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Seguro volta a exigir soluções aos partidos na habitação e saúde

30 October 2026 at 16:10

O Presidente da República exigiu esta sexta-feira aos partidos entendimentos para resolver os problemas da habitação e da saúde, criticando o “passa-culpas” e a “trica partidária”. Em Leiria, António José Seguro garantiu que continuará a pressionar por soluções, apesar das dúvidas sobre os resultados dos seus apelos.

“A divergência deve ser uma desculpa para a inação?”, questionou, um dia depois de anunciar a convocação dos partidos para Belém. Lembrando que os jovens portugueses saem, em média, de casa dos pais aos 30 anos, defendeu respostas que ultrapassem legislaturas e mudanças de Governo.

“Aquilo que é o dever do Presidente da República, neste momento, é exigir que os partidos cumpram a sua função, se sentem, dialoguem e sejam capazes de encontrar soluções para resolver os problemas”, afirmou.

Perante um Parlamento fragmentado e um Governo sem maioria, Seguro pediu esforços para assegurar estabilidade e governabilidade, sem que os partidos abdiquem das suas posições essenciais.

As 10 medidas sobre habitação que estão a caminho do Parlamento: petição já ultrapassou as dez mil assinaturas

30 October 2026 at 14:33

A "Petição pela Proteção do Direito à Habitação Contra a Especulação Imobiliária" foi criada em 2022, mas chega agora, na sequência dos protestos que se estão a espalhar pelo país, às assinaturas necessárias para ser levada à Assembleia da República.

Manifestações pela habitação em Braga e Viana do Castelo este sábado

30 October 2026 at 14:32

Estão marcadas para este sábado iniciativas de protesto pela habitação nas cidades de Braga e Viana do Castelo.

Em Braga, o Movimento Popular pela Habitação de Braga convocou nova concentração e assembleia popular no coreto da Avenida Central, entre as 15:00 e as 22:00.

A organização adianta que haverá “conversa sobre habitação, atividades culturais, assembleia popular às 18:00 e jantar comunitário com concerto”.

Em Viana do Castelo, o ManifestAM – Movimento Cívico Apartidário do Alto Minho / Movimento Pela Habitação convocou, também para este sábado, uma concentração para a Praça da República, entre as 10:30 e as 18:00.

Segundo os organizações, no arranque da concentração será apresentado o movimento, com leitura do manifesto e roda de conversa. Depois haverá concertos solidários, assembleia popular e microfone aberto.

“Esta iniciativa marca o primeiro evento público do Movimento Pela Habitação e pretende reunir a população do Alto Minho num espaço de encontro, debate e participação coletiva sobre a crise da habitação, preparando também a manifestação prevista para 14 de novembro”, salienta o comunicado enviado a O MINHO.

O conteúdo Manifestações pela habitação em Braga e Viana do Castelo este sábado aparece primeiro em O MINHO.

Igreja admite pôr residências paroquiais vazias no arrendamento acessível

By: ZAP
30 October 2026 at 12:00
O bispo auxiliar do Porto e presidente da Comissão Episcopal da Pastoral Social, Roberto Mariz, anunciou que a igreja Católica em Portugal está a analisar a possibilidade de disponibilizar para habitação imóveis que atualmente se encontram vazios. “A Igreja, naquilo que é a sua realidade central de cada diocese, na articulação depois com as paróquias, olhando o que tem como património que porventura não esteja a ser necessário ou a ser utilizado, deve também ponderar a disponibilização, em dadas situações, para o fim habitacional e, nomeadamente, em arrendamento com preços que possam ser controlados, acessíveis”, afirmou o bispo ao 7MARGENS.

Habitação: a marca que Portugal pode deixar

30 October 2026 at 11:15

A habitação tornou-se um dos maiores testes à capacidade de Portugal transformar crescimento em qualidade de vida. Mais do que discutir novamente o diagnóstico, chegou o momento de fazer desta necessidade uma ambição coletiva e urgente: construir um país onde viver, estudar, trabalhar e constituir uma família seja possível e compatível com os rendimentos e as expectativas de quem aqui escolhe ficar.

