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Marcou presença o membro do Secretariado Nacional do PS, José Manuel Ribeiro, que ouviu as dúvidas de militantes e simpatizantes socialistas, dando, também, conta da posição do partido quanto ao documento apresentado pelo Governo à Assembleia da República.

O dirigente nacional explicou a posição do PS aos militantes e simpatizantes presentes, sobre este orçamento. Na ótica dos socialistas, a proposta do governo merecia um voto contra, mas não estão “em condições de criar uma crise política no país”, disse José Manuel Ribeiro, assegurando que “o orçamento não é um bom orçamento”.

Em declarações à VTM, Rui Santos, presidente da Federação Distrital do PS de Vila Real, considerou que o Orçamento do Estado para 2027 não responde às necessidades do interior, apontando a ausência de medidas para setores como a agricultura, a habitação e a saúde. “Este orçamento para o interior tem zero, não tem nada, tem rigorosamente zero para o distrito”, afirmou, dando como exemplo as dificuldades que a viticultura e o setor do vinho atravessam há três anos. Também na saúde, nomeadamente no que diz respeito à Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro e à prometida unidade do Alto Tâmega e Barroso, lamentou a falta de respostas orçamentais.

Apesar das críticas, Rui Santos justificou a abstenção do PS com a necessidade de garantir estabilidade política. “O Partido Socialista tem que estar sempre ao serviço do país e, neste caso, o melhor serviço que podemos prestar ao país, num momento complexo a nível internacional, é abstermo-nos e não ir novamente para eleições”, explicou o também deputado na Assembleia da República. Admitiu, contudo, que, se a decisão dependesse apenas dos interesses do distrito, o seu voto seria contra o documento.

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O presidente conseguiu transmitir uma imagem de pessoa bondosa, amável, educada e íntegra. Mas será mesmo assim?

Assembleia Municipal (AM)

Na AM de 28/9, foi questionado sobre se assumiria o lugar de psicólogo, caso ficasse em primeiro lugar no concurso do Conservatório de Vila Real, ou se continuaria como presidente da Câmara. Respondeu de imediato, agradecendo ao deputado a “preocupação com a sua vida pessoal”. Uma resposta demagógica e descontextualizada, pois estava a ser questionado no exercício das suas funções públicas. Acrescentou que a lei não o impedia de concorrer e que, no momento certo, a sua consciência ditaria a decisão. Será que Rui Santos irá pesar na consciência ou decisão…?

De facto, não existe uma proibição que impeça um presidente de câmara, por ser psicólogo, de concorrer a uma vaga numa escola do concelho que dirige. A questão, porém, não é apenas legal, é também de ética e conduta.

No final da AM, disse à Rádio Universidade que a sua candidatura o colocava nas mesmas condições da vereadora do PSD e do chefe de gabinete do Ministério da Agricultura. Mas as situações são incomparáveis. A vereadora tem vínculo laboral ao Ministério da Educação (ME) e foi, posteriormente, nomeada diretora interina do IEFP. O chefe de gabinete terá rescindido com a sua anterior entidade patronal, concorreu ao ensino e ficou colocado numa escola da Grande Lisboa, não sei se chegou a tomar posse….

Nataniel e Alina não têm nenhuma responsabilidade no funcionamento das escolas onde foram colocados. Já Favaios, enquanto presidente da CMVR, tem responsabilidades autárquicas na área da educação, com impacto no funcionamento das escolas – DL 21/2019. A questão central mantém-se, para além da legalidade, que decisão considera mais compatível com a ética, a transparência e as responsabilidades inerentes ao cargo que exerce?

Concurso

Favaios terá afirmado que ficou em primeiro num concurso nacional do ME. É meia verdade, na prova de conhecimentos (PC), realizada por sete candidatos, teve a melhor nota, os restantes 20, por razões da lei, não fizeram PC e em substituição, tiveram a nota da sua avaliação curricular. Houve cinco candidata(o)s com avaliação superior à do edil nº1.

