O novo Fórum Cível da Comarca de Aparecida de Goiânia foi inaugurado nesta terça-feira (20), no Jardim Maria Inês. A solenidade contou com a presença do presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leandro Crispim, do governador Daniel Vilela (MDB) e do prefeito de Aparecida de Goiânia, Leandro Vilela (MDB).

Durante a cerimônia, o desembargador Leandro Crispim destacou a dimensão da demanda judicial do município e a importância de Aparecida no cenário estadual. Segundo o presidente do TJGO, a comarca está entre as principais de Goiás, ao lado de Anápolis. “Hoje, Aparecida de Goiânia é a nossa segunda comarca em importância de tamanho, juntamente com Anápolis”, afirmou.

A obra é a 75ª entregue pela atual gestão do TJGO, que estabeleceu a meta de concluir 100 obras de infraestrutura e modernização até o fim do mandato. Com mais de 20 mil metros quadrados de área construída, distribuídos em nove pavimentos, o edifício reúne 15 unidades judiciárias e amplia a estrutura de atendimento do Judiciário na cidade.

Essa é a terceira unidade do tipo no município, que já conta com os fóruns Criminal e de Juizados. Para o prefeito Leandro Vilela, a nova estrutura contribui para fortalecer a presença do Poder Judiciário e garantir direitos à população. “É um grande presente, garantindo cidadania e preservação dos direitos dos 600 mil aparecidenses através da presença do Poder Judiciário ainda mais consolidado e fortalecido aqui, entregando essa grande obra”, declarou.

Estrutura e atendimento

O prédio abriga o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), com 21 salas de conciliação, além de Sala de Depoimento Especial e espaço para a equipe interprofissional. A unidade conta ainda com o Cantinho da Primeira Infância, destinado ao acolhimento de crianças que acompanham os responsáveis durante o atendimento.

A estrutura dispõe de auditório com capacidade para 158 pessoas, seis elevadores e estacionamento coberto com 204 vagas, incluindo espaços reservados a idosos, pessoas com deficiência e pessoas com transtorno do espectro autista. Há também bicicletário e pontos de recarga para veículos elétricos.

O projeto incorpora medidas de sustentabilidade, como o reaproveitamento da água da chuva para limpeza e irrigação e a geração de energia por painéis solares instalados na cobertura. O edifício também utiliza iluminação LED com sensores de presença e temporizadores. Na fachada, brises de alumínio e vidros estruturais ajudam a reduzir o calor e controlar a entrada de luz natural.

O acesso é controlado por catracas, detectores de metais, aparelhos de raio X, videomonitoramento e reconhecimento facial. Um gerador conectado a nobreaks garante o funcionamento dos equipamentos em caso de queda de energia. O fórum também abrigará uma galeria dedicada aos ex-diretores do Foro da comarca.

Parte dos móveis do Cantinho da Primeira Infância foi produzida por pessoas privadas de liberdade no setor industrial do Complexo Prisional Daniella Cruvinel, em Aparecida de Goiânia. A oficina recebe recursos de penas pecuniárias destinados pela 1ª Vara de Execução Penal da comarca.

Anúncios para o município

Durante a solenidade, o governador Daniel Vilela confirmou a autorização para a construção de um novo batalhão da Polícia Militar em Aparecida de Goiânia. O anúncio ocorreu após o prefeito Leandro Vilela destacar a necessidade de melhorar a estrutura policial da cidade. “Uma cidade que tem um prédio como esse e tantos outros equipamentos não pode ter um batalhão da nossa Polícia Militar precário como é hoje”, afirmou o governador.

Daniel Vilela também anunciou a intenção de construir um parque nas proximidades do fórum, em uma área utilizada pela Saneago. Segundo ele, o projeto está pronto há mais de dez anos. “Nós vamos fazer aqui, nas proximidades do fórum, o maior parque da Região Metropolitana de Goiânia”, declarou.

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VTM

O município de Tarouca dispõe, a partir de agora, de uma nova Unidade de Saúde Familiar (USF), que vai reforçar os cuidados de saúde prestados à população. A apresentação oficial contou com a presença do ministro da Presidência, António Leitão Amaro.

