O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o comando do atual presidente, ministro Kassio Nunes Marques, tem garantido à campanha eleitoral de Flávio Bolsonaro tratamento diferenciado. Mas para isso, precisou abrir mão de sua isonomia, segundo quatro especialistas ouvidos pela Agência Pública: o advogado e professor de Direito Eleitoral da Fundação Getulio Vargas (FGV-SP), Fernando Neisser, a professora de Direito Eleitoral na Universidade de Brasília (UnB), Caroline Lacerda, o constitucionalista e professor da PUC-SP Pedro Serrano e Aldo Fornazieri, coordenador do curso de pós-graduação em Estratégia e Liderança Política da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP). 

O funcionamento da Corte apresenta “um desequilíbrio no tratamento [entre os candidatos]”, “assimetria [na comparação entre as campanhas]”, “uma postura claramente anti-isonômica” e “um viés em favor da candidatura de Flávio Bolsonaro evidente”, dizem os entrevistados, respectivamente.

O responsável pelo quadro, na visão tanto de Neisser como de Fornazieri, é o atual presidente do TSE. “Não tenho dúvida alguma que está havendo um desequilíbrio no tratamento, fundamentalmente por parte da Presidência [do TSE] e algumas vezes também por parte do ministro André Mendonça”, afirma Neisser.

“E mais grave, está havendo o uso estratégico da pauta por parte do presidente [Nunes Marques]. Decisões que beneficiariam o Lula, às vezes em plenário virtual, já com maioria formada, Ele apresenta destaque, retira de pauta”, complementa o professor da FGV.

Kassio Nunes Marques foi indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo então presidente Jair Bolsonaro, em novembro de 2020. Já ministro, em março de 2025, votou contra O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra recursos do ex-presidente e do general Braga Netto para impedir os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin de atuarem em seus julgamentos por tentativa de golpe de Estado. O julgamento ocorreu e ambos foram condenados.

Atualmente, Nunes Marques está envolvido em várias denúncias de envolvimento com o caso Master e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Entre elas, a denúncia da revista piauí de mudar votos em processos no STF que beneficiaram negócios do Banco. Uma outra reportagem da revista piauí também indica que Vorcaro teria organizado uma festa em seu apartamento de luxo em São Paulo para receber o ministro.  

Outra forma de beneficiar a campanha de um candidato é segurar as decisões referentes a outra campanha. “As representações propostas pela campanha do Lula têm demorado a ser julgadas, independentemente do tema, mais do que as propostas pelo Flávio” diz Neisser. 

Uma pesquisa do professor de Direito Celso de Oliveira Santos, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), divulgada pelo Estadão, identificou que 25,7% das ações apresentadas por Flávio Bolsonaro receberam decisão em até três dias no segundo turno, contra 19,8% das movidas por Lula.

O gabinete de Nunes concentrou 43,3% das ações de Lula contra Flávio, mas apenas 16,8% das apresentadas pelo candidato do PL contra o petista. Entre as 38 ações de Lula que já haviam completado três dias de tramitação, nenhuma tinha recebido decisão nesse intervalo. Das 15 ações de Flávio nas mesmas condições, uma havia sido decidida.

A diferença ganha importância porque, numa eleição disputada nas redes sociais, uma decisão que chega tarde pode não ter qualquer efeito. Uma publicação retirada do ar durante os últimos dias da campanha pode perder seu alcance mesmo que a proibição seja revogada depois.

“A ação judicial virou ferramenta de comunicação”, explica Lacerda. Para a professora, durante uma campanha eleitoral, a demora ao analisar um caso “tem efeito prático de indeferimento. Se o pedido só é analisado depois que o conteúdo já circulou, ou depois da eleição, quem pediu perdeu, mesmo sem nenhuma decisão contrária”, explica. “Então a diferença de ritmo produz, sim, desequilíbrio entre as campanhas”, complementa.

Para ela, o resultado político de uma liminar pode ser mais importante do que a decisão definitiva: “Numa eleição apertada, deixar um vídeo forte fora do ar por alguns dias pode valer mais do que ganhar o processo depois”.

A dimensão dessa disputa aparece também nos números do Núcleo Jornalismo. Com base em dados abertos do TSE, o veículo identificou, até 20 de outubro, pelo menos 353 processos relacionados a reclamações digitais ou desinformação envolvendo os dois presidenciáveis. Desse total, 165 foram apresentados diretamente por uma campanha contra a outra: 92 pelo campo de Flávio Bolsonaro e 73 pelo de Lula.

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O canal que colocou em campos opostos o presidente e o corregedor do TSE 

Criado pelo deputado André Janones (Rede-MG) para mobilizar apoiadores da reeleição de Lula, o canal “Exército do Lula” virou alvo de uma ofensiva judicial da campanha de Flávio Bolsonaro. O PL acusou a ferramenta de disseminar desinformação e pediu sua suspensão. Em 10 de outubro, o corregedor-geral eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, responsável pelo processo, solicitou informações adicionais antes de decidir sobre a retirada do canal.

