Cultura, ambiente, património, cidadania e desporto são algumas das áreas abrangidas pela Oferta Educativa Municipal, que reúne atividades pedagógicas para os alunos do concelho de VRSA numa nova plataforma digital, facilitando a consulta das propostas e a inscrição das turmas pelos docentes, disponibilizada pela autarquia para o ano letivo 2026/2027.

Dirigida aos estabelecimentos de ensino do concelho, esta iniciativa integra atividades pedagógicas que complementam as aprendizagens em contexto escolar, proporcionando aos alunos experiências diversificadas e novas oportunidades de aprendizagem.

A Oferta Educativa Municipal abrange áreas como a cultura, o ambiente, o património, a cidadania e o desporto, através de atividades promovidas pelos serviços municipais e por parceiros públicos e privados. As propostas procuram diversificar as experiências educativas dos alunos e reforçar a ligação entre a escola e a comunidade.

A principal novidade desta edição é a disponibilização de uma plataforma digital que permite aos docentes consultar as atividades e inscrever as respetivas turmas de forma simples e intuitiva, através de computador ou smartphone. Esta solução substitui o tradicional formato impresso, facilitando o acesso à informação e simplificando os procedimentos de inscrição.

A transição para o formato digital contribui também para reduzir o consumo de papel, em linha com os princípios dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), promovendo uma utilização mais eficiente dos recursos.

Com esta iniciativa, o Município reforça a articulação com os estabelecimentos de ensino e os seus parceiros, promovendo o contacto dos alunos com diferentes áreas do conhecimento e com a realidade cultural, ambiental e patrimonial do concelho.

A Plataforma Digital da Oferta Educativa Municipal para o ano letivo 2026/2027 está disponível clicando aqui, onde os docentes podem consultar as atividades propostas e efetuar as inscrições das respetivas turmas.

João Faustino, antigo funcionário da autarquia, negou ter participado em acordo de que retirasse benefício pessoal ou que lesasse o município.

O conteúdo Quatro arguidos ouvidos no julgamento de Conceição Cabrita, ex-autarca de VRSA aparece primeiro em Barlavento.

Questa nuova fattispecie normativa che verrà introdotta nel nuovo Codice della Strada non riguarda la generalità degli automobilisti. Si tratta, infatti, di una misura pensata per contrastare l’evasione fiscale e l’utilizzo illecito dei veicoli a motore.

Per arginare la proliferazione delle cosiddette auto fantasma e il fenomeno dei prestanome professionali, il Governo ha introdotto una misura di controllo preventivo che scatta prima dell’acquisto del ventunesimo veicolo. Ma andiamo con ordine.

Chi sono i prestanome professionali

I prestanome professionali sono soggetti che risultano indigenti per il fisco, o comunque a reddito zero, cui vengono fittiziamente intestate decine o persino centinaia di autovetture. Le cronache riportano casi limite in cui un singolo individuo è arrivato a risultare proprietario di oltre 900 veicoli. Le auto fantasma sono uno degli strumenti utilizzati dalle organizzazioni criminali per compiere reati sul territorio, rendendo di fatto impossibile l’identificazione dei reali responsabili da parte delle forze dell’ordine.

Per provare a interrompere questo processo sul nascere, il legislatore sta introducendo una presunzione di intestazione simulata, ovvero un limite numerico oltre il quale scatta l’obbligo di dimostrare la propria reale capacità finanziaria prima di poter registrare un altro mezzo.

Contrastare l’evasione con l’Isee

La nuova regola si riferisce in particolare ai veicoli di categoria M1 per uso proprio, quelli destinati al trasporto di persone con un massimo di otto posti oltre al conducente.

Con il decreto attuativo, se una persona fisica risultasse proprietaria di almeno 20 autovetture del tipo summenzionato e volesse immatricolare un ulteriore mezzo della medesima categoria, dovrebbe dimostrare la propria capacità reddituale.

Nello specifico, la norma prevede che:

• il richiedente deve dimostrare il possesso di un valore Isee superiore a 50.000 euro, a testimonianza di una capacità finanziaria idonea a sostenere la gestione di un parco auto così numeroso;
• in alternativa, occorre dimostrare che i veicoli sono strumentali allo svolgimento di un’attività economica o ad attività di volontariato svolte per conto di un ente iscritto al Runts.

