A Polícia Federal (PF) informou, nesta quarta-feira (28), que está investigando as circunstâncias da fuga do senador Flávio Bolsonaro do Brasil. O senador desobedeceu decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o proibiu de deixar o país e determinou a entrega de seus passaportes pessoal e diplomático.
Em nota, a corporação afirma que atua nos limites da lei e que "a existência de restrições relacionadas a documentos de viagem, por si só, não caracteriza a condição de foragido nem autoriza a realização de prisão, vigilância permanente ou outras medidas cautelares”.
Segundo a PF, o parlamentar cruzou, na terça-feira (27), a fronteira com a Argentina, de onde embarcou em um avião particular com destino aos Estados Unidos, com a esposa e as duas filhas do casal.
Em nota, a PF informou que não encontrou registros oficiais de que, na fuga, Flávio tenha passado por qualquer posto de controle migratório brasileiro.
O órgão também assegurou que, ainda no domingo, dia do segundo turno, solicitou ao STF que autorizasse a adoção de medidas cautelares, com o intuito de impedir a fuga do senador.
A decisão do ministro do STF foi tomada depois de o ex-deputado Eduardo Bolsonaro, irmão de Flávio, dizer, em uma transmissão nas redes sociais, que Flávio deveria deixar o país caso perdesse a eleição presidencial, para liderar a oposição brasileira do exterior.
O ex-deputado foi condenado a quatro anos de prisão por articular sanções contra autoridades brasileiras e o tarifaço dos Estados Unidos contra as exportações do país, em uma tentativa de evitar a condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no processo da trama golpista.
Restrições
A Polícia Federal solicitou ordens restritivas como a apreensão dos passaportes de Flávio, as proibições de que deixasse o país e de que mantivesse contato com outros investigados no âmbito da Petição nº 16877/DF, do STF. O pedido foi atendido pelo ministro Alexandre de Moraes
Brazilian Sen. Flavio Bolsonaro and his family landed in Florida on Wednesday morning, hours after Argentina confirmed that they legally entered the country and boarded a flight toward Ecuador.
Nobody in Brazil doubted what Flávio Bolsonaro’s priorities would be if he reached the presidency: to pardon his father and push for the removal of the judge who brought the case against him, Alexandre de Moraes. Then came the big surprise — the comeback by Luiz Inácio Lula da Silva that almost nobody expected. So it was the Supreme Federal Court (STF) justice who went on the offensive without waiting even a day: at the Federal Police’s request he ordered the withdrawal of passports belonging to Jair Bolsonaro’s eldest son and defeated candidate. Flávio decided instead to flee to the United States, as his father had done in 2022 and as his brother Eduardo has done — both now convicted by Brazil’s courts.
O candidato derrotado no último domingo, 25 de outubro, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) chegou à Miami, nos Estados Unidos, na manhã desta quarta-feira, 28, depois de uma série de desinformações sobre o seu paradeiro. Durante a maior parte da terça-feira (27), circulou na imprensa brasileira, argentina e dos Estados Unidos a versão de que o senador já estaria no ar, a caminho dos Estados Unidos, e até mesmo em solo norte-americano.
O registro oficial divulgado pelo governo argentino na madrugada desta quarta-feira (28) desmente essa cronologia. Segundo a Dirección Nacional de Migraciones, o senador só cruzou a fronteira às 22h50 de terça, e o jato que o levou decolou com destino declarado para Guayaquil, no Equador.
A Direção Nacional de Migrações informa que, às 22h50 do dia 27/10, ingressaram pelo posto de fronteira da Ponte Internacional Tancredo Neves, na província de Misiones, Flavio Nantes Bolsonaro e família
Em comunicado publicado no X, a Migraciones, que na terça de manhã havia afirmado não ter registro de entrada de Flávio na Argentina, divulgou a informação às 2h01. Segundo o órgão, o senador entrou pela Ponte Internacional Tancredo Neves, que liga Foz do Iguaçu (PR) a Puerto Iguazú, na província de Misiones. Ele estava com a mulher, Fernanda Antunes Figueira Bolsonaro, e as duas filhas do casal, o que confirma a informação divulgada pela Agência Pública sobre a ausência das filhas na escola em Brasília.
De acordo com a publicação, todos apresentaram documentação de viagem válida, sem impedimentos legais, e a entrada na Argentina foi registrada sem incidentes. Quarenta minutos depois, às 23h30, o grupo embarcou em um voo privado da empresa Baires Fly S.A. com destino a Guayaquil, conforme o plano de voo. Sites que monitoram voos registraram a aeronave sobrevoando a cidade equatoriana por volta das 5h40. Depois, por volta das 6h20, a aeronave decolou novamente com direção ao Norte. Segundo o jornal “Folha de S.Paulo”, o avião pousou nos Estados Unidos às 10h23, no horário de Brasília.
A saída de Flávio ocorre depois que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que Flávio entregasse seus passaportes à Polícia Federal e que ele fosse incluído no Sonar, o sistema de monitoramento migratório. O senador não cumpriu o prazo, que se encerrou às 11h da terça-feira, e a PF cancelou os passaportes emitidos em seu nome. Ele é investigado no STF por suspeitas de lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
Entre os países do Mercosul, a carteira de identidade é aceita como documento de viagem, o que explica a menção da Migraciones a “documentação hábil”. Ainda não está esclarecido como o senador atravessou a Ponte Tancredo Neves sem ser detido do lado brasileiro, já que constava no Sonar.
A aeronave pertence à empresa usada por Javier Milei, presidente argentino, para ir aos EUA após sua eleição. Segundo a imprensa argentina, a empresa teria vínculos com o empresário Maurício Macri, e à época, em 2023, o custo do voo de Milei foi alvo de questionamento. A viagem teria custado entre R$ 1,2 milhão e R$ 1,35 milhão. Milei, até o momento, não reconheceu a vitória de Lula nas eleições.