O problema é, antes de mais, de oferta. Portugal precisa de colocar mais casas no mercado, com maior rapidez e diversidade, respondendo também a uma sociedade que mudou. Há mais pessoas a viver sozinhas, novos agregados familiares e novas necessidades de mobilidade.

Na última década, os preços da habitação quase duplicaram e a rendas seguem a mesma curva ascendente, enquanto a produção permanece insuficiente para responder à procura.  Segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE), os dados oficiais mostram como a pressão sobre a habitação continua a intensificar-se: só em 2025, os preços aumentaram 17,6%, depois de uma subida de 9,1% em 2024. Também no arrendamento a tendência é clara: no primeiro trimestre de 2025, a renda mediana dos novos contratos aumentou 10% em termos homólogos.

Porém, aumentar a oferta não significa simplesmente construir mais. Significa construir melhor e executar mais depressa. Reabilitar onde faça sentido, disponibilizar solo urbanizado, criar novas centralidades junto dos transportes, escolas, hospitais e emprego. Mas também simplificar processos e aproveitar a construção industrializada ou modelar para ganhar produtividade e escala.

A necessidade de previsibilidade legal, a industrialização do setor e melhor gestão dos solos são também condições para acelerar, de uma vez por todas, a resposta.

Este grande desafio significa também mobilizar mais capital. Estado, municípios, banca, promotores, construtores e investidores não resolverão isoladamente um problema desta dimensão. Todos juntos, sim. A banca tem manifestado disponibilidade para financiar empresas e famílias, embora identifique, e bem, limitações prudenciais e a relevância de instrumentos públicos de partilha de risco.

É aqui que Portugal pode transformar uma fragilidade numa marca. Um país atrativo não é apenas aquele que consegue captar investimento, empresas ou talento. É aquele que consegue criar condições para que esse talento encontre casa, construa um projeto de vida e queira permanecer por cá, sem que carregue uma taxa de esforço insustentável até à velhice.

A próxima década pode deixar-nos muito mais do que novas casas. Pode deixar-nos cidades mais equilibradas, construção mais inovadora, investimento de longo prazo e uma nova capacidade de execução. Para isso é preciso arregaçar as mangas e fazer. No fundo, a verdadeira marca de Portugal será transformar o direito a habitar na possibilidade de construir aqui futuro.

Como construir (e disponibilizar) as casas que faltam

30 October 2026 at 09:32

Em 2002, Portugal concluiu 125 mil casas novas. Tinha 10,4 milhões de habitantes, uma população praticamente estagnada, e construía como se esperasse mais um milhão. Em 2025 chegou esse milhão (e ainda um pouco mais), e o país concluiu 27 mil casas. Costumamos falar em falta de planeamento – neste caso, planeámos com 20 anos de antecedência! A piada está feita. Infelizmente, a conta também.

A crise da habitação tem sido discutida sobretudo pelo lado da procura: juros, imigração, vistos gold, alojamento local, fundos. Tudo isso conta e é preciso apoiar quem não consegue encontrar casa, mas…

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Executivo de Olhão aprova empréstimo de 49 milhões com foco na habitação 

30 October 2026 at 08:00

O executivo da Câmara Municipal de Olhão aprovou hoje um pedido de empréstimo que prevê um investimento de 40 milhões

O conteúdo Executivo de Olhão aprova empréstimo de 49 milhões com foco na habitação  aparece primeiro em Algarve 7.

Aquecer a casa é tarefa quase impossível para muitas famílias

30 October 2026 at 07:45

O frio e a humidade instalaram-se em todo o território português, começando o ano com um Inverno rigoroso, tornado o aquecimento e conforto das casas uma prioridade de todas as famílias. Porém, essa prioridade parece ser missão impossível para muitos consumidores

Em estimativa, 80% das necessidades energéticas de uma família europeia dizem respeito ao aquecimento do ambiente e de águas sanitárias, pelo que é importante fazer um uso eficiente de equipamentos e escolher equipamentos eficientes para reduzir o consumo e, consequentemente, a sua fatura energética.

O mercado de equipamentos para o aquecimento do ambiente e de águas sanitárias tem evoluído muito ao longo dos últimos anos e são várias as soluções disponíveis.

