A Prefeitura de Goiânia antecipou para esta quarta-feira (28/10), Dia do Servidor Público, o pagamento dos funcionários municipais. A gestão do prefeito Sandro Mabel também destaca iniciativas voltadas à remuneração, à regularização de direitos e à melhoria das condições de trabalho.
Entre as medidas está a Gratificação por Desempenho Institucional (GDI), que pode pagar até R$ 3 mil por servidor, conforme os critérios e resultados alcançados. A Prefeitura também estabeleceu condições para regularizar valores de progressões e adicionais, garantiu a data-base de 2026, com reajuste de 4,26%, e pagou o piso nacional do magistério com efeitos a partir de maio.
A gestão anunciou a retomada da Escola de Governo Darci Accorsi, com mais de 1.200 cursos, e nomeou mais de 130 aprovados em concursos públicos em outubro, principalmente para a Saúde. Também prepara concurso para a Guarda Civil Metropolitana. A frota municipal recebeu 529 veículos novos, enquanto o Paço passa por obras de acessibilidade, reformas e melhorias estruturais.
A PF (Polícia Federal) deflagrou, nesta quarta-feira (28), uma operação para desarticular uma organização criminosa suspeita de fraudar a concessão do Seguro Defeso a pescadores artesanais no Maranhão. Segundo as investigações, o esquema poderia causar um prejuízo de R$ 10 bilhões aos cofres públicos em cinco anos.
A ação, que conta com o apoio da CGU (Controladoria-Geral da União), mobiliza cerca de 160 policiais federais e cumpre 35 mandados de busca e apreensão em 16 municípios maranhenses.
Durante a operação, dois agentes públicos foram afastados cautelarmente por suspeita de envolvimento no esquema.
A Justiça também determinou 17 medidas cautelares diversas da prisão, com o objetivo de interromper a atuação do grupo e preservar a instrução processual.
Além disso, foi determinado o bloqueio de aproximadamente R$ 400 milhões em bens e valores dos investigados, para garantir o eventual ressarcimento dos danos aos cofres públicos e impedir a ocultação ou a dissipação de patrimônio supostamente proveniente das atividades criminosas.
Fraude em concessão de seguro
Segundo a PF, o esquema consistia em fraudes envolvendo a concessão indevida do Seguro Defeso, que assegura renda aos pescadores artesanais durante o período em que a atividade pesqueira é legalmente interrompida.
As investigações apontaram que o grupo praticava as fraudes mediante a inserção de informações falsas em sistemas governamentais, utilização de documentos fraudulentos e possível participação de agentes públicos e particulares.
Provas e análises realizadas até o momento indicaram que a atuação da organização criminosa poderia causar um prejuízo de aproximadamente R$ 10 bilhões aos cofres públicos em cinco anos.
Os investigados poderão responder pelos crimes de organização criminosa, estelionato previdenciário, inserção de dados falsos em sistema informatizado da Administração Pública, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Durante o cumprimento das buscas, os agentes apreenderam veículos de alto valor, armas, documentos e telefones celulares.
Veja imagens da ação:
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Ação mira organização criminosa suspeita de fraudar a concessão do benefício do Seguro Defeso, que assegura renda aos pescadores artesanais • Divulgação/PF-MA
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Ação mira organização criminosa suspeita de fraudar a concessão do benefício do Seguro Defeso, que assegura renda aos pescadores artesanais • Divulgação/PF-MA
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Ação mira organização criminosa suspeita de fraudar a concessão do benefício do Seguro Defeso, que assegura renda aos pescadores artesanais • Divulgação/PF-MA
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Ação mira organização criminosa suspeita de fraudar a concessão do benefício do Seguro Defeso, que assegura renda aos pescadores artesanais • Divulgação/PF-MA
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Ação mira organização criminosa suspeita de fraudar a concessão do benefício do Seguro Defeso, que assegura renda aos pescadores artesanais • Divulgação/PF-MA
A Polícia Federal informou que as investigações prosseguem com a análise do material apreendido e o aprofundamento das diligências, para identificar outros envolvidos, impedir a extensão da atuação criminosa e definir com precisão os prejuízos causados ao erário.
A gratuidade fez a demanda de passageiros crescer mais uma vez nos ônibus da Região Metropolitana do Recife (RMR), fortalecendo a importância dos sistemas de transporte coletivo regulares. No segundo turno das Eleições 2026, domingo (25/10), o Consórcio de Transporte Metropolitano (CTM) contabilizou 730 mil passageiros transportados, mais que o dobro dos 357 mil de um domingo normal, o de 27/09. Ou seja, um crescimento de 104,5%.
