Câmara Municipal de Lagoa aprova reclassificação de solo que permitirá construir 520 fogos de habitação acessível e a custos controlados.

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A Câmara Municipal de Lagoa aprovou, em reunião de executivo no passado dia 20 de outubro, a proposta de alteração simplificada do Plano Diretor Municipal (PDM).

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Os hoteleiros e empresários da restauração pedem ao Governo um alívio dos impostos. Querem, em concreto, uma descida do IVA sobre as bebidas e uma redução da taxa social única. E enquanto os patrões se queixavam durante uma reunião no Centro de Congressos de Lagoa, no Algarve, os trabalhadores protestavam à porta contra os baixos salários, como mostra a reportagem da SIC.

Das cantinas aos hotéis, os trabalhadores que se concentram sabem que há um congresso da hotelaria promovido pela AHRESP – Associação da Hotelaria Restauração e Similares de Portugal, que debate as propostas que o setor defende para o imediato.

Lá dentro, os associados da AHRESP falaram das 27 propostas que, este ano, querem que sejam incluídas no Orçamento do Estado. A mais sonante é uma baixa do IVA nos serviços de bebidas para 13%.

Aos baixos salários, os hoteleiros respondem com a carga fiscal e pedem um alívio na TSU. Num setor em que dizem que falta mão de obra que, nos últimos anos, tem sido muito estrangeira.

Com mais de 90% de microempresas, a via verde torna-se impraticável, pelo que é através de dois programas do Instituto de Emprego e Formação Profissional que estão a recrutar jovens até aos 30 anos, de Angola e Moçambique.

A Câmara Municipal de Lagoa aprovou uma proposta de alteração do Plano Diretor Municipal (PDM), destinada à reclassificação de solo rústico para solo urbano, na Unidade de Execução do Calvário, na freguesia de Estômbar e Parchal. A mudança vai permitir a construção de 520 fogos de habitação acessível.

A proposta abrange uma área de aproximadamente 12 hectares e garante a possibilidade de construir até 743 fogos, através de investimento privado. Destes total, 520 destinam-se a habitação acessível, enquanto os restantes 223 correspondem a habitação para o mercado livre.

De acordo com a autarquia, em termos de área de construção, a proposta estabelece que pelo menos 70% da área total acima do solo, correspondente a 71.374 metros quadrados, seja afeta a habitação pública, arrendamento acessível ou habitação a custos controlados.

A intervenção incide sobre a Unidade de Execução do Calvário, atualmente classificada como solo rústico, sendo que a reclassificação procura “assegurar uma ocupação coerente com a envolvente urbana”, articulando a oferta habitacional com a criação de espaços verdes, espaços públicos, acessibilidades pedonais e cicláveis e outras infraestruturas necessárias.

O projeto contempla ainda a previsão de “uma via estruturante e o alargamento do troço adjacente da Estrada Municipal n.º 125”.

O presidente da Câmara Municipal de Lagoa considera o acesso à habitação “um dos maiores desafios que enfrentamos enquanto sociedade”. Com a referida decisão, “estão a ser criadas condições para aumentar significativamente a oferta habitacional em Lagoa, dando uma importância muito particular à habitação a custos controlados e às soluções de acesso à habitação a preços comportáveis para as famílias”.

Luís Encarnação quer um concelho “onde os jovens possam construir o seu projeto de vida, onde as famílias encontrem condições para se fixar e onde viver em Lagoa não se torne um privilégio reservado a quem tem maior capacidade financeira”.

Pedro Machado cita projeções da Organização Mundial de Turismo e aponta para praticamente 50 milhões de turistas não residentes no mesmo ano.

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