A contagem dos golos de Cristiano Ronaldo continua a apresentar uma diferença de um tento, consoante a fonte consultada. Em causa está o segundo golo do Al Nassr na vitória sobre o Al-Faisaly, por 3-1, na sexta-feira, 23 de outubro, que pode pertencer ao português ou resultar de um autogolo de Andrei Girotto.

A Liga saudita apresentou o lance como o 982.º golo da carreira de Ronaldo. Contudo, a ficha da partida no Sofascore identifica o defesa brasileiro como autor de um autogolo aos 49 minutos.

Um livre de João Félix na origem da dúvida

A jogada começou num livre cobrado por João Félix para a grande área. Ronaldo tentou cabecear, Girotto também interveio e a bola terminou na baliza, ampliando para 2-0 a vantagem do Al Nassr.

O português festejou, mas a participação do defesa levantou dúvidas sobre a autoria. A Opta classificou o lance como autogolo, segundo a beIN Sports, enquanto a divulgação da competição saudita atribuiu o tento a Ronaldo.

A divergência também é visível diretamente no Sofascore. O resultado permanece 3-1: a discussão diz respeito ao jogador a quem deve ser contabilizado o segundo golo dos visitantes.

GOL DE CRISTIANO RONALDO EN AL-NASSR Y ESTÁ A ¡18! DE LLEGAR A LOS MIL. pic.twitter.com/QzGqaTvgSx

— Ataque Futbolero (@AtaqueFutbolero) October 23, 2026

Comissão pediu esclarecimentos ao árbitro

Entretanto, surgiram novos elementos sobre a análise do lance. Em declarações publicadas na segunda-feira, 26 de outubro, pelo jornal saudita Al-Riyadiyah, Tariq Kayyal, presidente do Comité de Conformidade da Liga, explicou que o órgão pretendia ouvir o árbitro Abdullah Al-Owaidan.

Segundo o responsável, o relatório da comissão de arbitragem não bastava para encerrar o processo. Estava prevista a receção de uma declaração formal do árbitro, acompanhada da análise dos restantes documentos.

“Vamos estudar todos os relatórios”, afirmou Kayyal, acrescentando que a conclusão seria submetida à Liga para aprovação. O responsável disse ainda que a decisão do comité seria definitiva e não admitiria recurso.

Estas declarações descrevem o procedimento de análise e não anunciam uma decisão de retirar o golo ao português. Nas fontes consultadas, não foi possível confirmar uma decisão final posterior.

Faltam 18 ou 19 golos para os 1.000?

A diferença tem impacto na aproximação de Ronaldo aos 1.000 golos. Contabilizando o lance frente ao Al-Faisaly, o avançado chegou aos 982, ficando a 18 dessa marca.

Excluindo-o do seu registo pessoal, a contagem fica nos 981 e a distância aumenta para 19. A beIN Sports voltou a assinalar esta terça-feira, 27 de outubro, a diferença entre as contagens divulgadas.

Leia também: Cristiano Ronaldo telefonou a Proença após deixar o estágio da Seleção: saiba o que foi falado nessa chamada

Pedir uma nova avaliação do imóvel até 31 de dezembro de 2026 pode permitir reduzir o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a pagar em 2027. A eventual poupança depende do resultado do novo cálculo do valor patrimonial tributário (VPT) e do cumprimento das condições para apresentar o pedido.

A DECO PROteste voltou a alertar, na segunda-feira, 26 de outubro, que alguns proprietários poderão estar a pagar um imposto superior ao que resultaria de uma nova avaliação. Contudo, recomenda uma simulação antes de avançar, porque o procedimento também pode aumentar o valor a pagar.

Porque pode haver margem para pagar menos

O VPT é o valor atribuído ao imóvel para efeitos fiscais e serve de base ao cálculo do IMI, juntamente com a taxa aplicável no município. Na avaliação entram fatores como a área, a localização, a utilização, a qualidade e conforto e a idade do prédio.

Um dos elementos relevantes é o coeficiente de vetustez, associado à antiguidade do imóvel. Segundo a DECO PROteste, este coeficiente não é revisto automaticamente pelas Finanças à medida que a casa envelhece.

Por isso, uma nova avaliação pode reconhecer uma redução que ainda não está refletida no valor fiscal. Essa possibilidade deve, porém, ser analisada em conjunto com os restantes parâmetros: a descida de um coeficiente pode ser anulada pela subida de outro.

Uma nova avaliação também pode aumentar o IMI

A DECO PROteste sublinha que “uma nova avaliação também pode resultar num aumento do valor patrimonial tributário”. Assim, apresentar o pedido não garante uma redução do imposto.

Nas avaliações de 2026, o valor médio de construção considerado é de 570 euros por metro quadrado. Com o acréscimo legal de 25% relativo ao terreno de implantação, o valor base dos prédios corresponde a 712,50 euros por metro quadrado. Este é outro dos elementos a comparar com os utilizados na avaliação anterior.

Quem pode pedir e como apresentar o pedido

De acordo com a Autoridade Tributária e Aduaneira, a alteração do VPT com fundamento na sua desatualização está sujeita, em regra, ao prazo de três anos previsto no Código do IMI. A reclamação da matriz não está sujeita ao pagamento de qualquer taxa.

O pedido pode ser apresentado num serviço de Finanças ou pela internet, através da declaração Modelo 1 do IMI. No Portal das Finanças, deve selecionar o motivo de avaliação por VPT desatualizado e preencher os elementos relativos ao imóvel, consultando a caderneta predial.

Se for apresentado até 31 de dezembro de 2026, o pedido pode produzir efeitos no IMI relativo a este ano, normalmente cobrado em 2027. Uma eventual redução não altera a prestação a pagar em novembro de 2026, que respeita ao imposto do ano anterior.

Leia também: Governo quer mudar a lei laboral: transparência salarial e plataformas digitais entre as prioridades

A transparência salarial e as regras para o trabalho em plataformas digitais estão entre as alterações que o Governo pretende concretizar na legislação laboral. Maria do Rosário Palma Ramalho anunciou a intenção de transpor as duas diretivas europeias durante a audição parlamentar sobre o Orçamento do Estado para 2027, realizada na segunda-feira, 26 de outubro.

