Zona leste de Teresina. A sala de aula de uma escola estadual tem estrutura similar às demais instituições de ensino do Piauí: é ampla, tem paredes claras e as mesas estão organizadas para atividades em grupo. Alguns elementos, porém, chamam atenção. A sala é equipada com Chromebooks. No centro, uma poltrona reproduz as cores e o formato do logotipo do Google. As mesas e cadeiras também seguem a paleta da multinacional: azul, vermelho, amarelo e verde. Ao fundo, ocupando praticamente toda a parede, um grande painel visual exibe a outra logomarca, a do Google for Education. 

“Gostaram dessa sala? Mais uma sala tecnológica, de inovação, padrão Google, viu?”, disse o então secretário estadual de educação do Piauí, Washington Bandeira, em vídeo compartilhado nas redes sociais na época. Depois, ele conta aos alunos com orgulho que o pessoal do Liceu paraibano visitou a sede do Google nos Estados Unidos. “Usem muito o Gemini, porque o Google é nosso parceiro no ensino de IA”, completou, referindo-se à inteligência artificial.  

A “sala Google” no Centro de Educação Tecnológica Professor Darcy Ribeiro foi a primeira inaugurada pelo governo estadual, em 20 de março de 2025. À época, o espaço foi apresentado como um marco da modernização da educação pública. Além de Teresina, outras duas cidades do Piauí, Regeneração e Amarante, também instalaram “salas Google” em escolas da rede pública. Estes ambientes coloridos, porém, são apenas um símbolo da proximidade do governo do Piauí com o Google e demais Big Techs.

Pelo menos desde 2022, o governo do Piauí tem firmado contratos milionários com multinacionais de tecnologia. O governador do estado, Rafael Fontelles (PT), é candidato à reeleição e tem aparecido como favorito nas pesquisas de intenção de voto. 

Um levantamento realizado pela Agência Pública identificou R$ 93,7 milhões em acordos diretos e indiretos firmados pelo governo do Piauí nos últimos quatro anos com empresas como Google, Microsoft, Oracle, Amazon Web Services (AWS), além de empresas locais que atuam como integradoras de serviços das multinacionais. A maior parte destes contratos se referem a recursos para a área de educação. Foram R$ 36,4 milhões, mais de um terço do total. 

Os contratos destinam-se à compra de plataformas digitais, infraestrutura em nuvem, licenças de software, equipamentos, soluções de inteligência artificial e, em muitos casos, para contratação de revendedores e integradores nacionais. 

Parte desses recursos estão sendo investidos em tecnologia para o ensino de inteligência artificial nas escolas da rede pública. O estado foi o primeiro no Brasil a incluir a IA como disciplina obrigatória em 2024 – em algumas instituições, a ferramenta usada para o ensino de IA é a Teachable Machine, do Google. Em junho de 2026, o governo lançou um novo programa para levar o ensino de IA também às escolas municipais. Inicialmente, o projeto será implantado em 50 municípios, com previsão de alcançar todas as 224 cidades do Piauí até 2027. 

Pesquisadores, especialistas em educação digital e organizações de defesa de direitos digitais questionam o modelo adotado no Piauí e em outros estados da federação. Eles alertam para o risco de dependência tecnológica e para a ausência de mecanismos transparentes de governança, proteção de dados e avaliação do impacto dessas tecnologias. 

“É evidente que tem uma assimetria de poder, um acúmulo de saberes e de tecnologia bastante desigual entre os países do Norte e do Sul global”, afirma Rodrigo Nejm, doutor em psicologia e especialista em direitos digitais e educação digital no Instituto Alana. Para ele, é completamente possível reconhecer as assimetrias de capacidade tecnológica sem, para isso, “legitimar uma dependência de submissão”. 

“O problema não é fazer uso de plataformas internacionais, mas é permitir que elas abusem e violem direitos dos estudantes no Brasil”, completa. Para Nejm, parte dos milhões de reais destinados à transformação digital da educação deveria ser utilizada para desenvolver “soluções livres, nacionais, se possível, mas que fossem auditáveis, transparentes, para que, por exemplo, o Tribunal de Contas ou um profissional da imprensa pudesse ter acesso integral a informações sobre o critério de funcionamento, ou as evidências das ciências da aprendizagem que fundamentam”, explica. Essa agenda, continua, é uma condição para fortalecer a soberania digital da educação brasileira.

Segundo Julia Abad, pesquisadora do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), plataformas educacionais não registram apenas informações cadastrais dos estudantes. Elas acumulam dados sobre frequência, desempenho, comportamento, pesquisas realizadas, interações, documentos compartilhados e, com o avanço da inteligência artificial, passam também a produzir inferências sobre perfis de aprendizagem e comportamento. 

“Esses dados pertencem a crianças e adolescentes, que têm proteção especial pela LGPD [Lei Geral de Proteção de Dados], pelo ECA, pelo ECA Digital e também pelo Código de Defesa do Consumidor, que garante transparência e proteção contra práticas abusivas”, explica. “A inovação na educação não pode transformar estudantes em matéria-prima para modelos de negócio”, diz. 

Na visão da entidade, os impactos extrapolam a privacidade e alcançam a própria soberania digital do Estado. À medida que Big Techs concentram plataformas de comunicação, produção de conhecimento, materiais didáticos, dados e ferramentas de inteligência artificial utilizadas nas escolas, elas passam a ocupar uma posição estratégica na formação de milhões de estudantes. 

