O Ministério Público do Trabalho (MPT) acionou a Justiça, nesta quinta-feira (29), para obrigar a Meta a retirar do ar, em até 24 horas, todas as publicações que estimulem empresários a vigiar, expor, deixar de contratar e demitir funcionários por preferências políticas ou voto. O pedido inclui as plataformas Instagram, Facebook e Threads, que pertencem à big tech americana.

O MPT aponta a responsabilidade da Meta pelo conteúdo publicado em suas plataformas e pede que o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região arbitre indenização de R$ 50 milhões por danos morais coletivos.

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Embora os sete procuradores que assinam a ação tenham apontado a urgência da remoção das publicações que caracterizem assédio eleitoral, a primeira audiência foi agendada para o dia 29 de março de 2027, na 77ª Vara do Trabalho de São Paulo.

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Perseguição política

Conforme a Agência Brasil noticiou, as denúncias de assédio eleitoral aumentaram mais de 75% desde a última segunda-feira (26), dia seguinte ao segundo turno das eleições gerais, totalizando 1.459 casos em todo o país.

O maior número de denúncias é proveniente de São Paulo (620), seguido de Minas Gerais (351), Paraná (338), Rio de Janeiro (252), Rio Grande do Sul (223) e Santa Catarina (165).

Os dados coincidem com a multiplicação de relatos sobre incentivos a boicotes e a demissões de funcionários que tenham votado em candidato contrário à orientação política do patrão.

De acordo com o MPT, passado o pleito em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reelegeu, perfis nas plataformas digitais passaram a incentivar e orientar empregadores a vasculharem as redes sociais de seus funcionários ou colaboradores com o objetivo de descobrir em quem estes votaram e, no caso de a opção ser diferente da patronal, demiti-los.

“Outras publicações expõem pessoas à ridicularização, com nome e imagem, ou comemoram demissões”, sustenta o MPT, assegurando que só quatro das publicações analisadas em um único perfil, que totaliza 3,8 milhões de seguidores, somaram mais de 2 milhões de curtidas.

De acordo com o MPT, além de permitir conteúdos ilegais durante dias, os próprios sistemas de recomendação da Meta, como a aba ‘Explorar’ e os ‘Reels’ sugeridos, ampliam o alcance do que gera mais engajamento.

Consultada pela reportagem, a Meta informou que não comentaria o assunto.

As denúncias de assédio eleitoral aumentaram mais de 75% desde segunda-feira (26), dia seguinte ao segundo turno das eleições, com 1.459 registros nos últimos três dias, informou o Ministério Público do Trabalho (MPT). 

Até a manhã de segunda, o órgão havia recebido 1.937 denúncias do tipo. Desde então, a busca pelo MPT vem aumentando aceleradamente e as novas ocorrências já correspondem a cerca de 40% de todas as 3.396 denúncias recebidas em 2026. 

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O maior número de denúncias é proveniente de São Paulo (620), seguido de Minas Gerais (351), Paraná (338), Rio de Janeiro (252), Rio Grande do Sul (223) e Santa Catarina (165). 

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Os dados coincidem com a multiplicação de relatos sobre incentivos a boicotes e a demissões de funcionários que tenham votado em candidato contrário à orientação política do patrão. 

Na terça-feira (27), por exemplo, a Justiça do Trabalho proibiu, em liminar, que a deputada estadual Índia Armelau (PL-RJ) incentive empregadores a discriminar, demitir ou perseguir trabalhadores por suas convicções políticas, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. 

Reeleita com mais de 248 mil votos e com mais de 1 milhão de seguidores nas redes sociais, a deputada publicou a mensagem “Empresário, olha a rede social do teu funcionário aí e confere se ele fez o L. Acho que não faz sentido nenhum manter na tua empresa quem odeia empresários”, referindo-se a eleitores do presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva. 

Na quarta-feira (28), o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que o governo estuda a criação de uma “lista suja” de empresas que cometem assédio eleitoral no Brasil, incluindo pressão ou demissão por conta de opção política. Segundo ele, a empresa que cometer essa ilegalidade vai sofrer sanções de restrição de créditos públicos.

