A cada R$ 10 gastos com prisões no ano passado, em 26 unidades federativas do país, R$ 6 foram dirigidos ao encarceramento de pessoas negras. Essa é uma das conclusões do estudo realizado pelo Centro de Pesquisa Justa sobre investimentos em segurança pública nos estados brasileiros. Segundo o levantamento, divulgado nesta quinta-feira, 17 de setembro, o investimento no sistema prisional dos estados chegou a R$ 22,3 bilhões, valor que não abrange apenas o Acre, que não forneceu os dados ao Justa. Desse total, R$ 13,7 bilhões foram gastos tendo como alvo pessoas pretas ou pardas.

“Cria-se uma falácia de que pessoas negras cometem mais crimes, por isso que estão presas. Mas isso é uma falácia. Na verdade, essas pessoas estão sendo selecionadas pela polícia e, depois, na frente do juiz, que poderia parar esse processo de seletividade penal, [e também frente ao] Ministério Público. [Essa] engrenagem vem sendo construída dessa forma, essas pessoas estão sendo o alvo dessa política de segurança”, explica a advogada do Justa, Sofia Fromer, doutora em saúde coletiva da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa (FCMSC) de São Paulo. Para ela, o encarceramento da população negra confirma, mais uma vez, a existência de lógica punitivista e uma seletividade penal.

Egressos: um orçamento 5.423 vezes menor

Para a advogada, a medida mais eficiente para transformar a lógica do sistema carcerário seria investir em políticas públicas de reinserção para egressos do sistema prisional. Essa medida, entretanto, está longe de ser priorizada pelos estados brasileiros. Segundo o Justa, para cada R$ 5.423 gastos em 2025 com as polícias estaduais (militar, civil e técnico-científica), apenas R$ 1 é dirigido às políticas para egressos.

Na comparação com o ano anterior, o investimento permaneceu praticamente o mesmo, passando de R$ 18 milhões, para políticas exclusivas aos egressos em 2024, para R$ 19 milhões no ano passado. O valor corresponde, em média, a 0,001% de seus gastos totais levantados pelo estudo.

Entre as 26 unidades federativas avaliadas, 19 delas (72%) não investiram em políticas exclusivas para egressos. Tocantins teve dotação aprovada na Lei Orçamentária Anual, mas não utilizou os recursos. Rio Grande do Sul e Santa Catarina registraram investimentos pela primeira vez em 2025, com R$ 414 mil e R$ 177 mil, respectivamente. Alagoas e Tocantins deixaram de investir. São Paulo foi o estado que utilizou o maior recurso, R$ 13,3 milhões, seguido pelo Ceará, com R$ 3,8 milhões. Mato Grosso investiu R$ 781 mil, enquanto a Bahia despendeu R$ 482 mil.

Para Fromer, políticas para egressos são multissetoriais, envolvem saúde, educação, assistência social, além do campo do direito, “para que essas pessoas possam criar novas rotas e que não seja uma possibilidade que elas precisem voltar para as prisões”, salienta.

A advogada lembra que não existe pena perpétua no Brasil, portanto, o Estado precisa pensar como as pessoas egressas “vão conseguir um trabalho, renda, ter uma casa, ter os seus documentos. Ter o contato, por exemplo, [no caso] de mulheres presas, com os filhos que deixaram sob o cuidado de uma outra pessoa”, explica.

Policiamento ostensivo recebe a maior parcela do dinheiro

O estudo também demonstra que se os recursos com a política para manter as pessoas fora das prisões são baixos, os gastos com a repressão são os mais altos. O total de investimentos envolvendo os 26 territórios foi de R$ 103,5 bilhões no ano passado, e a maior parte desses recursos foi para as Polícias Militares, R$ 60,7 bilhões, 58,6% do total, responsáveis pelo policiamento ostensivo da população. Já as Polícias Civis, que devem investigar os crimes, receberam R$ 22,2 bilhões (21,5%), e as Polícias Técnico-Científicas ficaram com a menor parcela, R$ 2,8 bilhões (2,7%), mesmo sendo responsáveis por atividades como perícia e produção de provas.

“Quando o investimento em policiamento ostensivo cresce sem que a investigação e produção de provas avancem na mesma proporção, o sistema amplia sua capacidade de prender sem necessariamente fortalecer sua eficiência para esclarecer os crimes. É uma lógica que ajuda a sustentar um modelo de encarceramento em massa, marcado por fragilidades na apuração da autoria e na produção de evidências”, avalia Luciana Zaffalon, diretora-executiva do Justa.