No dia seguinte, apenas 41 minutos depois de uma manifestação do corregedor, a campanha de Flávio apresentou um pedido administrativo diretamente à presidência do TSE. Kassio Nunes Marques determinou então a suspensão do canal. Cueva derrubou a ordem e questionou a atuação da presidência em um assunto já submetido à análise judicial.  

A partir daí, o canal passou por sucessivas suspensões, reativações e exigências de regularização, enquanto os dois ministros divergiam sobre quem tinha competência para decidir. A disputa não terminou com a reativação da ferramenta. Na quinta-feira, 22 de outubro, três dias antes da eleição, Kassio voltou a atender a um pedido da campanha de Flávio. 

Determinou que a Meta, responsável pelo WhatsApp, apresentasse em 24 horas um relatório técnico sobre o funcionamento do canal. A empresa deveria esclarecer, entre outros pontos, se havia atividades coordenadas entre contas, amplificação artificial de mensagens, impulsionamento pago e eventuais falhas no cumprimento do plano de conformidade firmado com a Justiça Eleitoral.

O presidente do TSE também solicitou informações a outras plataformas sobre a circulação coordenada de conteúdos associados ao canal. A medida foi apresentada como fiscalização do cumprimento das obrigações assumidas pelas empresas, não como uma nova ordem de suspensão. 

Nesta sexta-feira, 23 de outubro, a controvérsia ganhou outro capítulo. Ao examinar um mandado de segurança apresentado pela coligação de Lula, o ministro Floriano de Azevedo Marques decidiu que a presidência do TSE não pode determinar administrativamente uma nova suspensão do canal. Eventuais restrições deverão ser analisadas judicialmente, com apreciação pelo colegiado.

Para Neisser, a sequência de decisões sobre o “Exército do Lula” expõe uma questão institucional grave: o uso das atribuições da presidência para interferir em controvérsias que já estão sob responsabilidade de outros ministros. O professor defende uma reação do próprio TSE ou, se necessário, do Supremo Tribunal Federal. Em sua avaliação, é preciso “colocar um freio em condutas que colocam em dúvida o equilíbrio das decisões da presidência do TSE”. Fornazieri também cita o episódio entre os exemplos que sustentam sua acusação de favorecimento à campanha de Flávio Bolsonaro. 

Kassio, por sua vez, sustenta que o canal “Exército do Lula” apresenta uma situação jurídica distinta da ferramenta de mobilização de apoiadores de Flávio Bolsonaro, denominada “Tropa do Flávio”. Segundo o presidente do TSE, as diferenças envolvem a vinculação formal dos canais às respectivas campanhas.

Risco para o resultado das eleições

O cientista político George Avelino vê no embate entre Kassio Nunes Marques e Ricardo Villas Bôas Cueva, no caso do “Exército do Lula”, um exemplo da capacidade da própria Justiça Eleitoral de reagir a possíveis excessos. “O que aconteceu naquele tribunal foi que a instituição desautorizou o próprio presidente”, afirma. Para ele, a atitude do corregedor demonstra que decisões questionáveis não passam necessariamente sem contestação dentro da Corte.

Avelino admite, no entanto, a possibilidade de equívocos e vieses em decisões individuais, mas considera precipitado concluir que a eleição esteja sendo manipulada. “Eu não vou dizer que estão roubando a eleição, seria um absurdo, uma leviandade minha”, ressalta.

Sua preocupação também se volta para os efeitos políticos das acusações contra o tribunal. O cientista político lembra que a confiança nas instituições é indispensável para que o resultado das urnas seja reconhecido, inclusive por quem perder a disputa. “Se você desconfiar do processo eleitoral, a democracia acaba no dia seguinte”, adverte.

A professora Caroline Lacerda também afirma que uma decisão judicial desfavorável a determinada campanha não significa, necessariamente, tratamento desigual. Ela ressalta que o pedido de destaque, utilizado pelo ministro André Mendonça no julgamento envolvendo o vídeo sobre os cortes de R$ 200 bilhões propostos por Flávio Bolsonaro, chamado de “tesouraço” pela campanha de Lula, é um instrumento previsto nas regras do tribunal. O problema, em sua avaliação, está nos efeitos práticos de sua utilização durante uma campanha que se aproxima do fim.

Neisser considera graves as controvérsias envolvendo a presidência do tribunal, mas não afirma que elas sejam suficientes para comprometer o resultado da votação. Para ele, eventuais distorções podem ser corrigidas pelo plenário do TSE ou, em determinadas circunstâncias, pelo Supremo Tribunal Federal.

Já Pedro Serrano admite que “se comprovado um tratamento desigual com potencial para interferir em uma disputa apertada, as consequências podem atingir a própria legitimidade do resultado”. O professor da PUC-SP, entretanto, também distingue a existência de decisões que considera desiguais, de uma demonstração de que tenham alterado a vontade dos eleitores. Uma eventual contestação da legitimidade do resultado exigiria, segundo Serrano, provas concretas da gravidade das condutas e de seus efeitos sobre a disputa.