Imagens do jato da empresa Baires Fly onde Flávio e família teriam embarcado rumo aos EUA
Notícia de que já estava nos EUA não se confirmou
O horário oficial contradiz o que vinha sendo noticiado pela imprensa, segundo pessoas próximas à família e o entorno político de Flávio, de que o senador já teria partido para os Estados Unidos e que o avião estaria em rota na terça-feira, 27 de outubro. O portal argentino Infobae relatou que ele teria cruzado a fronteira com a carteira de identidade rumo a Puerto Iguazú, de onde seguiria em voo privado para os EUA.
Pela cronologia oficial, quando essas versões circulavam, Flávio ainda não havia passado por nenhum posto de controle migratório argentino. O avião também não tinha decolado. O jato é um Gulfstream G400 de matrícula argentina LV-JQW.
Aeronave onde estaria Flávio decolou de Gayaquil por volta de 6h20 rumo aos Estados Unidos
Segundo o jornal Clarín, a decolagem foi retida durante a tarde devido a pendências na documentação de um dos passageiros. O portal Misiones Online havia noticiado que a aeronave estava no aeroporto de Puerto Iguazú e que partiria para Guayaquil.
As negativas oficiais da terça-feira (27), que pareciam contradizer as notícias sobre a fuga, eram compatíveis com o registro divulgado depois. Pela manhã, a Migraciones disse que não tinha registro do ingresso do senador. Mais tarde, o porta-voz do presidente Javier Milei, Fabián Fernández, negou à Bloomberg que Flávio tivesse entrado no país. Pelo comunicado desta madrugada da Direção Nacional de Migrações da Argentina, ele de fato ainda não tinha entrado.
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Flávio Bolsonaro (PL-RJ) é alvo de três inquéritos em tramitação no STF (Supremo Tribunal Federal). As investigações envolvem suspeitas de irregularidades no financiamento de um filme, suposta calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e indícios de lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
O âncora da CNN Márcio Gomes explica o tema durante o CNN Prime Time.
Financiamento do filme “Dark Horse”
O primeiro inquérito apura suspeitas de irregularidades no financiamento do filme “Dark Horse”, produção que retrata a vida do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo apuração do site The Intercept, Flávio Bolsonaro teria pedido recursos ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Master, para financiar as gravações — montante que superaria R$ 100 milhões.
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Em julho deste ano, Flávio Bolsonaro foi formalmente incluído no inquérito e passou a ser investigado.
O senador nega as acusações e afirma que os recursos eram de origem privada, mas, até o momento, não apresentou nenhuma prestação de contas.
Suposta calúnia contra Lula
O segundo inquérito investiga uma suposta calúnia contra Lula. A investigação tem origem em uma publicação feita por Flávio Bolsonaro nas redes sociais, em 3 de janeiro deste ano.
Na postagem, feita na plataforma X, o senador atribuiu ao presidente crimes como tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. O caso foi encaminhado ao STF para apuração da conduta do parlamentar.
Lavagem de dinheiro e evasão de divisas
Já o terceiro inquérito apura suspeitas de lavagem de dinheiro e evasão de divisas envolvendo Flávio Bolsonaro e o advogado Willer Tomaz.
A Polícia Federal identificou movimentações financeiras de R$ 130 milhões entre março e maio de 2025, consideradas completamente incompatíveis com as atividades econômicas conhecidas do senador.
Os negócios investigados envolvem apostas online.
Investigações contra Flávio avançaram em outubro
De acordo com o analista de Política da CNN Caio Junqueira ao CNN Prime Time, essa investigação foi determinante para os desdobramentos recentes do caso.
A apuração teve origem na 11ª Vara Federal de Porto Alegre, a partir de investigações sobre aplicações em bets, e subiu ao STF no mês de outubro, entre o primeiro e o segundo turno das eleições.
No dia 8 de outubro, a partir da quebra e da identificação da nuvem do celular de Willer Tomaz, a Polícia Federal captou informações relevantes, entre elas fotos e imagens de Tomaz com Flávio Bolsonaro e seus familiares, além de registros de reservas de passagens para viagens conjuntas ao exterior.
Entre as informações obtidas, havia ainda uma mensagem de uma assessora de Willer Tomaz tratando da exclusão do nome de Flávio de uma conta no Banco Santander, o que sugeria a existência de uma conta conjunta entre os dois.
No dia 13 de outubro, a Polícia Federal comunicou ao STF a identificação de uma autoridade com prerrogativa de foro na investigação. Os autos foram encaminhados ao Supremo e distribuídos ao ministro Alexandre de Moraes.
Na véspera do segundo turno, Alexandre de Moraes determinou a quebra do sigilo bancário de Willer Tomaz e solicitou ao Banco Santander informações sobre a conta mencionada.
No domingo (25), dia do segundo turno, chegou ao STF um documento do banco indicando não haver sinais de participação de Flávio Bolsonaro na referida conta.
Após a proclamação do resultado eleitoral, a Polícia Federal pediu o recolhimento dos passaportes do senador, diante de declarações de Eduardo Bolsonaro sugerindo que Flávio deixaria o país.
Na mesma noite, Alexandre de Moraes determinou a retenção do documento. Na segunda-feira (26), Flávio Bolsonaro foi intimado, e logo em seguida veio a confirmação de que ele havia deixado o Brasil.
Aliados e defensores de Flávio Bolsonaro contestam a legalidade do pedido de retenção do passaporte, argumentando que ele teria sido baseado em declarações de terceiros e que o STF já estava de posse do documento do Santander que não apontava participação do senador na conta investigada.
Todos os três inquéritos estão sob relatoria dos ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça.
Com o fim do mandato de Flávio Bolsonaro, previsto para fevereiro de 2027, as investigações poderão continuar no Supremo caso os ministros identifiquem vínculos entre os fatos apurados e o exercício do mandato parlamentar.
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A declaração foi feita durante o julgamento de um recurso na Primeira Turma. A associação autora do pedido queria autorização judicial para cultivar cannabis e distribuir derivados da planta a associados para fins medicinais. Segundo Moraes, ele levou o tema ao colegiado para alertar sobre situações que passaram a ocorrer depois que o STF fixou critérios para diferenciar usuário e traficante.
