No início de março deste ano, quase um mês depois de assumir a relatoria das investigações do caso Master, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça viajou a Frankfurt, na Alemanha, para participar de um autointitulado “debate de alto nível”. Ele havia acabado de cancelar sua participação em outro evento internacional, um congresso jurídico na Espanha, sob a alegação de preservar a imagem de imparcialidade do Supremo, já que lá estaria um integrante da defesa de Daniel Vorcaro.

Mas ele não deixou passar sua participação no seminário em terras germânicas porque o Instituto Iter, fundado pelo ministro em 2023 (e que contou com sua participação até setembro deste ano), foi um dos organizadores do evento. Lá, Mendonça esteve ao lado de pessoas relacionadas ao ex-banqueiro do Master, além de empresários ligados a grandes grupos empresariais cujos processos tramitam no STF – inclusive sob sua própria relatoria.

Um dos apoiadores do evento foi a Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge). O seu presidente, Gustavo Ribeiro, marcou presença e chegou a mediar um painel sobre racionalização dos custos da saúde por meio da tecnologia. Ribeiro também é vice-presidente do Grupo Hapvida NotreDame Intermédica, a maior operadora de planos de saúde da América Latina, que comprou a rede Promed, da família de Vorcaro, por R$ 1,5 bilhão em 2021. A compra foi feita por meio da entidade jurídica Ultra Som Serviços Médicos S.A, da qual Ribeiro se tornou diretor. Ele esteve com Mendonça na Alemanha pelo menos uma outra vez neste ano, em julho, para assistir a um curso de verão dado pelo ministro.

Semanas depois do evento na Alemanha (e antes desse segundo encontro), chegaram à mesa de Mendonça no STF pelo menos dois casos de judicialização envolvendo a Hapvida. Em ambos, o ministro André Mendonça deu decisão que acabou favorecendo a empresa em detrimento do paciente segurado.

Em um deles, a operadora questionava uma decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) que a obrigava a custear em até 48 horas, um tratamento para um caso de linfoma. Mendonça decidiu parcialmente favorável à empresa e, em 12 de maio, um juiz do TJ-AM suspendeu a liminar que determinava o pagamento.

No outro caso levado ao STF, a seguradora questionava uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJ-AL) referente a uma ação da Defensoria Pública sobre cobertura de tratamentos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista. A defensoria alegava que operadoras estavam negando ou dificultando a cobertura integral dos tratamentos prescritos. Mendonça acolheu o pedido da Hapvida e determinou a revisão da decisão na primeira instância, de acordo com os critérios do STF para tratamentos fora do rol da Agência Nacional de Saúde (ANS).

Em setembro do ano passado, o STF fixou cinco critérios para que planos de saúde cubram tratamentos fora da lista da ANS: o tratamento deve ser prescrito por médico ou odontólogo assistente; não pode ter sido expressamente negado pela ANS nem estar pendente de análise para sua inclusão no rol; não deve haver alternativa terapêutica adequada no rol da ANS; deve ter comprovação científica de eficácia e segurança; e deve ser registrado na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A partir de então, a Justiça só pode autorizar tratamento ou procedimento fora do rol da ANS se forem preenchidos esses critérios e se ficar provado que a operadora negou o tratamento ou que houve demora excessiva ou omissão no momento da autorização. Mendonça foi um dos ministros favoráveis à criação dessa norma.

A pauta da judicialização na saúde é uma na qual o executivo da Hapvida e da Abramge está implicado diretamente, como evidenciam suas postagens em redes sociais. Ribeiro defende que o futuro da saúde está atrelado à capacidade de prevenir conflitos antes que eles cheguem aos tribunais. Em abril deste ano, após o evento na Alemanha, a Abramge assinou um acordo de cooperação técnica com o STF para ampliar as taxas de conciliação e reduzir a judicialização.

A Abrange estima que os planos de saúde gastaram cerca de R$ 6,8 bilhões com judicialização apenas em 2024, aumento de mais de 22% com relação ao ano anterior, em litígios considerados “pretadórios” pela associação.  Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que, apenas em 2025, a Justiça recebeu 343 mil novas ações contra as operadoras de saúde e que, em março deste ano, pela primeira vez, o número de processos contra seguradoras superou os relacionados ao SUS.

