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Líder da oposição em Israel admite formar governo com partidos árabes

O líder da oposição israelita, Gadi Eisenkot, admitiu hoje formar um governo com o apoio de partidos árabes, afirmando que qualquer deputado que aceite os seus “quatro princípios fundamentais” será considerado um “potencial parceiro”.

“As portas do governo que formarmos estarão abertas a qualquer representante eleito que aceite estes princípios e esteja preparado para corresponder à magnitude do momento”, disse, num comunicado, Eisenkot, líder do partido Yashar!, segundo classificado nas eleições legislativas de terça-feira passada, atrás do Likud, do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu.

Os quatro princípios apresentados por Eisenkot são: reconhecer Israel como um Estado judaico, democrático, liberal e igualitário; comprometer-se com os valores da Declaração de Independência de Israel; exigir que todos os cidadãos prestem serviço militar, nacional ou civil (incluindo árabes e/ou cristãos); e reconhecer o Hamas como uma organização terrorista e “cujas capacidades militares e de governação em Gaza devem ser destruídas”.

De acordo com os resultados definitivos das eleições, publicados na sexta-feira de manhã pela Comissão Central Eleitoral de Israel (CEC), o Likud venceu com 27 assentos, e a sua coligação conquistou 53 lugares.

O Yashar! do antigo general Gadi Eisenkot obteve 21 assentos.

O bloco anti-Netanyahu ficou assim com 48 assentos e precisaria do apoio das listas árabes — que totalizaram 19 deputados, o melhor resultado da sua história — para ultrapassar o limiar de 61 deputados necessários para governar.

No entanto, a maior parte do bloco da oposição, composta por algumas formações da extrema-direita sionista e com cargos militares de topo, tinha excluído fazer um pacto com listas árabes durante a campanha.

Dentro desta coligação, apenas os Democratas, considerados de esquerda em Israel, tinham até agora mostrado abertura em relação os árabes para que Netanyahu não permanecesse no poder.

Eisenkot também afirmou hoje que planeia aprovar uma série de medidas e decisões legislativas quando o novo parlamento israelita (Knesset) for constituído.

Entre estas estão a criação de uma comissão estatal de inquérito sobre os ataques perpetrados pelo Hamas a 07 de outubro de 2023 – o Eisenkot responsabiliza diretamente o primeiro-ministro pelas falhas de segurança – e o estabelecimento do serviço militar obrigatório para todos os cidadãos, de modo a aumentar o número de militares israelitas.

“Que ninguém vos engane: no Estado de Israel, é a Knesset que dá a confiança ao governo, e não o contrário”, escreveu Eisenkot.

Entretanto, centenas de israelitas reuniram-se este sábado na Praça Habima, em Telavive, para exigir a formação de um governo com o apoio dos partidos árabes (a Lista Conjunta e a Lista Árabe Unida).

Foram recebidos por várias dezenas de contra-manifestantes de direita que se reuniram no mesmo local, entoando “Bibi, Rei de Israel” — referindo-se à alcunha por que é conhecido o primeiro-ministro em funções – e “Ocupem, expulsem e colonizem”, além de exigirem a convocação de novas eleições.

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Ministros dos Negócios Estrangeiros do G20 encerram reunião sem consenso

Os ministros dos Negócios Estrangeiros do G20 terminaram hoje dois dias de negociações sem chegar a um consenso sobre questões críticas da segurança global, com a guerra da Rússia e Ucrânia a influenciar o desfecho.

As divergências, sobretudo em relação à guerra da Rússia e Ucrânia, ofuscaram visivelmente o início da reunião do G20 [grupo das 20 maiores economias do mundo] em Atlanta, EUA, e influenciaram também o seu resultado.

Perante isto, o G20 não emitiu um comunicado conjunto. Em vez disso, foi divulgada uma declaração da presidência — apresentada pelo secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, após o término dos encontros — que resume as discussões realizadas.

Essa declaração não mencionou quaisquer acordos alcançados. Em vez disso, referiu uma lista de prioridades — que vão desde a segurança energética e alimentar à liberdade de navegação — que os membros do G20 consideraram importantes de serem abordadas.

“Não vou fingir, hoje, que estamos perto de encontrar soluções universalmente aceites para estes problemas”, disse Rubio aos jornalistas numa conferência de imprensa que marcou o encerramento das reuniões.

