Madrid, 30 oct (Prensa Latina) Los esfuerzos de España por rescatar el espíritu de unidad y cooperación del concierto iberoamericano, están hoy amenazados por la corriente ultraderechista en Latinoamérica.
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A dificuldade de aprovar pautas em um Congresso Nacional mais à direita será um dos principais desafios do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), segundo William Foster, vice-presidente sênior da Moody’s Ratings.
Em entrevista exclusiva ao CNN Money, o executivo apontou que a capacidade de negociar com parlamentares e construir acordos políticos será determinante para a implementação de medidas capazes de conter o avanço da dívida pública brasileira.
“O maior desafio que vejo neste momento não é apenas elaborar boas políticas e conquistar a credibilidade do mercado, mas conseguir aprovar a legislação no Congresso para dar sustentação a essas políticas”, afirmou Foster.
Na avaliação dele, o desafio será ainda maior do que no mandato anterior, diante da mudança na composição do Legislativo. “O Congresso se deslocou para a direita”, ressaltou.
Foster destacou que a aprovação de mudanças fiscais exigirá habilidade política do governo para negociar com o centro e construir maiorias. No Brasil, PECs (Propostas de Emenda à Constituição) precisam de três quintos dos votos de deputados e senadores, o que exige uma articulação ampla para a aprovação de mudanças estruturais.
“Isso vai exigir uma negociação significativa de acordos e uma disposição política que Lula precisará empregar para alcançar esses objetivos”, afirmou.
O executivo ressaltou que a questão fiscal não depende apenas da elaboração de medidas bem desenhadas, mas também de sua implementação. Para a agência, a capacidade do governo de transformar propostas em mudanças efetivas será fundamental para recuperar a confiança dos investidores.
A Moody’s mantém a nota de crédito soberano do Brasil em Ba1, um nível abaixo do grau de investimento, com perspectiva estável. Segundo Foster, a evolução da política fiscal será o principal fator para uma eventual mudança na avaliação do país.
Nesse sentido, apontou a necessidade de rever o crescimento das despesas obrigatórias, muitas delas corrigidas pelo salário mínimo e pela inflação. Para ele, mudanças nos mecanismos de indexação e no nível dos gastos poderiam reduzir os déficits primários e, no futuro, permitir a estabilização da dívida.
O custo de financiamento da dívida é outro ponto de preocupação para a Moody’s. Segundo Foster, o Brasil apresenta despesas com juros elevadas em comparação com outros países, reflexo de taxas historicamente altas e da estrutura de financiamento do governo.
O executivo afirmou que os pagamentos de juros equivalem a cerca de 20% das receitas públicas e superam 8% do PIB (Produto Interno Bruto).
Na entrevista, ele também destacou que mais de 40% da dívida do governo está vinculada a taxas flutuantes relacionadas à Selic, o que aumenta a exposição das contas públicas a períodos prolongados de juros elevados.
“[O Brasil] é muito mais vulnerável a taxas de juros mais altas por períodos mais longos, particularmente com um prazo médio ponderado da dívida pública em torno de quatro anos. Essa é uma característica estrutural […] e a tendência continuou a piorar nos últimos quatro anos do governo Lula”, ponderou.
Na avaliação de Foster, a política monetária enfrenta o desafio de conter as pressões inflacionárias enquanto a política fiscal mantém estímulos à atividade econômica. O aumento dos gastos públicos pode dificultar o trabalho do Banco Central e reduzir o espaço para cortes mais rápidos da taxa básica de juros.
O executivo, contudo, vê possibilidade de redução gradual dos juros, desde que algumas condições sejam atendidas. Entre elas, está um reequilíbrio da política fiscal, capaz de contribuir para a desaceleração da inflação e diminuir o custo de financiamento do governo e da economia.
“[A consolidação fiscal] permitiria ao Banco Central, potencialmente, ter mais confiança para que eles possam reduzir ainda mais as taxas”, disse.
Foster também alertou para a possibilidade de dominância fiscal, situação em que as pressões das contas públicas dificultam a condução da política monetária.
Para a Moody’s, a recuperação da credibilidade fiscal seria um caminho para melhorar as condições de financiamento e favorecer o crescimento sustentável. A redução do custo da dívida também ajudaria a diminuir os déficits e abrir espaço para investimentos do setor privado.
A relação entre a dívida pública e o Produto Interno Bruto é um dos principais fatores de risco para o perfil de crédito brasileiro, segundo Foster. O indicador passou de aproximadamente 72% para 83% do PIB nos últimos anos.
Sem mudanças na política fiscal ao longo dos próximos quatro anos, a Moody’s projeta que a relação poderá alcançar cerca de 87% do PIB no ano seguinte e continuar aumentando. A estimativa da agência é superior à projeção do governo, que prevê um pico próximo de 88% nos próximos anos, antes de uma trajetória de queda.