Controlli automatizzati e banche dati

Come chiarito dalla relazione tecnica allegata al provvedimento, la verifica del rispetto delle nuove regole avverrà in totale continuità con gli strumenti digitali già in uso alla Pubblica Amministrazione. Non verranno istituite nuove unità ispettive né create banche dati aggiuntive. Le procedure amministrative sfrutteranno semplicemente il dialogo informatico tra i sistemi dell’Anagrafe tributaria, dell’Inps e della Motorizzazione Civile.

In concreto, il processo di controllo si articolerà attraverso passaggi lineari:

• il conteggio delle vetture già intestate al cittadino avverrà in tempo reale tramite interrogazione automatica dell’Archivio nazionale dei veicoli al momento della richiesta di immatricolazione;
• il riscontro del valore Isee, dell’eventuale partita Iva attiva o dell’iscrizione al Runts sarà effettuato direttamente dagli uffici incrociando le informazioni informatiche già presenti nelle banche dati statali, senza la necessità di svolgere autonome indagini;
• l’onere di superare la presunzione di intestazione simulata spetterà interamente all’interessato, che dovrà produrre le dichiarazioni e la documentazione necessarie qualora l’incrocio automatizzato non confermasse i requisiti richiesti.

“A dignidade não consiste em possuir honras, mas em merecê-las.” Aristóteles

O tecido associativo em Portugal sempre foi um dos pilares mais autênticos da nossa vida coletiva, tendo nas Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários a sua expressão mais nobre e exigente. 

Construídas à custa do trabalho desinteressado, da solidariedade e do sacrifício de gerações, estas corporações são, para a esmagadora maioria das populações, a única garantia real de socorro, proteção e apoio nas horas de maior aflição.

Por ser uma missão que lida diretamente com vidas humanas e com a salvaguarda do património, a gestão destas associações exigiria o mais rigoroso distanciamento de combates partidários. Contudo, assiste-se a uma deriva inaceitável e cada vez mais sufocante: a ingerência direta da política partidária e das agendas dos gabinetes autárquicos no seio das corporações de bombeiros.

O que deveria ser uma instituição exclusivamente guiada pelo rigor técnico, pela transparência financeira, pelo cumprimento estrito dos estatutos e pelo espírito de missão converteu-se, em demasiados concelhos, num terreno de caça política. Asseguram-se posições em órgãos sociais através de redes de influência, manietam-se decisões de gestão e instrumentalizam-se direções para servir de caixa de ressonância ou de escudo protetor a interesses partidários locais.

As consequências desta promiscuidade são graves. Quando a lealdade política substitui o mérito, a competência e a legalidade na gestão de uma associação humanitária, o resultado é o sufoco da própria corporação. 

Os apoios logísticos e os subsídios públicos, que deveriam ser atribuídos de forma transparente e equitativa com base em necessidades operacionais, passam, demasiadas vezes, a ser usados como instrumento de pressão, premiando a docilidade institucional e penalizando quem exige autonomia e rigor.

Esta ingerência é uma falta de respeito profunda para com quem veste a farda. Enquanto homens e mulheres dão o seu melhor no terreno, enfrentando a emergência com recursos tantas vezes escassos, nos gabinetes jogam-se xadrezes partidários e lutas de ego que em nada servem o socorro público. 

Este ambiente destrói a moral dos operacionais, desmotiva os voluntários, afasta os associados e degrada a credibilidade de instituições que deviam ser intocáveis.

O poder autárquico tem a obrigação moral e institucional de apoiar os bombeiros do seu concelho, mas apoio não é controlo. Uma autarquia madura e responsável exige rigor e cumpre os seus deveres sem exigir em troca a vassalagem política dos órgãos sociais ou da corporação.

É tempo de dizer basta. 

As Associações Humanitárias de Bombeiros não são secções partidárias, não são trampolins eleitorais nem joguetes de influência local. 

Pertencem às suas populações, aos seus associados e àqueles que nelas servem com bravura. 