‘Situações que enfraquecem a reputação da Corte’

Os encontros entre Mendonça e Ribeiro, bem como o apoio da Abramge a um evento organizado pelo instituto do ministro, ocorreram em meio a uma discussão no STF sobre a criação de um código de conduta para os integrantes da Corte. A participação de ministros em palestras e eventos internacionais, bem como a fundação de institutos ligados a eles, era um dos motivos por trás do debate, que segue em aberto. Na visão do presidente do STF, Edson Fachin, essas são situações que enfraquecem a reputação da Corte.

Mendonça é um dos que defendem a criação do código. O ministro anunciou a saída do Iter horas depois de a Revista Fórum revelar que o instituto possuía 55 contratos com órgãos públicos de 14 unidades federativas, dos quais 54 haviam sido firmados com dispensa de licitação. No começo de setembro, antes do anúncio, a newsletter Noites Húngaras havia revelado que Mendonça teve um encontro secreto com Vorcaro, dentro da sede do Iter, em março de 2025. 

O encontro na sede do Iter teria sido articulado pelo deputado Cezinha de Madureira (PL-SP), que também tinha interesses no próprio instituto. Ele  assinou um contrato de compra futura de 4% de participação no Iter. Madureira foi alvo de uma operação da Polícia Federal, em setembro, por suspeita de comercialização de influência junto a integrantes de tribunais superiores. Antes, em março, também havia mediado uma mesa no evento de Frankfurt.

Procurado pela reportagem, André Mendonça afirmou que não mantém relação com dirigentes da Abramge ou do grupo Hapvida “além de eventuais encontros em ambientes públicos e acadêmicos”.

O ministro disse ainda que “as hipóteses de impedimento e de suspeição de magistrado são definidas em lei, de forma taxativa. Nenhuma delas se configura a partir da coincidência de presença em ambiente acadêmico internacional”. Sobre as decisões citadas, adicionou que estas “são públicas, fundamentadas e estão integralmente disponíveis para consulta, e falam por si”.

Procuradas, a Hapvida e a Abramge afirmaram, em nota, que “não houve, em nenhum momento, reuniões ou tratativas relacionadas a processos judiciais de interesse” das entidades durante os encontros entre Mendonça e Ribeiro.

Sobre os casos tramitados no STF entre os dois encontros, a seguradora e a associação esclareceram que, à época do evento, as ações mencionadas estavam em tramitação na Justiça na esfera estadual. “A reclamação constitucional referente a Alagoas foi autuada no STF em 18 de março, enquanto a referente ao Amazonas, teve decisão proferida em 29 de abril”.

Além disso, a Hapvida disse que “na Corte, a definição dos ministros relatores é feita por sorteio e segue critérios regimentais de distribuição. Diante dessa cronologia, não há fundamento para sugerir que o executivo pudesse antecipar a chegada dessas ações ao STF, muito menos a definição do ministro André Mendonça como relator”.

O Iter afirmou que sua atuação como apoiador acadêmico não se confunde com as atividades dos organizadores, dos apoiadores ou dos palestrantes, e que “o Instituto não possui qualquer ingerência sobre processos ou decisões judiciais, e as questões relativas à atuação jurisdicional do ministro André Mendonça escapam ao seu âmbito de competência”. Para o instituto, “a presença de representantes de diferentes setores em um evento acadêmico não constitui, por si só, conflito de interesses”.

Acesso facilitado de lobistas e empresários

O evento realizado em Frankfurt se vendeu como um “encontro internacional que conecta Brasil e Europa para debates qualificados sobre agendas estratégicas”, mas foi resumido por participantes ouvidos pela Pública como uma reunião de negócios para facilitar o acesso de lobistas a empresários e políticos do alto escalão brasileiro.

Mendonça esteve presente em quase todas as mesas. Quando possível, sentou nas primeiras fileiras de cadeira, de onde ouviu seu nome ser reverenciado em quase todas as sessões. A própria mesa da qual ele participou, sobre limites e funções das supremas cortes, foi mediada pelo advogado Marcus Vinicius Furtado Coêlho, que advoga para o Master e cujo escritório recebeu R$ 27,5 milhões do ex-banqueiro só em 2025.

A questão acadêmica estava mais presente no fato de a sede ser a Universidade Goethe do que na dinâmica do evento, alegam as fontes ouvidas pela Pública. “Pegaram a universidade para deixar com uma cara mais oficial, acadêmica, mas no fundo podia ter sido num resort”, comentou um dos participantes, cuja identidade será preservada.

