Os resultados que os bancos portugueses estão a apresentar são boas notícias para o país. O BCP anunciou esta semana lucros de 874 milhões de euros nos primeiros nove meses do ano, mais 12,6% do que em 2025. O Santander ganhou 664 milhões, apesar de uma descida de 8,8%. São números expressivos, que confirmam a solidez e a rentabilidade do nosso sistema bancário.

Há quem olhe para estes resultados com desconfiança, como se ganhar dinheiro fosse, por si só, motivo de censura. Não é. Os bancos são empresas, têm acionistas, trabalhadores, clientes e obrigações. Precisam de ser rentáveis para investir, conceder crédito, reforçar os capitais próprios e resistir às crises.

Sobretudo, convém não esquecer o passado. Portugal sabe bem quanto custa ter bancos em dificuldades. O BPN, o BES, o Banif e a própria Caixa Geral de Depósitos, em situações muito diferentes, obrigaram a intervenções públicas que custaram milhares de milhões de euros. Os erros de gestão, os riscos excessivos e as falhas de supervisão acabaram por ter consequências pesadas para os contribuintes e para os clientes, em muitos casos privados de recuperar poupanças de uma vida.

A diferença é enorme. Um banco que dá lucros paga impostos, remunera os seus acionistas, emprega milhares de pessoas e pode acumular capital para financiar a economia. Um banco que entra em colapso pode destruir poupanças, comprometer empresas, abalar a confiança e exigir recursos públicos que fazem falta na saúde, na educação ou noutras prioridades do país. Não foi assim há tanto tempo. Convém não esquecer.

Saudar estes resultados não significa, naturalmente, defender tudo o que os bancos fazem. As comissões cobradas aos clientes, a remuneração dos depósitos, os spreads e as margens de intermediação financeira devem continuar sujeitos a escrutínio. A concorrência tem de funcionar e os consumidores precisam de ser protegidos. Uma banca saudável não fica dispensada de praticar preços justos e prestar bons serviços.

Também não basta apresentar lucros elevados e distribuir dividendos. Os bancos têm uma responsabilidade decisiva no financiamento das empresas, no apoio ao investimento e na modernização da economia. E podem ter agora um papel especialmente importante no combate à crise da habitação, ajudando a financiar a construção de novas casas, aumentando a oferta e criando condições de acesso ao crédito que não comprometam o futuro das famílias. Portugal precisa de crescer mais, de aumentar a produtividade e de criar riqueza. Uma banca capitalizada e bem gerida deve ser parte dessa solução.

Portugal fez um longo caminho desde a crise financeira. Os bancos reduziram o crédito malparado, reforçaram os capitais e recuperaram a confiança. Seria um erro desvalorizar essa transformação. É legítimo exigir mais à banca portuguesa. Mais concorrência, ainda mais transparência, melhores serviços e maior capacidade para apoiar a economia. O que não faz sentido é transformar os seus lucros num problema. O problema nunca foi os bancos ganharem dinheiro. O problema foi, demasiadas vezes, perderem tanto que acabámos todos a pagar a conta.

Lembro-me dos capacetes. Eram de construção civil, pintados com as cores dos nossos cursos. Levávamo-los para as manifestações porque já sabíamos que podíamos precisar de proteger a cabeça. Alguns partiram-se sob os bastões da polícia.

As imagens das intervenções policiais nos protestos pela habitação, em Lisboa e no Porto, fizeram-me regressar aos anos 90. Fui dirigente da Associação Académica de Coimbra, com o pelouro da Cultura, aparentemente mais pacífico, e participei no movimento estudantil contra as propinas durante os governos de Cavaco Silva. Entre outras aprendizagens, tornámo-nos especialistas na fuga e na corrida. Uma competência que não devia fazer parte da formação cívica de ninguém.

É fácil reduzir aquela luta ao «Não pagamos!». Mas a questão era maior do que uma propina. Estava em causa quem podia estudar, pagar um quarto, alimentar-se e passar vários anos sem ganhar dinheiro. Contestávamos um sistema em que as oportunidades continuavam demasiado dependentes dos meios da família.

Hoje, reconheço uma inquietação semelhante na luta pela habitação: estudar, trabalhar, cumprir o que se espera e, ainda assim, não conseguir construir uma vida autónoma. As épocas são diferentes. A sensação de encontrar uma porta fechada é familiar.