“Mas”, acrescentou, “acredito que, entre os membros do G20 aqui representados, há países que estão a trabalhar em conjunto para resolver alguns destes desafios, especialmente no que diz respeito às cadeias de abastecimento e aos minerais críticos”.

Marco Rubio tinha afirmado que o primeiro dia da sessão foi “muito produtivo”. Hoje, conduziu reuniões paralelas com os seus homólogos da Austrália, da Índia e do Japão, antes de presidir ao evento final do G20, que se centrou na liberdade de navegação no Estreito de Ormuz e nos mares Vermelho, Negro e do Sul da China.

“Deixei claro aos nossos parceiros que as cadeias de abastecimento seguras são essenciais para o crescimento”, afirmou Rubio numa publicação na rede social X.

“As rotas comerciais críticas, incluindo o Estreito de Ormuz e o Estreito de Bab al-Mandab, precisam de permanecer seguras e abertas ao comércio. E devemos continuar a reforçar e a expandir as cadeias de abastecimento de minerais críticos para proteger o nosso futuro”, acrescentou.

Numa receção aos participantes do G20 na noite de sexta-feira, Rubio mostrou-se otimista: “Acredito que, juntos, estamos a delinear um futuro económico vibrante, dinâmico e ousado — um futuro que abrirá novos horizontes para o mundo inteiro”.

A tradicional fotografia de grupo foi cancelada.

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Sócios do Benfica aprovam contas de 2025/26 com 73,68% dos votos

Os sócios do Benfica aprovaram hoje, em Assembleia-Geral (AG), o relatório de gestão e contas individuais e consolidadas referentes ao exercício de 2025/26, com 73,68% de votos favoráveis.

De acordo com a informação prestada pelos meios oficiais do clube, as contas do clube receberam 73,68% de votos favoráveis, tendo-se registado 26,32% de votos contra, numa AG que decorreu entre as 09:00 e as 19:00 no pavilhão n.º2 do Estádio da Luz, em Lisboa, e que contou com a participação, presencial e online, de 8.190 sócios.

No exercício de 2025/26, o Grupo Benfica registou um resultado líquido consolidado positivo de 23,9 milhões de euros (ME), dos quais 16,3 ME são atribuíveis ao clube. Já o resultado das contas individuais foi positivo em 16,15 ME.

Também durante a reunião magna de hoje, Rui Costa apresentou o novo emblema do clube da Luz, que, segundo o presidente, “vai ao encontro do que ficou definido aquando da última revisão dos estatutos”.

Este novo emblema já vai, de acordo com Rui Costa, constar dos novos cartões de sócio que serão entregues após a renumeração que decorre atualmente e será, também, introduzido gradualmente “em todas as áreas do clube ao longo dos próximos meses”.

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Chega/Convenção: André Ventura reeleito presidente com 98% dos votos

André Ventura foi reeleito hoje presidente do Chega com 98% dos votos, em eleições diretas em que foi o único candidato à liderança e que antecedem a 7.ª Convenção Nacional do partido.

De acordo com um comunicado divulgado pelo partido, André Ventura teve 98% dos votos, houve 1,5% de votos em branco e 0,5% de votos nulos.

Neste comunicado, assinado pelo presidente da Mesa da Convenção e do Conselho Nacional do Chega, João Lopes Aleixo, não são indicados o número de votos nem a taxa de participação nestas diretas.

As eleições diretas de hoje para eleger o presidente do Chega e os delegados à 7.ª Convenção decorreram entre as 10:00 e as 19:00.

André Ventura, antigo militante do PSD, lidera o Chega desde a sua fundação, em 2019. Em junho desse ano, foi eleito presidente na 1.ª Convenção do partido, com 94% dos votos. Depois, foi sucessivamente reeleito, em diretas e em Convenção, com votações acima dos 94%.

A 7.ª Convenção Nacional do Chega está marcada para entre 20 e 22 de novembro, no Entroncamento, no distrito de Santarém.

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“A bomba da gasolina é fatal para os Governos”, diz Manuel Castro Almeida

O ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, atribui os maus resultados do PSD nas sondagens ao impacto da inflação no poder de compra das famílias, defendendo que a perceção dos portugueses sobre a situação económica é mais negativa do que os indicadores mostram.

