O Procon da Bahia atualizou para 544 o total de ônibus de transporte público parados em cinco garagens de Salvador, após denúncias de eleitores sobre o bloqueio da saída dos veículos. A informação foi confirmada pela Secretaria de Comunicação Social do governo do estado.
Em nota, a secretaria detalhou que, das cinco garagens onde foram localizados veículos parados, duas estão localizadas na Barros Reis e três, no Subúrbio.
“Na garagem da OT Trans, os fiscais encontraram 55 veículos parados no pátio, mas aptos a operar, em descumprimento à legislação eleitoral, que determina o uso de toda a frota para garantir o transporte durante o período eleitoral. A empresa foi fiscalizada, e o órgão adotará as medidas administrativas cabíveis”, informou a secretaria.
Ainda de acordo com o comunicado, na garagem da empresa OT Trans G3, no bairro Campinas de Pirajá, foram localizados 118 veículos no pátio. Na Integra Plataforma Barros Reis (G7), há 55 veículos parados. Na Integra Plataforma Suburbana, são 142. Na OT Trans, na estrada Velha de Campinas de Pirajá, há 174 carros no pátio.
“A fiscalização segue em outras garagens da capital”, concluiu a secretaria.
Restabelecimento da frota
Diante do cenário, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou o restabelecimento imediato da frota integral do transporte público de Salvador, operando com frequência equivalente à de dias úteis e mantida a gratuidade integral aos passageiros.
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Maurício Kertzman Szporer, determinou ainda, à Superintendência Regional da Polícia Federal (PF), que prenda o secretário municipal de Mobilidade de Salvador, Pablo Souza.
Tropas disponíveis
Após a decisão, o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), disse, em seu perfil na rede social X, ter colocado a Polícia Militar e a Secretaria da Segurança Pública à disposição para identificar policiais com habilitação categoria D, aptos a dirigir os ônibus, caso necessário.
Restabelecimento
Já a prefeitura de Salvador informou, em nota, ter determinado que todos os ônibus fossem liberados das garagens, ainda que estivessem com adesivação considerada como propaganda irregular, facilitando a locomoção de eleitores neste domingo.
Entenda
Desde a manhã deste domingo, eleitores relatam dificuldades para chegar aos locais de votação em Salvador e se queixam sobre demora e problemas na circulação de ônibus durante o segundo turno das eleições.
De acordo com o governo baiano, fiscais encontraram ônibus aptos para operação que permaneciam nas garagens durante a vistoria realizada no dia da votação.
Candidato à reeleição, o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, reclamou da falta de transporte em várias cidades do país. E disse que pedirá prorrogação do horário de votação para garantir a todos os eleitores o direito de exercer o voto neste segundo turno das eleições.
“Estamos entrando com o pedido na Suprema Corte Eleitoral para que ela possa prorrogar o processo eleitoral para que as pessoas que foram proibidas de votar por sacanagem de prefeito compareçam para votar”, disse o candidato do PT na tarde deste domingo (25).
Lula não poupou críticas aos prefeitos de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB); de Salvador, Bruno Reis (União Brasil); e de Feira de Santana, Zé Ronaldo (União Brasil) por, segundo ele, tentar proibir a população de votar. Lula disse que pedirá a prisão desses prefeitos.
“Depois das eleições, o próximo passo é pedir a prisão desses prefeitos por crime eleitoral”, disse. “Ninguém pode desistir de votar porque um empresário sacana ou algum prefeito mau caráter, bandido, tentou evitar que o povo votasse. Quero pedir que o povo não desista de votar”, acrescentou.
O candidato do PT também afirmou ter recebido informações de problemas semelhantes nas cidades de Petrópolis (RJ), Teresina (PI), Lauro de Freitas (BA), Recife (PE), Maceió (AL) e João Pessoa (PB).
Falta de transporte
Na capital baiana, eleitores relataram dificuldades para chegar aos locais de votação em meio a queixas sobre demora e problemas na circulação de ônibus durante o segundo turno das eleições.
De acordo com o governo do estado, fiscais encontraram ônibus aptos para operação que permaneciam nas garagens durante a vistoria realizada no dia da votação.
Já o secretário de Justiça e Direitos Humanos da Bahia (SJDH), Felipe Freitas, afirmou ter recebido do sindicato dos trabalhadores do transporte a informação de que motoristas não teriam sido convocados para operar toda a frota.
Diante disso, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou o restabelecimento imediato da frota integral do transporte público de Salvador.
Em São Paulo, o diretório estadual do Partido dos Trabalhadores enviou uma notificação ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) informando que há problemas na circulação da frota de ônibus. Segundo o presidente estadual do partido, Kiko Celeguim, 60% da frota está em operação, quando deveria ser 100%.
A prefeitura de São Paulo informou que recebeu uma notificação do TRE ainda no sábado (24) a respeito do funcionamento da frota de ônibus. O órgão municipal relatou dificuldades na ampliação da frota “em prazo tão reduzido”, o que teria gerado alguns “desafios”, como a “readequação das escalas de trabalho e rotinas previamente estabelecidas”.