Especialistas apontam ainda para o risco de uma  estratégia  de “vendor lock-in”, ou “dependência de fornecedor”. É quando uma instituição passa a depender de um fornecedor específico porque migrar para outra solução exige novos investimentos, adaptação de sistemas, treinamento de usuários e, muitas vezes, transferência de grandes volumes de dados.

Para Abad, a principal pergunta talvez esteja sendo deixada de lado: qual é o custo democrático de construir a educação pública sobre plataformas privadas? Para ela, esse processo afeta a democracia, “já que parte importante da circulação do conhecimento passa a acontecer em ambientes controlados por essas empresas, cujo funcionamento é definido por interesses privados, com limitada transparência, possibilidade de controle social e participação democrática”.

Os contratos 

Nossa reportagem analisou 981 Diários Oficiais do Piauí, entre os anos de 2022 e 2026, e localizou 56 contratos do poder executivo estadual relacionados às Big Techs, tanto de forma direta quanto indireta. 

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) concentra o maior número de acordos. O de maior valor, fechado em 2022, previa a compra de 16.330 Chromebooks destinados aos professores da rede estadual. O investimento foi superior a R$ 29 milhões. Embora sejam fabricados por diferentes empresas, os Chromebooks operam exclusivamente com o ChromeOS, sistema operacional desenvolvido e operado pelo Google.

Nos anos seguintes, os investimentos passaram a se concentrar na contratação das plataformas utilizadas no cotidiano das escolas. Contratos de licenças Google Workspace for Education Plus garantem o acesso aos serviços de e-mail, armazenamento em nuvem, videoconferências, compartilhamento de documentos e gerenciamento das salas virtuais por meio do Google Classroom. As contratações aparecem em diferentes exercícios financeiros, indicando a renovação e a continuidade da utilização dessas ferramentas pela rede estadual de ensino.

Além das plataformas educacionais, a Seduc também comprou soluções voltadas para a gestão da informação. Entre elas estão as licenças do Microsoft Power BI, utilizadas para organização de indicadores e painéis de acompanhamento da rede de ensino. 

Uma análise dos documentos revela que a criação da nova disciplina obrigatória – de ensino de IA – foi acompanhada pela incorporação gradual de ferramentas das gigantes tecnológicas ao cotidiano da rede estadual. 

O Google passou a fornecer o ambiente digital utilizado por professores e estudantes em todas as escolas. A Microsoft ampliou contratos de plataformas corporativas e análise de dados. Já a Amazon Web Services assumiu a infraestrutura de computação em nuvem utilizada pelo Estado em um contrato que permaneceu parcialmente sob sigilo.

Milhões sob sigilo

Há ainda um contrato com o valor sob sigilo. Em outubro de 2024, o Governo do Estado do Piauí, por meio da Empresa de Tecnologia da Informação do Estado do Piauí (ETIPI), firmou um acordo com a GW Cloud Tecnologia e Serviços S.A. para a integração de serviços da Amazon Web Services (AWS). O único documento localizado pela reportagem foi um extrato publicado no Diário Oficial do Estado em 10 de outubro daquele ano, informando que o acordo havia sido assinado em 2 de maio, com vigência de 12 meses, prevendo serviços especializados de gerenciamento, orquestração e sustentação da infraestrutura em nuvem da AWS. Mas o valor global do contrato nunca foi divulgado oficialmente. 

A reportagem, no entanto, localizou um aditivo com acréscimo de 25% no valor de R$ 4,3 milhões. Ou seja, o valor inicial do contrato por um ano deve chegar a R$ 21,7 milhões. Nossa reportagem procurou a ETIPI para confirmar os valores, mas a empresa se recusou a responder e orientou que a equipe solicitasse as informações via Lei de Acesso à Informação, segundo o órgão, “em razão da natureza da matéria, que envolve contratos que podem conter cláusulas de sigilo e informações sujeitas a análise quanto à possibilidade de acesso”, afirmou em nota. 

Lobby internacional 

A aproximação do Governo do Piauí com as Big Techs parece ser fruto de orgulho. Em agosto de 2023, por exemplo, o governador participou de uma missão aos Estados Unidos cuja agenda incluiu visitas ao Googleplex,  a sede Global do Google, em Mountain View, e à Amazon Web Services, em Washington. No Google, Fonteles falou em “aprofundar” a relação com a empresa e em transformar o Piauí em um “celeiro de programadores, startups e engenheiros”. Em discussão estava a contratação de serviços de nuvem do Google, apoio a startups e ao hub de inovação da Investe Piauí, além de soluções de inteligência artificial (IA) para a área da saúde.

O tom adotado pelo governador é de entusiasmo e admiração. Em uma das falas registradas durante a visita, Fonteles descreve o Google como uma “gigante da tecnologia” que estaria promovendo a melhoria do mundo por meio de suas ferramentas e diz que a empresa estava “buscando parceria com o nosso Piauí”. 

Sobre a Amazon, ele anunciou no seu Instagram: “Iniciamos hoje uma excelente parceria com a Amazon, gigante norte-americana de tecnologia. A empresa vai apoiar a transformação digital do Piauí e o crescimento das nossas startups por meio de sua plataforma de armazenamento em nuvem, a AWS (Amazon Web Services), a mais adotada e mais abrangente do mundo!”

Na visita – onde a missão também visitou as universidades de MIT e Harvard – o governador teve uma reunião de mais de cinco horas na Amazon para discutir um acordo de cooperação envolvendo tecnologia em nuvem, inovação, segurança, economicidade e capacitação tecnológica. Entre os 12 integrantes da comitiva estava o secretário de Educação, Francisco Washington Bandeira, e a presidente da ETIPI, Ellen Gera.