A escalada começou no primeiro turno. Em 4/10, foram 671 mil passageiros, aproximadamente 88% acima do domingo normal, e o segundo turno superou esse patamar em aproximadamente 9%. Na comparação com a eleição anterior, o segundo turno de 2024 levou 441 mil pessoas aos ônibus, e o crescimento foi de aproximadamente 66%. Em dois anos, a Tarifa Zero, política que libera a catraca sem cobrança de passagem, transformou o transporte coletivo em uma ferramenta concreta de acesso ao voto, e não apenas em um serviço que funciona no limite aos domingos.
O CTM programou mais de 14 mil viagens e realizou 13.659, com oferta compatível com a de dias úteis. O Índice de Cumprimento de Viagens (ICV) ficou em 94,15%, ou seja, pouco mais de 5% das viagens previstas não foram cumpridas. Já o Índice de Cumprimento de Frota (ICF) chegou a 99,18%. A operação, que o consórcio classifica como a maior já feita em eleições no Grande Recife, contou com monitoramento em parceria com a Secretaria de Defesa Social (SDS), por meio do CICCE.
O balanço é positivo, mas também evidencia que uma demanda que dobra em relação a um domingo comum mostra o quanto a população depende do ônibus para votar. E como cada viagem não cumprida pesa mais em dia de eleição.
TRANSPORTE INTERMUNICIPAL TEM GRATUIDADE PELA PRIMEIRA VEZ E AUMENTO DE ATÉ 60% NO SEGUNDO TURNO
As empresas que operam o transporte rodoviário intermunicipal em Pernambuco registraram aumento médio de 60% nas linhas curtas e de 14% nas linhas longas (Sertão) - JC Imagem
O transporte rodoviário intermunicipal de passageiros em Pernambuco também teve uma alta expressiva na demanda durante o segundo turno das eleições. Segundo dados divulgados pelo Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiros do Estado de Pernambuco (Serpe) e pela Empresa Pernambucana de Transporte Coletivo Intermunicipal (EPTI), o volume de passageiros registrou um crescimento médio de 60% nas linhas curtas e de 14% nas linhas longas (Sertão) em comparação à estimativa de um dia convencional do setor.
Foram computadas 7.541 passagens gratuitas. Desse total, 3.491 foram emitidas pela empresa 1002; 541 pela Rodotur; 1.037 pela Coletivos; e 1.886 pela Borborema. Já a Viação Progresso, que opera no Sertão do Estado, informou à EPTI que disponibilizou 586 passagens entre o domingo e o meio-dia da segunda-feira (26).
“Além de comprovar a capacidade operacional das empresas em momentos de pico de passageiros, o balanço eleitoral chama a atenção para a necessidade de maior valorização e reconhecimento do setor pelas autoridades públicas. A malha intermunicipal desempenha um papel fundamental na integração dos municípios, no desenvolvimento econômico regional e na garantia do direito fundamental de ir e vir da população”, pontuou Érica Souto.
Os ônibus gerenciados pela EPTI ligam a Zona da Mata, o Agreste e o Sertão ao Recife. Foi a primeira operação gratuita do serviço desde a eleição de 2022, quando a ideia começou a ser cogitada, e só aconteceu após petições da Frente de Luta pelo Transporte Público e cobranças da Justiça Eleitoral.
Gratuidade mais que dobra a demanda de ônibus na RMR no 2º turno. No interior, crescimento foi de até 60% - ARTE
A estreia ocorreu com um desenho bem diferente da RMR, onde a passagem foi livre para qualquer passageiro das 4h às 19h30. No intermunicipal, a gratuidade valeu apenas para quem ia votar, com comprovação por título de eleitor e documento de identificação.
O bilhete precisava ser retirado antes, entre os dias 23 e 25, nas empresas Expresso 1002, Borborema, Progresso e Rodotur, e o motorista não podia liberar a catraca sem ele. E a oferta tinha teto: o número de assentos de um dia útil normal. No Sertão, a ida podia ser feita no sábado, a partir das 18h, e a volta até as 21h de domingo.
PRESSÃO INSTITUCIONAL E O HISTÓRICO DO 1º TURNO
Transporte intermunicipal gratuito foi liberado para os eleitores no segundo turno, mas em cima da hora e com muitas e burocráticas regras, o que gerou confusões - Divulgação/Semobi
O caminho da gratuidade no sistema de transporte intermunicipal foi de cobrança constante.A Frente de Luta protocolou, em 13/10, uma representação na Procuradoria Regional Eleitoral, na Defensoria Pública da União (DPU) e na Ouvidoria do TRE-PE, pedindo gratuidade em todo o Estado e mais ônibus na RMR.
