A VianaFestas, entidade que organiza a Romaria d’Agonia, em Viana do Castelo, vai promover em novembro e dezembro dois ‘workshops’ no âmbito do ciclo “Somos Todos Romaria”, sendo que cada sessão está limitada a 15 participantes, foi hoje divulgado.

Os ‘workshops’, nos dias 07 de novembro e 12 de dezembro, são dedicados à arte da cerâmica e azulejo.

Criar uma caneca, um prato ou uma taça a partir do barro cru, ou dar cor a azulejos com técnicas de pintura tradicional são os desafios desta edição.

As sessões serão orientadas pelos artistas Sara Jácome e Nuno Ranha, criadores da GOCA, a Galeria e Oficina de Cerâmica e Azulejo, e destinam-se a pessoas a partir dos 16 anos, com ou sem experiência prévia.

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O Tribunal da Relação de Guimarães rejeitou o recurso de apelação de sete antigos trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC), no qual contestavam o despedimento coletivo efetuado em 2013, sustentando que se tratou de transmissão do estabelecimento a outra empresa, o que lhes daria direito a indemnizações superiores às que lhes foram arbitradas.

Os ex-funcionários defendiam, também, o direito a serem reintegrados como trabalhadores da firma concessionária, do grupo Martifer.

No acórdão, de 01 de outubro, os juízes-desembargadores concluíram “não se verifica transmissão de “unidade económica” quando se comprova que os Estaleiros praticamente já tinham cessado a sua atividade produtiva por tempo relevante, quer à data de subconcessão do espaço/infraestruturas do porto de Viana do Castelo, quer à data em que a nova subconcessionária, o grupo privado toma posse do espaço”.

A decisão, que confirma a do Tribunal de Trabalho local, anota, ainda, que, “quando apenas se comprova que no âmbito de intenção de desativação da empresa por motivos económicos e financeiros, os Estaleiros cederam à Martifer um direito de utilização de uma parcela de terreno e suas infraestruturas do porto de Viana, desacompanhada de outros elementos, como clientela, contratos de empreitadas, outros ativos e bens, ‘know-how’, organização e métodos produtivos”.

Já não tinha recursos humanos

Sublinha, ainda, que na esfera dos Estaleiros já não existiam recursos humanos por esta ter dispensado 595 dentro do universo de 607 dos seus trabalhadores mediante acordos de revogação dos vínculos laborais. O que custou ao Estado 30,1 milhões de euros.

Na ação, os ex-trabalhadores pediam, em alternativa, que o Estado – que se substituiu aos Estaleiros – lhes pagasse indemnizações com valores entre os 77 e os 14 mil euros, mais dez mil por despedimento ilícito.

Os ENVC foram formalmente extintos em março de 2018, mas encontravam-se em processo de extinção desde 10 de janeiro de 2014, data da assinatura – entre governo e o grupo privado Martifer – do contrato de subconcessão dos estaleiros navais até 2031, por uma renda anual de 415 mil euros.

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 O empresário Mário Ferreira, que detém a Mystic Invest, dona da Douro Azul, foi hoje absolvido do crime de fraude fiscal qualificada no caso da venda do navio Atlântida, em 2015, a uma sociedade constituída em Malta.

Na leitura do acórdão, que decorreu esta tarde, no Tribunal de S. João Novo, no Porto, o coletivo de juízes considerou que não foram dados como provados os elementos objetivos e subjetivos daquele crime, pelo que absolveu o empresário e as demais empresas envolvidas.

Em causa está a compra e venda do navio Atlântida, adquirido pela Mystic Cruises aos estaleiros de Viana do Castelo por 8,75 milhões de euros, em setembro de 2014, e vendido, em junho de 2025, à Internacional Trade Winds (ITW), empresa criada em Malta e gerida pelo empresário, por 11 milhões de euros.

Posteriormente, a Internacional Trade Winds vendeu o navio à norueguesa Hurtigruten por 17 milhões de euros.

“Era aquilo que esperávamos, o Tribunal é sempre soberano e decide como entende, mas, de facto, era o que esperávamos. Estamos satisfeitos pelo Tribunal ter reconhecido que o Mário Ferreira não cometeu com nenhum crime, que declarou os rendimentos de IRS na altura própria, que pagou na altura própria”, afirmou, no final da sessão, o advogado de Mário Ferreira, Rui Patrício.