O assédio eleitoral no trabalho é crime e se configura quando alguém usa sua posição de poder no ambiente de trabalho para influenciar, constranger ou pressionar trabalhadores a votar, deixar de votar ou apoiar determinado candidato, partido ou posicionamento político.

"Resposta será ágil", diz TST

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, destacou que estão sendo atingidos trabalhadores assalariados e profissionais autônomos que divulgam seu trabalho por redes sociais e estabelecimentos comerciais de pequeno porte que manifestaram sua posição política. 

“É preciso que o recado seja dado com muita clareza. A resposta para aqueles que praticaram a ilegalidade será dura e rápida, será ágil. E mais: esses empregadores que, infelizmente, tiveram essa conduta, se preocupem. Porque o risco econômico que estão assumindo é muito grande”. 

O empregado que se considerar discriminado na relação de trabalho, em virtude de sua posição política, pode processar o patrão. Pela legislação, o empresário pode ser responsabilizado a indenizar o funcionário dispensado. 

A Lei 9.029/1995, por exemplo, diz ser “proibida a adoção de qualquer prática discriminatória e limitativa para efeito de acesso à relação de trabalho, ou de sua manutenção”. 

Em caso de condenação, o empresário pode ser obrigado a reintegrar o funcionário ou, caso este não queira continuar no emprego, ter que pagar em dobro os salários devidos por todo o período de afastamento. 

O princípio da não discriminação do trabalhador por convicção política está também expresso em diferentes artigos da Constituição e integra as Convenções 100 e 111 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ambas ratificadas pelo Brasil. 

A Justiça do Trabalho atendeu parcialmente pedido do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) e determinou, em decisão liminar, que a deputada estadual India Armelau se abstenha de promover atos que incentivem empregadores a discriminar, demitir ou perseguir trabalhadores por suas convicções políticas. 

A parlamentar em seu segundo mandato pelo Partido Liberal (PL) foi a mais votada para a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) com mais de 248 mil votos. No primeiro mandato, em 2022, a parlamentar obteve mais de 57 mil votos.

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Em publicação nas redes sociais, a deputada, que conta com cerca de um milhão de seguidores, publicou a mensagem “Empresário, olha a rede social do teu funcionário aí e confere se ele fez o “L”. Acho que não faz sentido nenhum manter na tua empresa quem odeia empresários”.

Na decisão, o juiz do Trabalho Leonardo Saggese Fonseca destaca que “sendo a ré uma integrante do Parlamento, mas do que qualquer outro cidadão, deve prezar pela liberdade de expressão, desde que respeitosa, deve fomentar a democracia e aceitar as diferentes opções políticas de cidadãos e trabalhadores, sem utilizar de discursos e falas que podem gerar pela sua leitura ou escuta, sentimentos de ódio, perseguição ou discriminação.”

A liminar também determina que a deputada Índia Armelau remova as comunicações e publicações que deram origem à ação civil pública dos locais em que foram divulgadas, especialmente sites, perfis em redes sociais e aplicativos de mensagens. 

Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 5 mil, a partir do primeiro dia útil seguinte ao término do prazo de 48 horas para cumprimento da determinação.

Defesa

Em nota pública, em suas redes sociais, a deputada estadual Índia Armelau esclarece que jamais teve qualquer preconceito contra quem quer que seja.

“Como empresária, sempre convivi com a diversidade ideológica e defendo que as opções políticas dos trabalhadores sejam integralmente respeitadas. Mas preocupo-me com situações de sabotagem às próprias empresas, quebra da confiança e fidúcia entre empregador e empregado, contrariando missão, valores e objetivos da empresa”, disse.

No texto, a parlamentar esclarece que “o episódio em questão decorre de um equívoco interpretativo: o comentário foi feito a partir de replicagem, oriunda de uma postagem de terceiro de outra rede e não expressa qualquer orientação ou encorajamento sobre contratações ou demissões por parte da deputada por convicção política”.

“Índia Armelau defende relações equilibradas e a pacificação social entre o capital e o trabalho. Ao perceber que foi mal interpretada, deletou imediatamente os stories e postagens neste sentido, para evitar utilização indevida e qualquer tipo de tensionamento social sobre o tema”, explicou a parlamentar.