Os aquecedores portáteis, como os termoventiladores, convectores, emissores e radiadores a óleo, ainda são as soluções de aquecimento para a casa, mais procuradas pelos consumidores portugueses, especialmente por serem as mais baratas. Contudo, por serem pouco eficientes, resultam num aumento das faturas da eletricidade e a sua utilização contínua, provoca emissões de CO2 muito significativas. Neste sentido, devem ser usados pontualmente, como fontes secundárias de aquecimento.

Se ainda assim optar por este tipo de solução de aquecimento, tenha em conta a eficiência destes aparelhos (enumerados do mais eficiente para o menos): Termoventiladores > Convectores > Emissores > Radiadores a óleo.

A EVA – Energy Virtual Assistance, plataforma da DECO dirigida a todos os consumidores de energia, apresenta-lhe lhe algumas opções energeticamente eficientes, as suas vantagens e desvantagens. Estas soluções representam um custo inicial elevado, que pode variar conforme as suas necessidades de aquecimento de ambiente.

O conselho principal que a DECO lhe oferece é o de entrar sempre em contacto com um profissional para o apoiar na escolha e instalação do seu sistema de aquecimento, com o objetivo de conseguir fazer o melhor investimento possível.

Apesar de um valor de investimento elevado, terá uma compensação em vantagens como a poupança de energia, a redução das emissões de CO2 e a poupança na fatura de eletricidade.

Em todo o caso, não deixe também de equacionar outras formas de tornar o seu sistema de aquecimento mais eficiente, como é exemplo a colocação de painéis refletores entre as paredes da sua habitação ou radiadores que distribuem o calor.

Informe-se connosco.

Conte com o apoio da DECO MADEIRA através do número de telefone 968 800 489/291 146 520, do endereço electrónico deco.madeira@deco.pt. Pode também marcar atendimento via Skype. Siga-nos nas redes sociais Facebook, Bluesky, Instagram, Linkedin e Youtube!

Pedidos de despejo representam apenas 0,5% dos contratos e demoram em média dez meses

By: ECO
30 October 2026 at 07:56

A maioria dos pedidos de despejo que chegam ao Balcão do Arrendatário e do Senhorio (BAS) deve-se à falta de pagamento de rendas, mas os 7.400 pedidos que deram entrada, nos últimos cinco anos, com esse argumento para a saída dos inquilinos, representam apenas 0,5% dos 1,4 milhões de contratos de arrendamento e subarrendamento comunicados à Autoridade Tributária.

A informação é avançada esta sexta-feira pelo semanário Expresso (acesso pago), que conclui que os pedidos de despejo apresentados por proprietários em Portugal representa uma “ínfima realidade”, tendo em conta a quantidade de famílias a arrendar casa no país.

Segundo os dados do BAS, a plataforma que centraliza os Procedimentos Especiais de Despejo (PED), apresentados ao matutino, nos primeiros dez meses de 2026 entraram 2.181 pedidos de desocupação: 59% por incumprimento no pagamento das rendas e 26% por oposição do senhorio à renovação do contrato. 

Em média, o processo entre o pedido de despejo e a desocupação da casa leva 292 dias, cerca de dez meses. “O travão aos aumentos que existia nos novos contratos era importante. Agora o senhorio faz as contas, opõe-se à renovação e pede um aumento de 100%, 200%, entra na bolha especulativa”, refere o presidente da Associação de Inquilinos Lisbonenses, Pedro Ventura.

Euribor cede mas prestação da casa volta a subir em novembro

30 October 2026 at 06:37

As taxas Euribor cederam ligeiramente em outubro. Ainda assim, não será o suficiente para fazer a prestação da casa cair. Os encargos com o crédito à habitação vão voltar a subir no próximo mês. Os aumentos devem chegar aos 90 euros para um empréstimo de 150 mil euros a 30 anos.

As famílias estão a ser pressionadas com o aumento do custo de vida praticamente desde o início do ano. A taxa de inflação avançou para os 3,6% em setembro, com os preços a serem fortemente impulsionados pela energia e pela guerra sem fim à vista no Irão. Mas, além da subida dos preços dos bens que consumimos no dia-a-dia, outro fator tem condicionado cada vez mais o orçamento familiar: a casa.