Apesar de ter sido realizado na Alemanha e contar com tradução simultânea para o inglês, o idioma da maioria das mesas foi o português. Enquanto a participação brasileira costumava lotar a sala, as palestras de maioria alemã ficaram esvaziadas. “Eles queriam dar esse tom de fazer ponte, mas às vezes virava um certo palanque”, afirmou uma participante. “Inclusive tinha um ex-deputado europeu lá, que foi influente nos anos 2000, e dormiu enquanto tava na própria mesa dele”, acrescentou outro.

“Era um encontro de políticos brasileiros com alguns lobistas europeus. Tinham vários lobistas lá. E muita gente que só estava lá por causa de Mendonça”, contou outra fonte.

O evento teria começado a ser organizado em novembro do ano passado. É dessa época que data a primeira das quatro programações às quais a Pública teve acesso. Nela ainda não estavam confirmadas a presença de André Mendonça nem a do presidente da Câmara dos Deputados Hugo Motta (Republicanos-PB), mas havia outros nomes que depois deixaram a programação, como o do ex-ministro da Economia Paulo Guedes. 

O advogado do Master Marcus Vinicius Furtado Coêlho, por exemplo, já constava na programação desde o começo de fevereiro, antes de Mendonça assumir a relatoria das investigações sobre o banco e também antes de desistir do evento na Espanha. O nome de Mendonça passou a constar na agenda a partir de 3 de fevereiro, quando também estava na lista de participantes o ministro do STF Luiz Fux, substituído ainda naquele mês por Motta. A viagem do presidente da Câmara para o evento custou R$ 21 mil aos cofres públicos.

O encontro teve uma lista de 18 apoiadores. Além do próprio Iter e da Abramge, estava também o Not Journal, que teria integrado uma lista de veículos de comunicação e influencers contratados, a pedido de Daniel Vorcaro, para fazer ataques coordenados ao Banco Central, segundo a Folha de S. Paulo. Vorcaro tentou, inclusive, comprar 50% do Not Journal por R$ 5 milhões. Na época, executivos do veículo confirmaram o contrato, mas negaram a combinação prévia de conteúdo. Eles também informaram ter recusado a proposta de compra.

Foi enquanto estava na Alemanha que Mendonça autorizou a prisão de Vorcaro, investigado por fraude bilionária aos cofres públicos.

Alguns participantes foram selecionados a dedo, como foi o caso de Tallis Gomes, o fundador e presidente do Grupo G4 recentemente associado à tentativa de trazer a rede trumpista Rockbridge ao Brasil.

Evento ostentação

O perfil dos convidados deu a tônica do investimento no evento. A Pública conversou com pelo menos três pessoas que estiveram lá e todas foram categóricas em classificar tudo como luxuoso. “Foi um evento caro. Tinha uma uma pompa, sabe? Uma certa ostentação”, conta um participante.

As cerca de 150 pessoas que passaram por lá nos quatro dias tiveram acesso a almoço e café fornecidos pela autodenominada “principal empresa de catering premium da Alemanha”. Boa parte dos convidados ficou hospedada no hotel cinco estrelas Steigenberger Icon Frankfurter Hof, cujas diárias vão de 245 euros (R$ 1,3 mil, na cotação atual), para um quarto simples, a 13 mil euros (R$ 72 mil, na cotação atual), para uma suíte real. De lá, os convidados tinham todos os dias transporte gratuito para a Universidade Goethe.

Além da programação de palestras, havia uma agenda exclusiva de quatro jantares de gala destinada a um grupo menor de 30 a 40 vips e na qual estavam vetados os jornalistas que cobriram o evento. Segundo as fontes entrevistadas pela Pública, nesses jantares foram feitas apresentações do governador de São Paulo Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), Hugo Motta e também do próprio Mendonça. Em uma das programações, o nome de Motta aparece vinculado a um jantar com apresentação sobre o cenário político-eleitoral brasileiro em 2026.

Os jantares foram realizados no próprio hotel Steigenberger; no restaurante 23 Nord, localizado no 23º andar da Torre Westhafen e cujo menu de quatro pratos custa 99 euros (R$ 545); no restaurante Opera, localizado no edifício da Alte Oper, a antiga casa de ópera de Frankfurt, cujo prato pode chegar a 56 euros (R$ 300); e no Schlosshotel Kronberg, um hotel de luxo instalado em um antigo palácio imperial alemão nos arredores de Frankfurt, cujo valor de um jantar oscila entre 99 e 175 euros por pessoa (R$ 545 a R$ 968).