Libertar os bombeiros da asfixia partidária não é apenas uma questão de higiene cívica e respeito estatutário é um imperativo moral de segurança pública.

Para ler o artigo anterior publicado pelo autor, clique aqui.

* Candidato a Presidente da Direção da Associação Humanitária dos Bombeiros de Vila Real de Santo António e Castro Marim

Terremoto finanziario in Brasile all’indomani della vittoria elettorale di Luiz Inácio Lula da Silva. La Borsa di San Paolo è arrivata a perdere circa il 17%, costringendo la B3 ad attivare il meccanismo automatico di sospensione delle contrattazioni. Non accadeva dal marzo 2020, durante la pandemia di Covid-19.

Il mercato interrompe gli scambi al -10% e riapre dopo 30 minuti: poi l’Ibovespa affonda

La rielezione di Luiz Inácio Lula da Silva scatena una brusca reazione dei mercati finanziari brasiliani. Lunedì 26 ottobre, all’indomani del voto, l’indice Ibovespa, principale riferimento della Borsa di San Paolo, è arrivato a perdere circa il 17%, provocando una delle sedute più difficili degli ultimi anni.

La B3, società che gestisce la Borsa brasiliana, ha attivato il cosiddetto circuit breaker, il meccanismo automatico che interrompe temporaneamente le contrattazioni quando il mercato registra ribassi particolarmente pronunciati. Il primo stop è scattato dopo una perdita del 10% rispetto alla chiusura precedente, con una sospensione iniziale di 30 minuti.

Alla ripresa delle operazioni, le vendite hanno continuato a colpire i titoli brasiliani, portando l’Ibovespa a sfiorare il -17%. Il meccanismo di emergenza non veniva attivato dal marzo 2020, quando la pandemia di coronavirus aveva provocato fortissime oscillazioni sui mercati internazionali. Durante la sospensione vengono temporaneamente interrotte le negoziazioni di azioni, alcuni strumenti derivati e titoli a reddito fisso privati. La misura serve a consentire agli operatori di riassorbire almeno in parte le forti oscillazioni dei prezzi prima della ripresa degli scambi. Il crollo arriva dopo la vittoria di Lula alle elezioni presidenziali di domenica 25 ottobre, un risultato che ha sorpreso una parte degli investitori e innescato una forte ondata di vendite sugli asset brasiliani.

Il ribasso di circa il 17% rappresenta il livello raggiunto dall’indice durante la seduta di lunedì, non un dato definitivo di chiusura.

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L'articolo Brasile, Borsa a picco dopo la rielezione di Lula: -17% e scambi sospesi proviene da Affaritaliani.it.

31.ª edição da prova realiza-se a 8 de novembro, com partida na Praça Marquês de Pombal, em Vila Real de Santo António, e chegada à Plaza de la Ribera, em Ayamonte. O programa inclui ainda uma etapa destinada aos mais jovens. No próximo dia 8 de novembro de 2026, as X Milhas do Guadiana regressam […]

A corrida de 16,09 quilómetros atravessa a Ponte Internacional, a 8 de novembro. As inscrições custam 10 euros e terminam a 5 de novembro, com limite de 1000 atletas.

O conteúdo X Milhas do Guadiana ligam Vila Real de Santo António a Ayamonte aparece primeiro em Barlavento.

In caso di evasione fiscale, il sequestro può riguardare anche somme di denaro presenti sui conti correnti e provenienti da attività economiche lecite. La possibilità emerge dagli orientamenti della Corte di Cassazione sulla confisca del profitto dei reati tributari, con particolare riferimento alle sentenze n. 6287 del 2026 e n. 21685 del 2023. Le pronunce affrontano due questioni che possono avere conseguenze economiche per imprese e contribuenti: la possibilità di sequestrare il patrimonio di uno dei soggetti coinvolti in una frode fiscale e il trattamento delle somme depositate sui conti bancari dopo la commissione dell’illecito. La Cassazione ha chiarito che il sequestro deve rispettare il valore del profitto contestato e i presupposti previsti dalla legge, ma la provenienza lecita di successivi versamenti non basta necessariamente a escludere la confisca.