Não estou nas acampadas. A minha vida e as minhas circunstâncias são outras. Não conheço todos os participantes nem subscrevo necessariamente as suas propostas. Mas não preciso de estar numa manifestação para defender o direito de quem lá está. Seria incoerente ter exigido esse direito para mim e relativizá-lo agora porque já não sou eu a precisar de o exercer.

O direito à manifestação não depende de concordarmos com a mensagem, o método ou o incómodo que provoca. Numa democracia, protestar é tornar visível um conflito que as instituições ainda não resolveram. Inclui ocupar o espaço público, perturbar rotinas e exigir atenção. Os limites existem quando estão em causa outros direitos ou há violência concreta, não quando o protesto se torna inconveniente.

A polícia invoca ordens de dispersão desobedecidas. Os manifestantes denunciam violência. Importa esclarecer os factos e apurar responsabilidades. Mas uma ordem desobedecida não dispensa a pergunta essencial: era necessária a força usada? Era adequada ao risco? Foi limitada ao indispensável? A proporcionalidade não é um detalhe técnico. É o princípio que impede que a desobediência seja tratada como autorização para qualquer resposta.

A autoridade policial não se mede apenas pela capacidade de dispersar uma multidão. Mede-se também pela capacidade de distinguir resistência, desobediência, ameaça e violência, de escolher a resposta menos lesiva e de justificar a sua necessidade. Quanto maior o poder de usar a força, maior o dever de explicar o seu uso.

Não defendo agressões, destruição ou intimidação. Os polícias têm direito à segurança e quem pratica violência deve responder pelos seus atos. Mas quem exerce a força em nome do Estado tem uma responsabilidade acrescida. Proteger agentes e manifestantes não são objetivos incompatíveis. Uma polícia profissional deve conseguir fazer ambas as coisas sem transformar uma manifestação inteira num alvo.

Lembro-me também dos protestos dos bombeiros junto ao Parlamento, perto do meu local de trabalho. Do fogo, da circulação condicionada, da tensão. Não pretendo equiparar operações diferentes, mas pergunto que critérios justificam respostas policiais tão distintas. Esses critérios devem ser objetivos, públicos e compreensíveis. E quando a força é usada, deve haver fiscalização independente e consequências se os limites forem ultrapassados. Sem isso, a confiança transforma-se em obediência por medo.

Uma manifestação incomoda. Ocupa espaço, interrompe rotinas e obriga a olhar para um problema. Esse incómodo faz parte da democracia. A ordem pública não pode ser confundida com silêncio, nem a normalidade do trânsito ou do comércio valer mais do que a liberdade de expressão e de reunião. Manter a ordem é permitir que os direitos coexistam, não eliminar o que mais perturba.

A habitação exige decisões económicas difíceis, investimento e políticas eficazes. Exige também confiança nas instituições. Uma confiança que enfraquece quando a resposta a um problema social passa a ser dominada por imagens de bastões e pessoas feridas, sem explicações convincentes sobre a necessidade da intervenção e os limites da força utilizada.

A minha geração teve voz. Esta também merece ser ouvida. Não tenho de concordar com tudo o que diz para defender que possa dizê-lo, de forma pacífica e sem medo. Nem tenho de aceitar qualquer comportamento para exigir que a resposta do Estado seja necessária, adequada e proporcional.

Há mais de trinta anos, levávamos capacetes para uma manifestação. Não devíamos precisar de voltar a fazê-lo.

 

Há uma injustiça fiscal que o país se tem habituado a tolerar. Duas pessoas com rendimentos semelhantes pagam impostos muito diferentes porque uma sempre viveu cá e outra chegou há pouco tempo.

O regime dos residentes não habituais trouxe investimento e receita. Mas também desigualdade. Em 2024, a despesa fiscal estimada atingiu 1.741 milhões de euros. E nunca houve uma avaliação global dos custos e benefícios. Um pequeno detalhe, tratando-se de milhares de milhões.

Na crise de habitação que vivemos, foi mais uma variável de pressão sobre os preços nos grandes centros urbanos. Não criou a crise, mas ajudou a agravá-la.

Entretanto, o contribuinte português paga IRS, IVA e contribuições sociais. E, quando o SNS não responde ou a escola pública falha, paga outra vez no privado. Depois abre o Instagram e descobre que Portugal é um paraíso: tudo barato, tudo maravilhoso, tudo excecional. Com rendimentos internacionais e impostos reduzidos, até dá vontade de concordar.