A empresa que não existia, mas organizou o evento

Quem assina as peças publicitárias do evento é a Dinter, mas a empresa não existia em março – ela foi criada depois da realização do ciclo de debates em Frankfurt, como revela a Pública. Uma empresa com esse nome foi registrada na Receita Federal em 23 de junho deste ano. Segundo documentos da Junta Comercial do Distrito Federal, a Dinter S.A. foi constituída em 10 de abril, ou seja, depois do seminário. Não há registros na Alemanha de empresa com este nome.

O presidente da Dinter é Ricardo Campos, docente da Faculdade de Direito da Universidade Goethe. É ele o nome por trás das sequenciadas idas do ministro André Mendonça à Alemanha no último ano. No Brasil, Campos possui um think tank, o Legal Fronts, que foi o organizador do evento em parceria com o Iter, segundo nota enviada pelas duas organizações à Pública.

Campos também é ligado ao Iter. Ele é o coordenador acadêmico de um MBA do instituto que motivou um contrato sem licitação do Iter  com o Tribunal de Justiça do Amazonas no valor de R$ 1,6 milhão. Em nota, o Iter confirmou essa ligação e disse que Campos mantém colaboração acadêmica com o instituto na coordenação de alguns cursos.

Em nota, André Mendonça afirmou que sua relação com o professor Ricardo Campos é de natureza acadêmica, decorrente da docência compartilhada na Universidade Goethe. O ministro afirmou não possuir “qualquer participação societária, direta ou indireta, nem vínculo de qualquer natureza com a sociedade empresária Dinter S.A”.

Campos também tem proximidade com juristas que advogaram para Daniel Vorcaro. Ele foi sócio do advogado Walfrido Warde, que atuou na defesa de Vorcaro entre 2017 e janeiro deste ano e tentou articular um encontro do ex-banqueiro com o presidente Lula, segundo o Estadão.

A sociedade durou cerca de um ano, em num período em que Warde já advogava para o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e recebia dele quantias milionárias.

A Dinter também tem entre seus membros o advogado Marcelo Doval Mendes, no cargo de diretor acadêmico. Ele é aparece como docente e coordenador acadêmico de pelo menos quatro cursos do Iter. Além disso, já foi superintendente do Sistema de Água, Esgoto e Saneamento Ambiental (Saesa) de São Caetano, em São Paulo, cargo que ocupou por apenas quatro meses. Tanto a saída quanto a chegada de Doval ao cargo teriam sido motivadas pela sua proximidade com o deputado Cezinha de Madureira (PL-SP). Ambos integraram a programação do evento de Frankfurt.

Procurado, o Legal Fronts afirmou que prestou apoio organizacional ao Regulation & Investment ’26 e que coube ao instituto, com apoio acadêmico do Iter, “a gestão do fluxo de trabalho contratualmente estabelecido, a revisão acadêmica dos conteúdos e o controle administrativo das entregas”. Segundo o Legal Fronts, a curadoria dos palestrantes foi conduzida por Campos.

O think tank confirmou a sociedade entre o Warde Advogados e Campos, mas esclareceu que “o professor jamais atuou, formal ou informalmente, na representação, no assessoramento ou na condução de quaisquer assuntos relacionados ao Banco Master, a Daniel Vorcaro ou aos negócios de sua família”. A informação foi confirmada pela Warde Advogados.

Já o Iter afirmou não possuir “nenhuma relação societária com o Legal Fronts ou com o Dinter SA.”, mas confirmou que o evento Regulation & Investment ’26, realizado em março de 2026, em Frankfurt, “foi promovido por meio de uma parceria entre os dois institutos, Legal Fronts e Iter. Nessa parceria, coube ao Instituto Iter prestar apoio acadêmico, enquanto a responsabilidade pela organização geral do evento, incluindo a definição dos temas e mesas, a seleção e o convite aos participantes e a contratação de fornecedores, ficou a cargo do Legal Fronts”.

A participação do Iter na organização do evento também fica evidente nos metadados de um edital de contratação de pesquisadores para sistematização e difusão dos conteúdos debatidos em Frankfurt. Apesar de levar apenas os logos do Dinter e da Universidade Goethe, o arquivo não foi criado por nenhuma dessas entidades ou seus representantes. A autoria do documento é de Mauro Rabelo, diretor acadêmico do Iter desde julho do ano passado. Rabelo foi secretário de Educação Básica do Ministério da Educação durante o governo de Jair Bolsonaro, na mesma época em que o atual CEO do Iter, Victor Godoy, era ministro da Educação.