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social considerou que a “reforma da legislação laboral vai ser inevitável”, argumentando que a legislação está “profundamente desadequada ao trabalho na era digital”.

Mais informação sobre salários no recrutamento

Uma das áreas anunciadas é a transparência remuneratória. Como explica o Conselho da União Europeia, as regras europeias procuram combater diferenças salariais injustificadas entre homens e mulheres que desempenham trabalho igual ou de valor igual.

A diretiva prevê que os candidatos recebam informação sobre a remuneração inicial ou o intervalo salarial previsto para o posto, permitindo uma negociação informada. Impede também os empregadores de perguntar aos candidatos quanto recebiam nos empregos anteriores.

Já os trabalhadores poderão solicitar informação sobre os níveis médios de remuneração, discriminados por sexo, nas categorias que realizam trabalho igual ou de valor igual. Os critérios utilizados para determinar salários e progressões deverão ser objetivos e neutros em termos de género.

O prazo europeu para transpor esta diretiva terminou em 7 de junho de 2026, conforme indica a Comissão Europeia.

Plataformas digitais: vínculos e decisões automatizadas

A outra prioridade é a transposição da Diretiva (UE) 2024/2831, relativa às condições de trabalho nas plataformas digitais.

O diploma pretende facilitar a identificação do vínculo profissional correto e reforçar a proteção das pessoas cujo trabalho é organizado através destas plataformas. Abrange também a utilização de sistemas automatizados para distribuir tarefas, avaliar o desempenho ou apoiar decisões que afetem os trabalhadores.

Segundo o Conselho da União Europeia, as regras reforçam a transparência sobre esses sistemas, a supervisão por pessoas qualificadas e o direito de contestar decisões automatizadas.

Neste caso, o prazo de transposição para as legislações nacionais termina em 2 de dezembro de 2026.

Revisão mais ampla pode ficar para outro Governo

Quanto à reforma global da legislação laboral, Palma Ramalho manteve a defesa da sua necessidade, mas admitiu que “pode muito bem nem ser por este Governo”.

A governante voltou assim a defender mudanças depois do chumbo parlamentar do pacote laboral, apontando a adaptação às novas formas de trabalho como uma das razões para rever o quadro legal.

A aplicação em Portugal das alterações anunciadas depende da aprovação e publicação dos respetivos diplomas nacionais, que deverão estabelecer as regras concretas e as datas de entrada em vigor.

Leia também: Banco de Portugal só garante as suas poupanças até este valor: saiba quanto dinheiro está protegido

O PS reúne 29,4% das intenções de voto, seguido do Chega, com 27,9%, e da AD, com 21,6%, na sondagem da Pitagórica para a TVI, CNN Portugal e Nascer do Sol, divulgada na segunda-feira, 26 de outubro.

Segundo os resultados apresentados pela CNN Portugal, José Luís Carneiro também passa a ser o nome mais escolhido para primeiro-ministro: obtém 31,2%, perante os 29,1% de Luís Montenegro e os 23% de André Ventura.

PS e Chega separados por 1,5 pontos

Face à medição anterior, o PS sobe 0,8 pontos percentuais, enquanto a AD recua 1,2 pontos, atingindo o valor mais baixo desta série de sondagens. O Chega mantém os 27,9% pela terceira semana consecutiva.

A distância entre socialistas e AD aumenta para 7,8 pontos. Já a diferença de 1,5 pontos entre PS e Chega exige uma leitura prudente, não permitindo apresentar uma vantagem estatisticamente inequívoca dos socialistas.

Entre os restantes partidos, a Iniciativa Liberal regista 6,1%, o Livre 3,7%, a CDU 2,8%, o Bloco de Esquerda 1,8% e o PAN 1,1%. O Livre apresenta a maior subida desta edição, de 0,9 pontos.

Avaliação do Governo agrava-se

A sondagem indica que 60% dos inquiridos desaprovam a atuação do Governo, mais dois pontos do que na medição anterior. A aprovação desce igualmente dois pontos, para 33%.

Na avaliação individual de Montenegro, a desaprovação chega aos 65%, enquanto a aprovação fica nos 30%. Apesar disso, 64% dos participantes acreditam que o Executivo chegará ao fim da legislatura, em 2029.

Como foi realizada a sondagem

A ficha técnica divulgada indica uma amostra móvel de 804 entrevistas telefónicas. Todas as semanas entram 201 novas entrevistas e saem as 201 mais antigas, mantendo-se o total.

A edição apresentada reúne entrevistas das semanas de 28 de setembro e de 5, 12 e 19 de outubro. A margem de erro máxima indicada é de 3,53 pontos percentuais, para um nível de confiança de 95,5%. Os indecisos são distribuídos proporcionalmente.

Por existir uma amostra partilhada entre edições consecutivas, cada atualização não corresponde a 804 entrevistas inteiramente novas. As pequenas oscilações devem, por isso, ser interpretadas com cautela, tal como a diferença de 2,1 pontos entre Carneiro e Montenegro na preferência para primeiro-ministro.

Leia também: José Luís Carneiro visita obras de habitação no Algarve e pede ao Governo que recue na alteração à lei das rendas

Uma onda atingiu um jornalista e uma operadora de câmara durante uma reportagem no passeio marítimo de Ondarroa, no País Vasco, no norte de Espanha. O incidente aconteceu na quinta-feira, 22 de outubro, e provocou a interrupção da ligação televisiva.

O repórter Sergio Ovejero encontrava-se no local com a colega Raquel para mostrar a agitação do mar Cantábrico ao programa Euskadi Quédate, da televisão pública basca ETB2. O momento foi posteriormente divulgado na conta oficial do programa no Instagram.

O impacto interrompeu a ligação

Enquanto o jornalista explicava a evolução do estado do mar, as imagens mostravam as ondas a rebentar junto ao passeio marítimo. A determinada altura, uma delas projetou água sobre o local onde estavam os dois profissionais.

O impacto provocou um movimento brusco da câmara e deixou o enquadramento coberto de água. A emissão passou então para o estúdio, onde o apresentador Odei Esnaola reagiu com surpresa e preocupação.

