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Governo libera R$ 5,2 bilhões para reforçar assistência social e saúde

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O Ministério do Planejamento e Orçamento autorizou nesta quarta-feira (27) a liberação de crédito suplementar de R$ 5,166 bilhões nos orçamentos fiscal e da Seguridade Social para reforçar despesas de diversos órgãos do Executivo.

De acordo com a Portaria nº 485/2026, os recursos serão remanejados por meio da anulação de dotações orçamentárias já existentes.

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A maior parcela do crédito, de R$ 4,726 bilhões, será destinada ao Fundo Nacional de Assistência Social para o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) à pessoa com deficiência e da Renda Mensal Vitalícia (RMV) por invalidez. O valor representa cerca de 90% do montante total autorizado.

Os maiores destinatários do crédito suplementar são:

  1. benefício de Prestação Continuada (BPC) e RMV por invalidez: R$ 4,7 bilhões;
  2. assistência farmacêutica do SUS: R$ 387,6 milhões;
  3. preservação e acesso ao patrimônio cultural da saúde: R$ 653,3 mil;
  4. ensino profissional marítimo militar: R$ 27,4 milhões;
  5. projetos de desenvolvimento sustentável local integrado: R$ 10,6 milhões;
  6. administração do Ministério da Agricultura: R$ 10,9 milhões;
  7. auxílio-moradia de agentes públicos do Ministério da Justiça: R$ 463 mil;
  8. sentenças judiciais da Nuclebras Equipamentos Pesados (Nuclep): R$ 2,3 milhões.

Saúde

O valor destinado ao Fundo Nacional de Saúde serão usados na assistência farmacêutica do Sistema Único de Saúde (SUS). Os recursos servirão tanto para aquisição e distribuição de medicamentos da atenção básica quanto para o fornecimento de medicamentos de componente especializado em diversos estados.

Entre as unidades da Federação que receberão os maiores reforços estão:

  • São Paulo, com R$ 66 milhões; 
  • Paraná, com R$ 56,9 milhões; 
  • Rio Grande do Sul, com R$ 48,2 milhões; 
  • Minas Gerais, com R$ 30,4 milhões; 
  • Goiás, com R$ 26,4 milhões.

Remanejamento de recursos

Segundo o texto, a abertura do crédito suplementar será viabilizada por meio da anulação de dotações de diversos órgãos e programas federais.

Entre as principais fontes dos recursos estão valores destinados a subvenções econômicas para operações agropecuárias, transferências do setor energético, despesas de pessoal de diferentes órgãos federais e programas da área de saúde.

Também foram canceladas dotações relacionadas a aposentadorias e pensões civis da União em universidades federais, institutos federais de educação e hospitais universitários, além de recursos originalmente destinados a benefícios previdenciários, assistência social, defesa nacional e outras ações governamentais.

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PF investiga desvio de dinheiro em empresa de previdência de São Roque

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A empresa São Roque Prev, responsável pela previdência social dos servidores da cidade de São Roque, no interior de São Paulo, é alvo, nesta terça-feira (27), de investigação da Polícia Federal por desvio de dinheiro.

Segundo a apuração, que é feita por meio da Operação Entressafras, cerca de R$ 100 milhões foram movimentados sem pareceres técnicos e fundamentação adequada entre 2022 e 2024. A empresa teria aplicado mais de R$ 90 milhões no Banco Master, de Daniel Vorcaro, que está preso atualmente.

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Entre as infrações sob apuração, estão gestão fraudulenta, lavagem de capitais, peculato financeiro e delitos praticados contra a administração pública.

A PF também cumpriu, nesta terça-feira (27), nove mandados de busca e apreensão na cidade de São Roque e também no estado de Pernambuco.

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PF suspeita que Willer Tomaz recebia decisões sigilosas do STJ

O advogado Willer Tomaz, investigado por fraudes contra a Previdência e amigo do candidato Flávio Bolsonaro (PL), recebia minutas de decisões do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e de manifestações do MPF (Ministério Público Federal) antes da publicação, aponta investigação da Polícia Federal, segundo reportagem do UOL.

A reportagem afirma que o procurador aposentado Antônio Carlos Simões Soares era um dos interlocutores de Tomaz. Em 2019, Soares era citado pelo entorno do então presidente Jair Bolsonaro (PL) como favorito para ser indicado à Procuradoria-Geral da República e como ligado a Flávio, o que o procurador negava.

Segundo o UOL, os investigadores suspeitam que Tomaz recebeu documentos vazados do STJ por meio de Soares, além de outros interlocutores.

Ainda de acordo com a reportagem, a apuração da PF aponta que o escritório alterava a estratégia conforme os documentos que recebia.

Em nota, Tomaz negou “categoricamente ter tido acesso irregular ou não autorizado a decisões judiciais ou a pareceres do Ministério Público Federal, bem como ter interferido em manifestações”. “Sua atuação sempre observou a legislação e as prerrogativas da advocacia, valendo-se exclusivamente das vias institucionais e processuais legítimas. As insinuações divulgadas são infundadas, distorcem o exercício regular da profissão e configuram desinformação”, afirmou o advogado.

Tomaz também disse que “causa estranheza” que um material sigiloso, “ignorado até mesmo pela defesa, venha a público de forma seletiva em pleno período eleitoral e mencione terceiros sem nenhuma relação com os fatos investigados”. “Serão adotadas as providências cabíveis para obter acesso ao relatório, demonstrar a improcedência das alegações e identificar a origem do vazamento”, afirmou.

A campanha de Flávio também foi procurada, mas ainda não se manifestou sobre as suspeitas contra Tomaz. A reportagem não conseguiu ainda localizar Soares.

Viagens de Flávio Bolsonaro

Reportagem da Folha de S.Paulo publicada na quinta (15) mostrou que uma holding de apostas online de Willer Tomaz pagou voos entre Portugal e França em 2025 para o candidato à Presidência pelo PL, de acordo com uma investigação da Polícia Federal.

Willer é investigado sob a acusação de fazer repasses financeiros de dinheiro obtido em fraudes contra a Previdência no escândalo do INSS. Junto com Jorge Barbosa Dias, ele é dono da Rede Loto, a primeira bet a conseguir uma licença de operação no país ainda em 2023, emitida pelo governo fluminense.

Questionado pela Folha de S.Paulo sobre as viagens, Flávio Bolsonaro disse que sua relação com Willer é exclusivamente de amizade.

Segundo a investigação, ao menos três trechos de viagem em jato executivo foram contratados para Flávio e Willer por meio da Cathedral, empresa registrada na Ilha da Madeira. Única acionista da Rede Loto, a Cathedral tem como sócios Willer e Dias.

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