“A polícia vem ignorando a decisão do STF. Se o STF disse que não é crime, naquelas condições específicas, a pessoa não pode ser conduzida à delegacia, não pode ser presa em flagrante, para depois conseguir um habeas corpus”, disse o ministro.
A Corte também estabeleceu a presunção de uso pessoal para quem for flagrado com até 40 gramas de maconha ou seis plantas-fêmeas.
A presunção, no entanto, não é absoluta. A polícia pode prender por tráfico mesmo com quantidade menor, desde que haja elementos concretos de comercialização, como a forma de acondicionamento da droga, a apreensão de balança ou registros de vendas.
Durante a sessão, Moraes relembrou um levantamento apresentado por ele no julgamento do tema, que apontava diferenças no enquadramento conforme idade, raça e escolaridade.
“A pessoa até 22 anos, preta, só com ensino fundamental, ela com 10 gramas era traficante, enquanto a pessoa com mais de 35 anos, branca e com curso universitário, não era considerada traficante”, declarou.
Cultivo medicinal
O ministro também manifestou preocupação com prisões ligadas ao cultivo de cannabis para fins medicinais. Segundo ele, médicos e integrantes de associações têm sido enquadrados como traficantes e, em alguns casos, permanecem presos por dias até que a Justiça decida sobre o caso.
O recurso analisado pela Primeira Turma foi apresentado pelo Instituto de Articulação de Tecnologias Sociais e Ações Formativas, que pedia salvo-conduto para cultivar cannabis e fornecer derivados a associados em tratamentos de saúde. A autorização havia sido concedida em primeira instância, mas foi cassada pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo).
Os ministros negaram o recurso por unanimidade. O relator, Flávio Dino, entendeu que o STF não poderia examinar o pedido, porque isso exigiria reanalisar fatos e provas e interpretar legislação infraconstitucional. Com isso, a Turma não julgou o mérito do cultivo e da distribuição de cannabis medicinal pela entidade. Moraes, apesar das ressalvas feitas durante a sessão, acompanhou o voto do relator.
Just days after his defeat in Brazil’s presidential election, Flávio Bolsonaro has fled Brazil for the United States. The U.S. State Department announced it would issue visas to the far-right leader and his family to allow them to enter the United States. The move had already been anticipated by people with close ties to Bolsonaro who spoke with Brazilian media outlets on a day full of rumors and speculation. According to O Globo, Bolsonaro landed in Miami last night.
La Policía Federal de Brasil investiga si el senador Flávio Bolsonaro salió del país rumbo a Estados Unidos, tras no entregar sus pasaportes en el plazo fijado por el Supremo Tribunal Federal. Su paradero no está confirmado: el gobierno argentino y las autoridades brasileñas dicen que no hay registro oficial de su paso por la frontera.
O sumiço do senador Flávio Bolsonaro (RJ), candidato derrotado do PL à Presidência da República, gera incômodo entre os próprios aliados.
A avaliação de membros do Partido Liberal é de que especulações sobre uma possível fuga do Brasil são negativas para o bolsonarismo.
Flávio é alvo de cobranças de parlamentares para gravar um vídeo ou soltar uma nota para esclarecer a situação e tem até a manhã desta terça-feira (27) para entregar passaportes à Polícia Federal, após uma determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
Como mostrou a CNN, a Polícia Federal acionou autoridades argentinas sobre um eventual risco de fuga do país do senador, que saiu derrotado na disputa contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a presidência da República.
Aliados relataram à CNN que procuraram pelo senador após o início das especulações, mas afirmam não ter notícia de Flávio.
Ao longo da segunda-feira (26), Flávio se reuniu com diversos aliados e estava decidido a ouvir a ala moderada do partido e se consolidar na oposição ao governo Lula. Há a possibilidade de que ele, inclusive, ocupe a sala utilizada no passado pelo pai, Jair Bolsonaro, na sede do partido.
Em menos de 24 horas após a vitória de Lula, Flávio recalibrou o discurso de não aceitação do resultado das eleições feito ainda no domingo à noite. Na segunda-feira, anunciou em um vídeo nas redes sociais que iria pedir a cassação da chapa Lula-Alckmin no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e que buscaria fazer da Câmara e do Senado uma “fortaleza contra barbárie”.
Na mesma gravação, o senador afirma que nunca pensou em deixar o país, relata uma abordagem da PF ao sair da casa do pai para entregar o passaporte por causa da proibição de sair do Brasil e confirma que iria entregar o documento.
À CNN, a defesa de Flávio confirmou o horário estabelecido pela PF para a entrega do passaporte. Segundo os advogados, Flávio iria recebê-lo nesta terça-feira para tratar do assunto, o que ainda não aconteceu. A defesa afirma que não conseguiu contato com o senador hoje.
Flávio Bolsonaro (PL) foi intimado a entregar seus passaportes à PF (Polícia Federal) por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que concedeu prazo de 24 horas para o cumprimento da medida.
Além disso, o senador está proibido de manter qualquer tipo de contato com o advogado Willer Tomaz, também investigado por evasão de divisas e lavagem de dinheiro. A intimação ocorreu na manhã de segunda-feira (26).
Moraes determinou que Flávio Bolsonaro entregasse não apenas o passaporte brasileiro, mas também quaisquer documentos relacionados a outras nacionalidades ou viagens internacionais.
Em um vídeo publicado nas redes sociais na tarde de segunda, o senador afirmou que foi intimado pela Polícia Federal após visitar o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“Hoje de manhã, fui visitar meu pai, como vocês sabem ele está em prisão domiciliar. E quando eu estava saindo, a Polícia Federal do Lula estava na porta da casa dele, no meio da rua, fui intimado a entregar os meus passaportes e também estou proibido de deixar o país”, relatou.
As suspeitas investigadas
O caso chegou ao Supremo Tribunal Federal em razão do foro por prerrogativa de função do senador. O processo apura suspeitas de lavagem de dinheiro e evasão de divisas envolvendo Flávio Bolsonaro e o advogado Willer Tomaz.