O TRE-PE notificou a EPTI para explicar por que não enviou os itinerários, as modalidades e os horários, como determina a Resolução TSE nº 23.751/2026. Em 15/10, a 36ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, do MPPE, recomendou que a EPTI e a Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi) assegurassem a gratuidade.
Em 19/10, o Ministério Público Eleitoral e a DPU se somaram, com a Defensoria citando a ADPF nº 1.013, na qual o STF decidiu, por unanimidade, que é inconstitucional não oferecer transporte coletivo gratuito e com frequência compatível com a de dias úteis nas zonas urbanas em dia de eleição. A decisão vale também para o intermunicipal, e a falta de previsão orçamentária não justifica o descumprimento.
No primeiro turno, em 4/10, a EPTI não ofereceu gratuidade. No interior, ela ficou restrita aos sistemas municipais de Caruaru, Garanhuns e Petrolina. Segundo a DPU, a abstenção no Estado chegou a 1.312.388 eleitores (18,17%), com 22,2% no Agreste Meridional e cerca de 29% em Correntes, Saloá e Iati.
Esses números não provam, sozinhos, que a falta de transporte afastou os eleitores das urnas, mas ajudam a entender por que a Justiça Eleitoral passou a cobrar o Estado com tanta ênfase. A Defensoria lembra ainda que São Paulo e Paraíba estenderam a gratuidade a linhas intermunicipais no primeiro turno, e que o Rio de Janeiro fez o mesmo onde não há linha intermunicipal urbana, o que, para o órgão, demonstra a viabilidade da medida.
SUCESSO DO TRANSPORTE NA RMR NO PRIMEIRO TURNO
Dados do CTM mostram alta de 9% sobre o 1º turno (671 mil) e de 104,5% sobre o domingo 27/09 (357 mil); o intermunicipal, que estreou a gratuidade sob pressão da Justiça Eleitoral, também teve aumento - Yacy Ribeiro/Secom
Na RMR, o primeiro turno já havia indicado o crescimento da demanda, com 671 mil passageiros no sistema. Nos ônibus, com reforço de 40% na frota, 624.324 pessoas usaram a gratuidade, 80% a mais que a média dos domingos de setembro de 2026. O Metrô do Recife, que fecha aos domingos há mais de dois anos, com poucas exceções, transportou 55 mil pessoas em 4/10, o dobro dos 27 mil dos dias em que opera.
Agora, com 730 mil passageiros no segundo turno, mais que o dobro de um domingo normal, a lição se repete: quando a catraca é liberada e a oferta de ônibus se aproxima da de dias úteis, a população usa o transporte coletivo.
As manas Aveiro não se manifestaram desiludidas com o Parlamento Europeu pela não atribuição do prémio, porque, como escreveram nas redes sociais, “Errar é Humano, perdoar é do vinho”
O MPRJ (Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro) obteve, nesta segunda-feira (26), junto ao Plantão Judiciário, a suspensão do mandado de soltura de um homem investigado por latrocínio e roubo com agravantes, que havia sido liberado em razão do período eleitoral.
O suspeito foi preso na última sexta-feira (23), em Magé, na Baixada Fluminense. Mateus Lucas Rodrigues da Costa Eloy tinha um mandado de prisão preventiva em aberto pelo roubo de uma motocicleta na Barra da Tijuca, ocorrido em abril deste ano.
Além disso, um mandado de prisão temporária foi expedido em razão da investigação investigação de um latrocínio ocorrido em dezembro de 2025, no Grajaú, Zona Norte do Rio.
Durante a audiência de custódia, realizada no último domingo (25), durante apuração do 2º turno das eleições, a Justiça determinou a soltura do investigado com base na proibição de prisões durante o período eleitoral, prevista no artigo 236 do Código Eleitoral.
Posteriormente, o MPRJ conseguiu suspender o alvará de soltura, e a Justiça determinou a expedição de um novo mandado de prisão contra Mateus. O Ministério Público argumentou que a prisão preventiva havia sido decretada em 30 de julho de 2026 e permanecia válida.
O órgão também destacou que a legislação eleitoraltem como objetivo evitar prisões motivadas por perseguição política.
Entenda a lei que restringe prisões durante o período eleitoral
A legislação eleitoral estabelece regras específicas para prisões durante o período próximo às eleições. De acordo com o Código Eleitoral, nenhum eleitor pode ser preso ou detido a partir de cinco dias antes da votação e até 48 horas depois do encerramento do pleito, salvo em situações previstas na própria lei.
