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Autarquias contestam projeto solar e eólico

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Os municípios de Tabuaço, Moimenta da Beira e Sernancelhe mantêm a oposição ao projeto solar fotovoltaico flutuante e híbrido eólico de Vilar-Tabuaço, promovido pela FINERGE. A consulta pública está aberta no âmbito do procedimento de avaliação de impacte ambiental coordenado pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

O projeto prevê a instalação de painéis fotovoltaicos flutuantes na albufeira de Vilar, complementados por um parque eólico em terra, uma subestação de transformação e linhas elétricas associadas. Segundo a informação disponibilizada na plataforma Participa, a combinação das duas fontes renováveis pretende aproveitar uma infraestrutura elétrica comum e reduzir constrangimentos na ligação à rede pública.

Oposição

A oposição dos municípios centra-se nos possíveis efeitos sobre os recursos hídricos, a biodiversidade, a paisagem e a atividade turística. Moimenta da Beira reafirmou publicamente “a sua posição de total e inequívoca reprovação face à instalação desta infraestrutura nos moldes propostos”. Em nota publicada, é salientado que “o executivo municipal, em estreita articulação com os municípios vizinhos de Sernancelhe e Tabuaço, já fez chegar às entidades competentes – incluindo a Agência Portuguesa do Ambiente – um parecer profundamente negativo”, considerando que “a transição energética não pode ser feita a qualquer custo, atropelando os territórios e as populações do interior”.

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Variante aprovada com investimento de 55 milhões de euros

VTM

Com um custo de construção estimado em 55 milhões de euros, a variante ligará a Estrada de Acesso Norte do projeto mineiro, através da ER311, à A24, com ligações à EN103 e à EN312. A via ficará aberta ao público, apesar de financiada pela Savannah Resources.

A obra responde a uma reivindicação antiga do município, e por isso, a câmara emitiu parecer favorável à proposta durante o processo de avaliação ambiental.

Para Emanuel Proença, presidente executivo da Savannah, a decisão representa “uma excelente notícia para o desenvolvimento global do projeto, mas também para toda a região”.

Entre os traçados analisados, a APA selecionou a alternativa Norte, considerada pela Comissão de Avaliação a opção com menor impacte ambiental. A decisão surge na sequência da entrega dos projetos revistos e do Estudo de Impacte Ambiental, em fevereiro de 2026, e da consulta pública realizada entre 5 de junho e 17 de julho.

O processo avança agora para a elaboração do Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE). A declaração favorável está sujeita ao cumprimento de condições ambientais e não autoriza, por si só, o início das obras.

A variante poderá ter um calendário de execução distinto do projeto da mina, afirma a empresa em comunicado, uma vez que este poderá entrar em funcionamento antes da conclusão da estrada.

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