A suspeita central da Polícia Federal é de que o senador teria participação econômica e societária com Willer Tomaz em algumas empresas, principalmente na Alcazar Holding, na qual Flávio estaria nominado como usuário master em conta bancária.
Movimentações suspeitas de R$ 130 milhões entre março e maio de 2025 foram identificadas, valor considerado incompatível com as atividades econômicas conhecidas do senador.
A Polícia Federal também investiga possíveis irregularidades envolvendo apostas esportivas e uma casa lotérica no estado do Rio de Janeiro, com suspeita de fraude em licitação. Willer Tomaz, que atualmente mora nos Estados Unidos, já havia sido alvo de busca e apreensão no âmbito da Operação Sem Desconto, que investiga irregularidades envolvendo o INSS.
Postura de Flávio Bolsonaro
Na última sexta-feira, Eduardo Bolsonaro, irmão do senador, publicou em suas redes sociais uma sugestão de que Flávio poderia deixar o Brasil caso perdesse as eleições. No vídeo publicado após a decisão de Alexandre de Moraes, Flávio afirma que a determinação se baseou nessa declaração do irmão e ressalta que nunca manifestou intenção de sair do país.
O senador também recuou da intenção de pedir a anulação dos votos do segundo turno. A estratégia da campanha passou a ser a de apontar possíveis irregularidades cometidas pela campanha do PT, sem contestar o resultado final das eleições, decisão que teria sido aconselhada por aliados e lideranças do próprio PL.
O futuro dos inquéritos no STF
O analista de Política da CNN Teo Cury explicou, ao CNN Novo Dia, que, no ano passado, o STF mudou seu entendimento sobre o alcance do foro por prerrogativa de função. Por maioria de votos, os ministros decidiram que um parlamentar que deixe o cargo continua respondendo pelos crimes investigados mesmo após o término do mandato.
Assim, com o fim do mandato de Flávio Bolsonaro previsto para fevereiro do próximo ano, a tendência é que os casos permaneçam no Supremo.
Flávio Bolsonaro responde a três inquéritos no STF: um por calúnia contra Luiz Inácio Lula da Silva (PT), um sobre suspeitas envolvendo o financiamento do filme “Dark Horse” e outro relacionado à associação com Willer Tomaz por lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
Os relatores dos casos são Alexandre de Moraes e André Mendonça, que deverão analisar se há vínculo entre os crimes investigados e o mandato parlamentar do senador. Havendo esse vínculo, os processos continuarão tramitando no STF. Caso contrário, poderão ser remetidos à primeira instância.
Os textos gerados por inteligência artificial na CNN Brasil são feitos com base nos cortes de vídeos dos jornais de sua programação. Todas as informações são apuradas e checadas por jornalistas. O texto final também passa pela revisão da equipe de jornalismo da CNN. Clique aqui para saber mais.
El ministro del Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes ordenó cancelar todos los pasaportes del senador Flávio Bolsonaro, además le prohibió salir del país y contactar al abogado Willer Tomaz, investigado por presunto lavado de dinero.
O senador Efraim Filho (PL) criticou, em entrevista à CNN, nesta segunda-feira (26), a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes de determinar a apreensão do passaporte do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
“Eu acredito que é uma medida antidemocrática. Eu queria entender se o inverso acontecesse. Se Flávio Bolsonaro tivesse ganho e fosse Lula contestando os resultados pelo atraso dos ônibus, por exemplo, se tivesse solicitado a entrega do passaporte por qualquer receio de deixar o país. Não há razões para o recolhimento”, afirmou.
Moraes proibiu, nesta segunda-feira, o contato de Flávio com o empresário e advogado Willer Tomaz. Em decisão sigilosa, cujo conteúdo foi obtido pela CNN, o ministro determinou a entrega em até 24 horas de documentos de viagem de outras nacionalidades que possam estar em seu nome.
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A CNN apurou que Flávio foi intimado pela Polícia Federal na manhã desta segunda para cumprir a decisão e entregar os documentos de viagem.
“Hoje de manhã, fui visitar meu pai, como vocês sabem ele está em prisão domiciliar. E quando eu estava saindo, a Polícia Federal do Lula estava na porta da casa dele, no meio da rua, fui intimado a entregar os meus passaportes e também estou proibido de deixar o país”, disse Flávio em vídeo publicado nas redes sociais.
Flávio e Willer são investigados no mesmo inquérito, que tramita no STF e apura denúncias de lavagem de dinheiro e evasão de dívidas. Neste ano, Willer foi alvo da operação Sem Desconto, que apura irregularidades no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O empresário deixou o país para morar nos Estados Unidos.
Na sexta-feira (23), Eduardo Bolsonaro, irmão de Flávio, havia defendido que o senador deixasse o país caso perdesse as eleições para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou nesta segunda-feira (26) que foi intimado pela Polícia Federal a entregar seus passaportes comum e diplomático e que está impedido de deixar o Brasil. A declaração foi feita em vídeo publicado nas redes sociais, um dia depois de ele perder o segundo turno da eleição presidencial para Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Segundo Flávio, a intimação ocorreu pela manhã, quando ele deixava a residência do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, em Brasília. O senador atribuiu a medida a uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e disse que recebeu prazo de 24 horas para entregar os documentos.
O parlamentar relacionou a determinação a declarações feitas por seu irmão, Eduardo Bolsonaro, que teria sugerido que ele deixasse o país em caso de derrota eleitoral. Flávio negou ter manifestado intenção de sair do Brasil e questionou a atuação das autoridades.
“Eu nunca falei isso, isso é motivo para tirar meu passaporte?”, afirmou no vídeo. O senador também perguntou se a medida teria sido adotada caso tivesse vencido a disputa presidencial.
Apesar das críticas, Flávio declarou que entregará os documentos e que pretende se defender da decisão. Até a divulgação das primeiras informações, a Polícia Federal e o Supremo não haviam se manifestado publicamente sobre o caso, segundo relatos da imprensa.