A regra está no artigo 236 da Lei nº 4.737/1965, o Código Eleitoral, e busca proteger o exercício do voto. Durante esse intervalo, a prisão de um eleitor só é permitida em três situações: flagrante delito, sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou desrespeito a salvo-conduto.
Considerando o primeiro turno das eleições de 2026, marcado para 4 de outubro, a proteção aos eleitores começa em 29 de setembro e se estende até 6 de outubro. No segundo turno, previsto para 25 de outubro, a regra vale de 20 a 27 de outubro, caso haja nova votação.
Para as Eleições 2026, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também veiculou os horários exatos em que a proteção começa e termina nesta semana. Para os eleitores, a restrição começa às 17h desta terça-feira (29) e segue até as 17h de 6 de outubro, em respeito ao prazo de 48 horas após o encerramento da votação.
Celebrado no dia 28 de outubro, o Dia do Servidor Público terá este ano o ponto facultativo transferido para a sexta-feira. dia 30, próxima sexta-feira. Desta forma, a data se une ao fim de semana e ao feriado do Dia de Finados, em 2 de novembro, na segunda-feira.
De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o ponto facultativo é seguido pelas entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, mas não pode prejudicar a continuidade dos serviços essenciais.
"Caberá aos dirigentes máximos de cada órgão ou entidade identificar os serviços considerados essenciais e adotar as medidas necessárias para assegurar seu funcionamento durante a data", diz o ministério em nota.
O procurador-geral da República (PGR) desafiou hoje a Assembleia da República a rever o diploma de 1974 que regulamenta o direito de manifestação, rejeitando pedir a fiscalização deste decreto-lei ao Tribunal Constitucional (TC).
“As alterações legislativas não podem ir ao sabor dos factos concretos. Temos de amadurecer essa situação e eu estou convicto de que a entidade competente para isso, que é o parlamento, amadurecerá e pensará nisso. […] É uma competência do parlamento e o parlamento deverá fazê-lo”, defendeu Amadeu Guerra, à margem de uma aula sobre recuperação de ativos, na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.
O líder máximo do Ministério Público sustentou ainda que, “para já”, não vê “em termos evidentes que seja necessário” pedir ao Tribunal Constitucional para fiscalizar a constitucionalidade do diploma em causa, que tem sido posta em dúvida a propósito das acampadas das duas últimas semanas no Porto e em Lisboa pelo direito à habitação, dispersadas com o uso da força de madrugada pela PSP.
Quem deixar uma mensagem de apreço por Luis Montenegro ou Nuno Melo no livro de elogios do respetivo partido ficará ainda habilitado ao sorteio de um cabaz de Natal que será realizado no Terreiro do Paço no dia 21 de dezembro
Viendo lo que está ocurriendo en Francia, me viene a la memoria la célebre frase “Un fantasma recorre Europa” con la que se inicia el preámbulo del Manifiesto Comunista escrito por Karl Marx y Friedrich Engels, publicado por primera vez el 21 de febrero de 1848, en vísperas de las revoluciones liberales y obreras que se produjeron ese año en Francia y otros países europeos. Marx y Engels utilizaron la metáfora del fantasma para describir el miedo y la inquietud que sentían las clases e instituciones conservadoras de la época ante la incipiente lucha de clases entre trabajadores y empresarios dentro del naciente capitalismo.
Dirigentes de sete centrais sindicais divulgaram uma nota neste domingo (25) criticando a falta de ônibus urbanos e as restrições relatadas em outros meios de transporte durante o segundo turno da eleição presidencial. No documento, as entidades afirmam que os problemas dificultaram o deslocamento de eleitores até os locais de votação e cobram providências das autoridades responsáveis.
A carta é assinada por Sérgio Nobre, da Central Única dos Trabalhadores (CUT); Miguel Torres, da Força Sindical; Ricardo Patah, da União Geral dos Trabalhadores (UGT); Adilson Araújo, da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB); Sonia Zerino, da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST); Antonio Neto, da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB); e Antonio Gozze, da Pública.
Segundo os dirigentes, a redução da frota de ônibus em algumas cidades contrariou uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que prevê a operação do transporte público com 100% da capacidade nos dias de eleição.
Na nota, as centrais afirmam que milhares de pessoas ficaram nos pontos de ônibus sem saber se conseguiriam chegar às urnas. O documento também menciona denúncias de restrições em voos e no transporte por barcas no rio Amazonas.