Em abril de 2024, a ETIPI anunciou uma parceria com a Amazon AWS, que passou a fornecer serviços de armazenamento em nuvem para ampliar a capacidade do Data Center do Estado. Em outubro, a ETIPI contratou a GW Cloud para integrar os serviços da AWS, sem divulgar o valor total do contrato.

‘Salas Google’ se espalham pelo Nordeste 

O Piauí não inaugurou esse modelo de sala de aula em parceria com a Google. Em sete  estados do Nordeste, à exceção do Maranhão e Sergipe, a reportagem conseguiu localizar exemplos de “Salas Google” instaladas em escolas públicas. 

Embora existam experiências anteriores, como uma sala inaugurada no Rio Grande do Norte em 2017 e outra em Pernambuco em 2023, a expansão ganhou escala a partir de 2024 e 2025. 

Identificamos pelo menos 28 escolas públicas, em seis estados diferentes, que replicaram o mesmo modelo. O número pode ser maior, pois alguns registros não informam a quantidade de salas implantadas. Entre os estados nordestinos, o Ceará é recordista. A reportagem identificou Salas Google em oito municípios, somando ao menos 13 unidades já instaladas. O estado pretende criar 40 Salas Google até o final de 2026.

O levantamento também mostra que a estratégia extrapola os governos estaduais. Municípios de Alagoas, Paraíba, Bahia e Rio Grande do Norte passaram a inaugurar espaços semelhantes, muitas vezes associados a laboratórios “makers” (espaços montados, geralmente em escolas e universidades, para transformar a teoria em prática, desenvolvendo ideias e criações, até brinquedos e robôs), plataformas educacionais e programas de formação tecnológica. Apesar das diferenças de nomenclatura e formato, os ambientes compartilham características comuns: utilização do ecossistema Google for Education, equipamentos baseados em Chromebooks, metodologias voltadas ao ensino mediado por plataformas digitais e o visual, reproduzindo cores da marca.

Procurado, o Google preferiu não se pronunciar. 

O que diz o governo do Piauí 

A Secretaria de Estado da Educação afirma que a política de ensino de inteligência artificial foi concebida como parte de uma estratégia mais ampla de transformação da educação pública. 

Segundo a superintendente Viviane Carvalhedo, a proposta busca preparar os estudantes para um cenário em que a inteligência artificial já faz parte da sociedade. O currículo foi estruturado para que os alunos “compreendam como a inteligência artificial funciona, quais impactos produz na sociedade e como utilizá-la de maneira ética”, completa.

Sobre a elaboração do currículo obrigatório de IA, a Seduc afirma que a condução pedagógica foi confiada a pesquisadores da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e da Universidade Federal do Pampa (Unipampa), em parceria com a Unesco.  A iniciativa recebeu reconhecimento internacional em 2025 ao ser uma das vencedoras do Prêmio UNESCO–Rei Hamad Bin Isa Al-Khalifa para o Uso das Tecnologias da Informação e Comunicação na Educação.

A professora Rosa Maria Vicari, que é doutora em Engenharia Eletrotécnica e Computadores, docente da UFRGS e participou da elaboração do currículo no Piauí, afirma que a equipe permaneceu envolvida não apenas na elaboração do referencial curricular, mas também na formação dos docentes ao longo dos três primeiros anos de implementação. Os treinamentos, continua, foram desenvolvidos prioritariamente em plataformas abertas. “Nós utilizamos a plataforma Moodle, plataforma aberta. Os dados ficam no Brasil de todos os professores”, disse.

A SEDUC explica ainda que as plataformas fornecem ferramentas, mas não definem os conteúdos pedagógicos. 

Segundo Viviane, o Estado também vem desenvolvendo soluções próprias, como a SoberanIA, uma inteligência artificial própria, com capacidade de regionalização e especialização para o poder público. Segundo Ellen Gera, diretor-presidente da ETIPI. A ferramenta já está em funcionamento, atualmente na primeira versão e, segundo ela, funciona em plataformas do governo nas áreas de Educação, Desenvolvimento Econômico e Segurança, incluindo serviços como  BO Fácil e o Regula Fácil. 

Vale destacar que, embora seja apresentada como uma IA 100% brasileira, o treinamento do modelo de linguagem da SoberanIA foi realizado diretamente nos servidores da Amazon. Empresas como Claro e Oracle também foram citadas nas negociações sobre a infraestrutura e a conectividade do projeto. E mais: “estamos negociando a SoberanIA com a AWS, que quer colocar no seu marketplace, com o Serpro, também no marketplace e com a Claro, pensando na iniciativa privada”, afirmou Ellen Gera.

Questionamos a SEDUC sobre os aspectos relacionados à dependência tecnológica, sobre o volume de recursos empregados e uso desse dinheiro para alimentar as engrenagens das Big Techs, mas a secretaria se resumiu a dizer que “as contratações relacionadas a soluções e tecnologias digitais observam os critérios e procedimentos previstos na legislação vigente”, explicando ainda que a adoção desses recursos tem como finalidade qualificar os processos de ensino e aprendizagem e ampliar o acesso dos estudantes e profissionais da educação.

La tregua sull’IA tra Stati Uniti e Cina non esiste: sicurezza, antitrust e chip ridisegnano la geopolitica tecnologica.