A organização não respondeu o fato de a Dinter não existir juridicamente à época da realização do encontro.

Depois da realização do evento em março, o advogado Ricardo Campos fez questão de agradecer publicamente ao ministro “por ter dedicado seu precioso tempo e, acima de tudo, representar o Brasil no diálogo de alto nível sobre os padrões desejáveis do sistema de justiça”.

Um dia antes do primeiro turno das eleições, o engenheiro civil brasileiro Jamil Assis estava em Nashville, nos Estados Unidos, para participar de uma conferência, a Global Free Speech Summit, ou Cúpula Global de Liberdade de Expressão, em português. Assis estava ali para falar sobre como a liberdade de expressão estaria em declínio no Brasil, sua especialidade. Ele é diretor de relações institucionais do Instituto Sivis, um think tank sediado em Curitiba, no Paraná, que se autointitula apartidário e atua com atividades educativas relacionadas aos valores democráticos.

“Antigamente, chamar um político de ladrão era quase um esporte nacional. Mas agora custa mais caro. É realmente perigoso chamar as pessoas de ladrões no Brasil”, disse Assis, em Nashville. E completou: “A autocensura tornou-se um grande problema [no Brasil]: a ideia de que você não diz em voz alta o que pensa, ou que algumas opiniões não são expressas no debate público, em família, no trabalho ou na escola”.

Quem também esteve no evento foi Sarah Rogers, subsecretária de Estado para Diplomacia Pública dos EUA. É ela a responsável pelo departamento que criou o fundo que destinou US$ 1 milhão a ONGs que se opõem ao que o governo norte-americano classifica como “excesso” de poder judicial e “censura” por parte do Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro, de acordo com matéria do jornal inglês The Guardian.. Para ela, democracias em todo o mundo estariam passando por uma “recessão na liberdade de expressão”. 

Dias antes, em 23 de setembro, o Departamento de Estado dos EUA havia liberado um financiamento de quase 30 mil dólares (cerca de R$ 150 mil, no câmbio atual) para o Instituto Sivis, para um projeto sobre liberdade de expressão com duração de um ano. O projeto em questão, relacionado aos programas de diplomacia pública e pago através do Consulado dos EUA em São Paulo, prevê “desenvolver um currículo comparativo sobre a Primeira Emenda dos EUA e a liberdade de expressão para instituições de ensino superior do Brasil, capacitar docentes e realizar um curso-piloto com mais de 150 alunos, a fim de fortalecer a educação cívica e as relações acadêmicas entre o Brasil e os EUA”. O grant com o nome do Sivis estava disponível no site USAspending.org, fonte oficial sobre gastos federais norte-americanos, mas os dados detalhados do grant e da Sivis foram retirados da página dias depois. A Pública manteve uma cópia dos dados originais. Não há confirmação de que o dinheiro já foi repassado.

Não se sabe se o financiamento ao Sivis faz parte do novo fundo do governo americano para iniciativas contra as ações do STF entendidas como censura e abuso de poder – afinal, não há uma lista pública sobre os beneficiários. Ao Guardian, o Departamento de Estado afirmou que os programas ainda estavam em “análise ativa”. Segundo publicou o UOL, a identidade dos beneficiários é mantida sob sigilo até mesmo de membros do Congresso dos EUA e de servidores públicos. 

Procurado, o Sivis afirmou que “todos os seus financiamentos são totalmente transparentes, e o apoio de organizações nacionais e internacionais não implica qualquer ingerência sobre suas atividades, posições ou decisões institucionais”. Em nota, alegou também que “sua atuação é conduzida com plena autonomia em relação a seus financiadores”. A organização não respondeu, entretanto, se recebeu o financiamento do Departamento de Estado dos EUA.  

Currículo sobre a Primeira Emenda dos EUA nas universidades brasileiras 

O aporte demonstra que pelo menos uma ONG brasileira tem se beneficiado da guinada do financiamento do Departamento de Estado para projetos de direita e conservadores no mundo, uma nova diretiva do governo de Donald Trump. 

Na mesma semana em que recebeu a aprovação do aporte, a diretoria do Sivis se posicionou publicamente sobre um eventual impeachment do ministro do STF Alexandre de Moraes. Em texto publicado na revista Oeste, o diretor executivo do Sivis, Henrique Zétola, defendeu que o impeachment de Moraes seria “um imperativo republicano”. No evento em Nashville, Assis analisou as recentes decisões do STF. “Antes de 2023, na opinião da maioria das pessoas, não havia nenhuma grande ameaça à nossa democracia. Era apenas a Suprema Corte agindo de forma muito corporativista e se protegendo. Mas eles encontraram uma desculpa perfeita em 2023 para ‘proteger a democracia’. E a maioria das pessoas agora está percebendo que não era esse o caso”, disse Assis no evento. 

