Os protestos pelo direito à habitação continuam este sábado, com manifestações em Lisboa e no Porto, a partir das 16h00, e iniciativas em várias cidades do país, promovidas por movimentos cívicos, para reivindicar respostas à crise no setor.

Em Lisboa, está marcada uma nova manifestação a partir das 16:00, com partida do Largo Luís de Camões, no Chiado, terminando no Rossio, onde, segundo anunciou o movimento Acampada de Lisboa, deverão voltar a ser montadas tendas para pernoita na praça. Pelas 15h30, os movimentos Mães pela Acampada e Mães no Rossio vão concentrar-se no topo do Largo, para promover uma “corrente de solidariedade e proteção dos jovens que lutam pelo direito à habitação”, exigindo o fim das cargas policiais.

No Porto, a concentração está marcada também para as 16h00 na Batalha, seguindo-se uma marcha, com início às 16:30, em direção à Praça Dom João I.

No último fim de semana, a PSP dispersou de madrugada, à bastonada e com recurso a cães, as manifestações pelo direito à habitação em Lisboa e no Porto, provocando dezenas de feridos. Para este fim de semana, além das manifestações, estão marcadas várias iniciativas espalhadas pelo país.

Em Viana do Castelo, o ManifestAM — Movimento Cívico Apartidário do Alto Minho vai dar início às Jornadas Populares pela Habitação, a partir das 14h00, na Praça da República. O movimento conta já com mais de 300 membros de vários concelhos do distrito de Viana do Castelo e anunciou também que vai marcar presença na manifestação nacional pelo direito à habitação de 14 de novembro, às 15:30, na Praça da Liberdade.

Em Braga, uma nova Assembleia Popular pela Habitação, promovida pelo Movimento Popular pela Habitação de Braga (associado ao Movimento Não Dá Mais), tem início às 15h00, no Coreto da Avenida Central (junto ao Chafariz), com atividades e debates ao longo da tarde e noite.

Em Faro, a partir das 14h00, no ‘Skate Park’ da cidade, terá lugar uma assembleia popular promovida pela Acampada de Faro, e em Beja, a partir das 16h00 na Praça da República, vai realizar-se uma reunião aberta, promovida pelo movimento Casa para Viver.

Está também marcada para domingo uma assembleia popular no Funchal, Madeira, no Jardim Municipal às 17:00, para preparar a manifestação pelo direito à habitação de 14 de novembro.

Três semanas após o início, no Porto, os protestos pelo direito à habitação prosseguem, cumprindo, assim, a promessa de continuar nas ruas até que o Governo deixe cair a nova lei das rendas e adote medidas como o fim das demolições e dos despejos sem alternativa habitacional, a proibição de compra de habitação por parte de fundos imobiliários, o aumento de habitação pública, a aplicação de tetos às rendas e a recuperação de imóveis devolutos para fins habitacionais.

A proposta de lei do Governo para alterar o regime de arrendamento urbano foi aprovada na generalidade em 30 de setembro, contando com os votos a favor de PSD, IL e CDS-PP, a abstenção do Chega e os votos contra da esquerda, estando agora a ser discutida na especialidade, na comissão parlamentar de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação.

A aprovação do documento vai depender do Chega, que deu sinais de poder voltar atrás, exigindo cedências ao executivo de Luís Montenegro (PSD). Entre as alterações previstas estão o fim do travão de 2% de aumento no valor das rendas entre contratos, a redução de três para dois meses de renda em atraso para dar início ao processo de despejo, ou alterações na transição dos contratos de arrendamento anteriores a 1990 e nas regras de atualização das rendas antigas.

De acordo com os mais recentes dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), o preço das casas no país subiu 18% para 2.445 euros/m2 no 2.º trimestre deste ano, face ao mesmo período do ano passado, e aumentou 4,6% comparativamente aos primeiros três meses deste ano.

Lisboa é a cidade da União Europeia onde se gasta mais salário em habitação (116% do salário médio), à frente de Madrid e Barcelona, que surgem em segundo lugar (73%), de acordo com um relatório do Conselho Europeu divulgado em outubro do ano passado.

A maioria dos pedidos de despejo que chegam ao Balcão do Arrendatário e do Senhorio (BAS) deve-se à falta de pagamento de rendas, mas os 7.400 pedidos que deram entrada, nos últimos cinco anos, com esse argumento para a saída dos inquilinos, representam apenas 0,5% dos 1,4 milhões de contratos de arrendamento e subarrendamento comunicados à Autoridade Tributária.

A informação é avançada esta sexta-feira pelo semanário Expresso (acesso pago), que conclui que os pedidos de despejo apresentados por proprietários em Portugal representa uma “ínfima realidade”, tendo em conta a quantidade de famílias a arrendar casa no país.

Segundo os dados do BAS, a plataforma que centraliza os Procedimentos Especiais de Despejo (PED), apresentados ao matutino, nos primeiros dez meses de 2026 entraram 2.181 pedidos de desocupação: 59% por incumprimento no pagamento das rendas e 26% por oposição do senhorio à renovação do contrato. 

Em média, o processo entre o pedido de despejo e a desocupação da casa leva 292 dias, cerca de dez meses. “O travão aos aumentos que existia nos novos contratos era importante. Agora o senhorio faz as contas, opõe-se à renovação e pede um aumento de 100%, 200%, entra na bolha especulativa”, refere o presidente da Associação de Inquilinos Lisbonenses, Pedro Ventura.

As taxas Euribor cederam ligeiramente em outubro. Ainda assim, não será o suficiente para fazer a prestação da casa cair. Os encargos com o crédito à habitação vão voltar a subir no próximo mês. Os aumentos devem chegar aos 90 euros para um empréstimo de 150 mil euros a 30 anos.