Em pleno debate internacional sobre até onde deve acelerar o desenvolvimento da Inteligência Artificial e quem liderará esta transformação tecnológica, Portugal defendeu que a resposta não pode ficar restringida a uma corrida pela supremacia, exigindo cooperação entre países, empresas e inovadores como garantia de uma partilha dos seus benefícios. A posição foi assumida no Fórum […]

Uma investigação do The Markup e da Agência Pública identificou que a plataforma de saúde Doctoralia envia informações sobre médicos, especialidades e consultas de seus usuários para o Google, TikTok e LinkedIn em diferentes países da América Latina, incluindo o Brasil, mas também México e Colômbia.

Segundo especialistas ouvidos pela Pública, a prática pode configurar violação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Um dos problemas é que esses dados, da esfera privada de pessoas buscando tratamento médico, podem levar a anúncios nessas plataformas. A Doctoralia é a maior plataforma de agendameno e avaliações de profissionais de saúde no Brasil. Segundo o próprio site, 1 em cada 6 brasileiros usam a plataforma para cuidar da saúde – são 9 milhões de agendamentos feitos na plataforma por mês.

No Brasil, os testes mostraram que, quando um usuário avançava para o agendamento, os dados sobre médico, data e horário da consulta também eram enviados ao Google. Na Colômbia, o experimento constatou que, se um usuário na cidade de Cartagena, por exemplo, marcasse com um profissional, as mesmas informações seriam redirecionadas ao LinkedIn. Já se a pessoa estivesse em Bogotá ou no México, as informações seguiriam para o TikTok.  

A análise do tráfego de dados no Brasil, realizada pela Pública e pelo Markup, consistiu em acessar a Doctoralia e monitorar, por meio das ferramentas de desenvolvedor do Google Chrome, as requisições feitas pela plataforma médica durante a navegação. Da busca por uma especialidade de saúde ao agendamento de uma consulta, foram observadas diferentes etapas para identificar quais dados eram enviados, para quais domínios e em que momento. A análise no Brasil permitiu verificar que as informações eram transmitidas ao Google durante esse percurso. 

A lógica por trás dessas tecnologias é usada na publicidade digital: são os chamados pixels de rastreamento, isto é, códigos embutidos nas páginas e invisíveis ao usuário. Eles permitem que empresas acompanhem a navegação (por exemplo, onde a pessoa clica, os assuntos pelos quais se interessa, o que compra) em determinados sites e enviem informações para plataformas de publicidade. Assim, esses dados podem ser utilizados para identificar interesses e direcionar anúncios. 

O rastreamento começa antes mesmo de o usuário fornecer informações como nome ou endereço de e-mail. Os rastreadores podiam associar a navegação a identificadores únicos, que empresas de tecnologia podem usar para vincular aquela atividade de navegação a perfis que elas já tenham em seus bancos de dados. Informações produzidas em contextos potencialmente sensíveis, como a busca por atendimento médico, ajudam a identificar o perfil de quem utiliza essas plataformas. 

Dados do relatório “Paciente Digital”, lançado pela própria Doctoralia, mostram que, em 2024, foram mais de 9 milhões de consultas agendadas por mês no Brasil na plataforma. Mulheres eram maioria entre usuários (63%). Entre as especialidades mais buscadas, estão ginecologia e obstetrícia (12%), psiquiatria (9%) e dermatologia (8%).

As buscas por atendimento e informações de saúde também estão relacionadas a mercados que movimentam grandes volumes de publicidade. Um estudo da Ilumeo, empresa de inteligência de dados fundada no ecossistema da Universidade de São Paulo (USP), mostra que, no caso dos produtos de skincare, a decisão de compra muitas vezes acontece nas redes sociais, e não no consultório: 71% dos consumidores escolhem produtos sem orientação profissional e 57% experimentam produtos que conheceram por meio das redes. 

O que dizem as plataformas

A Doctoralia afirmou que as ferramentas mencionadas na investigação são utilizadas para medir o desempenho das próprias campanhas publicitárias da plataforma de saúde. A empresa ainda negou utilizar essas ferramentas para vender dados pessoais e afirmou que não recebe pagamentos de plataformas de publicidade em troca destas informações. 

A empresa também informou que está realizando uma revisão técnica e jurídica detalhada das questões levantadas pela reportagem, incluindo as configurações técnicas, e que pretende tomar as medidas consideradas adequadas a partir dos resultados dessa análise.

O Google afirmou que possui “políticas rigorosas e de longa data contra a coleta de informações privadas de saúde ou a veiculação de anúncios baseados em informações sensíveis” e disponibiliza ferramentas para ajudar os clientes a evitar a coleta de dados de saúde.

O LinkedIn declarou que suas políticas “proíbem a instalação” de sua principal ferramenta de rastreamento, a Insight Tag, em páginas que coletam dados sensíveis, e que a empresa não deseja obter esse tipo de dado. O TikTok não respondeu ao pedido de resposta da reportagem.

Apesar das políticas das plataformas de tecnologia, nos EUA há diversos registros de transmissão de dados sensíveis por parte de empresas de assistência à saúde, o que tem motivado uma série de processos judiciais e procedimentos regulatórios. 

Buscas médicas e preferências de consumo

O risco não está apenas nas informações diretamente transmitidas, mas também na possibilidade de que esses dados sejam associados a ferramentas capazes de acompanhar o comportamento de uma mesma pessoa ao longo do tempo. Rafael Zanatta, co-diretor da Data Privacy Brasil e integrante de um conselho consultivo ligado à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), chama a atenção para essa possibilidade: 

“Obviamente, existe o risco de um rastreamento permanente baseado em identificadores únicos e na construção de perfis dos quais as pessoas não têm conhecimento. […] Isso poderia representar uma violação massiva de direitos fundamentais”.