Em entrevista ao programa Conversa Capital, da Antena 1 e do Jornal de Negócios, o governante recorreu a uma imagem para explicar o fenómeno: “A bomba da gasolina é fatal para os Governos”. Segundo o ministro, os portugueses são particularmente sensíveis aos efeitos da subida dos preços e, ultrapassada essa fase, acredita que os sociais-democratas poderão recuperar apoio nas sondagens.

Castro Almeida rejeitou ainda a ideia de desgaste do Executivo e sustentou que o Governo mantém condições para concluir a legislatura. “Este Governo só cairá quando PS e Chega, ao mesmo tempo, acharem que podem ganhar”, afirmou.

Na área da habitação, o ministro desafiou o PS a regressar às negociações sobre a Lei dos Solos e mostrou abertura para ir além do compromisso alcançado entre os dois partidos.

“O PSD tinha uma proposta mais abrangente”, recordou, defendendo que “faz sentido insistir” na revisão do diploma caso exista margem para entendimento político. O governante afirmou mesmo que gostaria de ver um acordo que permitisse avançar mais na possibilidade de urbanização de terrenos rústicos.

Para acelerar a disponibilização de terrenos para construção, Castro Almeida revelou também que o Banco Europeu de Investimento deverá disponibilizar, durante o primeiro trimestre do próximo ano, uma linha de financiamento para os municípios destinada à urbanização de terrenos. O montante deverá situar-se entre 500 milhões e mil milhões de euros.

O ministro considerou ainda que o encerramento progressivo dos projetos financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) poderá libertar mão de obra para o setor da construção habitacional.

“Vai haver mais disponibilidade para as construtoras fazerem casas porque vão estar a fazer menos escolas”, afirmou.

Questionado sobre a Galp, onde o Estado mantém uma participação de cerca de 8%, Castro Almeida não afastou a hipótese de um reforço dessa posição.

“Se disser que está fora de causa, estou a mentir. Vamos avaliando”, respondeu.

Sobre o fim do processo que poderia levar a espanhola Moeve a entrar no capital da petrolífera, o ministro justificou a intervenção do Governo com razões de interesse estratégico nacional, sublinhando a importância da refinaria de Sines para a segurança energética do país.

Segundo o governante, o Executivo fez questão de transmitir que a única refinaria existente em Portugal está sujeita a um princípio de interesse público e que qualquer alteração acionista não poderia colocar em causa a capacidade de resposta em situações de turbulência nos mercados energéticos.

TAP: privatização é oportunidade que não deve ser desperdiçada

Relativamente à TAP, Manuel Castro Almeida evitou comentar o modelo concreto de privatização, mas deixou clara a sua convicção de que o processo deve avançar. Os partidos da oposição, afirmou, “não podem deixar de estar a pensar neste assunto”. O ministro acrescentou que ficaria “muito penalizado” se Portugal desperdiçasse a atual oportunidade de concretizar a operação, classificando essa eventualidade como “um erro gravíssimo”.

O responsável pela pasta da Economia revelou também que o Governo está em contactos com potenciais investidores para o setor automóvel.

Sem identificar empresas ou projetos em concreto, garantiu que existem investidores que têm mantido um “diálogo frutuoso” com a Administração Pública portuguesa, numa tentativa de posicionar Portugal como destino de novos investimentos industriais relacionados com a mobilidade e a produção automóvel.

Já quanto à anunciada possibilidade de protestos das freguesias contra o financiamento previsto no Orçamento do Estado, Castro Almeida admitiu que ficaria “dececionado” se as autarquias locais encerrassem portas a 4 de novembro.

O ministro defendeu que as freguesias terão um orçamento reforçado em 2027 e garantiu a criação de uma verba adicional de 1,7 milhões de euros para compensar os casos em que os critérios de distribuição não permitam esse reforço.

Sobre as contas públicas, admitiu ainda que, caso exista “algum excesso de prudência” nas previsões orçamentais, a experiência demonstra que os principais beneficiários acabam por ser os pensionistas.

Por fim, quanto à hipótese de uma coligação parlamentar negativa que venha a aumentar significativamente a despesa pública, o governante foi perentório, considerando que tal cenário seria “criminoso”.

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10 hábitos financeiros que podem mudar a sua vida

Ter uma vida financeira equilibrada não depende apenas de quanto se ganha, mas também da forma como se gere o dinheiro. A capacidade de poupar, evitar dívidas desnecessárias e construir património está diretamente relacionada com os hábitos que desenvolvemos ao longo da vida.