“É inadmissível que, em uma democracia, em pleno século 21, cidadãos aptos a votar sejam impedidos de exercer seu direito de forma deliberada, tendenciosa e nefasta”, diz o texto.
As entidades classificam a situação como uma ameaça ao exercício da cidadania e defendem a apuração dos relatos.
Cobrança por providências
As centrais sindicais pedem uma atuação efetiva das autoridades e dos órgãos responsáveis pela fiscalização. Segundo o documento, o objetivo deve ser esclarecer as denúncias e evitar que problemas no transporte impeçam a participação dos eleitores.
“Precisamos estar atentos e cobrar das autoridades e dos órgãos responsáveis pela fiscalização para uma atuação efetiva”, afirmam os dirigentes.
A nota acrescenta que a apuração deve ir além da identificação de responsabilidades entre governos estaduais e municipais. “É necessário esclarecer as denúncias e garantir que nenhum eleitor seja prejudicado pela falta de transporte”, diz o texto.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, determinou que o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) e a Procuradoria Eleitoral se manifestassem, em até 30 minutos, sobre falhas no transporte público de eleitores durante o segundo turno das eleições neste domingo (25).
A determinação ocorreu após a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pedir que a votação não fosse encerrada às 17h em Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas. Os três municípios baianos registraram relatos de redução ou ausência de ônibus em circulação.
O documento assinado pelo presidente do TSE entrou no sistema do tribunal às 16h06. Às 16h25, foi publicada a intimação que formalizou o prazo para manifestação da Procuradoria Eleitoral. Até a última atualização das informações disponíveis, não havia resposta dos órgãos na consulta pública dos processos.
Em decisão separada, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prorrogação da votação até as 19h em todo o país.
Campanha aponta redução da frota
No pedido encaminhado ao TSE, a federação formada por PT, PCdoB e PV afirmou que o transporte coletivo nos três municípios baianos havia sido “suprimido ou drasticamente reduzido”. A representação mencionou ônibus fora de circulação, terminais e pontos lotados e longos períodos de espera, apesar de anúncios de operação com frota de dia útil e gratuidade.
O caso também mobilizou o corregedor do TSE, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que determinou ao TRE-BA o envio de informações sobre as ocorrências. O tribunal regional deverá relatar a situação do transporte coletivo nas três cidades e informar se foi cumprida a decisão que ordenou o restabelecimento imediato da frota de Salvador, com frequência equivalente à dos dias úteis e gratuidade para os passageiros.
Secretário está na França
Mais cedo, o TRE-BA determinou a prisão do secretário de Mobilidade de Salvador, Pablo Souza, após pedido do PT relacionado à falta de ônibus na capital baiana durante a votação.
A Prefeitura de Salvador informou que Souza está em Paris, na França, em missão oficial a convite do governo francês. Segundo a administração municipal, ele retorna nesta segunda-feira (26) e vai se apresentar às autoridades para prestar esclarecimentos.
Transporte preocupa campanhas
O Ministério da Justiça identificou falhas na oferta de transporte para eleitores em oito estados durante o segundo turno. Além da Bahia, o levantamento inclui São Paulo, Piauí, Sergipe, Pará, Alagoas, Rio de Janeiro e Paraíba.
As informações foram reunidas pelo setor de inteligência do ministério com base em dados de órgãos públicos locais, como Ministério Público Eleitoral, agências reguladoras estaduais e gestores do transporte.
A disponibilidade de transporte público ganhou relevância na disputa eleitoral diante da preocupação das campanhas com a participação dos eleitores. A equipe de Lula pediu a ampliação do horário de votação para permitir que pessoas afetadas pelos problemas de deslocamento tivessem mais tempo para chegar às seções eleitorais.
O Procon da Bahia atualizou para 544 o total de ônibus de transporte público parados em cinco garagens de Salvador, após denúncias de eleitores sobre o bloqueio da saída dos veículos. A informação foi confirmada pela Secretaria de Comunicação Social do governo do estado.
Em nota, a secretaria detalhou que, das cinco garagens onde foram localizados veículos parados, duas estão localizadas na Barros Reis e três, no Subúrbio.
“Na garagem da OT Trans, os fiscais encontraram 55 veículos parados no pátio, mas aptos a operar, em descumprimento à legislação eleitoral, que determina o uso de toda a frota para garantir o transporte durante o período eleitoral. A empresa foi fiscalizada, e o órgão adotará as medidas administrativas cabíveis”, informou a secretaria.
