Transformar as propostas apresentadas durante a campanha eleitoral em melhorias concretas para a população será um dos principais desafios do próximo mandato do presidente Lula, segundo especialistas ouvidos pela Rádio Jornal durante debate nesta quinta-feira (29). As dificuldades envolvem desde a condução das contas públicas e a ampliação do acesso à saúde até a articulação entre os governos no combate à violência.

Participaram do programa o economista e especialista em Gestão Pública Werson Kaval; a médica sanitarista Bernadete Perez, professora do Centro de Ciências Médicas e coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE); e Amando Nascimento, consultor e pesquisador especializado em governança, estratégias e sistemas de segurança pública, vinculado a laboratórios e núcleos de pesquisa da UFPE.

Ao longo da discussão, os convidados abordaram as dificuldades para conciliar as prioridades do governo com a responsabilidade fiscal, a necessidade de fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) e os limites de propostas legislativas para enfrentar a criminalidade. Também destacaram a importância de acompanhar a execução das políticas públicas e cobrar resultados dos representantes eleitos.

Economia: ajuste fiscal e qualidade dos gastos públicos

Na avaliação de Werson Kaval, o controle das contas públicas será determinante para o desempenho econômico do governo. O economista afirmou que, embora indicadores como desemprego e inflação tenham apresentado resultados favoráveis em comparação com períodos anteriores, parte da população não percebe essa melhora no cotidiano, especialmente ao fazer compras.

Kaval também questionou a forma como os recursos públicos são distribuídos e defendeu que a discussão sobre responsabilidade fiscal considere os gastos dos diferentes Poderes, incluindo as emendas parlamentares e benefícios pagos a agentes públicos.

O economista também defendeu que as políticas sociais sejam acompanhadas de investimentos capazes de ampliar a geração de empregos e a produtividade. Para ele, o desafio não está em eliminar programas de transferência de renda, mas em construir condições para que a população tenha mais oportunidades de trabalho.

“As pessoas não precisam ser dependente de Bolsa Família, elas precisam ter emprego em alta, para poder trabalhar, para produzir, porque a nossa produtividade é baixíssima. Então é um caminho longo que precisa e com a continuidade do governo, que não é mudança, eu não vejo muito horizonte em relação a isso, nesse agachamento. Não vejo.”

Outro ponto levantado no debate foi o impacto das expectativas do mercado financeiro sobre o custo de vida. Kaval relacionou a reação dos investidores após o resultado eleitoral à incerteza sobre as decisões econômicas que serão adotadas pelo governo, sobretudo em relação às despesas públicas e à futura equipe econômica.

Segundo ele, mudanças nos preços dos combustíveis podem repercutir sobre outros setores, já que o transporte rodoviário tem papel central na economia brasileira. A definição das medidas fiscais e da equipe responsável pela área econômica, afirmou, será importante para avaliar os próximos movimentos do mercado.

Saúde: financiamento do SUS e redução das filas

Na área da saúde, Bernadete Perez defendeu que o fortalecimento do SUS passe pela garantia de financiamento regular, reorganização da rede de atendimento e ampliação da capacidade de resolver problemas desde a atenção primária. Para a médica sanitarista, aumentar os recursos é necessário, mas não suficiente se a gestão continuar fragmentada e o acesso aos serviços depender de iniciativas pontuais.

A especialista também criticou a ideia de que a contratação de serviços privados, por si só, seja capaz de resolver as dificuldades do sistema público. Segundo ela, o atendimento precisa ser organizado de maneira integrada, com equipes que acompanhem os pacientes e tenham acesso a exames, especialistas e tratamentos.

“Tem que ter investimento orçamentário, financeiro, tem que, eu diria é dobrar o que a gente investe do PIB para saúde, mais R$40 bi ao ano, para saúde, mas se a gente não associar isso a uma desprivatização da saúde, uma outra lógica que não é do mercado, porque veja, o UTIs e hospitais inteligentes, como o presidente Lula também falou não dão conta disso.”

Bernadete destacou que a demora para conseguir consultas, exames e procedimentos compromete a integralidade do atendimento, um dos princípios do SUS. Na avaliação dela, o governo precisa priorizar linhas de cuidado para doenças como câncer e problemas cardiovasculares, além de garantir que o diagnóstico seja acompanhado pelo acesso ao tratamento necessário.

A médica também chamou atenção para a necessidade de ampliar a cobertura da atenção primária, sobretudo nas periferias urbanas, e de garantir continuidade no acompanhamento dos pacientes. Para ela, uma equipe de referência deve conhecer as necessidades das famílias atendidas e atuar em articulação com os demais níveis da rede de saúde.

“É preciso de uma política de pessoal capaz de funcionar um sistema público onde eu conheço o paciente pelo nome, sobrenome, sabe onde ela mora, sabe quem é a família, se tem dificuldade de amamentar, se tá gestante quando o bebê nasceu, eu tenho que fazer a visita, a primeira visita do recém-nascido com a mesma equipe”.

