A nova direção da Federação Nacional dos Estudos Europeus (FNEE), que reúne associações juvenis ligadas a esta temática, quer expandir a nível nacional um projeto relacionado com a literacia sobre a União Europeia (UE), anunciou esta segunda-feira o presidente Daniel Novais.

Em declarações à agência Lusa, o recém-eleito presidente da FNEE para um mandato de dois anos frisou que um dos objetivos da federação de associações juvenis passa pela melhoria da literacia dos jovens portugueses sobre a UE e o combate à desinformação.

Nesse âmbito, uma das metas da nova direção passa por expandir a mais regiões e municípios nacionais um projeto/estudo “feito com alunos do ensino secundário, em Coimbra, Lisboa e Évora“, explicou.

Segundo Daniel Novais, o projeto de literacia baseou-se em dados de um estudo “que trabalha perceções de jovens sobre a União Europeia”, intitulado “EU4YOU – Tu Contas na Europa — Auscultação Aos Jovens”.

Natural de Coimbra, o novo presidente da FNEE tem 23 anos, é licenciado em Relações Internacionais pela Universidade de Évora e finalista de mestrado em Ciência Política pela Universidade de Aveiro, e partilhou com a agência Lusa os objetivos da equipa que lidera.

“Nos últimos anos, temos tentado e temos conseguido, crescer um bocadinho para lá dos estudos europeus”, enfatizou Daniel Novais, observando que o encontro nacional que realizam, todos os anos, tem vindo a diversificar os temas em discussão e também os participantes.

“Tentamos fazer aqui uma representação, uma divulgação e uma atenção sobre os estudos europeus, mas também, a nível mais geral, fazendo um paralelismo para as questões internacionais. Porque sabemos que a União Europeia não trabalha sozinha e as questões que a União Europeia trabalha, muitas não são dentro das suas fronteiras“, argumentou, aludindo aos conflitos na Ucrânia, Palestina ou no estreito de Ormuz, ou temas como a segurança ou energia.

Já uma nota da federação assinala que o novo mandato “representa uma nova etapa para a FNEE, formada pelas associações juvenis focadas no estudo, investigação e partilha de conhecimento em várias áreas científicas relacionadas com os estudos europeus passando pelas relações internacionais, a ciência política e o direito”.

O presidente da Câmara do Porto admitiu, esta segunda-feira, revogar as sete deliberações sobre zonamento inclusivo, aprovadas na última reunião do executivo, que permitem aos promotores imobiliários pagar compensações financeiras em vez de disponibilizar habitação para arrendamento acessível. O município vai rever o regulamento, propondo obrigar hotéis e unidades de alojamento local a ceder habitação acessível.

A decisão surge depois de o PS ter apontado ilegalidades à aplicação do regime de zonamento inclusivo e de ter formalizado uma queixa junto do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP).

“O executivo municipal rejeita as acusações formuladas pelo Partido Socialista quanto a qualquer ilegalidade relativa à decisão tomada na última reunião de Câmara, relativa a sete processos em concreto”, lê-se num comunicado enviado às redações pela autarquia da Invicta.

Apesar de rejeitar as acusações e “dada a abordagem alarmista e à gravidade das suspeições elencadas“, o Executivo PSD/CDS/IL “convida” vereadores do PS e do Chega para uma reunião com os serviços municipais, aberta à comunicação social, para esclarecer os processos em causa. E desafia o PS a explicar como a autarquia poderia obrigar os promotores destes sete processos a disponibilizar habitação acessível.

“Caso, no final dessa reunião, o PS continue a insistir que essa alternativa é viável, o presidente da câmara compromete-se a apresentar uma proposta de revogação da deliberação assumida na última reunião” camarária, assegura o Executivo de Pedro Duarte.

O atual regime é um dissuasor que incrementa custos de investimento e construção que, previsivelmente, se repercutem no aumento do preço final da habitação.

Em paralelo, a Câmara do Porto vai propor alterações ao Regulamento Perequativo de Edificabilidade e de Encargos Urbanísticos (RPEEU), que define os termos do zonamento inclusivo. A proposta será submetida a apreciação na próxima reunião do Executivo, prevista para 3 de novembro.

Uma das principais alterações passa por obrigar hotéis e alojamento local a afetar casas com rendas acessíveis ou área para arrendamento acessível, acabando de substituir essa obrigação pelo pagamento de uma compensação financeira.

Segundo o município, desde a entrada em vigor do regulamento, em 2021, nenhuma habitação foi construída ou destinada ao arrendamento acessível ao abrigo deste mecanismo.

Com esta medida, o município procura “incentivar o reforço da oferta habitacional nesta área da cidade”, defendendo que “o atual regime é um dissuasor que incrementa custos de investimento e construção que, previsivelmente, se repercutem no aumento do preço final da habitação”.

O Executivo de Pedro Duarte é perentório: “As políticas públicas devem fomentar a descida de preços no acesso à habitação, não o inverso”.