O Ministério dos Negócios Estrangeiros confirmou esta sexta-feira, 30 de outubro, a morte de um cidadão português no acidente ferroviário ocorrido na quarta-feira em Toledo, Espanha. A vítima fazia parte da tripulação de um dos comboios envolvidos na colisão.
Português trabalhava em Madrid e tinha sido promovido
Segundo o Correio da Manhã, a vítima chama-se Nelson Bernardino, tinha 49 anos e era natural de Serpa.
Trabalhava numa empresa ferroviária em Madrid, tinha sido promovido recentemente e fazia habitualmente a ligação entre a capital espanhola e Sevilha nos comboios de alta velocidade.
O jornal avançou que a empresa comunicou a morte à família na tarde de quinta-feira, 29 de outubro. Até então, os familiares não conseguiam contactar o português.
Confirmação oficial chegou esta sexta-feira
Na comunicação enviada às redações, o Ministério dos Negócios Estrangeiros esclareceu que o cidadão português “era membro da tripulação de um dos comboios envolvidos no acidente”.
O ministério manifestou também pesar pelas mortes e pelos feridos, apresentou condolências às famílias e reiterou a solidariedade de Portugal com a população e as autoridades espanholas.
Na quinta-feira, Paulo Rangel já tinha confirmado que o Gabinete de Emergência Consular fora contactado por um familiar de um português desaparecido. Nessa altura, o ministro admitia uma forte probabilidade de o cidadão estar num dos comboios, mas ainda não confirmava o seu destino.
A colisão ocorreu na manhã de 28 de outubro, perto da estação de Urda, na província de Toledo. Segundo a informação divulgada na manhã desta sexta-feira, o acidente entre as duas composições de alta velocidade provocou pelo menos 69 mortos.
Portugal disponibilizou apoio às autoridades espanholas
No próprio dia do acidente, o Governo português colocou à disposição de Espanha os serviços de várias entidades do setor ferroviário.
Entre elas estão a Infraestruturas de Portugal, a CP, o Gabinete de Prevenção e Investigação em Acidentes Ferroviários e a Autoridade Nacional de Segurança Ferroviária, para apoiar as instituições espanholas homólogas.
Nas estações de tratamento de água de Tavira, Alcantarilha e Beliche, o transporte de lamas de clarificação continuará a ser assegurado pela BioSmart – Soluções Ambientais, na sequência da renovação de um contrato com a Águas do Algarve, no valor de 450.516 euros.
O acordo, recentemente formalizado, tem uma duração inicial de 24 meses, podendo ser renovado por mais 12, até um máximo de 36 meses. Durante este período, está previsto o transporte de aproximadamente 36 mil toneladas de lamas, de acordo com o caderno de encargos do concurso público.
A BioSmart, empresa integrada no Grupo NOV Ambiente, assegura este serviço para a Águas do Algarve desde o final de 2018, tendo agora sido novamente selecionada no âmbito do procedimento de contratação pública.
Contrato abrange estações de tratamento de água de Tavira, Alcantarilha e Beliche
A adjudicação corresponde aos lotes 2, 3 e 4 do concurso público denominado “Aquisição de Serviços de Transporte de Lamas de Clarificação de Água”, abrangendo operações de transporte interno e externo nas infraestruturas de tratamento da região.
O lote 2 contempla o transporte das lamas produzidas na ETA de Tavira para o respetivo parque de lamas, bem como a transferência dos resíduos provenientes da ETA de Beliche para o mesmo destino.
Já o lote 3 diz respeito ao transporte das lamas acumuladas no parque da ETA de Alcantarilha para o Centro de Produção de Loulé da CIMPOR, S.A., assim como para valorização numa indústria de pré-fabricados situada na freguesia de Estômbar.
Por sua vez, o lote 4 abrange o transporte interno das lamas da ETA de Alcantarilha para o respetivo parque de armazenamento.
No conjunto, estas operações deverão permitir assegurar a movimentação de cerca de 36 mil toneladas de resíduos ao longo do período contratual.
Valorização de resíduos constitui alternativa à deposição em aterro
As lamas de clarificação resultam dos processos de tratamento de água destinada ao consumo humano e são classificadas, nos termos da legislação em vigor, como resíduos não perigosos.
Devido às quantidades produzidas, a Águas do Algarve encaminha este tipo de resíduos para valorização em cimenteira desde 2004, privilegiando uma solução alternativa à deposição em aterro.
Este procedimento permite aproveitar os resíduos em processos industriais, contribuindo para a preservação de recursos e para a redução dos impactos ambientais associados à sua eliminação.
Em comunicado, a BioSmart considera que a renovação do contrato demonstra a confiança da Águas do Algarve nos serviços que presta à empresa desde o final de 2018, destacando a experiência e o conhecimento adquiridos ao longo desta colaboração.
Com sede em Leiria, o Grupo NOV Ambiente integra as empresas BioSmart, Bioenergias e Treciver, desenvolvendo atividade em diferentes áreas do setor ambiental, nomeadamente na gestão, transporte, tratamento e valorização de resíduos, bem como em infraestruturas de abastecimento de água e tratamento de águas residuais.
Um homem que tinha uma pena de prisão para cumprir conseguiu escapar das instalações da Polícia de Segurança Pública (PSP) depois de alegar que se estava a sentir mal. O indivíduo, de 32 anos, foi levado para uma sala mais arejada, mas aproveitou a mudança de espaço para saltar por uma janela e fugir, descendo posteriormente por uma ravina até alcançar a rua.
O caso aconteceu no Comando Distrital da PSP de Leiria, depois de o homem ter sido reconhecido por um agente que estava de folga. De acordo com o Correio da Manhã, o indivíduo, residente em Lisboa, tinha uma pena de dois anos e dois meses de prisão para cumprir e estava associado a dezenas de processos judiciais relacionados com diferentes crimes.
Agente da PSP reconheceu o homem enquanto fazia compras
A detenção começou num centro comercial, onde o homem se encontrava a passear com a companheira. Durante a visita, foi reconhecido por um elemento da PSP que não estava de serviço e que decidiu intervir, contando com a colaboração dos seguranças do estabelecimento.
Segundo a mesma fonte, o indivíduo acabou por ser conduzido às instalações policiais para a realização de diligências. O homem estava associado a processos por crimes como furto, abuso de confiança e uso indevido de cartão bancário, entre outros. No entanto, a pena de prisão que tinha para cumprir era de dois anos e dois meses.
Alegou estar indisposto e foi levado para outra sala
A fuga ocorreu quando o homem já se encontrava nas instalações da PSP e estava a ser ouvido pelas autoridades. Durante as diligências, começou a queixar-se de indisposição, alegando que estaria a “ressacar”, situação que levou os agentes a mudá-lo para uma sala com melhores condições de ventilação.
Contudo, foi precisamente nesse momento que encontrou uma oportunidade para escapar. Segundo o Correio da Manhã, o homem saltou por uma janela da divisão onde tinha sido colocado, conseguindo abandonar o edifício antes de ser intercetado pelos polícias que se encontravam no local.
Saltou uma janela e desceu uma ravina para escapar
Depois de sair pela janela, o indivíduo ainda teve de ultrapassar outros obstáculos para conseguir afastar-se das instalações policiais. O percurso incluiu a escalada de um muro e a descida por uma ravina, até chegar a uma rua, onde conseguiu prosseguir a fuga.
Na sequência do sucedido, a PSP decidiu abrir um processo interno de averiguações para esclarecer as circunstâncias em que o homem conseguiu abandonar as instalações. O objetivo é apurar o que aconteceu durante as diligências e em que condições se tornou possível a fuga.
O ministro da Administração Interna, Luís Neves, desvalorizou esta sexta-feira, 30 de outubro, as críticas à sua permanência no Governo. No Parlamento, respondeu ao Chega afirmando que a força política da sua tutela e a sua própria posição são evidentes.
Pedro Pinto questionou condições para continuar no cargo
A troca de argumentos ocorreu durante a audição sobre o Orçamento do Estado para 2027, realizada na Assembleia da República, no âmbito da discussão da proposta na especialidade. A sessão reuniu as comissões de Assuntos Constitucionais e de Orçamento, Finanças e Administração Pública.
