Várias associações consideram “um passo histórico” a aprovação pela Assembleia da República de um regime aguardado há mais de 12 anos relacionado com as autarquias locais. No entanto, contestam “a eliminação da consequência jurídica prevista para o incumprimento da obrigação de publicação”.

O diploma, que altera o Regime Jurídico das Autarquias Locais, reforça “a transparência da atividade autárquica e o direito dos cidadãos à informação”, sendo que a Associação Portuguesa de Imprensa (API), a Associação de Imprensa de Inspiração Cristã (AIC), a Associação Portuguesa de Radiodifusão (APR) e a Associação de Rádios de Inspiração Cristã (ARIC) reconhecem também as melhorias introduzidas no processo parlamentar: “a valorização da cobertura informativa efetiva dos territórios, critérios mais objetivos de circulação, a prioridade aos meios de proximidade e um prazo concreto para a regulamentação”.

A proposta inicial apresentada pelo Governo “determinava que uma deliberação não produziria efeitos legais enquanto não fosse cumprida a obrigação de publicação nos órgãos de comunicação social”, referem. Essa norma foi eliminada na Comissão da Reforma do Estado e Poder Local com “os votos favoráveis do PS e do Chega e o voto contra do PSD”.

As associações “não encontram justificação aceitável para esta opção, numa proposta de lei que tinha o mérito de contar com o apoio da Associação Nacional dos Municípios Portugueses e também das associações representativas do setor”.

A lei, acrescentam, continua a determinar que as autarquias devem publicar, mas deixa de prever uma consequência específica para quem não o faça.

As associações defendem, por isso, um sistema nacional de monitorização que permita saber “que autarquias cumpriram, que atos ficaram por publicar, com que fundamento e que medidas foram tomadas para corrigir a situação”.

O diploma prevê uma avaliação ao fim de dois anos, prazo que as associações consideram “manifestamente excessivo, sobretudo depois da eliminação da consequência jurídica”, sugerindo “uma primeira avaliação formal ao fim de um ano, que meça o grau de cumprimento, os atos não publicados e as razões do incumprimento, a distribuição territorial da publicidade, o funcionamento da rotação, o recurso às exceções e o impacto efetivo nos meios regionais e locais”.

Se o nível de incumprimento for significativo, “a Assembleia da República deve reabrir a matéria e reconsiderar uma consequência jurídica efetiva e dissuasora”, pois “não faz sentido esperar vários anos para concluir o que poderá ser evidente ao fim de poucos meses”.

Luís Graça afirma ao Jornal do Algarve que o seu partido não se juntou ao Chega, mas antes que “seguiu a recomendação e o parecer da Associação Nacional de Municípios Portugueses”, sublinhando ainda que “por ação do PS conseguiu-se um alargamento do número e tipologia de atos a publicitar, relativamente ao diploma original”.

O deputado do Partido Socialista (PS) explica que o que estava em causa na norma era que “um atraso numa publicação significaria a nulidade dos atos praticados pela entidade, o que parece algo que violaria o princípio jurídico base da proporcionalidade”.

“Se se verificar o incumprimento na aplicação concreta, quero acreditar que os municípios portugueses são gente de boa fé, o grupo parlamentar do PS tomará a iniciativa de revisão da Lei para introduzir algum mecanismo que comprometa ainda mais os municípios, mas não me parece justo que se desconfie à partida dos municípios e dos autarcas e ainda menos que se acuse o PS de juntar-se ao Chega”, conclui.

A Zona Ribeirinha de Portimão recebe, no dia 25 de outubro, a partir das 8h30, a Caminhada Outubro Rosa, uma iniciativa solidária que alia a prática de exercício físico à sensibilização para a prevenção e o diagnóstico precoce do cancro da mama.

A prova assume um caráter solidário e não competitivo, com percursos de cinco e oito quilómetros, com o objetivo de “incentivar a
adoção de estilos de vida saudáveis, sensibilizar para a importância da deteção precoce da doença e reforçar o apoio às mulheres com cancro da mama e às suas famílias”.