Outubro trouxe uma relativa estabilização das Euribor, depois da forte subida registada em setembro. A média mensal destas taxas interbancárias desceu mesmo a três e 12 meses – no prazo mais curto marcou-se inclusivamente primeira descida desde janeiro, antes do conflito no Médio Oriente.

Boas notícias para quem tem crédito da casa? Sim. Mas os contratos cujas condições forem revistas em novembro ainda vão sofrer agravamentos nas prestações por conta da evolução das Euribor nos últimos meses e, essas sim, acumulam subidas face à última vez que os contratos foram atualizados.

Vamos às contas. Para um crédito de 150 mil euros a 30 anos e com um spread de 1%:

  • Euribor a três meses: a prestação a pagar nos próximos três meses subirá 17,39 euros (2,6%) para mais de 684,7 euros;
  • Euribor a seis meses: a prestação que vai pagar nos próximos seis meses deverá superar os 713,9 euros, uma subida de 44,17 euros em relação à prestação que pagava desde maio;
  • Euribor a 12 meses: a prestação que vai pagar nos próximos 12 meses ascenderá a 736,6 euros, mais 89 euros face à prestação que pagou no último ano.

Para o ajudar a calcular a prestação do seu crédito à habitação, o ECO preparou um simulador. Faça as contas para o seu caso.

Tenho um crédito à habitação no valor de euros, contratualizado por um prazo de anos, indexado à Euribor a 12 meses (que há um ano estava nos % ), com um spread de %. A prestação da casa que pago atualmente é de 308 euros, mas caso a Euribor a 12 meses passe para %, a prestação passa para 432 euros. (Mude os campos sublinhados para descobrir os números mais próximos da sua previsão.)

Nota: Se está a aceder através das apps, carregue aqui para ver o simulador.

As Euribor acompanham as expectativas dos mercados relativamente às taxas oficiais do Banco Central Europeu (BCE) que, esta quinta-feira decidiu, sem surpresas, fez uma pausa. Os investidores estão a antecipar que o final do ano traga mais uma subida, com a taxa de depósito a chegar a 31 de dezembro nos 2,75%.

E já há apostas para a evolução da política monetária do BCE no arranque do próximo ano: a reunião de março, que já não contará com Christine Lagarde no comando do “navio”, deverá voltar a agravar os juros em 25 pontos base.

Como baixar a prestação do crédito à habitação mesmo com os juros a subir

30 October 2026 at 06:36

Há margem para pagar menos ao banco todos os meses, mesmo com as taxas de juro a subir. Basta mexer em quatro ou cinco pontos do contrato do crédito à habitação e conseguir poupar dezenas de euros por mês sem mudar de casa nem de banco.

A conversa com o banco ganha hoje particular urgência. Na quinta-feira, a Euribor a 12 meses subiu para 3,308%, mais de um ponto acima dos 2,175% de há um ano. Num crédito…

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Ainda bem que os bancos estão a apresentar lucros

30 October 2026 at 00:16

Os resultados que os bancos portugueses estão a apresentar são boas notícias para o país. O BCP anunciou esta semana lucros de 874 milhões de euros nos primeiros nove meses do ano, mais 12,6% do que em 2025. O Santander ganhou 664 milhões, apesar de uma descida de 8,8%. São números expressivos, que confirmam a solidez e a rentabilidade do nosso sistema bancário.

Há quem olhe para estes resultados com desconfiança, como se ganhar dinheiro fosse, por si só, motivo de censura. Não é. Os bancos são empresas, têm acionistas, trabalhadores, clientes e obrigações. Precisam de ser rentáveis para investir, conceder crédito, reforçar os capitais próprios e resistir às crises.

Sobretudo, convém não esquecer o passado. Portugal sabe bem quanto custa ter bancos em dificuldades. O BPN, o BES, o Banif e a própria Caixa Geral de Depósitos, em situações muito diferentes, obrigaram a intervenções públicas que custaram milhares de milhões de euros. Os erros de gestão, os riscos excessivos e as falhas de supervisão acabaram por ter consequências pesadas para os contribuintes e para os clientes, em muitos casos privados de recuperar poupanças de uma vida.