Justiça caiu nas redes

Para Gustavo Roberto, pesquisador de pós-doutorado na USP e professor de Direito Eleitoral, a crise expõe um outro problema que ultrapassa os gabinetes dos ministros: a dificuldade de acompanhar uma campanha que se desenvolve em tempo real nas plataformas digitais. A combinação entre polarização, inteligência artificial, aplicativos de mensagens, influenciadores e multiplicação de ações judiciais “parece ter gerado um colapso da capacidade de funcionamento da Justiça Eleitoral”, avalia.

Segundo o professor, as campanhas perceberam as limitações do sistema e passaram a explorá-las. “As campanhas, sentindo a fragilidade também do Judiciário, estão jogando com e contra ele próprio”, afirma.

Roberto considera que tanto a circulação de notícias fraudulentas quanto o impulsionamento irregular exigem respostas rápidas. Mas faz uma ressalva importante: afirma que não dispõe de dados empíricos suficientes para afirmar que o tribunal esteja priorizando um tipo de infração em detrimento de outro.

A velocidade das redes também preocupa Avelino, embora o cientista político questione a tendência de atribuir à comunicação digital um peso determinante na escolha do presidente. Avelino lembra que televisão, debates e outras formas de comunicação continuam influenciando o eleitorado. 

Para ele, os tribunais enfrentam dificuldades permanentes para compreender tecnologias e estratégias que mudam rapidamente. “O que é novo ontem é velho amanhã. Às vezes, o que é novo hoje de manhã é velho hoje à tarde”, observa.

Pedro Serrano também considera que a tecnologia agravou uma crise mais antiga, com a transferência dos conflitos políticos para Poder Judiciário, que passa a decidir questões antes resolvidas no debate e na própria disputa política.

“A política tem resolvido de forma cada vez pior os seus próprios conflitos, terceirizando para o Poder Judiciário a solução de conflitos que deveriam ser solucionados no âmbito da política”, afirma. O resultado, segundo Serrano, é a crescente politização da Justiça, fenômeno que não começou em 2026, mas se tornou especialmente visível nesta eleição.

O que acontece com as ações depois da votação?

A proximidade do segundo turno faz com que parte das controvérsias possa perder sua finalidade prática quando a votação terminar. Caroline Lacerda explica que representações destinadas exclusivamente à retirada de propaganda ou à concessão de direito de resposta tendem a perder o objeto depois da eleição. Já processos que envolvem multas podem continuar, assim como ações de investigação judicial eleitoral destinadas a apurar abuso de poder ou uso indevido dos meios de comunicação.

Essa distinção é fundamental. Uma liminar que determina a remoção de conteúdo não equivale a uma condenação definitiva, e uma representação sobre propaganda não tem, por si só, o mesmo alcance de uma ação capaz de discutir a validade de um mandato.

Enquanto isso, o TSE continua recebendo demandas sobre a atuação das plataformas. Nesta quinta-feira, 22 de outubro, o corregedor Ricardo Villas Bôas Cueva determinou que Meta e a rede social X (antigo Twitter) prestassem esclarecimentos técnicos sobre distribuição de conteúdos, anúncios eleitorais, inteligência artificial e possíveis diferenças de tratamento entre candidaturas, em uma investigação apresentada pela coligação de Lula.

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Nearly 159 million voters are expected to cast ballots in a closely contested election, with polls showing the two candidates tied.

On Sunday, Oct. 25, Brazil will decide its future in the presidential runoff election, pitting President Luiz Inacio Lula da Silva against far-right Sen. Flavio Bolsonaro.

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Nearly 159 million Brazilians are eligible to elect their next president, who will take office on Jan. 5, 2027. Polling stations will be open for nine hours, from 8 a.m. to 5 p.m. local time. Results will be known on Sunday, thanks to the country’s efficient electronic voting system.

The eldest son of former President Jair Bolsonaro enters the runoff with an advantage after receiving the most votes in the first round on Oct. 4, winning 47% of the vote, two percentage points more than the progressive leader. However, polls conducted in recent days have shown an upward trend for the Workers’ Party leader, who, at 80, is seeking his fourth nonconsecutive term.

According to the latest poll, released Thursday by polling firm Datafolha, the two candidates are tied at 50% of the valid votes. The outcome of the race is shaping up to be extremely close, even more so than in 2022, when Lula defeated Jair Bolsonaro by just over 2 million votes.

The leftist leader faces the difficult challenge of winning the election after finishing second in the first round. In the nine presidential elections held since the end of the military dictatorship (1964-1985), no one has managed such a feat. To make history, Lula will have to overcome the 2.2 million-vote gap separating him from Bolsonaro after the first round.

“I would like to ask for your vote because either we keep democracy functioning or we will have a militiaman governing this country,” Lula said on Friday night during the final televised debate before the runoff.

Este es Lula liderando con el sindicato del metal a los 33 años la huelga que desafió a la dictadura militar en Brasil. Logró aumentos salariales y fue encarcelado. Mientras, la única profesión del ultraderechista Flávio Bolsonaro ha sido la de político desde que tiene 21 años. pic.twitter.com/pp7YHexIqf

— Fonsi Loaiza (@FonsiLoaiza) October 23, 2026

The text reads, “Here is Lula, at age 33, leading the metalworkers’ union in a strike that defied Brazil’s military dictatorship. He secured wage increases and was subsequently imprisoned. Meanwhile, the far-right figure Flávio Bolsonaro has had only one profession—that of a politician—since the age of 21.”