A participação na caminhada é gratuita, sendo necessária a inscrição através da plataforma BOL. Os interessados devem selecionar uma das duas modalidades disponíveis: caminhada sem kit, gratuita, ou caminhada com kit (t-shirt, uma peça de fruta e uma garrafa de água), pelo valor de cinco euros. O valor angariado será doado à Liga Portuguesa Contra o Cancro – Núcleo Regional do Sul.

A iniciativa integra as atividades do Outubro Rosa e está inserida no Calendário Regional de Marcha/Corrida do Algarve 2026/2027, promovido pelo Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ). A organização esteve a cargo do Grupo de Apoio de Faro da Liga Portuguesa Contra o Cancro – Núcleo Regional do Sul, com o apoio da Câmara Municipal de Portimão.

O Fórum “Sentir, Enraizar e Sustentar” realiza-se no dia 13 de novembro, no Espaço Guadiana, assinalando a entrega do certificado Destino Biosphere Certified ao Município de Alcoutim, bem como o início do processo de certificação do Festival do Contrabando.

O encontro, que decorre entre as 9h30 e as 13h e reúne representantes do turismo, da sustentabilidade, do setor social e da comunidade local, tem como objetivo “a valorização do território, da sua identidade e das pessoas que lhe dão vida”.

O primeiro painel, “O Território como Marca: Fazer Lugares”, propõe uma reflexão sobre a identidade territorial e o seu papel na valorização dos destinos, contando com André Gomes, presidente da Região de Turismo do Algarve, Paulo Paulino, presidente do Município de Alcoutim, e Patrícia Araújo, CEO e cofundadora da Biosphere Portugal, com moderação de Júlio Cardoso, técnico de Turismo do Município.

O segundo painel, “Sem Pessoas Não Há Destino”, foca “o papel das pessoas e das comunidades na construção de um destino sustentável”. Ana Abegão, do Grupo Details, Francisco Santos, do Grupo Highgate, Daniela Marques, da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Alcoutim, e Leonel Ribeiro Toledo, em representação da comunidade local, serão os oradores, moderados por Ana Henriques, gestora do Departamento de Territórios e Comunidades Sustentáveis da Biosphere Portugal.

As inscrições podem ser feitas aqui.

Durante a iniciativa será entregue o certificado Destino Biosphere Certified e será igualmente assinada a Carta de Compromisso do
Festival do Contrabando, que dará início ao processo de certificação do mesmo.

O fórum realiza-se no primeiro dos dois dias do TANG — Tráfico de Arte no Guadiana, que decorre nos dias 13 e 14 de novembro. O programa do evento e o lançamento do cartaz e apresentação da data do Festival do Contrabando 2027 serão divulgados brevemente, segundo o Município.

No dia 31 de outubro, a vila de Pêra recebe a primeira edição do Rally Tascas Especial Halloween, uma iniciativa da Pêra Viva – Associação Cultural e Recreativa de Pêra que junta gastronomia, música e animação para todas as idades.

O evento começa às 18h, no Centro Social e Cultural de Pêra, num percurso que inclui cinco tascas temáticas. Em cada tasca, as equipas terão à sua espera uma bebida e um petisco. Os participantes terão também à sua disposição surpresas, desafios e prémios.

A organização preparou igualmente atividades infantis, incluindo um insuflável e a tradicional brincadeira de “Doces ou Travessuras”.

As inscrições podem ser feitas até ao dia 20 de outubro através do endereço associacaoperaviva@gmail.com ou do contacto 965015799.

A partir das 21h, o Centro Social e Cultural de Pêra recebe ainda um baile de Halloween, a cargo de Miguel Martins, aberto a toda a população e com espaço de comida e bebida.

A iniciativa conta com o apoio da Junta de Freguesia de Pêra e da Câmara Municipal de Silves.

A Festa do Cinema Francês estará em Faro, no auditório do IPDJ, nos dias 22, 23, 29 e 30 de outubro, para celebrar a “riqueza, diversidade e vitalidade” do cinema francófono.