Mas a culpa não é de quem aproveita a lei. É de quem a fez. E esta medida tem muitos pais, muitas madrastas e demasiados órfãos de responsabilidade.

Por exemplo, o Bloco de Esquerda, a coletividade política mais representada na “vanguarda” da acampada, denunciou esta injustiça e propôs acabar com o regime. Mas, quando negociou os Orçamentos, outras prioridades prevaleceram. A injustiça era suficientemente grave para os discursos, não para ser condição indispensável dos acordos.

O regime foi revogado, mas os benefícios sobrevivem e outros lhes sucederam. Atrair talento e investimento é desejável. O que não é aceitável é transformar a exceção fiscal numa política permanente, enquanto quem cá vive e trabalha continua a suportar a regra. A competitividade fiscal não pode fazer-se à custa da justiça fiscal.

É tempo de rever os benefícios e aliviar quem trabalha e paga impostos em Portugal. Comecemos, no curto prazo, pela habitação, onde esta desigualdade também deixou marcas. Porque o país barato dos influenciadores é, para muitas famílias portuguesas, um país cada vez mais caro. E a justiça fiscal não pode continuar a ser um benefício reservado a alguns.

O primeiro-ministro pede compreensão, reconhece o direito à manifestação e recusa adiantar previsões para a construção de casas que depende do mercado.

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O ministro da Economia reconheceu esta quinta-feira que “o problema da habitação é seríssimo”, mas “demora muito tempo a resolver”. Apesar de o Executivo já ter tomado várias medidas, Manuel Castro Almeida reconhece que “ainda há espaço para poder tomar medidas adicionais para acelerar a oferta de casas”.

“O problema da habitação é seríssimo, demora muito tempo a resolver, pois acumulou-se durante anos. O Governo tomou já variadas medidas de diversas naturezas e ainda há espaço para poder tomar medidas adicionais para acelerar a oferta de casas, que é a única forma de fazer baixar os preços, quer da aquisição quer dos arrendamento”, admitiu o ministro da Economia numa audição conjunta com as comissões parlamentares de Orçamento, Finanças e Administração Pública, Economia e Coesão Territorial, Reforma do Estado e Poder Local e Agricultura e Pescas, no âmbito da apreciação na especialidade da proposta do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027).

Castro Almeida explicou que o Governo de António Costa tinha estabelecido como meta construir 26 mil casas, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, no entanto “a dotação só chegava para 16 mil”, por isso foi necessário “reforçar financeiramente o programa para pôr no mercado 26 mil casas novas ou reconstruídas”. “Conseguimos 32 mil casas para as metas do PRR, estão em construção e ficarão prontas até ao final do ano mais oito mil”, detalhou o ministro da Economia.

Depois de ter sido feito um levantamento das necessidade locais dos municípios chegou-se ao valor de 133 mil casas e foram criadas “medidas para financiar todas as necessidades identificadas pelos municípios”. “O apoio é tanto maior quanto mais depressa avançarem”, recordou.

“O Governo está a negociar com o Banco Europeu de investimento um financiamento para que os municípios possam promover obras de urbanização para colocar terreno disponíveis para eles próprio ou promotores privados possam ir rapidamente construir mais casas”, disse Castro Almeida. “Um dos problemas é a falta de solos e solos urbanizados”, identificou por isso “os municípios são convidados a urbanizar os solos e para isso vão ter uma linha de credito para o poder fazer. É dinheiro emprestado”, recordou o responsável. “Quando venderem os terrenos, recebem o dinheiro e pagam o empréstimo que terá condições mais vantajosas através do BEI”, explicou.

Em termos de imobiliário, Castro Almeida garantiu que o projeto do Arco Ribeirinho Sul, um projeto de regeneração urbana e desenvolvimento económico centrado na margem esquerda do estuário do Tejo, continua “totalmente válido”. “O que o Conselho de Ministros deliberou está válido e a ser levado ao terreno”, explicou. “No tempo que decorreu está a ser preparado trabalho técnico pela Arco Ribeirinho Sul em articulação com os municípios. Agora é preciso dar uma arrancada para passar da fase do projeto para a fase da construção. É preciso que corra bem”, concluiu.

A central sindical anuncia uma manifestação nacional em Lisboa para o dia 21 de novembro e uma concentração junto ao Parlamento no dia 24, data da votação final do OE2027.

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A restrição do solo urbano e projeções demográficas ultrapassadas agravaram a crise. Jorge Palma defende libertar território e construir cidade.