Lula Changes Strategy

Over the past three weeks, Lula has radically shifted his campaign strategy. He has immersed himself in social media and energized his supporters with massive rallies in cities such as Belo Horizonte and Sao Paulo.

He has also stepped up announcements from the presidency: he obtained congressional approval for the reduction of the workweek, forgave the debts of millions of self-employed workers, and introduced incentive measures for the video game industry.

Lula also sent Parliament a proposal to make public transportation free on weekends and holidays in the country’s nearly 6,000 municipalities.

In recent weeks, the far-right Liberal Party (PL) senator has been significantly affected by the possible consequences of his own proposals. Among them is his intention to cut public spending by US$40 billion, although Flavio insists he does not intend to take a single cent from the most vulnerable.

In recent days, the Brazilian press has also revealed new suspicions about Flavio’s involvement in a money-laundering scheme linked to online betting.

📊 PESQUISA DATA FOLHA – NACIONAL
✅ VOTOS VÁLIDOS | 2º TURNO

🔴 Lula (PT): 50% (+1) ⬆️
🔵 Flávio Bolsonaro (PL): 50% (-1) ⬇️

CONTINUEM EMPENHADOS VIRANDO VOTOS PRO LULA, AGORA É GUERRA! pic.twitter.com/vEqZ2Yp3Le

— Nordeste é 13 (@thiegocomenta) October 22, 2026

The text reads: “Datafolha poll – valid votes nationwide | Runoff. Lula (Workers’ Party): 50% (+1). Flavio Bolsonaro (Liberal Party): 50% (-1). Keep working hard to secure votes for Lula—it’s all-out war now!”

Zuckerberg’s Meta Under Scrutiny for Aiding the Far Right

The 2026 presidential campaign has become embroiled in legal disputes on an unprecedented scale. The Superior Electoral Court has received more than 800 complaints throughout the election campaign.

One of those disputes has centered on the controversial conduct of Meta, the owner of WhatsApp, Instagram, and Facebook.

Lula’s supporters have requested the annulment of Bolsonaro’s candidacy over alleged interference by Mark Zuckerberg’s company, which they accuse of favoring the circulation of far-right content while restricting progressive content.

teleSUR/ JF

Source: EFE

Apoiadores do presidente Lula (PT) levaram à concentração para a caminhada deste sábado (24), em Copacabana, na zona sul do Rio de Janeiro, cartazes em resposta à expressão “nove dedos”, usada por Flávio Bolsonaro (PL) para atacar o petista durante o último debate presidencial, realizado pela Globo na noite de sexta-feira (23).

Um dos cartazes traz a frase “Somos todos 9 dedos mãos limpas”, acompanhada de desenhos de mãos com quatro dedos. Outros manifestantes também exibem mensagens semelhantes na orla, que já reúne uma multidão de apoiadores.

Flávio pediu desculpas

Flávio pediu desculpas após usar a expressão capacitista, em referência ao dedo que Lula perdeu em um acidente de trabalho em 1964.

Camisas da seleção brasileira

Além do tradicional vermelho, predominante entre bandeiras, camisetas e acessórios, muitos participantes também vestem a camisa da seleção brasileira, símbolo frequentemente associado a manifestações bolsonaristas nos últimos anos.

A caminhada está prevista para começar às 10h, com concentração na altura do Posto 5, na avenida Atlântica. (Aléxia Sousa/FOLHAPRESS)

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Flávio Bolsonaro admitted he was wrong to oppose extending maternity leave and apologized to Lula for a personal insult during a heated debate.

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Brazilian presidential candidate Flávio Bolsonaro apologized to President Luiz Inácio Lula da Silva during a televised debate after Lula challenged him over his past opposition to extending maternity leave, sparking a heated exchange over social welfare, poverty and personal attacks.

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Flávio Bolsonaro, who represents the Liberal Party (PL), acknowledged that his earlier vote was a mistake and said he would take a different position today. He also apologized for calling Lula “nine fingers,” a reference to the president’s missing finger, but followed the apology by demanding that Lula answer for his government’s record on poverty and social assistance.

The confrontation unfolded during the debate’s second segment, after Lula requested a right of reply over remarks he considered offensive. The production team had yet to rule on the request when the candidates resumed their exchanges.

Lula chose social policy as the subject of his question and returned to an issue he said Flávio Bolsonaro had left unanswered in the previous debate. He challenged his opponent to explain why he had been the only state legislator in Rio de Janeiro to vote against extending maternity leave.

Qual a justificativa para votar contra a licença-maternidade? Contra o direito das mulheres e da família? Explique, Flávio Bolsonaro. pic.twitter.com/17ibHC7knP

— Lula (@LulaOficial) October 24, 2026

Text Reads: What is the justification for voting against maternity leave? Against the rights of women and the family? Explain, Flávio Bolsonaro.

Flávio Bolsonaro defended his earlier decision by saying he had believed the measure could make employers less willing to hire women. He acknowledged that he had been wrong, adding that marriage and having two children had changed his perspective.

