A mudança no horário de votação determinada pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), alterou os procedimentos da Justiça Eleitoral em Goiás neste domingo (25). O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) suspendeu temporariamente a totalização dos votos e orientou as zonas eleitorais a manter em funcionamento as seções que ainda recebiam eleitores até as 19h.

A determinação chegou ao tribunal pouco antes do encerramento previsto para as 17h. O curto intervalo para comunicar a decisão às equipes eleitorais dificultou a aplicação da medida. Durante entrevista coletiva no início da noite, o desembargador eleitoral Laudo Natel Mateus classificou a situação como inédita.

O novo horário não autorizou a reabertura de seções que já haviam concluído a votação. A orientação foi direcionada aos locais em que ainda havia eleitores aguardando atendimento, inclusive pessoas que receberam senhas para votar.

Segundo Laudo Natel, naquele momento o tribunal não tinha confirmação oficial de que ainda existiam seções abertas em Goiás. A possibilidade, entretanto, não estava descartada diante das filas e do tempo necessário para transmitir as orientações aos responsáveis pelos locais de votação.

A suspensão da totalização foi outra consequência da mudança. O processamento dos resultados deveria permanecer interrompido até as 19h, horário estabelecido para o encerramento da votação nas seções que continuavam em funcionamento.

Durante a coletiva, o desembargador também esclareceu que a possibilidade de substituir as urnas eletrônicas por cédulas de papel não chegou a ser discutida. A alteração do horário, segundo ele, não modificaria o sistema utilizado para registrar e contabilizar os votos.

A decisão de Zanin ampliou o período de votação em todo o país após relatos de dificuldades de transporte para eleitores. O TSE esclareceu posteriormente que a extensão deveria ser aplicada apenas às seções que ainda não haviam encerrado os trabalhos.

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O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF) , esclareceu há pouco que a decisão que determinou a prorrogação da votação até as 19h deverá ser cumprida nos locais em que as urnas ainda não foram fechadas. 

Mais cedo, Zanin decidiu ampliar o horário de votação até as 19h em todo o país. 

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A medida foi tomada em resposta a ação protocolada pela campanha do candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT), após registros de restrições na circulação do transporte coletivo em diversas cidades do país. 

Ao analisar o caso, Zanin considerou que os relatos de falta de transporte são graves e determinou que a votação deve ser mantida por mais duas horas. 

O esclarecimento de Zanin foi feito após o TSE informar ao Supremo que as urnas foram fechadas no horário oficial. 

Dessa forma, o ministro reajustou sua decisão para determinar a aplicação somente às seções eleitorais que ainda estão abertas. 

 

Matéria ampliada às 18h24 para acréscimo de informações

Após votar no segundo turno das eleições, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, voltou a afirmar neste domingo (25) que a soberania popular, expressa nas urnas, deve ser respeitada.

Fachin votou por volta das 11h, na Asa Sul, região central de Brasília, e, em seguida, deu declarações à imprensa.

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“Neste 25 de outubro, o povo brasileiro está indo às urnas para manifestar suas escolhas democráticas. É preciso sempre lembrar que toda a autoridade e todo o poder emanam do povo. Portanto, é fundamental que sejam respeitadas as escolhas que derivarem da manifestação da soberania popular”, disse o presidente do STF.

Em sua fala, Fachin demonstrou preocupação com a estabilidade do país após a votação, independentemente do resultado.

“O Brasil precisa de paz e tranquilidade para que, a partir de amanhã, possa enfrentar os diversos desafios que demandam a presença do Estado”, afirmou.

Por esse motivo, o respeito ao resultado “é importante, é relevante e necessário”, acrescentou Fachin. Nesta semana, o ministro já havia ressaltado que a democracia depende da “lealdade às regras do jogo, inclusive por parte de quem perde”.

No período que antecedeu o segundo turno, Fachin atuou em defesa das instituições e do respeito à vontade soberana expressa nas urnas, em meio às discussões sobre a atuação do STF no processo eleitoral.

Antes do primeiro turno, o Supremo passou a enfrentar uma crise institucional sem precedentes, marcada por embates e acusações públicas entre ministros. A crise também entrou na pauta das campanhas eleitorais.

Neste domingo (25), mais de 158,7 milhões de eleitores estão aptos a votar para presidente da República no segundo turno. A votação para governador ocorre também em cinco estados - Acre, Amazonas, Espírito Santo, Rio Grande do Norte e Tocantins - e no Distrito Federal.