Evasione fiscale, quando possono essere sequestrati i conti correnti

Il sequestro preventivo è uno strumento che consente all’autorità giudiziaria di vincolare determinati beni durante un procedimento penale, anche in vista di una successiva confisca. Nei reati tributari, il profitto illecito può consistere nel risparmio ottenuto attraverso il mancato versamento delle imposte. Un’impresa che non paga determinate somme al Fisco conserva infatti una disponibilità economica che avrebbe dovuto destinare all’Erario.

Il problema si presenta quando il denaro viene utilizzato o mescolato con gli incassi derivanti dalla normale attività aziendale. Secondo l’orientamento richiamato nella sentenza n. 21685 del 2023, la natura fungibile del denaro può consentire di sottoporre a sequestro somme presenti sul conto corrente anche se provenienti da operazioni successive e lecite. La fungibilità significa che il denaro è intercambiabile: non è sempre necessario individuare materialmente le stesse banconote corrispondenti al profitto originario. Resta comunque necessario verificare i presupposti della confisca diretta e il collegamento giuridicamente rilevante con il profitto del reato.

Il caso esaminato dalla Cassazione

La controversia esaminata dalla Cassazione con la sentenza n. 21685/2023 riguardava una società di trasporti coinvolta in un procedimento per una presunta omissione fiscale. Il vantaggio economico contestato era stato quantificato in 166.240 euro. L’autorità giudiziaria aveva disposto il sequestro preventivo di una somma corrispondente, individuata nelle disponibilità bancarie dell’impresa.

La società aveva contestato il provvedimento sostenendo che il denaro presente sui conti derivasse dall’attività commerciale regolarmente svolta dopo la violazione tributaria. La questione riguardava quindi la possibilità di distinguere le risorse prodotte lecitamente da quelle riconducibili al mancato pagamento delle imposte.

Secondo il principio richiamato nella pronuncia, il successivo svolgimento di attività economiche regolari non rende automaticamente insequestrabili le disponibilità bancarie. Per un’impresa, il blocco dei conti può incidere direttamente sulla gestione quotidiana, limitando la possibilità di pagare dipendenti, fornitori e altre spese operative.

Le differenze tra confisca diretta e per equivalente

Per comprendere le decisioni della Cassazione occorre distinguere due strumenti previsti dall’ordinamento. La confisca diretta riguarda il profitto derivante dal reato, compreso il risparmio fiscale ottenuto attraverso il mancato pagamento delle imposte. La confisca per equivalente permette invece, nei casi previsti dalla legge, di colpire beni diversi dal profitto originario, per un valore corrispondente. La distinzione assume particolare importanza quando il vantaggio economico non è più direttamente individuabile.

Nel valutare la natura della misura, è necessario considerare anche la possibilità di dimostrare il collegamento tra il denaro sequestrato e il reato contestato. La confisca per equivalente ha una funzione sanzionatoria e deve rispettare i limiti stabiliti dalla normativa, tra cui quelli previsti dall’articolo 12-bis del decreto legislativo n. 74 del 2000.

O Ciclo de Conversas “Semear Hoje… Colher o Amanhã…” do mês de outubro realiza-se na Biblioteca Municipal de Loulé, no próximo dia 30, pelas 18h30, e vai ter como tema “O tempo que habita em nós: Uma viagem pelas transformações femininas”. A dinamização estará a cargo de Ana Cardoso, médica especialista em Medicina Familiar e Medicina Anto-Envelhecimento e Longevidade.

Esta palestra pretende criar um espaço de reflexão e partilha sobre as mudanças que acompanham o envelhecimento feminino, valorizando esta fase da vida como uma oportunidade de descoberta, adaptação e novas escolhas. Ao longo da sessão, pretende-se compreender as principais alterações hormonais e os seus efeitos no corpo, no sono, na energia, no humor, na sexualidade e no bem-estar emocional.

Procura-se também desmistificar o envelhecimento feminino, questionando ideias que associam o avançar da idade à perda de beleza, valor, desejo ou autonomia. Serão abordadas questões relacionadas com a imagem corporal, a autoestima, a identidade feminina, o desejo e a intimidade, reconhecendo que as mudanças físicas e emocionais fazem parte da experiência de muitas mulheres.