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Com crise na habitação e os protestos a escalar, Governo garante estar à escuta. Primeiro-ministro revela abertura para diálogo, mas avisa oposição que “todos têm de ceder”.

O primeiro-ministro alertou hoje que a habitação não se constrói de um dia para o outro, num estalar de dedos, e é preciso tempo para construir, apelando à compreensão das pessoas, mesmo respeitando as manifestações.

“Não é uma questão de sentir pressão, é uma questão de compreender, ouvir, mas também de dizer às pessoas que nós estamos a resolver o problema. É que estamos mesmo. E acredito, com o tempo que é necessário” que se consegue, disse o primeiro-ministro aos jornalistas, para de seguida referi que, durante 10 anos, não foram construídas casas em Portugal.

“Alguém a falar verdade e com seriedade, alguém consegue dizer que as casas estão prontas amanhã? Sinceramente!”, reagiu aos jornalistas.

O primeiro-ministro disse o governo como promotor já construiu “32 mil casas, num programa que só tinha 22 mil”, desde que tomou posse há dois anos e meio e “só tinha financiamento para 16 mil”.

“Já estamos no dobro daquilo que era suposto estarmos naquilo que depende diretamente de nós”, realçou.

E para o que não depende do governo, enumerou as alterações administrativas para “agilizar a construção”.

Ou seja, acrescentou: “Temos a expectativa que as casas venham a ser construídas, mas não consigo construir as casas assim [estalou os dedos], não consigo. E muito menos consigo recuperar 10 anos de desinvestimento em 10 meses”, vincou, sem adiantar qualquer previsão, justificando que “isso depende do mercado”.

“No ano passado tivemos muito mais licenciamento do que nos anos anteriores, agora são as pessoas que decidem”, acrescentou.

Montenegro reforçou que o Governo está “a dar resposta”, reconhecendo que “as pessoas têm direito a manifestar-se e a dar a sua opinião”.

“E eu sei ver e sei ouvir e também sei distinguir os manifestantes que não são todos iguais”, disse.

O primeiro-ministro falava à margem da inauguração da requalificação da Escola Secundária Frei Rosa de Viterbo, requalificada em 3,5 milhões de euros (ME), que comporta um Centro Tecnológico ali instalado para o curso profissional de logística, um investimento de 1,2 ME.

Também inaugurou o Bairro Comercial Digital By Sátão e a praça Paulo VI, em frente à Câmara Municipal de Sátão, no centro da vila, requalificado no seu piso em cerca de 500 mil euros. Três inaugurações que representam mais de cinco milhões de euros.

A praça que o primeiro-ministro destacou como sendo, “muitas vezes o local de encontro, de partilha, de conversas, de circulação livremente” e que, na cerimónia, contava com cartazes aleatórios no espaço.

“Praças para passear sim. Casas para morar não”; “serás para sempre lembrado como o opressor do povo” e “acampada não estão sozinhos, a ruralidade resiliente apoia-vos” podia ler-se em três cartazes exibidos na praça Paulo VI.

Isto, numa vila em que o primeiro-ministro contou com a presença de cerca de 30 professores à porta da escola secundária, com gritos de ordem como: “queremos pão e o direito à habitação”.

No seu discurso, Luís Montenegro destacou os investimentos, a propósito do Orçamento de Estado (OE) previstos para o próximo ano, assim como os “aumentos dos salários” e a “diminuição dos impostos como as taxas do IRS”.

E destacou os “10 mil ME para o plano nacional de habitação” que permitirá “construir 133 mil casas até 2030, na área pública”, enquanto lembrou que “nem toda a gente tem de ser proprietária”, embora Portugal tenha ”uma tradição enorme nesse domínio”.

“Se calhar muita gente não sabe, mas 74% tem casa própria. Isto disto noutro país, se calhar, assustava um bocadinho. É bom que tenhamos consciência da nossa realidade. Não estou com isso a diminuir o problema, estou apenas a partilhar”, disse.

E acrescentou outro dado, que desses proprietários em Portugal, “só cerca de 30% é que ainda não tem a casa paga, estão a pagá-la nos mais variados estádios de maturação e amortização dos respetivos empréstimos”.

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O PS, Chega e AD surgem praticamente colados, com vantagem para o partido liderado por José Luís Carneiro, na mais recente sondagem do ICS e ISCTE para a SIC/Expresso, divulgada esta quinta-feira.

