O candidato à presidência Flávio Bolsonaro (PL) aumentou — e muito — a quantidade de dinheiro gasto com impulsionamentos nas redes da Meta nessa reta final das eleições. A Agência Pública apurou que na última terça-feira, dia 20 de outubro, a campanha do bolsonarista veiculou mais de meio milhão de reais com anúncios nessas plataformas.

Nessa última cartada, a campanha também está apostando em anúncios micro direcionados para os eleitores — chegando a fazer vídeos direcionados para bairros específicos de quem mora na cidade de São Paulo.

Nessa outra leva de anúncios, todos veiculados em sequência entre ontem, 22 de outubro e hoje, 23 de outubro, o apresentador diz, ao lado de Flávio Bolsonaro, para:

“Você que mora em Higienópolis, é com você que que eu quero falar hoje”.

“Você que mora no Brooklin, é com você que que eu quero falar hoje”.

“Você que mora no Grajaú, é com você que que eu quero falar hoje”.

Ao todo, a reportagem contou ao menos 26 vídeos, cada um direcionado a um morador de bairro diferente de São Paulo. Em apenas um deles, o direcionado a moradores de Higienópolis, a campanha pagou mais de R$ 150 mil para impulsionar o conteúdo. O bairro, um dos mais caros da capital paulista, foi palco de uma manifestação pró-Flavio no último final de semana.

Os vídeos têm indícios de terem sido alterados por Inteligência Artificial, visto que o apresentador fala todas essas apresentações realizando o mesmo movimento — o que indicaria o uso desse tipo de ferramenta. A reportagem, contudo, não encontrou nenhum alerta feito pela campanha de que houve esse tipo de interferência, o que é previsto pelas regras do TSE.

Além disso, há um outro problema. As regras eleitorais proíbem impulsionamento de material eleitoral usando imagens de pessoas públicas ou candidatos alteradas por IA das 17h de quinta-feira, dia 22 de outubro, até o pós votação.

Como explica Cynthia Picolo, Diretora executiva do Laboratório de Políticas Públicas e Internet – LAPIN, “o TSE proíbe, nas 72 horas anteriores e nas 24 horas posteriores ao término da votação, a publicação, republicação ou impulsionamento de novos conteúdos produzidos ou alterados por IA que usem imagem, voz ou manifestação de candidatos ou pessoas públicas, mesmo quando o uso de IA estiver devidamente identificado”. As regras podem ser consultadas aqui.

A reportagem teve acesso à veiculação dessa propaganda na noite de quinta, ou seja, depois do período. A biblioteca de anúncios da Meta também indica que a propaganda foi veiculada até hoje, dia 23.

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“O TSE permite determinados usos de IA na propaganda eleitoral. Desde que sejam respeitadas essas obrigações, essas restrições previstas nas próprias regulamentações do TSE. Já o deepfake na propaganda eleitoral é proibido, mesmo que haja identificação de conteúdo que foi gerado por IA. E essa decisão, inclusive, que proibiu o uso de deepfake é bem recente. O que a gente vê, de forma bem contraditória, é o uso massivo de conteúdo sintético, inclusive de imagem, voz, som”, complementa Picolo.

O TSE já havia se manifestado à Pública de que “não se manifesta sobre casos concretos, que podem vir a ser objeto de análise pela Justiça Eleitoral”.

Reportagem do Intercept mostrou que a campanha de Flávio pagou R$ 600 mil para a empresa Elytron, que tem sistema que usa inteligência artificial para manipulação política em eleições.

A reportagem procurou a assessoria do candidato para se posicionar. O espaço segue aberto. A assessoria do apresentador também foi procurada.

Flavio abre bolso para propagandas na Meta

O gasto recente de Flávio na Meta é surpreendente até para os padrões da própria campanha. Em comparação, quando se pega todo o período eleitoral, desde 4 de agosto, a Meta já veiculou R$ 8,5 milhões de anúncios da campanha do bolsonarista. Isso dá uma média de R$ 110 mil por dia. Nesta reta final, com o aumento dos gastos, a campanha do bolsonarista está pagando quase cinco vezes esse valor por dia.

Os dados sobre valores pagos para anúncios que a Meta divulga vão sendo atualizados diariamente. Eles são diferentes do que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresenta, que são atualizados de acordo com a prestação de contas de cada campanha. Esses dados também mostram um aumento de gastos recentes da campanha de Flávio. Apenas na última quarta-feira, dia 21 de outubro, foi informado ao TSE R$ 1 milhão gasto em impulsionamento de conteúdos nas redes da Meta. No dia anterior, a campanha do bolsonarista já havia declarado outro R$ 1 milhão.

O movimento de anúncios de Flávio é bem diferente da campanha de reeleição de Lula (PT). No total, o petista já veiculou ainda mais anúncios que Flávio na Meta, segundo os dados da plataforma, com R$ 13,4 milhões desde 4 de agosto. O movimento da campanha de Lula nesta reta final, contudo, é diferente, e tem gasto bem menos nos últimos dias.

No dia 20 de outubro, que é o último com dados disponíveis, a campanha de Lula veiculou cerca de um terço dos anúncios pagos pela de Flávio. Na última semana com dados disponibilizados, Lula gastou pouco mais da metade que o concorrente.

O aumento dos gastos da campanha de Flávio coincide com um período no qual a campanha de Lula tem conseguido mais engajamento nas redes sociais. Segundo o Estadão, Lula teve mais engajamento nas redes da Meta (Instagram, Facebook e Threads) durante todo o segundo turno, com três vezes mais que o concorrente bolsonarista. A situação é o inverso do primeiro turno.

Relatório do NetLab UFRJ levantou indícios de que os custos para alcançar eleitores na Meta variam entre concorrentes. A pesquisa estimou que PT pode estar pagando de 33% a 43% a mais para alcançar o mesmo número de pessoas que o PL.

Os públicos das duas campanhas também são diferentes. Enquanto Lula mira mais jovens, sendo que a maior faixa do público é a dos 30 anos, Flávio mira mais velhos — os 60+ são o maior público em porcentagem.

A campanha de Lula também mira mais as mulheres que a de Flávio. Enquanto o petista gastou um terço dos anúncios apenas para o público feminino, Flávio segmentou cerca de 9% dos anúncios para essa audiência.

Após a publicação, a assessoria da Elytron procurou a reportagem e afirmou que a empresa não está relacionada “à disseminação de informações falsas, ao uso de deepfakes ou à realização de operações clandestinas de manipulação da opinião pública”. Segundo a assessoria, “a empresa atua no segmento de segurança cibernética e da informação, com serviços de natureza exclusivamente defensiva, e não oferece, não executa nem autoriza esse tipo de prática para nenhum cliente, nacional ou internacional, incluindo a campanha do senador Flávio Bolsonaro.”. Leia a resposta completa aqui.

Na última semana, o número de seções de votação alteradas pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) entre o primeiro e o segundo turno mudou drasticamente. No dia 17 de outubro, eram 4352 alterações de seção eleitoral. No dia 19, o número caiu para 2033 seções alteradas. No dia 20, um levantamento feito pela Agência Pública contou 453 alterações em 22 estados. 

Nesta quinta-feira, 22, às 11h27, eram 300 as seções alteradas e, às 15h25, passaram a 314 as modificações. Sim, as mudanças podem ocorrer de 4 em 4 horas e são anunciadas, em turnos, no sistema de informações eleitorais do site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).  

A Pública comparou nos últimos dois dias, as seções de votação cuja alteração estava prevista na tabela do TSE no dia 20 de outubro, com o número de votos obtidos, nessas urnas, pelos dois candidatos que avançaram para o segundo turno da eleição presidencial: Flávio Bolsonaro (PL) e Lula (PT). 

Nas 453 seções cuja alteração estava prevista, Lula venceu em 249, Bolsonaro em 202 e em duas houve empate. Em números absolutos, o presidente Lula recebeu 51.890 votos nessas seções e o adversário, 43.282. A abstenção foi semelhante à apurada nacionalmente, que chegou a 21,08%: 29.311 eleitores deixaram de comparecer às urnas (21,59% do total). 

As 453 seções, juntas, têm apenas 135.742 eleitores, 0,08% do total. Pouco diante dos 158,7 milhões de eleitores do país, mas pode ser muito em um cenário em que os dois candidatos estão em empate técnico na maior parte das pesquisas eleitorais. 