As famílias estão a ser pressionadas com o aumento do custo de vida praticamente desde o início do ano. A taxa de inflação avançou para os 3,6% em setembro, com os preços a serem fortemente impulsionados pela energia e pela guerra sem fim à vista no Irão. Mas, além da subida dos preços dos bens que consumimos no dia-a-dia, outro fator tem condicionado cada vez mais o orçamento familiar: a casa.

Outubro trouxe uma relativa estabilização das Euribor, depois da forte subida registada em setembro. A média mensal destas taxas interbancárias desceu mesmo a três e 12 meses – no prazo mais curto marcou-se inclusivamente primeira descida desde janeiro, antes do conflito no Médio Oriente.

Boas notícias para quem tem crédito da casa? Sim. Mas os contratos cujas condições forem revistas em novembro ainda vão sofrer agravamentos nas prestações por conta da evolução das Euribor nos últimos meses e, essas sim, acumulam subidas face à última vez que os contratos foram atualizados.

Vamos às contas. Para um crédito de 150 mil euros a 30 anos e com um spread de 1%:

• Euribor a três meses: a prestação a pagar nos próximos três meses subirá 17,39 euros (2,6%) para mais de 684,7 euros;
• Euribor a seis meses: a prestação que vai pagar nos próximos seis meses deverá superar os 713,9 euros, uma subida de 44,17 euros em relação à prestação que pagava desde maio;
• Euribor a 12 meses: a prestação que vai pagar nos próximos 12 meses ascenderá a 736,6 euros, mais 89 euros face à prestação que pagou no último ano.

Para o ajudar a calcular a prestação do seu crédito à habitação, o ECO preparou um simulador. Faça as contas para o seu caso.

Nota: Se está a aceder através das apps, carregue aqui para ver o simulador.

As Euribor acompanham as expectativas dos mercados relativamente às taxas oficiais do Banco Central Europeu (BCE) que, esta quinta-feira decidiu, sem surpresas, fez uma pausa. Os investidores estão a antecipar que o final do ano traga mais uma subida, com a taxa de depósito a chegar a 31 de dezembro nos 2,75%.

E já há apostas para a evolução da política monetária do BCE no arranque do próximo ano: a reunião de março, que já não contará com Christine Lagarde no comando do “navio”, deverá voltar a agravar os juros em 25 pontos base.

O ministro da Economia reconheceu esta quinta-feira que “o problema da habitação é seríssimo”, mas “demora muito tempo a resolver”. Apesar de o Executivo já ter tomado várias medidas, Manuel Castro Almeida reconhece que “ainda há espaço para poder tomar medidas adicionais para acelerar a oferta de casas”.

“O problema da habitação é seríssimo, demora muito tempo a resolver, pois acumulou-se durante anos. O Governo tomou já variadas medidas de diversas naturezas e ainda há espaço para poder tomar medidas adicionais para acelerar a oferta de casas, que é a única forma de fazer baixar os preços, quer da aquisição quer dos arrendamento”, admitiu o ministro da Economia numa audição conjunta com as comissões parlamentares de Orçamento, Finanças e Administração Pública, Economia e Coesão Territorial, Reforma do Estado e Poder Local e Agricultura e Pescas, no âmbito da apreciação na especialidade da proposta do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027).

Castro Almeida explicou que o Governo de António Costa tinha estabelecido como meta construir 26 mil casas, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, no entanto “a dotação só chegava para 16 mil”, por isso foi necessário “reforçar financeiramente o programa para pôr no mercado 26 mil casas novas ou reconstruídas”. “Conseguimos 32 mil casas para as metas do PRR, estão em construção e ficarão prontas até ao final do ano mais oito mil”, detalhou o ministro da Economia.

Depois de ter sido feito um levantamento das necessidade locais dos municípios chegou-se ao valor de 133 mil casas e foram criadas “medidas para financiar todas as necessidades identificadas pelos municípios”. “O apoio é tanto maior quanto mais depressa avançarem”, recordou.

“O Governo está a negociar com o Banco Europeu de investimento um financiamento para que os municípios possam promover obras de urbanização para colocar terreno disponíveis para eles próprio ou promotores privados possam ir rapidamente construir mais casas”, disse Castro Almeida. “Um dos problemas é a falta de solos e solos urbanizados”, identificou por isso “os municípios são convidados a urbanizar os solos e para isso vão ter uma linha de credito para o poder fazer. É dinheiro emprestado”, recordou o responsável. “Quando venderem os terrenos, recebem o dinheiro e pagam o empréstimo que terá condições mais vantajosas através do BEI”, explicou.

Em termos de imobiliário, Castro Almeida garantiu que o projeto do Arco Ribeirinho Sul, um projeto de regeneração urbana e desenvolvimento económico centrado na margem esquerda do estuário do Tejo, continua “totalmente válido”. “O que o Conselho de Ministros deliberou está válido e a ser levado ao terreno”, explicou. “No tempo que decorreu está a ser preparado trabalho técnico pela Arco Ribeirinho Sul em articulação com os municípios. Agora é preciso dar uma arrancada para passar da fase do projeto para a fase da construção. É preciso que corra bem”, concluiu.

O PS, Chega e AD surgem praticamente colados, com vantagem para o partido liderado por José Luís Carneiro, na mais recente sondagem do ICS e ISCTE para a SIC/Expresso, divulgada esta quinta-feira.