Ao discutir a organização dos serviços no Recife, Bernadete questionou os efeitos da parceria público-privada adotada na atenção primária. Ela afirmou que, apesar de os dados oficiais apontarem cobertura de aproximadamente 80%, a organização do atendimento teria reduzido a disponibilidade de algumas equipes ao longo da semana.

A especialista também criticou a comparação direta entre hospitais públicos e privados, por considerar que eles atendem demandas diferentes. Segundo ela, unidades privadas podem ter acesso regulado e não receber o mesmo volume de urgências e emergências enfrentado pelos hospitais públicos.

Segurança pública: execução das leis e atuação dos municípios

Na avaliação de Amando Nascimento, o enfrentamento da violência não depende necessariamente da criação de novas leis, mas da aplicação efetiva dos instrumentos legais e da organização do sistema de segurança pública. O pesquisador questionou a centralidade dada à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública durante a campanha e afirmou que boa parte das medidas previstas já encontra respaldo na legislação.

Nascimento também avalia que a cooperação internacional pode contribuir para o enfrentamento do crime organizado, mas não substitui ações dentro do território brasileiro. Para ele, classificar facções criminosas como organizações terroristas não resolve, por si só, os problemas de coordenação e eficiência das instituições responsáveis pela segurança.

“Não adianta pensar na proposta de Trump sem que você resolva logo o problema interno. A proposta de Trump é importante para o muro para a parte de fora da jurisdição do Brasil, mas não vai resolver o combate interno. Essa questão de classificar a organização é terrorista não tem nada a ver com a eficiência que doutora Bernadete fala do sistema e com a eficácia do sistema.”

O pesquisador defendeu a implementação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), previsto em lei, e apontou a necessidade de melhorar a integração entre as instituições. Na avaliação dele, a existência de normas e estruturas formais não garante resultados se os mecanismos não forem colocados em prática.

Nascimento também defendeu a participação mais ativa dos municípios, principalmente em ações de prevenção e na construção de uma relação mais próxima entre os agentes públicos e a população. Segundo ele, cidades com menos recursos podem recorrer a consórcios intermunicipais para organizar serviços e compartilhar estruturas de segurança.

O especialista acrescentou que medidas locais, como iluminação pública, manutenção dos espaços urbanos e presença de serviços municipais, também integram uma estratégia de prevenção. Para ele, a atuação contra facções e crimes violentos precisa caminhar junto com iniciativas que melhorem as condições de vida e a sensação de segurança nos bairros.

Ao tratar da PEC da Segurança Pública, Nascimento afirmou que a proposta pode trazer mudanças, mas não deve ser apresentada como solução automática para os índices de violência. Ele citou, entre os pontos positivos, a previsão de constitucionalização de fundos e o reforço do papel das guardas municipais, mas sustentou que a prioridade deve ser executar o que já está previsto em lei.

 

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© ANDRÉ PERA/PERA PHOTO PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

O governador reeleito do Piauí, Rafael Fonteles (PT), negou nesta quinta-feira (29) ter discutido a possibilidade de ocupar um cargo no próximo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em publicação no X, o petista afirmou que também não conversou sobre a política econômica do futuro governo.

“Reforço o que disse em algumas entrevistas: nunca tratei com o Presidente Lula ou com qualquer outra pessoa (seja familiar, amigo, aliado ou adversário) sobre cargos no seu próximo mandato e muito menos sobre política econômica”, escreveu.

Fonteles também disse que não saber de uma eventual viagem de Lula ao Piauí. “Informo também que não tenho conhecimento sobre nenhuma visita do Presidente ao nosso Estado”, acrescentou.

Na mesma mensagem, o governador comemorou sua participação na campanha presidencial e o desempenho dos aliados no estado. Fonteles passou a integrar o núcleo mais próximo das decisões do presidente reeleito no segundo turno, após garantir o cargo novamente no governo piauiense.

“Fico muito feliz em ter dado uma modesta contribuição para essa virada espetacular no segundo turno das eleições presidenciais, garantindo a nossa democracia, a nossa soberania e os direitos sociais do nosso povo”, afirmou.

Cotado para a Fazenda

Como mostrou a CNN Brasil, Fonteles é um dos nomes considerados para assumir o Ministério da Fazenda no quarto mandato de Lula. Segundo aliados, o governador sinalizou disposição para integrar a Esplanada caso fosse convidado pelo presidente. Sua atuação na comunicação da campanha durante o segundo turno ampliou a proximidade com o petista e fortaleceu seu nome nas discussões sobre a futura equipe.

Antes de chegar ao governo estadual, Fonteles comandou a Secretaria da Fazenda do Piauí e presidiu a Comsefaz, comitê que reúne os secretários estaduais da área. Ele é formado em matemática e mestre em economia matemática. Na terça-feira (27), o atual ministro da Fazenda, Dario Durigan, classificou o governador como um “excelente nome”.