Segundo a agência Lusa, Pedro Pinto questionou se o governante tinha condições para continuar em funções e gerir um orçamento. O deputado classificou-o como “um ministro a prazo” e criticou o afastamento de Ricardo Carrilho da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna.
“Acho que todos os dias é absolutamente notória a força que a Administração Interna tem e que eu tenho”, respondeu Luís Neves.
Nomeações e negociações na resposta do ministro
Para sustentar a sua posição, o ministro apontou a nomeação de um novo secretário-geral do MAI e de um novo diretor nacional da PSP.
Referiu também a proximidade aos bombeiros, através de visitas aos 18 distritos, e destacou a seriedade e a firmeza do processo de negociações em curso com os sindicatos.
Afastamento de Carrilho motivou acusações à tutela
Ricardo Carrilho foi afastado a 12 de outubro. No comunicado que anunciou a decisão, o Governo enquadrou a cessação de funções na reorganização da Secretaria-Geral, associada à preparação de uma nova estrutura orgânica e à mudança da orientação da gestão.
O antigo responsável contestou a decisão, alegando retaliação por se recusar a avançar com procedimentos que considerava ilegais. O gabinete do ministro rejeitou essas acusações e invocou uma quebra de confiança, resultante de situações que, segundo a tutela, comprometeram o funcionamento dos serviços e a articulação institucional.
Uma gravação da câmara corporal de um polícia revelou os últimos momentos de Abderrahim Fakir, um cidadão marroquino de 42 anos que morreu durante uma intervenção policial em Bolonha, Itália, a 19 de julho. As imagens integram os elementos analisados no processo sobre a sua morte.
Pedidos de ajuda e comentários dos agentes ficaram gravados
O vídeo, publicado a 28 de outubro pelo jornal italiano la Repubblica, regista a intervenção de dois agentes num pátio da Via Svevo, no bairro de Pilastro.
A gravação documenta os pedidos de ajuda de Fakir, a utilização de spray, a imobilização dos braços e das pernas e, posteriormente, as tentativas de reanimação pelos socorristas.
Segundo a agência italiana ANSA, entre as expressões registadas ouvem-se frases que, traduzidas para português, correspondem a “Se ele morrer, vai ser bonito” e “Morre, vá!”. Os comentários foram transcritos nos documentos do processo.
Um dos polícias pediu desculpa à família
Em declarações à ANSA, um dos agentes reconheceu que proferiu palavras inaceitáveis e pediu desculpa à família de Fakir e à instituição policial.
O advogado dos dois polícias, Gabriele Bordoni, afirmou que o agente já lhe manifestara arrependimento dois meses antes. Atribuiu as expressões à agitação, ao cansaço e à carga emocional da intervenção, reconhecendo que não eram adequadas a um servidor do Estado.
As frases levaram também o advogado da família, Fabio Anselmo, a apresentar uma nova denúncia ao Ministério Público de Bolonha, defendendo a apreciação de possíveis crimes mais graves do que o homicídio negligente inicialmente considerado.
Peritos divergem sobre o peso da imobilização na morte
Segundo a estação pública italiana RAI, os peritos nomeados pelo Ministério Público apontaram uma insuficiência respiratória aguda, num quadro de intoxicação por cocaína e doença cardíaca grave. Identificaram ainda a agitação e a posição de barriga para baixo como fatores que contribuíram para o desfecho.
Essa interpretação foi contestada pelo médico legista Vittorio Fineschi, consultor da família. Em observações divulgadas pela ANSA a 29 de outubro, defendeu que a imobilização e a compressão do tórax tiveram um papel determinante no agravamento da insuficiência respiratória. Sustentou também que a presença de cocaína não demonstra, por si só, que a substância tenha sido a causa decisiva da morte.
O processo abrange dois polícias e quatro elementos da Cruz Vermelha, inscritos num registo preliminar. Segundo a RAI, o Ministério Público deverá decidir até 19 de novembro se avança para uma investigação formal contra as pessoas abrangidas ou arquiva as respetivas posições.
A 19.ª edição do Festival Internacional de Órgão do Algarve começa esta sexta-feira, 30 de outubro, em Portimão, com uma masterclasse de baixo contínuo e um concerto de órgão histórico, dando início a um fim de semana de música que passará também por Faro e Lagoa, com três espetáculos de entrada gratuita.
A programação inaugural tem como protagonista o organista açoriano Ricardo Toste, que atuará em diferentes igrejas algarvias, acompanhado por formações corais e pela harpista Rebeca Csalog. A iniciativa pretende valorizar o património organístico da região e proporcionar ao público o contacto com instrumentos históricos.
As atividades começam entre as 10:00 e as 12:00, na Igreja Matriz de Portimão, com uma masterclasse de baixo contínuo orientada por Ricardo Toste. A sessão, organizada em parceria com a Academia de Música de Portimão, destina-se a professores e alunos de instrumentos de tecla e de música antiga, investigadores do património e outros interessados.
Os participantes e ouvintes podem inscrever-se através dos números 282 426 290 e 966 642 279 ou do endereço eletrónico geral@amportimao.pt.
Concerto de abertura junta órgão histórico de 1886 e Coral Adágio
O primeiro concerto do festival realiza-se esta sexta-feira, às 21:00, na Igreja Matriz de Portimão, onde Ricardo Toste se apresentará ao lado do Grupo Coral Adágio, sob a direção de António Alves.
O programa permitirá ouvir o órgão histórico construído em 1886 por Henry Fincham, num concerto que reúne obras de compositores como Pachelbel, Buxtehude, Seixas, Ávila, Stanley, Esteves, Mozart, Bach e Handel.
Grupo Coral Adágio. Foto de divulgação
Fundado em Portimão, em 1989, o Grupo Coral Adágio conta atualmente com cerca de 30 elementos e desenvolve um repertório que abrange diferentes períodos musicais, desde a Renascença até à atualidade. O seu percurso inclui digressões internacionais, concertos com orquestra, a gravação de um CD em 2008 e a criação da Academia de Música de Portimão, em 2018.
O diretor artístico do grupo, António Alves, é diplomado em Piano, licenciado em Ciências Musicais e mestre em História, desenvolvendo também trabalho nas áreas da direção coral, composição, investigação e harmonização musical.
Sé de Faro recebe concerto com órgão do século XVIII
No sábado, 31 de outubro, o Festival Internacional de Órgão do Algarve prossegue na Sé de Faro, com um concerto marcado para as 21:00, novamente protagonizado por Ricardo Toste, desta vez acompanhado pelo Coral Feminino Outras Vozes, dirigido por Paulo Cunha.
A primeira parte do espetáculo será dedicada a uma interpretação a solo, permitindo ao público conhecer as características sonoras do órgão histórico de 1715-1716, construído na oficina de Arp Schnitger.
O programa prossegue com a participação do Coral Feminino Outras Vozes, que interpretará a Missa a três vozes, de William Byrd.
Coral Feminino Outras Vozes. Foto de divulgação
O grupo coral dedica-se à valorização da voz feminina através de um repertório que atravessa diferentes épocas e tradições musicais. Constituído por mulheres com experiência musical, tem participado em concertos e festivais nacionais, contando também com a gravação de um CD promocional para a RDP Antena 1.
A direção está a cargo de Paulo Cunha, professor e músico ligado à dinamização cultural do Algarve. Docente no Agrupamento de Escolas João de Deus desde 1992, esteve na origem de projetos como os grupos Vá de-Viró e Coral Feminino Outras Vozes, a Associação Cultural Música XXI e o Conservatório de Música de Olhão.
Lagoa encerra primeiro fim de semana com concerto de órgão e harpa
A programação prossegue no domingo, 1 de novembro, às 18:00, na Igreja Matriz de Lagoa, com um concerto que juntará Ricardo Toste à harpista luso-húngara Rebeca Csalog.
A apresentação terá como um dos protagonistas o órgão napolitano da igreja, construído por volta de 1783-1787, proporcionando ao público a oportunidade de conhecer outro dos instrumentos históricos da região.
O espetáculo integra também a programação do Festival de Harpa do Algarve, numa parceria com a Associação Cultural Ideias do Levante.
