A Justiça do Trabalho atendeu parcialmente pedido do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) e determinou, em decisão liminar, que a deputada estadual India Armelau se abstenha de promover atos que incentivem empregadores a discriminar, demitir ou perseguir trabalhadores por suas convicções políticas. 

A parlamentar em seu segundo mandato pelo Partido Liberal (PL) foi a mais votada para a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) com mais de 248 mil votos. No primeiro mandato, em 2022, a parlamentar obteve mais de 57 mil votos.

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Em publicação nas redes sociais, a deputada, que conta com cerca de um milhão de seguidores, publicou a mensagem “Empresário, olha a rede social do teu funcionário aí e confere se ele fez o “L”. Acho que não faz sentido nenhum manter na tua empresa quem odeia empresários”.

Na decisão, o juiz do Trabalho Leonardo Saggese Fonseca destaca que “sendo a ré uma integrante do Parlamento, mas do que qualquer outro cidadão, deve prezar pela liberdade de expressão, desde que respeitosa, deve fomentar a democracia e aceitar as diferentes opções políticas de cidadãos e trabalhadores, sem utilizar de discursos e falas que podem gerar pela sua leitura ou escuta, sentimentos de ódio, perseguição ou discriminação.”

A liminar também determina que a deputada Índia Armelau remova as comunicações e publicações que deram origem à ação civil pública dos locais em que foram divulgadas, especialmente sites, perfis em redes sociais e aplicativos de mensagens. 

Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 5 mil, a partir do primeiro dia útil seguinte ao término do prazo de 48 horas para cumprimento da determinação.

Defesa

Em nota pública, em suas redes sociais, a deputada estadual Índia Armelau esclarece que jamais teve qualquer preconceito contra quem quer que seja.

“Como empresária, sempre convivi com a diversidade ideológica e defendo que as opções políticas dos trabalhadores sejam integralmente respeitadas. Mas preocupo-me com situações de sabotagem às próprias empresas, quebra da confiança e fidúcia entre empregador e empregado, contrariando missão, valores e objetivos da empresa”, disse.

No texto, a parlamentar esclarece que “o episódio em questão decorre de um equívoco interpretativo: o comentário foi feito a partir de replicagem, oriunda de uma postagem de terceiro de outra rede e não expressa qualquer orientação ou encorajamento sobre contratações ou demissões por parte da deputada por convicção política”.

“Índia Armelau defende relações equilibradas e a pacificação social entre o capital e o trabalho. Ao perceber que foi mal interpretada, deletou imediatamente os stories e postagens neste sentido, para evitar utilização indevida e qualquer tipo de tensionamento social sobre o tema”, explicou a parlamentar.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRË-RJ) informou no início da noite deste domingo (25)  que todas as seções eleitorais deverão permanecer instaladas.

Nas seções eleitorais onde a votação não foi encerrada, poderão votar os eleitores que chegarem até o horário fixado na decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Cristiano Zanin, determinando que o pleito ocorra até as 19h. 

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Nas seções cuja votação foi encerrada antes da prorrogação, caso cheguem eleitores das 17h às 19h, o mesário deve verificar se pertencem àquela seção e se já votaram, e registrar a comparecimento em ata.

O aviso foi assinado pelo presidente do TRE-RJ, Claudio de Mello Tavares, e pelo corregedor regional eleitoral, Fernando Cerqueira Chagas. 

 

Matéria atualizada com determinação do TRE para registrar em ata o comparecimento de eleitor em seções encerradas.

Um policial militar foi detido neste domingo (25) tentando fotografar seu voto na cabine eleitoral, em Três Rios, no Rio de Janeiro. Com ele, foram encontrados R$ 114. Segundo o presidente do Tribunal Superior Eleitoral do Rio (TRE-RJ), Claudio de Mello Tavares, constatou-se que o subtenente havia vendido o voto. 

Foram registradas cinco ocorrências de crime eleitoral. Entre elas, uma fiscal do PL foi presa por boca de urna no Largo do Machado. Ela foi levada para a Superintendência da Polícia Federal. 

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Segundo o presidente do TRE-RJ, em São Gonçalo, na região metropolitana, chegaram notícias de que havia frotas de ônibus que não estavam rodando na cidade. "O transporte não estava conforme o que tínhamos determinado. Prontamente, houve uma decisão judicial determinando que as empresas colocassem os transportes na rua sob pena de multa por hora de R$ 500 mil. Imediatamente retornou à normalidade ainda na parte da manhã", disse o desembargador.  No estado do Rio, 150 urnas foram substituídas, 0,4% do total. 