Nas intenções diretas de voto, sem distribuição de indecisos, o PS lidera com 23%, seguido do Chega com 21% e da AD com 20%. O Chega é o partido que mais cresce face à sondagem de maio realizada para a SIC/Expresso, com um aumento de quatro pontos percentuais. O PS e a AD registaram uma descida de um ponto percentual.  Há 13% de indecisos, o maior ‘partido’ a seguir aos três primeiros, e 10% de abstencionistas.

Analisando os restantes partidos, a IL aparece em quarto lugar com 3% (+1 ponto), empatada com o Livre (+1 ponto). A CDU desce dois pontos para 2% e empata com o BE, que sobe 1 ponto. O PAN fica abaixo de 1%, tendo sido incluído nos Outros.

Já tendo em conta a distribuição de indecisos e exclusão de abstencionistas, o PS reúne 30% e o Chega 26%, com a AD a registar o mesmo valor que o partido liderado por André Ventura. A IL e o Livre contam com 4%, a CDU com 3% e o BE com 2%.

A sondagem abordou ainda a questão da habitação. Grande parte (73%) dos inquiridos entre os 25 e os 44 anos dizem que a situação da habitação piorou “muito”. Entre os simpatizantes do PSD, 94% consideram que o preço da habitação piorou ou piorou muito.

Dentro do eleitorado social democrata, 62% faz uma avaliação negativa da situação da imigração. Além disso, 54% dos simpatizantes do PSD respondeu “piorou” ou “piorou muito” quando o tema era os impostos.

O trabalho de campo da GFK Metris foi realizado entre os dias 16 e 25 de outubro através de entrevista pessoal em casa dos inquiridos e com simulação de voto em urna. Foram validadas 808 entrevistas, após contactados 2900 lares elegíveis. A margem de erro máxima é de +/- 3,5%. O nível de confiança é de 95%.

O primeiro-ministro garantiu esta quinta-feira que o Governo está a envidar esforços para responder à crise da habitação, mas responsabiliza a falta de construção de casas na última década. Montenegro avisou também os partidos que prometem estar abertos ao “diálogo” que isso significa aproximarem-se da posição do Executivo.

“Com certeza que há protestos. Para já temos um problema estrutural acumulado ao longo de muito tempo e não conseguimos resolver tudo de uma só vez“, disse o primeiro-ministro, em declarações aos jornalistas à margem de uma visita em Sátão, onde foi recebido com protestos.

Montenegro voltou a responsabilizar o governo socialista de António Costa, que governou entre 2015 e 2024, pela crise da habitação. “Se durante 10 anos praticamente não construímos casas, alguém, a falar verdade e com seriedade, consegue dizer que as casas estão prontas amanhã?”, atirou.

Segundo o primeiro-ministro, o Governo já entregou 32 mil casas. “Já estamos no dobro daquilo que era suposto estarmos no que depende diretamente de nós”, disse.

“Temos a expectativa que as casas venham a ser construídas, mas não consigo construir as casas assim. E muito menos consigo recuperar 10 anos de desinvestimento em 10 meses, não consigo”, reforçou. Montenegro defendeu-se ainda das críticas dos jovens, garantindo que o Governo implementou medidas que lhes proporcionam “condições que são ainda mais favoráveis do que aos demais”.

Quando questionado sobre a abertura para negociar com os partidos políticos — que esta quinta-feira, em Belém, prometeram “diálogo” –, o primeiro-ministro garantiu estar disponível “para dialogar e negociar”, mas avisou que “a linha principal de atuação é o programa do Governo”.

“É isso que é suposto. Foi o programa do Governo que foi viabilizado na Assembleia da República e foi o programa do Governo que foi escolhido pelos portugueses. Portanto, quando os outros partidos dizem que estão disponíveis têm de vir negociar connosco sabendo que não é o projeto deles que vai vingar“, disse.

O setor segurador pode contribuir para responder à crise da habitação, mas não terá capacidade para dar todas as respostas às necessidades existentes, mesmo que todas as seguradoras se mobilizem em conjunto. O alerta foi deixado por Luís Menezes, CEO da Ageas Portugal, que defende um maior envolvimento do Estado e dos municípios na procura de soluções para o problema da habitação.

“Vamos fazer parte da solução, mas nem todo o setor segurador junto conseguiria” responder às necessidades que se avizinham, afirmou o responsável, durante a 7.ª Conferência Anual do ECOseguros. O CEO destacou que a resposta à crise exige a participação de diferentes intervenientes e que o Estado deverá assumir um papel de coordenação.

Explica que, entre as iniciativas em curso, a Ageas está a financiar um projeto habitacional no Porto, cuja gestão ficará a cargo da Câmara Municipal. Ainda assim, Luís Menezes sublinha que a dimensão do problema ultrapassa a capacidade de intervenção do setor.

A inteligência artificial foi outro dos temas abordados pelo responsável, que considera que a regulação europeia está a dificultar a inovação. “A regulação na Europa é uma barreira à inovação”, defendeu, criticando o que descreveu como um excesso de burocracia com consequências para o desenvolvimento de ferramentas de inteligência artificial.

Perante a rapidez da evolução tecnológica, o CEO da Ageas considera que as empresas não podem adiar a adaptação. “Não há tempo a perder, quem não apanhar este comboio vai ficar para trás”, alertou.

O movimento Acampada de Lisboa anunciou esta quinta-feira que vai voltar a montar tendas e pernoitar na praça do Rossio, no sábado, no final da manifestação que começa às 16 horas no Largo de Camões.

“Este sábado, voltamos a marchar pelas ruas de Lisboa. À chegada ao Rossio, voltamos a montar as tendas e a passar a noite na praça. Não nos tiram das ruas, não nos tiram a vontade de lutar“, anunciou a organização do protesto, em comunicado.