*com informações de Pedro Peduzzi e Odair Braz Junior
Neste domingo de eleições, 25 de outubro, o transporte de ônibus de Salvador entrou no centro do debate eleitoral. Começou com moradores da capital, que denunciaram nas redes sociais dificuldades para ir votar devido ao atraso ou mesmo falta dos veículos nos pontos. Depois, a Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) confirmou à imprensa que, ao menos, 75 ônibus foram impedidos de sair das garagens. O motivo seriam adesivos colados nos veículos com o número do candidato à Presidência do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A situação escalou rapidamente: o presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Mauricio Kertzman Szporer, determinou que a Polícia Federal (PF) prendesse em flagrante o secretário municipal de Mobilidade de Salvador, Pablo Souza, atualmente em Paris. A decisão, assinada às 13h15, atribui à secretaria a ordem para reduzir a frota de ônibus durante a votação e manda a prefeitura recolocar 100% dos veículos nas ruas em até uma hora, com tarifa zero, sob multa de R$ 1 milhão por hora.
Ônibus com adesivos com número do candidato Lula parados em garagem; TRE determinou que 100% da frota nas ruas e prisão do secretário de mobilidade de Salvador
O pedido partiu da Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV). Às 10h30, a federação informou ao tribunal que o transporte coletivo da capital operava com redução superior a 50% em relação aos dias úteis. Entre 10h56 e 11h09, anexou vídeos e fotos de dezenas de ônibus parados em garagens durante o horário de votação, depois listou os endereços das concessionárias onde os veículos estariam retidos e pediu a prisão em flagrante dos responsáveis.
O ponto central da decisão é um termo de vistoria elaborado pelo juiz auxiliar Antônio Marcelo Oliveira Libonati na sede do BRT, na avenida Barros Reis. Segundo o documento, o magistrado encontrou “diversos veículos na garagem”, e o supervisor do local, Igor Cesar da Cruz Moraes, informou que a frota em atividade era inferior à dos dias de semana, “seguindo orientação da SEMOB”, a Secretaria Municipal de Mobilidade de Salvador. Avisado da obrigação de manter a frota de dia útil, o supervisor disse que mobilizaria motoristas, o que, segundo a decisão, não havia ocorrido até então.
“Considerando-se que a orientação para redução da frota partiu da Secretaria Municipal de Mobilidade de Salvador (SEMOB), diante das evidências da violação dos artigos 297, 304 e 347 do Código Eleitoral, determino que seja procedida a imediata prisão do seu titular”, escreveu o desembargador. Os artigos tratam de impedir ou embaraçar o exercício do voto, de sonegar meios de transporte no dia da eleição e de desobedecer a ordens da Justiça Eleitoral. O texto dá à própria decisão “força de mandado”.
O Procon-BA autuou a empresa OT Trans após encontrar 55 ônibus aptos a rodar parados no pátio. Segundo o secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, o órgão contou 252 veículos parados em três garagens da cidade.
A federação petista pretende pedir que a votação na Bahia seja estendida até as 19h — o prazo normal é às 17h. Até a publicação deste texto, não havia confirmação de que a prisão de Pablo Souza tivesse sido cumprida. A reportagem procurou o secretário, que não respondeu.
Também a Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV) pediu ao TRE-BA, às 12h42, a prisão em flagrante do prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil). O pedido acusa prefeitura e concessionárias de descumprir uma decisão do próprio tribunal, tomada às 11h54, que mandava colocar toda a frota nas ruas, com gratuidade, para garantir o deslocamento dos eleitores. Para os advogados, a situação configura crime eleitoral por dificultar o voto e desobedecer à Justiça Eleitoral. Eles pedem também que a multa recaia pessoalmente sobre o prefeito. O Tribunal ainda não decidiu sobre o pedido.
Segundo nota da Prefeitura de Salvador: “A Secretaria de Mobilidade (Semob) determinou que todos os ônibus fossem liberados das garagens, com a frota máxima, ainda que estivessem com adesivação considerada como propaganda irregular, facilitando a locomoção dos eleitores neste domingo (25), segundo turno das eleições. A prioridade segue sendo a circulação de veículos e o deslocamento da população. A operação já está sendo normalizada através do diálogo entre as equipes da Secretaria e representantes sindicais”.
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75 ônibus foram impedidos de sair das garagens de Salvador, o que gerou atraso aos eleitores
Lula venceu em Salvador no primeiro turno com 65,26%
O prefeito de Salvador é Bruno Reis (União Brasil), reeleito em 2024 para o mandato de 2025 a 2028 e alinhado à chapa de Flávio Bolsonaro. No primeiro turno, Lula, do PT, obteve 944.358 votos (65,26%), enquanto Flávio obteve 391.188 votos (27,03%). A vitória de Lula em Salvador foi a maior porcentagem dentre todas as capitais brasileiras, sendo que a cidade é a quinta do país com maior número de eleitores.