Usuário da Doctoralia, um ginecologista de São Paulo conversou com a Pública, sob condição de anonimato. Ele alerta que o caminho percorrido por uma paciente até chegar ao atendimento pode fornecer indícios sobre situações que ainda não foram compartilhadas com outras pessoas. “Mesmo sem um diagnóstico declarado, o próprio caminho percorrido na busca por assistência médica pode fornecer pistas sobre algumas questões de saúde que deveriam permanecer na esfera privada da paciente”, afirma o médico.

Ele exemplifica que uma busca por ginecologia, obstetrícia ou reprodução pode estar relacionada a uma tentativa de engravidar, a uma possível gestação, infertilidade, escolha de um método contraceptivo ou preocupação após uma relação sexual de risco, entre outros motivos. Para ele, a expectativa de confidencialidade na relação entre paciente e profissional também deveria ser considerada no ambiente digital. 

O médico destaca também que uma suspeita nem sempre se traduz em diagnóstico. Uma paciente pode pesquisar determinado assunto por inúmeras razões, e a busca não significa necessariamente que ela tenha a condição pesquisada. O problema é quando essa possibilidade é transformada por um algoritmo em uma característica atribuída àquela pessoa. 

Uma informação equivocadamente processada e interpretada pela tecnologia também pode produzir efeitos reais. O ginecologista dá o exemplo de uma mulher que faz buscas sobre uma possível gravidez antes de contar a outras pessoas. Se, depois disso, ela começar a receber anúncios relacionados à gestação em diferentes dispositivos, uma informação que pretendia manter privada pode se tornar visível para outras pessoas.

Há ainda o risco de exploração comercial de momentos de vulnerabilidade. Uma pessoa diante de uma gestação inesperada, tentando engravidar há muito tempo ou preocupada com a possibilidade de ter uma doença pode estar mais suscetível a promessas de produtos e tratamentos sem respaldo científico: “O problema não é receber o anúncio, mas utilizar uma condição de saúde ou de vulnerabilidade para que isso defina o tipo de publicidade que essa paciente vai receber”, diz o médico.  

Na avaliação de Chiara de Teffé, professora de Direito Digital da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a proteção prevista pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) não se restringe a diagnósticos e prontuários. “Informações comportamentais podem receber proteção reforçada quando, pelo contexto e pela forma de tratamento, revelarem ou permitirem inferir aspectos da saúde”, afirma. 

Para a ANPD, quando informações relacionadas à saúde são tratadas, devem ser observadas as hipóteses específicas previstas no artigo 11 da LGPD para não haver riscos como desvio de finalidade, uso incompatível com a expectativa do titular, acesso indevido a dados sensíveis e utilização das informações para finalidades comerciais diferentes daquelas que justificaram sua coleta. 

A interpretação, entretanto, não é consensual. Em nota enviada à reportagem, o Conselho Federal de Medicina (CFM) afirma que “não há sigilo médico em agendar uma consulta” e “não há nenhum tipo de dado sensível quando o paciente procura um especialista”. O conselho entende, no entanto, que a questão deve ser analisada principalmente sob a perspectiva da LGPD e reconhece que ainda não existe regulamentação específica do CFM para plataformas digitais de agendamento. 

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), por sua vez, afirma que plataformas independentes de agendamento não estão submetidas diretamente à fiscalização da agência apenas por exercerem intermediação tecnológica. Ao mesmo tempo, reconhece que “a especialidade médica procurada e outras informações de agendamento podem revelar aspectos da saúde de uma pessoa”. 

O debate também envolve a dimensão de gênero. Para Chiara de Teffé, mulheres, pessoas LGBTQIA+, pessoas com deficiência e pacientes com doenças estigmatizadas podem sofrer impactos desproporcionais quando informações sobre seus comportamentos são utilizadas para segmentação ou direcionamento publicitário. 

O caso da Doctoralia também não é isolado no ecossistema da publicidade digital. O The Markup identificou anteriormente situações em que tecnologias de rastreamento transmitiram informações relacionadas à saúde para empresas. Em 2022, uma investigação da organização mostrou que o Facebook recebia informações sensíveis sobre consultas realizadas em sites de hospitais nos EUA. O caso resultou em processos judiciais e levou hospitais a alterar suas práticas. 

Para o ginecologista ouvido pela Pública, a diferença entre esses casos e a publicidade convencional é fundamental. “Quando alguém busca um médico, um exame ou uma clínica, está buscando cuidado, orientação, ajuda. Então existe uma expectativa legítima de privacidade.” Quando essa informação passa a ser interpretada comercialmente, “uma necessidade de saúde acaba virando uma oportunidade comercial”, ele diz. 

Esta reportagem foi produzida com o apoio do Pulitzer Center e faz parte da etapa africana da “Mão Invisível das Big Techs”, uma investigação transnacional liderada pela Agência Pública e pelo Centro Latinoamericano de Investigación Periodística (CLIP).

Em fevereiro de 2025, representantes de três das empresas de tecnologia mais poderosas do mundo se reuniram com a Comissão de Proteção de Dados da Nigéria (NDPC na sigla em inglês). Meta, Microsoft e Google estavam no encontro para discutir uma colaboração com o governo nacional. Vincent Olatunji, chefe da comissão, mostrou-se satisfeito “com a perspectiva de colaborar com gigantes globais da tecnologia”. Ele destacou a importância da “sinergia entre setor público, privado, grupos da sociedade civil e academia”.