Na nota mais recente no site do TSE sobre o assunto, publicada na quinta-feira, a corte se exime do problema e diz que exigiu dos TREs o preenchimento de um formulário para informar as mudanças e que o TSE “não solicita” as alterações, definidas pelos TREs em virtude de questões climáticas, problemas na estrutura dos prédios e para garantir a segurança de eleitoras e eleitores. 

No início desta semana, o Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais divulgou um comunicado em que se comprometeu a manter o eleitorado informado sobre os locais de votação do 2º turno das Eleições 2026. 

De acordo com os dados da quinta-feira, 22 de outubro, , divulgados às 15h45, o TRE de Minas Gerais liderava as alterações, com 50 seções modificadas de local em diferentes partes do Estado (eram 119 no dia 20). Em segundo, estava o Pará, com 32, e em terceiro o Piauí, com 29 mudanças. O número de estados afetados caiu de 22 para 20 nos últimos dois dias. 

São Paulo é o quarto estado com mais mudanças. Na última terça-feira, dia 20,  eram 31 seções alteradas. Na pesquisa de quinta-feira à tarde, 22, eram 27 alterações, entretanto, três seções tinham sido trocadas. Elas estavam localizadas na EMEI Lourdes Heredia, e passaram para a CEI Indir Jabaquara, ambas localizadas na região do Jabaquara, na capital paulista.

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Más condições de escola e problema climático

Uma das principais mudanças em São Paulo foi a substituição da Escola Estadual Conselheiro Ruy Barbosa pelo Recanto Nossa Senhora de Lourdes, no Horto Florestal, com 12 seções no endereço. Em entrevista à CBN, alunos da escola contaram que o espaço alaga completamente em caso de chuva, o que pode danificar as urnas eletrônicas. 

Na cidade de Confresa, no Mato Grosso, por exemplo, fortes chuvas e ventos danificaram a cobertura de uma escola utilizada como local de votação. Após uma avaliação técnica, o imóvel foi interditado preventivamente, e as oito seções eleitorais que funcionavam no local precisaram ser transferidas.

Em Santa Catarina, circulou a informação que 65 locais de votação foram alterados. As mudanças ocorreram antes do primeiro turno devido a questões emergenciais, como problemas de estrutura e clima. A informação continuou circulando e, para o segundo turno, o TRE local teve que esclarecer que as mudanças do primeiro turno estavam mantidas para o segundo. 

Como saber se o local de votação mudou?

Para checar se o seu local de votação mudou, o TSE recomenda duas opções: consulta no aplicativo e-Título ou no menu Autoatendimento Eleitoral do Portal do TSE, na aba onde votar. Segundo o TSE, as alterações realizadas pelos TREs têm reflexo imediato nesses canais oficiais. 

Caso opte pelo autoatendimento eleitoral, você precisará estar com o título de eleitor nas mãos ou o CPF. O sistema pede ainda a data de nascimento e o nome da mãe, que deve ser inserido completo, conforme consta no título. 

Para descobrir as últimas atualizações sobre seções de votação alteradas, acesse o sistema: https://sig.tse.jus.br/, em seguida clique em Estatísticas da eleição > Eleitorado da eleição > Capilaridade > Seções alteradas. 

Os perfis nas redes sociais do jornalista e comunicador popular Mateus Fernandes, de 26 anos, sempre articularam debates sobre raça, meio ambiente e participação política a partir da periferia de São Paulo. A decisão de declarar o voto no presidente Lula no segundo turno das eleições custou a liberdade e tranquilidade de Mateus. Conhecido nas redes como @omateuso, seu perfil divulgou uma nota pública no dia 12 de outubro informando que ele havia recebido oito ameaças de morte e tortura, com referências à Ku Klux Klan e saudações nazistas. Além disso, seu endereço residencial foi exposto em comentários no Facebook, o que motivou o jornalista a sair de casa por medo de ser assassinado.  

As ameaças surgiram após a participação de Mateus na campanha de “vira-voto” com centenas de criadores de conteúdo. Sem respostas efetivas às denúncias enviadas à Meta, Mateus e sua equipe jurídica de apoio registraram boletim de ocorrência por racismo, apologia ao nazismo, intolerância religiosa e ameaça. Também levou o caso ao Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e à Polícia Civil.

O caso de Mateus não é isolado. Ele se soma a episódios de intimidação contra parlamentares e agentes políticos registrados em diferentes estados durante o período eleitoral. Os dados após o primeiro turno confirmaram o diagnóstico: segundo levantamento da organização de Direitos Humanos Terra de Direitos e da Justiça Global, divulgado no dia 7 de outubro, o Brasil registrou 134 episódios de violência política em 50 dias de campanha, uma média de um caso a cada nove horas.

Segundo a pesquisa, dos 134 episódios registrados no primeiro turno, 102 foram dirigidos a pessoas com candidaturas registradas, o que equivale a 76,1% do total. Os outros 32 casos atingiram quem não disputava eleições: foram vítimas 19 vereadores, 3 prefeitos, um vice-prefeito e dois secretários. Também houve quatro casos contra dirigentes partidários e dois contra sedes do PT e a equipe de uma candidata.  

Um exemplo foi da deputada federal eleita com a melhor votação de Minas Gerais, Ana Elisa (PT-MG), de 21 anos, a mulher mais jovem da história do país e assumir uma cadeira na Câmara dos Deputados. Logo após a confirmação do resultado das urnas, ela passou a ser alvo de perseguição e ameaças de morte.

No Amazonas, a deputada estadual e candidata a vice-governadora Alessandra Campêlo (PSD) denunciou ter sido ameaçada durante um debate eleitoral promovido pela TV Norte Amazonas. Alessandra disputa o segundo turno ao Governo do Estado ao lado de Omar Aziz (PSD) contra a chapa da Professora Maria do Carmo (PL). 

Um homem da coligação adversária foi flagrado, nos bastidores, fazendo um gesto de degolamento enquanto a encarava. Tratava-se de Kidson Maia, que buscou uma vaga de deputado estadual no Amazonas, mas não foi eleito, ficando como 1° suplente. Segundo o portal G1, Alessandra apresentou uma representação criminal e, com isso, a juíza eleitoral Bárbara Folhadela Paulain determinou que Kidson e o deputado federal eleito Sargento Salazar (PL) mantenham distância mínima de 200 metros da parlamentar, proibiu qualquer tipo de contato e suspendeu o porte de armas da dupla. A Agência Pública solicitou um posicionamento do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas mas não obteve retorno até o fechamento desta reportagem. O espaço segue aberto.

Além de candidatas, minorias políticas tornam-se alvo

A violência política segue um padrão na escolha das vítimas: atingem sobretudo pessoas negras, mulheres, populações periféricas, entre outros grupos marginalizados que ocupam o debate público. Em setembro, uma articulação de quase 70 organizações da sociedade civil (entre elas o Instituto Marielle Franco, Terra de Direitos, Justiça Global, Articulação de Mulheres Negras Brasileiras) entregou uma nota coletiva ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE Mulheres). O documento exige medidas de prevenção, investigação e responsabilização diante da escalada do racismo, misoginia e exposição de dados pessoais direcionada a candidatas e ativistas.

Um estudo publicado em 2025 pelo Instituto Marielle Franco, já mostrava que 69% das vítimas de violência política virtual de gênero e raça são mulheres pretas e pardas, e 84% dos casos se concentram estão concentrados contra lideranças filiadas a legendas progressistas. Nesses espaços, a identidade racial e a atuação em defesa dos direitos humanos funcionam como catalisadores para campanhas orquestradas de difamação e intimidação física.

Para o advogado Thiago Farias, que representa Mateus Fernandes junto ao Ministério Público de São Paulo, as agressões se tornam bem mais graves quando ultrapassam as telas. “Quando a ameaça cita a rua, o bairro e o trajeto cotidiano de um comunicador, a violência deixa de ser uma agressão virtual difusa e passa a operar como uma tecnologia de confinamento territorial”, explica o jurista. “Não atinge apenas o Mateus, mas envia um recado de intimidação a todo corpo negro e periférico que tenta ocupar o debate.” Farias afirma que essa violência atua em duas frentes: a pressão psicológica e o confinamento.