“Esperemos que os nossos colegas Sergio e Raquel estejam bem”, afirmou o apresentador, indicando que seriam dadas informações sobre a equipa assim que possível.

Programa confirmou que os dois estavam bem

Depois da divulgação das imagens, o programa procurou tranquilizar os espectadores através das redes sociais.

“Sergio e Raquel encontram-se bem, foi apenas um susto”, esclareceu a equipa numa mensagem publicada no Instagram.

O próprio Sergio Ovejero também respondeu a mensagens de preocupação no X. O jornalista confirmou que ambos estavam bem e explicou, num tom descontraído, que tinham precisado de se secar depois de serem surpreendidos pela água.

A explicação sobre o aviso de ondulação

Perante as críticas à exposição da equipa junto ao mar, o programa apresentou esclarecimentos sobre as circunstâncias da reportagem.

Segundo a explicação divulgada pelo espaço televisivo, naquele dia não estava ativo um aviso de ondulação e os profissionais não tinham ultrapassado qualquer barreira ou entrado numa zona proibida.

O programa acrescentou que o risco mencionado pelo repórter dizia respeito à previsão para o dia seguinte, quando estava previsto um aviso meteorológico. Essa distinção foi feita após a circulação do vídeo, para contextualizar as palavras do jornalista antes de a onda atingir a equipa.

Leia também: “O meu filho pode fazer bullying?” Ordem dos Psicólogos lança alerta aos pais [vídeo]

Portugal poderá ter condições mais favoráveis à chuva durante novembro, sobretudo entre a segunda semana e a segunda metade do mês. A possibilidade é apontada numa análise publicada este sábado pela Luso Meteo, que acompanha sinais de enfraquecimento do vórtice polar.

Este cenário poderá facilitar a aproximação de depressões atlânticas à Península Ibérica. Ainda assim, não permite anunciar uma mudança definitiva para tempo chuvoso nem identificar as regiões que receberiam mais precipitação.

Chuva depende da posição das depressões

Para compreender esta possibilidade, importa perceber o papel do vórtice polar estratosférico. Trata-se de uma extensa circulação de ventos sobre o Ártico, a dezenas de quilómetros de altitude, que ajuda a manter o ar muito frio concentrado nas regiões polares durante o inverno.

Segundo a NOAA, agência norte-americana responsável pelo estudo dos oceanos e da atmosfera, o enfraquecimento deste sistema pode influenciar a corrente de jato, situada numa camada inferior da atmosfera.

Esta corrente de ventos fortes ajuda a orientar o percurso das depressões. Quando fica mais ondulada, pode modificar a distribuição das massas de ar e dos sistemas de pressão. Contudo, os efeitos variam entre regiões e nem sempre as alterações em altitude se refletem no tempo à superfície.

Fábio Félix, autor da análise, aponta para um enfraquecimento do vórtice polar no início de novembro, mas sublinha que “o efeito não é imediato, e muito menos garantido”.

O que é possível prever para novembro

Uma tendência para várias semanas deve distinguir-se de uma previsão diária. O Centro Europeu de Previsão do Tempo a Médio Prazo, conhecido pela sigla ECMWF, explica que as previsões subsezonais analisam sobretudo condições médias semanais e os seus desvios face ao habitual.

Neste horizonte, os modelos permitem avaliar diferentes cenários e as respetivas probabilidades. Uma indicação de condições mais favoráveis à precipitação não determina, por si só, quando começará a chover numa localidade ou quanto tempo durará um episódio.

Da mesma forma, uma semana com precipitação acima da média pode incluir dias secos. Estes produtos descrevem tendências para um período e devem ser acompanhados pelas previsões mais detalhadas à medida que as datas se aproximam.

Anticiclone ainda condiciona o final de outubro

Até lá, a Luso Meteo prevê que o anticiclone volte a reforçar-se sobre a Península Ibérica. Nos últimos dias de outubro, algumas previsões apontam para máximas próximas dos 27 a 30 ºC em locais do Centro e Sul.

Leia também: Chuva pode regressar a Portugal continental: IPMA prevê também aguaceiros nas ilhas

O currículo de Cristiano Ronaldo, incluindo as cinco Bolas de Ouro, foi apresentado ao Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol para fundamentar circunstâncias atenuantes no processo pelo abandono do estágio da Seleção Nacional.

De acordo com o acórdão do Conselho de Disciplina da FPF, datado de 19 de outubro e aprovado por unanimidade, o internacional português foi sancionado com 30 dias de suspensão e 255 euros de multa pela prática dolosa da infração prevista no n.º 1 do artigo 160.º do Regulamento Disciplinar.

Duas reduções dos limites das sanções

O regulamento previa inicialmente uma suspensão de um a seis meses e uma multa entre cinco e dez unidades de conta.

A ausência de registo disciplinar de Cristiano Ronaldo na época em curso e nas três anteriores determinou uma primeira redução para metade, fazendo baixar os limites para 15 dias a três meses de suspensão e para 2,5 a cinco unidades de conta de multa.

A confissão integral e sem reservas originou uma segunda redução, nos termos do artigo 244.º do regulamento. O intervalo final ficou, assim, entre oito e 45 dias de suspensão e entre 127,50 e 255 euros de multa.

O Conselho fixou a sanção pecuniária no máximo desse intervalo. Os 255 euros correspondem, portanto, ao resultado final da decisão depois de aplicados os dois mecanismos de redução. A suspensão de 30 dias ficou acima do ponto médio da moldura aplicável.

Currículo reconhecido, colaboração adicional recusada

O Conselho reconheceu os serviços relevantes prestados por Cristiano Ronaldo ao futebol e o louvor por mérito desportivo, destacando o percurso na Seleção, os títulos conquistados e distinções como as cinco Bolas de Ouro.

Estas circunstâncias foram ponderadas favoravelmente na determinação concreta do castigo. Contudo, para a primeira redução formal dos limites das sanções, o Conselho optou por considerar a ausência de registo disciplinar.

Foi recusado o pedido para que a contribuição decisiva para a descoberta da verdade fosse reconhecida como atenuante adicional. Segundo o acórdão, a maioria dos factos já era pública e a posição assumida pelo jogador não simplificou de forma relevante a investigação. Além disso, a confissão já tinha produzido um efeito próprio na redução das sanções e não podia ser novamente valorizada.