Nas intenções diretas de voto, sem distribuição de indecisos, o PS lidera com 23%, seguido do Chega com 21% e da AD com 20%. O Chega é o partido que mais cresce face à sondagem de maio realizada para a SIC/Expresso, com um aumento de quatro pontos percentuais. O PS e a AD registaram uma descida de um ponto percentual.  Há 13% de indecisos, o maior ‘partido’ a seguir aos três primeiros, e 10% de abstencionistas.

Analisando os restantes partidos, a IL aparece em quarto lugar com 3% (+1 ponto), empatada com o Livre (+1 ponto). A CDU desce dois pontos para 2% e empata com o BE, que sobe 1 ponto. O PAN fica abaixo de 1%, tendo sido incluído nos Outros.

Já tendo em conta a distribuição de indecisos e exclusão de abstencionistas, o PS reúne 30% e o Chega 26%, com a AD a registar o mesmo valor que o partido liderado por André Ventura. A IL e o Livre contam com 4%, a CDU com 3% e o BE com 2%.

A sondagem abordou ainda a questão da habitação. Grande parte (73%) dos inquiridos entre os 25 e os 44 anos dizem que a situação da habitação piorou “muito”. Entre os simpatizantes do PSD, 94% consideram que o preço da habitação piorou ou piorou muito.

Dentro do eleitorado social democrata, 62% faz uma avaliação negativa da situação da imigração. Além disso, 54% dos simpatizantes do PSD respondeu “piorou” ou “piorou muito” quando o tema era os impostos.

O trabalho de campo da GFK Metris foi realizado entre os dias 16 e 25 de outubro através de entrevista pessoal em casa dos inquiridos e com simulação de voto em urna. Foram validadas 808 entrevistas, após contactados 2900 lares elegíveis. A margem de erro máxima é de +/- 3,5%. O nível de confiança é de 95%.

Movimento critica intervenções policiais violentas e reafirma luta coletiva por habitação digna.

O Presidente da República chamou os partidos para falar sobre "coesão social", mas a crise habitacional foi o tema dominante, depois das manifestações dos últimos dias. Apesar das divergências, maioria dos representantes partidários quer dialogar para encontrar soluções para o problema. Montenegro admite negociar, mas diz que "linha de atuação é o programa de Governo".

O primeiro-ministro garantiu esta quinta-feira que o Governo está a envidar esforços para responder à crise da habitação, mas responsabiliza a falta de construção de casas na última década. Montenegro avisou também os partidos que prometem estar abertos ao “diálogo” que isso significa aproximarem-se da posição do Executivo.

“Com certeza que há protestos. Para já temos um problema estrutural acumulado ao longo de muito tempo e não conseguimos resolver tudo de uma só vez“, disse o primeiro-ministro, em declarações aos jornalistas à margem de uma visita em Sátão, onde foi recebido com protestos.

Montenegro voltou a responsabilizar o governo socialista de António Costa, que governou entre 2015 e 2024, pela crise da habitação. “Se durante 10 anos praticamente não construímos casas, alguém, a falar verdade e com seriedade, consegue dizer que as casas estão prontas amanhã?”, atirou.

Segundo o primeiro-ministro, o Governo já entregou 32 mil casas. “Já estamos no dobro daquilo que era suposto estarmos no que depende diretamente de nós”, disse.

“Temos a expectativa que as casas venham a ser construídas, mas não consigo construir as casas assim. E muito menos consigo recuperar 10 anos de desinvestimento em 10 meses, não consigo”, reforçou. Montenegro defendeu-se ainda das críticas dos jovens, garantindo que o Governo implementou medidas que lhes proporcionam “condições que são ainda mais favoráveis do que aos demais”.

Quando questionado sobre a abertura para negociar com os partidos políticos — que esta quinta-feira, em Belém, prometeram “diálogo” –, o primeiro-ministro garantiu estar disponível “para dialogar e negociar”, mas avisou que “a linha principal de atuação é o programa do Governo”.

“É isso que é suposto. Foi o programa do Governo que foi viabilizado na Assembleia da República e foi o programa do Governo que foi escolhido pelos portugueses. Portanto, quando os outros partidos dizem que estão disponíveis têm de vir negociar connosco sabendo que não é o projeto deles que vai vingar“, disse.