Pressão e confinamento que impõem custos invisíveis às vítimas e seu entorno. Na segunda-feira seguinte ao primeiro turno, 5 de outubro, o babalorixá, professor e escritor Sidnei Nogueira transmitia uma live ao lado da professora da Unifesp Ellen de Lima Souza. A transmissão lançava um curso sobre saberes de terreiro e os ensaios da teórica feminista negra norte-americana Bell Hooks e da escritora burquinense Sobonfu Somé. Embora a aula não tratasse de política eleitoral, o pai de Santo comentou sua esperança em um resultado democrático no segundo turno. A partir daí, a transmissão passou a ser invadida por dezenas de comentários de ódio, ofensas intolerantes e ataques bolsonaristas.

Para o Babalorixá, o link da transmissão provavelmente foi compartilhado em grupos de mensagens da extrema direita: “não reconheci aquelas pessoas das interações comuns da minha página”, relata. Sidnei já evitava andar a pé pelo próprio bairro por medo. Depois dos ataques, passou a usar mais transportes privados, o que gerou um custo financeiro não planejado. Integrantes de sua comunidade religiosa, seus filhos de Santo, também organizaram uma rede de acompanhamento para que ele não circule sozinho. “A política do ódio substituiu o debate saudável”, reflete Nogueira.

Apesar da violência, a reação dos seguidores do professor abriu caminhos de solidariedade. Pessoas de fora de São Paulo que acompanhavam a transmissão passaram a denunciar os perfis agressores em seus próprios estados, pois se sentiram atingidos pelo discurso de ódio. Diante da gravidade dos ataques, a defesa de Sidnei estuda levar a denúncia à esfera federal.

Se as ameaças visam intimidar, podem ter um efeito contrário. A exposição do caso do pai de Santo Sidnei Nogueira também encorajou outras lideranças religiosas a se posicionarem. “Depois desse episódio, um outro Pai de Santo me mandou mensagem dizendo que não tinha se posicionado até então, mas se sentiu impelido a se manifestar após a repercussão da minha denúncia”, relata Sidnei. Para ele, isso reforça a necessidade de não recuar nem se calar diante da intimidação: “a verdade não tem pressa”, conclui.

O modelo de negócio do ódio e a omissão das Big Techs

Para especialistas e vítimas, a proliferação desses ataques está diretamente conectada à tolerância e ao modelo econômico das empresas de tecnologia.

Ex-deputada federal e cientista política, Áurea Carolina, que teve 2,6 milhões de votos ao Senado por Minas Gerais em 2026, afirma que “o negócio dessas plataformas é baseado em publicidade e retenção de público”. Para ela, a violência atua como um “veneno invisível” que desestimula a presença de mulheres negras na política formal. “Elas [big techs] lucram inclusive com anúncios de golpes e conteúdos de incitação. E há um alinhamento ideológico e de privilégio: dados mostram como algoritmos entregam mais alcance para a extrema-direita enquanto censuram ou reduzem a entrega de perfis progressistas”, analisa Áurea.

A professora e ativista feminista Lola Aronovich, umas das primeiras mulheres a receber e combater os discursos de ódio na internet, cuja perseguição deu origem à Lei 13.642/2018 (Lei Lola), aponta que o ecossistema digital se deteriorou a partir de 2016: “as Big Techs sempre difundiram ódio porque lucram com o engajamento pelo ultraje. Com as eleições de Donald Trump nos EUA e Jair Bolsonaro no Brasil, a ‘machosfera’ e os grupos extremistas perderam a vergonha de expor o rosto. Viram que discursos de misoginia e violência não eram punidos, mas recompensados com o poder”, pontua.

Na análise do advogado Thiago Farias, a facilidade com que discursos extremistas se convertem em perseguição tem relação com as políticas de moderação das empresas de tecnologia. 

“As plataformas digitais precisam abandonar as suas convenientes posturas de distância do debate público. Ficou escancarado no debate público recente, especialmente nos períodos eleitorais, que existe uma assimetria gritante na aplicação dos termos de uso quando o conteúdo partia da extrema direita, permitindo que a desumanização e a incitação ao ódio corressem soltas; em contrapartida, vozes progressistas, periféricas e democráticas, que buscavam apenas qualificar o debate público, foram sistematicamente silenciadas ou punidas com rigor desmedido”, argumenta. 

Farias defende que as redes deixem de usar algoritmos que tratam o engajamento com o ódio como motor de distribuição. Também apela para que elas cooperem imediatamente com a Justiça, fornecendo dados cadastrais e registros de conexão dos agressores.

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Partidos também devem se envolver e se responsabilizar

Áurea Carolina avalia que a lei “aumenta a pena e tipifica o crime, mas não prevê nenhuma política pública para prevenir nem cria estruturas de proteção.” Para a ex-deputada, a omissão dos partidos políticos diante dos ataques é um dos principais fatores que deixam as candidatas desprotegidas nas campanhas. Como alternativa, ela defende a criação de um fundo emergencial com recursos do Fundo Eleitoral: a medida destinaria parte da verba pública de campanha para custear ações imediatas de proteção (como escolta, suporte psicológico, veículos blindados ou relocação de domicílio) em até 48 horas após o registro da ameaça. 

“Os partidos são omissos, para não dizer coniventes. Se é de interesse do Brasil financiar candidaturas de todo o espectro político, também deve ser de interesse do país garantir que todas as candidaturas de mulheres concorram em condições de igualdade e segurança. Não dá para esperar um mês de trâmite burocrático partidário quando a vida e o mandato de uma mulher estão em jogo”, defende a cientista política.

Por outro lado, leis focadas em investigação digital têm utilidade quando há vontade política. Lola Aronovich destaca que a Lei Lola (Lei 13.642/2018), que autoriza a Polícia Federal a investigar crimes cibernéticos de misoginia e ódio com repercussão intermunicipal ou internacional, passou a ser aplicada de forma mais firme a partir de 2023. “Hoje ela é usada pela PF para desmantelar fóruns que planejam massacres em escolas, redes internacionais de abuso digital e campanhas organizadas de incitação à violência contra mulheres.”

Apesar dos avanços legais, os órgãos de segurança ainda enfrentam questões operacionais. A Lei 14.192/2021 tipifica a violência política de gênero, mas a aplicação das normas segue desafiada pela velocidade das ameaças. Segundo Thiago Farias, instituições como a Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (DECRADI) e o GECRADI, no Ministério Público de São Paulo, são conquistas históricas dos movimentos sociais. Ainda assim, enfrentam limitações de alcance e lentidão burocrática para preservar provas digitais com a urgência necessária.

No Congresso Nacional, há uma proposta em tramitação buscam enfrentar essas brechas: o PL 3191/2026, de autoria da deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP), altera a Lei de Violência Política contra a Mulher (Lei 14.192/2021) e o Código Eleitoral. A proposta tipifica expressamente como violência política de gênero a manipulação digital, o uso de inteligência artificial (deepfakes) e a disseminação de conteúdos falsos ou difamatórios destinados a induzir ao erro sobre a opinião ou identidade de candidatas e parlamentares. Protocolado em junho de 2026, o projeto passa pela análise das comissões da Câmara antes de seguir para votação.

Outro lado

Procurada pela reportagem, a Meta informou por meio de nota, que: “não permite ameaças, intimidação, conduta de ódio ou exposição não autorizada de dados pessoais, inclusive no contexto eleitoral”. A empresa afirmou que qualquer usuário pode denunciar violações diretamente nas redes (Facebook, Instagram e Threads) e ressaltou que mantém, para as Eleições 2026, canais dedicados à Justiça Eleitoral, partidos e candidatas, além de um guia de segurança voltado a mulheres na política. “Removemos conteúdos que violam nossas regras, e contas infratoras podem ter recursos limitados, ser suspensas ou desativadas”, declarou o porta-voz da plataforma.

Guia prático

A pedido da Agência Pública, a advogada especialista em Direito Digital Elaine Keller criou um série de orientações para vítimas de ameaças no ambiente digital

O que fazer em caso de perseguição e ataques virtuais?

1. Qual é o limite entre a liberdade de expressão e o crime de ódio ou perseguição?

A crítica e o debate, mesmo contundentes, são legítimos no ambiente democrático. No entanto, a liberdade de expressão não é absoluta e não pode servir de escudo para ofensas, ameaças, misoginia ou ataques à honra e à dignidade. Quando o limite é ultrapassado, configura-se abuso de direito e ilícito civil e penal (injúria, difamação, ameaça e perseguição).

