O Governo vai incluir as empresas de transporte não urgente de doentes no âmbito do Decreto-Lei n.º 199/2026, que estabelece um pacote de apoios financeiros extraordinários e temporários para mitigar o aumento dos custos com combustíveis e AdBlue.

Em comunicado, três dias após as empresas privadas de transporte de doentes não urgentes terem ameaçado parar se não forem incluídas nos apoios do Governo por causa do aumento dos combustíveis, assim como terem equacionado uma marcha lenta em Lisboa, o Ministério da Saúde disse reconhecer a importância destas empresas. 

“Esta decisão reconhece a importância destas empresas para assegurar o acesso dos utentes aos cuidados de saúde e traduz a preocupação do Governo com o impacto do aumento dos custos de exploração na sustentabilidade da sua atividade e na continuidade de um serviço essencial à população”, lê-se no comunicado de dois parágrafos.

Na quinta-feira, o jornal Público revelou que estas empresas, que há meses reclamam ser incluídas nos apoios extraordinários que têm sido concedidos a diversos setores de atividade, dizem-se discriminadas e lembram que, sem os transportes que garantem, alguns tratamentos podem ficar em risco.

Para chamar a atenção para as dificuldades criadas pelo aumento do preço dos combustíveis, as empresas distribuíram panfletos pelos passageiros, depois de todas as tentativas de contacto com o Governo terem saído frustradas e o último decreto-lei sobre os apoios os ter deixado de fora.

“Da parte do Governo há um silêncio absoluto. Só o gabinete da presidência da República nos recebeu”, lamentou o presidente da Liga Portuguesa de Ambulâncias (LPA), Álvaro Gil, citado pelo Público.

O responsável explicou que o transporte de doentes não urgentes segue preços tabelados em 2023, pelo que as empresas não podem refletir o aumento dos custos no cliente, ou seja, no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Lembrou ainda que o aumento dos preços dos combustíveis, no contexto da crise no Médio Oriente, está também a fazer subir os preços da manutenção dos veículos e dos consumíveis, como é o caso do oxigénio.

Em 2025, o SNS registou mais de quatro milhões de transportes a doentes não urgentes, dos quais cerca de metade feitos por empresas privadas, que concorrem aos concursos abertos pelas unidades de saúde.

A maioria dos transportes são para tratamentos oncológicos ou de hemodiálise, sessões de fisioterapia e consultas, mas estes serviços incluem também transferências entre hospitais e altas clínicas, serviços que podem ficar em causa se estas empresas pararem.

Como forma de pressão, estas empresas admitem fazer uma marcha lenta na próxima semana em Lisboa, se o Governo não abrir uma via de diálogo.

O conteúdo Governo anuncia apoios a empresas privadas de transporte de doentes aparece primeiro em O MINHO.

O Livre propôs hoje a audição urgente no Parlamento do ministro da Administração Interna e do diretor nacional da Polícia de Segurança Pública (PSP) para prestarem esclarecimentos sobre a intervenção policial nas manifestações pela habitação.

No requerimento, endereçado à presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Paula Cardoso (PSD), e divulgado pelo partido, o Livre solicita a audição, com caráter de urgência, de Luís Neves e Pedro Moura “sobre a ofensiva policial nas manifestações pelo direito à habitação, em Lisboa e no Porto”.

O Livre sustenta o pedido com a “relevância desta matéria para o interesse público” e a “necessidade de esclarecer os factos hoje tornados públicos” e quer saber “os meios utilizados nas intervenções policiais em Lisboa e no Porto, os critérios que determinaram a sua utilização e as garantias de respeito pelos direitos fundamentais dos manifestantes”.

“Perante os relatos divulgados sobre a utilização de bastonadas, cães e balas de borracha contra manifestantes que participavam nas manifestações em Lisboa e no Porto, importa esclarecer as circunstâncias em que ocorreram as cargas policiais e a necessidade e proporcionalidade dos meios utilizados”, referem os deputados do Livre.

Assinalando que “estas intervenções tiveram lugar no contexto de protestos pelo direito à habitação, numa altura em que a crise da habitação constitui um problema que afeta toda a sociedade”, o partido considera que “importa garantir que a atuação das forças de segurança respeita os direitos fundamentais, nomeadamente o direito de reunião e manifestação, e que os meios utilizados são compatíveis com os princípios da legalidade, necessidade e proporcionalidade”.

A Polícia de Segurança Pública (PSP) dispersou hoje de madrugada as manifestações pelo direito à habitação, à bastonada e com recurso a balas de borracha e cães, em duas ações em simultâneo em Lisboa e no Porto, após mais de duas horas de tensão e ordens para a dispersão e a retirada das tendas montadas pelos manifestantes, que não as acataram alegando que o direito à manifestação está protegido pela Constituição.