Ainda de acordo com o comunicado, na garagem da empresa OT Trans G3, no bairro Campinas de Pirajá, foram localizados 118 veículos no pátio. Na Integra Plataforma Barros Reis (G7), há 55 veículos parados. Na Integra Plataforma Suburbana, são 142. Na OT Trans, na estrada Velha de Campinas de Pirajá, há 174 carros no pátio.
“A fiscalização segue em outras garagens da capital”, concluiu a secretaria.
Restabelecimento da frota
Diante do cenário, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou o restabelecimento imediato da frota integral do transporte público de Salvador, operando com frequência equivalente à de dias úteis e mantida a gratuidade integral aos passageiros.
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Maurício Kertzman Szporer, determinou ainda, à Superintendência Regional da Polícia Federal (PF), que prenda o secretário municipal de Mobilidade de Salvador, Pablo Souza.
Tropas disponíveis
Após a decisão, o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), disse, em seu perfil na rede social X, ter colocado a Polícia Militar e a Secretaria da Segurança Pública à disposição para identificar policiais com habilitação categoria D, aptos a dirigir os ônibus, caso necessário.
Restabelecimento
Já a prefeitura de Salvador informou, em nota, ter determinado que todos os ônibus fossem liberados das garagens, ainda que estivessem com adesivação considerada como propaganda irregular, facilitando a locomoção de eleitores neste domingo.
Entenda
Desde a manhã deste domingo, eleitores relatam dificuldades para chegar aos locais de votação em Salvador e se queixam sobre demora e problemas na circulação de ônibus durante o segundo turno das eleições.
De acordo com o governo baiano, fiscais encontraram ônibus aptos para operação que permaneciam nas garagens durante a vistoria realizada no dia da votação.
Em decisão assinada às 16h07, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, deu meia hora para que o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) preste informações sobre a situação do transporte por ônibus urbano na cidade de Salvador.
Pelo mesmo prazo, a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) deve apresentar um parecer sobre o pedido para que o horário de votação seja prolongado até as 19h nas cidades baianas de Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas. A solicitação foi feita pela coligação do presidente da República e candidato à reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva.
Mais cedo, o presidente do TRE-BA, desembargador Maurício Kertzman Szporer, determinou a prisão do secretário de Mobilidade de Salvador, Pablo Souza, após inspeção da Justiça Eleitoral constatar dezenas de ônibus impedidos de deixar as garagens por ordem da secretaria.
Em nota, a prefeitura de Salvador disse que os ônibus ficaram retidos para a retirada de adesivos com o número de Lula que haviam sido colados na véspera por sindicalistas, impedindo a circulação dos veículos.
Na mesma decisão, o TRE-BA ordenou a retomada imediata da circulação dos ônibus na capital baiana, sob pena de multa de R$ 1 milhão por hora em caso de descumprimento.. Agora, Nunes Marques deseja saber se a decisão foi cumprida, antes de decidir sobre o pedido de prorrogação.
Salvador é o maior colégio eleitoral da Bahia, com 1.951.716 de eleitores aptos a votar, seguido de Feira de Santana (434.532).
A coligação Brasil Pronto Pra Mais, do presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT), entrou com ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) denunciando falta de transporte em cidades de, pelo menos, nove estados do país:
Bahia,
São Paulo,
Alagoas,
Pernambuco,
Roraima,
Piauí,
Paraíba,
Pará e
Rio de Janeiro.
“Entre as 8h e as 13h30 de hoje, o tema “transporte” somou 249,7 mil publicações e 848,7 mil interações nas plataformas digitais. O volume confirma que as intercorrências não são episódicas e atingem eleitores em todo o país”, afirma a peça enviada ao TSE.
A chapa presidencial pede a prorrogação do horário de votação nos locais afetados por falta de transporte para até às 19h. Historicamente, a votação segue até às 17h00.
Na Bahia, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) pediu a prisão do secretário de mobilidade, Pablo Souza, devido à falta de transporte. O Procon-BA identificou 370 ônibus parados nas garagens da capital baiana.
“Ao longo do dia, as mesmas intercorrências passaram a ser registradas em diversas unidades da Federação, sempre com o mesmo efeito: o eleitor que depende do transporte público não chega, ou chega com grande atraso, à sua seção”, diz a ação.
Nas redes sociais, o ministro da secretária-geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirma que a falta de transporte seria uma ação de prefeitos “bolsonaristas” para impedir o voto em regiões onde o presidente Lula venceu no primeiro turno.
“Essencialmente no Nordeste e na periferia de São Paulo. Está acontecendo em Guarulhos também. Há registros no Grajaú, no extremo da Zona Sul de São Paulo. Se você olhar o mapa, está faltando ônibus justamente onde Lula teve mais votos no 1º turno. Isso é crime”, afirmou.
