A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) publicou o “Relatório sobre a Atividade de Capital de Risco 2025”, que confirma o crescimento sustentado do setor em Portugal.

No final do ano, 86 entidades gestoras administravam organismos de investimento alternativo (OIA) de capital de risco, mais 6 (+8%) do que em 2024. O número de fundos de capital de risco (OIA) em atividade aumentou 20%, para 417, enquanto os ativos sob gestão subiram 24%, para 12,7 mil milhões de euros. O número de participantes cresceu igualmente 20%, para 20.496, dos quais 84% eram investidores não profissionais.

Os ativos permanecem concentrados nos fundos de maior dimensão. Os OIA com 100 milhões de euros ou mais representavam apenas 7% do total, mas detinham cerca de 38% dos ativos sob gestão. Em contraste, os fundos com menos de 2 milhões de euros correspondiam a cerca de 15% do universo e detinham menos de 1% do volume.

As estratégias continuaram dominadas por private equity (236 OIA, cerca de 69% dos ativos) e venture capital (168 OIA, cerca de 27%). O investimento em fases iniciais (seed capital, start-up e early stage) avançou 37%, para 2.849 milhões de euros. O capital destinado à expansão das empresas subiu no mesmo ritmo, para 3.988 milhões de euros. O investimento em turnaround aumentou 14%, para 771 milhões de euros.

As aquisições de participações sociais representaram 71% do valor total das transações. Foram registadas 1.073 operações de alienação, das quais 31% geraram mais-valias face ao valor de aquisição e 35% face ao valor em carteira.

No plano da supervisão, a CMVM destacou uma ação temática centrada nos requisitos de elegibilidade e nas práticas de comercialização, que originou a Circular 007/2026, publicada a 21 de outubro. A autoridade manteve o foco nos sistemas de governo e controlo interno, incluindo prevenção de conflitos de interesses, funções de conformidade e auditoria interna (no âmbito de uma ação coordenada pela ESMA), relatórios de autoavaliação e prevenção do branqueamento de capitais.

A atividade de capital de risco continua a ser uma prioridade de supervisão, garante o regulador que remete para a “esperada transposição das Diretivas (UE) 2024/927 e 2024/2994, que implicarão alterações ao Regime da Gestão de Ativos e ao Regulamento da CMVM n.º 7/2023, as entidades gestoras deverão avaliar a adaptação dos seus processos”.

A CMVM diz que o relatório visa reforçar a transparência e incentivar práticas que contribuam para o desenvolvimento sustentável do mercado de capitais português.

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e a Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) realizaram na terça-feira 27 de outubro, em Lisboa, um seminário dedicado à supervisão baseada no risco (“Risk-Based Supervision”), que reuniu representantes de autoridades de supervisão de 28 países europeus.

Segundo a CMVM, a iniciativa permitiu discutir o desenvolvimento e a aplicação prática de modelos de supervisão orientados para o risco, numa altura em que os supervisores enfrentam novos desafios associados aos avanços tecnológicos e aos objetivos de simplificação regulatória definidos a nível europeu.

A sessão de abertura contou com intervenções de Luís Laginha de Sousa, presidente do conselho de administração da CMVM, que destacou a importância da cooperação entre autoridades de supervisão, e de Ângela Dias, da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC), que apresentou a experiência daquele setor na utilização de abordagens baseadas no risco.

Durante o painel da manhã foram debatidas questões relacionadas com a eficácia da supervisão baseada no risco. A discussão contou com a participação de Inês Drumond, vice-presidente da CMVM, Jos Heuvelman, presidente do Senior Supervisors Forum da ESMA, e Cristina Brízido, presidente executiva da Caixa Gestão de Ativos, tendo sido moderada por Manuel Monteiro, diretor-geral da CMVM.

Da parte da tarde realizaram-se quatro workshops conduzidos por oito autoridades de supervisão de vários países europeus, incluindo a CMVM. As sessões centraram-se na evolução dos modelos de supervisão baseada no risco aplicados aos emitentes, na calibração da intensidade da supervisão em função do risco, na utilização de modelos assentes em dados para identificar situações de abuso de mercado e em técnicas para detetar riscos na proteção dos investidores em produtos financeiros.

A CMVM sublinhou que a realização do seminário reforça o compromisso da instituição com uma supervisão “mais eficaz, proporcional e orientada para o risco”, promovendo simultaneamente a convergência de práticas a nível europeu e a partilha de experiências entre autoridades de supervisão de diferentes países.