Para Sofia Fromer, as prioridades político-orçamentárias dos estados em segurança pública não se dão ao acaso. “Realmente existe uma preferência dos estados em ter um orçamento para as polícias, em detrimento do sistema prisional e das políticas para egressos.” Segundo a advogada, o investimento maior nas polícias, em específico, nas polícias militares, cujo caráter é mais ostensivo nas prisões, aumenta o encarceramento, mas não muda a realidade.

Ela explica que a pesquisa do Justa mostra que há um funil, onde a porta de entrada são os gastos com as polícias passando pelo investimento no sistema carcerário, até chegar aos gastos com as políticas para egressos. “[Temos] a ‘boca’ muito alargada do funil, ou seja, o orçamento ali é muito grande, e quando você vai afunilando, depois [estão] os gastos com o sistema prisional ainda menores, e com as políticas pregressas, quase inexistentes”.

Por outro lado, Fromer pensa em uma outra alternativa para mudar a dinâmica brasileira. Invertendo o funil, ou seja, investindo mais em políticas para egressos. Segundo ela, essa decisão criaria oportunidades para essas pessoas, diminuindo as chances de elas retornarem aos presídios.

“Quando o Estado destina bilhões à entrada e à permanência no sistema prisional, mas reserva valores residuais para a saída, limita as possibilidades de reinserção social e mantém condições que podem favorecer a reincidência”, complementa Luciana Zaffalon.

Modelo de El Salvador

Entre os atuais candidatos à presidência da República que concorrem este ano, pelo menos três deles, Renan Santos (Missão), Flávio Bolsonaro (PL) e Romeu Zema (Novo) já citaram concordar com o modelo de segurança pública propagandeado pelo presidente de El Salvador, Nayib Bukele, baseado, principalmente, na construção de mega-presídios. Questionada se essa inspiração poderia ser eficiente no Brasil, Sofia Fromer vê restrições.

“Existe, sim, uma falta de vagas nas unidades prisionais. Se você olhar uma foto de uma prisão, você vai ver que numa cela onde caberiam 12 pessoas, tem 24, às vezes até mais. [Vai ver] pessoas em uma condição de total insalubridade. […] Criar novas vagas não resolve o problema. Se resolvesse, não teríamos mais [o problema] porque as respostas para a segurança pública, para o sistema prisional, elas têm sido pautadas, muitas vezes, na construção de novas vagas”, explica a advogada.

“E aí a gente vê de novo isso aparecendo com os candidatos, muitos inspirados no Bukele, [citando] a construção de megas prisões. Isso não funciona aqui no Brasil, e, de outro ponto de vista, a gente não tem nem orçamento para fazer essas mega prisões”, acrescenta.

O Plano Pena Justa e sua eficácia

Em 2025, baseado na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 347 (ADPF 347), determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em outubro de 2023, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) junto com o Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP), elaborou o Plano Pena Justa, que consiste em enfrentar o estado de calamidade dos sistemas penitenciários brasileiros. O objetivo é melhorar a qualidade das prisões e dos serviços, além de controlar as superlotações nas penitenciárias, além de fortalecer a ressocialização dos indivíduos. O Plano Pena Justa propõe mais de 300 metas para serem cumpridas até 2027, e muitas são focadas em políticas para egressos.

O estudo do Justa mostra, entretanto, que a iniciativa, mesmo já tendo sido iniciada, ainda não apresentou resultados relevantes. Fromer entende que o Brasil começará a bater tais metas caso se debruce sobre a questão orçamentária. “Sem o orçamento, não é possível que todas essas metas do Plano se efetivem, os estados precisam ter o orçamento determinado para que, de fato, elas possam ser cumpridas”, pondera.

Os órgãos que deveriam amparar as candidatas vítimas de violência política de gênero como a Justiça Eleitoral e a Polícia Federal não estão preparados para enfrentar o problema, denuncia a deputada estadual Bella Gonçalves (PT-MG), que disputa uma vaga a deputada federal nestas eleições. Ela é uma das mulheres candidatas que alertou ter recebido ameaças de morte e estupro nos primeiros dias de setembro.