Rebeca Csalog iniciou a sua formação musical no violino, antes de se dedicar à harpa. Licenciada em Antropologia e mestre em Migrações, retomou os estudos musicais em 2020, passando por Lisboa e Milão. Atualmente, colabora com orquestras nacionais e desenvolve projetos a solo que exploram repertórios para além da tradição clássica.
Harpista luso-húngara Rebeca Csalog. Foto de divulgação
Por sua vez, Ricardo Toste, mestre pela Universidade de Aveiro, concilia a atividade de intérprete com o ensino de Formação Musical e Órgão. É também organista titular da Catedral de Aveiro, mantendo uma ligação à música litúrgica e à formação de jovens músicos.
Os três concertos deste primeiro fim de semana do Festival Internacional de Órgão do Algarve são de entrada livre, não sendo necessária reserva prévia.
O festival conta com o apoio da CCDR Algarve – Unidade de Cultura, dos municípios de Faro, Portimão, Loulé, Tavira, Lagoa e Lagos, da União de Freguesias de Faro, do Turismo de Portugal e da Região de Turismo do Algarve.
A iniciativa envolve ainda diversas entidades culturais, religiosas e educativas da região, entre as quais a Diocese do Algarve, o Cabido da Sé de Faro, várias paróquias algarvias, a Academia de Música de Portimão, a Associação Grupo Coral Adágio, a Associação Multiplicar Silêncios, a Associação Cultural Ideias do Levante e a Universidade do Algarve, através da Escola Superior de Educação e Comunicação.
A escolha do Algarve para acolher o arranque do Rali Dakar 2027 representa, para o presidente da Região de Turismo do Algarve (RTA), André Gomes, um reconhecimento da capacidade da região para receber grandes competições internacionais, constituindo também uma oportunidade para dinamizar a atividade turística durante o mês de janeiro.
Em declarações à agência Lusa, André Gomes manifestou satisfação com a decisão dos organizadores, que tiveram de alterar a localização da prova devido à situação geopolítica no Médio Oriente. O responsável considera que a escolha da região “reafirma” a sua “capacidade” para “receber grandes eventos”.
A edição de 2027 do Dakar vai realizar-se entre Portugal e Marrocos, com o prólogo marcado para 9 de janeiro, no Algarve. A primeira etapa, prevista para o dia seguinte, também deverá partir da região em direção ao continente africano, embora os percursos ainda não tenham sido divulgados.
O Estádio Algarve será o ponto de partida da competição e acolherá, durante três dias, as verificações técnicas e administrativas que antecedem o início da prova, funcionando como centro operacional desta fase preparatória.
Dakar pode impulsionar turismo algarvio em janeiro
Para André Gomes, a realização do Dakar no Algarve será um momento “extremamente relevante”, sobretudo pela projeção internacional associada à competição, uma vez que “todos conhecemos a marca Dakar”.
“Além das condições naturais, o Algarve mostra também relevância nesta área dos grandes eventos e isso é muito importante”, afirmou o presidente da RTA, recordando que a região receberá igualmente os Grandes Prémios de MotoGP e de Fórmula 1 no Autódromo Internacional do Algarve.
O responsável destaca ainda a importância do calendário escolhido, considerando que a realização da prova em janeiro constitui “uma mais-valia” para o setor turístico, por coincidir com um período “tradicionalmente uma época de menor atividade turística”.
“Esperamos começar [o ano turístico] com o pé direito, com a passagem de ano, e a realização do Dakar, dias depois, é apenas mais um motivo de visita à região”, acrescentou André Gomes.
Dakar regressa a Portugal duas décadas depois
A 49.ª edição do Rali Dakar está prevista para decorrer entre 9 e 23 de janeiro de 2027, com partida na zona de Loulé-Faro e chegada a Marraquexe, em Marrocos. As datas anunciadas estão ainda sujeitas à aprovação do Conselho Mundial do Desporto Automóvel da Federação Internacional do Automóvel (FIA).
A organização contabiliza já 350 inscritos para a competição, que marcará o início dos Campeonatos Mundiais de Rali Raid da FIA e da Federação Internacional de Motociclismo (FIM).
A prova será acompanhada pelo Dakar Classic e pelo programa Mission 1000, integrados na programação desta edição.
O regresso do Dakar a Portugal acontece 20 anos depois da última edição disputada em território nacional e 19 anos após o cancelamento do Lisboa-Dakar de 2008.
A realização do prólogo no Algarve e a partida prevista da primeira etapa colocam a região no centro das atenções da competição, numa altura do ano em que o setor turístico procura reforçar a procura e reduzir os efeitos da sazonalidade.
A proposta da associação ambientalista ZERO para o tratamento mecânico e biológico (TMB) dos resíduos urbanos do Algarve será analisada no âmbito de um estudo a promover pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), destinado a avaliar as soluções mais adequadas para a gestão dos resíduos produzidos na região.
A confirmação foi transmitida à ZERO através de um ofício enviado pela ministra do Ambiente e da Energia, Maria da Graça Carvalho, no qual é indicado que a proposta da associação estará entre as opções a considerar no estudo, cujo protocolo será assinado esta sexta-feira, 30 de outubro, em Faro.
Em comunicado, a associação ambientalista “congratula-se com o facto de o tratamento mecânico e biológico ir ser considerado, pois é mais rápido, barato e amigo do ambiente do que a incineração”.
A solução defendida pela ZERO prevê a construção de duas unidades de tratamento mecânico e biológico junto aos aterros da Algar, localizados nos concelhos de Loulé e Portimão, “com capacidade para tratar todos os resíduos orgânicos e triagem de grande parte dos recicláveis”.
ZERO defende redução de 70% dos resíduos enviados para aterro
Segundo a associação, esta solução permitiria, “de forma rápida, desviar de aterro cerca de 70%” dos resíduos indiferenciados e “acabar com os problemas ambientais decorrentes da descarga de resíduos orgânicos nos aterros, tais como os maus cheiros”.
A Algar, empresa responsável pela gestão e tratamento de resíduos no Algarve, processa anualmente mais de 400 mil toneladas de resíduos urbanos, mas 85% seguem diretamente para aterro. Os dois aterros da região encontram-se à beira do esgotamento.
Em Portugal, 54% dos resíduos são atualmente depositados em aterro, quando a meta estabelecida pela União Europeia para 2035 é de 10%.
A ZERO sublinha que a instalação das unidades de TMB poderá demorar até três anos, enquanto a incineração, solução sugerida em agosto pela ministra do Ambiente, “demorará pelo menos sete anos”.
Tratamento mecânico e biológico pode custar metade da incineração
A associação alerta ainda para as dificuldades associadas à localização de uma eventual unidade de incineração, considerando que será necessário “encontrar uma localização, o que será muito complicado ou mesmo impossível de se conseguir”.
Além disso, a ZERO antecipa “um aumento brutal” dos encargos que as autarquias algarvias terão de suportar com o tratamento dos resíduos caso seja escolhida a incineração.
De acordo com as estimativas apresentadas pela associação ambientalista, a instalação das unidades de TMB “não ultrapassa os 150 milhões de euros” e poderá beneficiar de financiamento comunitário.
Em contrapartida, a solução de incineração, sem acesso a fundos europeus, “custa pelo menos 300 milhões de euros”, montante que poderá aumentar “face à obrigação de colocar um sistema de captura de carbono nas novas unidades de incineração”.
A ZERO considera igualmente que o tratamento mecânico e biológico “permite a retirada rápida dos resíduos orgânicos dos aterros”, contribuindo para o cumprimento da legislação aplicável, bem como “a triagem de vários materiais recicláveis que ainda estão nos resíduos urbanos indiferenciados”.
Entre estes materiais encontram-se plásticos, cartão, vidro, pilhas, metais e pequenos equipamentos elétricos e eletrónicos.
“Face às claras vantagens do TMB em relação à incineração em termos de velocidade da resolução do problema dos aterros, dos custos envolvidos e dos impactes ambientais, a ZERO tem a expectativa que o estudo que vai ser lançado pela APA vai concluir que o TMB é muito mais vantajoso para os algarvios do que a incineração”, sustenta a associação.
Associação propõe reforço da recolha seletiva no Algarve
Paralelamente à construção das unidades de tratamento, a ZERO defende a implementação de “um sistema de recolha seletiva de alta eficiência, baseado na recolha porta-a-porta e de proximidade de embalagens e de biorresíduos”.