He said he now understood the importance of mothers staying close to their children and would support extending maternity leave beyond 180 days where possible. He maintained that he would vote differently today.

Lula dismissed the explanation, arguing that Flávio Bolsonaro had failed to support the measure when he had the opportunity and was now changing his position as women became more politically active and fought for their rights.

The president then challenged his rival over the term “Bolsa Farelo,” which Flávio Bolsonaro had used to disparage Bolsa Família, Brazil’s income-transfer program. Lula called the expression disrespectful to poor people, arguing that those removed from economic hardship often treated the poor as though they had no value.

The exchange escalated when Lula responded to Flávio Bolsonaro’s use of the nickname “nine fingers.” The president explained that he had lost a finger at age 17 while working the night shift at a factory, saying he had needed the job to afford food.

“I will not allow a militiaman to call me ‘nine fingers,’” Lula declared. He also accused Flávio Bolsonaro of never having worked, alleging that the first job recorded in his rival’s employment record was a fictitious position arranged by his father.

Flávio Bolsonaro offered an apology, saying he had not intended to offend Lula with the remark. He then turned the criticism back on the president, demanding that Lula apologize to people experiencing homelessness and recipients of Bolsa Família.

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Flávio Bolsonaro claimed that the number of people living on the streets had nearly doubled under Lula’s current government, citing a figure of 199,000 people as the starting point. He also accused the president of neglecting Bolsa Família beneficiaries for four years and addressing their concerns only 17 days before the election.

The candidate criticized a recent adjustment to the benefit, claiming the increase amounted to three Brazilian reais a day — enough, he quipped, to buy three eggs.

The exchange brought the candidates’ competing arguments over social policy into sharp focus. Lula pressed Flávio Bolsonaro to account for his legislative record on maternity leave, while his opponent sought to shift scrutiny toward the government’s handling of homelessness and income support.

Lula promises to expand full-day schooling and student aid as Flávio Bolsonaro challenges his education record and attacks his family.

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Brazilian President Luiz Inácio Lula da Silva pledged to bring full-day schooling to every school through the secondary level if re-elected, while opposition candidate Flávio Bolsonaro accused his government of cutting education funding and attacked the president’s family over online gambling.

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The exchange during an education segment of the presidential debate centered on extended school hours, student assistance and childcare before turning into a personal confrontation over jogo do tigrinho, an online gambling game.

Lula, of the Workers’ Party (PT), challenged Bolsonaro to explain his plans for full-day schooling. Bolsonaro, of the Liberal Party (PL), responded that he would deliver what the current government had failed to achieve, accusing Lula’s administration of cutting federal funding for the program and attempting to conceal the reductions.

Enseñanza de tiempo integral enfrenta a Lula y Bolsonaro en el debate

🏫 Lula se comprometió a "concluir en el próximo mandato el 100% de las escuelas de tiempo integral en este país hasta la enseñanza media".

🎓 Defendió su gestión y destacó la creación del ProUni. También… pic.twitter.com/DHaNmtcXCo

— teleSUR TV (@teleSURtv) October 24, 2026

Text Reads: Full-Day Schooling Pits Lula Against Bolsonaro in Debate
Lula committed to “concluding in the next term 100% of full-day schools in this country up to secondary education.”
He defended his administration and highlighted the creation of ProUni. He also denounced the conditions in which he received the presidency regarding education.

Bolsonaro then shifted the discussion to online gambling, accusing Lula of being responsible for the rise of jogo do tigrinho. He claimed the game was created and authorized in 2022 by those now in government and alleged that its cancellation was being pursued only as the election approached. He also invoked the nicknames Lulinha and Tigrinho in referring to the president’s sons.

Lula responded by pointing to his party’s record on education since it first took office in 2003. He credited former education ministers Fernando Haddad and Camilo Santana with leading what he described as a transformation of Brazil’s education system. If re-elected, he said, he would ensure that all schools offered full-day schooling through the secondary level.

He also pledged to expand Pé de Meia, a financial assistance program designed to keep students in school, making it available to all secondary students and extending it to university students. Lula said the program had helped prevent 66% of participating students from dropping out, arguing that no young person should have to abandon their education.

“Não existe nenhum país do mundo que conseguiu se desenvolver sem antes investir na Educação. A gente tem mais universidades, IFs e escola em tempo integral. A gente cuidou da educação como jamais tinha sido cuidada na história desse país"

– Lula no debate da Globo…

— União Brasileira das/dos Estudantes Secundaristas (@ubesoficial) October 24, 2026

Text Reads: “There is no country in the world that managed to develop without first investing in Education. We have more universities, IFs, and full-time schools. We took care of education like it had never been taken care of in the history of this country” – Lula in the Globo debate

The president further recalled that his administration had inherited 5,600 stalled projects involving daycare centers, schools and federal institutes from the previous government. He contrasted those unfinished projects with the civic-military school model promoted by his predecessors, which he also described as incomplete.

Bolsonaro rejected claims that he intended to abolish Pé de Meia, calling the allegation a falsehood spread by his opponent’s campaign. He pledged to maintain the program and cited measures taken under the administration of his father, former President Jair Bolsonaro, including the cancellation of nearly 99% of the debt owed by students who had completed higher education and a 33% teacher salary increase, which he described as the largest in history.