A manifestação sob o mote “Não temos casas, ficam as tendas” tem início marcado para as 16 horas, num percurso entre o Largo de Camões, no Chiado, e a praça do Rossio.

Após ter apelado ao diálogo para resolver os problemas da habitação, depois das manifestações em Lisboa, em que “não gostou do que viu“, o Presidente da República, António José Seguro, recebeu esta quinta-feira de manhã os partidos com assento parlamentar. A direita mostrou abertura para negociar, juntamente com o PS, ao passo que à esquerda o PCP e o Livre consideraram que essa margem é curta, tendo em conta a postura do Governo.

As reuniões acontecem um dia depois da proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) ter sido aprovada na generalidade com a abstenção do PS, num debate marcado pelas questões da habitação, mas em que houve pouco espaço para um chão comum entre os partidos e em que o passa culpas dominou a discussão. O Chega não revelou como vai votar a lei do arrendamento na especialidade e o PS sugeriu um conjunto de medidas.

Esta quinta-feira, após a audiência com o Presidente da República, José Luís Carneiro, secretário-geral do PS, pediu “humildade democrática” ao Governo para dialogar com o seu partido e construir uma “solução estável e duradoura” para os problemas na habitação. No entanto, voltou a defender que o Executivo deve “deixar cair” a proposta de autorização legislativa para rever o regime de arrendamento urbano, aprovada na generalidade com a abstenção do Chega, que está em debate na especialidade no Parlamento.

O responsável elencou algumas das propostas dos socialistas, que têm vindo a ser apresentadas nas últimas semanas. Entre elas está um mecanismo de “garantia pública para dar segurança aos proprietários que queiram colocar os seus imóveis no mercado do arrendamento” e a criação de “um serviço nacional de habitação acessível”, que apontou como a sua “prioridade política número um”.

Além destas está também uma moratória para contratos de arrendamento cujo prazo expira até ao fim do ano, a mobilização de imóveis do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) para habitação pública municipal, a isenção de mais-valias na alienação de imóveis destinados à habitação e o agravamento do IMT para cidadãos sem residência em Portugal na compra de imóveis não destinados à habitação.

O secretário-geral do PS voltou a argumentar, relativamente às manifestações em Lisboa e Porto sobre a habitação, que não se pode “querer uma resposta policial para um assunto que só tem uma solução política”. José Luís Carneiro detalhou que a habitação “ocupou grande parte” desta reunião com o Presidente da República.

PSD diz-se “disponível para conversar”

Do lado do PSD, a vice-presidente Leonor Beleza disse que o partido que apoia o Governo tem “vindo repetidamente a dizer publicamente que está disponível para conversar com os partidos sobre o respetivo conteúdo“. Quando questionada se já houve contactos com o PS sobre essa proposta, passou a palavra ao líder parlamentar, Hugo Soares, que respondeu que em “tudo o que diz respeito a negociações em curso no Parlamento não tece nenhum comentário”.

A vice-presidente do PSD salientou a viabilização da proposta de OE2027 na generalidade por “cinco partidos”, com votos a favor de PSD e CDS-PP e abstenções de PS, PAN e JPP, como “um momento relevante” de entendimento interpartidário. Mostrou-se ainda disponível para dialogar e fazer mais noutras matérias, tal como pede António José Seguro.

Já o CDS-PP, o segundo partido que apoia o Governo, rejeitou que o Governo esteja desgastado com as manifestações pela habitação e apelou à oposição para que aproveite o processo de especialidade para alterar a lei do arrendamento urbano.

“Há uma lei do arrendamento que está a ser discutida na Assembleia da República e o apelo que nós fazemos é para que as oposições aproveitem a especialidade, porque a especialidade dá aos partidos a oportunidade, com a representação parlamentar, de apresentarem medidas que, na sua visão, ajudem a transformar uma lei que segundo nós é má, que é a que está em vigor, numa lei melhor”, afirmou Nuno Melo.

Na ótica do líder centrista quem quiser “realmente resolver problemas tratará de apresentar essas propostas”, posição que contrapôs a quem quer “aproveitar um problema para simplesmente desgastar o poder”. Interrogado sobre se reconhece então que o Governo está a ser desgastado com as manifestações dos últimos dias, Nuno Melo negou.

“Não, não reconheço. Eu acho que o Governo está a ficar credibilizado pela forma como distingue uma coisa e outra“, respondeu, distinguindo o protesto que decorreu na terça-feira à frente à Assembleia da República, “que correu impecavelmente”, das manifestações no Rossio, em Lisboa, ou na Praça D. João I, no Porto.

Chega mantém-se disponível para negociar lei das rendas

Com a lei do arrendamento sem garantias de aprovação na especialidade pelo Chega, o presidente do maior partido da oposição apelou, depois da reunião com o Presidente da República, apelou à procura de consensos concretos na habitação na discussão do OE2027. Criticando “birras” de outros partidos, André Ventura disse que se mantém disponível para negociar a nova lei de arrendamento com o Governo.

“É no Orçamento, e não em nenhuma lei do arrendamento, que há elementos que têm que ser discutidos”, salientou. Ventura defendeu que, além de se falar teoricamente sobre consensos, os partidos têm que começar a manifestar em concreto em que matérias estão disponíveis para dialogar.

“Vamos ou não voltar a ter as deduções ao crédito de habitação que tínhamos até 2011? Isto não é uma questão da lei do arrendamento, é uma questão do Orçamento do Estado. O Chega está disposto a isso, os outros estão ou não estão? O Chega quer poder deduzir as rendas que passam o valor que o Governo considera moderado ou acessível na dedução fiscal do IRS. Isto não é uma questão para a lei do arrendamento, isto é uma questão para o Orçamento”, exemplificou.