A associação considera que esta recolha deve começar pelos estabelecimentos de restauração, recordando que se trata de uma obrigação legal, “o que já é obrigatório desde 2025”.
O estudo destinado a identificar as soluções tecnológicas mais adequadas para o tratamento dos resíduos urbanos do Algarve, bem como as possíveis localizações para futuras infraestruturas, será enquadrado por um protocolo a assinar esta sexta-feira entre a APA e a Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL), numa cerimónia que contará com a presença da ministra do Ambiente e da Energia.
A inclusão social e a promoção da saúde mental vão estar em destaque nas comemorações do Halloween em Moncarapacho, no concelho de Olhão, este sábado, 31 de outubro, pelas 10:30, junto ao Mercado Municipal, numa iniciativa que reúne dança, música e animação comunitária.
O evento é dinamizado pelo AlmaMonca – Grupo de Animação de Eventos e conta com a participação especial do projeto Dança a Mente, numa apresentação que pretende sensibilizar a população para a importância do bem-estar emocional, do respeito pelas diferenças e da participação de todos na vida da comunidade.
A iniciativa, aberta à população, procura demonstrar como a expressão artística e o movimento podem contribuir para aproximar pessoas de diferentes idades, estimular as relações sociais e promover uma comunidade mais inclusiva.
Dança e música ao serviço da saúde mental
A participação do projeto Dança a Mente pretende evidenciar o papel da dança na promoção da autoestima, da criatividade e do bem-estar psicológico, valorizando a expressão corporal como forma de comunicação e integração social.
Mais do que um momento de animação associado ao Halloween, a apresentação procura transmitir uma mensagem de sensibilização para a importância da inclusão, defendendo a criação de oportunidades de participação para todas as pessoas, independentemente das suas diferenças.
O grupo AlmaMonca associa-se a este objetivo através da animação cultural, procurando proporcionar momentos de convívio e encontro entre diferentes gerações da comunidade de Moncarapacho.
Associação Klubesol destaca papel do desporto na inclusão social
A Associação Klubesol – Associação Sócio Cultural de Animação Clube do Sol também participa na iniciativa, através da sua Akademia, associando as atividades desportivas e socioculturais à promoção da saúde mental e da integração comunitária.
Entre os projetos desenvolvidos pela associação encontra-se o Núcleo de Walking Football do Klubesol, dedicado a uma modalidade de futebol a andar que privilegia a atividade física adaptada, o convívio e o envelhecimento ativo.
Esta modalidade procura demonstrar que a prática desportiva não se limita à competição, podendo igualmente contribuir para combater o isolamento social, incentivar a criação de relações de amizade e promover a saúde física e psicológica.
A ligação entre dança, cultura e desporto constitui, assim, um dos principais eixos da mensagem que os participantes pretendem transmitir, valorizando iniciativas acessíveis a pessoas de diferentes idades e condições físicas.
Celebração conta com o apoio da Junta de Freguesia
O evento realiza-se com o apoio da Junta de Freguesia de Moncarapacho, no âmbito da colaboração com iniciativas culturais e sociais destinadas à população.
A organização pretende ainda chamar a atenção para a importância do envolvimento das entidades locais na dinamização de projetos comunitários, no incentivo ao voluntariado e na criação de oportunidades de participação.
O AlmaMonca, o projeto Dança a Mente e a Associação Klubesol convidam residentes, familiares, amigos e visitantes a participar nesta celebração de Halloween, que terá início às 10:30 de sábado, junto ao Mercado Municipal de Moncarapacho.
A apresentação pretende associar o ambiente festivo desta época a uma mensagem de união, respeito pelas diferenças e sensibilização para a saúde mental, sublinhando o papel da cultura e do desporto na construção de comunidades mais inclusivas.
Moradores estão a receber telefonemas para agendar supostas visitas técnicas destinadas a analisar gratuitamente a água da torneira. A Águas do Alto Alentejo (AAA) alertou para estas abordagens e já denunciou a situação à GNR.
Empresa esclarece como realiza as análises
Num aviso divulgado nas redes sociais, a Águas do Alto Alentejo esclarece: “Estas visitas não são realizadas pela AAA”.
A empresa explica que apenas efetua análises em casa dos clientes após uma reclamação formal apresentada pelo próprio. O controlo da qualidade da água é realizado na rede pública, por técnicos com cartão de identificação e fardamento.
O que fazer perante uma chamada suspeita
A AAA recomenda que os moradores recusem a entrada, confirmem a situação pelos contactos oficiais e alertem imediatamente a GNR. Para esclarecimentos, disponibiliza os números 808 500 510 e 242 038 990.
A empresa abrange dez municípios do distrito de Portalegre: Alter do Chão, Arronches, Castelo de Vide, Crato, Fronteira, Gavião, Marvão, Nisa, Ponte de Sor e Sousel.
Também houve alertas no Algarve
Em junho, a Taviraverde reforçou um aviso sobre contactos semelhantes, incluindo em Tavira. Nesse caso, a empresa municipal associou as falsas análises à tentativa de vender filtros e outros equipamentos para instalar nas torneiras.
Segundo a entidade, algumas demonstrações recorrem à eletrólise, utilizando corrente elétrica para provocar uma reação na água. O aparecimento de uma camada castanha é apresentado ao consumidor como sinal de má qualidade.
A Taviraverde esclarece que essa alteração resulta da reação dos elementos naturalmente presentes na água e não constitui, por si só, prova de contaminação. A comparação com água filtrada, da qual foram removidos sais minerais, pode assim induzir o consumidor em erro.
O Colégio de Nossa Senhora do Alto, em Faro, conquistou o primeiro lugar do ranking nacional das provas finais do 9.º ano de Português e Matemática, com uma média de 4,26 valores, numa escala de zero a cinco. O resultado destaca o estabelecimento de ensino algarvio num panorama nacional marcado pelo agravamento das classificações e pelo aumento das médias negativas, sobretudo nas escolas públicas.
Os resultados das mais de 180 mil provas realizadas em 2024 e 2025, analisados pela agência Lusa, revelam uma ligeira deterioração do desempenho dos alunos no final do 3.º ciclo. A média nacional passou de 2,91 para 2,87 valores, evidenciando uma descida das classificações nas duas disciplinas avaliadas.
Das 1.043 escolas abrangidas pela análise, apenas 25,2% conseguiram alcançar uma média positiva em 2025, uma redução face aos 32,5% registados no ano anterior. Os dados do Ministério da Educação mostram, assim, que aproximadamente três em cada quatro estabelecimentos ficaram abaixo do nível considerado positivo.
A diferença entre os setores público e privado é particularmente acentuada. Enquanto 83% das escolas públicas registaram médias negativas, 82% dos estabelecimentos privados obtiveram resultados positivos, confirmando uma disparidade significativa nas classificações das provas finais.
Colégio de Faro supera estabelecimentos de Lisboa e Porto
No ‘ranking’ da Lusa, os colégios voltam a ocupar os primeiros lugares da tabela, agora liderada pelo Colégio de Nossa Senhora do Alto, em Faro, com uma média de 4,26 valores.
Nas posições seguintes surgem o Colégio de Nossa Senhora da Conceição, em Guimarães, Externato das Escravas do Sagrado Coração de Jesus, no Porto, Colégio Moderno, em Lisboa, e Grande Colégio Universal, no Porto.
Os dados mostram uma forte concentração no litoral e nos principais centros urbanos do país: Dos 10 estabelecimentos com melhores médias, quatro localizam-se no distrito do Porto, dois em Lisboa e dois em Braga.
Os primeiros lugares da tabela pertencem a colégios privados localizados em áreas metropolitanas e concelhos mais povoados do litoral.
A Escola Artística do Conservatório de Música Calouste Gulbenkian, em Braga, é a primeira escola pública da lista e surge em 17.º lugar.
Escolas públicas com melhores resultados concentram-se nos grandes centros urbanos
As escolas públicas com melhores resultados médios também se encontram nos grandes centros urbanos do litoral, capitais de distrito e cidades universitárias. Lisboa, Porto e Braga concentram sete dos 10 primeiros estabelecimentos públicos do ‘ranking’, aos quais se juntam Coimbra e Aveiro.