A diferença é enorme. Um banco que dá lucros paga impostos, remunera os seus acionistas, emprega milhares de pessoas e pode acumular capital para financiar a economia. Um banco que entra em colapso pode destruir poupanças, comprometer empresas, abalar a confiança e exigir recursos públicos que fazem falta na saúde, na educação ou noutras prioridades do país. Não foi assim há tanto tempo. Convém não esquecer.

Saudar estes resultados não significa, naturalmente, defender tudo o que os bancos fazem. As comissões cobradas aos clientes, a remuneração dos depósitos, os spreads e as margens de intermediação financeira devem continuar sujeitos a escrutínio. A concorrência tem de funcionar e os consumidores precisam de ser protegidos. Uma banca saudável não fica dispensada de praticar preços justos e prestar bons serviços.

Também não basta apresentar lucros elevados e distribuir dividendos. Os bancos têm uma responsabilidade decisiva no financiamento das empresas, no apoio ao investimento e na modernização da economia. E podem ter agora um papel especialmente importante no combate à crise da habitação, ajudando a financiar a construção de novas casas, aumentando a oferta e criando condições de acesso ao crédito que não comprometam o futuro das famílias. Portugal precisa de crescer mais, de aumentar a produtividade e de criar riqueza. Uma banca capitalizada e bem gerida deve ser parte dessa solução.

Portugal fez um longo caminho desde a crise financeira. Os bancos reduziram o crédito malparado, reforçaram os capitais e recuperaram a confiança. Seria um erro desvalorizar essa transformação. É legítimo exigir mais à banca portuguesa. Mais concorrência, ainda mais transparência, melhores serviços e maior capacidade para apoiar a economia. O que não faz sentido é transformar os seus lucros num problema. O problema nunca foi os bancos ganharem dinheiro. O problema foi, demasiadas vezes, perderem tanto que acabámos todos a pagar a conta.

Não devíamos precisar de capacetes

30 October 2026 at 00:13

Lembro-me dos capacetes. Eram de construção civil, pintados com as cores dos nossos cursos. Levávamo-los para as manifestações porque já sabíamos que podíamos precisar de proteger a cabeça. Alguns partiram-se sob os bastões da polícia.

As imagens das intervenções policiais nos protestos pela habitação, em Lisboa e no Porto, fizeram-me regressar aos anos 90. Fui dirigente da Associação Académica de Coimbra, com o pelouro da Cultura, aparentemente mais pacífico, e participei no movimento estudantil contra as propinas durante os governos de Cavaco Silva. Entre outras aprendizagens, tornámo-nos especialistas na fuga e na corrida. Uma competência que não devia fazer parte da formação cívica de ninguém.

É fácil reduzir aquela luta ao «Não pagamos!». Mas a questão era maior do que uma propina. Estava em causa quem podia estudar, pagar um quarto, alimentar-se e passar vários anos sem ganhar dinheiro. Contestávamos um sistema em que as oportunidades continuavam demasiado dependentes dos meios da família.

Hoje, reconheço uma inquietação semelhante na luta pela habitação: estudar, trabalhar, cumprir o que se espera e, ainda assim, não conseguir construir uma vida autónoma. As épocas são diferentes. A sensação de encontrar uma porta fechada é familiar.

Não estou nas acampadas. A minha vida e as minhas circunstâncias são outras. Não conheço todos os participantes nem subscrevo necessariamente as suas propostas. Mas não preciso de estar numa manifestação para defender o direito de quem lá está. Seria incoerente ter exigido esse direito para mim e relativizá-lo agora porque já não sou eu a precisar de o exercer.

O direito à manifestação não depende de concordarmos com a mensagem, o método ou o incómodo que provoca. Numa democracia, protestar é tornar visível um conflito que as instituições ainda não resolveram. Inclui ocupar o espaço público, perturbar rotinas e exigir atenção. Os limites existem quando estão em causa outros direitos ou há violência concreta, não quando o protesto se torna inconveniente.