Pretende-se ainda promover o conhecimento sobre a saúde feminina, ajudando a distinguir as alterações naturais do envelhecimento daquelas que necessitam de acompanhamento profissional.

Será também valorizada a importância de hábitos saudáveis, como a atividade física, uma alimentação equilibrada, um sono adequado e boas relações sociais, para a manutenção da qualidade de vida. Por fim, esta palestra convida cada mulher a olhar para si própria com mais compreensão e carinho, reconhecendo o seu valor para além do corpo e das mudanças hormonais, e a encarar esta etapa como uma oportunidade de crescimento, liberdade e novas possibilidades.

Será, acima de tudo, um momento de partilha, onde cada mulher poderá esclarecer dúvidas, partilhar experiências e sentir que não está sozinha nesta fase da vida.

À semelhança do que tem vindo a realizar-se nas sessões anteriores, durante a iniciativa, estará disponível para o(a)s filho(a)s do(a)s participantes, com idade igual ou superior a 3 anos de idade, uma atividade dedicada à promoção do livro e da leitura dinamizada pelos profissionais da biblioteca, mediante inscrição prévia. A participação é gratuita, mas sujeita a inscrição clicando aqui.

No âmbito dos 250 anos das festividades da fundação de Vila Real de Santo António, a Câmara Municipal desta cidade fronteiriça irá lançar a obra O “Inteligente, pratico, ativo e zeloso dos interesses de S. Mag^de” Francisco de Mendonça Pessanha Mascarenhas, 1.º governador da “Nova Vila de Santo António de Arenilha” / Vila Real de Santo António, da autoria do historiador algarvio Fernando Pessanha.

A obra, que conta com prefácio do célebre historiador António Ventura, catedrático emérito da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, viaja pela História do extremo sudeste algarvio entre a Guerra Fantástica de 1762 e as vésperas da Grande Batalha do Guadiana (1801), através da ação do oficial de infantaria Pessanha Mascarenhas, que acabou por ser tornar o 1° Governador da “nova Vila de Santo António de Arenilha”, reedificada na margem ocidental da foz do Guadiana ao abrigo do Plano de Restauração do Reino do Algarve, concebido pelo Marquês de Pombal.

Segundo o autor, “este é um livro algo disruptivo, que vem romper com a ideia generalizada de que nada existia na margem portuguesa da foz do Guadiana em data anterior à edificação da vila pombalina. Mais do que a arquitetura, a terra são as pessoas, e estas já lá se encontravam, como podemos comprovar por largas dezenas de fontes primárias e de que é exemplo paradigmático o caso do oficial de infantaria Pessanha Mascarenhas, o comandante militar de Santo António de Arenilha desde 1762 e que se tornou o 1º Governador da nova vila, reconstruída a partir de  17 de Março de 1774”.

O lançamento terá lugar, simbolicamente, no Dia do Exército, em 24 de outubro, pelas 18h00, no salão nobre da capitania do porto de Vila Real de Santo António. A entrada é livre.

No âmbito dos 250 anos das festividades da fundação de Vila Real de Santo António, a Câmara Municipal desta cidade fronteiriça irá lançar a obra O “Inteligente, pratico, activo e zeloso dos interesses de S. Magde” Francisco de Mendonça Pessanha Mascarenhas, 1º governador da “Nova Vila de Santo António de Arenilha” / Vila Real de Santo António, da […]

A Nissan amplia as opções da sua marca global Value Advantage no mercado brasileiro com o lançamento das palhetas Flat Blade. O novo produto é voltado para veículos fora da garantia como Kicks Play, Versa, Sentra, March e Frontier e conta com homologação da engenharia de pós-venda da Nissan.

Desenvolvidas para atender às condições climáticas brasileiras, as novas palhetas combinam materiais de alta qualidade, durabilidade e eficiência na limpeza do para-brisa, contribuindo para uma condução mais segura e confortável. Com design aerodinâmico do tipo flat blade e spoiler integrado, melhora o contato com o vidro e ajuda a reduzir vibrações durante o funcionamento. A proteção em grafite também proporciona um deslizamento mais suave e silencioso, aumentando o conforto ao dirigir.