O presidente do Chega manifestou-se ainda favorável a reforçar as garantias públicas “para que os jovens possam ter casa”, considerando que estes são algumas das matérias nas quais se pode “começar a trabalhar para chegar a resultados”. Afirmou ainda que o partido tenciona apresentar um “pacote legislativo de urgência” na área da habitação.

Já sobre o tema das cargas policiais sobre as manifestações em Lisboa e Porto, Ventura negou: “Não falámos sobre esse assunto, não foi um assunto que estivesse em discussão”.

Ainda à direita, a presidente da Iniciativa Liberal, Mariana Leitão, afirmou que os liberais terão “sempre disponibilidade para dialogar” e voltou a criticar os partidos por não terem aceitado o convite da IL para uma reunião conjunta sobre habitação. A líder dos liberais insistiu na necessidade de encontrar “um chão comum em áreas como a habitação pública, a simplificação e a baixa de impostos”, frisando que, uma vez que esta crise “não se resolve de uma dia para o outro”, não se pode adiar mais a resposta.

Mariana Leitão disse também suspeitar de que a discussão na especialidade da proposta de OE2027 vai terminar com o chumbo da maioria das propostas apresentadas pelos partidos. “A não ser que os partidos, de facto, tenham essa disponibilidade. Toda a gente vem aqui falar da importância de consenso. Então materializem-na”, desafiou.

Mariana Leitão considerou ainda que o Presidente da República tem a “capacidade de influenciar os partidos e mostrar-lhes quais são os problemas que ele sente que são mais urgentes de serem resolvidos”, desejando que os apelos de Seguro “surtam algum efeito”.

Seguro falou tarde, criticam Livre e PCP

Da esquerda, a mensagem foi diferente. Desde logo, o Livre acusou o Governo de estar “cada vez mais extremado”. “Há uma questão essencial para conseguirmos o tal diálogo, o tal consenso, é que o Governo deixe cair esta lei dos despejos, que não é uma lei consensual e, portanto, como base de diálogo para o problema da habitação, é preciso que essa lei caia”, defendeu a porta-voz Isabel Mendes Lopes.

Para o Livre, argumentou, “a base é má demais” para que uma proposta de alteração possa ser feita, com Isabel Mendes Lopes a considerar que esta lei teria que ser “esventrada”.

A porta-voz teceu ainda críticas ao Executivo. “A maneira como encara os outros partidos na Assembleia da República, encara-os como adversários políticos de uma forma muitas vezes que não é nada cordial, para ser simpática nas palavras, e que torna o diálogo muito difícil”, lamentou.

A também líder parlamentar acusou o Governo de ter demonstrado insensibilidade acerca do tema nas várias ocasiões em que governantes o abordaram, e de estar cada vez mais distante das preocupações dos portugueses, argumentando que “isso é que vai provocando a erosão da coesão social”.

Sobre as intervenções policiais nas manifestações pela habitação a dirigente do Livre defendeu que o chefe de Estado deveria ter “dado uma palavra ao país mais cedo”. O mesmo foi defendido pelo secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, embora tenha considerado que o Presidente da República “parece empenhado em procurar soluções” para a habitação.

O líder comunista considerou que a coesão social é necessária e um “tema importantíssimo”, mas ressalvou que esse objetivo “não é possível neste caminho desastroso que o país está a percorrer”. Raimundo disse ter exposto ao Presidente da República que os problemas enfrentados pelos portugueses “não resultam da falta de consensos”, mas, sim, de “consensos que têm estado estabelecidos”.

Para o secretário-geral do PCP, “está visto que há um grande consenso na continuação de medidas especulativas ao serviço da banca” e, no caso da habitação, “dos fundos imobiliários e dos grandes proprietários”.

Carta aberta pelo direito de manifestação enviada à Presidência da República

Enquanto decorriam as audiências com os partidos, uma carta aberta pelo direito à manifestação, subscrita por mais de mil profissionais da Justiça, foi remetida à Presidência da República, anunciaram os promotores da missiva.

A carta, inicialmente com cerca de duas centenas de assinaturas de advogados, juristas, estudantes de Direito e outros profissionais da Justiça, foi lançada a 24 de outubro, em reação à dispersão pela PSP de manifestações com tendas em Lisboa e no Porto pelo direito à habitação.

Na missiva, os signatários assinalam que o direito de manifestação “não constitui uma concessão do poder político, mas um exercício cujo exercício não depende de autorização”, sendo “uma das conquistas fundamentais do regime democrático” instaurado com o 25 de Abril de 1974.

Os direitos fundamentais “não podem ser esvaziados através de interpretações restritivas ou de práticas que, sob a invocação da ordem pública, comprometam o seu exercício efetivo“, constatam.

O bispo auxiliar do Porto e presidente da Comissão Episcopal da Pastoral Social, Roberto Mariz, diz que a Igreja Católica em Portugal está a avaliar a possibilidade de permitir para uso habitacional imóveis que atualmente se encontram vazios, incluindo residências paroquiais. Em entrevista ao jornal 7Margens, o responsável abre a porta à disponibilização para arrendamento a custos acessíveis.

O bispo auxiliar do Porto confirmou que esta reflexão não é de agora, uma vez que já tem vindo a ser feita nas dioceses e deverá ser reforçada tendo em conta o agravamento da crise da habitação. No entanto, reconhece que o património não será de grande quantidade, dado que grande parte está em utilização ou não reúne condições para ser transformado em habitações.