O setor segurador pode contribuir para responder à crise da habitação, mas não terá capacidade para dar todas as respostas às necessidades existentes, mesmo que todas as seguradoras se mobilizem em conjunto. O alerta foi deixado por Luís Menezes, CEO da Ageas Portugal, que defende um maior envolvimento do Estado e dos municípios na procura de soluções para o problema da habitação.

“Vamos fazer parte da solução, mas nem todo o setor segurador junto conseguiria” responder às necessidades que se avizinham, afirmou o responsável, durante a 7.ª Conferência Anual do ECOseguros. O CEO destacou que a resposta à crise exige a participação de diferentes intervenientes e que o Estado deverá assumir um papel de coordenação.

Explica que, entre as iniciativas em curso, a Ageas está a financiar um projeto habitacional no Porto, cuja gestão ficará a cargo da Câmara Municipal. Ainda assim, Luís Menezes sublinha que a dimensão do problema ultrapassa a capacidade de intervenção do setor.

A inteligência artificial foi outro dos temas abordados pelo responsável, que considera que a regulação europeia está a dificultar a inovação. “A regulação na Europa é uma barreira à inovação”, defendeu, criticando o que descreveu como um excesso de burocracia com consequências para o desenvolvimento de ferramentas de inteligência artificial.

Perante a rapidez da evolução tecnológica, o CEO da Ageas considera que as empresas não podem adiar a adaptação. “Não há tempo a perder, quem não apanhar este comboio vai ficar para trás”, alertou.

Sem confirmar que vai para o WEF, Christine Lagarde justificou saída antecipada do BCE com o desejo de ter uma "voz" livre numa fase em que, considera, a "verdade" é diariamente posta em causa.

© AFP via Getty Images

O empréstimo totaliza 49 milhões de euros e depende da aprovação da Assembleia Municipal. Ricardo Calé destaca a fixação dos mais jovens no concelho.

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O movimento Acampada de Lisboa anunciou esta quinta-feira que vai voltar a montar tendas e pernoitar na praça do Rossio, no sábado, no final da manifestação que começa às 16 horas no Largo de Camões.

“Este sábado, voltamos a marchar pelas ruas de Lisboa. À chegada ao Rossio, voltamos a montar as tendas e a passar a noite na praça. Não nos tiram das ruas, não nos tiram a vontade de lutar“, anunciou a organização do protesto, em comunicado.

A manifestação sob o mote “Não temos casas, ficam as tendas” tem início marcado para as 16 horas, num percurso entre o Largo de Camões, no Chiado, e a praça do Rossio.

As intervenções da PSP nas manifestações pela habitação estão agora na mira de uma denúncia apresentada à Procuradoria-Geral da República. O denunciante pede ainda que a investigação seja conduzida pelo Ministério Público, com apoio da Polícia Judiciária, e não pela própria PSP.

À saída de uma audiência com o Presidente da República, o líder do Chega voltou a mostrar-se disponível para negociar a nova lei do arrendamento com o Governo, mas defende que a discussão tem de ir mais longe.

Após ter apelado ao diálogo para resolver os problemas da habitação, depois das manifestações em Lisboa, em que “não gostou do que viu“, o Presidente da República, António José Seguro, recebeu esta quinta-feira de manhã os partidos com assento parlamentar. A direita mostrou abertura para negociar, juntamente com o PS, ao passo que à esquerda o PCP e o Livre consideraram que essa margem é curta, tendo em conta a postura do Governo.

As reuniões acontecem um dia depois da proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) ter sido aprovada na generalidade com a abstenção do PS, num debate marcado pelas questões da habitação, mas em que houve pouco espaço para um chão comum entre os partidos e em que o passa culpas dominou a discussão. O Chega não revelou como vai votar a lei do arrendamento na especialidade e o PS sugeriu um conjunto de medidas.

Esta quinta-feira, após a audiência com o Presidente da República, José Luís Carneiro, secretário-geral do PS, pediu “humildade democrática” ao Governo para dialogar com o seu partido e construir uma “solução estável e duradoura” para os problemas na habitação. No entanto, voltou a defender que o Executivo deve “deixar cair” a proposta de autorização legislativa para rever o regime de arrendamento urbano, aprovada na generalidade com a abstenção do Chega, que está em debate na especialidade no Parlamento.

O responsável elencou algumas das propostas dos socialistas, que têm vindo a ser apresentadas nas últimas semanas. Entre elas está um mecanismo de “garantia pública para dar segurança aos proprietários que queiram colocar os seus imóveis no mercado do arrendamento” e a criação de “um serviço nacional de habitação acessível”, que apontou como a sua “prioridade política número um”.

