A quantidade de adolescentes internados em estabelecimentos socioeducativos fechados caiu mais da metade nos últimos dez anos. O debate sobre redução da maioridade penal de 18 para 16 anos ganhou força na última semana, com o governo Lula (PT) aderindo publicamente à ideia às vésperas da votação do segundo turno das eleições.

Eram 26,8 mil menores de idade nessas condições em 2015. Em 2025, apontam dados agregados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o número caiu para 12,2 mil, redução de 54,5%.

Os dados consideram adolescentes em regime de internação, internação provisória, internação sanção, semiliberdade e medida protetiva. O Fórum observa que a redução de internados ocorre ano a ano desde 2016, e teve certa estabilidade entre 2023 e 2025 (2,5% de alta entre 2023 e 2024, e 1,2% entre 2024 e 2025).

A internação em estabelecimento socioeducativo, como a Fundação Casa, em São Paulo, é a medida mais grave prevista no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Além dos casos provisórios, a internação pode ser aplicada em três circunstâncias: quando o ato é cometido mediante violência ou grave ameaça, nos casos de reincidência ou de descumprimento de medida anteriormente imposta, como prestação de serviços à comunidade.

Os dados por estado apontam que quase metade da população de adolescentes internados está em São Paulo, com 5.200 em 2025. O Rio de Janeiro aparece em segundo no ranking, com 966. Em termos proporcionais à população, a taxa é mais elevada no Acre (134,3 por 100 mil habitantes), Espírito Santo (119,4) e Distrito Federal (102,1).

A maior parte, conforme o Levantamento Nacional do Sinase, citado pelo Fórum, é formada por meninos, (93,4%). O dado aponta que 73,7% dos adolescentes se autodeclaram negros.

É uma medida adotada em casos graves e sobretudo quando o ato infracional é análogo a um crime considerado hediondo, como homicídio qualificado, feminicídio, latrocínio ou a tentativa dele, entre outros.

A retração de internações, portanto, pode significar que há menos adolescentes cometendo atos graves ou sendo responsabilizados por eles.

A legislação hoje não permite que menores de 18 anos sejam encaminhados a presídios comuns.

“Os atos infracionais com maior incidência entre os adolescentes que cumprem medida em meio fechado são roubo (29,1%) e tráfico de drogas (27,9%), atos relacionados à obtenção de bens ou renda”, aponta Thais Carvalho, consultora do Fórum em texto que acompanha o anuário de 2026.

“Ainda que a população esteja vivenciando um contexto de medo guiado pela percepção de insegurança e, por isso, busque soluções alinhadas à mais punição, como a redução da maioridade penal, não estamos diante de um cenário em que adolescentes e jovens sejam os principais autores de crimes violentos e de situações de vulnerabilidade. Pelo contrário, eles comumente são as principais vítimas”, acrescenta.

Lula defende redução da maioridade penal para crimes hediondos

Na quinta-feira (15), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se disse favorável à redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos.

A afirmação do petista veio ao mesmo tempo em que o governo tenta evitar uma derrota na PEC (proposta de emenda à Constituição) da Segurança Pública, que seria votada no Senado nesta quinta, mas acabou adiada.

A oposição tenta emplacar no texto uma emenda do senador Rogério Marinho (PL-RN) que reduz a maioridade para 16 anos no caso de crimes comuns e para 14 nos crimes hediondos.

O PT ensaiou apoiar a redução da idade mínima à responsabilização penal, mas acabou inicialmente desautorizado pelo governo. No mesmo dia, na quinta, em entrevista à TV Globo, Lula acenou com apoio à medida.

“Meu pensamento, enquanto cidadão brasileiro, é que para todo e qualquer crime hediondo, eu sou a favor de reduzir a maioridade”, disse o petista.

O problema, segundo ele, é que “a PEC não estava discutindo isso”. A chamada da PEC da Segurança é voltada à discussão da definição dos órgãos estatais no campo da segurança pública, com o governo federal buscando mais espaço para agir em áreas que hoje competem a municípios e estados.

Mudança de posição ocorre às vésperas do segundo turno

A redução da maioridade é uma pauta que o presidente historicamente criticou.

Em 2007, ele afirmou ser mais barato e efetivo manter jovens na escola do que na cadeia. Em 2015, por sua vez, disse que apoiar a redução da maioridade equivaleria a cometer um crime contra o futuro do país. A guinada se dá no contexto eleitoral, com a disputa do segundo turno.

Lula tentará uma recondução à cadeira do Palácio do Planalto no próximo domingo (25) após ter largado atrás do adversário Flávio Bolsonaro (PL) no primeiro turno.

“A esquerda brasileira sempre foi refratária a duas coisas na área criminal: redução da maioridade e aumento de penas. O fator eleitoral altera essa posição”, diz o advogado Lenio Streck, professor de direito da Unisinos (Universidade do Vale do Rio Sinos).

