebemos em todas as operações violentas no Rio de Janeiro. O saldo é nulo ou negativo. A gente fala nulo porque nada mudou”, afirma Maria Isabel Couto, do Instituto Fogo Cruzado
“A população continua submetida às mesmas rotinas violentas do Comando Vermelho após a operação. A liderança do Comando Vermelho é a mesma, as pessoas do Comando Vermelho que morreram foram substituídas por outras pessoas”.
Segundo ela, o saldo negativo é visto quando se analisa que essas operações geram ainda mais traumas para a população local.
“É uma população que viu seus entes queridos e pessoas conhecidas serem exterminadas. [Viram] em praça pública, os corpos enfileirados. A troco de nada, a gente vê pessoas que lidam há um ano com esse trauma, acumulado há tantos outros, de que essas vidas são entendidas pelo poder público como dispensáveis. Por quê? Porque, em nome de mudança nenhuma, pessoas são exterminadas”.
Moradores, familiares e representantes da sociedade civil se reúnem na comunidade da Vila Cruzeiro para manifestação de repúdio à Operação Contenção que deixou 121 mortos. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
Pesquisadora do Grupo de Estudos de Novos Ilegalismos (Geni), da Universidade Federal Fluminense (UFF), Carolina Grillo concorda que essa operação, como tantas outras, não teve impacto significativo no cenário de segurança pública do Rio de Janeiro.
“Os moradores passaram por uma cena de filme de terror para nada. No segundo em que a polícia foi embora, o Comando Vermelho continuava controlando o território. Supostamente, essa operação era para prender o Doca [liderança criminosa local]. Segundo os moradores, todo mundo já sabia que ia ter operação e que o Doca já tinha saído na véspera”, afirma.
Carolina Grillo complementa que, além de colocar a população em risco e criar um caos na cidade, a operação foi incapaz de proteger os próprios policiais.
“A operação foi um verdadeiro desastre, que resultou em cinco policiais mortos, ou seja, sem um planejamento adequado, que pensasse em proteger seus próprios agentes”, ressalta.
“Foi uma operação que não teve nenhum compromisso com a vida. Cerca de 60 corpos foram largados na mata, porque era tanta gente que a polícia matou que eles não eram capazes de carregar os corpos das suas vítimas”.
A Agência Brasil pediu para entrevistar representantes das polícias Civil, Militar, Federal e da Secretaria Estadual de Segurança Pública.
A Polícia Militar respondeu que não seria possível realizar a entrevista. A Polícia Federal diz que não comenta investigações em andamento. A Polícia Civil e a Secretaria de Segurança não responderam ao pedido da reportagem.
Secretário de Estado Adjunto da Presidência e da Imigração promete plano de integração para breve e acusa PS de ser “negacionista”. O secretário de Estado Adjunto da Presidência e da Imigração considerou que Portugal é um dos últimos países moderados Europa no que respeita à imigração, porque defende “um humanismo dos atos” e não um “humanismo de papel”. “No contexto europeu, Portugal continua a ser um país moderado. Eu diria que mesmo um dos últimos países moderados” em matérias de política migratória, afirmou Rui Armindo Freitas, em entrevista à agência Lusa, por ocasião dos três anos da criação da Agência
O Ministério da Igualdade Racial encaminhou nesta manhã (25) ofícios ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e à Procuradoria Regional Eleitoral no Estado do Rio de Janeiro para que os dois órgãos investiguem um episódio de crime racista ocorrido na tarde de ontem (24) durante manifestação em favor do candidato Flávio Bolsonaro.
Um vídeo publicado em diversas redes sociais e sites de notícias mostraram um militante bolsonarista branco conduzindo um homem negro acorrentado, durante o último ato de campanha do candidato à Presidência da República, senador Flávio Bolsonaro (PL), neste sábado (24), na Praça do Ó, na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro.