Além destas está também uma moratória para contratos de arrendamento cujo prazo expira até ao fim do ano, a mobilização de imóveis do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) para habitação pública municipal, a isenção de mais-valias na alienação de imóveis destinados à habitação e o agravamento do IMT para cidadãos sem residência em Portugal na compra de imóveis não destinados à habitação.

O secretário-geral do PS voltou a argumentar, relativamente às manifestações em Lisboa e Porto sobre a habitação, que não se pode “querer uma resposta policial para um assunto que só tem uma solução política”. José Luís Carneiro detalhou que a habitação “ocupou grande parte” desta reunião com o Presidente da República.

PSD diz-se “disponível para conversar”

Do lado do PSD, a vice-presidente Leonor Beleza disse que o partido que apoia o Governo tem “vindo repetidamente a dizer publicamente que está disponível para conversar com os partidos sobre o respetivo conteúdo“. Quando questionada se já houve contactos com o PS sobre essa proposta, passou a palavra ao líder parlamentar, Hugo Soares, que respondeu que em “tudo o que diz respeito a negociações em curso no Parlamento não tece nenhum comentário”.

A vice-presidente do PSD salientou a viabilização da proposta de OE2027 na generalidade por “cinco partidos”, com votos a favor de PSD e CDS-PP e abstenções de PS, PAN e JPP, como “um momento relevante” de entendimento interpartidário. Mostrou-se ainda disponível para dialogar e fazer mais noutras matérias, tal como pede António José Seguro.

Já o CDS-PP, o segundo partido que apoia o Governo, rejeitou que o Governo esteja desgastado com as manifestações pela habitação e apelou à oposição para que aproveite o processo de especialidade para alterar a lei do arrendamento urbano.

“Há uma lei do arrendamento que está a ser discutida na Assembleia da República e o apelo que nós fazemos é para que as oposições aproveitem a especialidade, porque a especialidade dá aos partidos a oportunidade, com a representação parlamentar, de apresentarem medidas que, na sua visão, ajudem a transformar uma lei que segundo nós é má, que é a que está em vigor, numa lei melhor”, afirmou Nuno Melo.

Na ótica do líder centrista quem quiser “realmente resolver problemas tratará de apresentar essas propostas”, posição que contrapôs a quem quer “aproveitar um problema para simplesmente desgastar o poder”. Interrogado sobre se reconhece então que o Governo está a ser desgastado com as manifestações dos últimos dias, Nuno Melo negou.

“Não, não reconheço. Eu acho que o Governo está a ficar credibilizado pela forma como distingue uma coisa e outra“, respondeu, distinguindo o protesto que decorreu na terça-feira à frente à Assembleia da República, “que correu impecavelmente”, das manifestações no Rossio, em Lisboa, ou na Praça D. João I, no Porto.

Chega mantém-se disponível para negociar lei das rendas

Com a lei do arrendamento sem garantias de aprovação na especialidade pelo Chega, o presidente do maior partido da oposição apelou, depois da reunião com o Presidente da República, apelou à procura de consensos concretos na habitação na discussão do OE2027. Criticando “birras” de outros partidos, André Ventura disse que se mantém disponível para negociar a nova lei de arrendamento com o Governo.

“É no Orçamento, e não em nenhuma lei do arrendamento, que há elementos que têm que ser discutidos”, salientou. Ventura defendeu que, além de se falar teoricamente sobre consensos, os partidos têm que começar a manifestar em concreto em que matérias estão disponíveis para dialogar.

“Vamos ou não voltar a ter as deduções ao crédito de habitação que tínhamos até 2011? Isto não é uma questão da lei do arrendamento, é uma questão do Orçamento do Estado. O Chega está disposto a isso, os outros estão ou não estão? O Chega quer poder deduzir as rendas que passam o valor que o Governo considera moderado ou acessível na dedução fiscal do IRS. Isto não é uma questão para a lei do arrendamento, isto é uma questão para o Orçamento”, exemplificou.

O presidente do Chega manifestou-se ainda favorável a reforçar as garantias públicas “para que os jovens possam ter casa”, considerando que estes são algumas das matérias nas quais se pode “começar a trabalhar para chegar a resultados”. Afirmou ainda que o partido tenciona apresentar um “pacote legislativo de urgência” na área da habitação.