2. Sofri um ataque ou ameaça na rede. Qual deve ser a minha primeira atitude?

A primeira providência imediata é preservar as provas das agressões (mensagens, comentários, áudios, vídeos e links/URLs das publicações) e denunciar o conteúdo nos canais da própria plataforma. Se persistir ou houver ameaça grave e exposição de dados (doxxing), procure imediatamente a polícia para registrar um Boletim de Ocorrência e busque orientação jurídica.

3. Tirar um simples print (captura de tela) serve como prova na Justiça?

Nem sempre. Para ter validade no Judiciário, a prova digital precisa cumprir três requisitos: autenticidade (origem), integridade (garantia de que não foi manipulada) e licitude. Um print isolado pode ser contestado. O ideal é salvar as URLs exatas, a navegação gravada, manter os arquivos originais sem alteração e, se possível, contar com orientação jurídica ou registros de preservação técnica (como ata notarial em cartório ou plataformas com tecnologia de blockchain).

4. O agressor usou um perfil falso ou sem foto. É possível identificar quem está por trás?

Sim. O anonimato nas redes não é uma blindagem contra responsabilização civil e criminal. Por meio de ordem judicial, as plataformas digitais são obrigadas a fornecer os registros de conexão e dados de acesso, como endereços de IP, datas e horários, que permitem às autoridades policiais identificar o autor da infração.

5. A plataforma não removeu o conteúdo denunciado e a perseguição continua. O que posso fazer judicialmente?

Um advogado especialista em Direito Digital pode acionar o Judiciário para pedir, em caráter de urgência (liminar), a retirada imediata do conteúdo ou a suspensão do perfil sob pena de multa diária à plataforma. Além da remoção, a vítima pode pleitear indenizações civis por danos morais e a responsabilização criminal dos envolvidos.

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O mais bonito foi ver as manifestações nas ruas, algumas com centenas de milhares de pessoas, como a que tomou doze quarteirões da Av. Paulista e coloriu Copacabana de ponta a ponta. Foi a nossa vez de vestir o verde amarelo (com ou sem estrelinhas) e sair em defesa do nosso país, ameaçado por uma extrema direita com uma tentativa golpista no currículo e agora fortalecida pelo apoio subalterno dos Bolsonaro aos planos expansionistas de Donald Trump.

A presença maciça da juventude — da UNE aos fandoms — nos atos que se repetiram em pelo menos 80 cidades brasileiras nesse 2º turno, trouxe um sopro de renovação política quase inesperado em uma campanha pelo quarto mandato de um presidente de 80 anos de idade. Energia que se transformou em eficiência inédita da centro-esquerda nas redes sociais, apesar das evidências concretas de jogo sujo por parte das Big Techs e do TSE de Nunes Marques e André Mendonça para prejudicar a campanha de Lula.

Isso sem falar no episódio lamentável do governo Tarcísio de Freitas, com a PM repetindo um artifício usado na véspera do 2º turno da primeira eleição presidencial direta depois da ditadura — se em 1989, vestiu os sequestradores de Abílio Diniz com as camisetas do PT para exibir para a imprensa dias antes do pleito; agora faz o mesmo com suspeitos de tráfico de drogas detidos e fotografados ostentando camisetas novas com dizeres da campanha de Lula e a sigla da associação dos professores. 

Mas, ao contrário das milícias digitais da extrema direita, a campanha da centro-esquerda nas redes, privilegiou a empatia – foram muitos os posts autocríticos sobre a arrogância ou falta de compreensão na comunicação com a direita – e se apoiou em fatos reais para apontar o risco da candidatura de extrema direita à soberania, à democracia, aos direitos constitucionais e às conquistas sociais, a mais recente delas, o fim da jornada 6×1. Tanto que o “dá um google” se tornou argumento para a campanha de Lula.

Mas essas pautas passaram longe ou foram deturpadas em manchetes de jornais e escaladas da TV durante todo o 1º turno, quando as empresas jornalísticas se ocuparam de vazamentos seletivos de processos que estavam com o ministro André Mendonça, engajado na campanha de Flávio, e de críticas ao governo Lula até em relação a medidas de óbvio interesse público, como a proibição das bets (essa prejudicial aos seus negócios).

Enquanto isso, o jornalismo independente se unia na investigação da interferência de Trump e das Big Techs promovida pelo lobby bolsonarista, dissecava as relações movidas a dinheiro e favores de Flávio e seu entorno político com Daniel Vorcaro, revelava o impacto da influência nefasta de Flávio nos hospitais federais do Rio durante a pandemia, apontava bens, favores e recursos sem origem clara e alertava para o risco de eleger envolvidos com a recente tentativa de golpe, agora impulsionados pelo “amigo” americano.

Piauí, Intercept, ICL, Repórter Brasil e tantos outros veículos independentes, como a própria Agência Pública, produziram conteúdos decisivos para entender o que realmente está em jogo nestas eleições. Iniciativas como o Revelando, uniram artistas e jornalistas e deram sentido aos fatos levantados pelos jornalistas, e denúncias embasadas foram transformadas em munição por líderes digitais para desnudar a real personagem por trás da fala escorregadia de Flávio Bolsonaro. Celebridades, influencers, personalidades de todos os campos do conhecimento se uniram ao movimento contra a extrema direita, engrossando o caldo anti-fascista e resgatando nossa identidade política e cultural.

Se as empresas de jornalismo perderam o rumo na tentativa de equiparar bananas com donuts, os eleitores engajados e informados pela imprensa independente fizeram questão de mostrar as diferenças fundamentais entre os candidatos. Do Dark Horse às regalias de Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo nos Estados Unidos, dos lucros astronômicos do escritório de advocacia de Flávio enquanto ele exercia o mandato como senador às ligações perigosas com o advogado Willer Tomaz, jogos online e com o careca do INSS. 

Revelações de arrepiar até quem toma Flávio pelo valor de face, como homem de família e evangélico, caso de mulheres e religiosos conservadores. O que estarão dizendo agora diante da mais recente revelação da Piauí, que coloca Flávio em uma lancha no lago Paranoá em um churrasco com garotas de programa e lobistas de farmacêuticas indianas em plena pandemia? Aposto que Michelle tem usado muito o WhatsApp.

Também vieram notícias de balançar os corações endurecidos de medo que acreditam na extrema direita de Flávio para combater o crime. Logo ele, o homem das milícias — a ponto de enviar uma emenda parlamentar para um miliciano envolvido no assassinato de Marielle Franco —, além das relações perigosas de seus aliados políticos com o CV e o PCC.

Sem falar no caso da menina Ana Clara, assassinada há 6 anos por um PM, que se mantém livre até hoje pela atuação de Flávio como advogado. Quem pode acreditar no candidato diante da falta de compaixão com o sofrimento da família da criança?

Medos e anseios compreendidos principalmente pela juventude na campanha de Lula e explicados com clareza notável se converteram nas redes em defesa firme da democracia, da liberdade, do ensino público, do SUS, do Bolsa Família, do reajuste do salário mínimo, dos direitos indígenas, das mulheres, da Amazônia e do futuro das novas gerações, com apoio das informações trazidas pelo jornalismo que não se deixou cegar pela “imparcialidade”.

E a sociedade agora pressiona a própria imprensa, caso da exigência de checagem no debate da Globo, que acabou sendo aceita a contragosto pela emissora (vamos ver como vai ser porque também há pegadinhas nesse caminho; a Lupa, Aos Fatos e o ICL, entre outros, também farão checagem).

Como tantos vêm dizendo e não posso deixar de falar, descobrimos em nós mesmos uma energia e uma inteligência para resistir que será importante se Lula vencer, e crucial se uma derrota nos colocar na mira da extrema direita e dos Estados Unidos. Por enquanto celebro a beleza da união entre jornalismo a serviço do interesse público e a população que valoriza o diálogo e as conquistas sociais, frutos de uma história tão sofrida que não pode ser esquecida. Boa votação no domingo!

Três integrantes da Diretoria Colegiada do Banco de Brasília (BRB) que estavam à frente da instituição quando o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) obteve um financiamento de R$ 3,1 milhões para comprar uma mansão em Brasília tiveram sua atuação investigada pela Polícia Federal (PF) por suposta gestão fraudulenta no caso Banco Master. 