O candidato estava em um trio elétrico acompanhado do deputado federal Nikolas Ferreira (PL), do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e do governador eleito do Rio de Janeiro, Douglas Ruas (PL).
Na imagem é possível ver que o apoiador de Flávio Bolsonaro estava vestido de calça e jaqueta verde e branco com aplicações da bandeira do Brasil, camisa e tênis azuis. O homem negro acorrentado estava com uma camisa com listras vermelho e preto, bermuda preta e carregava um tridente. O homem branco se refere ao homem negro como “Luladrão, Satanás e Capiroto”.
“É inaceitável que uma pessoa negra seja acorrentada e humilhada, especialmente por reproduzir uma dinâmica já reconhecida pela Organização das Nações Unidas como o maior crime já cometido contra a humanidade”, apontou em nota do Ministério da Igualdade Racial.
“Cenas como essa, especialmente no contexto eleitoral, têm um significado ainda mais profundo sobre as marcas que nossa sociedade ainda carrega sobre o período escravagista e como ele segue ferindo nossa nação”, completou a pasta.
Mais cedo, a deputada federal eleita pelo Rio de Janeiro Anielle Franco (PT) publicou uma mensagem no seu perfil na rede social X informando que iria acionar o Ministério da Igualdade Racial para que adotasse as medidas necessárias tanto em relação ao caso de racismo no Rio de Janeiro quanto ao de intolerância religiosa em Belo Horizonte, ambos ocorridos em atos bolsonaristas.
Na capital mineira, uma mulher rasgou uma imagem de Nossa Senhora Aparecida, durante um ato pró Flávio Bolsonaro.
“Estive na live do Exército do Lula com Janones, Muka e Rafael Infante. Falamos de mobilização e virada de votos, mas também de dois absurdos: racismo na Barra e intolerância religiosa em BH. Vou procurar o Ministério da Igualdade Racial para entender as medidas cabíveis. Não vamos deixar passar!”, disse Anielle na publicação.
Divórcio, infância difícil, um acidente: nem tudo o que dói é trauma. Gustavo Jesus explica o que acontece no cérebro e quando procurar ajuda. Novo episódio do Manual de Instruções para Humanos.
Antônio Severino de Souza, de 40 anos, foi preso no próprio local de trabalho, em um hospital do Recife, por crimes que não cometeu. Depois de passar 12 dias encarcerado, ele conseguiu a liberdade e agora tem direito a receber R$ 30 mil por danos morais, conforme sentença da Justiça de Pernambuco. O governo estadual, no entanto, recorreu da decisão.
Auxiliar de serviços gerais terceirizado no Hospital Eduardo Campos da Pessoa Idosa, na zona oeste da capital pernambucana, Souza foi detido em 9 de janeiro de 2025. A prisão ocorreu diante de colegas de trabalho, superiores, pacientes e visitantes. No dia seguinte, ele foi levado ao Centro de Observação e Triagem Professor Everardo Luna (Cotel), em Abreu e Lima, na região metropolitana do Recife.
O período na unidade prisional deixou marcas. Em relato sobre os dias de encarceramento, Souza descreveu as condições da cela onde ficou com outros detentos.
“Cheguei naquele lugar, com 183 homens dentro de uma cela. Eu dormi no chão, deitava lá no chão, no esgoto, a água caindo em mim”, contou.
Investigação confundiu dois homens
A prisão teve origem em uma investigação sobre um ataque a tiros ocorrido em 15 de dezembro de 2022, no bairro de Nova Descoberta, na zona norte do Recife. Segundo a denúncia do Ministério Público de Pernambuco, dois homens armados atiraram contra duas pessoas durante uma disputa territorial ligada ao tráfico de drogas. Uma delas morreu e a outra ficou ferida.
Souza foi apontado como um dos autores dos disparos e associado ao apelido de “João Capeta”. Ao contestar a prisão, sua defesa alegou que a investigação o havia identificado equivocadamente como suspeito dos crimes.
