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Moraes manda Flávio entregar passaporte e o proíbe de deixar o país

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu nesta segunda-feira (26) o senador Flávio Bolsonaro (PL) de deixar o país. O parlamentar será obrigado a entregar os seus passaportes à Polícia Federal (PF). 

A decisão está em segredo de justiça e foi tornada pública pelo senador em suas redes sociais. A ordem judicial faz parte do processo em que Flávio e o advogado Willer Tomaz são investigados no STF. 

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"Hoje de manhã, eu fui visitar meu pai. Quando eu estava saindo, a Polícia Federal do Lula estava na porta da casa dele e, no meio da rua, eu fui intimado a entregar meus passaportes e também estou proibido de deixar o país", relatou. 

Na semana passada, Moraes determinou o bloqueio de até R$ 6 bilhões de Willer, investigado por suspeitas de lavagem de dinheiro relacionado a negócios envolvendo bets.

Conforme a apuração preliminar da Polícia Federal, Flávio seria beneficiário de recursos da Alcazar Holdings, uma empresa sediada na Ilha da Madeira, em Portugal, e que também é investigada pela PF. 

Irmão nos Estados Unidos

Segundo Flávio, a decisão de Moraes está baseada em uma fala de seu irmão, Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos, apesar de constar contra ele um mandado de prisão em aberto no Brasil. Na declaração, dada na semana passada, Eduardo, que teve o mandato de deputado federal cassado, defendeu que Flávio deveria deixar o Brasil se perdesse a eleição.

O senador questionou a decisão do ministro Alexandre de Moraes de impedi-lo de viajar. 

"Isso é motivo para tirar meu passaporte? Isso é justiça? Essa decisão foi tomada no domingo à noite, logo depois do resultado da eleição. Se eu tivesse ganhado as eleições, iria acontecer a mesma coisa?", indagou.

Eduardo Bolsonaro foi condenado a quatro anos de prisão por articular sanções contra autoridades brasileiras e o tarifaço dos Estados Unidos contra as exportações do país, em uma tentativa de evitar a condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no processo da trama golpista.

Derrota nas eleições

Flávio Bolsonaro disputou o segundo turno das eleições presidenciais com Luiz Inácio Lula da Silva, que foi reeleito no último domingo (25) com uma vantagem de mais de 4 milhões de votos. 

No entanto, o candidato do PL não reconheceu a vitória do adversário e disse, em seu discurso após a apuração, que pedirá a anulação do pleito. O senador contestou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin que determinou a ampliação do horário de votação em duas horas.

Zanin atendeu a um pedido da campanha do PT, que denunciou falta de transportes em diversas cidades do Brasil, o que descumpre decisão da Justiça Eleitoral de oferta de transporte gratuito no dia das eleições. 

Apesar disso, tanto a campanha de Lula quanto a do próprio Flávio haviam feito o pedido de extensão do horário de votação ao Tribunal Superior Eleitoral, que não tomou uma decisão antes do fechamento das urnas. No caso da campanha de Flávio, a justificativa apresentada eram fortes chuvas nas regiões Sul e Sudeste, que dificultaram o deslocamento do eleitor.

Fachin diz que vontade dos eleitores deve ser respeitada

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, declarou neste domingo (25) que a vontade manifestada pelos eleitores nas urnas deve ser respeitada. 

A manifestação de Fachin foi divulgada após a confirmação de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi reeleito para o quarto mandato. 

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“É tempo de reafirmar o respeito à vontade soberana do povo brasileiro, livremente manifestada nas urnas. A república se fortalece quando reconhece e respeita a soberania popular, fundamento da legitimidade democrática e expressão da cidadania”, afirmou. 

Fachin também defendeu o fortalecimento da democracia e a harmonia dos Três Poderes. 

“Mesmo diante de divergências, é nos limites da Constituição que devem buscar as respostas, preservando o equilíbrio entre os poderes e a integridade do Estado Democrático de Direito”, completou. 

Após o anúncio do resultado das eleições, o candidato derrotado Flávio Bolsonaro (PL) declarou que não reconhece o resultado do pleito e que vai pedir a anulação do segundo turno. 

Presidente do TSE liga para Lula para parabenizar reeleição

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, ligou neste domingo (25) para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para parabenizá-lo pela reeleição no segundo turno das eleições. 

