O Governo quer permitir que licenciados em Educação Básica possam dar aulas ao 1.º ciclo antes de concluírem o mestrado ou a profissionalização em serviço, para resolver o problema dos alunos sem professores, revelaram os sindicatos.

O ministro da Educação, Ciência e Inovação (MECI), Fernando Alexandre, apresentou esta terça-feira aos sindicatos de professores “uma proposta de alteração da legislação para permitir que os detentores de licenciatura em Educação Básica possam lecionar no 1.º ciclo“, contou à Lusa Manuel Teodósio, da Federação Nacional da Educação (FNE).

A proposta “não agradou muito” aos sindicatos, mas “ninguém se opôs”, acrescentou Manuel Teodósio, explicando que a medida pretende responder à falta de professores de 1.º ciclo que tem deixado muitos alunos sem aulas, em especial na zona de Lisboa.

“Nenhuma estrutura sindical se opôs ao documento, porque estamos entre a espada e a parede: entre alunos sem aulas de todo ou alunos a terem aulas com profissionais que querem ser professores, mas ainda não concluíram a formação pedagógica, optamos pelo mal menor“, explicou.

“Entre a espada e a parede” foi a expressão usada também pelo Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE).

Ensinar crianças a ler, escrever e contar “exige metodologias muito específicas”, mas “neste momento, não há alternativa”, sublinhou Rosa Maria Sá, do SIPE, no final da reunião que decorreu esta terça-feira no ministério.

A responsável do SIPE lembrou que ainda existem professores de 1.º ciclo na lista de recrutamento, mas vivem muito longe das escolas onde são procurados: “Os incentivos para virem trabalhar para regiões onde o nível de vida é muito caro limitam imenso a aceitação dessas escolas“.

O MECI garantiu que esta alteração legislativa, que permitirá aos licenciados dar aulas antes de terem o mestrado e de fazerem o estágio, é uma “medida transitória”, até as escolas formarem os professores necessários.

Manuel Teodósio acrescentou que a tutela se comprometeu a deixar escrito no diploma que será exigido a estes professores fazer a formação pedagógica: “O ministério comprometeu-se a ministrar o mais rapidamente possível as pedagógicas a estes profissionais para obterem a profissionalização”.

A falta de professores nos restantes níveis de ensino levou a tutela a rever os requisitos de formação para permitir que pessoas com formação académica numa área distinta possam dar aulas, como por exemplo um engenheiro dar aulas de Matemática.

Sobre as mudanças agora anunciadas para o 1.º ciclo, a FNE diz ter recebido apenas na segunda-feira a proposta de alteração legislativa e por isso tem agora até sexta-feira para fazer chegar à tutela a sua posição final sobre as mudanças.

O plano do ministério é fazer com que o diploma entre “em vigor o mais rapidamente possível para resolver o problema de alunos sem professores”, disse Manuel Teodósio.

VTM

A Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Tâmega e Barroso está a investir cerca de 116.500 euros na melhoria das condições de acesso e utilização do transporte público de passageiros, através da instalação de painéis digitais de informação e do reforço da sinalética nos seis municípios da região.

Do investimento previsto, cerca de 45 mil euros destinam-se à instalação de painéis digitais de informação ao público, enquanto os restantes 71.500 euros serão aplicados em sinalética. A intervenção pretende tornar a informação sobre os transportes mais clara e acessível, facilitando a utilização do serviço por parte da população.

O investimento surge numa altura em que a procura pelo transporte público está a aumentar, de acordo com os dados da CIM. Em 2025, a rede do Alto Tâmega e Barroso transportou 711.298 passageiros, mais 15% do que em 2024.

A iniciativa complementa a instalação de 251 sinais de identificação de paragens de autocarro em vias nacionais e municipais da região, bem como a substituição de infraestruturas existentes que já não apresentam condições adequadas.

As duas intervenções são financiadas pelo Programa de Incentivo ao Transporte Público Coletivo de Passageiros, Incentiva+TP, que apoia medidas de promoção do transporte coletivo. Entre as áreas abrangidas pelo programa estão a modernização dos sistemas de informação ao público, a gestão e monitorização da oferta e a qualificação das paragens e interfaces.

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