Após ser provocada pela defesa, a Polícia Civil produziu um relatório que reconheceu a possibilidade de a vítima sobrevivente ter confundido Souza com o verdadeiro suspeito. O documento identificou semelhanças entre os dois homens, incluindo características físicas e o fato de morarem na mesma comunidade.
Outro ponto destacado foi a semelhança entre os nomes das mães dos dois, que se diferenciavam pela presença do sobrenome “Silva” em um deles. Segundo o relatório policial, porém, o verdadeiro suspeito tinha qualificação e histórico diferentes dos de Souza.
Ele deixou a prisão em 21 de janeiro de 2025. Ao recordar o momento, descreveu a soltura como um recomeço.
“Foi como se eu nascesse de novo, voltasse ao mundo novamente”, afirmou. Ele também disse que, mesmo sabendo que era inocente, chegou a perder a esperança de sair da cadeia.
Justiça reconhece danos morais
A sentença foi assinada em 28 de setembro pelo juiz Breno Duarte Ribeiro de Oliveira, da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, vinculada ao Tribunal de Justiça de Pernambuco. O magistrado considerou que a prisão indevida provocou danos que ultrapassaram os transtornos comuns do cotidiano.
Na decisão, ele destacou o constrangimento de Souza ter sido detido diante de outras pessoas no trabalho e depois encaminhado a uma unidade prisional.
O trabalhador havia pedido R$ 500 mil de indenização por danos morais. O juiz, entretanto, considerou o valor desproporcional e fixou a reparação em R$ 30 mil. Entre os fatores considerados estava o reconhecimento do erro pela autoridade estatal após a defesa questionar a prisão.
O Estado de Pernambuco sustentou no processo que a medida havia sido baseada em informações fornecidas pela vítima sobrevivente à polícia. Argumentou ainda que a atuação ocorreu no exercício regular das funções policiais e judiciais, sem abuso de poder ou intenção de causar dano.
Governo recorre da condenação
A Procuradoria-Geral do Estado apresentou recurso em 13 de outubro. Na apelação, defendeu que a investigação foi corrigida pela própria Polícia Civil e que eventuais equívocos na coleta de indícios não significam, por si só, que houve conduta passível de indenização.
O órgão afirma que a prisão não decorreu de dolo, má-fé ou erro grosseiro indenizável. A Secretaria de Defesa Social informou que a Corregedoria-Geral instaurou um procedimento preliminar para apurar o caso.
Além dos efeitos emocionais, Souza afirma que a prisão teve consequências na vida profissional. Ele foi demitido em abril de 2026 e acredita que o desligamento está relacionado ao período em que ficou preso.
Desempregado, diz que deseja voltar a trabalhar com carteira assinada e recuperar a estabilidade para sustentar os filhos. Sua defesa também avalia recorrer da sentença para tentar elevar o valor da indenização.
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Esta reportagem foi produzida com o apoio do Pulitzer Center e faz parte da etapa africana da “Mão Invisível das Big Techs”, uma investigação transnacional liderada pela Agência Pública e pelo Centro Latinoamericano de Investigación Periodística (CLIP).
Quando uma empresa terceirizada que trabalhava para a Meta foi processada no Quênia, ela levou o problema diretamente ao presidente do país, William Ruto.
A disputa teve início em maio de 2022, quando o ex-moderador de conteúdo do Facebook Daniel Motaung processou a Sama e a Meta por causa das condições de trabalho. Em março de 2023, outros 43 moderadores também entraram com uma ação judicial.
Os trabalhadores haviam sido contratados pela Sama para moderar conteúdo no Facebook, uma atividade que exigia que frequentemente entrassem em contato com materiais perturbadores. Eles argumentaram que a Meta, que se beneficiava diretamente do trabalho e controlava alguns de seus aspectos, também deveria ser responsabilizada.