O financiamento liberado pelo Departamento de Estado vai apoiar o Sivis a desenvolver um currículo sobre a Primeira Emenda dos EUA e a liberdade de expressão. O público-alvo desse currículo são instituições de ensino superior brasileiras. O instituto se comprometeu a capacitar docentes e realizar um curso-piloto para mais de 150 alunos. 

Porém, o professor da Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (USP) Ivan Paganotti explica que há diferenças entre o entendimento do que é liberdade de expressão nos EUA e no Brasil. “A Primeira Emenda determina que o Estado não só não pode limitar a liberdade de expressão, como não pode fazer normas que regulem essa liberdade de expressão”, discorre. Já no Brasil e em alguns países europeus, há regras colocadas pelo Estado limitando esse direito. “A própria Constituição, quase todo o inciso em que ela fala sobre liberdade de expressão vem com uma adversativa, um ‘mas’ ou ‘entretanto’ sobre outros direitos que podem colidir, como a privacidade, o direito à honra e à imagem”, complementa Paganotti.

O governo norte-americano vem numa cruzada para impor a sua visão sobre o que é a liberdade de expressão a outros países, o que resvala especialmente nas tentativas de regulação do ambiente digital e nas decisões dos Judiciários. Em agosto do ano passado, o presidente da Comissão Federal de Comércio dos EUA apontado por Trump afirmou em uma carta a empresas de tecnologia que governos estrangeiros estariam agindo para censurar os norte-americanos. Já o vice-presidente norte-americano, JD Vance, chegou a sugerir que os EUA se retirassem da OTAN caso a União Europeia tentasse regular o X, ex-Twitter. “O poder americano vem com certas condições. Uma delas é o respeito à liberdade de expressão”, afirmou ele em uma entrevista com o youtuber Shawn Ryan.  

A Comissão de Assuntos Judiciais da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, controlada pelos republicanos, também passou a produzir relatórios que acusam governos estrangeiros de censurar conteúdos nas redes sociais. 

O governo Trump tem usado acusações de censura e perseguição política para pressionar o STF brasileiro. Em abril deste ano, em uma publicação sobre o Brasil, a comissão chegou a alegar que o país representa “uma ameaça significativa aos direitos de liberdade de expressão dos americanos” e que estaria atuando em parceria com censores em todo o mundo no que chama de “complexo industrial da censura”.

Sob o argumento de proteger a liberdade de expressão, impôs sanções ao ministro Alexandre de Moraes e chegou a justificar o tarifaço contra o Brasil com acusações de censura a cidadãos e empresas americanas. No Brasil, o consulado dos EUA em São Paulo chegou a fazer reuniões com influenciadores bolsonaristas e ligados à extrema direita neste ano sobre os rumos da liberdade de expressão no país. 

1,1 mi do Google e conexão com Gazeta do Povo

O Instituto Sivis se define como “um think tank apartidário que trabalha para fortalecer os verdadeiros valores democráticos através da educação para a democracia e da liberdade de expressão”. Sediado em Curitiba, no Paraná, está localizado no mesmo endereço da Acta, o family office da família Cunha Pereira, acionista do Grupo GRPCOM — dono do jornal de direita Gazeta do Povo, entre outros veículos de comunicação. Foi esse o mesmo endereço usado no projeto submetido ao Departamento de Estado dos EUA. 

Em 2024, o Sivis criou o Centro Voxius de Liberdade de Expressão e, por meio dele, vem acumulando financiamentos internacionais de entidades interessadas em patrocinar projetos destinados a combater um suposto aumento da censura no Brasil. O Voxius “busca construir fundamentos para a liberdade de expressão no Brasil, com base em um diagnóstico profundo do contexto político-social” e tem como um dos eixos de atuação o combate à regulação e o controle de conteúdo, incluindo monitoramento governamental, como o das decisões do TSE e dos TREs nas eleições, e casos de “censura pelo governo e remoção de conteúdo pelas plataformas”.

O Instituto Sivis tem apoio institucional das Big Techs e atua como voz alinhada ao lobby anti-regulação em Brasília. 