No MoneyLab, uma escola de referência em educação e literacia financeira em Portugal, a experiência de formação de milhares de portugueses demonstra a importância de transformar conhecimento em ação. Porque saber o que devemos fazer com o dinheiro é importante, mas são as decisões que tomamos diariamente que fazem a diferença.

A boa notícia é que não são necessárias mudanças radicais para começar. Pequenos hábitos, aplicados com consistência, podem melhorar significativamente a saúde financeira e criar mais oportunidades no futuro.

1. Conheça o seu dinheiro

O primeiro passo para uma boa gestão financeira é saber quanto se ganha, quanto se gasta e para onde vai o dinheiro. Criar um orçamento permite identificar despesas, corrigir desperdícios e tomar decisões mais conscientes. Não é necessário controlar cada cêntimo, mas é fundamental conhecer os principais padrões de consumo.

2. Pague-se primeiro

Esperar pelo final do mês para poupar o que sobra raramente é uma estratégia eficaz. O ideal é reservar uma parte do rendimento assim que o recebe, antes de começar a gastar. Automatizar essa transferência ajuda a transformar a poupança num hábito. Mesmo que o valor inicial seja pequeno, a consistência é mais importante do que a quantidade.

3. Viva abaixo das suas possibilidades

Um aumento de rendimento não deve traduzir-se automaticamente num aumento das despesas. Este fenómeno, conhecido como inflação do estilo de vida, pode impedir a construção de património mesmo quando os salários aumentam. Sempre que possível, uma parte dos rendimentos adicionais deve ser canalizada para a poupança e o investimento.

4. Crie um fundo de emergência

Os imprevistos fazem parte da vida. Uma situação de desemprego, uma despesa médica ou uma reparação inesperada podem comprometer o orçamento familiar. Ter uma reserva financeira equivalente a três a seis meses de despesas essenciais, ajustada à situação de cada família, permite enfrentar estas situações sem recorrer imediatamente ao crédito.

5. Aprenda a distinguir necessidades de desejos

Consumir de forma consciente não significa abdicar daquilo de que se gosta. Significa perceber se uma compra responde a uma necessidade real ou a um impulso momentâneo. Antes de adquirir algo não planeado, vale a pena questionar a sua utilidade e esperar 24 ou 48 horas. Muitas compras deixam de parecer tão necessárias depois desse intervalo.

6. Reveja e negoceie as despesas fixas

Nem sempre é nos pequenos gastos que estão as maiores oportunidades de poupança. Seguros, telecomunicações, eletricidade, comissões bancárias e créditos podem representar uma parte significativa do orçamento. Comparar propostas e renegociar contratos regularmente permite reduzir despesas sem comprometer a qualidade de vida.

7. Evite dívidas de consumo desnecessárias

O crédito não é necessariamente negativo, mas deve ser utilizado com responsabilidade. Recorrer frequentemente a crédito para financiar consumo pode comprometer rendimentos futuros e criar dificuldades financeiras. Antes de assumir uma dívida, importa avaliar a taxa de juro, o custo total e a capacidade de suportar as prestações.

8. Defina objetivos financeiros

Poupar torna-se mais fácil quando existe um propósito. Comprar casa, financiar a educação dos filhos, fazer uma viagem ou preparar a reforma são objetivos que exigem planeamento. Definir um valor, estabelecer um prazo e calcular quanto é necessário reservar mensalmente ajuda a transformar intenções em resultados concretos.

9. Faça o dinheiro trabalhar para si

Poupar é essencial, mas manter todo o dinheiro parado durante décadas pode significar perder poder de compra devido à inflação. Para objetivos de longo prazo, investir pode ser uma forma de construir património. O importante é compreender os riscos, diversificar e escolher soluções adequadas ao perfil e ao horizonte temporal de cada pessoa. O tempo e a disciplina são dois dos maiores aliados de quem investe.

10. Invista na sua literacia financeira

O conhecimento financeiro é uma ferramenta fundamental para tomar melhores decisões. Compreender conceitos como inflação, juros compostos, crédito, risco e diversificação permite evitar erros e identificar oportunidades. A literacia financeira deve ser desenvolvida continuamente, recorrendo a fontes credíveis e procurando compreender os produtos antes de tomar decisões.