A Sama não era uma terceirizada qualquer no Quênia. A empresa fazia parte da cadeia de contratação que permitia à Meta transferir para trabalhadores quenianos algumas das tarefas mais nocivas da internet. A companhia de Mark Zuckerberg tentou retirar seu nome do processo, argumentando, entre outros pontos, que os tribunais quenianos não tinham jurisdição sobre a empresa norte-americana. Mas em 20 de setembro de 2024, o Tribunal de Apelação queniano rejeitou o argumento.
Em 11 de novembro de 2024, menos de dois meses após essa decisão, foi publicado o projeto de lei Business Laws (Amendment) Bill. A proposta estabelecia novas regras para o setor de terceirização no Quênia, incluindo disposições sobre a responsabilidade pelas condições de trabalho dos funcionários contratados por empresas terceirizadas.
Menos de um mês depois, em 9 de dezembro, o presidente William Ruto declarou publicamente que a Sama o havia procurado para tratar de seus problemas judiciais: “Agora posso informar a vocês que mudamos a lei. Ninguém mais vai levar vocês à Justiça por nenhum motivo”.
Mas o projeto de lei ainda estava em tramitação no Parlamento, onde acontecia uma disputa sobre quem deveria ser responsabilizado pelos trabalhadores terceirizados. Organizações empresariais, entre elas a Associação de Fabricantes do Quênia, argumentaram que a responsabilidade deveria permanecer, em grande medida, com a empresa terceirizada.
Os trabalhadores do setor de tecnologia, por sua vez, defendiam que as empresas que controlam ou se beneficiam de seu trabalho também deveriam ser responsabilizadas. Essa questão foi fundamental para os trabalhadores que tentavam processar empresas como a Meta, em vez de responsabilizar apenas suas contratadas locais.
Membros do Africa Tech Workers Movement em coletiva de imprensa, em agosto de 2025, na qual manifestaram preocupação com o projeto de lei Business Laws (Amendment) Bill, de 2024
Os trabalhadores também recorreram à Justiça para tentar impedir a aprovação do projeto. Em junho de 2026, o Tribunal Superior se recusou a intervir. Em 19 de agosto de 2026, a Assembleia Nacional aprovou as emendas. O texto aguarda agora a sanção presidencial.
Para James Oyange, ex-moderador de conteúdo, a declaração do presidente Ruto deixou claro de que lado o governo estava. Os trabalhadores haviam recorrido à Justiça em busca de proteção contra algumas das empresas de tecnologia mais poderosas do mundo. Em vez disso, afirmou Oyange, o governo parecia estar mudando as regras em benefício dessas companhias.
“Estamos por conta própria. É responsabilidade do governo nos proteger, mas ele está tomando o partido das Big Techs. Isso significa que as empresas podem fazer o que quiserem.”
Oyange teme que, se as empresas de tecnologia puderem recorrer ao governo quando forem processadas por trabalhadores, o desequilíbrio de poder se aprofunde ainda mais em detrimento dos funcionários.
Envio de dados da agricultura para a Microsoft
O caso da Sama é apenas uma parte de uma relação muito mais ampla entre o governo queniano e as empresas globais de tecnologia. O The Continent identificou pelo menos 12 reuniões, acordos, interações com órgãos reguladores e parcerias documentados publicamente entre o governo do Quênia e as empresas Microsoft, Google, Amazon, TikTok e Starlink desde 2023.
A reportagem também identificou um padrão nessas relações. Grandes empresas de tecnologia estão sendo incorporadas à prestação de serviços públicos, à infraestrutura e à formulação de políticas, muitas vezes com acordos cujo conteúdo não é acessível à população.
Ao mesmo tempo, leis e políticas estão sendo desenvolvidas de modo a facilitar a atuação dessas companhias. É muito mais difícil descobrir quem negociou esses acordos, o que o Quênia recebeu em contrapartida e quem fiscaliza se essas parcerias atendem ao interesse público.