A cerimónia teve início no Salão Nobre da Câmara Municipal e contou com a presença de representantes do Governo, responsáveis pela administração da saúde, autarcas, profissionais de saúde e diversas entidades locais.

De acordo com a autarquia, a nova unidade representa uma mudança significativa para o concelho. “Há menos de um ano, Tarouca dispunha de apenas um médico de família para cerca de oito mil habitantes. Atualmente, conta com cinco médicos de família e uma Unidade de Saúde Familiar, resultado de um trabalho de articulação institucional que permitiu responder a uma das principais preocupações da população”.

António Leitão Amaro reconheceu, durante a sessão, “o empenho e a persistência de José Damião Melo”, sublinhando “a importância do trabalho desenvolvido pelo autarca na defesa e melhoria dos cuidados de saúde em Tarouca”.

Na sua intervenção, o presidente da câmara municipal, José Damião Melo destacou a importância desta conquista para o concelho. “Há um ano, deparámo-nos com uma realidade que não podíamos aceitar. Hoje, temos cinco médicos de família e uma Unidade de Saúde Familiar. Este é um dia que pertence aos tarouquenses e a todos aqueles que acreditaram que seria possível fazer a diferença”.

José Damião Melo agradeceu também a colaboração das entidades envolvidas e o empenho dos profissionais de saúde, considerando a criação da nova USF um passo fundamental para melhorar o acesso aos cuidados de saúde e a qualidade de vida da população.

Aproveitando a presença do ministro da Presidência, o autarca apresentou também algumas das principais preocupações do município, apelando ao apoio do Governo para enfrentar os desafios que afetam a região.

Segundo o município, as questões abordadas incluíram os prejuízos causados pelas intempéries, que representam cerca de 30% do orçamento municipal, a revisão da Lei das Finanças Locais para reconhecer o contributo ambiental positivo das regiões do interior e a criação de incentivos fiscais para promover a fixação de famílias e empresas nessas regiões.

Após a sessão nos Paços do Concelho, a cerimónia prosseguiu no Centro de Saúde de Tarouca com o descerramento da placa da Unidade de Saúde Familiar e uma visita às instalações.

Segundo a autarquia, a entrada em funcionamento desta nova estrutura de saúde vem “reforçar os cuidados de saúde no concelho, bem como o trabalho desenvolvido em articulação entre o município, o Governo e as entidades do setor da saúde”.

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O Município de Olhão dá mais um passo na promoção do desporto e de hábitos de vida saudáveis com a inauguração do novo Centro Municipal de Marcha e Corrida. A inauguração está agendada para a próxima sexta-feira, dia 23 de outubro, pelas 18:30, nas instalações do Estádio Municipal de Olhão.

O projeto pretende incentivar a prática regular de atividade física, de forma gratuita, dirigindo-se a toda a população, independentemente da idade ou condição física. Integrado na Rede Nacional de Centros de Marcha e Corrida, uma iniciativa conjunta da Federação Portuguesa de Atletismo e do Instituto Português do Desporto e Juventude, o projeto contará, também, com o apoio da Junta de Freguesia de Pechão.

O novo Centro irá disponibilizar acompanhamento técnico especializado todas as terças e quintas-feiras, entre as 18:30 e as 20:00, ajudando os praticantes a alcançar os seus objetivos de forma segura e adaptada.

A autarquia convida toda a comunidade olhanense a marcar presença na cerimónia de inauguração e a dar os primeiros passos rumo a uma vida mais ativa e saudável.

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A comunidade de São Brás de Alportel já usufrui da 2.ª fase da Requalificação do Centro Urbano da vila, inaugurada a 26 de julho, no âmbito do programa da Feira da Serra edição especial “vem à vila”.

A intervenção, que integrou as ruas António Rosa Brito,  Silva Nobre e Virgílio Coelho, reforça a estratégia municipal de valorização do espaço público, da acessibilidade e da qualidade de vida.