Minas Gerais é o segundo Estado que mais mata mulheres do Brasil [em números absolutos]. A violência política acompanha a violência de gênero, por isso que eu acho que, em Minas Gerais, é tão comum a violência política contra as mulheres”, diz Bella Gonçalves.

Ela não foi a única. Na noite do último sábado, 12 de setembro, a suplente ao Senado e advogada, Fernanda Klitzke (PT) foi agredida, chutada e alvejada por balas de borracha por policiais militares em Jaraguá do Sul, Santa Catarina. As agressões ocorreram após uma denúncia de som alto.

Também no sábado, em Minas Gerais, a deputada estadual pelo PT, Andréia de Jesus, candidata à reeleição, também divulgou em suas redes sociais o recebimento de ameaças. Segundo uma matéria do site Alma Preta, Jesus foi ameaçada de morte, com conteúdo racista e de violência física, via uma mensagem eletrônica.

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A candidata pelo PT, a deputada federal por Minas Gerais, Ana Elisa Santos Silva, também fez um Boletim de Ocorrência após receber mensagens com conteúdo de ódio racista e ameaças de morte e violência sexual em setembro. “A violência no Brasil [contra as mulheres] nunca parou; na verdade, ela está em crescimento”, afirma.

No dia 4 de setembro, a deputada federal Duda Salabert (PSOL-MG), candidata à reeleição, usou suas redes sociais para denunciar agressões sofridas quando fiscalizava uma mineração ilegal na divisa de Belo Horizonte com o município de Nova Lima, que foram seguidas por uma tentativa de homicídio.

Para Silva, que está concorrendo pela primeira vez em uma eleição, a sensação de insegurança continua. “Eu fui ameaçada de morte, não tenho segurança, não tenho medida protetiva, não tenho absolutamente nada e não tenho dinheiro”, relata. Mesmo denunciando aos órgãos competentes e levando ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas (TRE-MG), Ana Elisa ainda se sente insegura.

Gonçalves também chama a atenção para o fato que as candidatas que estão entrando na política “seguem muito desprotegidas para enfrentar a violência política de gênero”. Mesmo contando com a presença de uma policial militar por ser deputada estadual, Bella Gonçalves critica a falta de regulamentação das leis que protegem as mulheres que atuam na política institucional, tanto no âmbito dos tribunais eleitorais, já que se trata de crime eleitoral, como na legislação de enfrentamento à violência política de gênero, aprovada em Minas Gerais.

Ironizando uma fala do ex-governador de Minas e candidato à Presidência pelo Novo, Romeu Zema, em entrevista à TV Globo, Bella Gonçalves diz que Minas tem, de fato, políticas contra mulheres. “A não-regulamentação e o não-funcionamento do Conselho de Proteção à Mulher do Estado, o não-investimento na rede de proteção, entre tantas outras ações que vão resultar na ponta em morte de mulheres”, exemplifica.

Entre as medidas tomadas após o recebimento das ameaças, a deputada estadual formalizou um pedido de providências na Gerência-Geral de Polícia Legislativa (GPOL) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e na Justiça Eleitoral. Além disso, afirma estar cobrando investigação das forças de inteligência da polícia e a segurança dela e de seus familiares. Gonçalves ainda pretende entregar uma carta ao Partido dos Trabalhadores solicitando a utilização do fundo partidário para combate à violência política de gênero e garantia da segurança das candidatas.

Objetivo é intimidar e expulsar mulheres dos espaços de poder

A percepção de que a violência política de gênero está aumentando no Brasil ocorre, segundo a gestora de mobilização da plataforma Bonde (antiga Nossas), Maíra Baracho, porque a presença de mulheres em espaços de poder incomoda. “A violência, infelizmente, nos acompanha por onde a gente circula”, diz Baracho ao explicar que a violência política é uma das facetas das diversas violências sofridas pelas mulheres no âmbito doméstico, íntimo ou profissional.

“Quando a gente olha para a política institucional, esse instrumento que é a violência se intensifica. E a função que ele ocupa nesse lugar é a de expulsão. É expulsar as mulheres que ousaram ocupar esse lugar, que não foi desenhado para elas”, analisa.

Baracho cita a deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ) ao lembrar que na Assembleia Constituinte que produziria a Constituição de 1988, a Câmara Federal não contava com banheiro feminino. No Senado, a situação foi pior. O primeiro banheiro feminino foi construído apenas dez anos atrás, em 2016. “Isso ilustra muito bem, e a violência vem com esse lembrete, de que esse lugar não é [pensado] para a gente”, complementa.