Segundo um documento obtido pela Agência Pública via Lei de Acesso à Informação (LAI), dos nove diretores eleitos pelo Conselho de Administração do BRB em 28 de maio de 2020, o então presidente, Paulo Henrique Costa; a diretora executiva de Gestão de Pessoas e Administração, Cristiane Maria Lima Bukowitz; e o diretor executivo de Rede e Canais, Dario Oswaldo Garcia Júnior, são suspeitos de terem cometido gestão fraudulenta em operações ligadas à compra de carteiras de crédito do Banco liquidado que pertenceu a Daniel Vorcaro.

O documento obtido pela reportagem permitiu identificar que a composição da diretoria colegiada eleita para o mandato 2020/2022 é a mesma que estava à frente do banco público em janeiro de 2021, quando o crédito para a compra da mansão foi concedido ao senador e à sua esposa, Fernanda Bolsonaro. Cinco anos após a contratação do empréstimo, o financiamento voltou a ser investigado, dessa vez pela PF. Os detalhes foram inicialmente divulgados pelo jornal O Globo.

As informações sobre o trio investigado constam do processo do caso Master, cujo sigilo foi parcialmente levantado em setembro, como mostrou o Valor Econômico e foi confirmado pela Pública. Segundo a PF, os diretores identificados tinham direito a voto nas deliberações que levaram à compra das carteiras da instituição por Daniel Vorcaro e que aprovaram o negócio. Costa é o único preso e suspeito de ter recebido propina, por meio de imóveis, para atuar em favor do Master no banco distrital, o que é considerado a maior fraude bancária da história do país. 

A Pública procurou os ex-diretores com questionamentos relacionados ao crédito para o senador e sua esposa, mas apenas a defesa do então presidente do BRB, Paulo Henrique respondeu: “o financiamento dado ao Senador, seguiu-se toda a governança do banco, que tem contrato de financiamento em condições idênticas aos demais postulantes, ou seja, não lhe foi conferida rigorosamente nenhuma vantagem”.

Como mostra o documento, a Diretoria Colegiada do BRB é o órgão executivo responsável pela administração dos negócios do banco, nos termos e limites estabelecidos pelo estatuto da instituição. Entre as funções da diretoria estão a gestão de operações e a tomada de decisões financeiras dentro de suas alçadas. Segundo o próprio BRB, “todas as decisões no âmbito do banco e dos comitês da instituição financeira são colegiadas.”

Segundo servidores ouvidos pela reportagem, financiamentos que ultrapassam os limites das instâncias inferiores são submetidos à Diretoria Colegiada. A Pública tentou confirmar se foi o caso do crédito ao senador Flávio Bolsonaro – e se a decisão foi tomada em conjunto pelos diretores, incluindo os investigados pela PF, ou por uma única instância. O BRB não respondeu. Sem essas informações, não é possível afirmar se o financiamento passou por deliberação conjunta da Diretoria Colegiada ou foi aprovado por uma instância isolada. 

Debate da Band relembrou Mansão de Flávio

A mansão do senador e candidato à presidência, Flávio Bolsonaro, foi um dos assuntos abordados no debate da Band no último domingo, 18 de outubro. Ao comparar o próprio patrimônio ao do adversário, o presidente-candidato Lula questionou Flávio sobre a origem dos recursos utilizados na compra do imóvel. “Esse cidadão, que ganha o mesmo salário que eu, comprou uma casa de R$ 10 milhões.”

O tema surgiu a partir de uma pergunta de Lula. “Mas me explica como é que você comprou uma casa de R$ 10 milhões com salário de senador?”. Flávio respondeu que comprou o imóvel “com trabalho”. Lula rebateu: “Eu sou presidente há 12 anos e tenho um apartamento de 190 m² de R$ 1,5 milhão”, afirmou. Na mesma fala, o petista relacionou a compra da mansão do adversário ao BRB, banco investigado no caso Master.

Quitação antecipada da Mansão de Flávio

A compra da mansão ocorreu em janeiro de 2021 e foi vendida ao senador por R$ 5,97 milhões pelo empresário Juscelino Sarkis, filho do pioneiro de Brasília Simão Sarkis, dono do grupo Sarkis. Simão foi um dos principais doadores da campanha vitoriosa de Michelle Bolsonaro (PL-DF) ao Senado: em 8 de setembro, Sarkis doou R$ 100 mil à ex-primeira-dama que se elegeu pelo PL com 938 mil votos.

O imóvel de 1,1 mil metros quadrados, com piscina, academia e spa, fica no Setor de Mansões Dom Bosco, no Lago Sul, área nobre da capital. Segundo a escritura do imóvel obtida pela Pública, Flávio e Fernanda pagaram cerca de R$ 2,9 milhões com recursos próprios, por meio de depósitos. Os outros R$ 3,1 milhões foram financiados pelo BRB, com prazo de 30 anos.

O valor da casa era mais do que o triplo do patrimônio declarado por Flávio à Justiça Eleitoral em 2018, de R$ 1,74 milhão, como mostrou o Estadão à época.

Para obter o crédito, o casal declarou renda mensal conjunta de R$ 36.957,68, conforme revelou a Folha de S.Paulo. Um simulador do próprio BRB, disponível à época, indicava, para aquela modalidade e aquele valor de financiamento, uma renda mínima de aproximadamente R$ 46.401,25 – cerca de R$ 9,4 mil a mais do que o declarado.

O financiamento previsto para 30 anos durou apenas três, porque o senador quitou a dívida com seis pagamentos extras, entre R$ 198 mil e R$ 997 mil, que somaram R$ 3,4 milhões – o último em março de 2024. Procurado à época, Flávio disse que os recursos tinham origem lícita, sem detalhar de onde vieram.

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A operação levou o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) a instaurar uma investigação. A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) também ajuizou ação contra o banco, seu então presidente, Paulo Henrique Costa, o senador, e a esposa. Ela pediu a anulação do contrato, sob o argumento de que o crédito foi concedido em desacordo com as regras internas do BRB.

Na contestação, a defesa de Flávio afirmou que a renda do senador não se limita ao salário do Senado, porque ele “atua como advogado, empresário e empreendedor, por muitos anos”, e que Fernanda exerce a odontologia em consultórios no Rio de Janeiro e em Brasília. Os advogados classificaram as suspeitas como “uma falácia criada por adversários políticos e desafetos”. 

O BRB, por sua vez, afirmou no processo que as condições oferecidas a Flávio também estavam disponíveis a outros clientes e que a análise considerou quatro rendas líquidas registradas no cadastro – uma da atividade parlamentar e as demais de caráter privado. “Para análise do financiamento imobiliário, o valor da prestação dos proponentes não ultrapassou 30% do rendimento líquido, mesmo estando previsto em lei que o comprometimento não pode ser superior ao limite de 40%”, disse o banco. O BRB também argumenta que a quitação comprova que não houve prejuízo aos cofres públicos. O MPDFT concluiu que não houve irregularidades.

BRB se recusa a informar como a decisão foi tomada

Resta saber quem, no BRB, deu o aval ao crédito do senador – e se os diretores hoje investigados participaram da decisão. Um deles, no entanto, o presidente do BRB à época, Paulo Henrique Costa, aparece em foto com Flávio, Fernanda e um tabelião de Brasília, Allan Guerra, na própria mansão, no final de janeiro de 2021. A imagem foi divulgada pela coluna de Lauro Jardim. 

A reportagem procurou duas agências do banco e solicitou informações sobre o trâmite de aprovação de financiamentos acima de R$ 3 milhões. Segundo um servidor do BRB, pedidos desse porte passam pelas instâncias superiores de governança do banco, como o Comitê de Crédito. “No caso de a solicitação do financiamento ultrapassar os limites das instâncias inferiores, a Diretoria Colegiada é a responsável pela deliberação”, explicou. Questionado sobre quais seriam esses limites, o servidor afirmou “não saber os valores”.

Um segundo servidor disse, sob reserva, que detalhes sobre o financiamento de Flávio Bolsonaro não estão disponíveis para consulta no BRB. “O sistema é sigiloso com pouquíssimas pessoas com acesso”, disse.

A Pública também procurou o BRB para perguntar quantos financiamentos imobiliários nas mesmas condições oferecidas a Flávio foram concedidos entre 2020 e 2021, como são analisadas as operações milionárias e quais procedimentos de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) são aplicados às quitações antecipadas de grande porte. Até a publicação, o banco não respondeu. Caso se manifeste, a reportagem será atualizada.