De acordo com a PSP, em Lisboa há a registar sete feridos e 31 detidos por desobediência, mas, em comunicado publicado nas redes sociais, a Acampada de Lisboa refere dezenas de feridos.

“Na madrugada de hoje, 25 de outubro, dezenas de manifestantes foram brutalmente agredidos pela polícia de intervenção. Destes, mais de 20 foram para o Hospital de São José e muitos outros foram assistidos no local pela equipa de cuidados da Acampada”, lê-se na publicação da Acampada de Lisboa na rede social Instagram.

No Porto, e ainda de acordo com a PSP, a intervenção causou oito feridos, número que a Acampada sobe para 37, dos quais sete em estado grave.

O conteúdo Livre propõe audição urgente de Luís Neves e do diretor da PSP aparece primeiro em O MINHO.

O porta-voz do PSD, Sebastião Bugalho, defendeu hoje que existiu proporcionalidade na resposta policial às manifestações desta madrugada pelo direito à habitação e acusou o secretário-geral do PS de irresponsabilidade e hipocrisia.

Em declarações aos jornalistas transmitidas pelas televisões a partir de Aveiro, Sebastião Bugalho afirmou que o PSD recusa “uma falsa clivagem” entre a autoridade dos polícias e a liberdade de expressão dos manifestantes, dizendo que houve arremesso de objetos por parte dos segundos contra a polícia e a comunicação social. 

“É importante transmitir da parte do PSD uma palavra de tranquilidade e serenidade. A polícia, na nossa perspetiva, atuou com proporcionalidade e no enquadramento legal que se presume que aconteça para proteger o direito à manifestação, que obviamente nós respeitamos. Mas têm de se respeitar as regras da manifestação e, a dado momento, isso não estava, infelizmente, a acontecer.”

Em reação às críticas de José Luís Carneiro, que exigiu hoje esclarecimentos ao primeiro-ministro, o porta-voz do PSD disse que Luís Montenegro “não entra em torneios de conferências de imprensa” com deputados ou líderes partidários.

“O primeiro-ministro não ficou nem cego, nem surdo, nem mudo na última semana”, afirmou o também vice-presidente do PSD.

“O que é que muda mais a vida daqueles que querem ter habitação pública em Portugal? Foram as 30 mil casas de habitação pública que nós entregámos no prazo do PRR? Foram os 130 mil jovens cujas políticas de habitação deste Governo ajudaram a comprar a sua primeira casa? (…) Ou as conferências de imprensa do dr. José Luís Carneiro, que estava sentado no Conselho de Ministros, que deixou a habitação desfinanciada, com pouco orçamento para construir?”, contrapôs.

Bugalho considerou “preocupante e até chocante” a reação do líder do PS, lembrando que foi ministro da Administração Interna do último Governo do PS.

“Revelou hoje total incapacidade para alguém que aspira a desempenhar, no futuro, funções de chefia de governo. Com a sua declaração oportunista e irresponsável, José Luís Carneiro não condenou de forma inequívoca o arremesso de objetos contra a polícia, nem condenou, de forma inequívoca, atos de desordem que põem em causa a autoridade do Estado e as regras de funcionamento da democracia”, disse.

Bugalho acusou ainda o PS de “hipocrisia gritante”, dizendo que o problema da habitação “ficou por resolver” após oito anos de executivos socialista.

Bugalho referiu que os apoios às rendas criados pelos executivos socialistas foram, em oito anos, metade dos do atual Governo PSD/CDS-PP em dois, e acusou José Luís Carneiro de ter “votado quatro vezes contra as medidas de habitação jovem”, que considera já estarem a dar resultados.

“Eu compreendo que a crise da habitação é uma prioridade e é uma prioridade do Governo desde o primeiro dia que assumiu funções e que é uma prioridade de todos nós que estamos preocupados com o país e com os portugueses”, assegurou.

O porta-voz do PSD apelou a que outros partidos não caiam na tentação – como considera ter acontecido com o PS – “de fabricar uma clivagem entre liberdade e autoridade, entre aqueles que querem mais casas e aqueles que defendem as forças de segurança e integridade das nossas forças policiais”.

A PSP dispersou hoje de madrugada, à bastonada e com recurso a cães, as manifestações pelo direito à habitação em Lisboa e no Porto, após mais de duas horas de tensão e ordens para que as pessoas saíssem e as tendas fossem retiradas.

Os manifestantes não acataram as ordens, invocando o direito constitucional à manifestação.

Segundo a PSP, registaram-se, no total, 11 feridos, cinco em Lisboa e seis no Porto, e 31 detidos por desobediência (25 em Lisboa e seis no Porto). Em comunicado, a Acampada de Lisboa refere dezenas de feridos, 37 dos quais no Porto.

