O TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) negou, nesta terça-feira (27), mais um habeas corpus apresentado pela defesa da advogada e influenciadora Deolane Bezerra.

A defesa de Deolane contestou a decisão e afirma que vai recorrer ao STJ (Superior Tribunal de Justiça). A influenciadora está presa desde o dia 21 de maio desse ano por suspeita de envolvimento com o PCC (Primeiro Comando da Capital). Ela é acusada no âmbito da Operação Vérnix, que investiga um suposto esquema de lavagem de dinheiro.

Em nota à imprensa, os advogados Aury Lopes Jr., Josimary Rocha de Vilhena, Luiz Ricardo Rodrigues Imparato e Rogério Nunes, que atuam na defesa de Deolane, afirmaram discordar do entendimento adotado pelo tribunal. Segundo a defesa, a questão envolve garantias constitucionais relacionadas ao devido processo legal.

Os advogados argumentam que a própria acusação reconhece o suposto caráter transnacional dos crimes investigados e a existência de possíveis interesses da União. Para a defesa, esses elementos reforçam o entendimento de que a Justiça estadual não seria competente para julgar o caso.

A defesa também classificou a prisão preventiva de Deolane como ilegal e desnecessária. Os advogados reiteraram que a influenciadora é inocente das acusações e afirmaram que ela ainda demonstrará isso durante o processo. Segundo a nota, Deolane não teve a oportunidade de se defender na fase de inquérito e sequer foi ouvida nessa etapa.

O habeas corpus foi negado por unanimidade pela 16ª Câmara de Direito Criminal do TJSP, que também manteve o entendimento de que o caso deve permanecer na Justiça estadual.

Acusação contra Deolane

O MPSP (Ministério Público de São Paulo) aponta que a ré integrava o núcleo financeiro e a arquitetura de lavagem de capitais da facção. Ela utilizaria sua “aparente respeitabilidade social” e engajamento nas redes para ocultar recursos ilícitos e dar uma fachada legal ao dinheiro. 

A investigação afirma que houve uso de pessoas jurídicas para a circulação de valores. Relatórios ligam Deolane a movimentações incompatíveis com a empresa Lado a Lado Transportes (ou Lopes Lemos Transportes), usada pela cúpula do PCC, além da suspeita de abertura de dezenas de empresas no mesmo endereço para fracionar e mascarar os repasses.

O inquérito coloca Deolane em conexão direta com o núcleo de comando da facção. O processo que acusa Deolane é o mesmo que também mira Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, além de irmãos e sobrinhos do líder criminoso. O principal elo financeiro direto entre eles seria Everton de Souza, o “Player”.

Deolane Bezerra: veja a linha do tempo do caso da influencer

 *Sob supervisão de Carolina Figueiredo

O julgamento de Fernando Sastre Filho, motorista do Porsche azul que causou a morte do motorista de aplicativo Ornaldo da Silva Viana, em 2024, na Zona Leste de São Paulo, continua nesta quinta-feira (29). A sessão acontece no Fórum Criminal da Barra Funda, na Zona Oeste da capital.

De acordo com o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), o júri está na fase de oitiva das testemunhas. Nessa etapa, as testemunhas prestam depoimento para esclarecer os fatos relacionados ao processo, contribuindo para a análise dos jurados.

O caso que levou o empresário a julgamento ocorreu na madrugada de 31 de março de 2024, domingo de Páscoa, na Avenida Salim Farah Maluf, no Tatuapé, na Zona Leste de São Paulo.

Fernando Sastre Filho dirigia o Porsche que atingiu a traseira do Renault Sandero conduzido pelo motorista de aplicativo Ornaldo da Silva Viana, de 52 anos, a cerca de 156 km/h. O limite de velocidade na via é de 50 km/h. O empresário está preso preventivamente desde maio de 2024.

Sastre responde por homicídio qualificado por perigo comum, com dolo eventual, e lesão corporal grave. A segunda acusação se refere aos ferimentos sofridos pelo estudante Marcus Vinicius Machado, amigo do empresário, que estava no banco traseiro do carro de luxo.

Caso Porsche azul: Justiça nega 7º pedido de liberdade para Fernando Sastre | BASTIDORES CNN

Caso seja condenado pelos crimes, Fernando Sastre Filho poderá receber uma pena que, somada, ultrapassa 30 anos de prisão.

Em contato com a CNN Brasil, a defesa de Sastre afirmou que a expectativa é de “um julgamento justo, com a desclassificação para uma conduta culposa, na modalidade da imprudência”.

PM viraram réus no caso

Os policiais militares que liberaram Fernado Sastre tornaram-se réus na Justiça Militar do Estado de São Paulo. Daisy Aparecida Cardoso Romão e Thiago Silva Batista foram denunciados por liberarem Fernando Sastre sem a realização do teste de bafômetro.

Segundo a denúncia, a dupla cometeu crimes de inobservância de lei, regulamento ou instrução, na modalidade de tolerância

“Quanto aos próximos atos processuais, estes serão praticados de acordo com o rito legal aplicável e com o regular andamento da ação penal”, se manifestou o Tribunal, por meio de nota.

De acordo com as últimas movimentações do processo de Sastre, Daisy pediu para não comparecer ao julgamento desta manhã. No entanto, o pedido foi indeferido.

“A requerente atuou diretamente no atendimento inicial da ocorrência e esteve no local dos fatos logo após a colisão, de modo que seu relato é relevante para a formação da convicção dos jurados”, destaca a decisão.

*Com informações de Vitor Bontes