Saída aconteceu antes do jogo com a Dinamarca

Cristiano Ronaldo abandonou a concentração em Copenhaga em 30 de setembro, antes do treino oficial e na véspera do encontro com a Dinamarca. Segundo o acórdão, não comunicou previamente a intenção de sair e só depois telefonou ao presidente da FPF, Pedro Proença, afirmando não ter condições anímicas para continuar no estágio.

O episódio ocorreu num contexto de divergência pública com Jorge Jesus sobre a utilização do avançado. Ronaldo vinha de ter sido suplente não utilizado na vitória de Portugal por 2-1 sobre a Noruega, em Oslo. O jogador alegou posteriormente uma quebra de palavra do selecionador, versão que Jorge Jesus contestou.

O acórdão determina ainda o desconto de 19 dias de suspensão preventiva, pelo que o castigo termina em 30 de outubro. Cristiano Ronaldo ficará, assim, disciplinarmente disponível para os próximos compromissos de Portugal, frente à Dinamarca, em 14 de novembro, e ao País de Gales, no dia 17. A eventual convocatória dependerá da decisão do selecionador nacional.

Leia também: “Tem o emprego que tem graças ao Cristiano”: Benni McCarthy critica Jorge Jesus no caso Ronaldo

Uma ordem de despejo, quatro filhos menores e um rendimento de cerca de mil euros. Foi este o cenário apresentado numa reportagem do programa Repórter SÁBADO, publicada em 4 de agosto de 2025, sobre Ana Filipa, em Odivelas. Na altura, a mãe enfrentava a possibilidade de perder a casa onde vivia há mais de dez anos, sem conseguir suportar os preços do arrendamento.

A preocupação com os quatro filhos

Segundo a apresentação da reportagem, a família estava na iminência de ser despejada. A dificuldade não se limitava à saída daquela habitação: encontrar outra casa compatível com os rendimentos disponíveis era o problema seguinte.

“Vou pegar nos meus filhos e vou para aonde, vou para a rua?”, questionava, sem saber onde poderia ficar com as crianças.

O rendimento de mil euros referido pela SÁBADO era apresentado como insuficiente para arrendar uma alternativa aos preços então praticados.

A resposta da autarquia

De acordo com a mesma publicação, a Câmara Municipal de Odivelas afirmava não dispor de casas para realojar aquela família e indicava que Ana Filipa teria de procurar uma habitação no mercado de arrendamento.

O relato refere-se à situação divulgada em agosto de 2025. Essa publicação não esclarece se o despejo chegou a concretizar-se ou se a família encontrou entretanto uma solução habitacional, pelo que não permite apresentar o caso como uma ameaça de despejo ainda existente em outubro de 2026.

Leia também: Gebalis contesta versão de Marta Almeida e diz que idoso tinha direito à casa em Marvila

Com 74 anos, Aldomiro Santos vive num quarto no centro de Lisboa pelo qual paga 500 euros por mês. Recebe pouco mais de 600 euros de reforma, o que lhe deixa uma margem reduzida para suportar as restantes despesas.

A sua história integra uma reportagem do jornal Expresso sobre pessoas que não conseguem ter uma casa só sua. O caso foi também apresentado pelo semanário nas redes sociais, com uma pergunta do reformado: “Isto é alguma vida? Isto não é nada”.

Pouco mais de 100 euros da reforma depois de pagar o quarto

A diferença entre os valores divulgados da pensão e da renda é de pouco mais de 100 euros mensais. Essa é a parcela da reforma que resta depois de assegurado o pagamento do alojamento, antes das restantes despesas.

O quarto tornou-se o espaço onde Aldomiro faz a sua vida. Apesar de ter trabalhado durante décadas, o rendimento da reforma não lhe permite encontrar uma solução habitacional independente, segundo o retrato apresentado pelo jornal.

Oito quartos ocupados por reformados

Aldomiro não é o único pensionista naquela situação. O prédio onde vive tem oito quartos, cada um ocupado por um reformado. Os valores pagos pelos residentes variam entre os 400 e os 500 euros mensais.

No seu caso, a renda corresponde ao valor mais elevado desse intervalo. À pressão financeira juntam-se as condições descritas na publicação: o cheiro a inseticida no quarto é apresentado como “muito intenso, quase nos entontece”.

Queria continuar a trabalhar, mas a saúde já não deixa

Ao longo da vida, Aldomiro desempenhou diferentes trabalhos, incluindo o de canalizador. Aos 74 anos, gostaria de continuar a trabalhar, relata o jornal.

A saúde, porém, já não lhe permite fazê-lo. A vontade de manter uma atividade profissional esbarra, assim, nas limitações físicas, enquanto o pagamento do quarto continua a absorver a maior parte da sua pensão.

Leia também: Protestos pela habitação voltam às ruas hoje: manifestações e assembleias marcadas em cinco cidades

O Governo aprovou, em 22 de outubro de 2026, um decreto-lei que pretende desbloquear imóveis integrados em heranças ainda por partilhar. A principal mudança permitirá que um único herdeiro desencadeie um processo judicial de venda, mesmo sem o acordo dos restantes, depois de o novo regime entrar em vigor.

O objetivo é evitar que casas e terrenos permaneçam bloqueados durante anos por desentendimentos familiares. Na apresentação da medida, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, explicou que um herdeiro passará a poder desencadear o procedimento sem depender do consentimento de todos os outros, segundo as declarações noticiadas pelo ECO.

Prazo de dois anos tem exceções

A Lei n.º 49/2026, de 17 de agosto, que autorizou o Executivo a legislar sobre esta matéria, estabelece que o processo poderá ser iniciado, em regra, decorridos dois anos desde a abertura da sucessão.

Se já tiver sido requerido um processo de inventário, a autorização legislativa admite avançar sem esperar por esse prazo. Ressalva, contudo, situações como a existência de uma convenção para manter a herança indivisa, impedimentos legais ao exercício do direito à partilha ou a insolvência da herança.