Na época, a Meta travava uma disputa com os órgãos reguladores nigerianos sobre a forma como lidava com os dados pessoais de milhões de pessoas. Em julho de 2024, outro ente regulador do país, a Comissão Federal de Concorrência e Proteção ao Consumidor (FCCPC, na sigla em inglês), havia multado a Meta e o WhatsApp em US$ 220 milhões, após uma investigação de 38 meses. O órgão concluiu que os nigerianos não tinham controle suficiente sobre a forma como suas informações eram coletadas, compartilhadas e utilizadas.

Em vez de pagar a multa, a Meta recorreu da decisão e perdeu. Posteriormente, a empresa de Mark Zuckerberg ameaçou suspender seus serviços. Apesar do prazo de 60 dias para o pagamento, que terminou em junho de 2025, a Meta continua operando normalmente enquanto o impasse jurídico permanece sem solução.

Poucos dias após a reunião de fevereiro de 2025 com a NDPC ter sido divulgada publicamente, o próprio órgão também aplicou outra multa de US$ 32,8 milhões à Meta.

Nos meses seguintes, porém, a multa de US$ 32,8 milhões foi derrubada. Segundo uma investigação do Premium Times, um acordo anulou a penalidade, bem como oito determinações a serem cumpridas pela Meta, liberando a empresa das obrigações decorrentes do caso. O site informou que diversas exigências regulatórias específicas foram substituídas por compromissos mais amplos da Meta de cumprir a legislação nigeriana de proteção de dados e fortalecer suas medidas de proteção de dados.

Em seguida, a mesma NDPC anunciou que, “em colaboração com a Meta”, havia traduzido a Lei de Proteção de Dados da Nigéria para idiomas locais. 

Em maio de 2026, outro órgão do governo lançou o GovGuide Nigeria, um bot de inteligência artificial desenvolvido com a tecnologia da Meta para ajudar os nigerianos a navegar pelos serviços públicos.

O The Continent perguntou à Meta e a órgãos do governo nigeriano quando começaram as discussões sobre o GovGuide. Na Nigéria, as empresas não são obrigadas a registrar reuniões desse tipo em um cadastro. Não existe um registro público que mostre quais empresas estão procurando autoridades do governo, o que querem delas ou o que é discutido a portas fechadas.

Por isso, o The Continent começou a construir esta base de informações.

Nossa investigação identificou pelo menos 17 interações documentadas publicamente entre grandes empresas de tecnologia e o Estado nigeriano desde 2024. Elas incluem reuniões com o presidente do país, Bola Tinubu, e órgãos reguladores, além de encontros sobre projetos governamentais de inteligência artificial, programas de treinamento, financiamento e discussões sobre políticas públicas.

Muitas dessas interações são contatos corriqueiros entre o governo e empresas que atuam em um dos maiores mercados digitais da África. Mas outras colocam as empresas de tecnologia em contato mais próximo com as instituições responsáveis por decidir como elas devem operar na Nigéria.

O caso da Meta mostra a responsabilidade dos órgãos reguladores.

A principal preocupação de diferentes órgãos nigerianos era o fato de que os usuários do WhatsApp não tinham opções suficientes sobre o que era feito com seus dados. As informações coletadas sobre as pessoas podem ser usadas para criar perfis de seus interesses e comportamentos e, entre outras coisas, determinar quais anúncios elas recebem. 

A Comissão de Concorrência e Proteção ao Consumidor também concluiu que a Meta compartilhava e transferia informações pessoais de nigerianos sem a devida autorização e oferecia aos usuários locais menos proteção sobre seus dados do que aos usuários de alguns outros países.

O GovGuide levanta questões relacionadas ao mesmo problema. A plataforma alimentada por inteligência artificial ajuda os nigerianos a encontrar e compreender informações do governo por meio de texto, voz e WhatsApp, em inglês, iorubá, hauçá e igbo. 

Mas seu aviso de privacidade informa que a plataforma pode coletar nomes, dados de contato, endereços, identificadores emitidos pelo governo, geolocalização, informações sobre o dispositivo e o endereço IP, além dos comandos enviados pelos usuários ao chatbot, documentos, imagens, áudios e registros de conversas. Essas informações podem ser utilizadas para personalizar serviços, realizar análises e pesquisas e aprimorar o chatbot e os modelos de aprendizado de máquina.

O advogado especializado em privacidade Olumide Babalola, que atuou como advogado no caso Odunola Kehinde v. Vesti, uma ação envolvendo alegadas divulgações não autorizadas de dados, destaca que o caso da NDPC contra a Meta tratava fundamentalmente da forma como a empresa lidava com os dados dos nigerianos.

“O marco regulatório nigeriano de proteção de dados, de modo geral, proíbe o processamento de dados pessoais, exceto quando existe uma base legal para isso”, explica Babalola. 

“Na ausência de qualquer documento que estabeleça o contrário, a Meta não tem base legal para utilizar os dados dos cidadãos de maneira não divulgada. No caso do GovGuide, o contexto é completamente diferente. Os cidadãos estão interagindo com o que acreditam ser um serviço governamental, e não uma rede social pública. A presunção deveria ser de que qualquer processamento de dados ocorre estritamente com o objetivo de fornecer esse serviço governamental, a menos que seja obtido consentimento explícito e informado para qualquer outro uso.”

A NDPC também foi questionada sobre se a colaboração proposta com a Meta, mencionada no início da reportagem e discutida na reunião de fevereiro de 2025, avançou enquanto o processo relacionado à privacidade contra a empresa permanecia ativo e durante seu posterior acordo. Nem os órgãos envolvidos nem a Meta responderam às perguntas sobre o GovGuide ou sobre a colaboração. Os registros das 17 interações coletados pelo The Continent mostram que as medidas regulatórias e as discussões sobre colaboração ocorreram no mesmo período, mas não comprovam que ambas estivessem relacionadas.