The opposition candidate also proposed a childcare subsidy for mothers unable to work because they lacked access to daycare. He said more than one million children had no place in the public childcare system and pledged to allow families to enroll them in private facilities where public places were unavailable.

On full-day schooling, Bolsonaro proposed using the additional hours for vocational training and instruction in technology, artificial intelligence and application development. He argued that keeping children closer to school would put them farther from crime.

The candidates presented contrasting approaches to education, with Lula emphasizing universal full-day schooling and expanded financial support for students, while Bolsonaro focused on childcare subsidies and vocational training alongside accusations over education funding and the president’s family.

This weekend, voters in Brazil head to the polls in a high-stakes presidential runoff that could reshape that country's political future. Will Brazil join a rightward shift across parts of the Americas, or stick with its left-wing leadership? Voting is compulsory for most adults, and the race has deepened political divisions across the country. Stephanie Sy reports.

Uma anotação salva no aplicativo de notas usado pelo advogado Willer Tomaz de Souza, amigo do candidato a presidente Flávio Bolsonaro (PL), chamou a atenção dos investigadores da Polícia Federal (PF). A nota continha um valor de “180 mil dólares” (R$ 908 mil, na cotação atual) atrelado às palavras “Corregedoria”, “Agosto/21” e ao nome Paulo Maurício Fortunato.

Naquele mesmo mês, Paulo Fortunato havia deixado o comando do Departamento de Operações de Inteligência (DOINT) da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) do governo de Jair Bolsonaro, em um período de atividade da chamada “Abin Paralela”, como ficou conhecido o grupo que fazia uso, principalmente, do DOINT para comandar buscas contra adversários políticos, e até mesmo aliados, de Jair Bolsonaro (PL) por meio do software israelense de espionagem First Mile – o que a PF classificou como “organização criminosa”.

Ao resumir as acusações contra Paulo Fortunato, o relatório final da PF no caso “Abin Paralela” aponta que “o DOINT, sob sua direção [Fortunato], era a unidade central para a execução de buscas no sistema First Mile”, com “uso da estrutura para fins políticos e a perseguição de servidores”. A PF apontou que Fortunato teria sido “a autoridade demandante e o principal gestor da aquisição do sistema First Mile” em 26 de dezembro de 2018, nos últimos dias de governo Michel Temer (MDB) – imputação negada pela defesa de Fortunato, segundo apurado pela Agência Pública.

Para os investigadores, o ex-diretor da Abin “omitiu-se dolosamente no seu dever de implementar controles efetivos sobre o uso do First Mile e evitar a execução de ações clandestinas no DOINT. Sua omissão foi crucial para a continuidade das atividades clandestinas” e que “havia conhecimento, desde a origem, da ‘real natureza’ e das ‘características intrusivas’ da ferramenta, que permitiam a localização de dispositivos móveis sem autorização judicial por meio de interceptação de sinais, explorando vulnerabilidades do sistema de telefonia nacional”.

Segundo a PF, o DOINT “era o principal demandante e utilizador da ferramenta para monitorar alvos de interesse da ORCRIM [organização criminosa], incluindo políticos, jornalistas, advogados e servidores públicos, muitas vezes sem amparo em investigações formais ou finalidades institucionais legítimas”. Como já se sabe hoje, um dos alvos foi a então repórter da Agência Pública Alice Maciel.

Em agosto de 2021, o oficial de inteligência deixou a chefia do DOINT, oficialmente pedindo aposentadoria da Abin, mas retornou para o órgão de inteligência no atual governo Lula (PT), após a posse do atual diretor da agência, Luiz Fernando Corrêa. Fortunato passou a comandar a Secretaria de Planejamento e Gestão (SPG), setor responsável por aquisições de ferramentas e programas – como o First Mile – onde permaneceu até 20 de outubro de 2023. O oficial de carreira da Abin foi alvo de busca e apreensão da PF e foi afastado do cargo por suspeita de envolvimento nas atividades ilegais do órgão durante o governo Bolsonaro – como reportado pela Pública à época.

Em 2025, Fortunato foi indiciado pela PF por seu suposto envolvimento com a Abin Paralela, pelos crimes de organização criminosa, realizar interceptação de comunicações sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei, peculato, prevaricação de forma continuada e violação de sigilo funcional. Ele foi desligado oficialmente do governo somente em 9 de janeiro deste ano, com a conclusão do processo administrativo disciplinar contra ele por parte da Controladoria-Geral da União (CGU). 

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O que dizem Paulo Fortunato e Willer Tomaz

O advogado responsável pela defesa do ex-diretor da Abin, Oscar Luís de Morais, disse à Pública que a decisão da CGU foi “protocolar”, pois referia-se a um processo de exoneração de cargo em comissão na Abin. “O próprio senhor Paulo Maurício Fortunato pediu seu afastamento do órgão após a operação da Polícia Federal em outubro de 2023, e à época ele já estava aposentado, após 38 anos de serviço público sem qualquer registro de punição disciplinar durante sua carreira”, disse, acrescentando que ele é inocente no caso Abin Paralela e que seus atos à frente do DOINT se respaldam em um parecer técnico elaborado pelo próprio órgão de inteligência à época. 