O herdeiro terá de recorrer ao processo judicial próprio para pedir a venda do imóvel. A iniciativa individual permite desencadear o procedimento, mas não equivale a uma autorização para vender diretamente a casa contra a vontade dos restantes interessados.

Herdeiros terão oportunidade para chegar a acordo

Segundo a explicação apresentada pelo ministro, está previsto um período de seis meses para os herdeiros tentarem alcançar um entendimento sobre a partilha ou concretizar uma venda por negociação particular, evitando a venda judicial.

Caso o impasse continue, o processo poderá avançar para a venda, preferencialmente através de leilão eletrónico. A autorização legislativa determina que, quando exista desacordo sobre o preço base, este seja fixado pelo tribunal com recurso a avaliações objetivas. Prevê também a possibilidade de redução desse preço quando os leilões não permitam concretizar a venda.

Casa de morada de família terá proteção

A autorização legislativa prevê salvaguardas para determinados direitos sobre a casa de morada de família. Entre eles estão a atribuição preferencial ao cônjuge sobrevivo, salvo consentimento expresso deste para a venda, e direitos de habitação reconhecidos legalmente em situações de união de facto. Não se trata, portanto, de uma proteção indistinta de qualquer imóvel onde resida um herdeiro.

Quando existam herdeiros legalmente incapazes ou ausentes, a venda fica sujeita ao consentimento do Ministério Público e a autorização judicial, conforme estabelece o artigo 2.º da mesma lei.

Os herdeiros e o cônjuge meeiro terão também direito de remição: poderão adquirir o imóvel pelo preço da venda efetivamente realizada, nas condições legalmente estabelecidas. A autorização prevê este direito mesmo quando tenha ocorrido uma redução do preço base.

Reforma abrange heranças já abertas

A autorização legislativa estabelece, como regra geral, a aplicação das alterações às heranças já abertas e ainda não partilhadas na data de entrada em vigor do decreto-lei. A reforma inclui também a figura do testamenteiro com poderes de partilha e a possibilidade de determinar, através de testamento, o recurso à arbitragem para certos conflitos patrimoniais relativos à sucessão.

A aprovação em Conselho de Ministros não permite, por si só, utilizar imediatamente o novo mecanismo. A aplicação das regras depende da conclusão do processo legislativo, incluindo a promulgação, a publicação do decreto-lei em Diário da República e a respetiva entrada em vigor.

Leia taambém: Prestação da casa deverá subir nos créditos a taxa variável revistos em novembro: veja o impacto

Gonçalo Antunes e Rita Silva consideram que a proposta de alteração à lei do arrendamento fragiliza os inquilinos. Ouvidos no podcast Lusa Extra, da agência Lusa, o geógrafo e a economista social concordam na gravidade da crise da habitação, mas defendem soluções diferentes.

A iniciativa foi aprovada na generalidade em 30 de setembro, com votos favoráveis do PSD, CDS-PP e Iniciativa Liberal, a abstenção do Chega e votos contra dos restantes partidos. Segundo o processo disponível na Assembleia da República, encontra-se em apreciação na especialidade. As alterações propostas ainda não estão em vigor.

Críticas comuns, soluções diferentes

Professor na Universidade Nova de Lisboa, Gonçalo Antunes considera limitado o alcance das medidas e afirma que a proposta “não serve nem a uns nem a outros”. Rita Silva, investigadora da Universidade de Coimbra e ativista do Vida Justa, acusa o Governo de “desproteger ainda mais os inquilinos, que já estão numa situação extremamente delicada”.

As diferenças surgem nas respostas: Rita Silva defende tetos às rendas, distinguindo-os de um congelamento. Antunes receia que essa medida reduza a oferta, embora reconheça a necessidade de regulação em momentos de crise.

Ambos defendem a mobilização das casas vazias. O geógrafo propõe agravar o IMI dos imóveis devolutos e transferir a sua identificação dos municípios para outra entidade, como as Finanças.

O que pretende mudar o Governo

Quando apresentou a reforma, em julho, o Governo apontou como objetivos recuperar a confiança dos proprietários, aumentar a oferta de casas e equilibrar as relações entre senhorios e arrendatários.

Para alcançar esses objetivos, o Executivo propõe maior liberdade contratual, procedimentos de desocupação mais rápidos e simplificação das comunicações entre as partes. Defende também que cabe ao Estado assumir uma maior responsabilidade na resposta às situações de vulnerabilidade habitacional.

Rendas entre contratos e pagamentos antecipados

A apresentação oficial prevê eliminar as limitações específicas à fixação das rendas entre contratos. Essa alteração deve distinguir-se da atualização durante um contrato em vigor: segundo o Governo, esta continuaria a seguir o que foi acordado ou, na ausência de estipulação, o coeficiente legal.

Nos futuros contratos, a proposta permitiria acordar o pagamento de rendas com uma antecedência máxima de três meses. Prevê igualmente maior liberdade na negociação da caução. A antecipação de rendas e a caução têm funções diferentes: a primeira paga rendas antes do vencimento; a segunda garante o cumprimento das obrigações contratuais.

Na mesma apresentação, o Executivo anunciou um Fundo de Emergência para a Habitação, destinado a apoiar pessoas e famílias que percam a casa em situações de vulnerabilidade, incluindo por dificuldades económicas ou violência doméstica. O mecanismo foi apresentado como uma resposta financeira para facilitar o realojamento temporário ou permanente.

Leia também: Rendas moderadas até 2.300 euros: Miranda Sarmento defende que corte no IRS pode baixar preços

Os relógios vão atrasar uma hora na próxima madrugada, de sábado, 24, para domingo, 25 de outubro. Portugal regressa assim ao horário de inverno, numa mudança que permite ganhar uma hora nessa noite.

A data está prevista no calendário do Observatório Astronómico de Lisboa para 2026. A alteração abrange o continente, a Madeira e os Açores, seguindo a regra que determina o fim da hora de verão no último domingo de outubro.

A que horas deve atrasar o relógio?

Em Portugal continental e na Madeira, quando forem 02:00 de domingo, os relógios devem recuar para a 01:00. Ou seja, a hora entre a uma e as duas da manhã será repetida.

Nos Açores, o acerto acontece quando os relógios marcarem 01:00, passando novamente a ser meia-noite, já de domingo.