 

A DPF (Dívida Pública Federal) chegou a R$ 9,38 trilhões em setembro de 2026, alta de 0,97% em relação a agosto, quando o estoque estava em R$ 9,29 trilhões. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (29) pelo Tesouro Nacional, por meio do Relatório Mensal da Dívida.

Em valores nominais, o endividamento federal aumentou R$ 90,22 bilhões no mês. Segundo o Tesouro, o crescimento foi provocado principalmente pela apropriação de R$ 89,46 bilhões em juros, além de uma emissão líquida de R$ 0,76 bilhão.

Em setembro, as emissões de títulos públicos somaram R$ 189,44 bilhões, enquanto os resgates atingiram R$ 188,67 bilhões.

A DPMFi (Dívida Pública Mobiliária Federal interna), que representa a maior parcela do endividamento federal, subiu 1,04%, passando de R$ 8,94 trilhões em agosto para R$ 9,04 trilhões em setembro.

O resultado foi influenciado pela incorporação de R$ 89,29 bilhões em juros e pela emissão líquida de R$ 3,78 bilhões.

Já a DPFe (Dívida Pública Federal externa) apresentou queda de 0,82% em relação a agosto, encerrando setembro em R$ 345,41 bilhões, ante R$ 348,26 bilhões no mês anterior.

Prazo e custo da dívida

O prazo médio da DPF permaneceu estável em 4,10 anos entre agosto e setembro. Já o custo médio do estoque da dívida, acumulado nos últimos 12 meses, aumentou de 12,59% ao ano em agosto para 12,63% ao ano em setembro.

A parcela da dívida pública federal com vencimento nos próximos 12 meses também cresceu, passando de 16,39% para 19,95% do estoque total. O indicador representa a proporção da dívida que precisará ser paga ou refinanciada pelo Tesouro Nacional no período.

Reserva de liquidez

A reserva de liquidez da dívida pública, conhecida como colchão da dívida, encerrou setembro em R$ 1,273 trilhão, ante R$ 1,208 trilhão em agosto. Segundo o Tesouro, o volume apresentou alta nominal de 5,33% na comparação mensal.

Em relação a setembro de 2025, quando a reserva somava aproximadamente R$ 1,032 trilhão, houve crescimento nominal de 23,30%. O colchão da dívida compreende os recursos disponíveis em caixa para o pagamento da dívida pública e funciona como uma reserva para enfrentar períodos de maior concentração de vencimentos ou dificuldades de financiamento.

O Tesouro informou que o volume registrado em setembro é suficiente para cobrir os próximos 7,71 meses de vencimentos da dívida pública, ante 7,18 meses em agosto.

O governo federal informou nesta terça-feira (27) que renovará por mais um mês a subvenção de R$ 2,12 por litro ao óleo diesel. A medida será formalizada por meio de portaria a ser publicada no Diário Oficial da União.

A renovação já havia sido sinalizada mais cedo pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan. Ao ser questionado sobre o tema, ele disse que o governo ainda discutia os detalhes para a publicação da medida.

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“A gente vai tratar [da questão da renovação da subvenção do diesel]. Temos reuniões durante o dia e faremos anúncios nas próximas horas ou dias”, declarou o ministro.

De acordo com o governo, o impacto fiscal da prorrogação será compensado por receitas extraordinárias provenientes do petróleo, preservando a neutralidade fiscal.

A subvenção está prevista na Medida Provisória nº 1.391, de 11 de setembro de 2026, que autorizou a União a conceder subvenção econômica a produtores e importadores de óleo diesel enquanto persistirem as instabilidades no mercado internacional de combustíveis decorrentes de conflitos geopolíticos

A legislação federal tem, como objetivo, reduzir os efeitos da volatilidade do mercado internacional sobre o preço do diesel no país.

Em nota, o Ministério do Planejamento e Orçamento informou que a renovação terá validade de 30 dias e poderá ser novamente prorrogada conforme a evolução do mercado internacional de combustíveis.

O governo federal transferiu o ponto facultativo do Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro, para a sexta-feira (30). A decisão foi publicada no Diário Oficial na última segunda-feira (26) e é assinada pela ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.

Com a medida, os funcionários públicos terão quatro dias consecutivos de descanso, já que a celebração da data soma-se ao final de semana e ao feriado de Finados, que cai na segunda-feira (2).

A data não é um feriado nacional e é um reconhecimento dos profissionais que atuam na administração pública e contribuem para o funcionamento dos serviços prestados à população. O ponto é facultativo nos órgãos da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Antes da decisão do governo federal, estados como Ceará, São Paulo, Sergipe, Bahia e o Distrito Federal já haviam decidido pela mudança.

A transferência do ponto facultativo não significa que todos os trabalhadores terão folga automaticamente. A medida se aplica aos órgãos e servidores contemplados pelas respectivas normas, e atividades essenciais podem seguir escalas próprias de funcionamento.