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Kassio pede à PGR parecer sobre revisão da pena de Bolsonaro

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O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quarta-feira (28) prazo de dez dias para Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre o pedido de revisão criminal protocolado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Na petição, protocolada no mês passado no Supremo, a defesa de Bolsonaro pretende derrubar a decisão da Primeira Turma que condenou o ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão no processo que julgou a tentativa de golpe de estado no Brasil.

Notícias relacionadas:

Após receber a manifestação da PGR, Kassio deve liberar o caso para julgamento no plenário da Corte.

Kassio se tornou relator da revisão criminal por integrar a Segunda Turma da Corte, colegiado que não realizou o julgamento do ex-presidente. 

A defesa de Bolsonaro alega diversas nulidades processuais durante a tramitação do processo da trama golpista, como cerceamento de defesa pela falta de acesso integral do material da investigação, falta de parecer da PGR em alguns procedimentos, entre outros argumentos.

Não há data prevista para o julgamento do caso.

Kassio dá 10 dias para PGR opinar sobre revisão criminal de Bolsonaro

28 October 2026 at 18:36

O ministro Kassio Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu prazo de dez dias para que a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifeste sobre o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A defesa tenta reverter a condenação de Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. O despacho foi assinado na segunda-feira (26), um dia após o segundo turno da eleição presidencial, vencido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra o senador Flávio Bolsonaro (PL), filho do ex-presidente.

Nunes Marques determinou o envio do processo ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, para apresentação de parecer antes da análise do pedido.

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A movimentação no processo ocorre em meio a uma nova sequência de desdobramentos envolvendo a família Bolsonaro após a eleição.

Nesta quarta-feira (28), Flávio chegou aos Estados Unidos depois de deixar o Brasil e passar pela Argentina e pelo Equador. Como mostrou a CNN, registros das autoridades americanas indicam que o senador utilizou seu passaporte diplomático brasileiro para entrar no país norte-americano, apesar de o documento ter sido cancelado pela PF (Polícia Federal) na terça-feira (27), após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF.

A ida de Flávio aos Estados Unidos ocorreu três dias após a derrota para Lula no segundo turno da eleição presidencial. Inicialmente, o senador afirmou que contestaria o resultado e pediria a anulação do pleito. A ofensiva, porém, perdeu força após partidos aliados reconhecerem a vitória do petista.

No caso de Jair Bolsonaro, a manifestação da PGR é uma etapa prevista antes da análise da revisão criminal e não significa, por si só, que a condenação será revista.

Nunes Marques defende “eleições seguras” e descarta dúvidas sobre o pleito

27 October 2026 at 23:59

Dois dias depois de confirmada a reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Kassio Nunes Marques, fez nesta terça-feira (27), na sessão plenária da corte, um discurso de agradecimento à Justiça Eleitoral em que afirma que o pleito reafirmou “a confiança da sociedade brasileira” na instituição e “a solidez” da democracia.

Na fala, o ministro não faz referência direta às contestações do candidato derrotado, o senador Flávio Bolsonaro (PL), nem à decisão que prorrogou a votação no domingo.

Nunes Marques classificou as eleições de 2026 como “mais um ciclo eleitoral bem-sucedido” e atribuiu o resultado ao “empenho, à competência e ao elevado espírito público” de magistrados, servidores, mesários e colaboradores do TSE, dos Tribunais Regionais Eleitorais e das zonas eleitorais.

Segundo ele, o êxito é “resultado direto” de um esforço “conjunto, coordenado e harmonioso” em todo o território nacional.

Cerca de 158 milhões de eleitores foram atendidos em 5.571 municípios e em 186 cidades no exterior, em 517.179 seções eleitorais. A estrutura envolveu 2.990 magistrados, 24.511 servidores, mais de 2 milhões de mesários e mais de 8.000 colaboradores.

Sobre a participação, informou que mais de 125,2 milhões de eleitores compareceram no primeiro turno, o equivalente a 78,92% do eleitorado. No segundo, o comparecimento chegou a cerca de 128,2 milhões, e a abstenção caiu para aproximadamente 19,2%, ante 21,08% na primeira etapa.

Nunes Marques citou também estruturas criadas para este pleito, como a Sala Nacional de Situação Climática, voltada ao monitoramento de riscos climáticos. Para ele, a “articulação permanente” entre as instâncias da Justiça Eleitoral permitiu “superar desafios” com “agilidade e segurança”.

Contestação

Na noite de domingo (25), logo após a derrota, Flávio disse que não reconheceria o resultado e que pediria a anulação da eleição, alegando interferência do ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), na votação. O senador criticou a decisão de Zanin que estendeu a votação até as 19h por problemas no transporte de eleitores. O ministro esclareceu depois que a medida valia apenas para seções que ainda não haviam encerrado a votação, sem reabertura de urnas já fechadas.

Antes do pronunciamento, Flávio havia sido informado da derrota por telefone pelo próprio Nunes Marques, que também ligou para Lula para comunicar a reeleição.

Na segunda (26), o senador recuou. Integrantes de sua campanha disseram à CNN, sob reserva, que não haverá pedido de anulação do pleito. A estratégia passou a ser a contestação de supostos abusos de poder político e econômico pela campanha petista, sem questionar a validade dos votos. Em vídeo, Flávio afirmou que pedirá a cassação da chapa de Lula e citou um “complexo industrial de fake news”.

O recuo veio após o isolamento político da tese de contestação. MDB, Republicanos, União Brasil e PSD divulgaram manifestações reconhecendo o resultado.

Saída do país

O desdobramento mais recente ocorreu nesta terça. Flávio fugiu para os Estados Unidos, segundo informou à CNN uma pessoa a par da situação; não está claro onde desembarcou. Um assessor do presidente americano, Donald Trump, afirmou que o governo dos EUA autorizou a entrada do senador e estava ciente do prazo dado a ele para entregar o passaporte. Duas autoridades americanas disseram anteriormente que vistos estavam sendo emitidos para ele e sua família. Não se sabe se Trump e Flávio conversaram antes da partida.

Na segunda, a PF pediu a entrega dos passaportes do senador, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que fixou prazo até as 11h desta terça. Como o prazo não foi cumprido, a corporação cancelou o passaporte comum e o diplomático e acionou autoridades argentinas diante do risco de fuga.

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