O conteúdo PSD defende atuação da polícia e acusa PS de irresponsabilidade e hipocrisia aparece primeiro em O MINHO.

O Chega defendeu hoje a intervenção da polícia na última madrugada sobre os manifestantes pela habitação, sustentando que “o Estado se não podia acobardar”, e voltou a criticar o silêncio do primeiro-ministro, acusando-o de se esconder.

Num vídeo enviado aos jornalistas, André Ventura diz que a ação da polícia na última madrugada “para a reposição da ordem pública” não podia “deixar de acontecer”.

“O país, os seus centros urbanos, não podem ficar à mercê da desobediência de um conjunto muito minoritário de vândalos e provocadores sobre os moradores, sobre as forças da ordem, sobre as instituições do país. A polícia não tinha outro caminho se não fazer o que fez, repor a legalidade e repor a ordem”, defende.

O líder do Chega considera que “uma minoria, sobretudo infiltrados pela extrema-esquerda e por alguns arruaceiros internacionais e nacionais, estavam a provocar deliberadamente, de forma intencional, as autoridades para que este momento chegasse”.

“Este é um daqueles momentos em que as autoridades não se podiam nem deviam a acobardar, em que o Estado não podia nem devia acobardar”, sustenta, dizendo estar “incondicionalmente ao lado” da polícia. 

O líder do Chega volta a criticar o silêncio do primeiro-ministro e acusou Luís Montenegro e o PSD de andarem escondidos, instando-o a “dar a cara” perante “um país que anda completamente à deriva nestas últimas semanas”.

Ventura indica igualmente que o Chega vai “trabalhar no parlamento para resolver o problema da habitação, com medidas concretas e reais para as pessoas, não para o mercado, para as pessoas”.

“A causa da habitação é uma causa que tem que ser de todos e pela qual o Chega tem lutado muito, evitando rendas a subir descontroladamente, evitando e obrigando o Governo a não avançar com cauções ilimitadas, garantindo a proteção daqueles que são mais velhos e têm que ter uma casa. Tudo isso é o que tem que ser feito, é o que nós estamos a fazer, mas não é ocupando, destruindo monumentos, insultando as instituições, dizendo que se quer roubar os tribunais, destruindo o património e agredindo a polícia”, defende.

Nesta posição em vídeo, o presidente do Chega critica também a esquerda por apoiar as manifestações e acusou o PS de irresponsabilidade, argumentando que “esses partidos estão a fazer um enorme dano à democracia, às instituições e à segurança”.

“Quem se coloca hoje ao lado daqueles provocadores está a colocar-se contra a ordem, contra o Estado de Direito, contra o país. O Chega nunca aceitará fazer isso”, afirma.

A Polícia de Segurança Pública (PSP) dispersou hoje de madrugada as manifestações pelo direito à habitação, à bastonada e com recurso a balas de borracha e cães, em duas ações em simultâneo em Lisboa e no Porto, após mais de duas horas de tensão e ordens para a dispersão e a retirada das tendas montadas pelos manifestantes, que não as acataram alegando que o direito à manifestação está protegido pela Constituição.

De acordo com a PSP, em Lisboa há a registar sete feridos e 31 detidos por desobediência, mas, em comunicado publicado nas redes sociais, a Acampada de Lisboa refere dezenas de feridos.

“Na madrugada de hoje, 25 de outubro, dezenas de manifestantes foram brutalmente agredidos pela polícia de intervenção. Destes, mais de 20 foram para o Hospital de São José e muitos outros foram assistidos no local pela equipa de cuidados da Acampada”, lê-se na publicação da Acampada de Lisboa na rede social Instagram.

No Porto, e ainda de acordo com a PSP, a intervenção causou oito feridos, número que a Acampada sobe para 37, dos quais sete em estado grave.

O conteúdo Ventura diz que o “Estado não se pode acobardar” e critica silêncio de Montenegro aparece primeiro em O MINHO.

O secretário-geral do Partido Socialista (PS) exigiu hoje um “esclarecimento cabal” do primeiro-ministro sobre a resposta policial às manifestações da madrugada pelo direito à habitação, defendendo que a saída para o problema “é política, nunca policial”.

“A saída para esta crise é política. O primeiro-ministro, Luís Montenegro, é o primeiro e principal responsável do Governo e tem de assumir a sua responsabilidade. Não pode, com o seu silêncio, continuar a atirar polícias contra cidadãos e cidadãos contra polícias”, afirmou José Luís Carneiro numa conferência de imprensa convocada na sequência dos episódios de violência registados nas manifestações da noite passada.