Após a totalização dos votos atingir 99,9%, Kassio telefonou para Lula para confirmar que ele obteve mais de 64 milhões de votos e será o 40º presidente do Brasil, a partir de 5 de janeiro de 2027. 

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“Ao presidente Lula, registro o reconhecimento da Justiça Eleitoral por sua participação em mais este processo democrático e pela vitória nas urnas. Sua trajetória política atravessa diferentes períodos da história democrática brasileira. Participou como candidato de oito eleições, tendo vencido 4 delas”, ressaltou. 

Nunes Marques também ligou para o candidato derrotado Flávio Bolsonaro (PL) e ressaltou que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro conquistou uma “votação expressiva” ao disputar a primeira eleição. 

 

Nunes Maques diz que decisão de Zanin dificultou processo eleitoral

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, disse neste domingo (25) que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin que ampliou em duas horas o período de votação gerou “dificuldades para o processo eleitoral”. 

Durante coletiva de imprensa para apresentar um balanço do segundo turno das eleições, Kassio disse que a decisão foi recebida por ele após as 17h, horário oficial da votação. 

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Segundo o presidente, nunca houve decisão anterior sobre ampliação do horário de votação. 

“A decisão proferida após o horário de encerramento da votação gerou dificuldades no processo eleitoral. Assim que recebi o pedido de prorrogação do horário da votação, por volta das 15h30, busquei informações técnicas, apesar de não haver normativo que autorizasse qualquer prorrogação”, afirmou. 

Kassio também garantiu que as denúncias sobre restrição de transporte coletivo serão apuradas pela Justiça Eleitoral. 

“A eventual insuficiência de transporte sempre será apurada e enfrentada pela Justiça Eleitoral, instituição a quem nossa Constituição atribuiu a competência exclusiva de gerir o processo eleitoral", completou. 

Votação 

O dia de votação foi marcado por denúncias da campanha do presidente da República reeleito Luiz Inácio Lula da Silva sobre a restrição no transporte de eleitores de municípios dos estados do Piauí, Paraíba, Paraná, Pará, Rio de Janeiro, São Paulo, Alagoas, Pernambuco , Roraima e Bahia. 

Após o registro dos casos, a campanha de Lula recorreu ao TSE para solicitar a ampliação da votação até as 19h

Diante a inércia do presidente do TSE, que não decidiu a questão, o PT foi ao Supremo, e o ministro Cristiano Zanin determinou a ampliação do horário. 

TSE: seções eleitorais ainda abertas devem manter votação até as 19h

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, decidiu há pouco, neste domingo (25), que somente as seções eleitorais que ainda estão abertas deverão ampliar a votação até as 19h. 

Em ofício enviado aos presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs), o presidente do TSE pediu que sejam adotadas as providências para o cumprimento da ampliação. 

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“Orienta-se que as seções eleitorais que ainda estiverem abertas permaneçam em funcionamento até as 19h, em estrito cumprimento à determinação judicial”, escreveu o ministro. 

A decisão converge com o esclarecimento divulgado, também há pouco, pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal. 

Zanin determinou que a votação deverá ser estendida por mais duas horas, após o horário oficial, que terminou às 17h em todo o país.

Diante da informação de que algumas seções eleitorais já haviam encerrado a votação e emitido os boletins e urnas quando tomaram conhecimento da ordem judicial, o ministro orientou que as demais devem permanecer abertas. 

A prorrogação foi determinada em resposta a uma ação protocolada pela campanha do candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT), após registros de restrições na circulação do transporte coletivo em diversas cidades do país. 

Ao analisar o caso, Zanin considerou que os relatos de falta de transporte são graves.

Ações no TSE

Antes da decisão do ministro do STF, a campanha de Lula também havia recorrido ao TSE para denunciar os problemas de mobilidade, e a Corte havia divulgado apenas que o pedido de prorrogação seria analisado. 

A campanha do adversário, Flávio Bolsonaro (PL), também havia pedido ao TSE a prorrogação da votação, mas por outro motivo. O partido pedia mais tempo em municípios de São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul por causa de fortes chuvas registradas neste domingo. 

 

Horário de votação ampliado será apenas onde urnas não foram fechadas

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O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF) , esclareceu há pouco que a decisão que determinou a prorrogação da votação até as 19h deverá ser cumprida nos locais em que as urnas ainda não foram fechadas. 

