O ministro da Fazenda, Dario Durigan, assegurou, nesta terça-feira (27), em Brasília, que o governo federal vai discutir com agentes do mercado financeiro e do setor privado em geral medidas de ajuste que favoreçam o cumprimento da meta fiscal.

“Nosso compromisso é com a responsabilidade fiscal, com a estabilidade fiscal e isso vai ser buscado com diálogo”, disse o ministro a jornalistas ao chegar, nesta manhã, ao Ministério da Fazenda.

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O ministro revelou que, na segunda-feira (26), entrou em contato com representantes do setor financeiro para tentar acalmar o mercado, um dia após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ser reeleito para mais quatro anos à frente do governo federal.

Sem fornecer mais detalhes, Durigan comentou que a equipe de governo já vem discutindo medidas de ajuste fiscal, incluindo a possibilidade de uma ampliação da fatia do Orçamento da União passível de ser contingenciada - medida que depende da aprovação do Congresso Nacional. 

“Já temos várias medidas sendo estudadas e algumas prontas”, revelou Durigan, explicando que as propostas em análise vão ser anunciadas em breve, com a autorização do presidente Lula, que, antes, quer definir os novos integrantes de sua equipe econômica.

“Estamos passando por um período de transição”, destacou o ministro, referindo-se ao período entre o anúncio do resultado do segundo turno das eleições presidenciais e o dia 5 de janeiro, quando Lula e o vice-presidente, Geraldo Alckmin, serão reempossados.

“[Até lá] o presidente vai se sentar tanto com a equipe atual, quanto com a que ainda vai designar para o novo mandato, e definir os próximos passos concretos. Sabendo que já temos medidas prontas, como a busca pelo centro da meta, que vão ser tratadas com o Congresso Nacional em breve.”

O Tesouro Nacional anunciou nesta terça-feira (27) que vai recomprar Notas do Tesouro Nacional Série B (NTN-B) com vencimentos em 15/08/2030, 15/05/2035, 15/08/2040 e 15/05/2045. O edital com as condições do leilão de recompra será divulgado no site da instituição.

A medida foi autorizada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, que disse a jornalistas, em Brasília, que a recompra dos títulos seria anunciada “na medida em que estivessem colocadas as condições e a necessidade [do governo federal] de fazer uma intervenção”.

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Ao comunicar que prepara um novo leilão de recompra de títulos, a Secretaria do Tesouro também anunciou o cancelamento do próximo leilão de Letras Financeiras do Tesouro (LFT). Conhecidas como Tesouro Selic, as LFTs são títulos públicos de renda fixa indexados à Taxa Selic, a taxa básica de juros da economia.

Ontem (26), um dia após o segundo turno das eleições gerais - cuja disputa à Presidência da República foi vencida pelo candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva -, o Tesouro Nacional recomprou mais de R$ 14,8 bilhões em títulos públicos.

A recompra dos títulos públicos é uma medida extraordinária adotada para corrigir eventuais instabilidades verificadas no mercado, como as registradas nesta segunda-feira e que Durigan classificou como “variações” decorrentes do ajuste de expectativas frente ao resultado das eleições.

“O mercado estava apostando em um determinado candidato, mas um outro, o presidente Lula, conseguiu uma vitória histórica. [Neste contexto] É natural que uma “troca de posições” cause um desarranjo [temporário] no mercado”, disse o ministro aos jornalistas, demonstrando confiança na retomada da “racionalidade de mercado”.

“Espero que hoje a gente mantenha o nível de racionalidade. Não estou falando de nível de preços, até porque não me compete falar sobre isso, mas de racionalidade, sem grandes oscilações”, acrescentou Durigan.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo federal deve enviar ao Congresso Nacional, nos próximos dias, uma Medida Provisória (MP) estabelecendo as alíquotas do chamado Imposto Seletivo (IS).

Também conhecido como Imposto do Pecado, o tributo foi aprovado junto com a reforma tributária e será cobrado a partir de 2027, com a justificativa de desestimular o consumo de produtos e atividades consideradas prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes, alguns tipos de veículos, além da extração de bens minerais, loterias, apostas e jogos de fantasy sports (jogos online). 

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“Vamos enviar [a MP] em breve, provavelmente esta semana”, disse Durigan a jornalistas, hoje (27), em Brasília.

No início do mês, o ministro já tinha antecipado que o governo planejava encaminhar a proposta ao Congresso Nacional logo após o segundo turno das eleições gerais, realizadas no último domingo (25).

Em entrevista na entrada do ministério, Durigan disse que o governo renovaria a subvenção ao óleo diesel. Quase no mesmo momento, o Ministério do Planejamento e Orçamento confirmou a renovação da subvenção ao combustível, no valor de R$ 2,12 por litro, como forma de conter a alta dos preços. A medida tem validade de um mês, podendo ser renovada ao fim do período.

O desarranjo no mercado após as eleições de 2026 foi visto como “natural” pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, à medida que os investidores apostavam na vitória da oposição. Apesar disso, Durigan diz esperar por “racionalidade” a partir desta terça-feira (27) após choque eleitoral. 

“Sem grandes oscilações, essa é a minha expectativa. Até porque se você compara o dólar no mundo hoje, o Brasil está um pouco na contramão, o dólar está se valorizando no resto do mundo, o que mostra já uma reação doméstica e uma acomodação de expectativa por aqui”, afirmou o ministro.