A agricultura é um exemplo. Em 2020, o Ministério da Agricultura assinou um acordo com a Microsoft para utilizar tecnologia no aprimoramento da produção agrícola e da segurança alimentar. A empresa forneceria tecnologia de computação em nuvem para ferramentas digitais que utilizariam informações sobre o clima, pragas, insumos agrícolas e produção.
A parceria foi ampliada em 2022, quando a AGRA, organização sem fins lucrativos presente em diversos países do continente africano, se juntou à Microsoft em um programa de agricultura digital que incluía o Kuzabot. O serviço envia orientações aos agricultores por SMS e WhatsApp.
Segundo um relatório de 2023 da Community Alliance for Global Justice sobre os projetos de agricultura digital da Microsoft e da AGRA, o Kuzabot poderia enviar recomendações de produtos e permitir que consultores agrícolas vinculados a empresas de sementes, fertilizantes e pesticidas anunciassem seus produtos usando o envio de mensagens em massa.
O mesmo estudo descreveu a infraestrutura de computação em nuvem da Microsoft para a agricultura como uma “plataforma completa”, projetada para reunir serviços e dados agrícolas. O Quênia tem planos de integrar seus dados agrícolas dispersos e seus serviços digitais em uma única plataforma nacional, após anos de parcerias com empresas privadas de tecnologia cujos termos completos continuam, em grande parte, fora do alcance do público.
Nem a Microsoft nem o Ministério da Agricultura forneceram a íntegra do acordo após serem procurados pelo The Continent.
A preocupação vai além da Microsoft. Uma pesquisa publicada pela Fundação Heinrich Böll alerta que as plataformas de agricultura digital podem atrair agricultores para sistemas moldados por empresas de tecnologia, agronegócios e organizações filantrópicas. Isso pode criar novos mercados para sementes, pesticidas, seguros e crédito, todos estruturados em torno de informações fornecidas pelos próprios agricultores sobre si mesmos e suas propriedades rurais.
A AGRA não é uma ONG irrelevante. Ela contribuiu para moldar as políticas agrícolas em todo o continente africano, e entre seus principais financiadores estão a Fundação Bill & Melinda Gates e a Fundação Rockefeller. A Fundação Gates também possuía ações da Microsoft até o início de 2026.
Em 2026, o Ministério da Agricultura do Quênia elaborou a Política de Dados, Informação e Digitalização Agrícola, que pretende criar uma plataforma nacional única, reunindo em um só lugar o que está atualmente disperso por diferentes sistemas de produção rural.
Mas isso também levanta uma questão fundamental de responsabilização e transparência. Após diversos memorandos de entendimento, parcerias de computação em nuvem, projetos-piloto de inteligência artificial, serviços de chatbot e iniciativas de tecnologia agrícola financiadas por doadores, o Quênia está agora construindo uma infraestrutura pública que poderá conectar todos esses sistemas.
O advogado de direitos humanos e especialista em direitos digitais Ibrahim Oduor afirma que a Lei de Proteção de Dados do Quênia deve reger este funcionamento. A legislação estabelece condições para a transferência internacional de dados e coloca sua proteção no centro dos sistemas de gestão de informações dos setores público e privado.
Mas as estratégias que priorizam a computação em nuvem tornam essa questão mais complexa. A plataforma Microsoft Azure, por exemplo, depende de data centers que podem estar localizados fora do Quênia. Quando dados de agricultores ou cidadãos são armazenados fora da jurisdição nacional, torna-se mais difícil determinar quais leis se aplicam, quem tem acesso às informações e como os quenianos podem fazer valer seus direitos.
Oduor também afirmou que uma avaliação de impacto sobre a proteção de dados deve ser realizada antes da assinatura de acordos desse tipo. O procedimento tem como objetivo identificar riscos, avaliar como os dados pessoais serão coletados e utilizados e garantir a existência de salvaguardas antes que sistemas públicos de informação sejam construídos em torno de fornecedores privados de tecnologia.