Mais cedo, Zanin decidiu ampliar o horário de votação até as 19h em todo o país. 

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A medida foi tomada em resposta a ação protocolada pela campanha do candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT), após registros de restrições na circulação do transporte coletivo em diversas cidades do país. 

Ao analisar o caso, Zanin considerou que os relatos de falta de transporte são graves e determinou que a votação deve ser mantida por mais duas horas. 

O esclarecimento de Zanin foi feito após o TSE informar ao Supremo que as urnas foram fechadas no horário oficial. 

Dessa forma, o ministro reajustou sua decisão para determinar a aplicação somente às seções eleitorais que ainda estão abertas. 

 

Matéria ampliada às 18h24 para acréscimo de informações

Ministros do TSE se reúnem a portas fechadas após decisão de Zanin

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Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estão em reunião fechada para tratar da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin que estendeu o horário de votação até as 19h em todo o país. 

A decisão de Zanin criou o impasse sobre como estender a votação, que foi encerrada oficialmente às 17h, em seções eleitorais que foram fechadas e nos locais em que as urnas eletrônicas foram desligadas. 

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No Distrito Federal, por exemplo,  o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) informou que não foi comunicado sobre a decisão de Zanin e que todas as urnas foram fechadas e não podem ser ligadas novamente. 

A decisão foi tomada em  ação protocolada pela campanha do candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após registros de restrições na circulação do transporte coletivo em diversas cidades do país. 

Ao analisar o caso, Zanin considerou que os relatos de falta de transporte são graves e determinou que a votação deve ser mantida por mais duas horas. 

"Considerando a gravidades dos fatos narrados, que chegaram ao conhecimento do Supremo Tribunal Federal em 16:23:49, da data de hoje,  e diante da urgência na medida, determino prorrogação por até duas horas, até às 19h, horário de Brasília, do encerramento do recebimento dos votos em todas as seções do Brasil, cabendo ao TSE dar cumprimento", determinou o ministro. 

Zanin manda ampliar horário de votação até as 19h em todo o país

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O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu há pouco ampliar o horário de votação até as 19h em todo o país. 

A medida foi tomada em resposta a ação protocolada pela campanha do candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT), após registros de restrições na circulação do transporte coletivo em diversas cidades do país. 

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Ao analisar o caso, Zanin considerou que os relatos de falta de transporte são graves e determinou que a votação deve ser mantida por mais duas horas. 

"Considerando a gravidade dos fatos narrados, que chegaram ao conhecimento do Supremo Tribunal Federal em 16:23:49, da data de hoje,  e diante da urgência na medida, determino prorrogação por até duas horas, até às 19h, horário de Brasília, do encerramento do recebimento dos votos em todas as seções do Brasil, cabendo ao TSE dar cumprimento", determinou o ministro. 

Após a decisão de Zanin, o TSE determinou a paralisação da totalização da contagem dos votos que foram fechadas. 

A contagem dos votos foi suspensa às 17h06, com 1.225 das 499.248 seções apuradas. Foram totalizados 335.743 votos válidos. 

Até o momento, o candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu 57,66% dos votos (193.574), e Flávio Bolsonaro (PL) obteve 42,34% dos votos (142.169). 

 

Atualizada às 17h40 para acréscimo de informações

Campanha de Flávio pede votação até 19h por chuvas em alguns estados

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A campanha do candidato a presidente da República Flávio Bolsonaro (PL) pediu há pouco ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a ampliação do horário de votação em municípios de São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. O candidato defende que o horário seja estendido até as 19h. 

Conforme a legislação eleitoral, o horário de votação deve ser encerrado às 17h. Contudo, a campanha do presidenciável argumentou que os estados foram atingidos por fortes chuvas neste domingo (25), fato que prejudicou o deslocamento de eleitores. 

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O pedido de Flávio para ampliar o horário de votação foi feito após a campanha do candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também solicitar que o horário de votação seja estendido até as 19h. 

A campanha do PT citou que a circulação de transporte coletivo foi restringida em municípios dos estados do Piauí, Paraíba, Paraná, Pará, Rio de Janeiro, São Paulo, Alagoas, Pernambuco, Roraima e Bahia. 

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