Senador contesta resultado eleitoral
Além de questionar a medida envolvendo os passaportes, Flávio anunciou que pretende pedir a cassação da chapa de Lula. Ele acusa o presidente reeleito de abuso de poder político e econômico e voltou a criticar a decisão que permitiu a extensão do horário de votação em parte das seções eleitorais no domingo (25).
A ampliação do horário foi determinada pelo ministro Cristiano Zanin após relatos de dificuldades de deslocamento de eleitores, especialmente em Salvador e São Paulo, devido à oferta insuficiente de transporte público. A campanha de Flávio também havia solicitado a prorrogação da votação em municípios de São Paulo, Paraná e Santa Catarina, alegando condições climáticas adversas.
Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), citados pela imprensa, indicam que 34.330 votos foram registrados depois das 17h, o equivalente a aproximadamente 0,03% do total contabilizado.
O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, afirmou que a extensão do horário não prejudicou a totalização dos votos. O tribunal confirmou a vitória de Lula, que recebeu 64.256.232 votos, correspondentes a 51,79% dos votos válidos. Flávio terminou a disputa com 59.826.041 votos, ou 48,21%.
Investigações no Supremo
Flávio também é alvo de investigações no STF. Entre os casos mencionados em reportagens estão apurações relacionadas ao financiamento do filme “Dark Horse”, sobre Jair Bolsonaro, e suspeitas envolvendo o advogado Willer Tomaz, amigo do senador.
O material relacionado ao longa-metragem envolve recursos atribuídos ao empresário Daniel Vorcaro, ligado ao Banco Master. Já o caso que envolve Tomaz inclui suspeitas de irregularidades financeiras e investigações sobre fraudes relacionadas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
As apurações tratam de suspeitas que ainda precisam ser examinadas pelas autoridades competentes. A existência de investigação não representa, por si só, comprovação de crime.
Enquanto contesta as decisões judiciais e anuncia medidas contra o resultado eleitoral, Flávio afirma que cumprirá a determinação de entregar os passaportes. O desdobramento do caso depende de informações oficiais sobre a decisão atribuída ao ministro Alexandre de Moraes.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu nesta segunda-feira (26) o senador Flávio Bolsonaro (PL) de deixar o país. O parlamentar será obrigado a entregar os seus passaportes à Polícia Federal (PF).
A decisão está em segredo de justiça e foi tornada pública pelo senador em suas redes sociais. A ordem judicial faz parte do processo em que Flávio e o advogado Willer Tomaz são investigados no STF.
"Hoje de manhã, eu fui visitar meu pai. Quando eu estava saindo, a Polícia Federal do Lula estava na porta da casa dele e, no meio da rua, eu fui intimado a entregar meus passaportes e também estou proibido de deixar o país", relatou.
Conforme a apuração preliminar da Polícia Federal, Flávio seria beneficiário de recursos da Alcazar Holdings, uma empresa sediada na Ilha da Madeira, em Portugal, e que também é investigada pela PF.
Irmão nos Estados Unidos
Segundo Flávio, a decisão de Moraes está baseada em uma fala de seu irmão, Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos, apesar de constar contra ele um mandado de prisão em aberto no Brasil. Na declaração, dada na semana passada, Eduardo, que teve o mandato de deputado federal cassado, defendeu que Flávio deveria deixar o Brasil se perdesse a eleição.
O senador questionou a decisão do ministro Alexandre de Moraes de impedi-lo de viajar.
"Isso é motivo para tirar meu passaporte? Isso é justiça? Essa decisão foi tomada no domingo à noite, logo depois do resultado da eleição. Se eu tivesse ganhado as eleições, iria acontecer a mesma coisa?", indagou.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, proibiu o contato do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) com o empresário e advogado Willer Tomaz.
Em decisão sigilosa, cujo conteúdo foi obtido pela CNN, o magistrado também determinou o cancelamento do passaporte brasileiro em nome do primogênito do ex-presidente Jair Bolsonaro.
E a entrega, no prazo de 24 horas, de documentos de viagem de outras nacionalidades que possam estar em nome do candidato derrotado à sucessão presidencial deste ano.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato derrotado à Presidência da República, disse nesta segunda-feira (26) que foi intimado pela PF (Polícia Federal) a entregar seus passaportes após visita ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), nesta manhã.
“Hoje de manhã, fui visitar meu pai, como vocês sabem ele está em prisão domiciliar. E quando eu estava saindo, a Polícia Federal do Lula estava na porta da casa dele, no meio da rua, fui intimado a entregar os meus passaportes e também estou proibido de deixar o país”, relatou Flávio em vídeo publicado nas redes sociais.
De acordo com o senador, a decisão foi proferida pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, em decorrência de uma fala de Eduardo Bolsonaro, irmão de Flávio que vive nos Estados Unidos.
“A decisão do Moraes se baseou numa fala do Eduardo de 23 de outubro, que eu deveria deixar o país se perdesse a eleição. Eu nunca falei isso. Isso é motivo para tirar meu passaporte? Isso é justiça?“, questionou o filho do ex-presidente.
No vídeo, Flávio fala em tentativa intimidação: “Clara tentativa de me intimidar, mas ninguém vai me calar”. Ele também afirma que vai entregar os passaportes à PF.
“Eu nunca pensei em sair do país. Eu vou entregar os meus passaportes e vou me defender dessa aberração“, concluiu.
A Polícia Federal cumpriu mandado de busca e apreensão contra Humberto Fontoura Pradera, ex-secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspeito de compartilhar informações sigilosas de processos com o advogado Willer Tomaz, amigo do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL). A operação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e investiga possíveis crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, peculato eletrônico e violação de sigilo funcional.
Pradera deixou o cargo na sexta-feira (16), após a abertura de um procedimento interno no STJ. A suspeita é de que ele tenha antecipado decisões judiciais e repassado documentos ainda não publicados ao advogado. A investigação ganhou força depois que a PF analisou dados extraídos do celular de Willer Tomaz e identificou comunicações entre os dois.