Apesar das diferentes horas indicadas nos mostradores, a mudança ocorre no mesmo instante em todo o território nacional. O arquipélago dos Açores mantém uma hora a menos do que o continente e a Madeira.

Vai poder dormir mais uma hora?

Quem mantiver a hora habitual de deitar e de levantar terá uma hora adicional disponível para descansar. Por causa do recuo dos relógios, o domingo, 25 de outubro, terá 25 horas.

Outra consequência será visível ao longo do dia: o nascer e o pôr do sol passam a acontecer cerca de uma hora mais cedo, de acordo com o relógio. Assim, haverá luz mais cedo de manhã e o anoitecer chegará mais cedo ao final da tarde.

Os telemóveis mudam a hora sozinhos?

Nos dispositivos compatíveis, o acerto automático permite acompanhar esta alteração. Antes de se deitar, pode verificar nas definições de data e hora se essa opção está ativada e se o fuso horário corresponde à sua localização. A documentação de suporte da Apple confirma esta possibilidade nos seus equipamentos.

Já os relógios de parede, de pulso, despertadores e outros equipamentos sem ajuste automático precisam de ser acertados manualmente. Quem tiver compromissos na manhã de domingo deve confirmar a hora apresentada no dispositivo que utiliza como referência.

Quando regressa o horário de verão?

A próxima mudança está prevista para 28 de março de 2027, novamente num domingo. Nessa altura, os relógios avançam uma hora, segundo o calendário publicado pela Comissão Europeia.

Embora exista uma proposta europeia para acabar com estas alterações semestrais, ainda não foi tomada uma decisão final. O Conselho da União Europeia esclarece que o sistema atual se mantém enquanto não houver acordo sobre a legislação necessária para o substituir.

Leia também: Marta Almeida tem 26 anos, é viúva e foi despejada com dois filhos: “Só queria um teto para os meus filhos”

Os protestos pelo direito à habitação prosseguem neste sábado, 24 de outubro, com manifestações e assembleias populares em várias cidades portuguesas. Os movimentos cívicos voltam a exigir respostas para as dificuldades no acesso à casa e contestam a proposta do Governo para alterar o regime de arrendamento.

Segundo a agência Lusa, estão previstas iniciativas em Lisboa, Porto, Aveiro, Braga e Coimbra. A mobilização acontece duas semanas depois do início dos protestos no Porto, com os participantes a defenderem a continuidade da contestação nas ruas.

Lisboa e Porto com manifestações durante a tarde

Na capital, a Acampada de Lisboa convocou uma manifestação para as 15:00, com partida do Marquês de Pombal. A chegada ao Rossio está prevista para as 19:00.

Sob o lema “Não temos casa, montamos tendas!”, o movimento apresenta a iniciativa como uma ação contra a especulação imobiliária e em defesa dos direitos à habitação e à manifestação.

No Porto, a concentração começa às 16:00, na Praça da Batalha, seguindo depois em direção à Praça D. João I. A iniciativa é organizada pelo movimento Acampada do Porto.

Aveiro, Braga e Coimbra recebem assembleias populares

As mobilizações assumem outro formato em três cidades, onde estão convocadas assembleias populares com início às 15:00.

Em Aveiro, o encontro realiza-se na Praça da República, junto à Câmara Municipal. Em Coimbra, o local escolhido é a Praça 8 de Maio. Já em Braga, a informação divulgada aponta para uma concentração no centro da cidade minhota.

Movimentos exigem mais habitação pública e limites às rendas

Entre as reivindicações estão a retirada da proposta de alteração ao arrendamento, o aumento da oferta pública de habitação e a aplicação de tetos às rendas.

Os movimentos defendem também o fim dos despejos e das demolições sem alternativa habitacional, a recuperação de imóveis devolutos para habitação e restrições à aquisição de casas por fundos imobiliários. Num comunicado divulgado pela RTP, a Acampada de Lisboa apresenta o protesto como uma mobilização “contra a especulação e pelo direito à habitação”.

Os manifestantes têm ainda apelado à CGTP-IN e à UGT para convocarem uma greve geral pela habitação em 11 de novembro, em articulação com a paralisação anunciada em Espanha.

Proposta de alteração ao arrendamento continua no Parlamento

A iniciativa contestada é a Proposta de Lei n.º 103/XVII/1.ª, que pretende autorizar o Governo a alterar o Novo Regime do Arrendamento Urbano e legislação relacionada.

De acordo com o registo da Assembleia da República, foi aprovada na generalidade em 30 de setembro, com votos favoráveis de PSD, IL e CDS-PP, abstenção do Chega e votos contra de PS, Livre, PCP, BE, PAN e JPP.

O texto encontra-se em apreciação na especialidade na Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação. A votação na generalidade não corresponde à entrada em vigor das alterações propostas.

Leia também: Escola Cantina Salazar reabre esta sexta-feira para uma nova vida: o objetivo é refletir sobre o Estado Novo

O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, defendeu nesta sexta-feira, 23 de outubro, que o regime de rendas moderadas pode contribuir para baixar os valores cobrados pelos senhorios. Durante a audição parlamentar sobre o Orçamento do Estado para 2027, rejeitou que o limite de 2.300 euros incentive aumentos.

No centro da discussão está a redução da tributação dos rendimentos do arrendamento habitacional. O Decreto-Lei n.º 97/2026, de 20 de maio, prevê uma taxa autónoma de IRS de 10% para rendas dentro do limite definido, salvo quando seja aplicável uma taxa mais favorável.

Imposto mais baixo pode compensar uma renda inferior

“Não tenho dúvidas de que contribui para reduzir as rendas que estão imediatamente acima”, afirmou o governante, citado pela agência Lusa.

O argumento assenta na diferença entre a renda recebida e o valor que fica ao proprietário depois do imposto. Num exemplo simplificado, sem despesas dedutíveis nem outros benefícios fiscais, uma renda mensal de 2.500 euros sujeita a uma taxa de 25% deixa 1.875 euros após IRS.