Falta de fiscalização
A Konza Technopolis é a principal cidade inteligente do Quênia, localizada ao sul da capital Nairóbi. Em agosto de 2026, a autoridade governamental responsável pela Konza assinou um memorando de entendimento com a Amazon Web Services (AWS) para ampliar o uso de tecnologias de computação em nuvem em instituições públicas e oferecer capacitação em dados, inteligência artificial e aprendizado de máquina.
A Konza é uma peça importante do plano de desenvolvimento de longo prazo do Quênia e vem sendo cada vez mais aberta ao investimento privado. No entanto, cinco anos antes da assinatura desse memorando, o país aprovou uma lei que facilitou os investimentos de empresas privadas em projetos de desenvolvimento público. A Konza Technopolis era um dos principais projetos que o governo pretendia desenvolver com essas parcerias público-privadas.
Questionada sobre os detalhes do memorando e da relação com o governo queniano, a AWS afirmou ter orgulho de apoiar o processo de adoção de tecnologias de computação em nuvem no país e explicou que o documento abrange iniciativas de capacitação e adoção dessas tecnologias. “Ele não abrange o uso de quaisquer serviços de computação em nuvem da AWS pelo governo queniano e não implica nenhum compromisso financeiro”, diz a nota da empresa.
O The Continent tentou, então, identificar quem fiscalizava essas relações. Mais de uma dezena de representantes da oposição foram procurados, incluindo integrantes de comissões parlamentares das áreas de agricultura, tecnologia da informação e comunicação e trabalho. Apesar das repetidas solicitações, nenhum deles aceitou explicar como o Parlamento havia fiscalizado esses acordos.
Órgãos e agências governamentais não forneceram os documentos solicitados nem explicaram como os parceiros tecnológicos haviam sido selecionados. Já as empresas de tecnologia procuradas não responderam às perguntas sobre suas relações com o governo até o fechamento da reportagem.
O advogado especializado em direitos digitais Victor Kiamba afirmou que a Constituição do Quênia já determina que as contratações públicas sejam “justas, equitativas, transparentes, competitivas e economicamente eficientes”. No entanto, segundo ele, quando os acordos não estão disponíveis para análise pública, torna-se difícil verificar se essas exigências foram cumpridas.
Kiamba afirmou que os riscos são maiores quando tecnologias privadas passam a integrar a infraestrutura pública, criando potencialmente uma dependência de longo prazo em relação a determinados fornecedores e riscos para a segurança dos dados.
A especialista em direitos digitais Irene Makau afirmou que esses acordos também não podem ser analisados separadamente das leis e políticas que estão sendo desenvolvidas em paralelo. Segundo ela, determinadas mudanças podem parecer não ter relação com contratos específicos de tecnologia, mas, em conjunto, podem facilitar a atuação das empresas.
“Você vê uma legislação sendo impulsionada aqui que não parece necessariamente ter qualquer relação com outra. E, ainda assim, elas têm o objetivo de facilitar as operações”, afirmou.
Para Makau, a crescente dependência do Quênia em relação a um pequeno grupo de empresas internacionais de tecnologia também levanta questões sobre quem controla a infraestrutura digital do país e se as empresas locais têm condições de competir.
“Por que essas Big Techs são exaltadas apesar de termos outras opções?”, questionou, referindo-se à atuação da Comissão de Concorrência da África do Sul contra práticas não competitivas de grandes empresas de tecnologia. “O Quênia é supostamente o país da inovação, mas estamos sendo capacitados apenas para trabalhar para e com monopólios.”
O Quênia busca atrair investimentos em tecnologia, gerar empregos e melhorar os serviços públicos. Não há nada de incomum no fato de um governo trabalhar com empresas de tecnologia para alcançar esses objetivos. O que chama a atenção é o quanto a população local consegue saber sobre os termos desses acordos.
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