O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta terça-feira (27) o arquivamento de três investigações oriundas dos chamado inquérito das Fake News.

A decisão determinou o encerramento de investigações contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, o pastor Silas Malafaia e o escritor Guilherme Fiúza.

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No caso de Eduardo, Fachin justificou que o ex-parlamentar já foi condenado pela Corte, mas o inquérito que o investigou ainda estava em tramitação.

Em setembro deste ano, a Primeira Turma do STF rejeitou recurso e confirmou a condenação do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro a 4 anos e dois meses anos de prisão no processo do tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil.

Fachin também determinou o arquivamento da investigação que apurava a suposta participação de Malafaia nas ações de Eduardo.

De acordo com o ministro, que seguiu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), não foram encontrados indícios da participação do pastor nas ações do ex-deputado. Com a decisão, Malafaia deverá ter o passaporte devolvido e ficará autorizado a viajar para o exterior.

No caso de Fiúza, o presidente do STF disse que a acusação de incitação ao crime prescreveu. Em 2023, ele foi acusado de publicar nas redes sociais postagens com discursos de ódio e favoráveis à “quebra da normalidade institucional". O caso também contou com parecer favorável da PGR pelo arquivamento.

Arquivamentos

No mês passado, Fachin retirou de Alexandre de Moraes a relatoria do inquérito das Fake News, que foi aberto em março de 2019.

Na época, o então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, defendeu a abertura como forma de combater a veiculação de notícias que atingem a honorabilidade e a segurança do STF, de seus membros e parentes. O ministro também nomeou Moraes como relator do caso. 

Recentemente, o presidente do STF disse que pretende arquivar todo o inquérito.

A medida será tomada após a verificação de pendências e eventuais solicitações de diligências à PGR e à Polícia Federal (PF).

Fachin identificou 108 procedimentos investigatórios vinculados ao inquérito. 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, declarou neste domingo (25) que a vontade manifestada pelos eleitores nas urnas deve ser respeitada. 

A manifestação de Fachin foi divulgada após a confirmação de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi reeleito para o quarto mandato. 

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“É tempo de reafirmar o respeito à vontade soberana do povo brasileiro, livremente manifestada nas urnas. A república se fortalece quando reconhece e respeita a soberania popular, fundamento da legitimidade democrática e expressão da cidadania”, afirmou. 

Fachin também defendeu o fortalecimento da democracia e a harmonia dos Três Poderes. 

“Mesmo diante de divergências, é nos limites da Constituição que devem buscar as respostas, preservando o equilíbrio entre os poderes e a integridade do Estado Democrático de Direito”, completou. 

Após o anúncio do resultado das eleições, o candidato derrotado Flávio Bolsonaro (PL) declarou que não reconhece o resultado do pleito e que vai pedir a anulação do segundo turno. 

Após votar no segundo turno das eleições, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, voltou a afirmar neste domingo (25) que a soberania popular, expressa nas urnas, deve ser respeitada.

Fachin votou por volta das 11h, na Asa Sul, região central de Brasília, e, em seguida, deu declarações à imprensa.

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“Neste 25 de outubro, o povo brasileiro está indo às urnas para manifestar suas escolhas democráticas. É preciso sempre lembrar que toda a autoridade e todo o poder emanam do povo. Portanto, é fundamental que sejam respeitadas as escolhas que derivarem da manifestação da soberania popular”, disse o presidente do STF.

Em sua fala, Fachin demonstrou preocupação com a estabilidade do país após a votação, independentemente do resultado.

“O Brasil precisa de paz e tranquilidade para que, a partir de amanhã, possa enfrentar os diversos desafios que demandam a presença do Estado”, afirmou.

Por esse motivo, o respeito ao resultado “é importante, é relevante e necessário”, acrescentou Fachin. Nesta semana, o ministro já havia ressaltado que a democracia depende da “lealdade às regras do jogo, inclusive por parte de quem perde”.

No período que antecedeu o segundo turno, Fachin atuou em defesa das instituições e do respeito à vontade soberana expressa nas urnas, em meio às discussões sobre a atuação do STF no processo eleitoral.

Antes do primeiro turno, o Supremo passou a enfrentar uma crise institucional sem precedentes, marcada por embates e acusações públicas entre ministros. A crise também entrou na pauta das campanhas eleitorais.

Neste domingo (25), mais de 158,7 milhões de eleitores estão aptos a votar para presidente da República no segundo turno. A votação para governador ocorre também em cinco estados - Acre, Amazonas, Espírito Santo, Rio Grande do Norte e Tocantins - e no Distrito Federal.