Se essa renda baixar para 2.300 euros e beneficiar da taxa de 10%, o valor após imposto passa para 2.070 euros. Neste cenário, calculado a partir das taxas em discussão, o inquilino pagaria menos 200 euros por mês e o senhorio ficaria com mais 195 euros depois do IRS.

Trata-se de uma comparação simplificada das duas taxas, não do cálculo completo do imposto de um proprietário, que pode depender de despesas dedutíveis e do regime fiscal aplicável.

Benefício abrange contratos que já estavam em vigor

A legislação inclui os contratos de arrendamento habitacional já em curso. A taxa de 10% prevista no Estatuto dos Benefícios Fiscais abrange rendimentos obtidos desde 1 de janeiro de 2026 e até 31 de dezembro de 2029, dentro das condições legais.

O limite da renda moderada foi fixado em 2,5 vezes a retribuição mínima mensal prevista para 2026, correspondendo aos 2.300 euros referidos pelo ministro. A lei admite a atualização desse limite por portaria.

Este valor funciona como critério de acesso aos incentivos fiscais. O diploma não fixa uma renda de 2.300 euros para todos os imóveis nem obriga os proprietários a cobrar esse montante.

Ministro rejeita risco de aumentos até ao teto

Os partidos à esquerda questionaram o risco de senhorios com rendas inferiores aumentarem os valores até ao limite que permite beneficiar da redução fiscal.

“Já o inverso tem pouca racionalidade económica”, respondeu Miranda Sarmento. Na sua perspetiva, o preço continuará condicionado pela localização, tipologia, estado de conservação e relação entre oferta e procura. Por isso, argumentou, uma casa com uma renda de mercado de 1.200 ou 1.300 euros não passaria automaticamente a encontrar inquilinos dispostos a pagar 2.300 euros.

Leia também: Portal da Queixa soma mais de 600 reclamações relacionadas com descontos nos supermercados

Os postos de abastecimento estão obrigados, desde 17 de outubro, a mostrar a redução do ISP e o respetivo efeito em IVA junto às bombas.

De acordo com a Entidade Nacional para o Setor Energético (ENSE), a indicação “Redução ISP+IVA” deve estar bem visível para cada combustível comercializado. O montante é apresentado por litro.

O que significa o número apresentado

A comparação é feita entre o ISP que seria cobrado à taxa de referência de 2018 e o imposto aplicado em cada momento. Aos dois valores soma-se o IVA correspondente. A diferença representa a redução fiscal indicada no aviso.

A inclusão do IVA explica-se pela forma como este imposto é calculado: o ISP integra o valor sobre o qual incide o IVA. Assim, quando o ISP diminui, também baixa o IVA associado a essa parcela.

A redução já está refletida no preço por litro afixado e, consequentemente, no total a pagar pelo abastecimento. O aviso permite conhecer esse efeito fiscal antes de abastecer.

Quanto representa num abastecimento de 50 litros

A Portaria n.º 458-A/2026/1, que entrou em vigor em 19 de outubro, fixou os valores a apresentar no Continente em 0,231 euros por litro na gasolina sem chumbo e 0,239 euros no gasóleo rodoviário.

Isto corresponde a uma redução de 23,1 cêntimos por litro na gasolina e de 23,9 cêntimos no gasóleo, face à referência usada no cálculo.

Num abastecimento de 50 litros, os valores dessa portaria representam uma redução fiscal de 11,55 euros na gasolina e de 11,95 euros no gasóleo. Para outra quantidade, basta multiplicar o montante indicado no aviso pelos litros abastecidos.

Os valores podem mudar com a revisão das taxas do ISP, pelo que os postos devem manter a informação atualizada.

Informação em falta pode dar multa

A ausência de aviso ou a apresentação de valores falsos, incorretos ou desatualizados pode ser punida com coima entre 1.000 e 3.000 euros.

A ENSE anunciou que verificará o cumprimento desta obrigação durante as suas ações de fiscalização aos postos de abastecimento.

Para escolher onde abastecer, o consumidor pode consultar o comparador da Direção-Geral de Energia e Geologia, que permite pesquisar preços por combustível, distrito e município. A redução fiscal indicada no aviso já integra esses preços finais.

Leia também: Para-brisas embaciados? A GNR partilhou uma alternativa caseira para acabar com o problema

A possibilidade de chuva fraca no Minho, para o fim do dia, marca a previsão para sábado, 24 de outubro. Segundo o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), também estão previstos aguaceiros na Madeira e no grupo Central dos Açores.

No restante Continente, deverá predominar o céu pouco nublado. O instituto aponta ainda para uma pequena descida da temperatura mínima e para a possibilidade de neblina ou nevoeiro durante a manhã em alguns locais do Norte e Centro.

Minho com possibilidade de chuva ao fim do dia

A nebulosidade deverá aumentar no Minho e no Douro Litoral a partir do meio da tarde. A eventual chuva no final do dia surge, porém, apenas na previsão para o Minho.

O vento deverá soprar de norte ou noroeste, até 30 km/h. Na Grande Lisboa, prevê-se céu pouco nublado. No Grande Porto, haverá mais nuvens a partir do fim da tarde e vento fraco.

Madeira com aguaceiros, sobretudo a norte e nas terras altas

Na Madeira, as nuvens deverão alternar com aguaceiros geralmente fracos. A precipitação será mais provável na vertente norte e nas zonas montanhosas da ilha.

O vento soprará de leste ou nordeste, entre 10 e 30 km/h, podendo atingir 40 km/h nas terras altas. Para a região do Funchal, estão igualmente previstos aguaceiros fracos, mas o vento deverá manter-se abaixo dos 15 km/h.

Quanto ao mar, a costa norte terá ondas de norte com 2 a 2,5 metros. Na costa sul, a ondulação deverá rondar um metro, com a temperatura da água entre 22 e 24 ºC.

Aguaceiros fracos no grupo Central dos Açores

Nos Açores, a precipitação prevista para sábado deverá assumir a forma de aguaceiros fracos e pouco frequentes no grupo Central, composto pelas ilhas Terceira, Graciosa, São Jorge, Pico e Faial.

Os três grupos do arquipélago deverão ter períodos com muitas nuvens, intercalados com boas abertas. No grupo Ocidental, que inclui Flores e Corvo, o vento de sudoeste poderá atingir 40 km/h, com rajadas até 50 km/h.