A mesma avaliação faz o advogado Daniel Gerber, mestre em processo penal, para quem a guinada a favor da proposta trata “muito mais de uma movimentação eleitoral do que de uma iniciativa voltada à segurança pública”.

“Talvez, em benefício da dúvida, o partido tenha se dado conta de que suas bandeiras, neste específico assunto, já não dialogam com a sociedade”, afirma. Pesquisa Datafolha mostra que oito em cada dez brasileiros concordam com a redução da maioridade penal.

Especialista aponta problemas na proposta

Gerber vê problemas de outra natureza na ideia de se reduzir a maioridade apenas para determinados crimes. Segundo ele, uma medida nesse sentido “fere todo e qualquer princípio da teoria geral do crime”.

“É inviável imaginarmos que uma pessoa seja apta a ser punida por crimes extremamente graves, mas não por crimes menores. A responsabilidade penal repousa na consciência da ação praticada”, afirma.

“Ou ele tem consciência e responde por qualquer ato que pratique ou a consciência não está completa e não pode responder por nenhum”, diz. (André Fleury Moraes/FOLHAPRESS)

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Um motorista foi preso após atropelar um idoso que participava de um ato pró-Lula no centro de Belo Horizonte na tarde deste sábado (17).

O homem de 45 anos, que não teve o nome divulgado, dirigia um Volkswagen Up amarelo e avançou o sinal vermelho em direção ao grupo de manifestantes. O homem de 67 anos foi atingido e precisou ser levado ao hospital. O estado de saúde dele não foi informado.

Nas imagens gravadas por quem estava no local é possível ver que o motorista fugiu sem prestar socorro.

A polícia prendeu o homem em flagrante sob suspeita de tentativa de homicídio. De acordo com nota enviada pela Polícia Civil de Minas Gerais ao UOL, o condutor foi levado para a delegacia e ouvido por meio da 2ª Central Estadual do Plantão Digital.

Deputada pede investigação

A deputada estadual Bella Gonçalves (PT-MG), que estava no local, disse que pedirá uma investigação do caso. Ela é presidente da Comissão de Direitos Humanos na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

“Muito grave o que aconteceu em Belo Horizonte. Bolsonarista atropelou manifestante em um ato de mulheres com Lula”, disse a deputada em vídeo publicado em rede social.

Atos pró-Lula pelo país

Atos a favor da reeleição do presidente Lula estão acontecendo em todo o país desde o final do primeiro turno. O objetivo é mobilizar votos para reverter a vantagem de Flávio Bolsonaro (PL), que terminou o primeiro turno com 47% dos votos, contra 45% do petista.

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ANA POMPEU

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A lobista Roberta Luchsinger afirmou neste sábado (17) que pretende firmar um acordo de delação premiada. As declarações foram dadas em entrevista à CNN Brasil. Ela disse optar pela colaboração para não responder por todos os atos investigados sozinha.
Roberta é investigada em conjunto com Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho mais velho do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em três inquéritos sob suspeita de corrupção e tráfico de influência.
“Eu não vou poupar ninguém, porque o que está em questão é a verdade, doa a quem doer”, disse. “Não vou poupar o filho do presidente, não vou poupar o presidente.”
Questionada sobre que informações ela poderia entregar, disse estar proibida de entrar em detalhes.
“Grande parte já está no processo, mas existe uma decisão judicial que me proíbe de falar de elementos. Tenho medidas cautelares que, se quebradas, eu vou presa, mas tudo que a Justiça tem me perguntado, tem conseguido”, afirmou.
As investigações envolvendo Lulinha, Roberta Luchsinger e também o ex-chefe de gabinete da Presidência Marco Aurélio Ribeiro, conhecido como Marcola, são uma das principais fontes de desgaste para a campanha de reeleição do presidente Lula.
Os três inquéritos envolvendo Lulinha e Luchsinger tramitam no STF e foram abertos a partir de elementos encontrados nas buscas e quebras de sigilo da Operação Sem Desconto, sobre as fraudes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Um dos pontos apurados pela Polícia Federal é a suspeita de que Roberta e Lulinha mantiveram uma “sociedade oculta” em negócios. A defesa dos dois nega que eles tenham cometido irregularidades.
Os inquéritos foram abertos a partir de elementos encontrados nas buscas e quebras de sigilo da operação que mira suspeitas de desvios em aposentadorias e pensões do INSS -outro caso que respinga na avaliação presidencial.
Como a Folha mostrou, investigação da PF aponta que a lobista ordenou ao seu motorista pagamentos a integrantes da cúpula do Ministério do Desenvolvimento Social e que ela guardava dinheiro vivo em malas na sua residência.
Mensagens trocadas por Roberta com Ulisses Barbosa, seu auxiliar pessoal e motorista, apontam pagamentos em espécie para as contas de Ranniêr Costa Ciríaco, secretário-executivo adjunto do ministério comandado por Wellington Dias, e para José Martinho Ferreira de Araújo, atual coordenador do cerimonial da pasta.

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