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A duas semanas do segundo turno das eleições brasileiras, o norte-americano Robert Kennedy Jr., secretário de Saúde dos Estados Unidos e expoente do movimento antivacina, esteve no Rio de Janeiro para casar seu filho, Conor Kennedy. A noiva era a cantora Giulia Be, que, apesar de ter declarado voto em Luiz Inácio Lula da Silva em 2022, é membro de outro clã da direita, a família Marinho, ligada aos Bolsonaro. Seu pai, Paulo Marinho, foi um dos principais nomes da campanha de Jair em 2018 e é suplente de Flávio no Senado. 

A cerimônia religiosa foi na Igreja Nossa Senhora do Carmo da Antiga Sé, no centro do Rio de Janeiro, onde Dom Pedro I e Dom Pedro II foram coroados. Com pompa e circunstância, a celebração ganhou cobertura internacional. 

Apenas uma semana depois do casamento, em São Paulo, apoiadores de Flávio Bolsonaro carregaram um míssil inflável com os dizeres “Trump nuke Brazil” (Trump, faça um ataque nuclear ao Brasil), em mais uma demonstração de subserviência ao governo de Donald Trump.

Os dois eventos revelam a crescente proximidade da extrema direita brasileira com a norte-americana. Uma eventual vitória de Flávio representaria a consolidação do projeto por trás da Doutrina Donroe, que promove o retorno do domínio norte-americano sobre a América Latina, na opinião do cientista político Guilherme Casarões, da Florida International University.

“A Doutrina Monroe, a original do século 19, tinha como ideia básica proteger o hemisfério americano dos interesses europeus e consolidar a hegemonia dos EUA. O que o Trump tenta fazer agora é justamente revitalizá-la com características novas, que se baseiam não só na imposição de um certo poderio militar e de relações econômicas, mas também envolvem a construção de uma aliança ideológica nas Américas”.

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Terras raras: do fundo do poço para o bolso de Trump Jr.

No início de abril, André Marinho, o irmão da noiva do casamento no Rio, esteve nos EUA, onde se encontrou com o vice-presidente americano, J.D. Vance. O encontro foi articulado por Robert Kennedy Jr.. Na ocasião, Marinho disse ter tratado com Vance da expansão do crime organizado no Rio de Janeiro e das conexões de facções criminosas com redes internacionais.

De lá pra cá, uma profusão de digitais dos EUA apareceu nas articulações do bolsonarismo para as eleições de 2026, da abertura de uma filial brasileira da Rockbridge, rede de financiadores da extrema direita criada por Vence, ao financiamento do filme “Dark Horse”, realizado por meio de um fundo estabelecido no Texas.

Na frente econômica, chamou atenção o documento produzido por André Marinho com as possíveis vantagens de uma administração de Flávio Bolsonaro para o governo e os negócios da família Trump. O “Prosperity Partnership”, de autoria do irmão da noiva, mostra como os EUA explorariam terras raras – elementos químicos essenciais para a produção de ímãs de alta potência em turbinas, eletrônicos e armamento – em mais um governo de extrema direita no Brasil.

Revelado pelo jornalista Guilherme Amado, o plano foi elaborado em março deste ano, cerca de duas semanas antes de Marinho viajar aos EUA para se reunir com Vance. Marinho negou que o documento, com a capa “Flávio Bolsonaro | 2026 Campaign”, tivesse relação com a campanha bolsonarista.

Segundo o “Prosperity Partnership”, um novo governo Bolsonaro “posicionará o Brasil como o principal fornecedor e polo de processamento de minerais críticos alinhado ao Ocidente no Hemisfério Ocidental”; não tornará o país “dependente” de cadeias de processamento chinesas; e, por fim, “se alinhará com os Estados Unidos na construção de um sistema de abastecimento paralelo”. O documento também fala em “aceleração no processo regulatório”, em consonância com o programa de governo de Flávio Bolsonaro, que, ao tratar do tema, promete “licenciamento ágil e técnico”.

Procurado pela reportagem, Marinho afirmou que o “assunto é superado exatamente por não haver qualquer consequência prática na realidade”. Em seguida, mandou nota em que disse que “o estudo foi elaborado por iniciativa exclusivamente pessoal, como um exercício hipotético de análise de cenários. Não se tratava de proposta oficial nem foi produzida a pedido de qualquer campanha, autoridade ou organização.”

Marinho disse ainda que não enviou o material à “campanha de Flávio Bolsonaro, a autoridades ou organizações americanas, nem foi objeto de qualquer reunião ou tratativa”. Completou que seu encontro com Vance, em abril de 2026, “não teve qualquer relação com esse estudo”.

Acesso facilitado a recursos naturais

As ideias do apoiador de Flávio e mais novo integrante da família de Robert Kennedy Jr. se alinham aos pilares econômicos da Doutrina Donroe, fundamentados no acesso facilitado dos EUA a recursos naturais de países latino-americanos.

A doutrina vem sendo aplicada com êxito por Trump na Venezuela. Após intervir militarmente no país vizinho, multinacionais americanas e empresários alinhados a Trump já conseguiram contratos para exploração de petróleo e, em agosto, o governo dos EUA anunciou um acordo que garante ao país a concessão, por 100 anos, para extrair barris de 17 campos de petróleo venezuelanos.

Já na Argentina, um decreto do presidente Javier Milei revogou a lei que impunha restrições à compra de terras por estrangeiros. Apesar da resistência popular e nos tribunais, a Suprema Corte do país primeiro confirmou a decisão de Milei, mas agora reverteu o entendimento.

O desequilíbrio de poder entre os EUA e os países latino-americanos levanta dúvidas sobre o futuro da exploração de terras e recursos naturais com o fortalecimento da Doutrina Donroe. Casarões destaca que, em um cenário de “subserviência ao governo norte-americano”, caso Flávio vença a eleição, “pode ser que os países da América do Sul, sobretudo Brasil e Argentina, mas também Colômbia e Chile, entrem numa espécie de corrida para o fundo do poço. Um leilão às avessas, com uma dinâmica de quem cede mais [aos EUA]”.

O fundo 1789 Capital, que tem como sócio Donald Trump Jr., filho mais velho do presidente, já investiu na norte-americana Vulcan Elements, que, por sua vez, faz parte de uma cadeia de empresas envolvidas no Projeto Caldeira, de exploração de terras raras no sul de Minas Gerais.

A Pública mostrou que outra empresa envolvida no projeto, a australiana Meteoric, responsável pela extração de minério, assinou um memorando com a canadense Ucore, que garantiu investimentos do Departamento de Defesa dos EUA para desenvolvimento de uma planta de separação de terras raras.

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Milícia e mortes de crianças 

Não menos importante para o governo Trump é a afinidade com a abordagem bolsonarista ao combate ao tráfico de drogas. Em maio de 2026, dias depois do encontro de Flávio Bolsonaro com Trump na Casa Branca, o governo dos EUA designou o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho como organizações terroristas. Esta é considerada uma das principais vitórias de Flávio Bolsonaro, que atribuiu a si a reivindicação.

Por outro lado, as conexões de Flávio com a milícia e o caso da menina Ana Clara, morta por um tiro de fuzil de um policial em Niterói (RJ), em 2021, por enquanto passam ao largo das discussões sobre segurança entre a extrema direita. Além de defender o policial autor da morte da menina em Niterói, em 2021, Flávio também já justificou o assassinato de outra criança, dessa vez nos EUA. Tamir Rice, de 12 anos, brincava com uma arma de brinquedo num parque de Cleveland, em 2014, quando foi morto pela polícia.

“Os policiais chegaram para abordar esse menor, que estava com a arma na cintura, e disseram: ‘Mãos ao alto!’ O menino meteu a mão na arma e a puxou apontando para os policiais. Ele foi alvejado na hora, como tem que ser”, disse em 2007, em discurso na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, quando era deputado estadual.

“A imprensa brasileira ou grande parte dela trata isso como um erro grave porque morreu uma criança. O fato é, sim, lamentável. Quem não se incomoda com isso? E se fosse uma arma de verdade?”, completou.

O Brasil não faz parte do Escudo das Américas, que reúne pelo menos 13 países da região, sob liderança dos EUA. O grupo foi criado em março de 2026 e reúne governos aliados de Trump, com o propósito de se tornar uma espécie de Otan da região para enfrentar o crime organizado.