“A Igreja, naquilo que é a sua realidade central de cada diocese, na articulação depois com as paróquias, olhando o que tem como património que porventura não esteja a ser necessário ou a ser utilizado, [deve] também ponderar a disponibilização, em dadas situações, para o fim habitacional e, nomeadamente, em arrendamento com preços que possam ser controlados, acessíveis”, explicou Roberto Mariz.

O também presidente da Comissão Episcopal da Pastoral Social mostrou disponibilidade para acelerar a discussão. “Esta reflexão já vem de trás e agora ainda será fortalecida para que algumas das situações possam ser traduzidas para a habitação”, detalha.

O jornal dá o exemplo de dois casos em que património da Igreja já está a ser usado para habitação: o convento de Balsamão, em Macedo de Cavaleiros, em que Missionários Marianos da Imaculada Conceição acolhem desde 2022 refugiados, migrantes e requerentes de asilo, bem como o antigo Seminário Menor da Diocese da Guarda, no Fundão, que foi colocado ao serviço de uma resposta de alojamento e integração de migrantes.

No final de setembro estavam utilizados 66,5% do montante total então atribuído pelo Estado à garantia pessoal para jovens até aos 35 anos no crédito à habitação, o que corresponde a 1.420 milhões de euros, segundo dados do Banco de Portugal divulgados esta quinta-feira.

A medida estava prevista apenas para contratos celebrados até 31 de dezembro de 2026, mas a proposta de Orçamento do Estado para 2027 aponta para que a garantia pública na compra da primeira habitação se mantenha no próximo ano.

Desde o arranque da medida e até setembro, foram celebrados 48,9 mil contratos de crédito à habitação própria e permanente com garantia do Estado, refere o supervisor, num total de 10,3 mil milhões de euros. Estes contratos “representaram 46,6% do número e 49,0% do montante dos contratos celebrados por jovens até aos 35 anos para a mesma finalidade”.

No terceiro trimestre, foram assinados 8,7 mil contratos com garantia pública, que somam 2 mil milhões de euros. Esses contratos pesaram 54,1% do número e 56,0% do montante global dos celebrados por jovens até aos 35 anos nesse período. Face ao segundo trimestre, o número de contratos aumentou 11,5% e o montante contratado cresceu 13,2%.

Considerando todo o crédito concedido pelo sistema financeiro para habitação própria e permanente entre julho e setembro, os contratos com garantia pública representaram 31,6% do número e 35,8% do montante.

Nota: Se está a aceder através das apps, carregue aqui para abrir o gráfico.

Os dados do Banco de Portugal apontam ainda para pesos diferentes da utilização da garantia, consoante a região. Até setembro, no Alentejo, na Beira Baixa, nas Terras de Trás-os-Montes, nas Beiras e Serra da Estrela e na Lezíria do Tejo, “mais de 55%” dos contratos celebrados por jovens para habitação própria e permanente beneficiaram da garantia.

Na Grande Lisboa e na Região Autónoma da Madeira, a proporção foi de cerca de 40%. A Grande Lisboa, a Área Metropolitana do Porto e a Península de Setúbal concentravam cerca de metade do número total de contratos com garantia do Estado.

O regime foi criado em julho de 2024 e pressupõe que cobre até 15% do valor da transação do imóvel, o que permite aos bancos financiarem entre 85% e 100% desse valor, até ao limite de 450 mil euros. A fiança vigora, no máximo, dez anos após a celebração do contrato de crédito. Como o Estado renuncia ao benefício de excussão prévia, a garantia pode ser acionada em caso de incumprimento antes de os bens dos clientes e dos garantes serem executados.

O presidente do CDS-PP e ministro da Defesa, Nuno Melo, rejeitou esta quinta-feira que o Governo esteja desgastado com as manifestações pela habitação e apelou à oposição para que aproveite o processo de especialidade para alterar a lei do arrendamento urbano.

“Há uma lei do arrendamento que está a ser discutida na Assembleia da República e o apelo que nós fazemos é para que as oposições aproveitem a especialidade, porque a especialidade dá aos partidos a oportunidade, com a representação parlamentar, de apresentarem medidas que, na sua visão, ajudem a transformar uma lei que segundo nós é má, que é a que está em vigor, numa lei melhor”, afirmou Nuno Melo.

O também ministro da Defesa Nacional falava depois de ter sido recebido no Palácio de Belém pelo Presidente da República, António José Seguro, que está hoje a ouvir os partidos com assento parlamentar sobre coesão social, tema no qual o chefe de Estado incluiu a habitação.

Na ótica do líder centrista quem quiser “realmente resolver problemas tratará de apresentar essas propostas”, posição que contrapôs a quem quer “aproveitar um problema para simplesmente desgastar o poder”. Interrogado sobre se reconhece então que o Governo está a ser desgastado com as manifestações dos últimos dias, Nuno Melo negou.

“Não, não reconheço. Eu acho que o Governo está a ficar credibilizado pela forma como distingue uma coisa e outra“, respondeu, distinguindo o protesto que decorreu na terça-feira à frente à Assembleia da República, “que correu impecavelmente”, das manifestações no Rossio, em Lisboa, ou na Praça D. João I, no Porto.

“Eu distingo totalmente a manifestação e o seu direito, da manipulação e instrumentalização radical de quem acha que de repente volta a criar o PREC em Portugal, e as políticas nacionais, públicas, aquilo que afeta a nossa vida, se decide entre camaradas com jargões trotskistas em assembleias populares“, criticou.