O Ministério Público falou em “venda simulada” para deslocalizar para Malta o lucro da venda do navio e que a embarcação foi vendida a um preço “significativamente” inferior ao valor de mercado, recorrendo a uma avaliação feita anteriormente à venda que lhe atribuiria um valor superior a 26,6 milhões de euros, facto que o Tribunal reconheceu.

“O Tribunal, o que entendeu foi que o negócio era simulado, isso é uma questão societária digamos assim, isto não é um processo societário, não é um processo civil, é um processo de crime e tinha de haver uma intenção de não pagar o imposto e essa intenção o Tribunal, categoricamente, por unanimidade, deu-a por não provada”, reafirmou.

O advogado salientou que o “tema técnico fiscal de IRS foi a única coisa a chegar a julgamento de um longo e exaustivo processo de investigação, em que tudo o mais foi arquivado com clareza pelo Ministério Público”.

Rui Patrício salientou que “não houve qualquer fraude em IRS, nem sequer nenhum atraso”.

Também em declarações aos jornalistas, Mário Ferreira salientou que está “completamente absolvido”.

“A realidade é que estou completamente absolvido, fez-se justiça, mas, por se ter feito justiça, não quer dizer que me tenha tirado aquilo que foi a falta de tranquilidade durante este tempo, graças a muita tinta que se imprimiu em jornais, ou muitas das acusações que pareciam verdade, e muitas acusações ditas muitas vezes não se tornam verdade”, afirmou o empresário.

Mário Ferreira quis ainda realçar que, na questão de não ter pago o IRS devido sobre os seus rendimentos, o Tribunal deu como provado o oposto.

“Paguei mais, paguei IRS sobre dinheiro que eu nunca tinha recebido, e eu preferi pagar a mais do que ter de aturar a Autoridade Tributária”, salientou.

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A Universidade Politécnica de Viana do Castelo (UNIPVC) concluiu a formação de 27 formadores em criatividade e pensamento crítico, que deverão agora levar estas competências às escolas do ensino básico e secundário. A próxima fase do projeto prevê abranger cerca de 120 professores, numa iniciativa desenvolvida em articulação com o Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação (EduQA) e especialistas da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).

Segundo a UNIPVC, em comunicado, dos 30 participantes inscritos na formação, 27 concluíram o programa com aproveitamento, alcançando uma classificação média de 18,6 valores.

Para Ana Teresa Oliveira, pró-reitora da UNIPVC responsável pela Inovação Pedagógica e Flexibilidade Curricular e pelo Gabinete de Ensino e Aprendizagem, a conclusão desta etapa representa um avanço importante num projeto que a instituição ajudou a concretizar em Portugal.

“Quando trouxemos este programa para a UNIPVC, tínhamos uma ambição muito clara: contribuir para que a criatividade e o pensamento crítico deixassem de ser apenas competências reconhecidas como fundamentais e passassem a estar efetivamente presentes nas práticas pedagógicas. Concluímos agora uma etapa essencial, com formadores preparados para levar este trabalho mais longe. O verdadeiro alcance do projeto estará na capacidade de multiplicar este conhecimento, chegar aos professores e, através deles, às salas de aula e aos alunos, que são o principal propósito. É também esse o papel que queremos assumir enquanto instituição de ensino superior: criar pontes entre o conhecimento, a formação de professores e as necessidades concretas do sistema educativo”, afirma, citada no comunicado.

Ana Teresa Oliveira destaca ainda a importância de transformar a colaboração internacional em oportunidades concretas de desenvolvimento profissional para os docentes, através de um modelo que articula referenciais científicos, formação especializada e aplicação em contextos educativos reais.

A formação decorreu entre 27 de abril e 01 de julho, em regime presencial e online, com uma carga horária de 135 horas. O programa incluiu estratégias pedagógicas para integrar a criatividade e o pensamento crítico nas atividades de ensino, aprendizagem e avaliação.

A equipa formativa contou com especialistas da UNIPVC e da OCDE, no âmbito de um memorando de entendimento entre as instituições, com uma vigência de três anos.

Com esta nova etapa, o projeto pretende capacitar professores para aplicar as metodologias nas salas de aula, promovendo o desenvolvimento destas competências junto dos alunos.

A iniciativa reforça o papel da Escola Superior de Educação da UNIPVC na formação de docentes e na implementação de novas abordagens pedagógicas no sistema educativo nacional.

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As temperaturas máximas vão estar pelo menos até ao fim de semana acima da média para a época do ano, podendo atingir os 26 graus Celsius em Braga, segundo as previsões do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA).

