Os 246 municípios de Goiás estão habilitados a participar do cálculo do Valor Anual Total por Aluno (VAAT) para 2027. O resultado foi divulgado pela Portaria Conjunta nº 7, de 14 de outubro de 2026, publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (16), e coloca em evidência o trabalho de acompanhamento e orientação técnica desenvolvido pela Federação Goiana de Municípios (FGM) junto às administrações municipais.

A habilitação é uma etapa necessária para que as cidades participem da apuração da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A FGM ressalta, porém, que estar habilitado não garante o recebimento dos recursos. O repasse dependerá do valor do VAAT apurado para cada município e dos critérios nacionais de distribuição.

O procedimento exige regularidade e consistência das informações contábeis, orçamentárias e fiscais referentes a 2025. Entre os dados considerados estão a Matriz de Saldos Contábeis (MSC), transmitida pelo Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), e as informações do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), encaminhadas ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope).

Essas exigências demandam atuação integrada de diferentes setores das prefeituras, incluindo as Secretarias de Educação e Fazenda, as áreas de Finanças e Contabilidade e os órgãos de Controle Interno. Segundo a FGM, a regularidade dos registros permite à União calcular os indicadores utilizados na distribuição dos recursos destinados à educação básica.

A Federação acompanha as regras de financiamento da educação, orienta tecnicamente os gestores e divulga informações para auxiliar as administrações municipais no cumprimento das exigências legais. O objetivo é contribuir para que as prefeituras mantenham os dados atualizados e adotem procedimentos adequados à gestão dos recursos educacionais.

Habilitação não garante repasse

Para receber a complementação-VAAT, o município precisa, além de estar habilitado, apresentar valor apurado abaixo do mínimo nacional estabelecido para o exercício, conforme as regras do Fundeb.

A relação das cidades que efetivamente receberão os recursos em 2027 deverá ser divulgada em portaria até 31 de dezembro de 2026, de acordo com as informações fornecidas pela FGM. Até lá, os gestores municipais devem acompanhar as próximas etapas e verificar os dados específicos de suas administrações.

Para a Federação, a habilitação de todos os municípios goianos demonstra atenção às obrigações que influenciam o financiamento da educação básica. A entidade informou que continuará acompanhando as etapas do Fundeb e orientando as prefeituras sobre a regularidade das informações e o planejamento dos recursos destinados à educação pública municipal.

Goiás tem previsão de R$ 322,6 milhões em 2026

Na estimativa atualizada para 2026, 42 municípios goianos estão contemplados com previsão de aproximadamente R$ 322,6 milhões em recursos da complementação-VAAT. Os valores constam da Portaria Interministerial MEC/MF nº 11/2026.

O número de municípios beneficiados e os montantes destinados a Goiás em 2027 dependerão da apuração do VAAT e da divulgação dos parâmetros oficiais para o próximo exercício.

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III Jornadas de Educação nos dias 30 e 31 de outubro, no Pax Julia – Teatro Municipal

O Município de Beja promove, nos dias 30 e 31 de outubro, as III Jornadas de Educação, no Pax Julia – Teatro Municipal com entradas gratuitas, mediante inscrição prévia.

Com o programa definitivo a divulgar brevemente, as Jornadas de Educação reúnem profissionais da Educação e outros agentes da comunidade educativa para dois dias de reflexão, partilha de experiências e debate sobre os desafios e as oportunidades da Educação. Com esta iniciativa, o Município de Beja pretende reforçar o diálogo entre escolas, profissionais, famílias e comunidade, valorizando a Educação como um compromisso partilhado na construção do futuro das crianças e dos jovens.

O programa inclui, entre outros, a participação do escritor Mia Couto, por videoconferência, com a intervenção «Reencantar o Mundo: Educar Jovens para Imaginar, Pensar e Transformar», da psicóloga Filipa Jardim da Silva, com uma abordagem à saúde mental e ao bem-estar na comunidade educativa, e de Sofia Manso, que dinamizará um laboratório dedicado à liderança, às pessoas e à construção de comunidades educativas.

A programação integra ainda duas mesas-redondas sobre a descentralização das competências na área da educação e a valorização de percursos educativos de personalidades ligadas a Beja estará a cargo da jornalista e comunicadora, Marta Leite de Castro, promovendo o diálogo sobre os desafios e as perspetivas futuras da Educação.

Os laboratórios constituem uma componente central das Jornadas e decorrerão entre o Centro Unesco e o teatro municipal Pax Júlia, com propostas dedicadas à liderança e ao trabalho em comunidade, à inteligência artificial, ao empreendedorismo, à escrita criativa, à Educação inclusiva. Estas sessões pretendem proporcionar momentos de aprendizagem prática, partilha de experiências e exploração de estratégias aplicáveis aos contextos educativos.

Entre os restantes destaques encontra-se a Talk do ex-futebolista Tarantini, sob o tema «O que vais fazer quando o sonho mudar?», dedicada às escolhas, à resiliência e à construção de um projeto de vida, bem como uma talk sobre literacia digital, centrada na influência dos algoritmos e das redes sociais e na importância do pensamento crítico.

Integrado na III Edição das Jornadas de Educação, no dia 31 de outubro, entre as 14h30 e as 18h00, a Biblioteca Municipal José Saramago recebe o encontro solidário «Pais (Im)Perfeitos», da Rise Together em parceria com a autarquia de Beja. Este painel é dedicado à parentalidade inteligente e a iniciativa abordará temas como as emoções, a consistência parental e a promoção da autonomia das crianças, envolvendo especialistas e profissionais ligados à educação e às famílias.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assumiu a responsabilidade pela dificuldade de compreensão da sociedade sobre os resultados de seu governo. A declaração ocorreu durante sabatina promovida pela TV Globo nesta quinta-feira (15/10). Questionado pela jornalista Renata Lo Prete sobre a rejeição à sua gestão, Lula afirmou: “Se quando as coisas dão certo, sou eu que ganho, quando elas não dão certo, sou eu que perco”. O petista também lamentou a dificuldade de comunicar melhor as ações do governo.

Lula defendeu sua articulação com o Congresso Nacional. Ele afirmou que aprovou 99% das propostas de sua gestão e contou com o apoio de diferentes partidos. Segundo o presidente, uma base ampla é essencial para garantir a governabilidade.

Apesar do cenário eleitoral, Lula demonstrou confiança na vitória no segundo turno, marcado para 25 de outubro. O presidente participou da sabatina e respondeu a perguntas de jornalistas.

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