Fazendo um ‘zoom’, percebe-se que estão localizados em bairros habitados maioritariamente por pessoas com elevada escolaridade e onde os preços da habitação estão entre os mais elevados do país, como o Parque das Nações, Telheiras ou Alvalade, em Lisboa, ou a Foz, no Porto.
Neste ‘ranking’ destacam-se também as escolas artísticas, já que três dos primeiros cinco lugares são Conservatórios de Música: além do Conservatório em Braga, está também o Conservatório do Porto e o Conservatório Nacional, em Lisboa.
Já as 10 escolas públicas com piores resultados concentram-se sobretudo na Área Metropolitana de Lisboa e na Península de Setúbal, regiões conhecidas pela falta de professores.
Desigualdades sociais refletem-se nas classificações dos alunos
Olhando para os bairros onde estão localizadas, percebe-se que são escolas que servem populações maioritariamente mais pobres, corroborando os estudos que indicam que os alunos de famílias mais desfavorecidas têm mais dificuldades em atingir o sucesso académico.
Muitas destas escolas estão abrangidas pelo Programa TEIP (Territórios Educativos de Intervenção Prioritária), destinado a estabelecimentos situados em zonas com muitas crianças e jovens em risco de vulnerabilidade social, que tem como objetivo melhorar a qualidade das aprendizagens e combater o abandono escolar.
No Monte da Caparica, os alunos do 9.º ano da Escola Básica do Miradouro de Alfazina tiveram a média mais baixa do país: 1,95 valores. A escola integra o programa TEIP e é frequentemente referido como um território com grandes desafios sociais.
Outros casos bastante conhecidos que voltam a surgir no fim da tabela são a Escola Básica Integrada de Rabo de Peixe, nos Açores, marcada pelos problemas de pobreza e exclusão social.
O impacto do estatuto socioeconómico nos resultados, em especial a Matemática, com os alunos de famílias mais pobres a terem notas muito mais baixas do que as crianças não beneficiárias já tinha sido apontado no relatório da Direção-Geral de Estatísticas de Educação e Ciência (DGEEC).
Apesar de terem piores notas nas provas finais, há muito mais casos de alunos que fazem o 3.º ciclo sem chumbar, segundo o indicador dos “percursos diretos de sucesso”, que mostra a percentagem de alunos sem retenções ao longo do 3.º ciclo e com positiva nas provas finais do 9.º ano.
A Guarda Nacional Republicana (GNR) vai intensificar a fiscalização e o patrulhamento nas estradas de todo o território continental, entre 30 de outubro e 1 de novembro, devido ao aumento previsto da circulação automóvel durante o período em que se assinala o Dia de Todos os Santos. A operação pretende prevenir acidentes, assegurar a fluidez do trânsito e garantir maior segurança nas deslocações.
Perante a previsão de um aumento significativo do tráfego rodoviário, a GNR vai concentrar a sua atuação nas vias com maior intensidade de circulação, procurando reduzir a sinistralidade e prestar apoio aos automobilistas.
A operação envolve militares dos Comandos Territoriais e da Unidade Nacional de Trânsito (UNT), que vão desenvolver ações coordenadas de patrulhamento, fiscalização rodoviária, policiamento geral e combate à criminalidade.
Fiscalização reforçada para prevenir acidentes rodoviários
A GNR sublinha que a redução da sinistralidade rodoviária continua a ser uma das suas prioridades estratégicas, particularmente em períodos associados a um maior número de deslocações.
Durante os três dias da operação, os militares vão reforçar a presença nas estradas, com o objetivo de promover o cumprimento das regras de circulação e prevenir comportamentos que possam colocar em risco a segurança dos condutores e dos restantes utilizadores da via pública.
A Guarda pretende ainda contribuir para uma maior fluidez do trânsito, numa altura em que se prevê um aumento da circulação automóvel em diferentes pontos do país.
GNR alerta para velocidade, álcool e utilização do telemóvel
A propósito da operação, a GNR apela aos automobilistas para que adotem uma condução prudente e responsável, respeitando as regras de trânsito e adequando o comportamento às condições das vias.
Entre as principais recomendações está o cumprimento das normas de circulação, sobretudo nas ultrapassagens, mudanças de direção, inversões do sentido de marcha e cedências de passagem, bem como a manutenção de uma distância de segurança adequada em relação aos outros veículos.
A Guarda recorda igualmente a importância da utilização correta do cinto de segurança e dos sistemas de retenção para crianças, medidas essenciais para a proteção dos ocupantes dos veículos.
Outro dos alertas prende-se com a utilização do telemóvel durante a condução, comportamento que a GNR recomenda evitar, devido aos riscos associados à distração ao volante.
Os condutores são ainda aconselhados a ajustar a velocidade ao tipo de estrada e às condições de circulação, especialmente em situações de maior intensidade de tráfego.
A GNR reforça também o apelo para que os automobilistas não consumam bebidas alcoólicas ou substâncias psicotrópicas antes ou durante a condução.
Com esta operação, a força de segurança procura reduzir os riscos associados ao aumento das deslocações durante o período de Todos os Santos e sensibilizar os condutores para a importância de comportamentos responsáveis na estrada.
Um total de 222 crianças do 1.º ciclo das escolas de Caliços, Guia e Sesmarias, no concelho de Albufeira, participou, entre 12 e 29 de outubro, numa iniciativa dedicada à proteção da natureza, que incluiu a produção de bombas de sementes, a descoberta de plantas autóctones e a sensibilização para a importância dos polinizadores. A atividade, promovida pela Câmara Municipal de Albufeira, decorreu nas Hortas Comunitárias de Alpouvar.
Ao longo de dez sessões, os alunos tiveram oportunidade de explorar os espaços de cultivo, identificar legumes e ervas aromáticas e compreender a relação entre as plantas, os insetos e a produção de alimentos.
A iniciativa permitiu ainda dar a conhecer práticas de agricultura biológica e explicar o papel dos polinizadores na reprodução das plantas, procurando sensibilizar os participantes para a preservação dos ecossistemas.
Crianças aprenderam a produzir bombas de sementes
Uma das principais atividades consistiu na preparação de pequenas bolas de terra, conhecidas como “bombas de sementes”, produzidas a partir de sementes, composto e argila.
Estas estruturas podem favorecer a germinação das sementes quando encontram condições adequadas de humidade, constituindo uma forma de demonstrar às crianças a importância da regeneração vegetal.
As sementes utilizadas foram recolhidas pelos próprios alunos nos terrenos envolventes às hortas, numa experiência que permitiu também distinguir espécies autóctones de plantas invasoras.
Durante a atividade, foi explicado por que motivo as sementes de espécies invasoras não devem ser utilizadas, de forma a evitar a sua propagação e contribuir para a preservação da vegetação local.
O contacto direto com a terra e com os espaços agrícolas permitiu aos participantes adquirir conhecimentos sobre o ambiente através da observação e da experimentação.
Autarquia destaca importância da aprendizagem ao ar livre
A vereadora da Câmara Municipal de Albufeira, Maria Cristina Corado, acompanhou a iniciativa e destacou a importância de proporcionar às crianças experiências educativas fora da sala de aula.
“Queremos que as crianças tenham oportunidades de sair da sala de aula, mexer na terra e perceber de onde vêm os alimentos. Conhecer as plantas e os animais que existem à nossa volta ajuda-nos a compreender por que razão precisamos de os proteger”, afirmou a autarca.
A atividade procurou, assim, aproximar os mais novos do património natural do concelho, incentivando a identificação das espécies vegetais e a adoção de comportamentos que contribuam para a sua conservação.
Iniciativa integrou programação do Algarvensis Geoparque Mundial da UNESCO
As sessões realizadas nas Hortas Comunitárias de Alpouvar integraram a programação desenvolvida pela Câmara Municipal de Albufeira no âmbito do Algarvensis Geoparque Mundial da UNESCO.
A iniciativa associou a educação ambiental à valorização do património natural do concelho, abordando temas como a proteção da flora autóctone, a recuperação da vegetação e a capacidade de adaptação dos ecossistemas às alterações climáticas.
Através destas atividades, os alunos puderam compreender a importância da biodiversidade e o papel que a conservação das espécies vegetais desempenha na proteção do ambiente.
