O julgamento de Fernando Sastre Filho, motorista do Porsche azul que causou a morte do motorista de aplicativo Ornaldo da Silva Viana, em 2024, na Zona Leste de São Paulo, continua nesta quinta-feira (29). A sessão acontece no Fórum Criminal da Barra Funda, na Zona Oeste da capital.

De acordo com o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), o júri está na fase de oitiva das testemunhas. Nessa etapa, as testemunhas prestam depoimento para esclarecer os fatos relacionados ao processo, contribuindo para a análise dos jurados.

O caso que levou o empresário a julgamento ocorreu na madrugada de 31 de março de 2024, domingo de Páscoa, na Avenida Salim Farah Maluf, no Tatuapé, na Zona Leste de São Paulo.

Fernando Sastre Filho dirigia o Porsche que atingiu a traseira do Renault Sandero conduzido pelo motorista de aplicativo Ornaldo da Silva Viana, de 52 anos, a cerca de 156 km/h. O limite de velocidade na via é de 50 km/h. O empresário está preso preventivamente desde maio de 2024.

Sastre responde por homicídio qualificado por perigo comum, com dolo eventual, e lesão corporal grave. A segunda acusação se refere aos ferimentos sofridos pelo estudante Marcus Vinicius Machado, amigo do empresário, que estava no banco traseiro do carro de luxo.

Caso seja condenado pelos crimes, Fernando Sastre Filho poderá receber uma pena que, somada, ultrapassa 30 anos de prisão.

Em contato com a CNN Brasil, a defesa de Sastre afirmou que a expectativa é de “um julgamento justo, com a desclassificação para uma conduta culposa, na modalidade da imprudência”.

PM viraram réus no caso

Os policiais militares que liberaram Fernado Sastre tornaram-se réus na Justiça Militar do Estado de São Paulo. Daisy Aparecida Cardoso Romão e Thiago Silva Batista foram denunciados por liberarem Fernando Sastre sem a realização do teste de bafômetro.

Segundo a denúncia, a dupla cometeu crimes de inobservância de lei, regulamento ou instrução, na modalidade de tolerância

“Quanto aos próximos atos processuais, estes serão praticados de acordo com o rito legal aplicável e com o regular andamento da ação penal”, se manifestou o Tribunal, por meio de nota.

De acordo com as últimas movimentações do processo de Sastre, Daisy pediu para não comparecer ao julgamento desta manhã. No entanto, o pedido foi indeferido.

“A requerente atuou diretamente no atendimento inicial da ocorrência e esteve no local dos fatos logo após a colisão, de modo que seu relato é relevante para a formação da convicção dos jurados”, destaca a decisão.

*Com informações de Vitor Bontes 

A Justiça da Itália adiou para 24 de novembro o julgamento sobre a extradição para o Brasil da deputada cassada Carla Zambelli, no caso em que ela foi condenada por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. Em 2022, ela sacou um revólver e perseguiu um jornalista pelas ruas de São Paulo. 

A Corte de Apelação de Roma atendeu a um pedido da defesa, que solicitou o adiamento do julgamento alegando não ter tido acesso à documentação enviada pelo Brasil sobre as condições da Colmeia, como é conhecida a Penitenciária Feminina do Distrito Federal, para onde Zambelli deve ser levada caso seja extraditada. 

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A extradição da deputada cassada chegou a ser autorizada pela primeira instância da Justiça italiana, mas a defesa conseguiu que a Corte de Cassação realizasse novo julgamento, diante da falta de informações sobre as condições carcerárias no Brasil. Este é o julgamento que estava marcado para esta quarta e foi adiado para o próximo mês. 

Essa é a segunda vez que a extradição de Zambelli está sendo julgada pela Justiça italiana. Em uma situação anterior, relacionado ao caso no qual ela foi condenada por invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o pedido chegou a ser autorizado pela primeira instância, mas a defesa conseguiu reverter a decisão na Corte de Cassação, última instância recursão italiana. 

Na ocasião, para negar a extradição, os magistrados italianos mencionaram o que seria uma falta de imparcialidade no julgamento do caso por parte do relator no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Alexandre de Moraes. 

Em nota, o advogado Eduardo Maurício, que representa Zambelli, disse que o julgamento desta terça (27) não poderia ocorrer, pois sem acesso à documentação enviada pelo Brasil, não seria “possível exercer a ampla defesa e contraditório sobre as questões que envolve a garantia à saúde da ex-deputada”.  

O defensor acrescentou que “extraditar Carla ao Brasil seria o mesmo que entregá-la à morte, já que o sistema prisional brasileiro é desumano e degradante”.

Entenda 

A ex-deputada Carla Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão pela Primeira Turma do Supremo, em 2025, pelos crimes de invasão de sistema informático e falsidade ideológica. 

Ela foi considerada culpada por encabeçar uma invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizada em 2022, com o objetivo de inserir neles um mandado de prisão falso contra o próprio Moraes. A motivação, segundo a condenação, foi desmoralizar o Poder Judiciário diante das eleições presidenciais iminentes. 

Ainda em 2025, ela foi condenada de novo pelo STF, dessa vez a 5 anos e 3 meses de prisão, com regime inicial semiaberto, por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.

O caso está relacionado à perseguição do jornalista Luan Araújo pelas ruas de São Paulo, dias antes do segundo das eleições presidenciais de 2022. 

Fuga

Após a primeira condenação, antes que fosse expedida a ordem para o cumprimento da pena, Zambelli se valeu do passaporte europeu para embarcar rumo aos Estados Unidos e depois para a Itália, onde pediu refúgio por perseguição política. 

Ela chegou a ser presa em Roma a pedido do STF, por intermédio do governo brasileiro, que pediu sua extradição imediata. Após o primeiro pedido de extradição ser negado em definitivo, ela foi solta. Atualmente ela aguarda em Roma o julgamento do segundo pedido de extradição. 

 

VTM

O homem foi detido após provocar desacatos num estabelecimento comercial em Mirandela. Os agentes da PSP deslocaram-se ao local na quarta-feira, onde o indivíduo estava a “importunar clientes”, adiantou à Agência Lusa a mesma fonte.

Durante a tentativa de identificação, o homem “adotou uma postura hostil e pouco colaborante”, proferindo ameaças e tentando agredir um dos policiais intervenientes. Após ser apresentado a primeiro interrogatório, o tribunal optou por não aplicar medida de coação além do termo de identidade e residência já atribuído no momento da detenção.

A fonte policial revelou que o homem, de 55 anos, aguardará assim julgamento em liberdade. A situação ocorreu no contexto de vários desacatos que levaram à intervenção dos agentes da PSP.

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