A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) espera apresentar até ao final do primeiro trimestre do próximo ano uma proposta para introduzir em Portugal um sistema gradual de adesão automática a planos complementares de reforma (auto-enrollment), anunciou o presidente do regulador dos seguros, Gabriel Bernardino.

A medida pretende reforçar a poupança para a reforma através da inscrição automática dos trabalhadores em planos de pensões profissionais, com contribuições que poderão ser reduzidas e com a possibilidade de desistência voluntária. O responsável adiantou que a ASF está a trabalhar no tema e mantém contactos com o Governo, sublinhando que o objetivo é ultrapassar a inércia na decisão de poupar.

Gabriel Bernardino afirmou que a ASF está a trabalhar no tema e que “tem falado, naturalmente, com o Governo”. O objetivo, explicou, é trazer os sistemas complementares de pensões “para outro nível de que muito necessitamos”.

A criação de um sistema de acompanhamento de pensões, que reúna num único local informação sobre a pensão pública, os fundos de pensões profissionais e as poupanças individuais, é outra das prioridades. A ASF quer ainda modernizar os Planos Poupança Reforma (PPR), distinguindo de forma mais clara os produtos que privilegiam a garantia de capital daqueles que procuram maior rendibilidade, com riscos mais elevados.

As propostas foram apresentadas na sessão de lançamento do Observatório da Poupança de Longo Prazo para a Reforma, desenvolvido pela ASF em colaboração com a Universidade Nova de Lisboa.

Poupar, sim, mas pouco

Os dados do primeiro inquérito do Observatório mostram que apenas 28% dos portugueses detêm pelo menos um produto específico de poupança de longo prazo para a reforma, embora 45% afirmem poupar ativamente para esse objetivo.

Entre os jovens adultos, a proporção com produtos específicos desce para 17%, apesar de 69% considerarem que se deve começar a poupar antes dos 30 anos.

A falta de recursos financeiros é a principal razão apontada por quem não poupa, indicada por 55% dos inquiridos. Outros 27% dizem nunca ter pensado no assunto ou considerar prematuro fazê-lo.

Gabriel Bernardino defendeu também a determinação de incentivos fiscais estáveis e mais favoráveis para os aforradores de menores rendimentos, bem como a criação de produtos adequados a pequenas poupanças. Contribuições mensais de 20 ou 50 euros, acumuladas durante 30 a 40 anos, podem representar um complemento importante na reforma, afirmou.

O presidente da ASF destacou ainda a necessidade de reforçar a transparência sobre os custos dos produtos financeiros, através da análise do chamado value for money, que avalia a relação entre os custos suportados e os benefícios obtidos pelo consumidor. O objetivo é permitir que os aforradores conheçam a rendibilidade líquida das aplicações, depois de comissões e impostos, e percebam se conseguem superar a inflação.

Portugal apresenta uma taxa de poupança dos particulares de 12,2% no quarto trimestre de 2025, situando-se abaixo da média da União Europeia (13,9%), num contexto marcado pelo envelhecimento demográfico e pelo facto de o valor médio das pensões da Segurança Social em 2024 (7.665 euros) se encontrar abaixo do limiar de risco de pobreza (8.679 euros).

No final de 2025, os ativos dos regimes complementares de segurança social ascendiam a 33,2 mil milhões de euros, divididos entre o segundo e terceiro pilares, embora as rendibilidades medianas a dez anos destes produtos (entre 0,9% e 2,0%) tenham ficado aquém da inflação média de 2,1% registada no mesmo período.

O Observatório revela que a rendibilidade mediana anualizada a dez anos foi de 0,9% nos PPR sob a forma de seguros ligados a fundos de investimento (unit-linked); de 2% nos seguros não ligados e de 1% nos PPR constituídos sob a forma de fundos de pensões.

A ASF está também a trabalhar, no âmbito do Conselho Nacional de Supervisores Financeiros, numa proposta de regulação da hipoteca inversa, destinada sobretudo a pessoas idosas cujo património está concentrado em imóveis.

O reforço dos sistemas complementares de reforma, defendeu Gabriel Bernardino, deverá complementar, e não substituir, o sistema público de pensões.

A receita de vendas do segmento agrícola da Basf somou 1,4 bilhão de euros no terceiro trimestre de 2026, queda de 19,7% em relação ao mesmo período do ano passado. No acumulado de janeiro a setembro, a receita recuou 6%, para 6,7 bilhões de euros.

