A IFI (Instituição Fiscal Independente) do Senado avalia que dificilmente o governo conseguirá alcançar o superávit primário em 2027, diante do atual cenário das contas públicas.

Em entrevista ao CNN Money, o diretor da instituição, Alexandre Andrade, defendeu que a equipe econômica anuncie “o mais rápido possível” um plano de ajuste fiscal para ancorar as expectativas do mercado.

Alexandre Andrade apontou dois fatores centrais para o pessimismo em relação à meta fiscal. “Na análise que nós fizemos do PLOA 2027 em setembro, nós identificamos premissas bastante otimistas, tanto nas receitas quanto nas despesas”, afirmou.

Além disso, segundo ele, o espaço fiscal já está completamente preenchido e ainda será necessário acomodar cerca de 40 a 50 bilhões de reais em novas despesas decorrentes de medidas anunciadas após 31 de agosto.

O diretor também destacou que a IFI prevê uma desaceleração da atividade econômica no próximo ano. “O PIB deve ter um crescimento menor e isso afeta consequentemente as receitas”, explicou Alexandre Andrade.

Com isso, a combinação de gastos crescentes e receitas menores torna ainda mais remota a possibilidade de resultado superavitário.

Gasto obrigatório comprime espaço discricionário

Um dos pontos centrais da análise da IFI é o forte crescimento do gasto obrigatório, que tem reduzido progressivamente o espaço discricionário do orçamento. “Nós temos hoje cerca de 140 bilhões de reais em despesas discricionárias não rígidas, que basicamente são investimentos e custeio da máquina. Esse é basicamente o montante passível de sofrer cortes”, disse Alexandre Andrade. No curto prazo, esses gastos tendem a ser reduzidos para acomodar as novas despesas obrigatórias anunciadas recentemente.

Alexandre Andrade ressaltou que um ajuste focado apenas nas despesas discricionárias não é suficiente.

“Pensar em um ajuste do lado da despesa que apenas afete as despesas discricionárias não faz muito sentido, é preciso que se promova revisão de despesas obrigatórias”, afirmou. Segundo ele, mais do que cortar, o objetivo deveria ser desacelerar o ritmo de crescimento dessas despesas ao longo dos próximos anos.

Arcabouço fiscal perde eficácia em 2028

De acordo com as projeções da IFI, a atual regra do arcabouço fiscal perderá eficácia em 2028, quando as despesas sujeitas ao limite ultrapassarão o próprio limite estabelecido. Alexandre Andrade alertou que simplesmente modificar os parâmetros do arcabouço teria efeito muito limitado, caso não haja uma reforma do gasto obrigatório.

“Na ausência de reforma do gasto obrigatório, de nada vai adiantar simplesmente modificar os parâmetros do arcabouço, porque, num contexto como esse, apenas a regra perderia eficácia mais cedo”, afirmou.

O diretor da IFI também comentou sobre a probabilidade, apontada em relatório da instituição, de 81,6% de a dívida pública superar 90% do PIB até 2030. Segundo Alexandre Andrade, essa trajetória poderia ser alterada caso um plano de ajuste fiscal crível seja apresentado.

“Haveria uma descompressão dos prêmios de risco, uma redução das taxas longas de juros e, por sua vez, uma redução do custo de financiamento da dívida pública”, explicou, acrescentando que, nesse cenário, a dívida seria “um pouco mais baixa do que está projetada nos nossos relatórios”.

Questionado sobre promessas de campanha que ainda não foram contabilizadas, como a gratuidade do transporte público nos fins de semana, Alexandre Andrade afirmou que ainda não há previsão de valores para essa medida.

No entanto, classificou a proposta como “mais um componente de pressão sobre a elaboração do orçamento do ano que vem, em um contexto em que o quadro fiscal já está bastante apertado”. Segundo ele, dependendo do alcance da medida, a necessidade de ajuste no PLOA poderia superar os 40 a 50 bilhões de reais já estimados.