O Algarve está entre as regiões do país onde as desigualdades socioeconómicas mais prejudicam o percurso escolar dos alunos, apresentando indicadores negativos de equidade em todos os ciclos de ensino, do 1.º ciclo ao secundário. Apesar de a maioria das escolas públicas portuguesas conseguir contrariar os efeitos da pobreza no sucesso educativo, os estabelecimentos com maiores dificuldades são também, frequentemente, os mais afetados pela falta de professores.
A progressão dos alunos ao longo da escolaridade obrigatória tem registado resultados globalmente positivos, com a maioria a concluir os diferentes ciclos sem reprovações. Contudo, as condições económicas das famílias continuam a influenciar o desempenho escolar, tornando mais difícil aos estudantes de meios desfavorecidos completar os estudos dentro do tempo previsto.
Embora muitos estabelecimentos de ensino consigam atenuar estas desigualdades, outros apresentam resultados significativamente inferiores aos esperados entre os alunos mais carenciados. A análise revela ainda uma possível relação entre o agravamento destas dificuldades e a escassez de docentes, particularmente nas escolas onde a falta de professores assume um carácter estrutural.
Estas conclusões resultam de uma análise da agência Lusa ao indicador de equidade escolar, que avalia o desempenho dos alunos beneficiários da Ação Social Escolar (ASE), comparando os seus resultados com a média nacional de estudantes que apresentavam características semelhantes à entrada de cada ciclo de estudos.
Mais de metade das escolas supera as expectativas
No ano letivo 2023/2024, a que se referem os dados mais recentes disponibilizados pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação, a percentagem de alunos com ASE a concluir cada ciclo no tempo esperado superou a média nacional comparável em cerca de 53% das escolas, enquanto 40% registaram níveis negativos de equidade.
Olhando para o mapa, é possível perceber que as escolas que mais se destacam pela positiva situam-se, sobretudo, no norte do país.
No ensino secundário, por exemplo, 159 das 314 escolas analisadas conseguiram que os seus alunos carenciados superassem as expectativas, mas entre as 30 com níveis mais elevados de equidade, 22 pertencem a distritos da região Norte.
Pelo contrário, das 30 escolas que ocupam o fundo da tabela – onde a percentagem de alunos a concluir o secundário em três anos é mais baixa face à média nacional comparável – 15 encontram-se no distrito de Lisboa e outras cinco no distrito de Setúbal, os mais afetados pela falta de professores.
Falta de professores agrava dificuldades dos alunos mais carenciados
É o caso da Escola Secundária de Alves Redol, em Vila Franca de Xira. Dos 16 alunos com ASE, apenas três (19%) concluíram o ensino secundário sem chumbar, muito abaixo da média das escolas com um contexto socioeconómico idêntico (70%).
Nos últimos anos letivos, o quadro de zona pedagógica (QZP) em que a Alves Redol se insere foi classificado pelo Ministério da Educação como “carenciado” por se verificar uma insuficiência estrutural de docentes, mas o exemplo daquela escola em Vila Franca de Xira não é o único.
Além dessa, outras 23 das 30 escolas com níveis de equidade mais baixos no ensino secundário fazem igualmente parte de QZP carenciados, em contraste com as que mais se destacam pela positiva, nenhuma das quais com insuficiência de professores.
A relação entre a falta de docentes e a capacidade de as escolas superarem o impacto das condições socioeconómicas no sucesso dos alunos é mais evidente no ensino secundário, mas verifica-se igualmente nos restantes ciclos de ensino, em que metade das 30 escolas com níveis mais baixos de equidade pertencem a QZP carenciados.
Por regiões, o país divide-se claramente a meio no que respeita à equidade: independentemente do ciclo de ensino, só as regiões Norte e Centro registam valores positivos, enquanto a Grande Lisboa, Península de Setúbal e Algarve apresentam, em média, valores negativos do 1.º ciclo ao secundário.
Alunos estrangeiros enfrentam maiores obstáculos ao sucesso escolar
Além das crianças e jovens provenientes de famílias mais desfavorecidas, ter um percurso escolar sem percalços também é mais difícil para os estudantes de nacionalidade estrangeira.
Entre os mais pequenos, as diferenças são menos acentuadas, mas o fosso aumenta à medida que os estudantes avançam nos estudos.
No 3.º ciclo, por exemplo, 89% dos alunos portugueses terminaram o 9.º ano sem chumbar naquele ou nos dois anos anteriores, em contraste com os 63% oriundos da Guiné-Bissau, ou os 61% de Cabo Verde e São Tomé e Príncipe.
Ao longo de toda a escolaridade obrigatória, os alunos chineses são os que mais conseguem aproximar-se dos colegas portugueses, sendo a distância maior no ensino secundário, em que 10 pontos percentuais separam as duas nacionalidades.
Um novo estudo encomendado pelo Governo Escocês, em parceria com o British Council, defende a criação urgente de um serviço dedicado à exportação cultural na Escócia. O relatório, intitulado “Considering a Scottish Cultural Export Service: Something similar, but different”, alerta que, sem uma estrutura de apoio coordenada, o país corre o risco de perder oportunidades internacionais, conhecimento setorizado e toda uma geração de criadores e profissionais globalmente conectados.
Embora a cultura escocesa já chegue aos quatro cantos do mundo através de digressões, exposições, coproduções e distribuição digital em setores que vão desde a música, artes visuais e literatura até aos jogos digitais e artes tradicionais gaélicas, o setor debate-se com a falta de uma estratégia centralizada. O diagnóstico resulta de um amplo auscultamento que incluiu um inquérito a 124 entidades, 21 grupos de consulta com 68 intervenientes do setor e 13 entrevistas em profundidade.
O exemplo europeu, o que a Escócia pode aprender com outros Estados
Para desenhar o futuro modelo, a investigação analisou detalhadamente o ecossistema de internacionalização cultural em vários países e regiões europeias de dimensão comparável, destacando a eficácia de organismos já consolidados:
Música e Artes de Palco na Finlândia (Music Finland e Dance Info Finland): Os países nórdicos surgem como uma das principais referências. A Finlândia demonstra como agências especializadas por setor, financiadas por parcerias público-privadas, conseguem alavancar a presença de artistas nacionais em feiras internacionais e mercados estratégicos através de subsídios de mobilidade e ações de formação comercial.
Redes Regionais e Descentralizadas da Flandres (Bélgica): A região flamenga da Bélgica serve de termo de comparação pela sua estrutura altamente especializada de apoio à exportação artística (Flanders Arts Institute), que combina financiamento direto a digressões com uma forte presença diplomático-cultural em redes europeias.
Estratégias Transversais em França e na Irlanda: Enquanto França assenta a sua projeção no Institut Français — que beneficia de uma vasta rede diplomática para exportar indústrias criativas —, a Irlanda (através da Culture Ireland) oferece um modelo ágil de apoio financeiro direto a artistas que apresentam trabalho no estrangeiro, garantindo um forte retorno de imagem nacional.
As propostas para a Escócia
A análise comparativa com os restantes Estados europeus revelou que a chave do sucesso reside na combinação de conhecimento setorial especializado com uma porta de entrada única para financiamento e recursos.
Com base nessas boas práticas, o relatório apresenta quatro modelos de atuação e recomenda uma implementação faseada. A proposta final sugere um serviço transversal a todas as artes, mas com uma primeira divisão especializada inteiramente dedicada ao setor da música — identificada como a área com maior maturidade e potencial imediato de exportação para os mercados internacionais.
Edição e adaptação com IA de João Palmeiro com Ian Thomas*.
O Museu Municipal de Loulé vai promover, no próximo sábado, 31 de outubro, uma festa dedicada à tradição celta do Samhain irlandês, com música ao vivo, gastronomia típica e atividades para crianças. A iniciativa começa às 15:00, nos Banhos Islâmicos e Casa Senhorial dos Barreto, e tem entrada gratuita, sem necessidade de inscrição prévia.
Organizado em parceria com o Consulado Honorário da Irlanda em Portugal, o evento pretende dar a conhecer as tradições culturais irlandesas e proporcionar um momento de encontro entre as diferentes comunidades residentes no concelho.