A polícia invoca ordens de dispersão desobedecidas. Os manifestantes denunciam violência. Importa esclarecer os factos e apurar responsabilidades. Mas uma ordem desobedecida não dispensa a pergunta essencial: era necessária a força usada? Era adequada ao risco? Foi limitada ao indispensável? A proporcionalidade não é um detalhe técnico. É o princípio que impede que a desobediência seja tratada como autorização para qualquer resposta.

A autoridade policial não se mede apenas pela capacidade de dispersar uma multidão. Mede-se também pela capacidade de distinguir resistência, desobediência, ameaça e violência, de escolher a resposta menos lesiva e de justificar a sua necessidade. Quanto maior o poder de usar a força, maior o dever de explicar o seu uso.

Não defendo agressões, destruição ou intimidação. Os polícias têm direito à segurança e quem pratica violência deve responder pelos seus atos. Mas quem exerce a força em nome do Estado tem uma responsabilidade acrescida. Proteger agentes e manifestantes não são objetivos incompatíveis. Uma polícia profissional deve conseguir fazer ambas as coisas sem transformar uma manifestação inteira num alvo.

Lembro-me também dos protestos dos bombeiros junto ao Parlamento, perto do meu local de trabalho. Do fogo, da circulação condicionada, da tensão. Não pretendo equiparar operações diferentes, mas pergunto que critérios justificam respostas policiais tão distintas. Esses critérios devem ser objetivos, públicos e compreensíveis. E quando a força é usada, deve haver fiscalização independente e consequências se os limites forem ultrapassados. Sem isso, a confiança transforma-se em obediência por medo.

Uma manifestação incomoda. Ocupa espaço, interrompe rotinas e obriga a olhar para um problema. Esse incómodo faz parte da democracia. A ordem pública não pode ser confundida com silêncio, nem a normalidade do trânsito ou do comércio valer mais do que a liberdade de expressão e de reunião. Manter a ordem é permitir que os direitos coexistam, não eliminar o que mais perturba.

A habitação exige decisões económicas difíceis, investimento e políticas eficazes. Exige também confiança nas instituições. Uma confiança que enfraquece quando a resposta a um problema social passa a ser dominada por imagens de bastões e pessoas feridas, sem explicações convincentes sobre a necessidade da intervenção e os limites da força utilizada.

A minha geração teve voz. Esta também merece ser ouvida. Não tenho de concordar com tudo o que diz para defender que possa dizê-lo, de forma pacífica e sem medo. Nem tenho de aceitar qualquer comportamento para exigir que a resposta do Estado seja necessária, adequada e proporcional.

Há mais de trinta anos, levávamos capacetes para uma manifestação. Não devíamos precisar de voltar a fazê-lo.

A injustiça é residente habitual

30 October 2026 at 00:10

 

Há uma injustiça fiscal que o país se tem habituado a tolerar. Duas pessoas com rendimentos semelhantes pagam impostos muito diferentes porque uma sempre viveu cá e outra chegou há pouco tempo.

O regime dos residentes não habituais trouxe investimento e receita. Mas também desigualdade. Em 2024, a despesa fiscal estimada atingiu 1.741 milhões de euros. E nunca houve uma avaliação global dos custos e benefícios. Um pequeno detalhe, tratando-se de milhares de milhões.

Na crise de habitação que vivemos, foi mais uma variável de pressão sobre os preços nos grandes centros urbanos. Não criou a crise, mas ajudou a agravá-la.

Entretanto, o contribuinte português paga IRS, IVA e contribuições sociais. E, quando o SNS não responde ou a escola pública falha, paga outra vez no privado. Depois abre o Instagram e descobre que Portugal é um paraíso: tudo barato, tudo maravilhoso, tudo excecional. Com rendimentos internacionais e impostos reduzidos, até dá vontade de concordar.

Mas a culpa não é de quem aproveita a lei. É de quem a fez. E esta medida tem muitos pais, muitas madrastas e demasiados órfãos de responsabilidade.

Por exemplo, o Bloco de Esquerda, a coletividade política mais representada na “vanguarda” da acampada, denunciou esta injustiça e propôs acabar com o regime. Mas, quando negociou os Orçamentos, outras prioridades prevaleceram. A injustiça era suficientemente grave para os discursos, não para ser condição indispensável dos acordos.