Salientando que “qualquer restrição do direito de manifestação tem de obedecer aos princípios da necessidade, da adequação e da proporcionalidade”, o secretário-geral dos socialistas reclamou “um esclarecimento cabal” de Montenegro sobre o que levou a um “uso da força” aparentemente “desproporcionado” por parte das forças policiais.

A polícia dispersou esta madrugada, à bastonada, as manifestações pelo direito à habitação, em duas ações em simultâneo em Lisboa e no Porto, após mais de duas horas de tensão e ordens de dispersão não acatadas, para retirarem as tendas montadas pelos manifestantes pelo direito à habitação

De acordo com a PSP, há sete feridos e 31 detidos por desobediência, no entanto, em comunicado publicado nas redes sociais, a Acampada de Lisboa, refere que houve assistência a dezenas de feridos.

“Na madrugada de hoje, 25 de outubro, dezenas de manifestantes foram brutalmente agredidos pela polícia de intervenção. Destes, mais de 20 foram para o Hospital de São José e muitos outros foram assistidos no local pela equipa de cuidados da Acampada”, lê-se no ‘post’ do Instagram.

O conteúdo Carneiro exige esclarecimentos de Montenegro sobre carga policial nas manifestações aparece primeiro em O MINHO.

As seis pessoas detidas na sequência da intervenção da PSP contra a Acampada do Porto foram hoje libertadas pelas 06:00, constatou a Lusa no local.

Em declarações aos jornalistas na esquadra da PSP do Heroísmo, no Porto, o advogado dos manifestantes, Tiago Machado, disse tratarem-se de quatro homens e duas mulheres.

Os jovens serão presentes a tribunal na segunda-feira quando serão conhecidos mais detalhes.

“Foram encaminhados da [Praça] D. João I para aqui e agora foram alvo da notificação do procedimento”, afirmou.

Questionado sobre se foram acusados do crime de desobediência, confirmou, referindo terem apenas “indicação da factualidade do que se passou hoje”.

“Vão comparecer em tribunal, na segunda-feira, às 14:00. E, portanto, agora é descansar e recuperar. […] Foi uma noite longa” acrescentou.

Em comunicado enviado às redações, a PSP adianta que, além dos detidos, no Porto “foi apreendido um artigo de pirotecnia (petardo) na posse de um dos detidos, três latas de tinta (arremessada aos polícias) e uma embalagem de gás pimenta”.

Cerca de 200 manifestantes dirigiram-se entretanto à esquadra da PSP no Heroísmo, onde pelas 04:20 permaneciam em vigília.

A organização do movimento pela habitação no Porto atualizou o balanço para 37 feridos, dos quais sete em estado grave, e nove detidos, após a carga policial para desocupar a Praça D. João I.

Anteriormente tinha avançado com 37 feridos ligeiros e cinco pessoas ainda a receber assistência médica.

Segundo uma das porta-vozes da Acampada Catarina dos Santos, “a repetição” da carga policial, que já tinha acontecido uma vez e provocado 39 feridos, desde que o movimento arrancou a 10 de outubro, já é “em si gravíssima”.

Catarina dos Santos deixou ainda a garantia, quando questionada se hoje voltariam à Praça D. João I, que “ninguém arreda pé da praça até as reivindicações serem ouvidas”.

A Unidade Especial de Polícia da PSP dispersou os manifestantes na Praça D. João I, no Porto, depois de terem rejeitado tirar as tendas.

Após horas de tensão que envolveram a chegada de mais elementos da polícia, cães e altercações em redor da praça, pelas 02:02 a PSP começou a intervenção.

A PSP desmontou hoje a Acampada do Porto pela habitação, deixando um rasto de destruição na Praça D. João I, tendo retirado os manifestantes do local, que gritaram “voltaremos”.

Numa intervenção que durou pouco mais de 10 minutos, a Unidade Especial de Polícia desafiou a resistência dos manifestantes e avançou para as tendas, destruindo o acampamento montado na Praça D. João I.

Os manifestantes resistiram, tendo alguns sido detidos pela PSP à medida que a força policial avançou com a intervenção.

Gritos de resistência como “voltaremos”, “o povo unido jamais será vencido” ou “fascismo nunca mais” foram ouvidos enquanto os manifestantes eram retirados da praça, tendo seguido para a Avenida dos Aliados.

Carrinhas da Câmara Municipal do Porto procederam à limpeza do local.

Na Praça General Humberto Delgado, em frente à Câmara do Porto, pelas 02:25 várias centenas de pessoas concentraram-se, tendo as bandeiras de Portugal e do Porto sido colocadas a meia haste.

O conteúdo Seis detidos e sete feridos graves após carga da PSP na ‘acampada’ do Porto aparece primeiro em O MINHO.