A mudança no horário de votação determinada pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), alterou os procedimentos da Justiça Eleitoral em Goiás neste domingo (25). O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) suspendeu temporariamente a totalização dos votos e orientou as zonas eleitorais a manter em funcionamento as seções que ainda recebiam eleitores até as 19h.
A determinação chegou ao tribunal pouco antes do encerramento previsto para as 17h. O curto intervalo para comunicar a decisão às equipes eleitorais dificultou a aplicação da medida. Durante entrevista coletiva no início da noite, o desembargador eleitoral Laudo Natel Mateus classificou a situação como inédita.
O novo horário não autorizou a reabertura de seções que já haviam concluído a votação. A orientação foi direcionada aos locais em que ainda havia eleitores aguardando atendimento, inclusive pessoas que receberam senhas para votar.
Segundo Laudo Natel, naquele momento o tribunal não tinha confirmação oficial de que ainda existiam seções abertas em Goiás. A possibilidade, entretanto, não estava descartada diante das filas e do tempo necessário para transmitir as orientações aos responsáveis pelos locais de votação.
A suspensão da totalização foi outra consequência da mudança. O processamento dos resultados deveria permanecer interrompido até as 19h, horário estabelecido para o encerramento da votação nas seções que continuavam em funcionamento.
Durante a coletiva, o desembargador também esclareceu que a possibilidade de substituir as urnas eletrônicas por cédulas de papel não chegou a ser discutida. A alteração do horário, segundo ele, não modificaria o sistema utilizado para registrar e contabilizar os votos.
A decisão de Zanin ampliou o período de votação em todo o país após relatos de dificuldades de transporte para eleitores. O TSE esclareceu posteriormente que a extensão deveria ser aplicada apenas às seções que ainda não haviam encerrado os trabalhos.
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A determinação de ampliação do horário de votação até as 19h no segundo turno gerou reações imediatas entre parlamentares e lideranças políticas nas redes sociais neste domingo (25/10). O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) veio a público manifestar forte desconfiança em relação às mudanças de última hora no pleito.
Em mensagens e alertas publicados para sua base de seguidores, o parlamentar criticou as decisões que alteraram o cronograma original da votação e o início da apuração dos votos. Ele classificou o cenário como manobra e convocou os eleitores e fiscalizações de campanha a permanecerem atentos e mobilizados até o encerramento total dos trabalhos.
A campanha de Flávio Bolsonaro (PL) também apresentou pedido de prorrogação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas restrito a cinco estados: São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. A solicitação foi feita em paralelo ao pedido da campanha de Lula (PT), que pedia a extensão em todo o país.
A declaração do parlamentar aumentou ainda mais o clima de tensão e polarização entre militantes e eleitores durante a reta final de fechamento das urnas. Para acompanhar dados oficiais sobre as regras e diretrizes do pleito, consulte o portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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Mais cedo, Zanin decidiu ampliar o horário de votação até as 19h em todo o país.
Ao analisar o caso, Zanin considerou que os relatos de falta de transporte são graves e determinou que a votação deve ser mantida por mais duas horas.
O esclarecimento de Zanin foi feito após o TSE informar ao Supremo que as urnas foram fechadas no horário oficial.
Dessa forma, o ministro reajustou sua decisão para determinar a aplicação somente às seções eleitorais que ainda estão abertas.
Matéria ampliada às 18h24 para acréscimo de informações
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, determinou que o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) e a Procuradoria Eleitoral se manifestassem, em até 30 minutos, sobre falhas no transporte público de eleitores durante o segundo turno das eleições neste domingo (25).
A determinação ocorreu após a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pedir que a votação não fosse encerrada às 17h em Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas. Os três municípios baianos registraram relatos de redução ou ausência de ônibus em circulação.
O documento assinado pelo presidente do TSE entrou no sistema do tribunal às 16h06. Às 16h25, foi publicada a intimação que formalizou o prazo para manifestação da Procuradoria Eleitoral. Até a última atualização das informações disponíveis, não havia resposta dos órgãos na consulta pública dos processos.
Em decisão separada, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prorrogação da votação até as 19h em todo o país.
No pedido encaminhado ao TSE, a federação formada por PT, PCdoB e PV afirmou que o transporte coletivo nos três municípios baianos havia sido “suprimido ou drasticamente reduzido”. A representação mencionou ônibus fora de circulação, terminais e pontos lotados e longos períodos de espera, apesar de anúncios de operação com frota de dia útil e gratuidade.
O caso também mobilizou o corregedor do TSE, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que determinou ao TRE-BA o envio de informações sobre as ocorrências. O tribunal regional deverá relatar a situação do transporte coletivo nas três cidades e informar se foi cumprida a decisão que ordenou o restabelecimento imediato da frota de Salvador, com frequência equivalente à dos dias úteis e gratuidade para os passageiros.
Mais cedo, o TRE-BA determinou a prisão do secretário de Mobilidade de Salvador, Pablo Souza, após pedido do PT relacionado à falta de ônibus na capital baiana durante a votação.
A Prefeitura de Salvador informou que Souza está em Paris, na França, em missão oficial a convite do governo francês. Segundo a administração municipal, ele retorna nesta segunda-feira (26) e vai se apresentar às autoridades para prestar esclarecimentos.
O Ministério da Justiça identificou falhas na oferta de transporte para eleitores em oito estados durante o segundo turno. Além da Bahia, o levantamento inclui São Paulo, Piauí, Sergipe, Pará, Alagoas, Rio de Janeiro e Paraíba.
As informações foram reunidas pelo setor de inteligência do ministério com base em dados de órgãos públicos locais, como Ministério Público Eleitoral, agências reguladoras estaduais e gestores do transporte.
A disponibilidade de transporte público ganhou relevância na disputa eleitoral diante da preocupação das campanhas com a participação dos eleitores. A equipe de Lula pediu a ampliação do horário de votação para permitir que pessoas afetadas pelos problemas de deslocamento tivessem mais tempo para chegar às seções eleitorais.
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