O presidente do CDS-PP voltou a defender a atuação policial, afirmando que avançou apenas em último recurso e que os polícias “aguentaram até ao limite” antes de ser decidida uma intervenção. Interrogado ainda sobre o apelo ao diálogo feito pelo Presidente da República, Nuno Melo afirmou que António José Seguro “pretende aquilo que é normal e que os partidos também pretendem, e que o Governo também pretende, em relação a um problema, ou seja, respostas”.

O presidente do CDS-PP afirmou que o Governo já está a apresentar respostas e manifesta disponibilidade “para, em conjunto com todos os outros, se necessário for, estudar outras possibilidades”, começando pelo processo de especialidade na lei das rendas.

“É a primeira oportunidade para que os partidos da oposição, se de facto não querem manipular uma preocupação para tentarem ter um interesse partidário estrito, mostrarem, através de propostas que podem fazer, que há uma outra construção que dali pode sair“, apelou.

Nuno Melo defendeu a estratégia do Governo até ao momento, pedindo tempo para que as medidas adotadas surtam os seus efeitos. O líder centrista apontou para a entrada de um milhão de imigrantes no país, “ao mesmo tempo que o SEF foi extinto sem que se tivesse acautelado a existência de habitações suficientes no país para que tantas pessoas pudessem viver”, como uma das causas para a crise.

As manifestações pelo direito à habitação voltaram esta quarta-feira às cidades de Lisboa e Porto. No caso da cidade invicta, a assembleia popular votou por voltar a acampar no local, onde desde 10 de outubro manifestantes têm reivindicado o direito à habitação e sido sujeitos a duas cargas policiais.

Em assembleia popular que decorreu no Porto com cerca de 200 pessoas, foi votado reacampar no local esta noite, estando disponíveis pelo menos 30 tendas, além de sacos-cama.

Já em Lisboa, entre 200 e 300 pessoas participavam pelas 19h30 na acampada na Praça D. Pedro IV (Rossio), no centro da capital. A iniciativa tem decorrido esta quarta-feira sem incidentes, tendo a 12.ª assembleia popular desde o início dos protestos em Lisboa começado pelas 19h25, sem qualquer perturbação da circulação na praça e sem que se avistem tendas nem polícia.

A Acampada de Lisboa aprovou em assembleia popular a realização no próximo sábado de uma nova manifestação entre o Marquês de Pombal e o Rossio, seguida de concentração nesta última praça.

A proposta foi aprovada com mais de 230 votos a favor, contra 95 de pessoas que pretendiam apenas a realização de uma concentração na Praça D. Pedro IV, vulgarmente conhecida como Rossio. A intenção dos manifestantes é votar no sábado se a concentração incluirá a montagem de tendas no Rossio.

A programação desta quarta-feira inclui a partir das 21h00 a atuação de vários artistas, entre os quais Carolina Deslandes.

A PSP dispersou na madrugada de domingo, à bastonada e com recurso a cães, as manifestações pelo direito à habitação em Lisboa e no Porto, após mais de duas horas de tensão e ordens para que as pessoas saíssem e as tendas fossem retiradas. Os manifestantes não acataram as ordens, invocando o direito constitucional à manifestação.

A intervenção aconteceu depois de outras similares no Porto, em 15 de outubro, e em Lisboa, em 20 de outubro, tendo todas originado detenções e feridos.

A Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) abriu um processo na sequência das intervenções policiais que aconteceram na madrugada de domingo em Lisboa e no Porto. Também a provedora de Justiça pediu à PSP, com caráter de urgência, informações sobre a carga policial na madrugada de domingo sobre os manifestantes.

Os partidos de esquerda criticaram a intervenção policial e pediram esclarecimentos ao primeiro-ministro e a intervenção do Presidente da República.

O Chefe de Estado apelou na terça-feira ao diálogo sobre a habitação “e nunca à violência”, afirmando que não gostou das imagens que viu, mas que aguarda o resultado dos inquéritos sobre a atuação policial sobre manifestantes.

Os manifestantes exigem a reversão da nova lei do arrendamento, o fim das demolições e dos despejos sem alternativa habitacional, um travão à aquisição de habitação por fundos imobiliários, o aumento da habitação pública, a recuperação de imóveis devolutos para fins habitacionais e tetos “verdadeiramente acessíveis” à renda.

A Câmara do Porto recebeu cerca de 33 milhões de euros desde 2021 em compensações financeiras de promotores de um licenciamento urbanístico pela não construção de habitação acessível na área de zonamento inclusivo, revelou esta quarta-feira Pedro Duarte.

O presidente da Câmara do Porto, que falava com os jornalistas à margem do lançamento da nova identidade da empresa Mobt Porto (até então STCP Serviços), explicou que o regime do zonamento inclusivo já funciona desde 2021 e que, desde então, já houve “16 ou 17 casos” de promotores de um licenciamento urbanístico que não construíram habitação acessível, dando dinheiro para um fundo municipal.

“Todo este dinheiro vai para um fundo que apoia a habitação (…) e a Câmara já arrecadou cerca de 33 milhões de euros desde 2021 para este fundo, que depois é reaplicado em habitação”, acrescentou.

Ressalvando que essa opção não “contenta” o executivo municipal, Pedro Duarte afirmou que vai levar à próxima reunião de executivo uma proposta de alteração ao regulamento, que vai eliminar a hipótese de compensação financeira quando se trata da construção de empreendimentos hoteleiros ou turísticos.

Em causa está uma proposta que foi a votação na reunião do executivo municipal de 21 de outubro – aprovada com os sete votos favoráveis do executivo de Pedro Duarte (PSD/CDS-PP/IL) e com os seis votos contra dos vereadores do PS e do Chega — para autorizar sete empresas a pagar compensações em vez de construir habitação acessível, como previsto pela medida do zonamento inclusivo do Plano Diretor Municipal (PMD) do Porto, autorização essa que, entretanto, a maioria municipal já admitiu poder reverter.