As máximas começam a subir já hoje, mas vão aumentar gradualmente até ao fim de semana, quando o IPMA prevê céu limpo.

Em Viana do Castelo, a máxima vai chegar aos 23ºC no domingo.

Braga

Previsão do tempo para Braga nos próximos cinco dias

	Hoje, 29	Sex, 30	Sáb, 31	Dom, 1	Seg, 2
Tempo	Pouco nublado	Nuvens altas	Limpo	Limpo	Nuvens altas
Máx./mín.	23° 10°	25° 9°	26° 8°	26° 8°	25° 7°
Chuva	0%	0%	0%	0%	0%
Vento	NE, fraco	NE, fraco	NE, fraco	NE, fraco	NE, fraco

Viana do Castelo

Previsão do tempo para Viana do Castelo nos próximos cinco dias

	Hoje, 29	Sex, 30	Sáb, 31	Dom, 1	Seg, 2
Tempo	Pouco nublado	Nuvens altas	Limpo	Limpo	Nuvens altas
Máx./mín.	19° 10°	20° 10°	21° 9°	23° 11°	22° 10°
Chuva	0%	0%	0%	0%	0%
Vento	E, fraco	NE, fraco	NE, fraco	E, fraco	E, fraco

“Hoje espera-se uma pequena subida dos valores da temperatura máxima e depois vai manter-se estável até sábado. Os valores vão ser mais elevados na região sul com valores da ordem dos 29 graus Celsius e no norte e centro serão ligeiramente mais baixos, embora possam atingir os 20 graus ou um pouco acima em grande parte das regiões”, disse Patrícia Gomes, meteorologista do IPMA, à Lusa.

Patrícia Gomes indicou que as temperaturas máximas estão acima do que é normal para esta época do ano.

“A variação em relação à média anual varia um pouco, mas será uma variação entre 02 a 05 graus do que é expectável para esta altura do ano”, referiu.

Os valores mais elevados da temperatura máxima deverão manter-se até domingo e segunda-feira.

“Depois, a partir do início da próxima semana prevê-se que comecem a descer gradualmente, mas ainda estamos um pouco longe, ainda há alguma incerteza associada a esta parte da descida dos valores da temperatura”, disse.

Não está prevista chuva pelo menos até domingo ou segunda-feira e nos próximos dias o céu vai estar pouco nublado ou limpo e o vento será de um modo geral fraco predominando do quadrante leste e pequenas variações de temperatura.

Com Lusa

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O empresário Mário Ferreira, que detém a Mystic Invest, dona da Douro Azul, e que está acusado de fraude fiscal qualificada na venda do navio Atlântida, em 2015, a uma sociedade constituída em Malta conhece hoje a decisão judicial.

Em causa está a compra e venda do navio Atlântida, adquirido pela Mystic Cruises aos estaleiros de Viana do Castelo por 8,75 milhões de euros, em setembro 2014, e vendido, em junho de 2025, à Internacional Trade Winds (ITW), empresa criada em Malta e gerida pelo empresário, por 11 milhões de euros.

Posteriormente, a Internacional Trade Winds vendeu o navio à norueguesa Hurtigruten por 17 milhões de euros.

Segundo a acusação do Ministério Público (MP), essa venda resultou num ganho de 3,7 milhões de euros, montante que não foi atempadamente declarado, o que possibilitou a obtenção de uma vantagem ilegítima, em sede de IRS, de cerca de um milhão de euros.

Durante as alegações finais, o MP pediu a condenação do empresário, sem especificar a pena a aplicar, por considerar que ficou provado o crime de fraude fiscal qualificada.

E requereu ainda a condenação das empresas envolvidas no negócio – Mystic Cruises e Valens Private Equality – que são detidas pelo empresário e que também são arguidas no processo.

O MP falou em “venda simulada” para deslocalizar para Malta o lucro da venda do navio e que a embarcação foi vendida a um preço “significativamente” inferior ao valor de mercado, recorrendo a uma avaliação feita anteriormente à venda que lhe atribuiria um valor superior a 26,6 milhões de euros.

No início do julgamento, a 19 de março, o empresário, também dono da TVI, negou ter cometido qualquer crime e assinalou que o que está em causa é um “potencial atraso de IRS que foi saldado”.

A leitura do acórdão está marcada para hoje pelas 13:45 no Tribunal de São João Novo, no Porto.

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