Em outubro, o The New York Times revelou que os EUA já estão enviando centenas de soldados para treinar e realizar exercícios com forças locais na América Latina, com o argumento de combater o narcotráfico na região. Há presença militar americana no território de países signatários da aliança, como Panamá, Colômbia e Equador.

Casarões aponta a contradição entre a postura bolsonarista receptiva ao intervencionismo norte-americano e o pensamento militar que a família sempre disse defender, que, paradoxalmente, defende a mesma soberania que se tornou bandeira de Lula nesta eleição:

“Depois do golpe de 1964, mesmo os militares tinham muitos problemas em aceitar qualquer tipo de presença ou ingerência militar norte-americana no Brasil. Os novos tempos têm convidado a família Bolsonaro a fazer uma coisa muito distinta daquilo que eles supostamente defendem, que é o legado dos militares no Brasil.” 

Agendas espelhadas no Legislativo

No novo Congresso brasileiro, eleito no primeiro turno, algumas das figuras mais votadas também emulam pautas trumpistas e de candidatos que concorrem nas eleições de meio de mandato dos EUA, marcadas para 3 de novembro, menos de dez dias depois do segundo turno brasileiro. O pleito vai renovar toda a Câmara dos Deputados e 35% do Senado norte-americano.

Eduarda Campopiano (PL), a deputada estadual mais votada de São Paulo, não acredita em feminicídio. Lucas Pavanato (PL), o mais votado para a Câmara Federal pelo mesmo estado, apostou no pânico moral dos banheiros trans, assim como Nikolas Ferreira (PL), reeleito para a Casa com recorde de mais de 3 milhões de votos.

Nos EUA, as discussões sobre atletas trans e tratamento para transição de gênero em menores fazem parte da agenda moral de vários candidatos conservadores. Pesquisa do FactCheck.org, ONG ligada à Universidade da Pensilvânia, identificou mais de US$ 100 milhões em gastos pelo Partido Republicano com pelo menos 200 anúncios desde 1º de agosto, com as palavras “mudança de sexo”. Somente nas eleições para o Senado, os gastos superaram US$ 77 milhões.

O deputado estadual Marcelo Aguiar (PL-SP), detido por disparar uma arma durante uma festa, no Itaim Bibi, região nobre de São Paulo, na última segunda-feira, 19 de outubro, defende há quase uma década a liberação da posse e da venda de armas de fogo para maiores de 21 anos. Aguiar foi candidato à reeleição na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) este ano, mas não se elegeu. Ele recebeu 37.585 votos e será o 12.º suplente do parlamento estadual.

Quando era deputado federal, em 2017, Marcelo Aguiar apresentou o Projeto de Lei 7.075, que pretendia revogar o Estatuto do Desarmamento, atual legislação que regula a circulação de armamento no país. O PL, que foi arquivado em 2019,  com o fim da legislatura de Aguiar na Câmara dos Deputados, propunha o uso das armas para “defesa pessoal, uso desportivo e colecionamento em território brasileiro”.

A justificativa para a mudança, segundo o então deputado, era enfrentar o “quadro geral de insegurança pelo qual passa o Brasil”, dando aos cidadãos a possibilidade do “exercício legítimo da defesa de sua vida, de suas famílias e de seu patrimônio”. O projeto também tinha a intenção de descriminalizar as armas de fogo, “endurecendo a punição de condutas humanas prejudiciais à sociedade”.

As condições de quem pode adquirir armas de fogo e munição estavam entre as principais mudanças propostas pelo PL de Aguiar na comparação com o Estatuto do Desarmamento. A legislação atual determina que para a aquisição de arma, o interessado, além de declarar efetiva necessidade, deve comprovar certidões negativas de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral e, inclusive, não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal. Já o  PL 7.075 apresentava como condição de idoneidade, a ausência de “condenações por crimes dolosos contra a vida, integridade física de terceiros, hediondos ou a estes equiparados”.

A comercialização de armas também seria alterada caso a proposta de Aguiar se tornasse lei. No Estatuto, o responsável pela fiscalização do comércio de armas de fogo é o Comando do Exército. O PL previa que o comércio de armas para defesa pessoal, uso desportivo e colecionamento poderia ocorrer em estabelecimentos exclusivamente com esse fim e a fiscalização e autorização para funcionamento desses locais de comércio seriam competência do Sistema Nacional de Armas (SINARM), gerenciado pela Polícia Federal.

Artigos dos Código Penal, como os 157°, 158°, 288°, 288-A e o 351°, que falam, respectivamente,  sobre roubo, extorsão, associação criminosa, constituição de milícia e promoção de fuga de presos, também seriam alterados. Segundo a proposta, os crimes relacionados ao Código Penal e em leis especiais, teriam suas penas aumentadas em 50% caso fossem cometidos com “armas de fogo ou simulacro”, “exceto quando isto já for situação agravante ou de aumento de pena.” Atualmente, o crime de associação criminosa já prevê um acréscimo de 50% na pena quando ocorre o uso de arma de fogo. Na proposta de Aguiar, esse aumento seria de 100%.

Na justificativa do PL, Marcelo Aguiar afirma que o Estatuto do Desarmamento é “um poderoso e totalitário instrumento de controle social, uma vez que desarma a população civil e a deixa em um Estado reconhecidamente incapaz de oferecer as mais elementares condições de segurança aos cidadãos, à mercê da criminalidade”.

Disparo e suspeita de importunação sexual serão investigados

Foi na madrugada de domingo para segunda-feira, 19 de outubro que Marcelo Aguiar foi detido em uma casa noturna pela Polícia Militar (PM) de São Paulo após um tiro de raspão atingir o apresentador e youtuber Fred Bruno. Na ocasião, o deputado estadual chegou a ser levado para o 14º Distrito Policial, no bairro de Pinheiros, onde o boletim foi registrado como “disparo de arma de fogo”.

Vídeos mostram Aguiar chegando à delegacia com a ajuda da PM e sinais de embriaguez. Na delegacia, a arma que carregava, uma Glock modelo G40 do calibre 380, foi apreendida e o deputado, por ter imunidade parlamentar, foi liberado após prestar depoimento.

A Polícia Civil ainda investiga acusações contra Aguiar, feitas por testemunhas, de importunação sexual durante a festa. O comportamento do deputado também será avaliado para apurar se durante a confusão ele tentou pegar sua arma, ocasionando o disparo que atingiu o jornalista Fred Bruno.

Em nota à Agência Pública, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo informou que a advogada do jornalista Fred Bruno compareceu à delegacia para prestar esclarecimentos e que foi requisitado exame pericial ao IML. “Por envolver parlamentar, o caso foi encaminhado ao Tribunal de Justiça de São Paulo, e a Polícia Civil aguarda autorização para dar início à investigação”, explica o posicionamento. A Alesp também abriu uma apuração para investigar o carro usado por  Aguiar naquela noite, uma vez que apresentava uma placa da Alesp, mas não faz parte da frota.

Estatuto do Desarmamento é alvo de outros parlamentares do PL

Marcelo Aguiar não é o único parlamentar do PL que manifesta interesse em revogar o Estatuto do Desarmamento, que regula a posse, venda e comércio de armas no Brasil desde 2003, quando foi aprovado durante o primeiro mandato do presidente Lula.

Durante o governo de Jair Bolsonaro, mesmo sem a revogação do estatuto, diversos decretos foram elaborados para flexibilizar a compra e o porte de armas. O decreto 9.845/2019, por exemplo, liberou aquisição de até seis armas para profissionais com direito de porte. O senador e candidato à presidência, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), já mencionou em entrevista à Folha de São Paulo a intenção de voltar com a política armamentista do pai, caso seja eleito.

No Congresso Nacional, o deputado reeleito Paulo Bilynskyj (PL-SP) já declarou que quando tomar posse, vai propor a revogação de “todos os decretos de Lula sobre tiros”, como o decreto 11.615/2023, que limita o número de compra e porte de armas, proíbe  o funcionamento de clubes de tiro por  24 horas e regula o porte de armas em trânsito para CAC (Caçadores, Atiradores e Colecionadores). A promessa de Bilynskyj é de voltar a permitir a posse de armas de 9mm para civis, o porte em trânsito de CAC 24 horas, retirar o limite de armas e a exigência de necessidade efetiva.