Mais parcerias com Big Techs

Entre as 17 interações entre Big Techs e o Estado nigeriano identificadas pela reportagem nos últimos três anos, há registros de financiamentos, treinamentos, reuniões com autoridades de alto escalão, projetos de tecnologia e relações com órgãos reguladores.

É difícil determinar a real dimensão das interações entre o governo, os órgãos reguladores e as Big Techs devido à falta de registro único sobre as reuniões oficiais. Muitos dos acordos que sustentam essas parcerias também não são públicos, deixando apenas um quadro parcial de quão profundamente as Big Techs se integraram às ambições digitais da Nigéria.

Ali Sabo, chefe de Direitos Digitais da ONG Centre for Information Technology and Development (Citad), descreve a relação entre empresas e governo como uma “influência sutil”.

“Embora seus projetos possam contribuir para o desenvolvimento nacional, essas empresas também moldam silenciosamente a maneira como os formuladores de políticas enxergam a tecnologia e a governança.”

Se não houver controle, alerta Sabo, as plataformas tecnológicas estrangeiras ameaçam a independência do governo, levam a uma dependência excessiva de determinados fornecedores e podem restringir futuras opções de políticas públicas. “As parcerias precisam ser transparentes, protegidas por salvaguardas claras e abertas à participação de universidades, organizações da sociedade civil e desenvolvedores locais de tecnologia.”

Em outubro de 2024, o governo nigeriano firmou uma parceria com a organização pan-africana Data Science Nigeria para anunciar uma doação de cerca de 2 milhões de dólares do Google para programas nacionais de formação de talentos em inteligência artificial vinculados ao Ministério Federal das Comunicações, Inovação e Economia Digital. 

Entre os programas implementados estavam o DeepTech Ready Track, voltado para 20 mil alunos avançados; o programa Experience AI para professores, que pretendia alcançar 25 mil professores e 125 mil estudantes; e o Government AI Campus, para servidores públicos. Esses programas visam familiarizar milhares de nigerianos com ferramentas específicas, programas de certificação e ecossistemas de software desde cedo. 

Mas, segundo analistas ouvidos pela reportagem, essas empresas estão, na prática, garantindo clientes para seus ecossistemas.

Taiwo Kola-Ogunlade, gerente de comunicação e relações públicas do Google para a África Ocidental, afirmou que os produtos da empresa utilizam “tecnologia de ponta no setor” para proteger as informações dos usuários e citou os controles de privacidade, o registro da empresa junto à NDPC e a nomeação de um responsável pela proteção de dados. No entanto, ele não informou onde os dados gerados pelos programas do setor público são armazenados, por quanto tempo são mantidos ou se podem ser utilizados para aprimorar produtos comerciais de inteligência artificial.

Em 2025, a Microsoft firmou uma parceria com o Ministério Federal das Comunicações, Inovação e Economia Digital, a Data Science Nigeria e a Lagos Business School, localizada na capital nigeriana. As instituições lançaram a AI National Skills Initiative (AINSI), com o objetivo de capacitar 35 mil pessoas em inteligência artificial. Os participantes também receberam certificados vinculados ao programa nacional 3 Million Technical Talent (3MTT). Outra parceria da Microsoft com a ONG Junior Achievement Nigeria (JA Nigeria) apresentou milhares de jovens estudantes aos conceitos básicos de inteligência artificial generativa.

Grace, estudante da Federal University of Technology Akure, participou do programa Microsoft/JA Nigeria Career Essentials AI e recebeu acesso gratuito ao Microsoft Copilot e ao LinkedIn Premium. Mais tarde, ela e outros participantes levaram o programa a estudantes de outro campus. Mas sua experiência também mostra como a empresa apresenta aos jovens seu ecossistema tecnológico mais amplo, para além da inteligência artificial.

Questionada sobre privacidade e acesso aos dados, a Microsoft forneceu números sobre inscrições, atividades de aprendizagem e certificações. Entretanto, a empresa não divulgou os acordos comerciais, valores dos contratos, informações sobre compras públicas ou condições de licenciamento solicitados. Sobre o papel de seus próprios produtos nos treinamentos, a companhia afirmou: “determinadas trilhas de treinamento podem incluir tecnologias da Microsoft, quando pertinentes ao currículo”.

O analista de tecnologia Eze Hanson considera esses programas uma combinação de filantropia estratégica e desenvolvimento de força de trabalho, mas alerta para riscos ocultos. “A incorporação de um conjunto de redes de desenvolvedores, caminhos de certificação e plataformas de busca de emprego com treinamento em massa apoiado pelo Estado pode ser percebida como uma forma de criar uma base cativa de usuários e padronizar a dependência nacional de uma infraestrutura tecnológica”, explica Hanson.

Essa preocupação se contrapõe às próprias ambições da Nigéria de conquistar maior independência digital. O país está tentando assumir mais controle sobre seus dados e sua infraestrutura digital. Mas faz isso enquanto se torna cada vez mais dependente das empresas que fornecem dinheiro, treinamento e tecnologia para essa transformação. Muitos dos acordos que definem essas relações continuam fora do alcance do público.

“Quando o governo estabelece parcerias com empresas multinacionais para lidar com dados e serviços públicos, o público tem o direito de conhecer os termos do acordo”, afirmou Adekunle Omolabi, ativista da sociedade civil pela transparência.

Por enquanto, os anúncios são públicos, mas grande parte do que foi acordado nos bastidores, não.