As temperaturas máximas previstas são de 24 ºC em Santa Cruz das Flores e na Horta, e de 23 ºC em Angra do Heroísmo e Ponta Delgada. As mínimas deverão variar entre 18 e 19 ºC nestas localidades. A ondulação ficará entre um e dois metros nos três grupos.

Leia também: Vem aí chuva neste dia: corrente de jato polar traz o mau tempo a Portugal

A Gebalis contestou a versão divulgada sobre o despejo de Marta Almeida, a jovem viúva de 26 anos, com dois filhos menores, cujo caso motivou a convocação de uma vigília em Marvila, Lisboa. A empresa municipal sustenta que a mulher não integrava o agregado autorizado e que não demonstrou ter residência habitual naquela habitação.

O presidente do conselho de administração, Fernando Angleu, apresentou esclarecimentos nesta sexta-feira, 23 de outubro. Segundo a posição da empresa, também noticiada pela RTP, quem tem direito à casa é um idoso de 84 anos. A Gebalis invoca decisões judiciais para defender a sua atuação.

Empresa diz que idoso foi impedido de entrar na habitação

Em declarações ao Correio da Manhã, a Gebalis afirmou: “A senhora em questão nunca integrou o agregado, nunca residiu na habitação, nem fez prova desses factos”.

De acordo com os esclarecimentos divulgados, o imóvel tinha sido atribuído à avó do falecido companheiro de Marta. Após a morte da arrendatária, o seu companheiro, atualmente com 84 anos, manteve o direito à habitação, sustenta a empresa.

Nas declarações prestadas ao jornal, a Gebalis acusa ainda Marta Almeida de ter agredido e expulsado o idoso. Segundo esta versão, o homem apresentou queixa às autoridades. Trata-se de uma acusação atribuída à empresa municipal.

Gebalis invoca decisões dos tribunais

Fernando Angleu referiu duas providências cautelares através das quais se tentou impedir a desocupação. Segundo a empresa, ambas tiveram decisões favoráveis à sua posição, posteriormente confirmadas pelo Tribunal Central Administrativo Sul.

A Gebalis acrescentou que nas certidões de nascimento dos filhos de Marta consta outra morada, também em Lisboa. As decisões judiciais invocadas pela empresa dizem respeito aos processos cautelares e não estabelecem, por si, responsabilidade criminal pelas alegadas agressões.

Comissão de moradores apresentou uma versão diferente

O despejo ocorreu a 30 de julho. Na posição divulgada antes destes novos esclarecimentos, a Comissão de Moradores e Utentes de Marvila (COMUM) afirmou que a família continuara a pagar rendas, aceites pela Gebalis, e que Marta entregara documentação para regularizar a situação.

A comissão contestou a retirada da família e criticou a ausência de uma alternativa habitacional. Foi neste contexto que convocou uma vigília para 23 de outubro, às 18:00, junto ao lote 568 do Bairro do Condado. Esta posição antecede as novas acusações apresentadas pela empresa.

Casa está desocupada, segundo a empresa

A Gebalis informou que Marta está inscrita num programa de arrendamento habitacional, aguardando apreciação. Quanto ao idoso, encontra-se com familiares enquanto espera pela atribuição de uma casa mais pequena, adequada à atual dimensão do agregado. A habitação que esteve na origem do conflito está desocupada, acrescentou a empresa.

Leia também: Marta Almeida tem 26 anos, é viúva e foi despejada com dois filhos: “Só queria um teto para os meus filhos”

Com 26 anos, Marta Almeida é viúva e mãe de duas crianças, de dois e quatro anos. A família foi despejada, em 30 de julho, de uma habitação municipal no Bairro do Condado, em Marvila, Lisboa.

“Só queria um teto para os meus filhos”, disse à CMTV, numa entrevista realizada na altura do despejo e recuperada esta sexta-feira pelo canal. Quase três meses depois, os moradores voltam a mobilizar-se para exigir uma resposta para a família.

Vigília solidária marcada para Marvila

A Comissão de Moradores e Utentes de Marvila (COMUM) convocou uma vigília para esta sexta-feira, 23 de outubro, às 18:00, em frente ao lote 568, na Praça Dr. Fernando Amado, no Bairro do Condado.

Num comunicado divulgado pelo AbrilAbril, a comissão acusa a Câmara Municipal de Lisboa e a Gebalis de não terem apresentado uma solução habitacional digna para a jovem e os filhos. Os moradores reclamam uma resposta que permita à família recuperar estabilidade.

A Acampada de Lisboa pela habitação decidiu também participar na iniciativa, numa deliberação tomada em assembleia popular, na quinta-feira, no Rossio.

Família tentou regularizar a permanência na casa

O companheiro de Marta e a titular do contrato de arrendamento morreram em 2024. Segundo a informação divulgada pela agência Lusa, o pai das crianças integrava o agregado autorizado a residir naquela habitação.

A COMUM sustenta que a jovem comunicou os falecimentos, entregou os documentos solicitados e continuou a pagar a renda, cujos pagamentos terão sido aceites pela Gebalis. A comissão contesta a recusa de regularização da situação da família e defende a reversão do despejo.

Gebalis invoca regras de regularização e decisões judiciais

Na resposta enviada à Lusa em 31 de julho, a Gebalis explicou que o agregado autorizado era composto pela arrendatária e pelo neto, ambos falecidos. Segundo a empresa municipal, Marta e as crianças não tinham sido incluídas na ficha de moradores.

A empresa acrescentou que os documentos apresentados para comprovar a residência eram posteriores a setembro de 2021, o que, na sua interpretação, impedia o enquadramento no procedimento de regularização aplicável.

Referiu ainda que o processo tinha sido contestado judicialmente e que as decisões dos tribunais lhe tinham sido favoráveis.

Quanto ao acompanhamento social, a Gebalis afirmou ter articulado a desocupação com a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. Na altura, a instituição confirmou à RTP que a mulher se tinha deslocado à Unidade de Proximidade Oriental, onde recebeu acompanhamento.

Leia também: Gebalis contesta versão de Marta Almeida e diz que idoso tinha direito à casa em Marvila