A deputada Bella Gonçalves concorda. “Acho que [a violência] é uma tentativa de clara intimidação das mulheres, em um contexto eleitoral muito acirrado, em que o debate de enfrentamento à violência contra a mulher está muito acendido, e com a tentativa de nos desestabilizar”, avalia.

Ana Elisa Silva segue no mesmo pensamento ao considerar as ameaças, tanto a ela como às outras candidatas mineiras, fazem parte de um ataque coordenado para enfraquecer as candidaturas progressistas no estado, tanto em cargos proporcionais como nos cargos majoritários. “A gente sabe que nunca um [candidato a] presidente da República ganhou [a eleição] sem ganhar em Minas”, argumenta.

As intimidações mostram, segundo Baracho, como é importante que as mulheres continuem ocupando espaços de poder. “Se esse espaço não fosse relevante para a gente, os homens, o patriarcado, essa estrutura de poder, não estaria exatamente se preocupando com a nossa participação, com a nossa presença nele. Isso faz a gente refletir o quanto é importante ter mulheres na sua diversidade, negras, indígenas, trans, e muitas outras possibilidades do que é ser mulher, dentro desse espaço da política institucional”.

Suporte às candidatas e outras medidas de combate à violência política

Além da responsabilização dos agressores, Maíra Baracho aponta o suporte às mulheres candidatas vítimas de violência política como uma importante ferramenta para mantê-las atuando na política. E, nesse caso especificamente, o suporte [se dá] pela continuidade, para que [a violência] de fato não signifique o desencorajamento de outras mulheres a estarem nesse lugar [de poder].

Bella Gonçalves, por exemplo, já havia sofrido outros ataques e ameaças antes dos ocorridos neste mês. Ela conta que em 2024, várias parlamentares estaduais e municipais, na maioria mulheres lésbicas, receberam ameaças de estupro corretivo e violência de gênero. Na época, elas se juntaram para aprovar a Lei nº 24.466/2023, que cria a política de enfrentamento à violência política contra a mulher.

Também foi realizada a Operação Di@na, uma parceria entre o Ministério Público de Minas Gerais e as polícias Civil e Militar do estado. Foram descobertos fóruns e grupos na internet, conhecidos como chans, onde participantes incitavam a violência, pedofilia e necrofilia. Um dos autores das ameaças às parlamentares chegou a ser preso em 2025.

Entretanto, na visão da deputada, a prisão não foi suficiente considerando que as mensagens recebidas agora traziam características muito parecidas àquelas que recebeu em 2024, com descrições de brutalidade contra ela e contendo informações de caráter privado. “É uma violência sem rosto”, diz Gonçalves. Ela ainda ressalta que “não só as candidatas são ameaçadas, mas também toda sua família”.

Ela defende, entre as ações de combate à violência política, a criação de espaços, tanto da Justiça Eleitoral quanto das polícias Civil e Militar, de recebimento de denúncias e de rápido encaminhamento para apuração. A responsabilização pelo Estado brasileiro das empresas de tecnologia pelas violências que ocorrem no âmbito da internet, também é defendida por Gonçalves.

A gestora da plataforma Bonde também defende que o Estado deve regularizar as redes sociais e pressionar as empresas para participarem da solução do problema. “Se a gente tem um universo de redes sociais, de big techs, alinhadas ao mesmo pensamento, à mesma lógica de sociedade, que está compondo boa parte do Estado brasileiro, é claro que essas pessoas não vão fazer esse enfrentamento [da violência], não é do interesse delas fazer esse enfrentamento”, argumenta.

Para que todas essas transformações ocorram, Baracho acredita que o caminho é a mobilização social. Tanto para defender as mulheres que irão “topar esse desafio e assumir essa tarefa coletiva”, como na elaboração das pautas desses mandatos.

Segundo ela, “quando a gente fala de violência no lugar da política institucional, não é só o corpo [que está em risco]. É o corpo também, mas é o que aquele corpo representa, o que aquele corpo está pautando. Então, avançar com determinadas agendas também é uma resposta, também é uma forma de proteger esses corpos, e avançar com a ideia de justiça social, que para a gente é fundamental”, conclui.