Um dos elementos reunidos pelos investigadores é uma fotografia enviada por Pradera que mostra um documento jurídico aberto na tela de um computador. Segundo a apuração, o material ainda não havia sido assinado nem divulgado oficialmente. As mensagens também indicariam que o então servidor compartilhava informações sobre assuntos internos do tribunal.
Investigação alcança relações financeiras de Flávio Bolsonaro
A apuração sobre o suposto vazamento se conecta a uma investigação mais ampla sobre movimentações financeiras de Willer Tomaz e sua relação com Flávio Bolsonaro. A PF encontrou e-mails que apontariam o senador como usuário master de uma conta bancária vinculada a uma empresa ligada ao advogado.
O relatório policial também menciona encontros, festas e reuniões entre os dois, além do custeio de viagens do senador. Para os investigadores, a movimentação financeira atribuída a Willer é incompatível com as atividades econômicas declaradas pelo advogado.
O caso teve origem em uma investigação da Justiça Federal do Rio Grande do Sul, que apurava inicialmente suspeitas de lavagem de dinheiro e evasão de divisas relacionadas ao uso de plataformas de apostas. A análise dos dados do celular de Willer levou a PF a identificar outros elementos e a aprofundar a apuração sobre suas relações com o senador.
Como Flávio Bolsonaro tem foro por prerrogativa de função, o caso foi encaminhado ao STF e distribuído ao ministro Alexandre de Moraes. A busca contra Pradera é a primeira medida autorizada por Moraes para aprofundar os fatos relacionados ao advogado nesse procedimento. A diligência teve como alvo o ex-servidor do STJ, e não o senador.
Flávio também é investigado em outro inquérito no Supremo, relacionado a suspeitas de financiamento do filme Dark Horse, sobre a trajetória política de Jair Bolsonaro, pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo proprietário do Banco Master.
STJ abre procedimento e investigados contestam suspeitas
Em nota, o Superior Tribunal de Justiça informou que afastou e exonerou servidores suspeitos de irregularidades e vazamento de informações. A Corte também abriu procedimentos administrativos para apurar possíveis infrações. As medidas criminais seguem sob sigilo.
Willer Tomaz negou ter obtido acesso irregular ou não autorizado a decisões judiciais e pareceres do Ministério Público Federal. O advogado também rejeitou a acusação de interferência em manifestações do órgão.
A defesa afirmou desconhecer o relatório da PF citado nas notícias e criticou a divulgação seletiva de informações durante a campanha eleitoral, com referências a terceiros que, segundo os advogados, não teriam relação com os fatos investigados.
A defesa de Flávio Bolsonaro, por sua vez, declarou que o vínculo entre o senador e Willer Tomaz é de amizade. Segundo a nota, qualquer tentativa de associar essa relação a irregularidades seria uma ilação sem fundamento nos fatos.
Os advogados também negaram que Flávio tenha mantido conta bancária na qual Willer Tomaz ou empresas dele figurassem como usuário master.
As suspeitas ainda estão sob investigação e não representam, por si só, comprovação de prática criminosa.
A sessão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) realizada nesta terça-feira, 15 de setembro, deixou um certo amargo no paladar dos brasileiros. O desafio de decidir se o ministro Alexandre de Moraes poderia ser investigado em função do relatório da Polícia Federal (PF) apresentado ao presidente da Corte, Edson Fachin, pelo ministro André Mendonça, mostrou-se um fracasso.
Depois de muita troca de acusações entre os colegas de corte e falas com tom alterado, a conclusão foi que as teses de defesa de Moraes não convencem a maioria dos ministros do Supremo. Isso, entretanto, não foi suficiente para dar seguimento à análise, tendo em vista que o ministro Flávio Dino, aliado de Moraes, usando uma discussão entre Mendonça e Mendes como pretexto, pediu vista do processo.
A crise do STF, que chegou ao seu ápice nessa reunião, não começou agora. Para o historiador e professor de História pela Universidade de São Paulo (FFLCH/FE-USP) Caio Rubini, o que veio à tona na Corte expõe tensões acumuladas ao longo da última década, período em que o Supremo passou a ocupar o centro de algumas das principais disputas políticas do país.
“O STF se tornou um dos grandes centros do embate político brasileiro nos últimos anos, que foi acentuado fortemente após o julgamento da tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023, conduzido por Alexandre de Moraes”, avalia Rubini.
Acusações, enfrentamentos e questionamentos entre integrantes do próprio tribunal reproduzem, segundo Rubini, parte da polarização que se aprofundou no Brasil. Conflitos que há anos atravessam o Legislativo e o Executivo chegaram também ao STF.
A crise, no entanto, não se resume à disputa política. A relação entre integrantes dos poderes do Estado e a elite econômica brasileira ocupa lugar central na análise do professor e ajuda, segundo ele, a compreender o atual desgaste institucional.
É também por essa perspectiva que Rubini enxerga no episódio uma questão de economia política. Interesses privados e poder econômico se misturam às disputas que chegaram ao Supremo, deslocando a discussão para além das condutas individuais de seus ministros.
“Testemunhamos um embate majoritariamente político e de economia política, pois envolve grandes nomes da economia nacional, dentro do Supremo Tribunal Federal. A sensação de ‘ideias fora do lugar’, como diria Roberto Schwarz, faz todo o sentido aqui”, explica o professor.
O próprio ambiente da Corte mudou. O enfrentamento público entre ministros e a sobreposição de argumentos jurídicos e políticos contrastam, na avaliação do historiador, com o rigor e o decoro exigidos de integrantes da mais alta instância do Judiciário brasileiro.
Caio Rubini é historiador e professor de História pela Universidade de São Paulo (FFLCH/FE-USP)
Há ainda um efeito que ultrapassa os limites do tribunal. O desgaste da imagem do STF pode ampliar a desconfiança da população nas instituições e reforçar a personificação da política — quando o debate público passa a se concentrar mais em determinados líderes do que nos projetos, interesses e estruturas que eles representam.
