O empréstimo de até R$ 1,93 bilhão solicitado pela governadora Raquel Lyra (PSD) teve a votação adiada na Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), na última terça-feira (27). A relatoria do projeto de lei que autoriza a operação de crédito ficou com o deputado estadual Diogo Moraes (PSB), que pediu mais prazo para analisar o texto. A proposta foi enviada pelo Executivo em regime de urgência.

O parlamentar solicitou vista do projeto e se comprometeu a apresentar seu parecer na próxima reunião, prevista para terça-feira (3). “O projeto é de quase R$ 2 bilhões. Nós precisamos ter mais tempo para analisar esse projeto”, justificou.

O pedido ocorreu após a distribuição da matéria na reunião da comissão. O projeto permite que o Estado contrate operações de crédito com instituições financeiras nacionais, com ou sem garantia da União, para financiar investimentos e obras previstas no orçamento estadual.

Segundo o secretário estadual de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, Fabrício Marques, a intenção é antecipar os procedimentos para iniciar a captação dos recursos no começo de 2027. O dinheiro deverá ser destinado a obras de infraestrutura, incluindo intervenções nas áreas de saúde, educação e estradas.

O secretário explicou que a possibilidade de contratação está relacionada a uma margem fiscal identificada pelo Governo Federal nas contas estaduais, o que permitiria ao Estado buscar o financiamento com garantia da União. A antecipação das providências, segundo ele, busca agilizar as etapas necessárias para disponibilizar os recursos no próximo exercício financeiro.

O texto estabelece mecanismos para assegurar o pagamento da operação. Caso o empréstimo seja contratado sem garantia da União, o governo poderá oferecer receitas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) como garantia. A proposta também prevê a reserva de recursos orçamentários para quitar as parcelas e os encargos financeiros.

 

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© Roberta Guimarães/Alepe

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A Câmara dos Deputados abriu concurso público para cargos de analista legislativo, com remuneração de R$ 32.070,88 e jornada de trabalho de 40 horas semanais. O edital prevê 66 vagas imediatas e outras 118 para cadastro de reserva, distribuídas em 11 áreas que exigem formação de nível superior.

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As inscrições começam às 10h desta quinta-feira (15) e seguem até as 18h de 17 de novembro, no site do Cebraspe, banca organizadora do concurso. A taxa de inscrição é de R$ 130, com prazo para pagamento até 19 de novembro.

Candidatos que atendam aos critérios estabelecidos no edital poderão solicitar isenção da taxa entre 15 e 23 de outubro. O pedido deverá ser feito pelo sistema de inscrição, com o fornecimento das informações e dos documentos exigidos.

As provas objetivas e discursivas estão previstas para 17 de janeiro de 2027, nas capitais dos 26 estados e no Distrito Federal. A seleção terá caráter eliminatório e classificatório. Os aprovados serão lotados exclusivamente em Brasília.

Veja quais são os cargos do concurso da Câmara

O edital contempla 11 áreas de atuação. Todas exigem diploma de graduação reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), além de requisitos específicos de formação e registro profissional, quando aplicáveis.

Comunicação Social – Divulgação Institucional: graduação em Comunicação Social com habilitação em Publicidade e Propaganda ou Propaganda e Marketing, além de registro profissional.

Comunicação Social – Jornalismo: graduação em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo e registro profissional.

Comunicação Social – Relações Públicas: graduação em Comunicação Social com habilitação em Relações Públicas ou Comunicação Organizacional e registro profissional.

Documentação e Informação Legislativa – Arquivologia: graduação em Arquivologia e registro profissional.

Documentação e Informação Legislativa – Biblioteconomia: graduação em Biblioteconomia e registro profissional.

Engenharia Civil: graduação em Engenharia Civil e registro no conselho profissional.

Engenharia Elétrica: graduação em Engenharia Elétrica e registro no conselho profissional.

Engenharia Eletrônica/Telecomunicações: graduação na área correspondente ou em Engenharia correlata, conforme os requisitos do edital, além de registro profissional.

Engenharia Mecânica: graduação em Engenharia Mecânica e registro no conselho profissional.

Museólogo: graduação em Museologia ou outra habilitação admitida pela legislação da profissão, além de registro profissional.

Registro e Redação: graduação em qualquer área de formação.

Como se inscrever no concurso da Câmara

As inscrições deverão ser realizadas pela internet, no sistema disponibilizado pelo Cebraspe. O candidato deve seguir as etapas abaixo:

1. Acessar o site do Cebraspe e localizar a página do concurso da Câmara dos Deputados.
2. Preencher o formulário eletrônico de inscrição.
3. Selecionar o cargo e a área de atuação desejados.
4. Conferir os dados informados e concluir a solicitação dentro do prazo.
5. Emitir a Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança) disponibilizada pelo sistema.
6. Efetuar o pagamento da taxa de R$ 130 até 19 de novembro.
7. Guardar os comprovantes de inscrição e pagamento.

Os candidatos que se enquadrarem nos critérios previstos no edital poderão solicitar a isenção da taxa entre 15 e 23 de outubro. É necessário apresentar as informações e a documentação exigidas para a análise do pedido.

Cronograma do concurso da Câmara dos Deputados

Confira as principais datas previstas no calendário da seleção:

Etapa	Data prevista
Início das inscrições e dos pedidos de isenção	15 de outubro de 2026
Encerramento dos pedidos de isenção	23 de outubro de 2026
Resultado provisório dos pedidos de isenção	De 3 a 5 de novembro de 2026
Resultado final dos pedidos de isenção	12 de novembro de 2026
Encerramento das inscrições	17 de novembro de 2026
Prazo final para pagamento da taxa	19 de novembro de 2026
Divulgação das informações sobre os locais de prova	22 de dezembro de 2026
Aplicação das provas objetivas e discursivas	17 de janeiro de 2027
Divulgação dos gabaritos preliminares	De 19 a 21 de janeiro de 2027
Resultado final das provas objetivas	18 de fevereiro de 2027
Resultado final do concurso	30 de abril de 2027

As datas seguem o cronograma informado no material de referência e devem ser conferidas no edital oficial, que estabelece as regras da seleção.

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