Na segunda-feira, a maioria do executivo na Câmara do Porto divulgou querer reunir-se com a oposição (PS e Chega), ponderando rever as decisões de permitir a substituição de habitação acessível por compensações financeiras em sete projetos imobiliários.

Em comunicado enviado às redações, a autarquia deu conta da intenção dessa reunião para poder “prestar todas as informações e, em consequência da mesma, equacionar a revogação das deliberações tomadas”, e criticou a abordagem “alarmista” e a gravidade “das suspeições elencadas” pelos socialistas.

Num longo comunicado com vários pontos apresentados, a maioria anunciou ainda “que está a promover a revisão do regulamento municipal que define os termos do zonamento inclusivo, passando a obrigar hotéis e alojamento local a contribuir para a disponibilização de habitação acessível na área correspondente.

Com este comunicado, a maioria responde à denúncia dos vereadores do PS, que consideraram “manifestamente ilegal” a decisão do município.

Em conferência de imprensa, na segunda-feira, o vereador socialista Manuel Pizarro classificou a deliberação aprovada na semana passada como “politicamente errada, incoerente, moralmente condenável” e com “enormes fragilidades” do ponto de vista legal.

O Público revelou que dos 1,39 milhões de euros que o município vai receber, a grande maioria (88%) vem de três empresas: a PM29 Real e a Ateneu 33 Real, sociedades imobiliárias com sede em Lisboa, detidas a 100% pela Crystal Holding, com sede no Luxemburgo; e a Historical Porto Offices, do empresário Mário Ferreira.

Juntas, as três empresas deveriam entregar 2.937 metros quadrados para habitação acessível. Em vez disso, vão pagar 1,23 milhões, o que representa uma média de 418 euros por metro quadrado, um valor muito abaixo do mercado.

Para quinta-feira, às 17h00, está agendada uma reunião entre técnicos do Urbanismo da Câmara Municipal do Porto e vereadores da oposição.

O BCP “está pronto para ajudar” e “fortemente empenhado” na resolução da crise da habitação e já tem um alvo perfeitamente identificado: projetos de promoção imobiliária a custos acessíveis, adiantou esta quarta-feira o CEO, Miguel Maya.

Em declarações aos jornalistas, na apresentação de resultados relativos aos primeiros nove meses do ano, o líder do BCP considerou que se trata de um “tema complexo”. “Mas o que não podemos fazer é não fazer nada”, salientou.

Nas últimas semanas, os manifestantes têm saído às ruas sobretudo em Lisboa e no Porto em protesto contra a falta de soluções para resolver a falta de casas e a escalada dos preços das habitações e rendas. Em alguns casos os protestos têm resultado em confronto e violência da polícia por causa das chamadas acampadas.

Esta quarta-feira, Miguel Maya revelou que o banco quer fazer a sua parte e adiantou que fez ajustamentos à unidade de promoção imobiliária porque identificou as áreas onde acredita que haverá uma maior procura no futuro: “O nosso foco e a nossa capacidade está muito colocada no apoio a projetos para a classe média e média baixa, projetos de habitação com custos controlados”.

“Estamos a reorganizar essa parte porque é a nossa leitura do que vai ser a procura por estas tipologias”, afirmou.

Miguel Maya assumiu que quer ser “protagonista na transformação da procura” e adiantou que já está a analisar propostas para apoiar cooperativas e também para entrar em operações que têm câmaras municipais por trás em parceria com privados.

Relativamente à linha de garantia pública para os jovens, voltou a destacar que a medida não vai resolver o problema da falta de habitação, mas tem sido importante para ajudar uma boa parte dos clientes a comprar casa. O peso da garantia pública na nova produção de crédito ronda os 44%.

O BCP anunciou esta terça-feira uma subida de quase 13% dos lucros para 873,7 milhões de euros nos primeiros nove meses do ano.

(notícia atualizada às 18h39)

O Presidente da República, António José Seguro, reuniu-se esta quarta-feira, no Palácio de Belém, com um grupo de especialistas na área da habitação, entre os quais o presidente e o CEO da Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII), Hugo Santos Ferreira e Manuel Maria Gonçalves, e o CEO do grupo Casais, António Carlos Rodrigues.

Na informação divulgada pelo Palácio de Belém, esclarece-se que António José Seguro ouviu representantes de um conjunto de entidades ligadas ao setor da habitação, nomeadamente “académicos, associações de inquilinos e de proprietários, representantes do setor da construção civil e obras públicas, promotores e investidores imobiliários, bem como ordens profissionais da área, associações de habitação pública e representantes do poder local”.

Ainda antes deste encontro, o Chefe de Estado deixou “três prioridades”. A primeira, apontou, passa por “dinamizar o mercado de arrendamento”. “Pode ser feito já, porque há uma série de casas, duas centenas de milhares de casas, pelo menos, que estão em condições de ser colocadas no mercado de arrendamento”, identificou. Em seguida, definiu, “proteger os mais vulneráveis, designadamente as pessoas que estão numa situação de vulnerabilidade”. E, por último, apostar numa “política de longo prazo”, que passa pela “construção de casas”.

Na intervenção anterior, havia pedido medidas de dois tipos, umas imediatas e outras mais estruturais, responsabilizando os partidos. “Agora é necessário dar o passo seguinte: é entenderem-se sobre essas propostas, umas através de políticas duradouras – é esse o entendimento a que eu tenho apelado –, e outras com medidas urgentes”, defendeu António José Seguro.