As palhetas foram desenvolvidas para atender modelos como Kicks da primeira geração e o Kicks Play (2016 a 2025), Versa e Versa V-Drive (2011 a 2020), novo Versa (a partir de 2021), March (2011 a 2017), Sentra (2014 a 2023 em diante) e picape Frontier (a partir de 2017).

Lançada no Brasil no primeiro semestre de 2026, a linha Value Advantage faz parte da estratégia da Nissan de oferecer produtos e peças com preços competitivos e desempenho confiável. As novas palhetas estão disponíveis na rede de concessionárias Nissan.

A Nissan continuará ampliando a linha Value Advantage no Brasil com novos itens voltados à manutenção e reposição, oferecendo mais opções para proprietários de veículos fora da garantia, rede de concessionárias, oficinas e reparadores independentes. Em breve, mais novidades serão anunciadas.

Principais diferenciais das palhetas Flat Blade Value Advantage

Qualidade homologada pela Engenharia Nissan
Borracha sintética de alta resistência ao desgaste
Limpeza eficiente do para-brisa para maior visibilidade
Funcionamento silencioso graças à proteção em grafite
Spoiler integrado para melhor estabilidade e menor vibração
Encaixe no padrão original Nissan
Garantia de fábrica de 3 meses

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Le Conseil d'État a rejeté les recours d'une quinzaine de syndicats et d'associations contre le décret « sanctions » du 30 mai 2025. Ce texte autorise l'organisme payeur à suspendre le RSA d'un allocataire jugé défaillant, sans passer devant un tribunal. La haute juridiction administrative vient de considérer que cette confusion des rôles ne pose aucune difficulté.

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Le dispositif, baptisé « suspension-remobilisation », marque une évolution importante du rapport entre l’administration et l’allocataire. Le pouvoir de déterminer l’obligation, de constater son non-respect et de décider de la suspension du revenu est désormais confié à la sphère administrative.

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Un revenu suspendu par décision administrative

Le décret n° 2025-478 du 30 mai 2025 encadre les sanctions applicables aux demandeurs d’emploi, notamment aux bénéficiaires du RSA. En cas de refus d’élaborer ou d’actualiser le contrat d’engagement, ou de non-respect de certaines obligations, la suspension peut représenter au moins 30 % du revenu, pendant un à deux mois lors d’un premier manquement. En cas de persistance ou de réitération, elle peut durer jusqu’à quatre mois.

Mais lorsque l’intéressé se remet en conformité avant la fin de la suspension, celle-ci peut prendre fin et les sommes temporairement retenues peuvent être restituées. La décision reste donc administrative, même si elle produit immédiatement un effet financier sur le ménage concerné.

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Syndicats et associations contestent, le juge administratif valide

Une quinzaine d’organisations, parmi lesquelles la LDH, la CFDT, la CGT, le Secours catholique, ATD Quart Monde, Emmaüs France et Solidaires, ont contesté le décret. Elles invoquaient notamment la proportionnalité des sanctions, les droits de la défense, le principe d’individualisation et le risque de priver les intéressés de moyens convenables d’existence.

Le Conseil d’État, dans sa décision du 21 septembre 2026, n° 506563, a rejeté ces recours. Il valide ainsi le cadre réglementaire adopté après la loi du 18 décembre 2023 pour le plein emploi. L’enjeu dépasse le seul RSA. En 2023, le Conseil d’État avait lui-même relevé que la « suspension » avait une finalité punitive, puisqu’elle prive temporairement le bénéficiaire de revenus, tout en cherchant à provoquer sa remise en conformité.

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Cependant, le juge n’est nullement absent : il conserve son pouvoir de contrôle sur les décisions administratives. Mais il n’intervient pas pour autoriser la suspension avant qu’elle produise ses effets. Pour l’allocataire, la réalité est claire : l’administration décide, le revenu peut être suspendu, puis le juge peut être saisi. C’est cette inversion temporelle, davantage que la disparition du juge, qui concentre l’enjeu du nouveau dispositif.