Ocorrência

Ainda foi registrada a situação de um idoso estava na fila para votar, teve um infarto e veio a falecer em Maricá, segundo o tribunal.

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), desembargador Claudio de Mello Tavares, convocou os eleitores a irem às urnas para votar neste domingo (25), no segundo turno das eleições. Se dirigindo aos quase 13 milhões de eleitores e eleitoras do estado, a recomendação foi para que não abram mão de “participar deste momento tão importante para o país”.

“O voto é uma conquista da sociedade brasileira. É por meio dele que cada cidadão participa das decisões sobre o futuro do Brasil. Essa participação é essencial para a força e a legitimidade da nossa democracia”, apontou em pronunciamento no Palácio da Democracia, sede do tribunal na capital do estado.

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“Sei que todos têm seus compromissos, responsabilidades e suas dificuldades, mas peço que reservem um momento neste domingo para exercer este direito. A democracia precisa da participação de todos. Cada voto tem o mesmo valor, independentemente da condição social ou do lugar em que se vive”, disse.

O presidente do TRE garantiu que foram adotadas todas as medidas necessárias para a segurança do pleito. 

“Quero transmitir uma mensagem muito clara à população fluminense. Podem sair de casa e votar com tranquilidade. As forças policiais estão mobilizadas com destaque para a Polícia Militar que atua no patrulhamento das ruas e na segurança dos locais de votação”, disse.

O desembargador lembrou que novamente as Forças Armadas fazem parte do esquema montado para assegurar a presença do eleitor. 

“Toda essa estrutura foi organizada para garantir que o eleitor possa fazer a sua escolha em paz de acordo com a própria consciência”, afirmou.

Claudio de Mello Tavares disse que a expectativa é de que a eleição no estado seja mais rápida uma vez que o eleitor terá apenas que votar para presidente da República. No primeiro turno a necessidade de confirmar na urna seis candidatos: deputados federal e estadual, dois votos para o Senado, governador e presidente, houve demora e filas em vários locais de votação.

“Hoje [o eleitor] votará apenas para presidente da República, por isso, não esperamos filas relevantes ao longo do dia”, avaliou.

O presidente do TRE-RJ lembrou, no entanto, que em Itaguaí, na região metropolitana do Rio de Janeiro, a votação será um pouco diferente, porque além da votação para presidente, haverá uma eleição suplementar para prefeito. 

“Neste município o eleitor votará primeiro para presidente e em seguida para prefeito”, destacou.

Quanto aos locais de votação, reforçou que dos 5.040 em todo o estado, apenas dois foram alterados entre o primeiro e segundo turnos. 

Segundo ele, essas mudanças ocorreram por motivos estruturais em Brás de Pina, na região da Leopoldina, e em Jardim Sulacap, na zona oeste do Rio.

“Os demais locais permanecem os mesmos. Portanto, os demais eleitores que votaram normalmente no primeiro turno podem retornar ao mesmo local com essas únicas ressalvas. 

O desembargador lembrou ainda que quem não compareceu no primeiro turno não está impedido de votar normalmente neste domingo, desde que esteja com a inscrição eleitoral regular.

A Polícia Federal apreendeu cofres com joias, sacolas de dinheiro e outros bens durante a Operação Backbone, deflagrada no Rio de Janeiro. A investigação apura um esquema ligado ao Comando Vermelho (CV), que, segundo a PF, impunha o monopólio do fornecimento de internet em comunidades por meio de ameaças e armas de fogo.

Imagens divulgadas pela corporação mostram sacolas cheias de dinheiro encontradas na casa de um investigado em Tomás Coelho, na Zona Norte do Rio. Em outro endereço, em um condomínio de luxo na Barra da Tijuca, os policiais apreenderam dinheiro em espécie, duas pistolas, joias, relógios de alto luxo, um veículo, celulares e documentos.

Entre os alvos da operação estão o traficante Márcio dos Santos Nepomuceno, conhecido como Marcinho VP e pai do rapper Oruam, a esposa dele, Márcia Gama, e o filho, Lucas Santos Nepomuceno. Um investigado apontado como beneficiário de uma das empresas provedoras de internet ligadas ao esquema foi preso preventivamente. Até o momento, a PF não divulgou o valor total dos bens e do dinheiro apreendidos.

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