Pequenos hábitos, grandes resultados

Melhorar a saúde financeira não exige colocar em prática todos estes hábitos de uma só vez. O mais importante é começar, identificar as mudanças com maior impacto e mantê-las ao longo do tempo.

Uma boa gestão financeira não significa viver em permanente privação. Significa encontrar um equilíbrio entre aproveitar o presente e preparar o futuro, garantindo que as decisões de hoje não comprometem as oportunidades de amanhã.

A verdadeira riqueza não está apenas no dinheiro que conseguimos acumular, mas na liberdade de escolha que esse dinheiro nos proporciona. E essa liberdade começa com pequenos hábitos, repetidos de forma consistente ao longo da vida.

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BCE reduz exigência de capital do BCP após avaliação mais favorável do risco

O Banco Central Europeu (BCE) reduziu os requisitos mínimos de fundos próprios do Banco Comercial Português (Millennium BCP), refletindo uma melhoria na avaliação do perfil de risco global da instituição.

A exigência do Pilar 2 (Pillar 2 Requirement ou P2R) para o banco fixar-se-á em 2,05% a partir de 1 de janeiro de 2027, o que representa um corte de 10 pontos base face ao nível anterior, segundo informou o BCP em comunicado ao mercado.

A decisão enquadra-se no âmbito do Processo de Análise e Avaliação Supervisionadora (Supervisory Review and Evaluation Process — SREP) do BCE, com o supervisor a apontar para uma avaliação mais favorável do risco global do banco.

Com esta revisão, os requisitos mínimos totais de fundos próprios determinados em função do valor total dos ativos ponderados pelo risco (RWA) passam a contemplar um CET1 de 10,59% (composto por 4,50% de Pilar 1, 1,15% de Pilar 2 e 4,94% de buffers), um Tier 1 de 12,47% (6,00% de Pilar 1, 1,54% de Pilar 2 e 4,94% de buffers) e um Rácio Total de Capital de 14,99% (8,00% de Pilar 1, 2,05% de Pilar 2 e 4,94% de buffers).

As reservas de capital (buffers) de 4,94% englobam a reserva de conservação de fundos próprios de 2,5%, a reserva O-SII de 1,0%, a reserva contracíclica de 1,16% e a reserva para risco sistémico sectorial de 0,28%.

Os rácios de capital reportados pelo BCP a 30 de setembro de 2026 continuam a situar-se substancialmente acima das novas exigências regulatórias.

Com rácios estimados em base consolidada de 15,2% para o CET1, 16,5% para o Tier 1 e 20,0% para o Rácio Total, o banco excede com uma margem ampla os mínimos exigidos.

Estes valores incluem já 10% dos resultados não auditados dos primeiros nove meses de 2026, diz o banco, que sublinha a “a sólida capitalização” da instituição financeira.

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EDP e sindicatos fecham novo Acordo Coletivo de Trabalho, em vigor a partir de 2027

A EDP e a maioria das estruturas sindicais concluíram a negociação do novo Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) em Portugal, que entrará em vigor a 1 de janeiro de 2027. O entendimento foi anunciado esta sexta-feira e resulta de várias rondas de conversação ao longo do último ano.

O novo ACT introduz mudanças em várias matérias, com destaque para a criação de um modelo de carreiras mais simples e transparente, que facilita a progressão, sobretudo nas fases iniciais. O acordo reforça ainda o reconhecimento do mérito e a sua ligação à evolução remuneratória.

Ficam também previstas maior valorização dos regimes especiais de trabalho, através da majoração do pagamento do trabalho em regime de turnos e do trabalho suplementar, além da revisão dos benefícios atribuídos aos colaboradores.

O acordo representa um marco relevante para o grupo EDP em Portugal e reflete, segundo a empresa, o compromisso das partes com o diálogo social e com soluções adaptadas à evolução da empresa e do contexto laboral. A negociação decorreu num período em que sindicatos como a Fiequimetal tinham sublinhado a importância de melhorar as carreiras, os regimes de turnos e disponibilidade, o trabalho suplementar e os benefícios.

Para a EDP, o novo ACT permite continuar a valorizar as pessoas e as suas condições profissionais, conciliando esse objetivo com os desafios de competitividade, sustentabilidade e transformação do setor da energia.

O entendimento em Portugal segue-se ao acordo celebrado em setembro em Espanha para o IV Convenio Colectivo del Grupo EDP. Em conjunto, Portugal e Espanha representam cerca de 60% da força de trabalho da EDP, o que reforça a relevância destes acordos para a evolução do modelo de relações laborais do grupo.

