A IFI (Instituição Fiscal Independente) do Senado avalia que dificilmente o governo conseguirá alcançar o superávit primário em 2027, diante do atual cenário das contas públicas.

Em entrevista ao CNN Money, o diretor da instituição, Alexandre Andrade, defendeu que a equipe econômica anuncie “o mais rápido possível” um plano de ajuste fiscal para ancorar as expectativas do mercado.

Alexandre Andrade apontou dois fatores centrais para o pessimismo em relação à meta fiscal. “Na análise que nós fizemos do PLOA 2027 em setembro, nós identificamos premissas bastante otimistas, tanto nas receitas quanto nas despesas”, afirmou.

Além disso, segundo ele, o espaço fiscal já está completamente preenchido e ainda será necessário acomodar cerca de 40 a 50 bilhões de reais em novas despesas decorrentes de medidas anunciadas após 31 de agosto.

O diretor também destacou que a IFI prevê uma desaceleração da atividade econômica no próximo ano. “O PIB deve ter um crescimento menor e isso afeta consequentemente as receitas”, explicou Alexandre Andrade.

Com isso, a combinação de gastos crescentes e receitas menores torna ainda mais remota a possibilidade de resultado superavitário.

Gasto obrigatório comprime espaço discricionário

Um dos pontos centrais da análise da IFI é o forte crescimento do gasto obrigatório, que tem reduzido progressivamente o espaço discricionário do orçamento. “Nós temos hoje cerca de 140 bilhões de reais em despesas discricionárias não rígidas, que basicamente são investimentos e custeio da máquina. Esse é basicamente o montante passível de sofrer cortes”, disse Alexandre Andrade. No curto prazo, esses gastos tendem a ser reduzidos para acomodar as novas despesas obrigatórias anunciadas recentemente.

Alexandre Andrade ressaltou que um ajuste focado apenas nas despesas discricionárias não é suficiente.

“Pensar em um ajuste do lado da despesa que apenas afete as despesas discricionárias não faz muito sentido, é preciso que se promova revisão de despesas obrigatórias”, afirmou. Segundo ele, mais do que cortar, o objetivo deveria ser desacelerar o ritmo de crescimento dessas despesas ao longo dos próximos anos.

Arcabouço fiscal perde eficácia em 2028

De acordo com as projeções da IFI, a atual regra do arcabouço fiscal perderá eficácia em 2028, quando as despesas sujeitas ao limite ultrapassarão o próprio limite estabelecido. Alexandre Andrade alertou que simplesmente modificar os parâmetros do arcabouço teria efeito muito limitado, caso não haja uma reforma do gasto obrigatório.

“Na ausência de reforma do gasto obrigatório, de nada vai adiantar simplesmente modificar os parâmetros do arcabouço, porque, num contexto como esse, apenas a regra perderia eficácia mais cedo”, afirmou.

O diretor da IFI também comentou sobre a probabilidade, apontada em relatório da instituição, de 81,6% de a dívida pública superar 90% do PIB até 2030. Segundo Alexandre Andrade, essa trajetória poderia ser alterada caso um plano de ajuste fiscal crível seja apresentado.

“Haveria uma descompressão dos prêmios de risco, uma redução das taxas longas de juros e, por sua vez, uma redução do custo de financiamento da dívida pública”, explicou, acrescentando que, nesse cenário, a dívida seria “um pouco mais baixa do que está projetada nos nossos relatórios”.

Questionado sobre promessas de campanha que ainda não foram contabilizadas, como a gratuidade do transporte público nos fins de semana, Alexandre Andrade afirmou que ainda não há previsão de valores para essa medida.

No entanto, classificou a proposta como “mais um componente de pressão sobre a elaboração do orçamento do ano que vem, em um contexto em que o quadro fiscal já está bastante apertado”. Segundo ele, dependendo do alcance da medida, a necessidade de ajuste no PLOA poderia superar os 40 a 50 bilhões de reais já estimados.

As medidas anunciadas durante a campanha eleitoral à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva podem ter impacto fiscal de R$ 40 bilhões sem previsão no Orçamento deste ano e no de 2027, estima a Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão consultivo vinculado ao Senado Federal. 

O cálculo considera mudanças no Bolsa Família, a perda de arrecadação relacionada à bets e um pacote de medidas voltado aos microempreendedores individuais (MEI).

Notícias relacionadas:

• Perdão das dívidas de MEIs é medida fiscal “necessária”, diz ministro.
• Governo buscará cumprir meta fiscal com diálogo, diz Durigan.

A estimativa consta no Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de outubro, divulgado nesta quinta-feira (29). Segundo a instituição, o valor não inclui outras propostas apresentadas durante a campanha, como a ampliação do programa Pé-de-Meia para estudantes do ensino superior e a gratuidade do transporte coletivo nos fins de semana.

O relatório também alerta para a necessidade de um ajuste fiscal para estabilizar a dívida pública e aponta perspectivas de déficit primário este ano e em 2027.