O desembargador ampara a ordem no julgamento da ADPF 1013, em que o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a omissão do poder público em oferecer, nos dias de eleição, transporte gratuito com frequência igual à dos dias úteis. A regra foi incorporada pela Resolução TSE n.º 23.751/2026, cujo artigo 23 prevê responsabilização penal eleitoral em caso de redução do serviço. Para o magistrado, a retenção da frota “frustra a participação eleitoral dos cidadãos soteropolitanos” e cria risco de “dano irreparável à soberania popular”.
A multa recai solidariamente sobre o município, o secretário e as empresas concessionárias. A decisão também determina que a PF fiscalize as garagens, garanta a saída imediata dos ônibus e prenda em flagrante quem impedir o cumprimento da ordem. Cópia do processo foi enviada à Procuradoria Regional Eleitoral para investigação criminal. A gratuidade e a frota completa devem ser mantidas até o fim da votação e pelo tempo necessário para que os eleitores voltem para casa.
Após disputa na Justiça e manobra de vereadores, Flávio Bolsonaro ganhou neste mês título de cidadão de Salvador
Câmara de Salvador disputou na Justiça para homenagear Flávio em meio a campanha eleitoral
A história começou em 13 de abril deste ano, quando a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Salvador publicou o projeto de número 28, que concedia o título de “Cidadão da Cidade de Salvador” a Flávio Bolsonaro (PL). O documento original, ao qual a Pública teve acesso, foi assinado pelo presidente da Câmara, Carlos Muniz, do PSDB.
Na justificativa do projeto, o texto afirma que a homenagem reconhece os “relevantes serviços prestados à sociedade brasileira e à sua contribuição para o fortalecimento dos valores democráticos, institucionais e sociais que refletem diretamente o desenvolvimento da cidade de Salvador”.
O projeto também traz que “ainda que sua atuação se dê em âmbito nacional, suas iniciativas legislativas e posicionamentos reverberam em todo o território brasileiro, alcançando também os cidadãos de Salvador, contribuindo para o aprimoramento de políticas públicas que impactam diretamente a capital baiana”.
No dia 28 de abril, a proposta avançou, e foi aprovada pela Comissão de Justiça da Câmara. Em 6 de maio ela foi aprovada pela Câmara. Já em 10 de junho, foi publicada no Diário Oficial.
A entrega da homenagem a Flávio Bolsonaro seria marcada mais para frente, para o dia 17 de outubro — já dentro do calendário eleitoral — o que foi denunciado por políticos da oposição como ato de campanha. Além disso, a Câmara aprovou uma transferência temporária da sede para o Farol da Barra, para que a homenagem pudesse acontecer no local junto a um comício de Flávio.
“Deslocar a cerimônia para um palanque converte a mais alta honraria da cidade em peça de propaganda de uma candidatura, em afronta aos princípios da impessoalidade e da moralidade que regem a Administração Pública”, escreveu o vereador Hamilton Assis, do PSOL, em 14 de outubro, num projeto que pediu a suspensão da homenagem.
Quem articulou a transferência de local foi o vereador Cezar Leite (PL), que inclusive se colocou como o responsável para entregar a honraria a Flávio. “Foi um pedido do vereador Cezar Leite, que só se deu após ser aprovado pelos pares em plenário. Agora é possível dizer que já está tudo certo para que aconteça. Nós aqui somos democráticos; o que a maioria decidir está decidido”, disse o presidente da Câmara.
“Estou feliz. A gente acabou de aprovar o requerimento que fiz para a mudança de sede para a entrega do título de cidadão soteropolitano a Flávio Bolsonaro, o nosso futuro presidente da República. Então, vai ser entregue no Farol da Barra, em um grande encontro com o povo. Nada melhor do que entregar um título de cidadão soteropolitano no meio do povo, que hoje está aclamando Flávio Bolsonaro como presidente da República”, disse Leite à época.
No dia 16, a Vara da Fazenda Pública de Salvador suspendeu a cerimônia, entendendo que o movimento poderia “comprometer a imparcialidade da atuação institucional do Legislativo municipal no período eleitoral”. No dia seguinte, após Cezar Leite recorrer, o Tribunal de Justiça do Estado voltou a autorizar a entrega da condecoração, que aconteceu no Farol da Barra na mesma data.
Flávio recebeu o título de cidadão de Salvador no dia 17 de outubro, ao lado do atual prefeito, Bruno Reis (União Brasil), do deputado federal Nikolas Ferreira de Minas Gerais (PL), do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), fora outros políticos. O título foi entregue pelo vereador César Leite. Um dia após receber a homenagem, Flávio errou o nome da avenida onde foi agraciado, confundindo a Avenida Oceânica, em Salvador, com a Atlântica, no Rio de Janeiro.
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