A Festa Celta: Celebração do Samhain Irlandês integra o ciclo “Inclusivamente”, um programa desenvolvido pelo Museu Municipal de Loulé que procura promover o diálogo intercultural, a inclusão social e a valorização da diversidade cultural.
Música tradicional irlandesa e atividades para crianças
A programação tem início às 15:00, com um conjunto de atividades especialmente dirigidas ao público infantil, permitindo aos mais novos contactar com elementos da cultura e das tradições irlandesas.
Às 16:30, a banda The New Cobblestones sobe ao palco para apresentar um concerto dedicado à música tradicional irlandesa.
Durante a tarde, os visitantes poderão ainda participar numa mostra e degustação de gastronomia irlandesa, numa oportunidade para conhecer alguns dos sabores associados à cultura daquele país.
O programa inclui também a possibilidade de visitar livremente os Banhos Islâmicos e Casa Senhorial dos Barreto, permitindo conjugar a descoberta das tradições celtas com o contacto com o património histórico de Loulé.
Samhain assinala a chegada da estação mais escura do ano
Com raízes nas tradições celtas da Irlanda, o Samhain é uma celebração que assinala historicamente a transição para a estação mais escura do ano, ocupando um lugar importante na identidade cultural irlandesa.
Através desta iniciativa, o Museu Municipal de Loulé pretende proporcionar à população e aos visitantes uma oportunidade de conhecer melhor o significado desta tradição, valorizando simultaneamente a partilha cultural e o convívio entre diferentes comunidades.
A celebração insere-se na estratégia de aproximação do museu às populações residentes no concelho, através de atividades que procuram estabelecer ligações entre diferentes culturas e incentivar o conhecimento de outras tradições.
A Festa Celta realiza-se no sábado, 31 de outubro, a partir das 15:00, nos Banhos Islâmicos e Casa Senhorial dos Barreto, situados na Rua Garcia de Orta, n.º 4, em Loulé.
A participação é gratuita e não exige inscrição prévia.
A segunda pessoa mais velha de Portugal celebrou 110 anos com uma filarmónica a tocar-lhe os parabéns e moradores reunidos junto à sua casa. A homenagem a Idalina Moniz aconteceu esta quarta-feira, 28 de outubro, na freguesia da Ribeirinha, no concelho da Ribeira Grande, em São Miguel.
“Tivemos o enorme privilégio e a alegria de viver um momento verdadeiramente inesquecível”, escreveu a banda na mensagem que acompanhou a divulgação.
Várias pessoas associaram-se à celebração. Idalina acompanhou a homenagem à janela, de onde agradeceu o gesto dos músicos e da comunidade.
Parabéns, Dona Idalina! 110 Anos de Vida e Muita Música! Tivemos o enorme privilégio e a alegria de viver um momento verdadeiramente inesquecível: a nossa Filarmónica deslocou-se para junto da Senhora Idalina para lhe cantar os parabéns e brindar com a nossa música a sua impressionante celebração de 110 anos de vida!
A iniciativa tinha sido anunciada pela Junta de Freguesia da Ribeirinha, que convidou a população a participar e destacou o significado do aniversário para a história local.
Na mensagem de homenagem, a autarquia apresentou Idalina como um “verdadeiro património vivo da Ribeirinha”. Recordou também os laços construídos ao longo da vida com familiares, vizinhos e amigos.
Nascida a 28 de outubro de 1916, durante a Primeira Guerra Mundial, Idalina nunca casou nem teve filhos. A junta salientou, porém, a rede de afeto e proximidade que a acompanhou durante mais de um século.
A pessoa mais idosa dos Açores
Na tarde do aniversário, Idalina falou com a RTP Antena 1 Açores, que a descreveu como lúcida e bem-disposta.
A estação pública apresenta-a como a segunda pessoa mais velha do país, depois de Joaquim Varela, que completou 111 anos em maio. Idalina é também identificada como a pessoa mais idosa dos Açores.
A precipitação deverá perder expressão nos Açores esta sexta-feira, 30 de outubro, segundo a análise de Afonso Lopes na Meteored, baseada nas projeções do modelo europeu ECMWF.
Fim de semana com chuva localizada
No sábado, 31, poderão surgir pequenos núcleos de chuva no Grupo Oriental, incluindo São Miguel. No domingo, 1 de novembro, mantém-se a possibilidade de precipitação dispersa.
As áreas mais extensas de chuva deverão encontrar-se sobre o Atlântico, sem garantia de atingirem diretamente as ilhas.
Segunda-feira com reforço das rajadas
A madrugada de 2 de novembro poderá trazer chuva fraca à Terceira. Pela manhã, prevêem-se núcleos de precipitação nas proximidades dos grupos Central e Oriental, intercalados com períodos secos.
Durante a madrugada de segunda-feira, as rajadas poderão alcançar 30 a 35 km/h em Ponta Delgada, cerca de 30 km/h em Angra do Heroísmo e 10 a 15 km/h na Horta.
Ter uma televisão ligada num café ou restaurante pode implicar obrigações que vão além do pagamento à operadora de telecomunicações. A comunicação de determinados conteúdos aos clientes pode exigir uma autorização adicional. Quando essa autorização é legalmente necessária e não existe, estão previstas coimas que, no escalão aplicável às grandes empresas, podem chegar aos 24.000 euros.
De acordo com a GEDIPE, entidade de gestão coletiva que representa produtores cinematográficos e audiovisuais, os estabelecimentos que comunicam ao público conteúdos protegidos abrangidos pela sua representação devem assegurar o respetivo licenciamento. A associação consta do registo de entidades de gestão coletiva da Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC), mas não é a autoridade que aplica as coimas.
Pagar a televisão à operadora não chega?
Um dos aspetos que pode suscitar dúvidas entre os comerciantes é a diferença entre contratar um serviço de televisão e obter autorização para comunicar conteúdos protegidos ao público. Segundo a GEDIPE, a assinatura paga à operadora remunera o acesso ao serviço de distribuição de televisão e não substitui, por si só, o licenciamento dos direitos que a associação representa.
Assim, um café que disponibilize filmes, séries ou outros conteúdos protegidos pode estar sujeito a obrigações adicionais. O artigo 184.º do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos reconhece aos produtores de fonogramas e videogramas o direito de autorizar a comunicação pública dessas gravações. A aplicação concreta depende dos conteúdos e da utilização realizada.
O que diz a legislação portuguesa?
O artigo 205.º, n.º 4, do mesmo código classifica como contraordenação económica grave a comunicação ao público de videogramas previamente editados ou estreados comercialmente, através de emissões e retransmissões televisivas, sem as autorizações legalmente exigidas. A disposição abrange também as obras e prestações incorporadas nesses videogramas.
A transmissão televisiva em estabelecimentos comerciais também tem sido apreciada pelos tribunais. Num acórdão de 10 de julho de 2025, relativo ao processo n.º 535/24.0YHLSB.L1-PICRS, o Tribunal da Relação de Lisboa considerou que os responsáveis por um café-restaurante praticam um ato de comunicação ao público quando transmitem intencionalmente obras protegidas aos clientes através dos equipamentos instalados no estabelecimento.
Esse processo envolvia a Sociedade Portuguesa de Autores (SPA) e a utilização de obras musicais e literário-musicais através de televisão e música ambiente. O tribunal salientou a necessidade de uma apreciação individualizada. Não se tratou, portanto, de uma decisão que impusesse uma licença da GEDIPE a qualquer estabelecimento apenas por ter um televisor.
Quanto pode custar a falta de licença?
Quando está em causa uma contraordenação económica grave, os valores gerais constam do artigo 18.º do Regime Jurídico das Contraordenações Económicas, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 9/2021, de 29 de janeiro. Para uma pessoa singular, a coima varia entre 650 e 1.500 euros. Para uma microempresa, situa-se entre 1.700 e 3.000 euros, enquanto uma pequena empresa pode enfrentar uma coima entre 4.000 e 8.000 euros.
Os montantes sobem para empresas de maior dimensão: entre 8.000 e 16.000 euros para médias empresas e entre 12.000 e 24.000 euros para grandes empresas. Para este efeito, o artigo 19.º considera grandes empresas as pessoas coletivas que empreguem 250 ou mais trabalhadores. O valor de 24.000 euros não é, por isso, o máximo geral aplicável a qualquer pequeno café.