 

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Fitch mantém rating de França mas reduz perspectiva de estável para negativa

A agência de notação financeira Fitch Ratings reviu em baixa a perspetiva da classificação de crédito da França, de estável para negativa, mantendo o rating soberano em A+, numa decisão que reflete o agravamento das contas públicas e o aumento dos custos de financiamento do Estado francês.

Numa nota divulgada esta sexta-feira, a Fitch justificou a alteração da perspetiva com a deterioração das condições económicas e orçamentais desde a última revisão, em agosto. A agência aponta para um crescimento económico mais fraco, custos de financiamento mais elevados e défices orçamentais superiores ao anteriormente esperado, fatores que estão a pressionar a trajetória da dívida pública.

A decisão surge numa altura em que França enfrenta desafios económicos e sociais crescentes, associados ao elevado endividamento e ao aumento dos encargos com juros. De acordo com as projeções da Fitch, os pagamentos de juros deverão subir para 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2028, face aos 2,5% do PIB estimados para 2025.

A agência prevê ainda que o défice orçamental francês atinja 5,5% do PIB em 2027, refletindo uma perspetiva de crescimento mais débil e os riscos de concessões adicionais durante o processo de negociação do orçamento.

Apesar do agravamento da perspetiva, a Fitch manteve a classificação A+, sustentada pela dimensão e diversificação da economia francesa, pelo elevado nível de rendimento, pela robustez das instituições, pela pertença à zona euro e pela resiliência do setor bancário.

A revisão da Fitch surge uma semana depois de a Moody’s ter mantido a classificação soberana da França em Aa3, igualmente com perspetiva negativa, sinalizando preocupações persistentes das agências de rating quanto à evolução das finanças públicas do país.

A Fitch indicou que a próxima revisão da classificação francesa deverá ocorrer até ao final de fevereiro de 2027, o mais tardar.

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Conselho de Administração da Lusa convida Diana Ramos para diretora de informação

O Conselho de Administração (CA) da agência Lusa convidou a atual diretora do Jornal de Negócios, Diana Ramos, para diretora de informação da agência, informou esta sexta-feira em comunicado.

“O Conselho de Administração informa que convidou a jornalista Diana Ramos para Diretora de Informação da Lusa, tendo a nomeação seguido os trâmites legais de solicitação de parecer à ERC [Entidade Reguladora para a Comunicação Social] e ao Conselho de Redação da Lusa”, lê-se num comunicado enviado à redação.

Depois dos referidos pareceres, Diana Ramos irá apresentar a sua equipa de Direção de Informação (DI) e de chefias da DI, referiu o CA da agência de notícias.

Diana Ramos é licenciada em Jornalismo pela Universidade de Coimbra, tem ocupado a função de diretora do Jornal de Negócios (há cinco anos e oito meses), foi editora de Política e Economia do Correio da Manhã / CMTV e é jornalista do grupo Medialivre desde 2005.

A jornalista substitui Luísa Meireles, que deixou em 12 de outubro a DI da Lusa, depois de ter aceitado uma proposta de saída feita pelo CA.

Luísa Meireles esteve oito anos à frente da DI da agência e saiu depois de “ao longo do tempo” a situação se ter tornado insustentável, referiu a antiga diretora aquando do anúncio de saída.

Na quinta-feira, o CA da Lusa prorrogou a liderança interina da DI por uma semana, até 06 de novembro, composta por Nuno Simas e Maria de Deus Rodrigues.

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OE2027: Ministra atribui saldo negativo de 2.679 milhões do SNS a necessidades de financiamento

A ministra da Saúde rejeitou hoje que o saldo negativo de 2.679 milhões de euros projetado para o SNS em 2027 represente um prejuízo, alegando que corresponde a necessidades estimadas de financiamento do serviço público de saúde.

“É o saldo global de uma conta de necessidades que são estimadas, sem limite de ‘plafond’, inclui investimentos, saldo corrente, mais saldo de capital”, afirmou Ana Paula Martina na audição conjunta nas comissões de Saúde e de Orçamento, Finanças e Administração Pública no âmbito da discussão na especialidade da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027).

A governante sustentou que “um prejuízo, resultado líquido, não trata o investimento como perda, regista amortizações e depreciações”.