“Para que a dívida comece a cair ou se estabilize, é necessário observar mudanças na política fiscal”, afirmou Foster.
Segundo ele, a principal frente de atuação seria a revisão das despesas obrigatórias, que apresentam uma tendência estrutural de crescimento. A redução do ritmo de expansão dos gastos e eventuais cortes poderiam contribuir para diminuir os déficits primários e, posteriormente, permitir a obtenção de superávits.
O executivo também fez ressalvas ao atual arcabouço fiscal brasileiro. Embora considere razoáveis as metas de resultado primário, ele avalia que o modelo não contempla de maneira suficiente o principal fator por trás do déficit total do governo: o pagamento de juros.
“Uma política fiscal crível precisa levar em conta o custo dos empréstimos”, afirmou.
Para o executivo, a adoção de metas de longo prazo para a dívida em relação ao PIB e mudanças na forma de acompanhar o cumprimento dos objetivos fiscais poderiam aumentar a transparência e a previsibilidade da política econômica.
A agência considera que uma melhora duradoura das contas públicas, acompanhada de crescimento econômico mais forte, poderia abrir caminho para uma perspectiva positiva e, eventualmente, para a elevação da nota de crédito brasileira ao grau de investimento. Isso exigiria, porém, uma mudança permanente e significativa na trajetória fiscal.
No sentido contrário, a persistência de déficits elevados e a deterioração da credibilidade da política econômica poderiam pressionar ainda mais os juros, prejudicar o crescimento e ampliar o endividamento.
Porém, Foster destacou que a polarização política dificulta a adoção de medidas fiscais não apenas no Brasil, mas também em outros países. Reformas que envolvem despesas sociais, previdência e saúde são particularmente sensíveis e dependem de consenso político.
“É necessário um reequilíbrio entre esses custos e os objetivos fiscais. Isso exige consenso político, algo que está muito difícil de alcançar no Brasil e em muitos países ao redor do mundo”, afirmou.
Para a Moody’s, a capacidade do governo Lula de construir pontes com a oposição e com os partidos de centro será decisiva para avançar com reformas capazes de estabilizar a dívida e fortalecer o perfil de crédito do país.
Durante meses, muitas empresas fizeram o que se faz diante de um jogo de resultado incerto: ficaram a assistir. A reforma tributária brasileira podia seguir em frente ou ser revista, e adiar decisões parecia prudente.
A urna respondeu. Lula foi reeleito no passado domingo, com cerca de 52% dos votos válidos, e toma posse a 5 de janeiro de 2027. O mais provável é a continuidade do modelo aprovado: um IVA dual em que a CBS, federal, substitui PIS e Cofins, e o IBS, estadual e municipal, substitui ICMS e ISS. Isso não significa que tudo esteja resolvido. Ajustes continuarão a ser discutidos no Congresso, e o split payment, por exemplo, segue no centro do debate. Mas o rumo está dado, e o relógio também: a CBS é cobrada em pleno a partir de 2027 e ICMS e ISS só se extinguem em 2033.
Para quem tem negócios no Brasil, a pergunta muda. Já não é “será que a reforma vai acontecer?”, é “estamos prontos para quando acontecer?”. Há três frentes que não esperam por novos ciclos políticos.
Primeiro, o caixa. Com o imposto a ser separado no momento do pagamento, o capital de giro deixa de funcionar como antes. Quem não simular o impacto vai descobri-lo no extrato bancário.
Segundo, os contratos. Cláusulas de preço, repasse de tributos e reequilíbrio assinadas há anos foram desenhadas para outro sistema. Convém revê-las antes que o litígio o faça.
Terceiro, os créditos. O novo regime assenta na não cumulatividade ampla, e quem acumula créditos de ICMS ou PIS/Cofins precisa de um plano para os aproveitar durante a transição.
Há ainda uma novidade que passou discreta. Em setembro foi sancionada a lei complementar que leva a arbitragem tributária ao Código Tributário Nacional e prevê que a sua instauração suspende a exigibilidade do crédito, nos termos da lei especial. Portugal chegou lá há mais de 15 anos, com o regime em vigor desde 2011. No Brasil, essa lei especial ainda não existe, e os projetos que a detalham seguem no Congresso. A porta foi aberta, mas ainda não há sala de audiências. Quem tem contencioso volumoso deve começar já a mapear os casos que se prestam a este caminho.
Para brasileiros radicados em Portugal e para investidores portugueses com operações no Brasil, a reforma não é tema distante. Mexe com a tributação das operações transfronteiriças, o custo das remessas, os preços de transferência entre empresas do mesmo grupo e a estrutura societária e sucessória de quem tem património nos dois países. Rever isto agora, com calma, custa menos do que corrigir depois, sob fiscalização. Passada a eleição, a política perde protagonismo e o cálculo ganha. Em 2027, leva vantagem quem tiver diagnosticado o impacto, simulado cenários e ajustado a estrutura.
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