Estes intervalos correspondem à infração praticada com dolo. A negligência também é punível, mas os limites mínimos e máximos são reduzidos para metade. O regime admite ainda agravamentos e atenuações em situações específicas, pelo que a coima concreta depende das circunstâncias apuradas.
Segundo o artigo 206.º do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, cabe à IGAC processar estas contraordenações e ao respetivo inspetor-geral aplicar as coimas. O pagamento da sanção não substitui a obtenção da autorização em falta nem permite continuar uma utilização não autorizada.
Como obter a licença para disponibilizar conteúdos televisivos?
Os responsáveis pelos estabelecimentos podem consultar junto da GEDIPE as condições aplicáveis aos direitos que esta gere. A entidade disponibiliza um sistema de registo online e formulários para solicitar o licenciamento, com valores definidos nos tarifários correspondentes à utilização dos conteúdos.
Importa, contudo, perceber que podem estar envolvidos direitos diferentes. A Câmara Municipal de Lagos distingue, no seu portal dedicado às empresas, as autorizações dos autores, representados pela SPA, das relativas aos produtores e artistas. No caso da música gravada e dos vídeos musicais, o serviço de licenciamento anteriormente conhecido como PassMúsica passou a ser divulgado como Audiogest, conforme comunicado pela entidade em abril de 2023.
Assim, não deve ser assumido que uma única licença cobre necessariamente todos os conteúdos utilizados. É preciso verificar os direitos abrangidos por cada autorização e evitar confundir o serviço de televisão com o licenciamento das obras ou gravações comunicadas aos clientes.
Ter uma televisão no estabelecimento significa sempre pagar?
A simples presença de um aparelho não deve ser confundida com a comunicação pública de conteúdos protegidos. A jurisprudência distingue a disponibilização de equipamentos da intervenção de quem os utiliza para dar aos clientes acesso a essas obras.
Num acórdão de 22 de fevereiro de 2017, o Tribunal da Relação de Coimbra considerou que a mera receção de emissões televisivas em cafés e restaurantes não constituía, por si só, crime de usurpação. Essa decisão dizia respeito à responsabilidade criminal e ao enquadramento então aplicável.
Posteriormente, a Lei n.º 92/2019, de 4 de setembro, introduziu o regime contraordenacional para as utilizações nela previstas, e o Decreto-Lei n.º 9/2021 alterou as respetivas coimas. Além disso, o acórdão de Lisboa de 2025 distingue as consequências criminais das consequências civis da utilização de obras protegidas.
Por isso, uma decisão antiga que afaste o crime não permite concluir que qualquer exibição televisiva esteja hoje dispensada de autorização. Os responsáveis devem confirmar os conteúdos disponibilizados, as condições do contrato com a operadora e os direitos abrangidos pelas licenças existentes. É essa análise, e não apenas a presença de um televisor, que permite perceber quais as obrigações aplicáveis.
A Fundação Irene Rolo, de Tavira, foi uma das 24 instituições distinguidas na 11.ª edição dos prémios BPI Fundação ”la Caixa” Solidário 2026, que vão distribuir um total de 1.124.150 euros por projetos de inclusão social em Portugal. A iniciativa pretende apoiar 1.839 pessoas em situação de vulnerabilidade, promovendo melhores condições de vida e igualdade de oportunidades.
Os vencedores foram anunciados esta quinta-feira, 29 de outubro, numa cerimónia realizada na Quinta das Lágrimas, em Coimbra. Entre as instituições selecionadas encontra-se a Fundação Irene Rolo, a única entidade do distrito de Faro identificada na lista de premiados.
A nível nacional, os 24 projetos selecionados vão receber, em média, cerca de 46.840 euros cada, embora os montantes individuais possam variar.
Fundação Irene Rolo entre as 24 instituições premiadas
A distinção atribuída à Fundação Irene Rolo integra um programa de financiamento dirigido a instituições sociais que desenvolvem respostas para pessoas em situação de especial vulnerabilidade.
A edição de 2026 recebeu 101 candidaturas, que solicitaram um financiamento global de 5,1 milhões de euros. Destas, foram selecionadas 24 propostas, distribuídas por diferentes regiões do país, incluindo o Algarve.
Os projetos apoiados abrangem áreas como a integração profissional, o combate à exclusão social, a promoção da autonomia pessoal e financeira e o acompanhamento de pessoas em situações de maior fragilidade económica e social.
Entre os destinatários das iniciativas encontram-se desempregados de longa duração, migrantes, refugiados, pessoas em situação de sem-abrigo, reclusos e ex-reclusos, jovens em acolhimento residencial e pessoas com problemas de saúde mental.
Projetos promovem emprego, autonomia e reinserção social
Na área da empregabilidade, os projetos distinguidos incluem iniciativas destinadas a apoiar mulheres migrantes e refugiadas, através de formação e atividades de cozinha intercultural, procurando facilitar a integração no mercado de trabalho e a criação de fontes de rendimento.
Outras propostas apostam na formação de mulheres em situação de vulnerabilidade para desenvolverem atividades empreendedoras na restauração e na promoção da autonomia financeira através da criação de pequenos negócios apoiados por uma cooperativa.
A reinserção social constitui outra das áreas contempladas, com programas destinados a preparar pessoas reclusas para o regresso à comunidade e a reforçar os laços familiares entre pais em situação de reclusão e os seus filhos.
Entre as iniciativas selecionadas encontra-se também uma resposta de alojamento temporário, acompanhada de apoio especializado, dirigida a pessoas em situação de sem-abrigo.
No domínio da saúde e do bem-estar, os projetos incluem medidas para facilitar o acesso de migrantes aos cuidados do Serviço Nacional de Saúde, promover a saúde materna junto de mulheres migrantes sul-asiáticas e criar uma estrutura residencial de reabilitação para pessoas com doença mental grave.
A agricultura urbana, a expressão artística e a dança surgem igualmente entre os instrumentos utilizados por algumas das instituições premiadas para promover a aquisição de competências e a inclusão social.
Prémio Solidário já apoiou mais de 46 mil pessoas desde 2016
Criado em 2016, o Prémio BPI Fundação ”la Caixa” Solidário já distinguiu 256 projetos de instituições sociais, num investimento acumulado de 9,7 milhões de euros.
Ao longo das 11 edições, os projetos apoiados beneficiaram 46.867 pessoas em situação de vulnerabilidade, através de iniciativas destinadas a melhorar as condições de vida e promover a igualdade de oportunidades.
Os Prémios BPI Fundação ”la Caixa” de 2026, que incluem as categorias Infância, Solidário, Seniores e Capacitar, dispõem de uma dotação global de cinco milhões de euros para apoiar projetos desenvolvidos por instituições privadas sem fins lucrativos.
A seleção das candidaturas decorre em três fases. A primeira consiste numa avaliação técnica dos projetos, seguindo-se uma análise complementar realizada por mais de duas dezenas de avaliadores voluntários do BPI, que reúnem com as instituições que passam à segunda fase.
A decisão final cabe a um júri presidido pelo sociólogo António Barreto, do qual fazem também parte António Seruca Salgado, Carlos Farinha Rodrigues, José Pena do Amaral, Marc Simón e Rafael Chueca.
Desde 2010, considerando as 51 edições concluídas das diferentes categorias dos prémios, foram atribuídos cerca de 45 milhões de euros a 1.344 projetos, que contribuíram para melhorar a qualidade de vida de mais de 282 mil pessoas em situação de vulnerabilidade.
A Fundação ”la Caixa”, que iniciou a sua atividade em Portugal em 2018, na sequência da integração do BPI no grupo CaixaBank, destina em 2026 um total de 56 milhões de euros a projetos sociais, de investigação, educativos e de divulgação cultural e científica.
Conheça as 24 instituições distinguidas na edição de 2026 do Prémio Solidário.
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Parabéns, Dona Idalina! 110 Anos de Vida e Muita Música! 
Tivemos o enorme privilégio e a alegria de viver um momento verdadeiramente inesquecível: a nossa Filarmónica deslocou-se para junto da Senhora Idalina para lhe cantar os parabéns e brindar com a nossa música a sua impressionante celebração de 110 anos de vida! 