Contas

Os R$ 40 bilhões estimados pela IFI estão associados a três frentes de medidas anunciadas durante a campanha:

• Bolsa Família: reajuste dos benefícios do programa social;
• Bets: perda de arrecadação relacionada ao fim das apostas de quota fixa;
• MEI: medidas de ampliação de benefícios para microempreendedores individuais.

O impacto fiscal poderá ser maior caso outras propostas sejam implementadas. 

A instituição ressalta que o cálculo não contempla o Pé-de-Meia Universitário nem a isenção de tarifas de transporte coletivo aos fins de semana.

A IFI projeta déficit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país) este ano. Para 2027, a avaliação apresentada na abertura do relatório indica que os novos compromissos, somados às divergências entre as estimativas da instituição e os números do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), podem elevar o déficit primário efetivo potencial a 1% do PIB.

O déficit primário ocorre quando as despesas do governo superam as receitas, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública.

A instituição calcula que seria necessário alcançar um superávit primário de 2,1% do PIB para estabilizar a relação entre a dívida pública e o tamanho da economia.

“Considerando que a IFI estima ser necessário um superávit primário de 2,1% do PIB para estabilizar a relação dívida pública/PIB, esse quadro indica a necessidade de um ajuste fiscal equivalente a algo como 3 p.p. [pontos percentuais] do PIB”, afirmaram os diretores Marcus Pestana e Alexandre Andrade na apresentação do relatório.

Juros

O relatório também destaca que a elevação das estimativas para a taxa de juros real neutra (aquela que, em tese, não estimula nem desacelera a atividade econômica) aumenta o esforço necessário para estabilizar o endividamento público.

A mediana das estimativas de juro neutro chegou a 6,1% ao ano no terceiro trimestre deste ano, acima dos 5% utilizados anteriormente como referência pela IFI.

Nesse cenário, o superávit primário necessário para estabilizar a dívida subiria de 2,1% para 2,9% do PIB, mantidas as demais hipóteses do exercício apresentado no relatório.

A instituição também calcula que a probabilidade de a dívida bruta superar 90% do PIB até 2030 aumenta de 78,9% para 81,6% quando considerada a incerteza sobre o juro neutro.

Crédito público

Outro ponto abordado no relatório são as operações de crédito realizadas pela União com recursos do Orçamento, classificadas como despesas financeiras e que não entram diretamente no cálculo da meta de resultado primário.

Segundo a IFI, os pagamentos relacionados a créditos concedidos com recursos orçamentários passaram de R$ 71,7 bilhões em 2023 para R$ 220,3 bilhões acumulados até outubro deste ano.

Descontados os retornos ao Tesouro Nacional, as saídas líquidas chegaram a R$ 147,7 bilhões em 2025 e a R$ 180,5 bilhões nos dez primeiros meses deste ano.

Embora essas operações não comprometam formalmente o cumprimento das metas fiscais, a instituição avalia que elas têm impacto efetivo sobre a trajetória da dívida pública.

Previdência e BPC

A IFI também identificou pontos de atenção nas projeções orçamentárias para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

No caso da Previdência, o relatório aponta que o Projeto de Lei Orçamentária de 2027 não contabiliza o impacto de uma decisão do Supremo Tribunal Federal sobre aposentadoria especial, estimado em R$ 13 bilhões.

Em relação ao BPC, a instituição observa divergências entre as projeções do governo e os dados disponíveis até agosto deste ano. Enquanto a estimativa governamental pressupõe redução do número de beneficiários no segundo semestre do ano e aumento das cessações em 2027, os registros indicavam expansão no total de benefícios emitidos.

Plano fiscal

Sobre a condução da política econômica após a reeleição de Lula, a instituição não prevê mudanças bruscas. A expectativa é de continuidade da estratégia gradualista de ajuste fiscal, com correções pontuais.

Os diretores da IFI, no entanto, defendem medidas consistentes para enfrentar o desequilíbrio das contas públicas e criar condições para a retomada dos investimentos.

“Sem um ajuste fiscal consistente não haverá retomada relevante dos investimentos estratégicos, crescimento acelerado, criação de empregos de qualidade, incremento da renda e dinheiro para financiar políticas públicas essenciais”, avalia Marcus Pestana.

O relatório também recomenda a apresentação de um plano fiscal para os próximos quatro anos e a definição do comando do Ministério da Fazenda, em meio às incertezas dos mercados financeiros.

Para a instituição, o desafio é conciliar o controle do endividamento, o financiamento de políticas públicas e a abertura de espaço no Orçamento para investimentos capazes de estimular o crescimento econômico.

Remanejamento

Na semana passada, o Ministério do Planejamento e Orçamento informou que pretende remanejar R$ 20 bilhões do Orçamento de 2027 para fazer frente aos novos gastos. A pasta não divulgou o impacto total das medidas anunciadas durante a campanha eleitoral. Apenas informou que o restante da diferença seria coberto pela revisão para baixo de estimativas de gastos obrigatórios no projeto de lei do Orçamento do próximo ano.

A mensagem de alteração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 será encaminhada ao Congresso Nacional assim que for designado o relator do projeto. 

Para este ano, a pasta informou que os impactos serão residuais porque a maior parte das medidas anunciadas só começam efetivamente a valer no próximo ano.