Mais cedo, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, informou que analisaria os pedidos para adiar o horário de votação em algumas localidades. Nunes chegou a pedir mais informações ao TRE da Bahia sobre os problemas com transporte na capital Salvador.
Nos estados
A ação da coligação liderada pelo presidente Lula afirma que, em Alagoas, as rodoviárias registraram, desde o começo da manhã, número insuficiente de vans e micro-ônibus de transporte intermunicipal.
“Com esperas superiores a uma hora e denúncias de cobrança de passagem a eleitores, o que exigiu a intervenção do Ministério Público estadual”, diz o documento.
Em Pernambuco, a campanha informa que eleitores estão relatando dificuldades para obter gratuidade no transporte intermunicipal. “O Relatório Especial DX registra também relato de motorista que dificultou o acesso de eleitor ao ônibus”, diz a ação.
Em Roraima, empresas teriam se recusado a executar rotas eleitorais, “que impediu o deslocamento de eleitores indígenas até os locais de votação”.
No Piauí, há denúncia de redução de frota de ônibus no dia da eleição em Teresina, com acionamento da Justiça Eleitoral.
Na Paraíba, a ação da campanha de Lula afirma que há relatos de eleitores com dificuldade para chegar aos locais de votação.
“Vídeos divulgados nas redes sociais mostram ônibus passando direto pelos pontos de embarque na Zona Sul, com longas esperas e redução da oferta de veículos, apesar da gratuidade do serviço”, diz a ação.
No Pará, a campanha relata denúncias de dificuldades no transporte na Ilha do Marajó.
No Rio de Janeiro, a ação cita relatos de redução da frota de ônibus em Petrópolis e São Gonçalo. “Publicações relatam filas nos pontos de ônibus e pouca circulação da frota”, acrescentou o documento.
A ação da coligação Brasil Pronto Pra Mais pede ainda a prisão em flagrante dos responsáveis pelo “embaraço ao exercício do sufrágio”.
Candidato à reeleição, o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, reclamou da falta de transporte em várias cidades do país. E disse que pedirá prorrogação do horário de votação para garantir a todos os eleitores o direito de exercer o voto neste segundo turno das eleições.
“Estamos entrando com o pedido na Suprema Corte Eleitoral para que ela possa prorrogar o processo eleitoral para que as pessoas que foram proibidas de votar por sacanagem de prefeito compareçam para votar”, disse o candidato do PT na tarde deste domingo (25).
Lula não poupou críticas aos prefeitos de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB); de Salvador, Bruno Reis (União Brasil); e de Feira de Santana, Zé Ronaldo (União Brasil) por, segundo ele, tentar proibir a população de votar. Lula disse que pedirá a prisão desses prefeitos.
“Depois das eleições, o próximo passo é pedir a prisão desses prefeitos por crime eleitoral”, disse. “Ninguém pode desistir de votar porque um empresário sacana ou algum prefeito mau caráter, bandido, tentou evitar que o povo votasse. Quero pedir que o povo não desista de votar”, acrescentou.
O candidato do PT também afirmou ter recebido informações de problemas semelhantes nas cidades de Petrópolis (RJ), Teresina (PI), Lauro de Freitas (BA), Recife (PE), Maceió (AL) e João Pessoa (PB).
Falta de transporte
Na capital baiana, eleitores relataram dificuldades para chegar aos locais de votação em meio a queixas sobre demora e problemas na circulação de ônibus durante o segundo turno das eleições.
De acordo com o governo do estado, fiscais encontraram ônibus aptos para operação que permaneciam nas garagens durante a vistoria realizada no dia da votação.
Já o secretário de Justiça e Direitos Humanos da Bahia (SJDH), Felipe Freitas, afirmou ter recebido do sindicato dos trabalhadores do transporte a informação de que motoristas não teriam sido convocados para operar toda a frota.
Diante disso, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou o restabelecimento imediato da frota integral do transporte público de Salvador.
Em São Paulo, o diretório estadual do Partido dos Trabalhadores enviou uma notificação ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) informando que há problemas na circulação da frota de ônibus. Segundo o presidente estadual do partido, Kiko Celeguim, 60% da frota está em operação, quando deveria ser 100%.
A prefeitura de São Paulo informou que recebeu uma notificação do TRE ainda no sábado (24) a respeito do funcionamento da frota de ônibus. O órgão municipal relatou dificuldades na ampliação da frota “em prazo tão reduzido”, o que teria gerado alguns “desafios”, como a “readequação das escalas de trabalho e rotinas previamente estabelecidas”.