O professor salienta que “a população passa a desconfiar e desqualificar aquela que deveria ser a instituição salvaguarda da nossa democracia, que é o Supremo Tribunal Federal. Com a imagem da Corte manchada, aumenta, e muito, o perigo para a democracia brasileira”.
Para Rubini, recuperar a credibilidade do Supremo exigirá enfrentar questões que a crise colocou em evidência. Entre elas estão os conflitos de interesses, o alcance das decisões monocráticas, as relações entre autoridades e agentes econômicos e a transparência na atuação da Corte.
Nesta entrevista, Caio Rubini fala sobre as origens da crise, analisa os embates no Supremo e discute o que o atual episódio revela sobre as relações entre poder político, poder econômico e Judiciário no Brasil.
Leia os principais trechos:
Como avalia a sessão desta terça-feira no Supremo?
Acima de adjetivações exageradas e sensacionalistas, ocorridas principalmente pela manhã, a sessão é um reflexo do que a sociedade brasileira e suas instituições vêm construindo nos últimos anos: brigas, dedos em riste, acusações de todos os lados, desvio do assunto principal. Afirmações veementes que se colocam acima da dúvida, ausência de decoro, respeito e do rigor que o cargo de ministro do STF exige.
A Corte vive um momento de ‘hemorragia interna’. Dois de seus membros — [Alexandre de] Moraes e [André] Mendonça — podem ser investigados por envolvimentos com [o ex-banqueiro do Master, Daniel] Vorcaro e seu esquema de corrupção. Hoje podemos ver a abertura de uma investigação contra Moraes, algo sem precedentes. Porém, o que vimos até agora foi uma extensão das discussões e disputas políticas que se avolumam em Brasília há, pelo menos, dez anos.
Como o STF chegou a este ponto?
Não se chega a um caso tão caótico e inédito do dia para a noite. Há um histórico importante a ser considerado. O STF se tornou um dos grandes centros do embate político brasileiro nos últimos anos, que foi acentuado fortemente após o julgamento da tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023, conduzido por Alexandre de Moraes. O ministro, que ali cumpria seu papel enquanto defensor das instituições, do processo eleitoral legal e do julgamento de atos criminosos cometidos por alguns dos eleitores do ex-presidente Jair Bolsonaro, se colocou no meio da polarização política, cada vez mais extrema, que estamos testemunhando.
A partir disso, o Poder Legislativo, especialmente as bancadas de direita e centro, passou a atacar o ministro em todas as oportunidades. Por outro lado, os indícios de envolvimento entre Moraes e Vorcaro são fortes e foram produzidos pela Polícia Federal, órgão que, ao menos no atual governo, possui independência para investigar quem achar necessário.
Uma Corte cada vez mais política, cada vez mais envolvida com as questões do Legislativo e do Executivo, com ministros possivelmente envolvidos com esquemas duvidosos, em meio a uma década de acirramento das tensões entre as principais forças políticas do país. [Esse quadro] só poderia gerar um espelho dessa própria sociedade: Supremo dividido, que prefere acusar a ouvir, que toma suas decisões antes do julgamento, antes de ouvir as partes, e profundamente politizado, abandonando a própria honestidade intelectual, que seria tão necessária e urgente, tanto para este julgamento quanto para outros que virão.
Inclusive, na minha visão, honestidade intelectual é um conceito que deveria voltar a ser mais trabalhado. Nosso tempo tem abandonado esse conceito, cada vez mais relegado às ciências e esquecido pela sociedade, pelos poderes e pela comunicação de massa. Mas, ele é absolutamente essencial para o funcionamento saudável de uma democracia.
Retornando ao tópico, se compararmos a atual discussão entre ministros, como a que tivemos hoje entre Moraes e Mendonça, com argumentações de ministros do passado, já aposentados, podemos ver como o tom e a forma da retórica jurídica da Corte se alteraram profundamente. O Supremo é, hoje, um reflexo das disputas políticas decorrentes da polarização que vivemos.
Faz sentido a proposta de adiamento para o dia 23?
Acredito que sim, faz total sentido do ponto de vista institucional e jurídico. Como vimos nas movimentações da sessão, vários integrantes da Corte cobraram o acesso à íntegra dos dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro, pois ainda há muito a ser estudado e descoberto.
Falando mais especificamente, este é um caso que pode resultar em medidas drásticas para os ministros e para o STF — como mencionei, não há precedentes para o acontecido. Assim, os demais magistrados precisam verificar demoradamente se houve quebra da cadeia de custódia das provas — como alega enfaticamente a defesa de Moraes — e se as diligências determinadas por André Mendonça foram inconstitucionais, se esse apelo de Mendonça tem fundamentação factual ou se é ataque político.
A proposta de adiamento se materializou por meio do pedido de vista do ministro Flávio Dino, o que suspendeu o julgamento. No momento dessa interrupção, o plenário discutia se a análise sobre Moraes deveria ser feita em conjunto ou separada da conduta de Mendonça, com um placar parcial de 4 a 3 para manter as questões separadas. Esse adiamento se justifica na necessidade de os ministros terem mais tempo para avaliar provas e os relatórios da PF, assim como julgar tanto as questões de ordem, como foi visto hoje, quanto o mérito central da questão a ser julgada.
O que o senhor destaca de relevante nas falas dos ministros?
O grande destaque ficou por conta das falas de Alexandre de Moraes, que sustentou uma incisiva linha de defesa, tentando desqualificar a apuração tanto na forma quanto no mérito. Ele argumentou que a investigação conduzida por André Mendonça é ‘absolutamente inconstitucional e ilegal’, por ter sido determinada de ofício em relação a um par da Corte, violando o sistema acusatório.
O tom político do discurso foi constante e Moraes, além de negar o envolvimento, atribuiu todo este episódio a uma “tentativa de vingança” contra ele, por ter sido o ministro que julgou o caso dos aliados de Jair Bolsonaro na tentativa de golpe de Estado em 2023.