Em abril do ano passado, Jamil Assis esteve no escritório do Google para debater justamente liberdade de expressão e regulação digital. “O evento contou com organizações da sociedade civil e o especialista em liberdade de expressão Joan Barata, da The Future of Free Speech, e ilustrou os debates com a discussão sobre o caso europeu. Agradecemos ao Google e ao Joan pelo excelente evento!”, escreveu o Instituto no seu LinkedIn. Na mesma época, o Sivis esteve na sede da Meta para discutir a decisão do STF que impôs responsabilização às plataformas por conteúdo ilegal. 

O instituto captou R$ 1,5 milhão em doações com um projeto submetido à Lei Rouanet em 2024 para desenvolver seu plano anual e um livro “que vai apresentar as complexidades da cultura democrática brasileira”. Desse valor, 74% foram repassados pelo Google – 1,1 milhão de reais.

O instituto também é apoiado pela Meta e pelo TikTok, segundo seu site. O TikTok afirmou, por nota, que “Nos últimos anos, trabalhamos com 27 organizações da sociedade civil dedicadas à pesquisa e ao impacto social no ambiente digital. Valorizamos o diálogo com uma variedade de entidades como parte essencial para seguirmos construindo uma plataforma responsável e transparente”. O Google Brasil afirmou, também por nota, que “desde 2023, apoia diferentes iniciativas e projetos por meio de investimentos via Leis de Incentivo Fiscal” e que “qualquer organização pode submeter seu projeto já aprovado em leis de incentivo, em qualquer nível federativo, por meio do site oficial”. Alegou ainda que “em todos esses anos, já apoiou mais de 70 projetos de impacto social, em áreas como saúde, educação, cultura e esporte, beneficiando mais de 2 milhões de pessoas em todo o país”. A Meta não respondeu à reportagem.

O Sivis já chegou a defender, em audiência do Conselho de Comunicação Social do Senado, que a regulação das redes sociais não seja feita por meio de uma lei em específico e a dizer que a regulação digital pode afetar a liberdade de expressão.

Em fevereiro deste ano, Assis abriu uma apresentação durante o Fórum da Liberdade América Latina, realizado entre os dias 26 e 27 daquele mês no Peru, afirmando que o Brasil vive uma “recessão da liberdade de expressão”. Ele concorria ao prêmio Smart Bets e conseguiu captar para o Sivis 65 mil dólares, o equivalente a cerca de R$ 335 mil no câmbio atual, dado pela rede global de think tanks de direita Atlas Network. No texto em que anuncia a vitória, a Atlas menciona o STF como uma instituição que tem gerado “uma cultura de autocensura no Brasil”.

“Os tribunais eleitorais e a Suprema Corte recorrem cada vez mais a noções vagas de ‘desinformação’ e ‘discurso de ódio’ para remover conteúdos, restringir críticos e ameaçar plataformas, muitas vezes sem critérios jurídicos claros ou o devido processo legal, o que tem levado a uma cultura de autocensura”, diz a organização.

A Atlas Network é uma rede de organizações liberais ligada à expansão do pensamento ultraliberal no mundo e à ascensão da extrema direita na América Latina na última década. “Na América Latina, a ascensão de [Javier] Milei, de [José Antonio] Kast, de Bolsonaro, da extrema direita, de forma geral, está totalmente conectada à Atlas Network”, explica o professor do curso de Relações Internacionais da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) Luan Brum.

Em entrevista ao podcast da Atlas em março deste ano, Jamil Assis chegou a dizer que as autoridades públicas e o Estado brasileiro estariam “concentrando múltiplos esforços em várias frentes para restringir o espaço para a discordância e opiniões diferentes ou minoritárias” e mencionou especificamente o STF. 

Com o prêmio da Atlas, o Sivis criou o Boletim Liberdade de Expressão e Monitoramento das Eleições (Leme), um monitoramento das decisões da Justiça Eleitoral brasileira nas eleições de 2026 envolvendo plataformas digitais, inteligência artificial e liberdade de expressão. A iniciativa pretende municiar jornalistas durante as eleições e promover ideias de reformas para os legisladores e integrantes do executivo eleitos durante o próximo mandato. O levantamento já foi repercutido em meios como a Gazeta do Povo, no Brasil247, no Estadão e na CNN.