Outro deputado do PL, Marcos Pollon (MT), também reeleito em 2026, e escolhido por Flávio Bolsonaro para ser o coordenador da política de armas em um possível governo, também fez declarações a favor do fim do Estatuto do Desarmamento. Durante uma live feita em agosto, Pollon, junto com o ex-deputado federal, Eduardo Bolsonaro, afirmou que pretende consolidar uma espécie de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para armas e que o rascunho do projeto já “está praticamente todo mapeado”.

Quando chegou na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) no fim da tarde da segunda-feira (19), Henrique Neiva não sabia que terminaria o dia em um exame de corpo e delito, com hematomas pelo corpo e um dente fraturado. O estudante de 28 anos fez parte do grupo que tentou resistir ao avanço de um protesto organizado pelo perfil “Endireita RN” no grupo de WhatsApp “UFRN Anti Lula”, administrado pelo secretário do gabinete do deputado federal General Girão (PL-RN), Allison Lobato. O parlamentar Girão esteve envolvido na ação junto à vereadora de Natal recentemente eleita deputada estadual Camila Araújo (PL-RN).

“Era pra ter quebrado mais uns três”, dizia uma mensagem no grupo, após o fim do protesto. “Apanhou pouco”, completava outro integrante, após as notícias de agressões começarem a se popularizar na Grande Natal. A Agência Pública teve acesso a mensagens trocadas no grupo administrado pelo secretário de gabinete do deputado da extrema direita. O caso foi registrado na 1ª Delegacia de Plantão da Polícia Civil.

A noite que não terminou

Henrique Neiva ainda estava em casa quando começou a ouvir um paredão automotivo reproduzindo: “Um caminho novo pra gente seguir. Agora é Flávio presidente”, parte da letra de um dos jingles do candidato à presidência pelo PL. Por volta das 17h, o universitário chegou à unidade de ensino, onde foi avisado que as aulas estavam sendo interrompidas e os estudantes, liberados, devido à aglomeração que se formava em frente à UFRN.

“Quando eu cheguei, já estava tendo violência, né? Eles já estavam xingando e instigando as pessoas a irem pra cima”, conta o estudante que disse ter acompanhado quando as ofensas passaram de verbais à físicas. “O que a gente tava fazendo era uma corrente humana, dizendo que daquele lado eles não passavam”, disse o estudante.

“Recua, fascista, recua”, gritavam alunos, como pode ser visto em vídeos divulgados nas redes sociais. Em outros registros, o deputado General Girão (PL), cercado por seguranças privados, aparece dizendo: “Avança, avança. Esse ambiente é meu também” e “muitos de vocês ficam na vadiagem vendendo drogas aqui dentro”, acusava.

Henrique conta que o portão do campus estava sendo fechado quando as agressões tiveram início. “Fui segurar o portão. E aí do outro lado a galera estava gritando, xingando e chamando para a violência. Quando eu saio com o meu celular para gravar quem é que estava fazendo isso eu levo um chute na perna. É nesse momento que eu vou atrás de quem me chutou e quando eu vou para cima sou agredido”, narrou o estudante que recebeu chutes e pontapés ao cair no chão, momento registrado em vídeos por colegas.

Após ser submetido por um exame de corpo de delito, Neiva foi para casa, mas não conseguiu dormir direito. “Eu estava sentindo dores e fiquei com uma angústia muito grande do que tinha acontecido, que eu tinha ido pra lá para ser agredido. Fiquei pensando que não vale de nada, né? Nada vai tirar as agressões que eu sofri”, conta. “É necessário ter responsabilização para que isso não volte a acontecer”, opina.

Os lados da moeda

Em sua curta jornada política, Henrique Neiva já vivenciou lados opostos do espectro político e disse ter votado em Jair Bolsonaro em 2018, motivado pelo sentimento antipetista. Foi com a efervescência política de junho de 2013 que Neiva começou a se interessar por política. O jovem contou que começou a buscar na internet informações sobre o cenário político brasileiro, e foi quando teve contato com o pensamento liberal. Foi no MBL que Henrique começou sua trajetória na militância, e chegou a se candidatar a vereador de Natal pelo Novo, mas diz que o sentimento mudou durante o mandato de Bolsonaro.

“Eu vi que não era um governo que tava sendo feito para governar para todas as pessoas, era um governo feito de atacar as instituições públicas e aí essa desesperança começa e se amplifica em 2020”, avalia o jovem, que disse ter sentido na pandemia o divisor de águas de sua visão política, em especial, devido à recusa do governo federal em comprar imunizantes.

Jovem negro e periférico, estudante universitário desde 2021, Neiva disse ter repensado a própria existência em contato com o rap. No ano de 2023, já se considerava de esquerda, e a experiência de um episódio de violência policial o fez sentir como o ódio pode ser força motriz da política, nas redes e nas ruas. “Eu não recebi solidariedade daquelas pessoas que antes diziam estar comigo. Tive, na verdade, apoio de muitas que antes eu tinha como inimigo. Porque a direita faz com que você enxergue pessoas de esquerda como inimigo explícito. Uma mentalidade autoritária. Você pensa diferente de mim e automaticamente você odeia o Brasil, você odeia a família”, contou, refletindo sobre o episódio sofrido na UFRN com pessoas de extrema direita, mesmo grupo que já se viu apoiador.

Crime sem castigo

Na segunda-feira (19), após o protesto, o deputado federal General Girão participou de uma entrevista na rádio Mix FM Natal. Quando perguntado se imaginava que o ato pudesse escalar para a violência, o parlamentar disse que “esperava”. Girão também afirmou que pessoas da equipe dele também foram agredidas, e que “meu pessoal tava todo pacificamente lá”. Além disso, criticou a segurança do campus: “Lamento profundamente e vou entregar um documento ao reitor Daniel [Diniz Melo], de que a ‘polícia’ do campus foi fraca, omissa e talvez até conivente”, disse o parlamentar.

A deputada estadual eleita Camila Araújo (PL) também esteve no ato e fez falas públicas antes do confronto físico iniciar. Em um vídeo ela lamentou a violência contra estudantes e o dano causado ao boneco inflável de Lula como presidiário: “Não é possível que dentro de uma Universidade Federal estudantes que pensam diferente sejam chamados de fascistas e sejam expulsos de lá. Política não se faz com soco, com violência, muito menos com faca furando o boneco ‘pixuleco’”, falou.

O reitor Daniel Diniz também se manifestou por vídeo, e afirmou que a manifestação foi acompanhada e registrada pela Diretoria de Segurança Patrimonial (DSP), e que a UFRN abriu um processo para apurar o ocorrido. “Encaminharei documentos ao Ministério Público Federal, à Procuradoria Federal e ao Tribunal Regional Eleitoral, narrando os acontecimentos e informando as providências adotadas”, disse o reitor.

Ainda na terça-feira (20) a UFRN emitiu uma nota repudiando a violência ocorrida e afirmou que a atividade com carros de som e fogos de artifício não tinha autorização institucional: “A divergência de ideias, inerente à vida universitária e ao exercício democrático, não pode, sob qualquer circunstância, servir de justificativa para atos de intimidação, ameaças, violência ou desrespeito”, diz a nota.

Com a repercussão do caso pelo país, ainda na segunda-feira (19) a deputada federal reeleita Duda Salabert (Psol/MG), fez uma publicação se solidarizando com os estudantes e disse que acionou o Comitê de Ética da Câmara dos Deputados contra o deputado Girão.

Após o caso, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) determinou que o deputado Girão e a vereadora Camila Araújo não podem fazer propaganda eleitoral a menos de 200 metros de espaços educacionais em funcionamento, e em caso de descumprimento, cada um deverá pagar multa de R$ 15 mil por ação realizada.

O Artigo 243 do Código Eleitoral também afirma que não será tolerada propaganda que “perturbe o sossego público, com algazarra ou abusos de instrumentos sonoros ou sinais acústicos”. Em vídeos divulgados pelos manifestantes é possível ver um desses carros com a placa coberta por um adesivo da campanha do presidenciável, o que também pode ser considerado crime, segundo a Lei Nº 14.562/2023.

Ao longo da semana, a Pública procurou duas vezes, por e-mail e via assessoria, os parlamentares Girão e Camila Araújo para questionar sobre a participação no protesto. Também procuramos o secretário de Girão, Allison Lobato, por mensagem em diferentes redes sociais. O secretário preferiu não responder e bloqueou a reportagem em uma das redes após as tentativas de comunicação. O espaço segue aberto e será atualizado caso haja manifestação.