“Não tem nenhum ato que implique ele a não ser os atos de ofício, determinados por seus superiores naquele período”, afirmou. Além disso, a defesa alega que o ex-diretor da Abin “não conhece, nem tem qualquer relação com os senhores Willer Tomaz e Flávio Bolsonaro” e desconhece qualquer contato do ex-diretor da Abin com o escritório de Willer Tomaz.

O advogado do ex-diretor da Abin nega o recebimento de quaisquer recursos de Willer Tomaz por seu cliente e informa que os US$ 171,8 mil [R$ 868 mil, em cotação da época] apreendidos pela PF durante as investigações do caso Abin Paralela, ainda em 2023, seriam fruto do trabalho do oficial de inteligência como adido militar na Argentina. “Foi o próprio senhor Paulo Maurício Fortunato quem mostrou aos investigadores o cofre onde os valores estavam guardados, tendo justificado a posse dos dólares e inclusive aberto, espontaneamente, seus sigilos bancário e fiscal para as autoridades”, afirmou o advogado Oscar Morais.

“A suspeita levantada pela Polícia Federal acerca de um suposto recebimento indevido de valores provenientes de Willer Tomaz exige uma análise particularmente criteriosa, sobretudo quanto à existência de provas concretas que demonstrem a origem, a natureza e a finalidade de eventual transferência de recursos. Não se pode transformar uma suspeita em afirmação de responsabilidade sem que existam elementos probatórios suficientes para sustentá-la”, afirmou.

Já Willer Tomaz respondeu à Pública por meio de nota enviada por sua assessoria. “A anotação foi feita em fevereiro de 2024, meses depois da busca realizada em 2023, e registra apenas o resumo de um caso apresentado ao escritório para avaliação: o histórico funcional do interessado e o procedimento de corregedoria a que ele respondia”.

“O advogado [Willer] não aceitou a causa, não conhece Paulo Maurício Fortunato. Não se trata de pagamento, recebimento, promessa ou transação de qualquer natureza. Willer Tomaz jamais pagou, recebeu ou intermediou qualquer valor a Paulo Maurício Fortunato ou a pessoas ou empresas ligadas a ele. Transformar o resumo de uma consulta não aceita em suspeita é desconhecer o exercício elementar da advocacia”, segundo a nota enviada pela assessoria do advogado.

A dois dias do segundo turno, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atuou para impedir que fosse derrubado o principal canal de comunicação da campanha digital de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) — o Exército do Lula. O ministro Floriano de Azevedo Marques ordenou nesta sexta-feira, 23 de outubro, que Kassio Nunes Marques, que comanda a Corte, se abstenha de suspender por via administrativa o canal de WhatsApp, criado e administrado pelo deputado federal André Janones (Rede).

Floriano escreveu que a presidência do TSE não tem competência para tirar do ar canais de pessoas físicas e viu o risco de abuso de poder. A resposta veio após um pedido do presidente da Corte, na última quinta-feira, 22 de outubro, para que a Meta – dona do Instagram, Facebook e WhatsApp –, o Google e o X (antigo Twitter) entregassem um relatório sobre a atuação do canal Exército do Lula, que reúne quase 10 milhões de pessoas. O prazo vence no início da noite desta sexta-feira, 23 de outubro. 

A decisão de Nunes Marques foi avaliada como “desastrosa” pelo professor Afonso Albuquerque, do curso de Estudos de Mídia da Universidade Federal Fluminense (UFF). “[O TSE] atribui a uma empresa privada estrangeira o poder de produzir diagnóstico capaz de orientar a vida pública no Brasil”, criticou. 

O docente também descreveu como “judicialização freestyle” a forma como o principal órgão eleitoral do país tem atuado, por estabelecer um desequilíbrio na forma como analisa os movimentos das duas campanhas eleitorais e por favorecer a campanha de Flávio Bolsonaro (PL). 

O canal de Janones entrou na mira de Nunes Marques após o fim do primeiro turno, depois que a campanha do candidato Flávio pediu a suspensão do grupo por suposta disseminação de desinformação – fato que não foi constatado por peritos do próprio TSE. A equipe do candidato do PL também foi responsável pelo pedido ao ministro para que as plataformas fornecessem um relatório completo sobre a atuação do Exército do Lula, que estaria promovendo ações coordenadas. 

Às 10h12 desta sexta-feira, 23 de outubro, Janones avisou aos seguidores do canal de que eles estavam prestes a perder o lugar que os reunia. No Exército do Lula, o parlamentar mineiro disse que a página “deverá sair do ar ainda hoje” e que seria perto do horário do último debate entre presidenciáveis, que será realizado nesta noite na TV Globo, e que o pedido teria vindo do TSE. 

Com o anúncio de uma suposta restrição, os integrantes do grupo começaram a se mobilizar nas redes sociais, por conta própria, e disparar hashtags que apontavam para uma possível censura administrada por Nunes Marques. 