Em resposta à deputada do Chega Marta Silva, que questionou o agravamento do saldo consolidado do Serviço Nacional de Saúde (SNS), a ministra argumentou que a comparação entre 2026 e 2027 não tem em conta os diferentes valores de reforço orçamental já considerados.

Segundo a governante, o saldo de 2026 já inclui um reforço extraordinário de 959,7 milhões de euros.

“Sem esse reforço, 2026 fecharia em menos 2.262,2 milhões de euros. A diferença para 2027 é de 417,2 milhões de euros, mais 18,4%, não mais do dobro”, afirmou.

A deputada Marta Silva questionou se o Governo prevê novos reforços orçamentais durante o próximo ano, à semelhança do que aconteceu em 2026, e se “este orçamento chega para tratar as pessoas a tempo ou não?”.

Na resposta, a ministra reconheceu que o SNS tem necessitado de reforços orçamentais ao longo do ano, tanto para as Unidades Locais de Saúde (ULS) como para os Institutos Portugueses de Oncologia (IPO).

Referiu igualmente que têm sido realizados reforços de capital para manter a dívida dentro dos valores com que o Governo se comprometeu.

Ana Paula Martins sublinhou ainda que se trata de “um orçamento que está feito numa base naturalmente previsional e está feito, sim, para responder às necessidades”.

Sustentou que é um orçamento assente “na prudência”, tendo em conta a “enorme incerteza” do contexto económico e a pressão assistencial sobre o Serviço Nacional de Saúde.

Sobre as despesas com bens e serviços, a ministra indicou um crescimento de 9,3% face à previsão inicial de 2026 e de 7,2% em comparação com 2025.

Ana Paula Martins defendeu ainda que os problemas do SNS não se resolvem exclusivamente através de mais financiamento.

“Tem muito que ver também com organização, tem muito que ver com controlo de gestão”, afirmou, acrescentando que a pressão assistencial exige que o Governo recorra a “todo o ecossistema da saúde”.

Também a deputada do PS Mariana Vieira da Silva criticou o orçamento apresentado, que classificou como um “orçamento faz de conta”, considerando que não corresponde à despesa e à receita atualmente existentes nem às previsões para o próximo ano.

A deputada socialista questionou a origem dos cerca de 500 milhões de euros de receita adicional previstos e como pretende o Governo financiar aproximadamente dois mil milhões de euros de despesa que, segundo afirmou, já sabe que terá, mas que não estão inscritos no orçamento.

Em resposta, a ministra rejeitou as acusações de suborçamentação e considerou que estas exigem uma demonstração para além das críticas políticas, defendendo que a análise deve também ter em conta a diferença entre o orçamento inicial e a respetiva execução.

Ana Paula Martins distinguiu o orçamento da Saúde da conta do SNS, afirmando que esta última estima os custos do funcionamento previsto pelas entidades, considerando diferentes cenários e sem limite de financiamento.

“A conta do SNS não é o orçamento”, afirmou, acrescentando que o orçamento da Saúde apresenta um saldo positivo de 661,7 milhões de euros.

“O que lhe estou a dizer é que este orçamento é sério, é transparente, é prudente e exige da gestão, desde logo, do Ministério da Saúde e em cascata, (…) um grande controlo de gestão”, afirmou.

A ministra apontou ainda a fraude e o desperdício como problemas que importa combater no SNS, defendendo uma utilização mais eficiente dos recursos disponíveis, com o contributo dos gestores e dos profissionais de saúde.

“A fraude é muita. O desperdício também existe”, afirmou, reconhecendo que estes problemas “não desaparecem por milagre”.

A proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2027 foi aprovada, na generalidade, na quarta-feira, na Assembleia da República e a votação final global está marcada para 24 de novembro, após o processo de debate na especialidade.

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Presidente polaco interrompe viagem ao Senegal após suspensão do presidente do Tribunal Constitucional

O presidente da Polónia, Karol Nawrocki, deu ordem para regressar ao país na sexta-feira, interrompendo o voo que o levava ao Senegal, depois de a polícia ter entrado nas instalações do Tribunal Constitucional e o seu presidente ter sido suspenso, avança a Reuters.

“Num momento como este, o Presidente tem de estar na Polónia. Estou a interromper a minha viagem ao Senegal. Estou a regressar”, escreveu Nawrocki na rede social X.