Já sobre o tema das cargas policiais sobre as manifestações em Lisboa e Porto, Ventura negou: “Não falámos sobre esse assunto, não foi um assunto que estivesse em discussão”.

Ainda à direita, a presidente da Iniciativa Liberal, Mariana Leitão, afirmou que os liberais terão “sempre disponibilidade para dialogar” e voltou a criticar os partidos por não terem aceitado o convite da IL para uma reunião conjunta sobre habitação. A líder dos liberais insistiu na necessidade de encontrar “um chão comum em áreas como a habitação pública, a simplificação e a baixa de impostos”, frisando que, uma vez que esta crise “não se resolve de uma dia para o outro”, não se pode adiar mais a resposta.

Mariana Leitão disse também suspeitar de que a discussão na especialidade da proposta de OE2027 vai terminar com o chumbo da maioria das propostas apresentadas pelos partidos. “A não ser que os partidos, de facto, tenham essa disponibilidade. Toda a gente vem aqui falar da importância de consenso. Então materializem-na”, desafiou.

Mariana Leitão considerou ainda que o Presidente da República tem a “capacidade de influenciar os partidos e mostrar-lhes quais são os problemas que ele sente que são mais urgentes de serem resolvidos”, desejando que os apelos de Seguro “surtam algum efeito”.

Seguro falou tarde, criticam Livre e PCP

Da esquerda, a mensagem foi diferente. Desde logo, o Livre acusou o Governo de estar “cada vez mais extremado”. “Há uma questão essencial para conseguirmos o tal diálogo, o tal consenso, é que o Governo deixe cair esta lei dos despejos, que não é uma lei consensual e, portanto, como base de diálogo para o problema da habitação, é preciso que essa lei caia”, defendeu a porta-voz Isabel Mendes Lopes.

Para o Livre, argumentou, “a base é má demais” para que uma proposta de alteração possa ser feita, com Isabel Mendes Lopes a considerar que esta lei teria que ser “esventrada”.

A porta-voz teceu ainda críticas ao Executivo. “A maneira como encara os outros partidos na Assembleia da República, encara-os como adversários políticos de uma forma muitas vezes que não é nada cordial, para ser simpática nas palavras, e que torna o diálogo muito difícil”, lamentou.

A também líder parlamentar acusou o Governo de ter demonstrado insensibilidade acerca do tema nas várias ocasiões em que governantes o abordaram, e de estar cada vez mais distante das preocupações dos portugueses, argumentando que “isso é que vai provocando a erosão da coesão social”.

Sobre as intervenções policiais nas manifestações pela habitação a dirigente do Livre defendeu que o chefe de Estado deveria ter “dado uma palavra ao país mais cedo”. O mesmo foi defendido pelo secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, embora tenha considerado que o Presidente da República “parece empenhado em procurar soluções” para a habitação.

O líder comunista considerou que a coesão social é necessária e um “tema importantíssimo”, mas ressalvou que esse objetivo “não é possível neste caminho desastroso que o país está a percorrer”. Raimundo disse ter exposto ao Presidente da República que os problemas enfrentados pelos portugueses “não resultam da falta de consensos”, mas, sim, de “consensos que têm estado estabelecidos”.

Para o secretário-geral do PCP, “está visto que há um grande consenso na continuação de medidas especulativas ao serviço da banca” e, no caso da habitação, “dos fundos imobiliários e dos grandes proprietários”.

Carta aberta pelo direito de manifestação enviada à Presidência da República

Enquanto decorriam as audiências com os partidos, uma carta aberta pelo direito à manifestação, subscrita por mais de mil profissionais da Justiça, foi remetida à Presidência da República, anunciaram os promotores da missiva.

A carta, inicialmente com cerca de duas centenas de assinaturas de advogados, juristas, estudantes de Direito e outros profissionais da Justiça, foi lançada a 24 de outubro, em reação à dispersão pela PSP de manifestações com tendas em Lisboa e no Porto pelo direito à habitação.

Na missiva, os signatários assinalam que o direito de manifestação “não constitui uma concessão do poder político, mas um exercício cujo exercício não depende de autorização”, sendo “uma das conquistas fundamentais do regime democrático” instaurado com o 25 de Abril de 1974.

Os direitos fundamentais “não podem ser esvaziados através de interpretações restritivas ou de práticas que, sob a invocação da ordem pública, comprometam o seu exercício efetivo“, constatam.