Na última segunda-feira (26), após da confirmação da reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o principal indicador do mercado de ações, o Ibovespa, despencou mais de 13%. O dólar, por sua vez, seguiu o movimento contrário e alcançou a maior alta diária dos últimos 23 anos. 

Nesta manhã, porém, a queda arrefeceu e o Ibovespa ensaiava uma recuperação do tombo visto na véspera, enquanto a moeda americana cedia mais de 1%.

Segundo Durigan, o governo federal dialogou com o mercado financeiro depois das eleições para se estabelecer “parâmetros de racionalidade”. “Ontem a gente teve uma troca de posição, o mercado estava apostando em um determinado candidato”, explicou. 

Ainda com a queda histórica, o Ibovespa acumula alta anual superior a 9%.

Durigan ainda confirmou a possibilidade de uma nova recompra de títulos do Tesouro. “Eu falei com o secretário hoje de manhã e disse para ele que, na medida em que tiverem colocadas as condições e as necessidades de fazer intervenção, eu teria autorizado. Então, deve ter sim”, finalizou. 

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O ministro da Fazenda, Dario Durigan, considera positiva uma eventual indicação do governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), para o comando da pasta econômica.

Como mostrou a CNN Brasil, o nome do governador despontou como um dos favoritos para ocupar o Ministério da Fazenda. Rafael Fonteles foi reeleito governador do Piauí no 1° turno.

Segundo Durigan, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai definir a nova composição da Esplanada dos Ministérios nas próximas semanas. O ministro da Fazenda se reuniu com o petista na última segunda-feira (26).

“Não tratamos de equipe. Isso é um assunto que o presidente vai se debruçar nas próximas semanas para definir. Acho o nome do Rafael um excelente nome”, declarou Durigan a jornalistas nesta terça-feira (27).

A eventual ida de Fonteles para a Fazenda tem como justificativa sua trajetória. Antes de assumir o governo do Piauí, ele comandou a Secretaria estadual da Fazenda e presidiu o Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda).

A nomeação de Fonteles ao Ministério da Fazenda exigiria deixar o governo estadual. O chefe do Executivo é formado em matemática e mestre em economia matemática.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta terça-feira (27) que o governo deve realizar o envio da medida que trata sobre as alíquotas do imposto seletivo ainda nesta semana ao Congresso Nacional.

A alíquota, que é conhecida como “imposto do pecado“, deve taxar produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, com a ideia de desestimular o consumo de determinadas mercadorias.

A proposta do imposto é baseada no “Sin Tax” norte-americano. Nos Estados Unidos, os valores têm variação estadual. Entre os principais produtos taxados pelo “Sin Tax” estão o álcool, produtos derivados de tabaco, doces e combustível.

O imposto seletivo é uma das propostas do governo federal diante da busca ao centro da meta do Orçamento. Ao ser questionado se o pacote seria tratado como PEC ou Projeto de Lei Complementar, Durigan afirmou que esta pauta ainda deve passar por avaliação e análise técnica.

“Acredito que um projeto de lei daria conta de fazer esse estabelecimento. Por enquanto, a gente precisa sentar com o presidente e autorizar as demais medidas, mas tem várias já sendo estudadas e prontas do nosso lado”, afirmou o ministro da fazenda.

A mudança dependerá de aprovação do Congresso Nacional. Na prática, a proposta vai permitir que a equipe econômica amplie a fatia do contingenciamento do Orçamento para perseguir o centro da meta. Atualmente, o volume contingenciado mira o piso da meta.

A meta de 2026 é de um superávit de 0,25% do PIB, o que equivale a aproximadamente R$ 34,3 bilhões.

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O ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou nesta terça-feira (27) que vai propor uma alteração nas regras fiscais para mirar o centro da meta. A mudança depende de aprovação do Congresso Nacional.

Na prática, a proposta vai permitir que a equipe econômica amplie a fatia do contingenciamento do Orçamento para perseguir o centro da meta. Atualmente, o volume contingenciado mira o piso da meta.

 

De acordo com o ministro da Fazenda, a proposta vão vai acabar com a banda de tolerância. O arcabouço fiscal estabelece um intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual.

“Vamos buscar o centro da meta de maneira formal. As medidas legislativas vão ser apresentadas para isso. Vamos dar todos os instrumentos para que não haja dúvida jurídica de que vai perseguir o centro da meta”, disse a jornalistas.

Durigan também afirmou que o governo estuda outras medidas de ajuste fiscal. Sem detalhá-las, o ministro disse que as ações vão depender da nova equipe econômica do quarto mandadto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Existem outras medidas que estão sendo avaliadas. Depois da eleição, o presidente vai definir a equipe dele. Depois a equipe vai apresentar quais serão essas medidas em termos de ajuste, em termos de perseguição da meta, para mostrar que o nosso compromisso é com responsabilidade fiscal. É com estabilidade fiscal”, disse.

A meta de 2026 é de um superávit de 0,25% do PIB, o que equivale a aproximadamente R$ 34,3 bilhões.

“A informação que eu tenho da análise técnica é de que um projeto de lei complementar daria conta fazer esse estabelecimento”, declarou.

Em setembro, a equipe econômica atualizou as projeções e informou que deve fechar o ano com um déficit primário efetivo de R$ 80,9 bilhões, isto é, sem considerar as exceções do cálculo da meta.

Ao considerar as exceções previstas em lei para o cálculo da meta fiscal, o governo considerou que pode faltar R$ 13,6 bilhões para alcançar o piso da meta em 2026. Por essa razão, a equipe econômica anunciou um contingenciamento de mesmo valor.