*com informações de Pedro Peduzzi e Odair Braz Junior
O Procon da Bahia identificou neste domingo (25) 370 ônibus de transporte público parados em quatro garagens de Salvador, após denúncias de eleitores sobre o bloqueio da saída dos veículos. A informação foi divulgada pelo secretário de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, Felipe Freitas.
“É um absurdo que, em pleno dia de eleição, centenas de ônibus estejam parados nas garagens, enquanto a população enfrenta dificuldades para chegar às urnas”, disse, em seu perfil na rede social Instagram.
“O direito ao voto não pode ser prejudicado. É preciso apurar as responsabilidades e garantir que a população tenha acesso ao transporte público para exercer sua cidadania. Impedir o acesso às urnas é um ataque à democracia e um crime eleitoral”, completou.
Após a decisão, o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), disse, em seu perfil na rede social X, ter colocado a Polícia Militar e a Secretaria da Segurança Pública à disposição para identificar policiais com habilitação categoria D, aptos a dirigir os ônibus, caso se faça necessário.
Restabelecimento
Já a prefeitura de Salvador informou, em nota, ter determinado que todos os ônibus fossem liberados das garagens, ainda que estivessem com adesivação considerada como propaganda irregular, facilitando a locomoção de eleitores neste domingo.
Entenda
Desde a manhã deste domingo, eleitores relatam dificuldades para chegar aos locais de votação em Salvador e se queixam sobre demora e problemas na circulação de ônibus durante o segundo turno das eleições.
De acordo com o governo baiano, fiscais encontraram ônibus aptos para operação que permaneciam nas garagens durante a vistoria realizada no dia da votação.
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou neste domingo (25) o restabelecimento imediato da frota integral do transporte público de Salvador operando com frequência equivalente à de dias úteis e mantida a gratuidade integral aos passageiros.
Na decisão, o presidente do TRE-BA, Maurício Kertzman Szporer, define multa no valor de R$ 1 milhão por hora em caso de descumprimento da ordem. O desembargador pede ainda imediata expedição de ofício à Delegacia Geral de Polícia Civil da Bahia para fiscalizar o cumprimento, incluindo a utilização de drones para esse fim.
Diante da decisão, o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, em seu perfil na rede social X, disse ter colocado a Polícia Militar e a Secretaria da Segurança Pública à disposição para identificar policiais com habilitação categoria D, aptos a dirigir os ônibus, caso se faça necessário.
“Não vou aceitar o que estão fazendo com a população baiana, tentando impedir que as pessoas exerçam seu direito ao voto. Vamos garantir que o povo tenha condições de votar”, postou.
Prefeitura
A Prefeitura de Salvador informou, em nota, ter determinado que todos os ônibus fossem liberados das garagens, ainda que estivessem com adesivação considerada como propaganda irregular, facilitando a locomoção de eleitores neste domingo.
“A prioridade segue sendo a circulação de veículos e o deslocamento da população. A operação já está sendo normalizada através do diálogo entre as equipes da secretaria e representantes sindicais”, destacou o comunicado.
Entenda
No período da manhã, eleitores relataram dificuldades para chegar aos locais de votação em Salvador em meio a queixas sobre demora e problemas na circulação de ônibus durante o segundo turno das eleições.
De acordo com o governo baiano, fiscais encontraram ônibus aptos para operação que permaneciam nas garagens durante a vistoria realizada no dia da votação.
Em publicação na rede social X, o secretário da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia (SJDH), Felipe Freitas, afirmou ter recebido do sindicato dos trabalhadores do transporte a informação de que motoristas não teriam sido convocados para operar toda a frota.
Na postagem, o secretário defendeu medidas para evitar que eleitores fossem prejudicados por dificuldades de deslocamento.
A fim de garantir condições de deslocamento para o exercício do voto, o Procon-BA, a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações (Agerba) e a SJDH organizaram a operação Vai e Vota para fiscalizar a gratuidade do transporte público e receber denúncias durante o segundo turno das eleições.
O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), afirmou que a frota estava disponível para atender à população e atribuiu os problemas registrados a questões operacionais nas garagens e a mobilizações que teriam atrasado a saída dos veículos.
Segundo ele, o município já disponibiliza transporte gratuito em dias de eleição antes mesmo das determinações judiciais relacionadas ao tema. Ele acrescentou que a Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) registrou a retenção de 75 ônibus em uma garagem no bairro de Caminho de Areia, fato que teria afetado o início da operação do sistema.
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