A inauguração decorreu no  último dia da Feira da Serra de São Brás de Alportel, cujo recinto integrou as ruas intervencionadas, permitindo que milhares de visitantes usufruíssem, desde o primeiro momento, de mais uma etapa do espaço público requalificado e colocado ao serviço da comunidade. 

A cerimónia contou com a presença da Presidente da Câmara Municipal de São Brás de Alportel, Marlene Guerreiro, do Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve, José Apolinário, do Presidente da Assembleia Municipal de São Brás de Alportel, Vítor Guerreiro, de membros do executivo municipal, autarcas e entidades locais.

A Presidente da Câmara Municipal, Marlene Guerreiro, reafirmou que “não estamos diante de uma obra avulsa, mas de um elo de uma longa corrente, de trabalho e planeamento para transformar o espaço público em modernidade, segurança, acessibilidade, qualidade de vida, para todos!

Estes são os princípios que têm norteado esta estratégia de renovação da nossa vila.”

Sublinhou ainda que o resultado desta segunda fase foi aprimorado “com o esforço e os recursos do nosso município, e guiado pela experiência que colhemos na 1.ª fase, para servirmos ainda melhor quem aqui vive, quem aqui trabalha e quem aqui tem o seu comércio, pois a dinamização da economia local é um objeto primordial desta estratégia.”

Por seu turno, Vitor Guerreiro, Presidente da Assembleia Municipal de São Brás de Alportel, referiu ser “um privilégio estar aqui neste dia tão importante para o nosso concelho. Esta obra dá continuidade a uma estratégia de requalificação urbana pensada para as pessoas, que coloca no centro as acessibilidades, a mobilidade, a eficiência hídrica e a valorização da qualidade do espaço público.”

Por seu turno, o Presidente da CCDR Algarve I.P, José Apolinário afirmou que “Este investimento resulta de um trabalho conjunto e do reconhecido mérito da Câmara Municipal na captação e aproveitamento de fundos comunitários para qualificar o espaço público e melhorar a qualidade de vida da população. Na continuidade desta estratégia de investimento, será em breve aprovada a candidatura relativa à intervenção no Jardim Carrera Viegas, que muito nos orgulha apoiar”.

Da visão à concretização

A empreitada representou um investimento global superior a meio milhão de euros. O investimento municipal contou com o apoio de fundos comunitários, no âmbito do Programa Regional Algarve 2030, reforçando assim a estratégia do Município de mobilizar financiamento europeu para acelerar a concretização de projetos de qualificação urbana.

Esta obra foi o culminar de uma estratégia de renovação urbana iniciada com a criação do anel de circulares e a requalificação do centro histórico. 

Após a primeira fase da renovação do centro urbano, que abrangeu as artérias em redor do Mercado Municipal, estes trabalhos contemplaram a substituição de pavimentos pedonais e rodoviários, a renovação da rede de drenagem de águas pluviais, da rede de abastecimento de água e da iluminação pública, bem como a instalação de novo mobiliário urbano, a melhoria dos espaços verdes e da sinalização rodoviária.

Com esta intervenção, o Município prossegue o seu compromisso de construir um espaço público mais acessível, seguro, confortável e sustentável, promovendo melhores condições de mobilidade para todos, valorizando o comércio local, aumentando a eficiência hídrica e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população.

Esta segunda fase sucede à requalificação das ruas envolventes ao Mercado Municipal, concretizada na 1.ª fase, e integra uma estratégia global de renovação urbana que, ao longo dos últimos anos, tem vindo a transformar progressivamente São Brás de Alportel. Depois da criação do anel de circulares e da requalificação das principais entradas da vila, seguiram-se as intervenções no Largo de São Sebastião e ruas adjacentes, bem como a primeira fase da renovação do centro urbano. O plano terá continuidade com a intervenção no Jardim Carrera Viegas e nas ruas envolventes, reforçando uma visão integrada de valorização do espaço público.

Paralelamente, o Município continua a expandir a Grande Rede de Passeios Acessíveis, consolidando uma vila cada vez mais inclusiva, moderna e preparada para responder às necessidades da comunidade e de quem a visita.