O desempenho trimestral foi pressionado principalmente pela redução dos volumes comercializados, que caíram 17,3% na comparação anual. Os preços tiveram queda de 4,8%, enquanto os efeitos cambiais contribuíram positivamente em 2,1%. Os efeitos de portfólio adicionaram 0,2% às vendas.

Entre as categorias de produtos, os fungicidas registraram receita de 470 milhões de euros no trimestre, recuo de 22,2% em relação ao terceiro trimestre de 2025. As vendas de herbicidas caíram 31,3%, para 316 milhões de euros, enquanto as de inseticidas diminuíram 11%, para 237 milhões de euros.

O tratamento de sementes apresentou queda de 29,7%, com receita de 108 milhões de euros. Na direção oposta, a categoria de sementes e características genéticas de cultivares foi a única a registrar crescimento, de 3,3%, alcançando 272 milhões de euros.

O segmento agrícola registrou Ebitda negativo de 78 milhões de euros no terceiro trimestre, contra resultado positivo de 44 milhões de euros um ano antes. De janeiro a setembro, o indicador recuou 10,8%, para 1,41 bilhão de euros.

A BASF informou que a redução do Ebitda antes de itens especiais refletiu principalmente a queda das vendas, com destaque para a região que reúne América do Sul, África e Oriente Médio. Margens ligeiramente menores, em razão da redução de preços em algumas regiões, também pressionaram o resultado. A diminuição dos custos fixos compensou apenas parcialmente esses efeitos.

Os itens especiais do Ebitda somaram 30 milhões de euros negativos no trimestre, principalmente em decorrência da separação jurídica da divisão agrícola e da migração para o novo sistema de planejamentos industriais.

Segundo a empresa, na América do Sul, África e Oriente Médio, as vendas recuaram significativamente. A Basf atribuiu parte da queda à antecipação de vendas para o segundo trimestre, medida adotada para facilitar a migração para um novo sistema de planejamento de recursos empresariais . Preços menores também contribuíram para o resultado negativo.

As vendas na Europa recuaram substancialmente, principalmente em razão de condições climáticas desfavoráveis, que reduziram os volumes comercializados. Na América do Norte, a queda foi mais moderada, com menores volumes de herbicidas, fungicidas e tratamento de sementes parcialmente compensados pelo aumento das vendas de sementes para culturas agrícolas.

Na região Ásia-Pacífico, as vendas também diminuíram consideravelmente, sobretudo pela redução dos volumes de herbicidas em meio a condições climáticas adversas associadas ao El Niño. Preços menores e efeitos cambiais negativos, especialmente relacionados à rupia indiana, também pressionaram o resultado.

Considerando todas as operações, a Basf registrou lucro líquido de 155 milhões de euros no terceiro trimestre, queda de 9,8% em relação ao mesmo período de 2025. No acumulado dos nove primeiros meses do ano, porém, o lucro líquido aumentou 393,4%, para 5,23 bilhões de euros.

A receita de vendas do grupo alcançou 16,36 bilhões de euros no trimestre, alta de 14,2% na comparação anual. O Ebitda ficou praticamente estável, em 1,2 bilhão de euros. No acumulado do ano, o indicador cresceu 16,5%, para 5,36 bilhões de euros.

O presidente da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), Gabriel Bernardino, disse esta terça-feira esperar apresentar, “lá para o fim do primeiro trimestre” do próximo ano, uma proposta concreta para enquadrar em Portugal um sistema gradual de adesão automática (auto-enrollment) a planos complementares de reforma.

Falando aos jornalistas à margem da apresentação do Observatório da Poupança de Longo Prazo para a Reforma, em Lisboa, Gabriel Bernardino afirmou que a ASF está a trabalhar no tema e que “tem falado naturalmente com o Governo”. O objetivo, explicou, é trazer os sistemas complementares de pensões “para outro nível que muito necessitamos”.

O responsável sublinhou que se trata de matérias “estruturais” e “não fáceis de atuar”, que exigem “estudo técnico” e “reflexão adequada”, e que cada país tem de adaptar o modelo à sua realidade, designadamente ao peso da proteção pública e ao desenvolvimento do segundo pilar, o dos fundos de pensões profissionais. Lembrou que o programa do Governo prevê o fomento dos sistemas complementares e que o reforço destes sistemas consta das recomendações do Semestre Europeu dirigidas a Portugal.

