Foi aprovada nesta quarta-feira (28), na Câmara Municipal de São Paulo, a instalação de uma Comissão Especial para analisar o pedido de impeachment do prefeito Ricardo Nunes (MDB). A denúncia foi protocolada no domingo (25) pelos vereadores Amanda Paschoal (PSOL-SP), Celso Giannazi (PSOL-SP) e Silvia da Bancada Feminista (PSOL-SP) por “infrações político-administrativas e crimes de responsabilidade”.

A vereadora argumenta que Nunes descumpriu a ordem judicial da 1ª Zona Eleitoral em disponibilizar 100% da frota dos ônibus municipais para o pleito do segundo turno. Ela argumenta que 30% da frota de ônibus ficou retida nas garagens, prejudicando o deslocamento dos eleitores pela cidade.

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As denúncias se baseiam no artigo 73 da Lei Orgânica do Município e no Decreto-Lei nº 201/1967, por “antentar” contra a probidade administrativa e o cumprimento de decisões judiciais.

Paschoal também aponta para o assédio eleitoral e abuso de poder cometido pelo prefeito contra servidores comissionados da Prefeitura. Os pedidos, conforme expõe a denúncia, eram acompanhados de ameaças de exoneração para trabalharem em atos de campanha política.

À CNN Brasil, Paschoal disse que espera apoio popular para o prosseguimento da Comissão. Conforme levantamento feito pela reportagem, foram marcados três atos pedindo o impeachment de Ricardo Nunes. Um desses atos acontece ainda nesta quarta-feira, em frente à Prefeitura, enquantos os outros dois serão na Praça Roosevelt e no Largo da Batata para a próxima sexta-feira (30) e o próximo sábado (31).

“Espero que nós consigamos, através da pressão popular, da ocupação das ruas, tanto na prefeitura, ter uma melhor analise [do pedido de impeachment]”, disse Paschoal.

A comissão de sete vereadores começará os trabalhos na quinta-feira (29) e, segundo o regimento interno da Câmara dos Vereadores, o pedido de impeachment deve ser lido na sessão subsequente à denúncia e ser despachada avaliação da comissão especial, composta por Luana Alves (PSOL), Rubinho Nunes (União Brasil), Hélio Rodrigues (PT), Kenji Ito (Podemos), Major Palumbo (PP), Sandra Tadeu (PL) e Sandra Santana (MDB).

O parecer de admissibilidade do pedido terá de ser expedido pela comissão em até dez dias. Caso seja admitido, precisará ser votado em plenário para avançar. Caso contrário, será arquivado.

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), afirmou nesta terça-feira (27) que a capital paulista operou com 71% da frota de ônibus no último domingo (25), durante o segundo turno das eleições. Apesar da determinação da Justiça Eleitoral para que 100% da frota estivesse em circulação, Nunes alegou que recebeu a notificação “em cima da hora”, o que inviabilizou o cumprimento integral da medida.

“Rodaram no domingo 8.814 ônibus, de um total de 12 mil ônibus. Nós recebemos a notificação do oficial de Justiça às 13h10 e, às 13h32, já havia sido despachado [o comunicado] para que as empresas que operam pudessem cumprir aquela determinação judicial”, disse o prefeito durante a coletiva de imprensa.

Nunes afirmou que os ônibus que não circularam na capital foram aqueles cujos motoristas não compareceram ao trabalho.

“Nós, rapidamente, fomos dar cumprimento à decisão judicial e as empresas começaram a chamar os motoristas para ir trabalhar. Obviamente, em cima da hora, de sábado para domingo, lembrando que a operação começa à meia-noite. Então, nós tínhamos poucas horas para mobilizar milhares e milhares de pessoas. Só não foi o ônibus para a rua daquele motorista que não veio”, disse.

Segundo o prefeito, o tempo disponível para reorganizar a operação e atender à decisão judicial demonstra que houve, por parte das empresas, “um grande esforço”. Nunes explicou que, no primeiro turno, a capital operou com 50% da frota e que a mesma estratégia seria adotada no segundo turno até a determinação judicial.

“Nós tínhamos 50% da frota no primeiro turno. Nenhum problema. Segundo turno, 71%. Tentamos pôr 100%? Tentamos”, afirmou.

Após Nunes mencionar que foi acionado “em cima da hora”, jornalistas questionaram o prefeito sobre a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), de fevereiro, relativa à gratuidade do transporte público e à disponibilização da frota integral no dia da eleição.

“A gente já tinha uma decisão, inclusive, do STF, que dizia que as prefeituras e os estados deveriam disponibilizar, dentro das suas condições de análise técnica, transporte suficiente para transportar os passageiros. Dado importante: quantos passageiros foram transportados no primeiro turno? 3,2 milhões. Quantos foram transportados no segundo turno? 3,2 milhões”, respondeu Nunes.

Por fim, o prefeito afirmou que nenhum paulistano deixou de votar por falta de transporte público.

“Nós tivemos uma oferta de ônibus muito maior do que a demanda. Então, a grande questão é a seguinte: alguém ficou sem votar por causa de ônibus? Não. Nós tínhamos a demanda atendendo à oferta, atendendo à demanda? Sim”, declarou.

A redução da frota de ônibus esteve no centro de questionamentos judiciais durante o segundo turno. Pela primeira vez na história do país, o horário de votação foi prorrogado em razão de problemas relacionados ao transporte de eleitores, com relatos de redução da frota em São Paulo e na Bahia.

Partidos acionaram a Justiça por falta de ônibus em São Paulo

No domingo, passageiros relataram filas, demora e redução na circulação de ônibus durante o segundo turno das eleições presidenciais. As denúncias levaram partidos a acionar a Justiça Eleitoral em São Paulo.

No estado, a Justiça determinou a circulação de 100% da frota de ônibus após um pedido de parlamentares do PSOL.

Já na capital paulista, a coligação Brasil Pronto Pra Mais, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), acionou a Justiça Eleitoral e acusou a Prefeitura de São Paulo de operar o transporte público com 60% da frota durante o segundo turno.

A coligação afirmou ter recebido denúncias sobre a circulação reduzida de ônibus na capital, o que dificultaria o deslocamento dos eleitores até os locais de votação. Segundo a petição, bairros da zona leste, como o Itaim Paulista, estariam entre os mais afetados.

A determinação para que 100% da frota estivesse à disposição da população foi expedida no sábado (24) pelo juiz da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, Tiago Ducatti Machado, após ação popular apresentada por parlamentares do PSOL.

PT aciona Justiça Eleitoral por ônibus em SP; Prefeitura diz que cumprirá | CNN ELEIÇÕES