Ou seja, Moraes politiza seu discurso para enfatizar que a presente sessão extraordinária e sua possível investigação só existem por conta de uma suposta perseguição política, que ele alega estar sofrendo desde o julgamento sobre o caso de 8 de janeiro de 2023. Neste ponto, fica cada vez mais difícil discernir onde começa e onde acaba o poder de uma instituição, pois elas se assemelham cada vez mais.
Na sua avaliação, o que levou a esta crise: a proximidade dos ministros com a elite econômica do Brasil — eventos, viagens, palestras — ou o compromisso político deles com os “padrinhos” que os colocaram no cargo?
Acredito que não é tanto uma relação de apadrinhamento entre políticos e juristas. Afinal, foi Michel Temer que colocou Alexandre de Moraes lá, e sob protestos de setores da esquerda e centro-esquerda.
Avalio que essa relação entre membros do Judiciário, Legislativo e Executivo com a elite econômica, ou melhor, com a burguesia brasileira, é a grande responsável pela crise dos três poderes, que não é de hoje. A independência de cada um dos três poderes é base de qualquer sociedade que pretenda se dividir dentro do molde pensado por Montesquieu [filósofo francês do séc. XVII] e adaptado às necessidades modernas.
Uma dessas adaptações parece ter sido esquecida: os poderes institucionais devem ser independentes, mas harmônicos. E essa harmonia não existe mais. E quem provocou essa desarmonia crescente foi a relação cada vez mais intrínseca entre a elite econômica e os poderes do Estado.
Ora, isso não é nada novo para a História. Poderia trazer vários exemplos de como essa relação é prejudicial para os interesses da sociedade como um todo. Entretanto, testemunhar isso ao vivo é diferente de apenas ler nos livros de história.
A política, o Supremo, a elite financeira e seus interesses privados colidiram dentro da Corte. Hoje [15 de setembro] testemunhamos um embate majoritariamente político e de economia política, pois envolve grandes nomes da economia nacional, dentro do Supremo Tribunal Federal. A sensação de “ideias fora do lugar”, como diria Roberto Schwarz, faz todo o sentido aqui.
Já dá para traçar algumas linhas gerais do que precisará ser analisado e corrigido para que a Corte recupere sua reputação institucional?
O STF precisará estabelecer balizas muito mais rígidas sobre conflito de interesses. Essa relação entre grandes nomes da política, da economia e do Supremo não pode ser tolerada, se o objetivo for criar uma relação independente, harmoniosa e de progresso real para nossas instituições.
Debates acerca do financiamento privado de campanha ou da relação entre empresas de parentes — de deputados, ministros, governadores etc. — com nomes como Vorcaro e outros da burguesia nacional acabam distorcendo a própria democracia e seus valores pétreos.
Assim, a população passa a desconfiar e desqualificar aquela que deveria ser a instituição salvaguarda da nossa democracia, que é o Supremo Tribunal Federal. Com a imagem da Corte manchada, aumenta, e muito, o perigo para a democracia brasileira. Se não é possível confiar nas instituições, nem nos ministros do STF, é possível que a população intensifique o processo de personificação da política, acreditando que tudo se resume a uma única figura — como a do presidente da República e do candidato de oposição —, como se essa figura estivesse isolada do todo.
O conteúdo é apagado em prol de uma forma superficial de debate. E hoje o STF protagonizou exatamente esse processo. Há muito trabalho a ser feito para reestruturar as instituições e recuperar a reputação do STF, mas vejo como algo a ser feito como um todo. Não apenas no Supremo, mas nos outros poderes, na comunicação social, na internet, na militância dos partidos, no discurso político. Essa reforma precisa ser feita na totalidade.
Questões como a definição de mandato para os ministros, a regulamentação mais rígida do que é cabível de decisão monocrática e outras estão sendo aventadas como importantes para a transparência do Supremo. O senhor concorda? Teria outras propostas?
Concordo. Há pelo menos dez anos vivemos de crise em crise, lembrando desde o golpe institucional — ou impeachment, se preferir — da presidenta Dilma Rousseff. Desde o caso de 8 de janeiro, a crise fez do Judiciário sua morada, sem deixar de aparecer semanalmente no Legislativo e no Executivo.
Mas, no que tange ao STF, a atual crise provou que decisões monocráticas podem ser usadas como armas políticas em disputas internas, esvaziando seu conteúdo jurídico, como seria o mérito do Supremo. Regulamentar e restringir o que um único ministro pode fazer sem o aval do plenário é uma reforma interessante para controlar os desmandos que testemunhamos.
A definição de mandatos com prazo fixo também é uma possibilidade, pois oxigena a Corte e impede o desgaste natural do acúmulo de poder por décadas. Porém, corre o risco de a Corte ser ainda mais usada politicamente: com mandatos mais curtos de ministros, seria mais fácil modificar os membros conforme o governo vigente.
Portanto, ao tentar impedir um acúmulo de poder e prestígio de ministros que permanecem no poder por décadas, como temos hoje, poderíamos cair numa variedade abundante de membros, mas que seriam colocados por motivos puramente políticos, alçados ao cargo de ministro para defenderem seus próprios lados políticos e de quem os colocou no poder.
Destacaria a necessidade de regras inegociáveis de impedimento automático em casos envolvendo, direta ou indiretamente, escritórios de parentes até terceiro grau.
Por fim, a transparência precisa ser real: cobertura massiva da imprensa, sem impedimentos; a possibilidade de a PF investigar qualquer ministro, político ou membro da elite financeira sem constrangimentos, ameaças ou demissões sumárias — como o ministro André Mendonça, que determinou erroneamente o afastamento do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, que foi logo restaurado ao cargo pelo ministro Flávio Dino.
Além disso, é urgente exigir mais transparência dos três poderes em relação à população brasileira, que fica à mercê dos nomes citados, sem muitas vezes nem entender o papel de cada um dentro de uma República. Presa cada vez mais a uma política personificada, voltada ao culto de um nome ou outro, sem que a real função da política seja transposta e estruturada, o que continua a ameaçar nossa jovem — e ainda frágil — democracia.
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