A plataforma Discord, popular entre jogadores e comunidades online, tem sido espaço de transmissão e incentivo a crimes e autoviolência em forma de desafios, atingindo principalmente crianças e adolescentes. O cientista político e jurista João Victor Ferreira, autor do livro “Radicalização Política e Juventude no Brasil”, mergulhou nas comunidades gamers brasileiras para revelar como jovens conectados buscam pertencimento e formação política a partir de discursos extremos e da violência incentivada nesses espaços virtuais.

Convidado para este episódio do Pauta Pública, João Victor chama a atenção para as falhas da atual legislação brasileira na responsabilização de plataformas como o Discord. Na conversa com Andrea Dip, ele também questiona se há interesse das empresas em combater a radicalização e o incentivo aos crimes, tendo em vista que a propagação desse tipo de conteúdo ainda gera muito lucro.

En 1837, unas obras de carretera al noreste de la aldea de Dienstedt, en la actual Turingia (Alemania), sacaron a la luz la tumba de una mujer que había vivido —y muerto— rodeada de un lujo que pocas germanas de su tiempo pudieron permitirse. Junto a su cuerpo aparecieron vasijas de cerámica y bronce, un […]

O desafio é bem simples: parar o scroll por alguns minutos e transformar aquilo que acontece no mundo digital numa história. Os alunos do 3.º Ciclo e Ensino Secundário são chamados a pensar a tecnologia e a sua utilização puxando pela criatividade.

Un investigador de la Universidad de Limerick, en Irlanda, ha localizado un manuscrito del siglo XVII que contiene la que podría ser la descripción técnica más detallada jamás hallada de un telescopio fabricado por el célebre astrónomo y científico Galileo Galilei. El hallazgo, publicado ahora en la revista Annals of Science, aporta nuevas claves sobre […]

Sabia que o seu smartphone continua a trabalhar para terceiros mesmo quando está parado em cima da mesa? Em segundo plano, dezenas de processos invisíveis gastam a carga da bateria, consomem dados móveis e partilham informações pessoais com servidores remotos. A boa notícia é que não precisa de ser um especialista em tecnologia para resolver […]

O Município de São Brás de Alportel continua a investir na modernização administrativa e na transformação digital dos seus serviços, com a atualização do Geoportal, a plataforma gratuita de mapas interativos e informação geográfica do concelho.

A nova versão atualiza a solução anteriormente disponível, proporcionando uma navegação mais intuitiva, uma maior diversidade de temas geográficos e um conjunto alargado de funcionalidades, ao serviço da população, das empresas e da gestão municipal.

Desenvolvida em parceria com a empresa algarvia WKT – Sistemas de Informação, a nova plataforma assenta em software de código aberto (open source), podendo ser instalada em servidores Linux ou Windows sem custos de licenciamento. 

A solução apresenta uma arquitetura modular, que facilita a integração de novas ferramentas, é totalmente responsive, adaptando-se a computadores, tablets e telemóveis, e tem o seu código publicado no GitHub.

Entre as novidades desta atualização, destaca-se a possibilidade de consulta de ortofotomapas de 2025 e do Cadastro Predial, da competência da Direção-Geral do Território.

Informação geográfica à distância de um clique

O renovado Geoportal permite aos utilizadores consultar, de forma rápida e simplificada, informação georreferenciada relevante para o quotidiano, para o planeamento do território e para a preparação de processos junto do Município.

Entre as principais funcionalidades disponíveis encontram-se:

• Criação e partilha de visualizadores, permitindo ao utilizador partilhar, através de um simples link, exatamente a informação que está a consultar, incluindo camadas externas que consiga adicionar, como ficheiros KML ou serviços WMS;

• Emissão automática de plantas, com geração de plantas de localização e relatórios em formato PDF para apoio à instrução de processos junto da autarquia;

• Consulta de Instrumentos de Gestão Territorial, através do acesso a extratos dos Planos Municipais de Ordenamento do Território (PMOT);

• Pesquisa e localização temática, com informação relativa, entre outros temas, a loteamentos, toponímia, coordenadas, linhas de água, pontos cotados, áreas de risco de incêndio e percursos turísticos;

• Gestão simplificada, através de um backoffice que permite à autarquia gerir utilizadores e acessos e configurar novos visualizadores de forma dinâmica.

A plataforma cumpre as diretrizes europeias INSPIRE e os objetivos do Sistema Nacional de Informação Geográfica (SNIG 2020), definidos pela Direção-Geral do Território, assegurando condições de interoperabilidade e a capacidade de consumir e partilhar dados geográficos através da internet com outras entidades da Administração Pública e da sociedade civil.

Mais transparência e eficiência através do digital

A atualização do Geoportal integra-se na estratégia do Município de São Brás de Alportel de promover a desmaterialização de processos, a eficiência administrativa e a transparência, facilitando o acesso dos cidadãos e das empresas à informação sobre o território.

A plataforma regista atualmente uma média de 100 acessos diários, prevendo-se que a nova solução permita responder de forma ainda mais eficaz às necessidades dos seus utilizadores.

O renovado Geoportal de São Brás de Alportel está disponível para consulta pública em: https://geoportal.cm-sbras.pt/mapa/geoportal

O aumento do comércio eletrónico e da utilização de serviços bancários digitais trouxe uma conveniência incontestável, mas também transformou o telemóvel num alvo constante de tentativas de fraude. Diariamente, milhares de portugueses recebem comunicações em nome das Finanças, dos CTT, da EDP ou dos principais bancos a solicitar pagamentos urgentes ou a atualização de dados. […]