“Cultura de Censura Estatal” 

Outro repasse feito ao Sivis neste ano vem de uma instituição que não divulga publicamente os valores transferidos, a Rising Tide. A fundação tem um financiamento ativo para o Centro Voxius, do Sivis. No texto que descreve a iniciativa, a fundação afirma que “no Brasil, as regulamentações digitais e eleitorais estão se tornando mais rígidas sob o pretexto de combater a desinformação, criando uma cultura de autocensura e censura estatal”.

Ativo por dois anos, a começar de 2026, o projeto “traduzirá evidências globais sobre os benefícios e a necessidade da liberdade de expressão para o contexto brasileiro”. Será publicado um livro e realizadas “oficinas de contra-argumentação para líderes da sociedade civil, ativistas e jornalistas com alternativas à censura estatal que respeitem os direitos humanos”. Ele inclui também mesas-redondas intersetoriais fechadas, seguindo as regras da Chatham House, ou seja, nas quais informações debatidas nos encontros podem ser divulgadas, mas não a identidade e a afiliação de quem fez as declarações.

O livro que o Sivis pretende publicar com esse financiamento chama-se O Futuro da Liberdade de Expressão, de autoria de Jacob Mchangama e Jeff Kosseff, lançado em inglês neste ano. Mchangama é um advogado dinamarquês responsável por popularizar o termo “recessão da liberdade de expressão”. Mchangama é também o fundador da The Future of Free Speech, organização que consta na lista de parceiros do Sivis e foi a responsável pelo evento de Nashville onde estavam Assis e Rogers.  

Ele também foi convidado de honra da Meta no encontro realizado em julho do ano passado na sua sede, onde o Sivis esteve presente. O encontro foi liderado por Margareth Kang, gerente de políticas públicas da Meta, área que trata de lobby dentro da empresa. 

“Nesta terça-feira, o Sivis esteve na sede da Meta, em São Paulo, para um diálogo enriquecedor com o professor Jacob Mchangama sobre um tema crucial: liberdade de expressão na era digital. A conversa abordou questões centrais no cenário brasileiro, como a responsabilização de plataformas por conteúdos de terceiros, especialmente após a recente decisão do STF sobre a inconstitucionalidade parcial do Art. 19 do Marco Civil da Internet, além das iniciativas de regulação da inteligência artificial”, escreveu a organização.

Mchangama também é diretor do think tank dinamarquês Justitia, financiado pela Associação da Indústria de Computadores e Comunicações (Computer & Communications Industry Association, CCIA, na sigla em inglês). Como a Pública mostrou, a CCIA é um grupo de lobby que tem como membros Google, Meta, Microsoft, Amazon, Uber, Apple, Pinterest e E-Bay, e está ligado à ameaça de Donald Trump de investigar práticas comerciais do Brasil. O grupo já chegou a divulgar uma nota aplaudindo o tarifaço contra o Brasil imposto por Trump.

Há ainda outra organização que tem apoiado o Sivis. Entre 2024 e 2025, a FIRE financiou o Sivis para produzir uma pesquisa sobre autocensura e liberdade de expressão nas universidades brasileiras. Com o resultado da pesquisa, o Sivis passou a publicar artigos alegando que as universidades estão se afastando da pluralidade intelectual e que a liberdade acadêmica estaria se deteriorando no país. 

A FIRE se dedica à defesa da liberdade de expressão, especialmente no ambiente universitário. Ela já foi criticada por tentar criar a impressão de que a liberdade de expressão está permanentemente ameaçada nas universidades americanas. Suas principais doações vêm das fundações ultraconservadoras dos EUA, como Earhart, John Templeton e Lynde e Harry Bradley.

Procurada pela Pública, a FIRE afirmou que repassou em 2024 o valor de 35,144 dólares, cerca de R$ 177 mil, para a Future of Free Speech. O financiamento era para o estudo sobre liberdade de expressão nas universidades feito em parceria com o Sivis. A FIRE afirmou que disponibilizou informações sobre sua metodologia e os questionários usados nos EUA para o Sivis, mas não se envolveu na adaptação deles para a pesquisa feita no Brasil tampouco na implementação.

Já a The Future of Free Speech alegou que nunca forneceu qualquer financiamento ao Sivis. “Cuidamos da logística administrativa e de pagamentos de um financiamento da FIRE destinada ao Sivis porque temos experiência na administração de subvenções internacionais”, explicou a entidade. Segundo a organização, o Sivis conduziu a pesquisa de forma independente, sem orientação ou supervisão deles. 

A Future of Free Speech afirmou ainda que não faz parte da Justitia e nunca recebeu financiamento da CCIA. A Rising Tide não respondeu até a publicação da reportagem.