Na entrevista, mas com um júri local, única prova comum aos 31, onde quatro faltaram, apesar de ter havido 8 vintes, sendo um deles o de Favaios, quis o destino que nenhum dos outros cinco tivesse nota para ficar em 1º lugar. Duas avaliações quantitativas, onde a entrevista contribuiu com 30% para o resultado.

O júri que assinou a ata de 8 de outubro era composto por: Presidente e vice: duas psicólogas das escolas Diogo Cão e Morgado de Mateus. Vogais: nº dois e três da direção do Conservatório de Vila Real, sendo a última, candidata independente a vereadora nas listas do PS, liderada por Favaios, nas autárquicas de 2025.

Nos dias de hoje, poderá tudo isto ser considerado normal?

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O deputado do PS eleito pelo círculo de Vila Real defendeu a continuidade dos investimentos em habitação pública, na visita integrada no programa nacional de auscultação promovido pelos socialistas para preparar uma estratégia para o setor.

O projeto foi apontado pelo parlamentar como um exemplo a seguir. Rui Santos recordou que a obra foi preparada e financiada pelo anterior Governo, com recurso a verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), e executada pela Câmara de Vila Real.

“Este modelo pode e deve ser replicado e continuado no futuro próximo, face à crise que vivemos”, afirmou, defendendo que a habitação pública é essencial tanto para famílias com maiores dificuldades económicas como para quem, apesar de não viver em situação de pobreza, necessita de apoio no acesso ao arrendamento.

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Rui Santos e Júlia Rodrigues, deputados do Partido Socialista eleitos por Vila Real e Bragança, querem conhecer o estudo realizado pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD) sobre a sustentabilidade da futura Unidade Local de Saúde (ULS) do Alto Tâmega e Barroso e pedem esclarecimentos ao Governo sobre o futuro do projeto.

Segundo informação enviada por comunicado, os deputados dirigiram uma pergunta à Ministra da Saúde, exigindo o envio integral do estudo, depois de a ministra ter afirmado, numa recente audição na Comissão de Saúde, que o documento concluiu que o projeto não reúne, neste momento, condições de sustentabilidade. A criação da nova ULS acabou, por isso, por ser adiada.

Anunciada pelo Governo em novembro de 2024, a criação da ULS do Alto Tâmega e Barroso é considerada pelos deputados uma resposta importante para a reorganização dos cuidados de saúde na região. Nesse sentido, defendem que a Assembleia da República deve ter acesso ao documento que fundamenta a decisão governamental.

“Se existe um estudo que sustenta uma decisão com impacto direto na organização dos cuidados de saúde no Alto Tâmega e Barroso, esse estudo tem de ser conhecido. O Parlamento não pode exercer plenamente a sua função de fiscalização se o Governo invoca conclusões de um documento que ninguém conhece”, afirma Rui Santos.

Na pergunta dirigida à Ministra da Saúde, os deputados solicitam a disponibilização integral do estudo, incluindo os anexos, os dados de suporte e os pressupostos utilizados. Pedem também a identificação da entidade ou equipa responsável pela elaboração do documento, a data da sua conclusão e os respetivos termos de referência ou despacho que determinou a sua realização.

Os parlamentares pretendem ainda conhecer eventuais pareceres ou informações da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (SNS), da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) ou da administração da ULS de Trás-os-Montes e Alto Douro que tenham analisado o estudo ou as suas conclusões.

Para Rui Santos e Júlia Rodrigues, importa não só conhecer o conteúdo do documento, mas também perceber os fundamentos que levaram à conclusão de que a nova unidade não é sustentável e quais as medidas que o Governo pretende adotar na sequência dessa avaliação.

“A nova ULS foi apresentada como uma resposta de reorganização dos cuidados de saúde na região e as populações do Alto Tâmega e Barroso têm direito a saber o que mudou, por que razão o projeto deixou de avançar e quais são agora os planos do Governo”, sublinha Rui Santos.

O deputado considera ainda que “não pode haver decisões estruturais para o futuro do SNS baseadas em estudos que permanecem inacessíveis ao Parlamento e às populações afetadas”.

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