O regime foi revogado, mas os benefícios sobrevivem e outros lhes sucederam. Atrair talento e investimento é desejável. O que não é aceitável é transformar a exceção fiscal numa política permanente, enquanto quem cá vive e trabalha continua a suportar a regra. A competitividade fiscal não pode fazer-se à custa da justiça fiscal.

É tempo de rever os benefícios e aliviar quem trabalha e paga impostos em Portugal. Comecemos, no curto prazo, pela habitação, onde esta desigualdade também deixou marcas. Porque o país barato dos influenciadores é, para muitas famílias portuguesas, um país cada vez mais caro. E a justiça fiscal não pode continuar a ser um benefício reservado a alguns.

Montenegro diz que habitação não se constrói num estalar de dedos

By: Lusa
29 October 2026 at 23:17

O primeiro-ministro pede compreensão, reconhece o direito à manifestação e recusa adiantar previsões para a construção de casas que depende do mercado.

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“Ainda há espaço para medidas adicionais para acelerar oferta de casas”

30 October 2026 at 00:03

O ministro da Economia reconheceu esta quinta-feira que “o problema da habitação é seríssimo”, mas “demora muito tempo a resolver”. Apesar de o Executivo já ter tomado várias medidas, Manuel Castro Almeida reconhece que “ainda há espaço para poder tomar medidas adicionais para acelerar a oferta de casas”.

“O problema da habitação é seríssimo, demora muito tempo a resolver, pois acumulou-se durante anos. O Governo tomou já variadas medidas de diversas naturezas e ainda há espaço para poder tomar medidas adicionais para acelerar a oferta de casas, que é a única forma de fazer baixar os preços, quer da aquisição quer dos arrendamento”, admitiu o ministro da Economia numa audição conjunta com as comissões parlamentares de Orçamento, Finanças e Administração Pública, Economia e Coesão Territorial, Reforma do Estado e Poder Local e Agricultura e Pescas, no âmbito da apreciação na especialidade da proposta do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027).

Castro Almeida explicou que o Governo de António Costa tinha estabelecido como meta construir 26 mil casas, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, no entanto “a dotação só chegava para 16 mil”, por isso foi necessário “reforçar financeiramente o programa para pôr no mercado 26 mil casas novas ou reconstruídas”. “Conseguimos 32 mil casas para as metas do PRR, estão em construção e ficarão prontas até ao final do ano mais oito mil”, detalhou o ministro da Economia.

Depois de ter sido feito um levantamento das necessidade locais dos municípios chegou-se ao valor de 133 mil casas e foram criadas “medidas para financiar todas as necessidades identificadas pelos municípios”. “O apoio é tanto maior quanto mais depressa avançarem”, recordou.

“O Governo está a negociar com o Banco Europeu de investimento um financiamento para que os municípios possam promover obras de urbanização para colocar terreno disponíveis para eles próprio ou promotores privados possam ir rapidamente construir mais casas”, disse Castro Almeida. “Um dos problemas é a falta de solos e solos urbanizados”, identificou por isso “os municípios são convidados a urbanizar os solos e para isso vão ter uma linha de credito para o poder fazer. É dinheiro emprestado”, recordou o responsável. “Quando venderem os terrenos, recebem o dinheiro e pagam o empréstimo que terá condições mais vantajosas através do BEI”, explicou.

Em termos de imobiliário, Castro Almeida garantiu que o projeto do Arco Ribeirinho Sul, um projeto de regeneração urbana e desenvolvimento económico centrado na margem esquerda do estuário do Tejo, continua “totalmente válido”. “O que o Conselho de Ministros deliberou está válido e a ser levado ao terreno”, explicou. “No tempo que decorreu está a ser preparado trabalho técnico pela Arco Ribeirinho Sul em articulação com os municípios. Agora é preciso dar uma arrancada para passar da fase do projeto para a fase da construção. É preciso que corra bem”, concluiu.

CGTP apela a «um grande mês de ação e de luta» em novembro

By: Lusa
29 October 2026 at 23:01

A central sindical anuncia uma manifestação nacional em Lisboa para o dia 21 de novembro e uma concentração junto ao Parlamento no dia 24, data da votação final do OE2027.

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