Questionado sobre as medidas que considera urgentes, Gabriel Bernardino enumerou três. A primeira é um sistema de acompanhamento de pensões, uma plataforma tecnológica que agregue a informação sobre a pensão pública, os fundos de pensões da empresa e as poupanças individuais, e que dê a cada pessoa uma projeção da sua reforma. A segunda é a adesão automática a planos profissionais, que, frisou, “não é obrigar as pessoas a poupar, é tentar vencer a inércia”: os trabalhadores seriam inscritos automaticamente, com contribuições que podem ser baixas, e poderiam sair se assim o entendessem. A terceira é “trazer os PPR para o século 21”, distinguindo com clareza os produtos de proteção e garantia de capital dos que privilegiam a rendibilidade futura, com indicadores que mostrem o risco real.

Sobre a possibilidade de um fundo de garantia de pensões, semelhante ao fundo de garantia de depósitos, Gabriel Bernardino considerou que a discussão é antiga a nível europeu e defendeu que é preciso “dizer a verdade”: “não há milagres”, e não é possível ao mesmo tempo ter garantias e proteção máximas, maximizar a rendibilidade e minimizar as oscilações. Quem opta por garantia de capital, alertou, não deve esperar o mesmo desempenho futuro. Apontou como solução as opções por defeito baseadas no ciclo de vida, que reduzem o risco à medida que o aforrador se aproxima da idade da reforma e dispensam as pessoas de serem “especialistas em finanças”.

Confrontado com o facto de mais de metade dos portugueses que não poupam alegarem falta de dinheiro, o presidente da ASF reconheceu que há quem não tenha condições, mas defendeu que é preciso “desmistificar” a ideia de que poupar para a reforma implica montantes elevados. Mesmo poupanças de 20 ou 50 euros por mês, acumuladas durante 30 a 40 anos, “dão um complemento de reforma que é fundamental”, sobretudo para quem tem rendimentos mais baixos, disse, defendendo a criação de produtos adequados a pequenas poupanças.

Quanto à discussão em concertação social sobre o salário mínimo e a possibilidade de garantir um plano de poupança-reforma a estes trabalhadores, Gabriel Bernardino afirmou que cabe ao Governo e aos parceiros sociais definir a melhor forma de canalizar para as reformas parte dos ganhos de produtividade. Questionado se o tema pode integrar o acordo de rendimentos, respondeu que sim.

Sobre os benefícios fiscais, o presidente da ASF considerou que fazem parte da política estrutural do Governo e que o reforço dos sistemas complementares é sempre acompanhado por incentivos fiscais. Defendeu, no entanto, que deve ser encontrada uma solução, fiscal ou de outra natureza, que traduza “um benefício acrescido” para quem poupa e tem rendimentos mais baixos, por serem os que mais vão precisar de complementos de reforma. A ASF dará “em tempo” o seu aconselhamento ao Governo nesta matéria, acrescentou.

Em relação às comissões cobradas e que consomem a rentabilidade das aplicações, Gabriel Bernardino adiantou que a ASF está a analisar o “value for money” dos produtos, primeiro nos produtos acessórios vendidos na área seguradora e agora também nos produtos de poupança. O que interessa ao consumidor, explicou, é saber quanto terá no final, já deduzidas as comissões e os imposto, e se conseguirá bater a inflação, indicador que a ASF quer que seja público e transparente. O tema será debatido a 20 de novembro, no primeiro fórum do consumidor da ASF.

O responsável abordou ainda a hipoteca inversa, matéria que está a ser trabalhada no âmbito do Conselho Nacional de Supervisores Financeiros e sobre a qual espera ter “com relativa brevidade” uma proposta de regulação. Trata-se de uma área “de nicho”, afirmou, mas importante para pessoas mais idosas cuja riqueza está sobretudo no imobiliário, e que deve ter regras que as protejam, como aconteceu noutros países.

O Observatório, desenvolvido em cooperação com a Universidade Nova de Lisboa, revela que apenas 28% dos portugueses detêm pelo menos um produto de poupança de longo prazo para a reforma e que 45% poupam ativamente para esse fim.