A polícia informou que os agentes entraram nas instalações do Tribunal Constitucional após incidentes no exterior do edifício, que incluíram o lançamento de objetos perigosos contra as forças de segurança. O tribunal anunciou no seu site que o presidente do órgão, Bogdan Święczkowski, foi suspenso nesta sexta-feira.

Um conflito político prolongado em torno do Tribunal Constitucional tem, na prática, paralisado a instituição. No início deste ano, Nawrocki – aliado do anterior governo nacionalista do partido Lei e Justiça (PiS) – recusou-se a tomar posse de três dos seis juízes nomeados pelo Parlamento. Por seu lado, Święczkowski, que foi secretário de Estado da Justiça no governo do PiS, impediu que os juízes eleitos pela atual maioria parlamentar assumissem funções.

O primeiro-ministro Donald Tusk reagiu na sexta-feira, também na rede X: “Restaurar o Estado de direito é dever do Governo. Depois de anos de ilegalidade sob o PiS, este processo é difícil, por vezes até doloroso, e exige ação decisiva. Não há outro caminho.”

O ministro da Justiça, Waldemar Żurek, disse a jornalistas que pediu o levantamento das imunidades de Święczkowski e do seu vice, por terem falhado no cumprimento das suas funções ao impedir que juízes exercessem o seu trabalho.

Políticos do PiS, incluindo o líder Jarosław Kaczyński, acusaram o Governo de Tusk de estar a realizar um “golpe” no Tribunal Constitucional.

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Presidente do tribunal constitucional da Polónia afastado e polícia mobilizada

A polícia mobilizou-se hoje à noite em Varsóvia para junto do Tribunal Constitucional, após o anúncio da suspensão de presidente daquela instituição, no centro de um confronto entre a direita nacionalista e o atual governo centrista.

O Presidente do Tribunal Constitucional foi nomeado, quando a direita nacionalista estava no poder.

O presidente da República polaca, o nacionalista Karol Nawrocki, anunciou que iria interromper a viagem ao Senegal, onde estava em visita oficial, e voltaria urgentemente para Varsóvia.

Dezenas de polícias antimotim impediram o acesso ao edifício da mais alta instância judicial polaca aos numerosos apoiantes do partido nacional conservador Lei e Justiça (PiS, oposição).

Estes apoiantes do PIS manifestam-se há várias semanas em apoio aos juízes da Suprema Corte, que o governo centrista de Donald Tusk quer ver fora do cargo, constatou um jornalista da agência de notícias francesa AFP.

Considerado pela UE como excessivamente dependente do poder político, o Tribunal Constitucional tem sido uma das pedras no sapato entre Bruxelas e os nacionalistas, destacando repetidamente a primazia da legislação polaca sobre a da UE.

Desde o seu regresso ao poder, em 2023, que Donald Tusk, ex-chefe do Conselho Europeu, promete resolver a crise.

Mas, sem sucesso até agora, já que as nomeações de seu governo para o Tribunal não foram aprovadas pelo chefe de Estado, que as bloqueia.

“Restaurar o estado de direito é nosso dever”, declarou Donald Tusk na rede social X.

“Após anos de ilegalidade sob o PiS, é um processo difícil, às vezes doloroso, que exige ação decisiva. Não há outro caminho”, afirmou.

Uma dessas juízas, Anna Korwin-Piotrowska, foi quem anunciou a suspensão das funções do presidente controverso do tribunal, Bogdan Swieczkowski. E o ministro da Justiça, que também é procurador-geral, anunciou durante uma conferência de imprensa que pediu a suspensão da imunidade de Swieczkowski, assim como a do seu adjunto, Bartlomiej Sochanski. No entanto, reinava a confusão.

O tribunal negou, denunciando “um golpe de Estado” na sua conta oficial na X.

O site do tribunal não estava acessível na noite de hoje. Na sua conta no X, o Tribunal afirma que o presidente Swieczkowski continua em funções e que Korwin-Piotrowska não pode assumir interinamente, porque não prestou juramento perante do Presidente da República.

“Tusk traidor”, gritavam os apoiadores do PiS em frente ao tribunal, segundo o constatou o jornalista da AFP no local. Alguns destes manifestantes recitavam orações contando um rosário ou mostrando imagens religiosas.

Embora a polícia tenha invadido o recinto do tribunal, afirma não ter entrado nos edifícios.

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