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CDS acusa: bloqueio da República impede novo alívio fiscal na RAM

30 October 2026 at 18:19
O CDS-PP Madeira veio denunciar hoje que a margem legal para reduzir ainda mais a taxa reduzida do IVA na Região está esgotada ao abrigo do enquadramento actualmente em vigor. Perante esta limitação, os centristas exigem a revisão da Lei das Finanças Regionais, defendendo que a Madeira deve dispor dos instrumentos fiscais necessários para compensar […]
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