A sessão de abertura decorre no dia 22 de outubro, às 21h30, com o filme A Comédia Francesa (De la Comédie-Française), de Bertrand Usclat e Martin Darondeau, uma das comédias francesas mais populares do ano. O filme leva o público aos bastidores da mais prestigiada instituição teatral francesa, La Comédie-Française.

No dia 29 de outubro, às 21h30, é apresentado Adeus, Mundo Cruel (Adieu monde cruel) de Félix de Givry, um filme que parte do bullying sofrido por Otto, um adolescente de 14 anos.

A Festa do Cinema Francês em Faro termina com O Canto das Florestas (Le chant des forêts), de Vincent Munier, um documentário sobre a relação entre ação humana e natureza, onde três gerações percorrem o mesmo território, numa experiência de observação da natureza.

O programa completo pode ser consultado aqui.

O Portimonense foi ontem a casa do Florgrade sofrer até ao fim do jogo, até que uma grande penalidade ao minuto 94 garantiu a passagem da equipa algarvia à quarta eliminatória da Taça de Portugal.

A equipa da casa entrou bem na partida, conseguindo a vantagem ao minuto 14, por Léo Cá, no entanto, Welinton Júnior, aos 34, igualou o marcador e deu alguma tranquilidade ao Portimonense na ida para intervalo.

Já na segunda parte, nenhuma das equipas conseguiu finalizar com sucesso e, quando se previa o prolongamento, uma falta dentro da área deu origem a uma grande penalidade, convertida com sucesso por Tiago Mamede, aos 90+4, carregando o Portimonense até à quarta eliminatória da Taça de Portugal.

Já na Segunda Liga, o Portimonense, 11.º classificado, com 10 pontos, terá o Sporting B como próximo adversário, no dia 24 de outubro, às 11h.

O Farense recebeu o Marco 09 no Estádio de São Luís, em Faro, confirmando o favoritismo com uma vitória por 3-0 frente a uma equipa do terceiro escalão, naquela que foi a terceira eliminatória da Taça de Portugal.

Os “leões de Faro” não demoraram muito tempo a marcar, por Gabriel Barbosa, logo no segundo minuto de jogo. Pouco tempo depois, João Resende fez o 2-0 (16′), um resultado confortável ao intervalo, que foi dilatado ao minuto 71, com golo de Toni Herrero, garantindo a passagem do Farense à quarta eliminatória da Taça de Portugal.

Quanto à Liga, a equipa de Faro segue no 3.º lugar, com 14 pontos, três de diferença do líder Lusitânia.

O próximo jogo será no dia 24, às 18h, na receção ao Penafiel, que é quarto, com 13 pontos.

O Município de Portimão desafia os jovens do concelho a participar na escolha da nova identidade visual da juventude portimonense, através da votação – até ao dia 1 de novembro – numa das quatro propostas de logótipo.

Depois de uma primeira fase de auscultação pública, realizada em junho e julho, e de terem sido desenvolvidas quatro propostas com base nas opiniões recolhidas, o processo entra numa etapa em que cidadãos entre os 12 e os 30 anos de idade podem votar na sua favorita.

De acordo com o Município, a votação está igualmente aberta a técnicos municipais, entidades parceiras e representantes do movimento associativo com intervenção na área da juventude, bem como membros do conselho municipal da Juventude de Portimão.

As votações pode ser feitas aqui, sendo que a proposta vencedora será anunciada em março de 2027.

No dia 6 de dezembro, pelas 17h, a Igreja Matriz de Porches recebe o XXVI Concerto de Natal de Lagoa, com a atuação do grupo Dell’Acqua e a participação especial de Francisco Brazão.

O projecto Dell’Acqua é composto por Carla Pontes (soprano), Grace Borgan (flauta transversal) e Cristiana Silva (piano), sendo que, juntamente com o convidado especial Francisco Brazão (baixo-barítono), vão interpretar várias obras alusivas à quadra natalícia.

O evento é organizado pela Ideias do Levante – Associação Cultural de Lagoa, em parceria com o Município de Lagoa e a Junta de Freguesia de Porches, com o apoio da Paróquia de Nossa Senhora da Encarnação.

O concerto é de entrada livre e recomendado a maiores de seis anos.