Uma minuta de resolução – que proibiria canais com mais de 200 mil seguidores nas 48 horas anteriores à votação – chegou a circular entre os ministros, mas foi abandonada por falta de maioria. 

A reportagem procurou o TSE que “não determinou a retirada de nenhum canal de WhatsApp do ar. Os prazos dos processos de propaganda são sempre curtos. Ilações a partir desses despachos que pedem informação em tempo curto são absolutamente indevidos.” 

A nota acrescentou ainda que “na manhã de hoje, os ministros da propaganda do TSE se reuniram  com as plataformas Meta, X, Google, TikTok e Kwai. Em pauta, as providências para o atendimento da legislação eleitoral. O ministro Kassio Nunes Marques, pediu reforço de pessoal e atuação isonômica por parte das plataformas a fim de garantir o cumprimento do plano de conformidade assinado por todas as empresas.”

A Agência Pública entrevistou o professor Afonso Albuquerque, leia as principais respostas aqui.

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Como você avalia a decisão do ministro Nunes Marques em pedir um relatório para a Meta sobre o Exército do Lula e uma possível derrubada do canal ainda hoje?

Eu avalio como desastrosa. Porque atribui a uma empresa privada estrangeira o poder de produzir diagnóstico capaz de orientar a vida pública no Brasil. Isso é não apenas privatização da Justiça, porque você atribui poder público a um agente privado, mas também um ataque à soberania nacional, porque você atribui a um agente estrangeiro a capacidade de formar decisões que impactam na vida política brasileira, num momento extremamente delicado. 

A campanha de Flávio Bolsonaro acusa o Exército do Lula de coordenar ações nas redes, distribuindo “missões” de compartilhamento aos seus seguidores. Existe alguma regra que limite a forma como grupos da sociedade civil se organizam para fazer campanha? 

Para responder a essa questão, eu vou fazer referência à campanha do Pablo Marçal [quando concorreu à Prefeitura de São Paulo, em 2024]. A campanha dele estabelecia missões e premiava as pessoas que conseguiam ter o melhor desempenho em relação às missões.

Extraído o elemento financeiro, acusar alguém de fazer missões durante a campanha eleitoral, é acusar alguém de participar da campanha eleitoral. 

O que acontece é que no partido PL, muitos dos seus candidatos eleitos são influencers que aprenderam a usar um estilo de campanha que depende de apoio de plataformas e robôs, se queixando de uma organização que pratica campanha à moda antiga, adaptando a moda antiga ao novo meio. 

Então, isso é rigorosamente surreal. É o fake acusando o verdadeiro de fazer coisas verdadeiras. Não é apenas acusação sobre algo que é legal. É uma acusação sobre algo que é o que deveria ser feito numa campanha de verdade, por todos os envolvidos, inclusive na campanha do PL do Flávio Bolsonaro. 

Isso sugere que a campanha do PL não tem militância organizada, não tem a habilidade de construir militância organizada, sem que seja estruturada a partir de uma lógica externa de financiamento e apoio de plataforma. Isso oferecia um elemento financeiro e monetário ao que de outra forma seriam ações de base.

O ministro Nunes Marques solicitou à Meta, Google e X esclarecimentos sobre a eventual amplificação coordenada de conteúdos e hashtags relacionados à campanha eleitoral – que é exatamente como o grupo tem se articulado nas redes. Como você avalia, professor? 

É “judicialização do freestyle”, porque entra aquele desequilíbrio que a gente acompanha em todas as campanhas, em que existe uma regra para o PT e não existe essa regra para quem esteja se opondo ao PT. Então, você tem essa tradição estabelecida no Brasil desde o Mensalão, passando pela Lava Jato, de criminalização de um partido político. Essa lógica entrou na política brasileira e não saiu mais.

Existe aí um movimento judicial no sentido de criar condições para favorecer o candidato Flávio Bolsonaro. É isso desenhado, explícito, pulando na frente desse movimento. 

Existe alguma base legal para uma possível derrubada do canal, baseado nos apontamentos feitos por Nunes Marques às Big Techs, a pedido da campanha de Flávio Bolsonaro? 

Nenhuma, por isso que eu falei que é judicialização freestyle, porque é impedir o direito e é uma regra que só se aplica para um lado. 

O impulsionamento, por exemplo, feito por campanhas tem que ser declarado, mas nesse caso – que é uma coordenação orgânica em que as pessoas entram livremente nos grupos –, existe alguma determinação do TSE que diz que isso não pode acontecer? 

A organização coletiva de cidadãos em torno de agendas políticas é o coração da democracia. Não é ilegal ou contrária a nenhum princípio político, mas sim o princípio de organização [social] previsto na Constituição. É o que leva as organizações coletivas de defesa do direito individual.

Então não existe nada de ilegal na organização de indivíduos. A legislação, e esse é o ponto, ela se preocupa historicamente com a interferência do poder financeiro, porque é a democracia, não a aristocracia ou cleptocracia. 

É o uso da legislação como instrumento de poder político. E eu acho que é isso que o ministro Kassio está fazendo. Não vejo nenhuma razão jurídica que poderia justificar esse seu posicionamento.